Pesquisa e Levantamento de Informações e Serviços Ambientais Hídricos para Medidas de Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - AP

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APRESENTAÇÃO O Estado do Amapá apresenta um formidável estoque de recursos naturais, com destaque às suas águas, megabiodiversidade florestal e recursos minerais. Em relação aos recursos hídricos pode ser considerado como um estado mais que privilegiado, pois encontra-se circunscrito pelo Oceano Atlântico (Leste e Nordeste), Rio Amazonas (Leste e Sudeste), Rio Jari (Sul e Suldoeste) e Rio Oiapoque (Norte e Noroeste). É literalmente o Estado das Águas, apresentando 34 bacias hidrográficas, das quais 28 continentais e 6 insulares, segundo a Lei Estadual 0686/2002 da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá. De acordo com a Lei Estadual 0686/2002, alinhada com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), referindo-se a um diagnóstico preliminar da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) realizado em 2001, a maior parte dos rios das bacias hidrográficas (13 oceânicas e 19 estuarinas), apresentava-se em bom estado de conservação. Os problemas identificados eram pontuais e ocorriam próximos às sedes municipais, fazendas de criação de búfalos e áreas de mineração. Contudo, esta realidade está mudando rapidamente. E, desde então, devido aos recentes paradigmas ambientais, como a implantação de grandes projetos e a intensificação desordenada do uso e ocupação do solo em parte significativa das bacias hidrográficas do Estado. Um desafio primário frente à esta nova realidade se faz presente e urgente. Hoje os problemas não são mais pontuais e estão se tornando sistêmicos. Em 2001 havia apenas uma Usina Hidrelétrica (UHE) em operação no Estado, a Coaracy Nunes (UHECN), a qual iniciou sua operação em 1976, a primeira da Amazônia. Atualmente está em fase de enchimento do reservatório a UHE de Ferreira Gomes (UHEFG I) e a construção da barragem da UHE de Cachoeira Caldeirão (UHECC). São grandes projetos que merecem ser estudados e analisados em qualquer uma das suas fases de implementação. Um segundo desafio é a pecuária, especialmente a bubalinocultura expansiva, que se consolidou desde a confluência do Rio Amapari (oeste da bacia), principal afluente do Rio Araguari, crescendo intensamente em direção da BR 156 para o Baixo Rio Araguari, concentrando a ocupação nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá e, intensificando-se em direção ao Lago Grande e Lago Novo. No Baixo Araguari a pecuária se estabeleceu em larga escala e em uma multiplicidade de logradouros, inclusive com invasão de Unidades de Conservação (UC). Portanto, esta modalidade econômica, mesmo considerando sua relevância para o Estado do Amapá, tende a apresentar significativos impactos ambientais devido a falta de controle da atividade, como a compactação de solos e consequente produção de pragas vegetais, como a disseminação do algodão bravo. A propagação descontrolada do algodão bravo pode provocar, além dos danos mencionados, o envenenamento do próprio gado, mas tem se estabelecido de forma preocupante nos ecossistemas terrestres onde esta cultura prevalece. Um terceiro problema é a urbanização desordenada na circunvizinhança dos grandes projetos de desenvolvimento econômico, como mineradoras e UHEs. Problemas sociais e

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econômicos têm surgido e exigido mais investimentos para setores de segurança, saúde e educação, por exemplo. A expansão urbana desordenada na Bacia do Rio Araguari, especialmente no seu médio curso tem trazido conseqüências ambientais sem precedentes, devido a escala de alteração do solo considerada. Um quarto problema é a mudança da paisagem e desestruturação sistêmica da rede de drenagem do Baixo Rio Araguari. Este fenômeno está especialmente concentrada próxima de sua foz, a poucas dezenas de quilômetros a jusante da cidade de Cutias do Rio Araguari. O "recente" canal da "Boa Sorte" tem se conectado cada vez mais com o Estuário do Rio Amazonas, modificando significativamente a geomorfologia e a rede de drenagem original, a hidrodinâmica, a qualidade das águas, e os ecossistemas aquáticos em geral. Também tem alterado fortemente o modo de vida das populações ribeirinhas, devido simultâneo e "recente" problema da salinização das águas. O processo de salinização das águas passou a ser perceptível a partir da foz do Rio Araguari, perpassando pelo canal do Igarapé do Tabaco (Reserva Biológica do Lago Piratuba - REBio do Lago Piratuba), invadindo também trechos de alguns quilômetros a montante de Cutias do Araguari, próximo do Canal "Boa Sorte". A existência deste canal, inicialmente desprezível em vazão ou descarga líquida há uma década atrás, hidrologicamente passou a ganhar dimensões gigantescas, da ordem de 300 m de largura, e aproximadamente 36 m de profundidade (profundidade esta da mesma ordem da do Rio Amazonas em frente de Macapá), causando desequilíbrios visíveis nos ecossistemas aquáticos, paisagem, e inclusive na entrada da Rebio do Lago Piratuba. Com efeito o grau de perturbação desses eventos no Baixo Rio Araguari é tamanha que está havendo "desvio" do seu fluxo original que desaguava totalmente no Oceano Atlântico para quase que totalmente desague no Estuário do Rio Amazonas. Tal é a influência da perturbação ambiental neste trecho que é possível afirmar que está ocorrendo provavelmente o surgimento de um novo sistema fluvial no Amapá. E, convenhamos, esta perturbação está muito distante do "estado de conservação" das bacias proferido em 2001 no prefácio da Lei 0686/2002. Em face destes cenários para a bacia do Rio Araguari, e avaliando toda a evolução dos principais problemas relacionados ao uso e ocupação desta bacia hidrográfica, originados nos anos 1950, o presente estudo enfatiza os desafios e oportunidades relacionados com questões relacionadas aos recursos hídricos, as potencialidades dos serviços ambientais (hídricos principalmente), além dos enormes desafios da gestão de bacias no estado e o seu uso sustentável. Não somente isso, mas especialmente indicar prioritariamente alguns dos potenciais enfrentamentos frente aos atuais e futuros problemas e soluções para a gestão de bacia, culminando na proposição de diretrizes para a sensibilização e mobilização da sociedade em geral. Este esforço tem a ver com a necessidade de se constituir o primeiro Comitê de Bacia do Estado do Amapá, a do Rio Araguari. Um futuro Comitê do Rio Araguari teria como objetivo cumprir com as Diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 0686/2002) em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433./1997), sem necessariamente criar restrições econômicas e sociais para o seu desenvolvimento e inserção regionais.

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Nesta perspectiva é possível observar a urgência de se implementar Políticas Públicas do setor na Bacia do Rio Araguari em face à sua importância estratégica para o Amapá. Torna-se evidente e necessário compatibilizar o desenvolvimento energético, mineral, florestal, urbano, sem perder de vista as oportunidades que os Serviços Ambientais oferecem ao desenvolvimento local. É também preciso modificar a dinâmica de perda e degradação dos recursos naturais e da biodiversidade com base em modelos ultrapassados de uso e ocupação do solo. Próximo da foz do Rio Araguari alguns problemas têm surgido de forma aparentemente irreversíveis, como mudanças geomorfológicas na rede hídrica da bacia. No Baixo Rio Araguari a magnitude e a intensidade da mudança da paisagem e, consequentemente, da dinâmica dos ecossistemas aquáticos são provocadas aparentemente por impactos ambientais que evoluíram recentemente. E as conseqüências são difíceis de monitorar, e se desconhece efetivamente suas causas, se antrópicas ou naturais. Destaca-se o processo de assoreamento do Rio Araguari onde ocorre parcial "fechamento" que impede o fluxo natural original em direção a sua foz. Este parece ter como causa a presença de canais "artificiais" que drenam uma vasta região de sua rede de drenagem no seu baixo curso que, antes de alcançar sua foz, também começaram a alterar a dinâmica hídrica das Ilhas do Bailique, no Estuário do Rio Amazonas. A escala desses efeitos enfraquece o fenômeno da pororoca, no Baixo Araguari, provocando um rápido e intenso processo erosivo e a salinização das águas que comprometem a Reserva Biológica do Piratuba. A principal consequência é a modificação da qualidade da água, incluindo a foz do Igarapé do Tabaco, afluente do Araguari, reduzindo os níveis de oxigênio dissolvido à quase zero com certa frequência. Além disso, tem provocado alterações da cor da água, mortandade de peixes, mudança nos padrões de distribuição de espécies da biodiversidade aquática e alterações do comportamento da avifauna que se alimenta desta biodiversidade aquática, entre outros. Complementarmente, há surgimento de potenciais conflitos relacionados com a pesca, agricultura, pecuária, turismo, urbanização, sem considerar os históricos problemas da população em relação à saúde, déficit educacional, científico e tecnológico, e o declínio de alguns indicadores de desenvolvimento social e econômico, como a infra-estrutura de saneamento básico. Neste aspecto, todas estas dimensões se apresentam com uma demanda específica em relação à governança e às políticas públicas de governo em relação ao uso e ocupação do solo. Estas políticas ainda são deficitárias em termos financeiros e econômicos, e têm sido ineficientes em termos de capacidade de aporte de recursos financeiros disponíveis para investimentos nos setor ambiental. É necessário reduzir restrições quanto às condições técnicas e humanas disponíveis para viabilizar fundos financeiros que fomentem soluções a vários destes problemas e conflitos citados anteriormente. Estes são mais complexos ainda se forem considerados no contexto da formação e operação de um Comitê de Bacia no Rio Araguai, tanto na sua concepção, operação quanto na sua gestão operacional. Desde o momento em que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) declarou, em 2013, que a criação de um Comitê de Bacia para o Rio Araguari seria prioridade, iniciou-

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se um longo processo de encontros, reuniões, workshops, consultas a especialistas, diagnósticos e estudos relacionados ao assunto, para produzir resultados pragmáticos para viabilizá-lo em prazo compatível coma as políticas públicas do setor. Este texto trata destes temas transversais. Mas basicamente apresenta resultados importantes que convegem com os objetivos do CERH no sentido de tomar decisões seguras referentes às múltiplas necessidades da governância da bacia a partir da visão de um futuro Comitê de Bacia, considerando que a sociedade em geral desconhece sua importância estratégica e magnitude. Contudo, a uma quinta dimensão ou problemática. O déficit temporal de aplicação das políticas públicas frente aos problemas que surgem neste setor, os quais podem extrapolar os cronogramas dos Planos Plurianuais dos governos federal, estadual ou municipais. Neste texto, descreve-se que esta é uma oportunidade de se discutir os atuais e futuros desafios da Bacia do Rio Araguari. Mas que não fiquemos paralisados por causa do tamanho ou dimensão dos problemas e, sim, priorizemos nossas ações com base nas melhores propostas possíveis, sejam quais forem as direções escolhidas para o seu desenvolvimento regional. Contudo, não pretende esgotar assunto tão dinâmico, mas manter visíveis os objetivos que merecem ser tratados com zelo, considerando o nível de desconhecimento da população acerca da sua importância social e econômica para o Estado do Amapá. As oportunidades para empreender projetos de desenvolvimento socioambiental na bacia do rio Araguari são evidentes. E por este motivo necessitam de estudos ad hoc que integrem ao máximo as dispersas informações nesta unidade territorial. Portanto, o objetivo geral do texto é disponibilizar algumas bases científicas para formulação de políticas de uso conservação dos recursos hídricos da bacia do Rio Araguari. Como consequência, espera-se apresentar o estado-da-arte das informações necessárias para apoiar processos de desenvolvimento sustentáveis, gestão racional e otimização das tomadas de decisão nessa abrangente área geográfica do Estado do Amapá. Nos próximos capítulos serão tratados especificamente de informações de dados secundários e primários sobre diversos aspectos ambientais do rio Araguari para uma avaliação sobre o uso e ocupação do solo e as pressões antrópicas que ocorrem na bacia do Rio Araguari. Em síntese, propor e sugerir estratégias para a promoção da gestão e ordenamento territorial da bacia hidrográfica, a partir de uma análise das atuais demandas socioambientais como suporte à estruturação de programas de gestão para a bacia hidrográfica do Rio Araguari. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha Prof. do Curso de Ciências Ambientais da UNIFAP/ PPGBIO/BIONORTE-UNIFAP

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SUMÁRIO Apresentação

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CAPÍTULO I

1. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari: Contexto Geográfico e Histórico..................................................................................................................

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1.1 A bacia hidrográfica do Rio Araguari ................................................................

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1.2 Aspectos socioeconômicos (população e organizações, setores produtivos, etc. - Dados secundários e primários).....................................................................

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1.3 Aspectos legais (Lei 9433/1997, Lei 0686/2002, Lei de Mudanças Climáticas e PSA - AP em elaboração), institucionais e jurisdição............................................

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1.4 Aspectos de atendimento à legislação na gestão de recursos hídricos no âmbito de bacia hidrográfica e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ...........

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CAPÍTULO II

2. Dinâmica das pressões naturais e antrópicas na bacia do rio Araguari: oportunidades para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no contexto das mudanças climáticas globais............................................................................ 27 2.1 Impactos de Mudanças Climáticas no Contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari...................................................................................................................

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2.2 Climatologia de Precipitação no Amapá - Importância para o Ciclo Hidrológico ..............................................................................................................

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2.3 Hidroclimatologia da Bacia do Rio Araguari - Importância do Ciclo Hidrológico da Bacia ...............................................................................................

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2.4 Considerações sobre Hidrometeorologia na Bacia do Araguari .......................

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2.5 Impactos de mudanças climáticas no contexto da bacia hidrográfica do Araguari: aspectos hidrológicos ..............................................................................

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CAPÍTULO III

3. Análise de cenários econômicos potenciais de Pagamento por Serviços Ambientais no Amapá e na Bacia do Rio Araguari ................................................ 3.1 Cenários Econômicos sobre o uso e conservação do solo, com foco em Pagamento por Serviços Ambientais de UC no Amapá e na Bacia do Rio Araguari – AP ......................................................................................................................... 3.2 Pressão antrópica dos investimentos em infra-estrutura - Linhão de Tucuruí, estradas, obras das hidroelétricas, mineração, silvicultura, bubalinocultura, urbanização............................................................................................................. 3.3 Concessões florestais e exploração madeireira (Unidades de Conservação)...........................................................................................................

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CAPÍTULO IV

4. Proposição de Estratégias de Gestão da Bacia Hidrográfica.............................

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4.1 Breve Diagnóstico sobre a Composição Geopolítica, Usuários, e Percepções sobre a Importância do Comitê de Bacia e Programa PSAH na Bacia do Araguari..

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4.2 A mudança da Paisagem, Ecossistemas e Dinâmica Social no Baixo Rio Araguari: Importância destes Eventos para o Comitê de Bacia ..............................

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4.3 Desdobramentos e funções do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari .................................................................................................................

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4.4 Percepções do município de Ferreira Gomes ...................................................

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4.5 Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari...................................................

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4.6 O debate sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia no âmbito de bacia hidrográfica e PSHA .......................................................................................

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4.7 Acompanhamento da Execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia no âmbito de bacia hidrográfica e PSHA......................................................................

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CAPÍTULO V 5. Conclusões .........................................................................................................

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5.1 Considerações Finais..........................................................................................

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Referências. ............................................................................................................

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CAPÍTULO I 1. A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari: Contexto Geográfico e Histórico O Brasil ocupa lugar de destaque no cenário mundial pelo elevado percentual de unidades de conservação em relação a seu território. Entretanto, a maior parte dessas áreas ainda não foi consolidada em função dos baixos investimentos a elas destinados pelo poder público. Com é sabido, há 312 unidades de conservação brasileiras federais com suas dimensões geográficas, tempo de criação, grupos, categorias e biomas em que os investimentos e custos de manejo necessários para consolidar e manter as unidades de conservação ainda não foram totalmente consolidados (DIAS, 2013). No Brasil tem sido utilizado diversas metodologias para estimar recursos financeiros que podem, por exemplo, ser gerados pelos serviços ambientais fornecidos por essas áreas. Mas também verifica-se que os investimentos destinados pelo Governo Federal às unidades que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) não têm relação com as demandas inerentes a seus atributos geopolíticos e este aspecto não é diferente para o Estado do Amapá. O Estado do Amapá possui uma área de 143.453 Km², e representa aproximadamente 2% do território brasileiro. Sua população está estimada em 669.526 habitantes, e apesar da baixa densidade populacional (4,69 habitantes/km2) a população tem taxa de crescimento de 3% ao ano. Mais de 80% da população do Amapá vive em áreas urbanas dos municípios de Macapá e Santana, e com isso tem acesso a serviços sociais essenciais, como saúde e educação. Sua capital, Macapá, abriga 398.204 habitantes, o que representa 59,5% da população total do Estado, segundo dados do IBGE (2010). As principais atividades econômicas do Amapá são oriundas de produtos primários, principalmente da produção mineral, aproveitamento madeireiro de reflorestamentos (celulose) e economia do açaí. O Estado possui 93% de sua cobertura florestal original, com potencial de uso sustentável dos seus recursos florestais (Governo do Estado do Amapá, 2009) e abriga aproximadamente 2,5 milhões de hectares do Escudo das Guianas. A combinação de políticas de desenvolvimento econômico, modelo de ocupação e conservação do patrimônio natural contribuiu para que, entre 2004 e 2005, o Amapá fosse o Estado com maior aumento do IDH do país, pulando de 0,762 em 2004, para 0,780 no ano seguinte. O maior fator deste avanço foi o indicador renda1 (CEPAL/PNUD/OIT, 2008). É fundamental que o Estado desenvolva projetos de desenvolvimento, tanto em nível nacional quanto internacional. Atualmente a CI-Brasil desenvolve projetos no Amapá financiados por parceiros corporativos (Walmart e Fundo Vale), bancos e fundos de desenvolvimento internacionais (KFW e FFEM) e com fundos próprios (Global Conservation Fund) com foco no

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desenvolvimento de economias verdes. Por entender que a criação de economias verdes merece uma ampla discussão com a sociedade, vem apoiando a implementação de áreas protegidas, fortalecimento institucional e projetos de capacitação para o manejo que possam dar suporte às políticas públicas de conservação integrada com desenvolvimento sustentável na Amazônia, especialmente em relação às Unidades de Conservação (UCs). Por outro lado, a sustentabilidade financeira das unidades de conservação (UC) ainda é um dos maiores obstáculos à efetivação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (DIAS, 2013). Quantificar as reais necessidades de investimentos e custos de manejo é uma etapa crítica das fases de planejamento e gestão dessas áreas. Neste aspecto é importante considerar os custos de manejo e as necessidades de investimentos para consolidar o sistema de unidades de conservação do Estado do Amapá. Como o Estado do Amapá possui 93% de seu território coberto por ecossistemas naturais, dos quais 62% estão protegidos por unidades de conservação, e estas UCs não estão consolidadas, torna-se necessário que o volume de recursos financeiros possam gerar dividendos por intermédio de alguns dos mais relevantes serviços ambientais fornecidos por essas áreas, de modo que estas áreas elevem seu potencial de geração de benefícios econômicos em madeira em tora, castanha-do-brasil, produção de açaí, otimização racional da bulalinocultura extensiva, visitação de parques nacionais e estaduais e, até mesmo pagamento por serviços ambientais hídricos possam ser viabilizados, por exemplo neste último caso, via compensação de geração de energia das usinas hidrelétricas (UHEs) instaladas no Estado. Além disso, o estoque total de emissões de carbono evitadas deve também fazer parte das negociações como plataforma de desenvolvimento econômico social do Estado. Mas para que isto ocorra, o Estado precisa definir seus marcos regulatórios e tomas as iniciativas estratégicas em conjunto com a sociedade. Neste quesito, estima-se que os recursos advindos dos serviços ambientais fornecidos pelas UCs do Amapá podem alcançar um volume anual de até US$ 554,94 milhões, sendo suficiente para consolidar todo o sistema amapaense de UC e ainda, incrementar a economia local e regional (DIAS, 2013). Contudo, quando é necessário priorizar ações, projetos e programas com foco em certas áreas estratégicas, podem surgir novas metodologias e abordagens sobre estes mesmos temas transversais. Um bom exemplo é a abordagem temática a partir de uma visão de bacia hidrográfica como unidade de estudo e gestão territorial. A seguir tratamos de discutir todos estes temas, envolvendo diferentes áreas científicas, como as geociências, engenharias, ciências ambientais, direito ambiental, políticas públicas, gestão territorial, economia verde, biodiversidade, etc, com o objetivo de atender a uma demanda específica da sociedade amapaense, especialmente as Diretrizes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amapá (CERH-AP) no processo de implantação do 1o Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado do Amapá. Dentre as principais diretrizes da Lei 9433/97 são as ações de integração entre a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

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Um segundo aspecto que é tratado neste texto é a tentativa de mostrar ao leitor, que não é da área específica, uma possibilidade se familiarizar com os termos técnicos normalmente presentes nos debates ambientais atuais do setor, tratando também de retratar as situações pragmáticas mais importantes e atuais das políticas públicas ambientais e seu papel na gestão e tomadas de decisão referentes a conservação e o desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari-AP. 1.1 A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari A abordagem envolvendo bacias hidrográficas como unidades de gestão territorial e controle do ciclo hidrológico está presente nas diretrizes da Lei 9433/97 que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos e na Lei 0686/02, que trata da Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá. E um dos principais motivos desta abordagem é a necessidade de se implantar os instrumentos destas políticas, especialmente os Planos Estaduais de Recursos Hídricos, e os Planos Diretores de Bacia, que deverão ser elaborados para a bacia hidrográfica do Rio Araguari. Portanto, este tema é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental regional. Além desses instrumentos, há necessidade se implementar outros de alta relevância: o enquadramento dos corpos d´água, segundo seus usos preponderantes; a outorga do direito de uso, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, o rateio das obras de recursos hídricos, compensação aos Municípios; implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos; e a efetivação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Contudo, este arcabouço de demandas necessita ainda de orientações fundamentadas e informações atualizadas sobre como funcionam os ecossistemas, a situação do uso dos solos e como estes estão sendo ocupados. E, principalmente, quais são os atuais problemas decorrentes desses usos e ocupação da bacia que poderiam estar causando desequilíbrio ambiental. Outras indagações seriam: como tratar dos reais problemas e revertê-los em benefícios da sociedade, gerenciando os recursos naturais e sociais de forma mais racional? De acordo com bases de informações da Agência Nacional de Águas (ANA,2012) a bacia do Rio Araguari possui 361 nascentes e no total 10 municípios podem ser beneficiários diretos em sua área de sua drenagem: 1) Cutias do Araguari, 2) Ferreira Gomes, 3) Porto Grande, 4) Pedra Branca do Amapari, 5) Serra do Navio, 6) Oiapoque, 7) Tartarugalzinho, 8) Itaubal, 9) Macapá e 10) Amapá. As Unidades de Conservação protegem 73,4% do total dessas nascentes – Figura 1. Como provedoras de serviços ambientais, abre-se uma clara oportunidade de desenvolver um projeto de serviços ambientais com foco em água, mas que precisa de um arcabouço legal ainda a ser constituído (Figura 1.1).

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Figura 1.1: Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, com destaque para o seu médio curso, visão parcial de municípios e estações de amostragem de qualidade da água, Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s), rodovias, ferrovias. Fonte: (Brito, 2008).

No alto curso do rio, está situada a Floresta Nacional do Amapá (FLONA) e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PARNA-MT), unidades de conservação federais, perpassando por áreas indígenas e Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), localizadas no centro e a leste do território amapaense distantes cerca de 47 Km do município de Porto Grande por via fluvial. Os principais tributários do rio Araguari são o rio Amapari (± 1/3 da vazão do Araguari, Q ≈ 900 m3/s da série histórica mais extensa, em Porto Platon) seguido pelo Rio Falsino (± 15% da vazão do Araguari, idem), em suas respectivas confluências. No Médio Rio Araguari encontram-se UCs, empreendimentos hidrelétricos, exploração mineral e expansão urbana, principalmente nos municípios mais ativos economicamente, como Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Ferreira Gomes. Na Figura 1.2 é possível observar um recorte mais amplo da da Bacia do Rio Araguari e sua rede de drenagem.

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Figura 1.2: Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari-AP e sua rede de drenagem. Fonte: ECOLUC (2013).

1.1.1 Informações Gerais (Segundo o ZEE, 2014) A área da Bacia é de 42.711,18km2 e sua localização é na região central do Estado, de orientação dominante oeste/leste, desembocando Oceano Atlântico, e recentemente, no rio Amazonas. Abrangência Municipal: Porto Grande, Macapá, Cutias, Ferreira Gomes, Amapari, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Pracuuba, Amapá e Calçoene. Índice de Potencial Natural Normalizado: 4,30. Índice de Limitação Natural Normalizado: 3,10 (Figura 1.3). Percebe-se com base na Figura 3 que a divisão de interesses concernentes à gestão de bacia hidrográfica perpassa essencialmente pela integração entre gestão de recursos hídricos e gestão ambiental, considerando-se a relevância da participação dos municípios que poderá se tornar complexa do ponto de vista da sensibilização, mobilização, participação e gestão de recursos hídricos, especialmente quanto aos processos decisórios de interesses difusos ou convergentes.

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Figura 1.3: Representação dos 10 Municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Araguari-AP (ECOLUC, 2013)

1.1.2. Disposição do Potencial dos Recursos Naturais (Segundo ZEE, 2014) A bacia hidrográfica do Rio Araguari contém significativa participação de todos os atributos das áreas homogêneas e, à exceção dos Litossolos e das Seqüências Sedimentares Paleozóicas, observa-se, nesta bacia, a presença de todos os outros atributos selecionados para compor os parâmetros estruturais dos diferentes domínios o que, particularmente, justifica seu alto potencial de recursos naturais. Dentre os destaques do potencial desta bacia hidrográfica observam-se as concentrações de castanha-do-brasil e copaíba ao sul da região, de buriti, ucuuba e pracaxi em várzea, principalmente florestada, de macrófitas aquáticas em campos de várzea, de estrato graminoso, sucuuba e barbatimão em áreas homogêneas savaníticas e cipó-titica em floresta de terra firme. Outros destaques dizem respeito à presença de parâmetros hidrológicos e paisagísticos. Na avaliação da fauna, destacam-se as concentrações de aves fluviolacustres, jacarés e de nichos de reprodução. No plano mineral, essa bacia apresenta mais de 38% de sua área ocupada pelas Seqüências Metavulcanossedimentares tipo “greenstone belt”,

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paleoproterozóicas, potencialmente favoráveis às mineralizações. Englobam as jazidas de manganês do Distrito Manganesífero de Serra do Navio, depósitos de ouro e ferro e ocorrências de mármore, ouro, tântalo, nióbio e estanho. Dentre as condições edafotopográficas, fazem parte os terraços aluvionais e Podzólicos e Latossolos em relevo favorável sob floresta densa de terra firme Latossolos em relevo suave ondulado em área savanítica e eutróficos em área de planícies inundáveis. Sobre a limitação, vale chamar a atenção que, embora em pequenas proporções e, à exceção dos solos litólicos, todos os outros atributos estão presentes, mas a grande maioria está localizada nas áreas inundáveis e savaníticas. Ressalta-se também que a maioria da sua área (maior que 90%) é composta de solos de baixa fertilidade natural. Embora se tenha conhecimento de alguns usos da bacia do rio Araguari, não está disponível uma avaliação do status das informações existentes sobre a mesma (Cunha, 2013). Os motivos são: as informações existentes estão dispersas em instituições de pesquisa, empresas e órgãos governamentais. Para a presente abordagem sobre a bacia do rio Araguari é necessário buscar o estado-da-arte de informações existentes e analisar quais são necessárias efetivamente necessárias para apoiar processos de gestão e desenvolvimento socioeconômico nessa região. 1.2 Aspectos socioeconômicos (população e organizações, setores produtivos, etc. Dados secundários e primários) Segundo Ecoluc (2013), em virtude da abrangência de sua área, na Bacia Hidrgráfica do Rio Araguari são encontradas várias atividades e múltiplos usos de suas águas, como conservação, agricultura, silvicultura, mineração, pecuária, pesca/aquicultura, turismo, lazer e aproveitamento hidrelétrico, dentre outros, em consequência, inúmeros conflitos também começaram a surgir e têm sido identificados pelo poder público ao longo dos últimos 10 anos. De acordo com Ecoluc (2013), em sues resultados apresentados em forma de “Diagnóstico Simplificado dos Usos e Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari” demonstram a importância dessa unidade hidrográfica para o Estado do Amapá no âmbito do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Apesar de uma densidade demográfica de aproximadamente 1,3 hab/Km2, considerada baixa, os assentamentos humanos são marcados por uma diversidade populacional representada por índios da etnia Waiãpi e não índios oriundos do Estado do Amapá e de outros estados brasileiros atraídos pelas oportunidades de empregos gerados na região. Deste modo, a identificação de atividades econômicas desenvolvidas na área da bacia são fundamentais para a arrecadação de impostos e geração de emprego e renda no Amapá. A extração mineral (ferro e ouro) e a Silvicultura para produção de cavacos representam, atualmente, a principal pauta de exportação do Estado do Amapá (ECOLUC, 2014).

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Outras atividades econômicas como a criação de bovídeos (bubalinos e bovinos), geração de energia hidráulica, a pesca e o turismo, também desempenham papel fundamento do desenvolvimento local e regional. Entretanto, as UC presentes na Bacia do Rio Araguari devem entrar na pauta do desenvolvimento social e econômico do estado como uma possível alternativa para melhor potencialização de uso dos recursos naturais por meio de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA)(SANTOS, 2011; DIAS, 2013). No dimensão ambiental, a bacia tem área de 28.372,93 Km2 em unidades de conservação, o que representa aproximadamente 67% da superfície total da bacia hidrográfica (Figura 1.4).

Figura 1.4: Bacia do Rio Araguari e delimitação de Áreas Protegidas no Amapá.

Analisando-se somente a área circunscrita do contorno da bacia do Rio Araguari, observamos áreas pertencentes à Flota, Flota 2, Flota 3, Flota 4, Flona-AP, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Terras Indígenas Waiãpi, RPPN Seringal e Triunfo, Resex do Beija Flor e Reserva Biológica do Lago Piratuba.

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Segundo Ecoluc (2013) o projeto de cadastramento dos usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari objetivou contribuir com a execução do Programa de Suporte à implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e do Sistema de Outorga de Recursos Hídricos (P30) do Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes.

Os números finais do “Diagnóstico dos Usos e Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari” podem ser observados nas Tabelas 1.1 e 1.2. Tabela 1.1: Principais usuários e início do cadastramento dos usuários por finalidade de uso na Bacia do Rio Araguari (ECOLUC, 2013). Principais Usos Identificados Unidades Quantidade no Diagnóstico Criação de animais nº de criadores de 871 bovídeos Piscicultura nº de tanques 106 Atividades rurais nº de lotes rurais 1751

Geração de Energia Mineração Abastecimento Esgotamento Sanitário

nº de empresas

4

nº de processos minerários nº de pontos de captação

34

nº de pontos de lançamento

01

28

Total

2.686

Tabela 1.2: Meta de cadastramento dos usuários por finalidade de uso (ECOLUC, 2013). TIPOS DE USUÁRIOS A SEREM CADASTRADO

QUANTITATIVO DE USUÁRIOS A SEREM CADASTRADOS (PONTOS DE INTERFERÊNCIA)

% DE USUÁRIOS A SEREM CADASTRADOS

Abastecimento Público

10

35

Irrigação

20

1

Esgotamento Sanitário

1

100

Indústria

1

nd*

Mineração

10

30

Criação Animal

20

2

Aquicultura

8

7

Termoelétrica

1

100

Aproveitamento Hidrelétrico

3

100

Reservatório

2

nd

Outros

10

nd

TOTAL

86

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Segundo Ecoluc (2013), após a conclusão desta etapa as instituições públicas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Amapá, os usuários das águas da bacia do rio Araguari e a sociedade civil organizada estarão com a metodologia testada e balizada para implementar o cadastramento declaratório obrigatório aos usuários das águas da bacia do rio Araguari. A partir dos formulários e banco de dados gerados as instituições públicas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Amapá terão condições de modelar um banco de dados robusto e capaz de atender as necessidades de um Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos. 1.3 Aspectos legais: Lei 9433/1997, Lei 0686/2002, Proposta de Lei de Mudanças Climáticas e PSA/AP - Em elaboração), institucionais e jurisdição Do ponto de vista legal a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a qual deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997). A Lei 0686/2002 converge com o mesmo fundamento e acrescenta que a gestão de recursos hídricos, além de ser descentralizada, deve ser participativa e integrada, sem dissociar os aspectos qualitativos dos quantitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico. A Minuta de Projeto de Lei (Atualizada em Novembro de 2013) deveria instituir a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos a Serviços Ambientais, que criaria o Sistema Estadual de Mudanças Climáticas e Gestão de Serviços Ambientais, e dando outras providências. Quando, e se for aprovada, esta Lei instituirá a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos a Serviços Ambientais, com o objetivo geral de criar organismos, instrumentos e incentivos à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à conservação dos serviços ambientais, no Estado do Amapá. Por exemplo, em uma linha moderna e atual, a referida Minuta de Proposta de Lei apresenta os potenciais Provedores de Serviços Ambientais (PSA), no Art. 7º, afirmando que os provedores de serviços ambientais são aqueles que promovem, de forma legítima, ações de conservação de recursos naturais, adequadas e convergentes com os objetivos e diretrizes desta Lei, com o Macrodiagnóstico Ecológico-Econômico do Amapá – ZEE, com o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, com a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá, com a [Política Florestal do Estado do Amapá], entre outras. Em relação ao Art. 27, informa que para a implementação do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas e Gestão de Serviços Ambientais, deveriam ser criados os programas abaixo relacionados, cujos objetivos comuns deveriam ser instrumentos para incentivar e

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promover o desenvolvimento sustentável por meio da redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e da compensação pela conservação dos serviços ambientais: I – Programa de REDD+; II – Programa de Conservação dos Ecossistemas Marinhos e Fluviais; III–Programa de Conservação das Águas e dos Recursos Hídricos (destacados pelos autores); IV – Programa de Conservação da Biodiversidade; V – Programa de Agricultura Sustentável; VI – Programa Municípios Sustentáveis; VII – Programa de Valorização do Extrativismo e do Conhecimento Tradicional; e VIII – Outros Programas. No presente texto, destaca-se o Programa de Conservação de Recursos Hídricos. No Art. 35, na Proposta de Lei de Mudanças Climáticas e PSA, deveria também ser criado o Programa de Conservação das Águas e dos Recursos Hídricos, com o objetivo de fomentar e incentivar a conservação de áreas de remanescentes florestais, a restauração de ecossistemas florestais naturais, a regeneração assistida e a adoção de técnicas de conservação de solo, em áreas estratégicas e de alta relevância hidrológica. No Art. 36, a Proposta de Lei cita que o Programa de Conservação das Águas e dos Recursos Hídricos teria como objetivos específicos, os seguintes: I – auxiliar e apoiar tecnicamente, sempre que possível, os Comitês e Agentes de Bacia no planejamento estratégico de incentivos às atividades de preservação, conservação, manutenção e incremento dos serviços ambientais; II – apoiar e fomentar financeiramente, sempre que possível e por meio do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo a Serviços Ambientais (incluindo os Serviços Ambientais Hídricos) do Estado do Amapá, as atividades de conservação dos serviços ambientais determinadas pelos Comitês e Agentes de Bacias, em áreas públicas e privadas; III – elaborar plano de trabalho e planos estratégicos para implementação de ações e projetos que tenham a finalidade de conservação de áreas de remanescentes florestais, a restauração de ecossistemas florestais naturais, a regeneração assistida e a adoção de técnicas de conservação de solo, em áreas estratégicas e de alta relevância hidrológica; IV – elaborar estudos de viabilidade técnica e financeira para fomentar a implementação de mercados de ativos de recursos hídricos no Estado do Amapá; V – promover a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por desmatamento e degradação florestal, com vistas ao alcance da meta a ser estabelecida por meio de Decreto regulamentador, associada à linha de base ou cenário de referência, a ser consolidada(o).

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1.3.1 Aspectos legais, político-institucionais, instituições com atuação ou responsabilidades na Bacia e o Processo de Criação do Comitê da bacia do Rio Araguari. Segundo Brasil (1997) e Amapá (2002) os comitês de bacias hidrográficas terão como área de atuação: I - a totalidade de uma bacia hidrográfica; II- a sub-bacia hidrográfica de tributário, do curso d´água principal da bacia, ou, de tributário desse tributário; III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas; No Artigo 50 da Lei 0686/2002 (Amapá, 2002) a Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, em rios de domínio do Estado, será efetivada por ato do Governador, mediante proposição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. No Art 51 deverá ser garantida a composição paritária do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários de recursos hídricos. E esta participação dar-se-á na forma estabelecida nos respectivos regimentos internos do Comitê de Bacia e as reuniões deverão ser públicas. O Art. 53 descreve que aos Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos colegiados de atuação deliberativa e normativa, compete: I - aprovar a proposta do Plano de Bacia Hidrográfica, para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações; II - aprovar e encaminhar ao CERH os programas para aplicação dos recursos financeiros em serviços e obras de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos; III - acompanhar o plano de proteção, conservação, recuperação e utilização dos recursos da bacia hidrográfica, referendado em audiências públicas; IV - promover entendimentos, cooperação dos programas dos usos dos recursos hídricos, assim como associar sua divulgação e a realização de debates segundo o interesse da coletividade; V - propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CERH; VI - deliberar sobre convênios e contratos relacionados aos respectivos Planos de Bacia Hidrográfica, em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos; VII - avaliar o relatório sobre a "Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica"; VIII - propor critérios para o rateio de custo das obras e serviços de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo, em sua área de abrangência; IX - aprovar a previsão orçamentária anual da respectiva Agência de Bacia Hidrográfica; X - aprovar o Plano de Contas da Agência de Bacia Hidrográfica; XI - estabelecer os mecanismos administrativos para a cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos e propor os valores a serem cobrados; XII - exercer outras atribuições estabelecidas em lei ou regulamento, compatíveis com a gestão de recursos hídricos.

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§ 1º. Os Comitês de Bacias Hidrográficas serão presididos e secretariados por membros eleitos por seus pares, e organizar-se-ão de acordo com as peculiaridades e a realidade de suas respectivas bacias, na forma de Regimento Interno próprio. § 2º. Os Comitês de Bacias Hidrográficas poderão criar Câmaras Técnicas, de caráter consultivo, para o tratamento de questões específicas de interesse para o gerenciamento integrado dos recursos hídricos. 1.4 Aspectos de atendimento à legislação na gestão de recursos hídricos no âmbito de bacia hidrográfica e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): O processo de construção de um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), ou instância com equivalência legal a este dispositivo, normalmente é longo e, obrigatoriamente, envolve diversos atores institucionais seja do serviço público ou seja da sociedade civil organizada. Por estas razões esta construção social é repleta de “avanços e retrocessos”, e necessita constantemente de discussões e debates para torná-la compreensível e passível de ser empreendido concretamente nas ações das políticas públicas do setor. Mas um dos maiores desafios em relação a construção de bases para formação de um Comitê de Bacia atuante e participativo, é evitar a impressão da sociedade quanto a morosidade das ações do poder público do setor e a descontínuas ações da gestão de recursos hídricos no Estado. Para se ter idéia do peso do fator tempo no processo de implementação do primeiro Comitê de Bacia do Estado, a do Rio Araguari, é só observar a Figura 1.5. Na Figura 1.5 é mostrado, de forma mais didática possível, uma linha do tempo onde foram registrados os principais eventos/marcos legais executados pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado.

Perspectiva de finalização e criação do CBH Araguari: 2015

Figura 1.5: Linha do tempo para entendermos de forma mais didática os principais eventos/marcos na região de estudo.

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O cronograma mostrado pela Linha do Tempo da Figura 1.5 sugere que, a partir de Fevereiro de 2010, houve uma certa paralização e descontinuidade das ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado. Nesse ínterim, ocorreu todo um processo de implementação da UHEs na Bacia do Rio. Araguari, onde o Estado não estava preparado para discutir e analisar uma série de providências legais ante estes projetos hidrelétricos. Praticamente o único instrumento efetivado das Políticas de Gerenciamento de Recursos Hídricos implantados era o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Os demais, não As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, representadas pelas Lei n° 9433 de 8 de janeiro de 1997 e Lei n° 696 de 7 de junho de 2002, prevêem que os Comitês de Bacia Hidrográfica componham o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos nas esferas federal e estadual, respectivamente. Este fato definirá a atuação de um Comitê de Bacia Hidrográfica. No presente caso, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari está integralmente sujeita às Políticas Estaduais, isto é, à Lei n° 696 de 7 de junho de 2002, pois esta unidade territorial encontra-se integralmente no estado do Amapá, nem faz fronteira com outros estados da União. Em 2000, três anos após a promulgação da Lei n° 9433/1997, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal responsável pela implementação da PNRH e coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Enquanto que no Amapá, cinco anos depois, a efetivação da Lei 686/2002 transferiu automaticamente o papel equivalente à ANA como órgão gestor dos recursos hídricos no Estado. A instituição responsável por esta incumbência foi a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-AP). Apesar da Política Estadual de Recursos Hídricos ter se iniciado em 2002 e, posteriormente, foi atribuída esta responsabilidade ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/AP). E CERH teria o papel de órgão superior do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá (SIGERH), responsável, entre outras atribuições, a criação de normas para criação e implantação de comitês de bacia. Este fato, só ocorreu 7 anos depois, em 29 de dezembro de 2009. Este ato foi promulgado pelo Decreto n° 4509, que criou o CERH/AP, e pelo Decreto n° 4544, que nomeou seus primeiros conselheiros. Em fevereiro de 2010, ocorreram as primeiras audiências públicas referentes ao Aproveitamento Hidrelétrico de Ferreira Gomes. Nestes eventos, ocorridos em Macapá, foi sugerida a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A partir desta sugestão foram incluídas na Licença Prévia do referido empreendimento condicionantes que resultaram no Programa Básico Ambiental denominado “PROGRAMA DE SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI E DO SISTEMA DE OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO AMAPÁ”. Entretanto, apesar de já ter sido criado no final de 2009, somente em novembro de 2010 o CERH/AP aprovou seu regimento interno, fato este que impediu qualquer discussão efetiva sobre a implantação do comitê prevista como programa ambiental da nova hidrelétrica.

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Um segundo empecilho que dificultava a criação de comitês de bacia no Amapá era que, dado sua recente criação, o CERH/AP ainda não estava efetivamente operacional, pois ainda não possuía uma Secretaria Executiva que pudesse dar encaminhamento às ações discutidas no Plenário do Conselho. Apenas em março de 2011, através do Decreto n° 1893, que a Secretaria Executiva do CERH/AP foi criada. Com efeito, apesar da criação do CBH Araguari ser prevista pelo programa ambiental da UHE Ferreira Gomes, no âmbito do Conselho, o que se discutia com mais ênfase era a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé da Fortaleza, que foi pauta da 4ª Reunião Plenária Extraordinária em junho de 2011. A bacia hidrográfica do Igarapé da Fortaleza apresenta uma importância significativa para o Estado do Amapá, pois este corpo hídrico drena e separa os municípios e as capitais de Macapá e Santana, ambas as mais importantes e habitadas do Estado. E sua importância estava relacionada com o fato desta referida bacia já se encontrar bastante antropizada. Porém, como o Igarapé da Fortaleza é uma bacia pequena, com cerca de 191 km² apenas, enquanto a bacia do Rio Araguari possui cerca de 42 mil km² (SEMA, 2004), segundo o acordo registrado em ata desta 4a reunião plenária de junho de 2011, o CERH decidiu por abandonar no momento ora a criação do CBH Igarapé da Fortaleza. Por outro lado, foi priorizada a criação do CBH Araguari. Esta decisão foi tomada justificando-se que havia, para esta bacia do Araguari, recursos financeiros disponíveis por conta do programa ambiental do empreendimento hidrelétrico, enquanto que não se vislumbrava, naquele momento, recursos para atuar no Comitê do Igarapé da Fortaleza. Entre aquela ato, em junho de 2011, até fevereiro de 2013, ocorreram diversas reuniões e discussões entre representantes da SEMA, da Secretaria Executiva do CERH/AP e do próprio conselho, e empresa Ferreira Gomes Energia S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes. Nestas oportunidades foi elaborado o Termo de Referência que daria suporte à execução do programa ambiental para implantação do CBH Araguari. A partir deste TR, a Ferreira Gomes Energia S.A. contratou uma empresa para realizar o cadastramento dos principais usuários de Recursos Hídricos da bacia e identificar as entidades que possam participar do Comitê da Bacia Hidrográfica (ECOLUC, 2013). Atualmente, a SEMA/AP está analisando o relatório preliminar das atividades realizadas nestas etapas executadas. Desde novembro de 2014 estão previstas reuniões de sensibilização em pólos regionais da Bacia do Rio Araguari com a finalidade de apresentar à sociedade os resultados do diagnóstico feito (Processo de Sensibilização ainda não iniciado), para conscientizar sobre a importância do papel e da participação social no CBH Araguari. Contudo, o ato mais importante é nomear os representantes que comporão este órgão colegiado. A expectativa é que até meados de 2015 o CBH Araguari esteja implantado. Então, quais serão os próximos passos? Até a implantação do CBH do Araguari, o poder público contará com os recursos financeiros e logísticos provenientes da condicionante

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do PBA da Ferreira Gomes Energia, que o faz para cumprir etapas impostas no licenciamento ambiental. Porém, após a implantação, o Comitê precisará de recursos humanos, técnicos e financeiros para conduzir suas atividades. Entre elas está a elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica, previsto na Lei n° 686/2002 e, conforme linha do tempo da Figura 4, ainda não fora implementado. Para apoiar financeiramente, o Estado do Amapá através do seu órgão gestor de recursos hídricos, que atualmente é a SEMA/AP, o Comitê da Bacia Hidrográfica poderá submeter projetos aos órgãos nacionais (e internacionais), como o Ministério do Meio Ambiente (Fundos Internacionais), por exemplo, como as instituições do terceiro setor que viabilizem suas ações. Além dessas fontes de recursos, o Estado do Amapá dispõe do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (não operacional na atualidade) que é um dos instrumentos previstos na Lei n° 686/2002 para financiar a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e, principalmente o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Este fundo deveria receber os royalties devidos pelas atividades de geração de energia elétrica, especialmente as que estão em implantação ou operação no Rio Araguari. Entretanto, os recursos são captados em uma conta geral do tesouro e não tem sido utilizado de forma correta. Em um contexto geral a Bacia Hidrográfica do Araguari sofre atualmente com fortes pressões antrópicas, entre os principais, os empreendimentos hidrelétricos, minerários, urbanização desordenada, e a pecuária bubalina extensiva. Portanto, depois de variadas discussões, e após 13 anos desde a promulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Amapá em 2002, a implantação do CBH Araguari em 2015 deverá representar um significativo avanço nas políticas de recursos hídricos do Estado do Amapá. Por outro lado, este é apenas o primeiro passo para o gerenciamento sustentável mais racional desta importante bacia hidrográfica do Estado do Amapá e da Amazônia. O comitê é um referencial e um marco político-administrativo do setor ambiental porque qualquer promove o debate em relação a uma nova visão de gestão do território, com base no ciclo hidrológico de bacias. Mas é preciso definir metodologias, conhecer o espaço geográfico e a dinâmica de uso e ocupação do solo, desde os problemas climáticos de grande escala até suas influências nas recargas dos rios, hidrologia e usos dos recursos hídricos. Para se conhecer tais processos é preciso definir métodos de estudos e abordagens sobre os problemas e suas soluções. É de extrema importância a participação de todos os municípios que são parte territorial da Bacia do Rio Araguari. De modo que possam manifestar suas demandas e até, por quê não, sugerir soluções mais participativas e eficientes quanto aos problemas existentes na bacia. A importância do futuro Comitê de Bacia do Araguari pode inaugurar uma nova fase de gestão, onde é preciso antes sensibilizar os usuários, a sociedade, as instituições, as autoridades, de modo geral, para que todos

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possam usufruir de seus benefícios representados pela biodiversidade tropical, belas paisagens e um povo cuja cultura transcende seu território. 1.4.1 Outros aspectos da imposição da legislação na gestão de recursos hídricos no âmbito de bacia hidrográfica e PSA Hídrico É oportuno mencionar um dos itens da Proposta de Projeto de Lei de Mudanças Climáticas e PSA/AP - em tramitação nas secretarias do Estado a ser encaminhado à Câmara dos Deputados do Estado do Amapá. Este item é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Na alínea III referente ao Programa de Conservação das Águas e dos Recursos Hídricos há oportuna convergência na aplicação de recursos com objetivos mais amplos para as bacias hidrográficas. Recentes estudos acerca do potencial de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em recursos hídricos na bacia do Rio Araguari têm sido empreendidos, como o uso de instrumento de gestão de bacias hidrográficas e sua conexão com impactos ambientais de empreendimentos econômicos na Amazônia, especialmente as Usinas Hidrelétricas (UHEs). Coelho (2012) investigou uma séries de variáveis obtidas de fontes primárias acerca do PSA Hídrico em Ferreira Gomes e Porto Grande, aplicando análise de repostas à questionários estruturados aplicados in loco. Em sua pesquisa foram entrevistados 47 informantes, sendo 33 em Porto Grande e 14 em Ferreira Gomes. Os resultados obtidos foram organizados estatisticamente para avaliar a "estrutura" das variáveis relacionadas ao tema PSA como uma base objetiva para quantificar sua relação com a compensação financeira, onde a variável dependente selecionada para representar estas relações foi o Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos - PSAH. Em relação aos resultados, para o bloco de fatores calculados, denominado socioeconômico, as variáveis mais significativas para o PSAH foram mineração, agricultura, urbanização, amenização de impactos, pesca, recreação, enquanto que no bloco saneamento foram pagamento à empresa de abastecimento de água, suficiência do sistema de abastecimento e sua qualidade. Para o bloco serviços hídricos, as mais significativas variáveis correlacionadas foram autodepuração do curso d´água (em relação a qualquer modalidade de poluição), aspectos produtivos do solo, vulnerabilidade à erosão, receios quanto a processos de sedimentação e problemas da qualidade da água. Para o bloco denominado de gestão voltada para comitê de bacia, as variáveis mais significativas foram os mecanismos de fiscalização e a própria formação do comitê de bacia do rio Araguari. No referido estudo, concluiu-se que há viabilidade de aplicação do PSAH (Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos) na bacia do rio Araguari-AP. Porém verficou-se que os mecanismos de compensação financeira são ainda pouco conhecidos. Mesmo para

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gestores da área estes temas parecem ser pouco compreensíveis, especialmente em nível das esferas municipais do poder público, em vista da escassez de recursos financeios até mesmo para problemas básicos como saúde, educação e saneamento básico. Tal fato sugere que, em face da necessidade de implantação de uma política pública de PSAH no Estado do Amapá, tal como preconizada pela Proposta de Lei de Mudanças Climáticas e PSA/AP - em elaboração), é evidente que há necessidade de um amplo debate e sensibilização social sobre o tema, de modo que tanto as populações quanto os gestores públicos envolvidos neste processo sejam realmente partes integrantes e efetivas de um processo de assimilação dos referidos conceitos e aplicação dos mesmos. É necessário adotar o melhor caminho possível para a prática de suas políticas públicas no setor. Como por exemplo, a criação de estratégias para a cobrança pelo uso da água e outros mecanismos de pagamento, não necessariamente de exclusividade financeira, mas possivelmente econômica ou social. Os desafios e oportunidades para empreender projetos de desenvolvimento socioambiental na bacia do rio Araguari são evidentes. Mas também estes se apresentam de forma complexa. E por este motivo necessitam de estudos ad hoc que integrem as dispersas informações acerca das oportunidades de desenvolvimento socioambiental local. Isto se deve, por um lado, a dinâmica social e a um conjunto de empreendimentos presentes na bacia hidrográfica, em que ambos detêm muitas informações acerca do uso e ocupação da bacia e, de outro, os notórios potenciais de desenvolvimento social já observados por diversos estudos. Se tomarmos o exemplo do PSA, de modo que todo estes surjam como potenciais supridores econômicos dos desafios para o desenvolvimento econômico na bacia, é preciso torná-los potencialmente viáveis. A aplicação de pagamento por serviços ambientais destacados anteriormente (PSA e PSA Hídrico, entre outros), a presença de pelo menos 3 UHEs na bacia do rio Araguari impõe uma série de questionamentos sobre o que a sociedade civil almeja em termos de desenvolvimento social e econômico local. É possível integrar ações entre empresa, sociedade e poder publico. Atualmente uma das condições institucionais mais fundamentais aprendidas em outros países e demais regiões brasileiras é a efetivação dos Comitês de Bacia como instrumento de políticas públicas efetivas. Talvez este seja o primeiro passo para um novo modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável na bacia do rio Araguari. Se, por outro lado, vislumbrarmos o número de desafios a serem inseridos na linha do tempo da Figura 4, ainda existem diversos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos a serem efetivados, tais como descrito no Art. 8º: I - Plano Estadual de Recursos Hídricos; II - Planos Diretores de Bacias Hidrográficas; III - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes; IV - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

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V - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; VI - o rateio dos custos das obras de recursos hídricos; VII - a compensação aos Municípios; VIII - o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; IX - o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Efetivamente, nenhum desses instrumentos foi implementado, em nenhuma bacia hidrográfica sequer do Estado, apesar da Lei 0686/2002. Não é a toa que estudos desta natureza devam ser considerados como de alta relevância para o Estado do Amapá, que denominamos de "Estado das Águas". Em 2001, ano que antecedeu a referida Lei 0686/2002, nem a sociedade, nem as instituições, nem a comunidade científica haviam observado toda ordem de impactos ambientais da atualidade. As transformações que estão ocorrendo nos ecossistemas da bacia do Rio Araguari são de grande magnitude e persistência. Antes eram considerados como casos isolados, como foi comentado logo no prefácio da Lei 0686/2002. As modificações físicas, químicas e biológicas das águas dos rios do Estado do Amapá, além dos aspectos socioambientais, devem ser do interesse da sociedade. Caso contrário podemos perder de forma irreversível os recursos e as riquezas delas provenientes. É disso que iremos tratar nos próximos capítulos.

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CAPÍTULO 2 2. Dinâmica das pressões naturais e antrópicas na bacia do rio Araguari: oportunidades para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no contexto das mudanças climáticas globais.

2.1 Impactos de Mudanças Climáticas no Contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Um dos estudos mais atuais sobre Mudanças Climáticas no Brasil tem sido desenvolvido pelo Grupo de Trabalho que constitui o Primeiro Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (Ambrizzi e Araújo, 2012 - IPCC-Brasil, Sumário Executivo). Segundo os referidos autores, no Brasil são esperadas mudanças profundas e variáveis no clima, conforme a região do país. É também esperado que essas mudanças possam afetar significativamente os ecossistemas aquáticos e terrestres de modo geral. Por outro lado, o Brasil apresenta-se como um dos mais ricos países do mundo em biodiversidade, com seis biomas terrestres (Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampas, Cerrado e Caatinga), que englobam alguns dos maiores rios do mundo, como o Amazonas, Tocantins, Paraná e São Francisco; e uma costa com cerca de 8.000 km, contendo pelo menos sete grandes zonas estuarinas e toda a plataforma continental. Na Amazônia foram implantadas uma vasta rede de medidas de fluxos de carbono, como parte do Experimento de Grande Escala da Biosfera e Atmosfera da Amazônia (LBA). Cerca de 12 torres de fluxos de carbono estão em operação, utilizando-se a técnica de correlação de vórtices turbulentos para estimar os fluxos de carbono. Medidas realizadas em paralelo, incluindo fluxos de calor e de vapor de água, fenologia, propriedades do solo, radiação, estão entre outras propriedades importantes registradas. A rede RAINFOR foi também estruturada para medidas de acumulação de carbono na vegetação desde o início da década de 90. Os resultados destas medidas indicam que a floresta Amazônica está acumulando carbono a uma taxa média de 0.5 tons C ha-1.ano-1. Este acúmulo de carbono tem forte variabilidade geográfica, dependendo da quantidade de nutrientes do solo, precipitação e disponibilidade de radiação solar. Mas não está claro ainda sobre quais são os mecanismos responsáveis por esta acumulação de carbono pela vegetação amazônica. Além das florestas, os corpos d´água têm uma função crítica no ciclo do carbono. Segundo Ward et al. (2013), na natureza, o gás carbônico é também liberado por meio da decomposição de materiais orgânicos, como folhas, troncos de árvores e até animais mortos. Em geral, estes processos ocorrem no solo, onde bactérias e outros microrganismos digerem as moléculas orgânicas. Porém, em seu recente estudo no Estuário do Amazonas, mostrou

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que as águas amazônicas também têm esta mesma capacidade de “digerir” árvores e outros materiais, graças à presença de bactérias e fungos decompositores. Antes do referido estudo acreditava-se que o rio servia somente como um "tubo que levava elementos da floresta para o mar" – esses materiais passariam pelo rio quase que intactos e a decomposição viria somente depois, quando eles já estivessem depositados no fundo do oceano. Como explicar, então, os altos níveis de gás carbônico nas águas? Ward et al. (2013) sugerem que a solução para este "mistério" é conseqüência de uma molécula vegetal chamada lignina, a qual é responsável por estocar 30% do carbono da floresta. “Por décadas, os cientistas acreditaram que a lignina não poderia ser decomposta por organismos aquáticos, mas ao que sugerem, descobriu-se que não era verdade”. Neste contexto, há perguntas ainda não respondidas, especialmente sobre qual é o papel e a importância dos rios no balanço global do carbono, pois o carbono sequestrado pela floresta é liberado pelo rio. O gás carbônico na atmosfera é considerado um dos principais gases de efeito estufa (GEE), porém sua presença nos rios é parte de um processo biogeoquímico natural sempre presente nos rios da Amazônia, auxiliando todo o processo biogeoquímico do carbono. As mudanças climáticas tendem a deslocar este equilíbrio. Por exemplo, a absorção de carbono foi revertida em significativa emissão durante a seca de 2005, indicando que variáveis climáticas têm forte influência nos processos responsáveis pela absorção de carbono pela floresta. Foi observado também um importante impacto dos aerossóis na assimilação de carbono pela floresta, através do aumento da radiação difusa causada pelas emissões de queimadas. Aumentos de 20 a 40% na absorção de carbono pela presença de quantidades moderadas de aerossóis foram observados em Rondônia, Santarém, Manaus e outros locais, com redução na assimilação para quantidades de aerossóis acima de 1,5 em termos de espessura ótica de aerossóis em 500 nm. De acordo com Ambrizzi et Araújo (2012) os maiores estoques de carbono e nitrogênio do solo foram encontrados na Mata Atlântica, seguida pela Amazônia e depois o Cerrado. Curiosamente, somente na Amazônia e no Pantanal os estoques de carbono e nitrogênio são mais elevados na biomassa acima do solo em relação aos estoques do solo; nos outros biomas, os maiores estoques se concentram efetivamente nos solos. A projeção mais crítica em relação a floresta para a região amazônica seria a denominada “savanização” da porção oriental da floresta. Uma mudança tão profunda na vegetação acarretaria perdas significativas nos estoques de carbono, tanto do solo, como da vegetação. Além das perdas de carbono, haveria outras mudanças fisiológicas e fenológicas que poderiam resultar num colapso da floresta Amazônica, levando a um cenário de “savanização”. Tais mudanças se refletiriam não somente no ciclo do carbono, mas também no ciclo do nitrogênio. Este cenário, entretanto, ainda apresenta muitas incertezas devido à necessidade de maior integração entre os modelos climáticos e modelos de ciclo de carbono

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nos ecossistemas terrestres. Nestes termos, há ainda escassez de informações sobre o papel dos rios neste equilíbrio água-terra-atmosfera (Victoria, 2011). As incertezas quanto às previsões em termos de precipitação na Amazônia também jogam um papel importante nos cenários que possam prever uma “savanização” da parte leste da Amazônia. De acordo com Victoria (2012) recentes pesquisas sobre o controle da biogeoquímica do carbono em sistemas fluviais mostram que, independentemente de qualquer escala ou características da bacia, a distribuição de espécies biogênica mostram os mesmos padrões sasonais, intrinsicamente conectado à hidrografia. Uma pequena bacia, com pronunciada estação seca, apresentam processos paralelos àqueles dos sistemas adjacentes. Esta constatação é extremamente importante para o desenvolvimento de modelos que descrevam o ciclo de carbono nesses sistemas. Isto é, um padrão sasonal comum vinculado ao hidrograma pode simplificar significativamente problemas da escala de estudo. Segundo Victoria (2012), mudanças na cobertura do solo e recentes eventos climáticos extremos oferecem um cenário de oportunidades para estudar as possíveis respostas às questões ainda não respondidas pela comunidade científica. Por estes motivos, adquirir dados de longo prazo permitem estabelecer estes tipos de parâmetros que são essenciais na elaboração de sistemas de modelagem e previsão de cenários. Por exemplo, cenários futuros do clima são projeções geradas por modelos climáticos que levam em consideração mudanças no uso da terra ou nas concentrações de gases de efeito estufa. Estes últimos são representados pelos diferentes cenários socioeconômicos de emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) propostos pelo IPCC (Ambrizze e Araújo, 2012). Mas os principais resultados científicos consensuais das projeções regionalizadas de clima envolvendo os diferentes biomas do Brasil, considerando os períodos de início (20112040), meados (2041-2070) e final (2071-2100) do século XXI, são apresentados pelo IPCCBrasil (2012). Segundo Ambrizze e Araújo (2012), em geral, as projeções climáticas possuem desempenho (skill) relativamente melhores nos setores norte/nordeste (Amazônia e Caatinga) e sul (Pampa) do Brasil, e desempenho relativamente menor no centro-oeste e sudeste (Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica). As projeções por consenso para os biomas brasileiros, baseadas nos resultados científicos de modelagem climática global e regional, são as descritas a seguir pelo IPCC (2012), as quais são de extrema importância para os estudos de bacias hidrográficas. Na Amazônia reduções percentuais de -10% na distribuição de chuva e aumento de temperatura de 1o a 1,5 oC até 2040, mantendo a tendência de diminuição de -25% a -30% nas chuvas e aumento de temperatura entre 3 oC e 3,5 oC no período 2041-2070, sendo que, no final do século (2071-2100), as mudanças são mais críticas, com clima significativamente menos chuvoso (redução de -40% a -45% nas chuvas) e muito mais quente (aumento de 5 oC

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a 6 oC de temperatura). Tais modificações de clima associadas às mudanças globais podem comprometer o bioma floresta Amazônica no longo prazo (final do século). Contudo, segundo o IPCC (2012), para estas projeções foram consideradas apenas as variações de concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE), não se levando em conta a forçante desmatamento. A questão do desmatamento, decorrente das intensas atividades de uso da terra, e representa uma ameaça mais imediata para a Amazônia. Neste sentido, destaca-se que o Brasil possui um eficiente sistema de monitoramento do desmatamento da Amazônia, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que utiliza avançados sistemas de sensoriamento remoto para quantificar em tempo real e na escala de integração de um ano a área desmatada da Amazônia. O sucesso brasileiro na redução da área desmatada representa um importante avanço para o país. Em 2004, uma área de cerca de 27.000 km² foi desmatada na Amazônia. Em 2011, a área desmatada foi reduzida para cerca de 6.200 km². Há divergências sobre quais das políticas públicas foram mais efetivas na forte redução do desmatamento na Amazônia e, consequentemente, na redução das emissões de gases de efeito estufa por desmatamento no Brasil. Entretanto, o sucesso brasileiro nesta área tem sido inegável, e uma questão importante é sobre como esta área desmatada continuará a decrescer até o Brasil atingir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidas oficialmente e divulgadas para a comunidade internacional. Segundo o IPCC (2012), estudos de modelagem numérica sugerem que, caso o desmatamento alcance 40% na região, são estimadas mudanças drásticas no ciclo hidrológico, com redução de -40% na pluviometria durante os meses de julho a novembro, prolongando a duração da estação seca, bem como provocando aquecimento superficial em até 4oC. Assim, as mudanças regionais pelo efeito do desmatamento somam-se àquelas provenientes das mudanças globais, constituindo, portanto, condições propícias à prevalência de vegetação do tipo cerrado, sendo que esse problema de “savanização” da Amazônia tenderia a ser mais crítico na porção oriental (Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins), como pode ser observado pela Figura 2.1.

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Figura 2.1: Projeções regionalizadas de clima nos biomas brasileiros da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal (setores nordeste e sul/sudeste) e Pampa para os períodos de início (2011-2040), meados (2041-2070) e final (2071-20100) do século XXI, com base nos resultados científicos de modelagem climática global e regional. As regiões com diferentes cores no mapa indicam o domínio geográfico dos biomas. A legenda encontra-se no canto inferior direito. Fonte: CCST-INPE (AMBRIZZE e ARAÚJO, 2012).

Segundo Ambrizze e Araújo (2012), em virtude do alto grau de vulnerabilidade das regiões norte e nordeste do Brasil, ressalta-se que as projeções mais preocupantes para o final do século são para os biomas Amazônia e Caatinga, cujas tendências de aquecimento na temperatura do ar e de diminuição nos padrões regionais de chuva seriam maiores do que a variação média global. Em termos de atribuição de causa física, sugere-se que essa mudança climática de redução na pluviometria se associa a mudanças nos padrões da circulação geral atmosférica, em que os oceanos tropicais anomalamente mais aquecidos sobre o Pacífico e o Atlântico (esperados num cenário futuro de aquecimento global) possam afetar o gradiente de pressão entre continente e oceano, modificando assim o regime de ventos globais (células de Hadley e Walker) e regionais (jatos de baixos níveis ao leste dos Andes). Estas alterações no gradiente de pressão induziriam uma diminuição no transporte de umidade para o continente, com a prevalência de uma circulação atmosférica descendente sobre o Brasil tropical, inibindo a formação de nuvens convectivas e explicando assim as condições de chuva abaixo do normal. Mas a última década tem sido marcada por melhorias substanciais no desenvolvimento da modelagem do sistema terrestre, com a proposição de formulações mais completas dos processos físicos, químicos e biológicos, incluindo suas complexas interações. Estes avanços teóricos vêm sendo sistematicamente incorporados aos modelos

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do sistema climático global, o que tem sido facilitado pelo significativo avanço tecnológico em simulação computacional. Ainda assim, verifica-se que as projeções climáticas e ambientais geradas pela modelagem climática trazem consigo diversos níveis de incertezas, cujas categorias principais são (IPCC, 2012): Incerteza sobre os cenários de emissões: as emissões globais de GEE são difíceis de prever, em virtude da complexidade de fatores socioeconômicos, como demografia, composição das fontes de geração de energia, atividades de uso do solo e do próprio curso de desenvolvimento humano em termos globais; Incerteza sobre a variabilidade natural do sistema climático: os processos físicos e químicos da atmosfera global são de natureza caótica, de forma que o clima pode ser sensível às mudanças mínimas (variações não lineares), que são difíceis de serem mensuradas tanto nos dados observacionais como nos resultados dos modelos. Incertezas dos modelos: a capacidade de modelar o sistema climático global é um grande desafio para a comunidade científica, sendo fatores limitantes a representação ainda incompleta de alguns processos, como o balanço de carbono global e regional, o papel dos aerossóis no balanço de energia global, a representação dos ciclos biogeoquímicos e fatores antrópicos no oceano e atmosfera, o papel do fogo e queima de biomassa. Por outro lado, ainda que sejam usados os mesmos cenários de emissões, diferentes modelos produzem projeções relativamente diferentes das mudanças climáticas, constituindo assim outra fonte de incerteza, a qual pode ser avaliada através da aplicação de conjuntos (ensembles) de modelos globais e regionais. De acordo com Zhang et al (2008a) e Zhang et al (2008b), em geral, os resultados dos modelos conseguem capturar muito bem o comportamento do clima presente (século XX) e, assim, a despeito das incertezas, as projeções das mudanças climáticas futuras ao longo do século XXI são plausíveis. Portanto, tais projeções constituem informações inovadoras e valiosas tanto para fins de mitigação, como planejamento de ações de adaptação e minimização de impactos e vulnerabilidade junto ao conjunto da sociedade habitante nos diferentes biomas brasileiros. Levando-se em conta as projeções diferenciadas que implicam em potenciais impactos nos sistemas naturais e humanos (socioeconômicos e ambientais), já é possível a análise de impactos esperados das mudanças climáticas nos vários setores do Brasil, e o planejamento e tomada de decisão para definir estratégias de adaptação e políticas de mitigação. A melhor ferramenta científica disponível para a geração das projeções de mudanças ambientais detalhadas é o downscaling (regionalização) dinâmico, cuja técnica consiste em usar um modelo climático regional “aninhado” a um modelo climático global. Esta metodologia possibilita um maior detalhamento dos cenários climáticos fornecidos pelos modelos globais, que geralmente apresentam baixa resolução espacial e menor custo computacional. Várias atividades de downscaling dinâmico têm sido desenvolvidas no Brasil e na América do Sul nos últimos 5 anos.

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As primeiras experiências utilizando três modelos regionais (HadRM3P, Eta-CCS e RegCM3), cujas simulações foram realizadas com as mesmas condições de contorno do modelo global HadAM3P do Reino Unido, geraram cenários do clima atual e projeções de clima futuro sobre a América do Sul (AS), estas últimas, entretanto, direcionadas apenas ao final deste século (2071-2100) (Marengo et al., 2010). Experimentos mais recentes foram desenvolvidos utilizando uma versão melhorada do modelo regional Eta, desenvolvida no Brasil, com as condições de contorno provenientes do modelo global HadCM3 para o período 2010-2100 (Marengo et al., 2011b). Os resultados deste trabalho têm sido utilizados em estudos de impactos e vulnerabilidade setorial do Brasil às mudanças climáticas. Os autores destacam, entretanto, que as projeções destes modelos diferem em relação às regiões onde são verificados os maiores aquecimentos (acima de 8 oC); por exemplo, valores máximos de temperatura podem ser localizados na Amazônia oriental ou na Amazônia ocidental, dependendo do modelo regional utilizado. Ainda segundo esses autores, as maiores incertezas estão associadas às projeções numéricas de mudanças de chuva. Nesse sentido, os desenvolvimentos atuais da modelagem climática e do monitoramento ambiental surgem como estratégias priorizadas que poderão permitir um melhor conhecimento destas incertezas e, portanto, da capacidade potencial de reduzi-las. Um dos trabalhos pioneiros da modelagem climática regional utilizando o Modelo RegCM3 (variabilidade da precipitação) para a Amazônia Oriental, incluindo processos de dowscalling foi conduzido por Souza et al. (2009). Na referida investigação foi dada uma contribuição aos estudos de modelagem climática com ênfase na variabilidade pluviométrica sazonal da Amazônia oriental, durante as estações de verão e outono (DJF e MAM). Baseado nos resultados das simulações regionais do RegCM3 para um período de 26 anos (1982/83 a 2007/08) e usando domínio em alta resolução espacial (30 Km) e dois diferentes esquemas de convecção (Grell e MIT), foi investigado o desempenho do modelo em simular a distribuição regional de precipitação sazonal na Amazônia Oriental, com referência a um novo conjunto de dados observacional compilado com informações de uma ampla rede integrada de estações pluviométricas (inclusive as do Estado do Amapá). Segundo Souza et al. (2009) as análises quantitativas evidenciaram que o RegCM3 apresenta erros sistemáticos, sobretudo aqueles relacionados com viés seco no Amapá e norte/nordeste do Pará usando ambos os esquemas Grell e MIT, os quais indicam que o modelo não reproduz as características da ZCIT sobre o Atlântico Equatorial. As simulações usando MIT, também apresentaram viés úmido no sudoeste/sul/sudeste do Pará e norte do Tocantins. Além disso, através da técnica de composições, também foi investigado o desempenho do RegCM3 em reproduzir os padrões espaciais anômalos de precipitação sazonal em associação aos episódios ENOS, e as fases do gradiente térmico sobre o Atlântico intertropical. Os resultados mostraram que o modelo capturou e representou

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realisticamente bem o padrão espacial das anomalias pluviométricas acima (abaixo) do normal em grande parte da Amazônia Oriental, durante os conhecidos cenários favoráveis, i.e., condições de La Niña e gradiente de aTSM para o Atlântico sul (desfavoráveis, i.e., El Niño e gradiente de aTSM para o Atlântico norte). No Estado do Amapá alguns estudos foram iniciados e têm sido conduzidos nesta mesma linha. Por exemplo Neves et al (2012) realizou uma avaliação sobre a previsão sazonal do Modelo RegCM3 em dois eventos extremos de precipitação, nos anos 2006 e 2007. Na análise foi utilizada a resolução horizontal de 1° x 1° km e validado com 30 x 15 pontos de latitude x longitude para a região do Estado do Amapá. Os resultados apresentados são referentes à comparação entre precipitação sazonal simulada e observada para o trimestre (MAM). De maneira geral, os resultados mostraram que a utilização da técnica de redução de escala de previsão da precipitação sazonal (downscalling), apresentou um bom desempenho em simular a variabilidade da chuva em escala regional. Porém, erros na quantidade e na posição de alguns máximos foram observados, quando comparados com os dados observados. O viés úmido foi predominante na região litorânea e o viés seco nas áreas sulsudeste, oeste e centro com forte persistência na região sudeste. Não se observou regiões com valores estimados de precipitação próximos aos valores observados. Ainda, segundo Neves et al. (2012), recentemente tem sido observado um significativo ciclo diurno da atividade convectiva da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) em sua posição no Atlântico equatorial, sendo este sistema um dos principais mecanismos reguladores da variabilidade diurna de precipitação que se estende da costa do Pará até o Amapá (Souza e Rocha, 2006). Lopes (2009) acrescenta, ainda, que a ZCIT é um fenômeno meteorológico de escala intra-sazonal que influencia a distribuição de precipitação e, em muitos casos, é responsável pela variabilidade no clima regional. Lopes (2009) descreve em seus estudos sobre o clima do Pará e Amapá que as condições oceânicas, principalmente a temperatura da superfície do mar (TSM), também apresentam marcante influência sobre o clima global e regional, cujas evidências regionais e simulações numéricas têm confirmado tais hipóteses. Exemplos são as conexões entre a variabilidade interanual da circulação de grande escala sobre o Atlântico Tropical e as alterações na pluviometria local. O comportamento da precipitação sobre a Região Amazônica é um tema bastante investigado (Souza e Rocha,2006; Souza et al., 2009;Lopes, 2009; entre outros). Mas quando se trata do Estado do Amapá, há lacunas imensas a serem preenchidas com relação ao clima local. Logo, as razões que justificam tais estudos são aquelas em que o interesse crescente por dados e informações meteorológicas, no contexto global e regional, se apresenta como fator preponderante nas tomadas de decisões em praticamente todas as áreas do conhecimento humano. Um exemplo de aplicação do RegCM3 (Neves et al., 2012) é descrito pela Figura 2.2:

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Figura 2.2 a) Viés usando o esquema de Grell. b) Viés usando o esquema de MIT para os meses de março, abril, maio (MAM) de 2006 e 2007, respectivamente. As isolinhas indicam valores negativos (positivos). A escala de cores abaixo da figura indica a intensidade em mm/mês. Fonte: Adaptado de Neves et al. (2012).

Neves et al. (2012) mostraram uma avaliação da previsão sazonal do Modelo RegCM3 em dois eventos extremos de precipitação previamente selecionados pelo método dos quantis, para os anos 2006 e 2007. Na análise foi utilizada a resolução horizontal de 1° x 1° Km e validado com 30 x 15 pontos de latitude e longitude para a região do Estado do Amapá do CPC. Os resultados apresentados foram referidos a comparação entre precipitação sazonal simulada e observada para o trimestre (MAM). Tais resultados mostraram também que a utilização da técnica de redução de escala (downscalling) de previsão da precipitação sazonal apresentou um bom desempenho em simular a variabilidade da chuva em escala regional. Contudo, ficaram evidentes desvios (incertezas comentadas por Ambrizzi e Araújo, 2012) na quantidade e na posição de alguns máximos, quando comparados com o observado. Em termos qualitativos (comparação do observado com o simulado), verificou-se uma superestimativa em praticamente todos os trimestres analisados nos dois anos extremos de precipitação (2006 e 2007). Por outro lado, em termos quantitativos (viés úmido e seco), o viés úmido foi predominante em toda faixa litorânea e o viés seco predominante nas áreas sul-sudeste, oeste e centro do Estado, com destaque para região sudeste (Macapá e Santana), que mostrou persistência de viés seco em todo o período estudado. As áreas com valores próximos do observado não foram relevantes nosresultados obtidos. Os autores supracitados comentam que, apesar dos erros sistemáticos do RegCM3 nos dois esquemas de precipitação convectiva utilizados, o esquema de MIT se mostrou razoavelmente melhor que o Grell, em todas as simulações dos meses do período estudado conforme também observado por Souza et al., (2009) e Da Silva et al. (2010).

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À exceção de estudos com modelagem climática, como Neves et al. (2012) e Souza et al, (2009), para o Estado do Amapá ainda existem poucas referências da literatura de meteorologia, para se fazer comparações entre os resultados aqui apresentados. Em um recorte mais regional, Souza e Cunha (2010) também descreveram alguns dos aspectos climatológicos da precipitação no Estado do Amapá, apresentando os principais mecanismos climáticos do Pacifico e Atlântico moduladores dos padrões anômalos de chuva sazonal no Estado. A climatologia da precipitação no Amapá foi do período entre 1978 a 2007, indicando que as regiões mais chuvosas se localizam na porção norte e litoral, com volume de chuva anual em torno de 2.900 mm. Além disso, a climatologia sazonal revelou que o período mais seco ocorre na primavera (setembro a novembro) e o mais chuvoso ocorre no outono (março a maio). As análises das composições observacionais representativas dos eventos com regime de precipitação abaixo e acima do normal, selecionados objetivamente por técnicas estatísticas, evidenciaram dois cenários climáticos contrastantes. Os anos com registro de chuva acima (abaixo) do normal no Amapá associam-se diretamente com a intensificação (inibição) da ZCIT sobre a Amazônia Oriental, cuja configuração relaciona-se com a atuação da La Niña (do El Niño) sobre o Oceano Pacifico Tropical ocorrendo concomitantemente com a fase do Dipolo negativo (positivo) sobre o Oceano Atlântico intertropical.

2.2 Climatologia de Precipitação no Amapá - Importância para o Ciclo Hidrológico

2.2.1 Média Anual Na Figura 2.3 é mostrado a normal climatológica anual da precipitação para o Estado do Amapá, calculada com base no período de 30 anos (1978-2007), com os valores médios climatológicos que se espera ocorrer durante um ano sem fenômenos climáticos intensos atuando sobre a região (ou seja, dentro do padrão normal). O Amapá apresenta tipicamente uma grande região contendo máximos de chuva anual, situada no setor norte do Estado (Oiapoque) e na região litorânea e adjacências (Vila Velha, Cunani, Lourenço, Calçoene e Amapá). Nestas regiões, a precipitação anual do CPC e GPCP oscila entre 2.700 e 2.900 mm (Souza e Cunha, 2010). Na região de Macapá, nota-se que a climatologia do CPC e GPCP (centros de pesquisas internacionais de monitoramento) apresenta o valor acumulado anual de 2.300 e 2.700 mm, respectivamente. Comparativamente, nas áreas situadas na porção oeste e sudoeste do Amapá (Serra de Tumucumaque e região do Jari) verificam-se os mínimos de chuva anual, com valores entre 2.000 e 2.200 mm. A Figura 2.4 ilustra os campos climatológicos atmosféricos e oceânicos correspondentes à média anual obtida nos últimos 30 anos (1978 a 2007). Observa-se que a região de confluência dos ventos próxima à

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superfície ocorre numa faixa zonal em torno da linha do Equador (Figura 2.4c). Coincidente com esta posição de vento convergindo em superfície, verifica-se uma região contendo águas oceânicas com TSM superiores ao valor de 27ºC (Figura 2.4b). Essas condições favorecem a formação de nuvens convectivas sobre o Oceano Atlântico Equatorial, as quais podem se propagar em direção à Amazônia pelo escoamento de leste, ou seja, os ventos alísios. Na Figura 2.4a nota-se a presença de uma região com ROL (Radiação de Onda Longa) contendo valores entre 235 e 240 W/m2 que indica a posição da banda de nebulosidade (nuvens) associada à ZCIT. Essa posição da ZCIT ocorre sobre o Atlântico numa faixa zonal em torno de 5oN. Essa posição climatológica da ZCIT explica os máximos de chuva anual na porção norte do Amapá (Figura 2.3).

Figura 2.3 Mapas climatológicos da precipitação anual, em mm, com base na média de 30 anos (1978-2007) Fonte: Souza e Cunha (2010).

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Figura 2.4: Mapas climatológicos anuais de (a) ROL, (b) TSM e (c) Vento próximo à superfície sobre a região Amazônica Oriental e Oceano Atlântico Tropical. Fonte: Souza e Cunha (2010).

Figura 2.5: Mapas climatológicos da precipitação sazonal (30 anos: 1978-2007), em mm, para as estações de primavera (SON) com os dados do (a) CPC e (e) CPC, estação de verão (DJF) com o (b) GPCP e (f), (b) TSM e (f) CPC, estação de outono (MAM) com (c) GPCP e (g) CPC, e estação de inverno (JJA) com (d) GPCP e (h) CPC. . Fonte: Souza e Cunha (2010).

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2.2.2 Variabilidade da precipitação no Amapá Nesta seção são apresentados resultados da análise estatística multivariada dos estudos de Souza e Cunha (2010) visando a investigação de qual é o modo principal de variabilidade espaço-temporal da precipitação sobre o Estado do Amapá. As Figuras 2.5 e 2.6 ilustram os resultados da decomposição em EOF (Quantifica o Erro da Variabilidade) aplicada nos dados das anomalias de precipitação do CPC dispostos em ponto de grade sobre o Estado do Amapá, correspondentes aos meses do período chuvoso, ou seja, de dezembro a maio (DJFMAM) entre os anos de 1978/79 até 2008/09 (num total de 31 estações chuvosas). Portanto, na referida investigação é dado um foco especial sobre a variabilidade pluviométrica no Amapá, especificamente para o período chuvoso. Considera-se o autovetor obtido no primeiro modo da EOF (Figura 2.5), como sendo o modo principal de variabilidade pluviométrica observada sobre o Amapá durante os meses do período chuvoso das últimas três décadas. A EOF1 explica 34% da variância total dos dados de precipitação, sendo que o seu autovalor encontra-se significativamente distante dos modos subsequentes, de maneira que a EOF1 representa um padrão fisicamente consistente (NORTH et al., 1982). Observam-se loadings positivos (anomalias positivas de precipitação) englobando todo o território do Amapá, sendo que os valores máximos significantes, correlações acima de 0.35, encontram-se no setor centro-leste do Estado, particularmente nas regiões de Calçoene, Amapá, Aporema e Bailique (Figura 2.5). A Figura 2.6 mostra a série temporal das componentes principais (CPs) correspondentes aos autovetores da EOF1. As CPs indicam como o padrão espacial da EOF1 evolui no tempo (variabilidade temporal) durante os meses da estação chuvosa, DJFMAM, entre os anos de 1978/79 e 2008/09. Os valores positivos e negativos das CPs, alternando-se durante os anos estudados, evidenciam a existência de alta variabilidade da precipitação na escala de tempo sazonal, ou seja, dentro dos meses de cada período chuvoso, assim como na escala interanual, ou seja, entre uma estação chuvosa de um ano para o outro. Valores positivos (negativos) de CPs maiores do que 1 (menores do que -1) desvio padrão representam eventos extremos com registro de chuva acima (abaixo) do normal na região do Amapá. Baseado neste critério objetivo de seleção de eventos de precipitação significativa, foram estabelecidas duas composições opostas correspondentes aos episódios com registro de chuva acima e abaixo do normal sobre o Amapá. A análise destas composições tem como finalidade a investigação dos mecanismos climáticos de grande escala atuantes sobre as bacias tropicais dos Oceanos Pacífico e Atlântico, bem como a caracterização dos padrões dinâmicos da circulação atmosférica associada à ZCIT sobre a Amazônia Oriental. Os resultados dessas composições são discutidos na próxima seção.

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Figura 2.6: Padrão espacial (loadings) do primeiro modo da EOF aplicada na grade das anomalias de precipitação de DJFMAM entre 1978/1879 a 2008/2009. As áreas cinzas indicam anomalias de precipitação com 95% de significância estatística. Fonte: Souza e Cunha (2010).

Figura 2.7: Séries temporais das CPs, em desvio padrão, associado ao primeiro modo da EOF. As barras verticais representam os meses de DJFMAM entre os anos de 1978/1979 a 2008/2009. Fonte: Souza e Cunha (2010).

Os padrões dinâmicos regionais de vento, convecção tropical e chuva na região da Amazônia/Oceano Atlântico Tropical, assim como as anomalias de precipitação sobre o Amapá, são investigados nas composições da Figura 2.8. Os padrões de vento em baixos níveis mostram anomalias do quadrante sudeste predominando por sobre toda a bacia equatorial sul do Atlântico (vetores em lilás; Figura 2.8a), indicando que os alísios de sudeste e de leste encontram-se intensificados na região. Essa intensificação dos alísios é coincidente com a mesma área de TSM anomalamente fria (Figura 2.8b). Então, a região de confluência de vento em baixos níveis ocorre anomalamente mais para o Atlântico norte (Figura 2.8a), coincidente com a região contendo anomalias de TSM quentes (Figura 2.7). Assim sendo, os padrões de convergência de vento quente e úmido favorecem a intensificação da atividade convectiva (formação de nuvens) associada à ZCIT também deslocada para o Atlântico Norte,

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conforme mostra as anomalias negativas de ROL (contornos em azul; Figura 2.8b). Como uma consequência da formação de nuvens e da ocorrência de chuva da ZCIT estar deslocada para o Atlântico Norte, dispõe-se de uma região de subsidência (vento descendente de cima para baixo, na vertical) sobre a Amazônia e Atlântico Sul, inibindo a convecção e diminuindo a chuva na região. Esse fato é comprovado nas composições das Figuras 2.8 e 2.8c (contornos em vermelho;) que mostram uma grande região contendo anomalias positivas de ROL (supressão de convecção tropical) e anomalias negativas de precipitação do GPCP configurando-se num plano zonal e englobando praticamente toda a Amazônia Oriental e Atlântico Equatorial Sul. Em altos níveis, verifica-se a convergência de vento (linhas de corrente; Figura 2.8b). O resultado desse padrão dinâmico desfavorável é a diminuição drástica de chuva no Amapá, conforme mostra o mapa de anomalias de precipitação do CPC com o predomínio de anomalias negativas atingindo todo o Estado, sendo que o impacto negativo mais forte, anomalias entre -70 e -80 mm (contornos em vermelho; Figura 2.8c), ocorre no setor centroleste do Amapá, particularmente nas regiões de Ferreira Gomes, Aporema e Amapá.

Figura 2.8: Composições de a) precipitação GPCP (contornos coloridos, mm) e vento em 850 hPa (vetores em lilás; m/s); b) ROL (contornos coloridos,W/m2) e c) ventos a 200 hPa (linhas de corrente em lilás; m/s), c) anomalias de precipitação do CPC (contornos coloridos; mm) no extremo lesta da Amazônia, correspondentes aos eventos de chuva abaixo do normal no Amapá. Fonte: Souza e Cunha (2010).

Souza e Cunha (2010) concluíram que, por meio de uma abordagem estatísticoobservacional e usando bases de dados com séries históricas dos últimos 32 anos (1978 a 2009), os aspectos climatológicos do regime espaço-temporal da precipitação no Estado do

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Amapá foram discutidos. Além disso, foram apresentados os principais mecanismos climáticos do Pacifico a Atlântico que modulam os padrões de chuva acima e abaixo do normal no Estado. Segundo Souza e Cunha (2010), a climatologia da precipitação no Amapá, baseada na média de 30 anos (1978-2007), mostra que as regiões mais chuvosas localizam-se na porção norte e litoral (Oiapoque e Calçoene) com volume de chuva anual em torno de 2.900 mm, sendo que a região de Macapá apresenta volume anual de aproximadamente 2.600 mm. E, em termos sazonais, o período mais seco (chuva trimestral abaixo de 200 mm) ocorre na primavera (setembro a novembro) e o mais chuvoso (chuva trimestral acima de 1.000 mm) ocorre no outono (março a maio). Durante o período chuvoso (dezembro a maio), o principal modo de variabilidade pluviométrica no Amapá configura-se com máximos de chuva no setor centro-leste do Estado, com alta variabilidade sazonal e interanual, conforme decomposição em EOF aplicada na grade de anomalias de chuva durante 31 estações chuvosas entre 1978/79 a 2008/09. 2.3 Hidroclimatologia da Bacia do Rio Araguari - Importância do Ciclo Hidrológico da Bacia Oliveira et al (2010) realizaram um levantamento de informações importantes de parâmetros hidroclimáticos na bacia hidrográfica do rio Araguari (AP). O objetivo principal do estudo foi contribuir para a descrição mais detalhada e precisa possível para proporcionar aos interessados no tema um panorama espaço-temporal do comportamento hidroclimático na bacia sobre o seu ciclo hidrológico. Oliveira et al. (2010) descrevem que geralmente os dados de chuva disponíveis não são muito numerosos, apesar de relativamente mais abundantes que as demais informações hidrométricas das bacias hidrográficas, normalmente solicitadas para projetos hidráulicos, o que ocasiona erros nas avaliações realizadas por métodos estatísticos, vistos que têm de partir de pequenas amostras (HOLTZ, 1973). Neste caso, um dos estudos fundamentais e relevantes realizados na bacia hidrográfica foi o inventário hidrelétrico da ANEEL, executado em parceria com a Eletronorte (AP), datado do ano de 2000. Neste caso, o objetivo seria atender ao monitoramento de vazão da UHECN e a instalação de novos aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Araguari. Nestes termos, estudos complementares que avaliam potenciais impactos de empreendimentos hidrelétricos na variabilidade hidrológica foram realizados por Bárbara (2006); Pereira et al. (2006); Brito (2008); Cunha (2009). Mas, segundo Ávila et al. (1999), as principais restrições impostas ao avanço da hidrologia dependem em grande medida da disponibilidade de dados adequados para a construção e validação de modelos hidrológicos, papel que o sensoriamento remoto pode e deve representar. Neste caso, os referidos autores apontam três razões que apoiam a aquisição de dados por meio de sensores remotos: a) habilidade de adquirir dados

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espacializados ao invés de observações pontuais; b) potencial para obter dados sobre o estado da superfície terrestre em grandes extensões (precipitação, umidade do solo, água subterrânea, evapotranspiração, água de superfície e características fisiográficas das bacias; e c) habilidade para, fundamentado nos registros dos sensores, permitir a reconstrução de séries históricas. No estudo pioneiro sobre a temática, conduzido por Oliveira et al (2010), foi elaborada uma análise hidroclimática na bacia hidrográfica obtida a partir de análises por sensoriamento remoto, com foco nos principais parâmetros que representam o ciclo hidrológico e suas repercussões sobre as diversas atividades humanas, como a variabilidade espaço-temporal da precipitação e da temperatura, relacionadas aos estudos de impactos ambientais em trechos específicos do rio Araguari. Neste sentido, os processos físicos de interesse estão relacionados ao ciclo hidrológico e sua complexa interação entre superfície-vegetação-atmosfera. Tais componentes do ciclo hidrológico podem ser representados pela transpiração e evapotranspiração, interceptação, escoamento superficial e subterrâneo etc, cujas interações são importantes no balanço hídrico da bacia e no fornecimento atmosférico de vapor d’água. Neste aspecto, há inúmeros estudos que apontam para o importante papel da superfície vegetada, notadamente a floresta tropical, como fator regulador da hidrologia e do ecossistema da bacia, ao manter um alto fluxo de vapor d’água para a atmosfera durante todo o ano por meio da evapotranspiração (DICKINSON, 1987; BONELL e BALEK, 1993; GASH et al., 1995; OLIVEIRA, 2007). 2.3.1. Análise da distribuição espaço-temporal da precipitação pluviométrica e da temperatura do ar Na Figura 2.9 é mostrado a distribuição da precipitação na bacia que apresenta significativa variação espacial, e cujos índices permanecem entre 2300 e 2900 mm anuais. Na região do extremo norte da bacia (Alto Araguari) os totais alcançam 2750 mm, diminuindo gradativamente em direção ao extremo sul da bacia (Médio Araguari), onde alcança valores inferiores a 2300 mm. Nesta análise anual da precipitação pluviométrica verifica-se que a bacia apresenta uma elevada taxa de precipitação, com uma maior concentração próxima à nascente do rio Araguari (Alto Araguari - PARNA Montanhas do Tumucumaque, FLONA-AP e FLOTA-1), o que proporciona a esta região um excelente potencial hídrico.

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Figura 2.9: Distribuição da precipitação pluviométrica total anual da bacia do Rio Araguari (1979-2006): Fonte: Oliveira et al. (2010).

Na Figura 2.10 é apresentada a variação anual da temperatura média do ar ao longo da bacia. Os menores valores de temperatura encontram-se na parte norte da bacia (Topografia mais elevada, conhecida como Alto Araguari) com 24,5°C, enquanto os maiores encontram-se no extremo leste da bacia (Topografia mais próxima - Baixo Araguari), na faixa de 27,5°C. Portanto, os menores valores de temperatura encontrados são devido à topografia mais elevada neste trecho da bacia. A localização das montanhas de Tumucumaque no extremo noroeste da bacia proporciona menores valores térmicos, pois esses valores apresentam sensível variação com a altitude.

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Figura 2.10: Distribuição da temperatura do ar média anual da bacia do Rio Araguari (1979-2006): Fonte: Oliveira et al. (2010).

2.3.1.1. Análise da distribuição espaço-temporal da precipitação pluviométrica e da temperatura do ar para o período chuvoso e seco. Na Figura 2.11a é indicada a distribuição da precipitação pluviométrica durante o período chuvoso (fevereiro a maio). Neste período é concentrado cerca de 70% do total anual de precipitação. Observa-se que o período chuvoso é mais intenso na região nordeste da bacia (Alto e Médio Araguari), alcançando um total de 2200 mm, enquanto no extremo oeste (Baixo Araguari) os valores estão na faixa abaixo de 1600 mm. A Figura 2.11b mostra a distribuição de precipitação pluviométrica para o período seco (agosto a novembro). Na época seca é observada cerca de 30% da precipitação anual. A precipitação concentra-se na região nordeste e leste da bacia (Baixo Araguari), reduzindo-se gradativamente na direção oeste e sudoeste (Médio Araguari). Essa distribuição apresenta-se complementar ou inverso ao do período chuvoso. Analisando as figuras observa-se que a diferença entre o período seco e chuvoso deve-se ao posicionamento da ZCIT, onde este sistema meteorológico é o causador dos altos níveis pluviométricos durante o período chuvoso, principalmente para a região norte e oeste da Bacia (Alto e Médio Araguari). No período seco as chuvas são geradas por sistemas convectivos, ou seja, conjunto de nuvens formadas pelo aquecimento diferencial local; ou

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linhas de instabilidades, que são aglomerados de nuvens em forma de linha que se formam ao longo do litoral. A Figura 2.11c mostra a distribuição da temperatura do ar durante o período chuvoso (fevereiro a maio) no qual as menores temperaturas encontram-se na região noroeste da bacia, diminuindo na direção leste (Baixo Araguari). Este padrão de distribuição do período chuvoso é idêntico ao encontrado na distribuição anual de temperatura do ar. Apenas enfatizando que na região noroeste da bacia (Alto Araguari) a temperatura alcança valores menores que 24,0°C, provavelmente em função da topografia mais elevada daquela região. A Figura 2.11d apresenta o padrão de distribuição da temperatura do ar durante o período seco (agosto a novembro). Este padrão de variação da temperatura é semelhante aos do período chuvoso e de distribuição anual. As maiores temperaturas encontram-se em torno de 28,0°C no extremo leste do Estado (Baixo Araguari). As menores temperaturas, com valores menores próximos de 26,0°C, estão localizadas na região noroeste (Alto Araguari). A amplitude térmica máxima observada no período seco (máxima) e no chuvoso (mínima) foi de aproximadamente 4,0°C.

Figura 2.11: Distribuição da precipitação pluviométrica para o período chuvoso na bacia do Rio Araguari (19762006) (a) e período seco (b); (c) distribuição da temperatura do ar no período chuvoso (c) e no período seco (d). Fonte: Oliveira et al. (2010).

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Figura 2.12: Distribuição da evapotranspiração real na bacia do Rio Araguari (1976-2006) (a) evoapotranspiração potencial anual (b); excedente hídrico anual (c) e deficiência hídrica anual (d). Fonte: Oliveira et al. (2010).

2.4 Considerações sobre Hidrometeorologia na Bacia do Araguari As aplicações de ferramentas de sensoriamento remoto associada aos aplicativos de geoprocessamento (SIG) realizadas por Oliveira et al. (2010) em hidrologia ou hidrometeorologia são amplas e, em várias situações, confundem-se com a climatologia. Dentre as aplicações mais importantes neste estudo são elencadas as seguintes: 1) Caracterização espaço-temporal da precipitação e temperatura na bacia hidrográfica do rio Araguari, cujo potencial hídrico se apresenta como o mais importante para o setor energético do Estado do Amapá, além de uma significante importância estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental local; 2) A somatória de vários esforços como o uso de ferramentas e informações tecnológicas acessíveis pela Internet permitiu a confecção de mapas de distribuição pluviométrica e térmica, além da ETR e EVP, mormente representada pela análise espacial desses parâmetros no Alto, Médio e Baixo Araguari;

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3) Mostrar, por intermédio de ferramentas de geoprocessamento e informações de banco de dados, interpolar e analisar a distribuição de chuvas e temperatura em toda a bacia hidrográfica do rio Araguari; 4) Determinar a disponibilidade hídrica mapeada, representada pela ETR e EVP, sobre a qual se utilizou os mesmos procedimentos para a precipitação. Desta forma, o déficit hídrico hidroclimático passa a ser quantificado pela diferença entre a precipitação e a evapotranspiração potencial; 5) A análise empreendida neste estudo, apesar de ser extremamente relevante para os estudos hidrológicos, carece ainda de validação espacial. Para isso, é necessária uma série de medidas observacionais empíricas e semiempíricas em toda a extensão da bacia, o que não é a realidade atual em termos de gestão de recursos hídricos naa bacia do rio Araguari e em quase todo o Estado do Amapá; 6) A evolução do quadro legal e institucional da gestão de recursos hídricos no Estado do Amapá (Lei 0686/2002 e a Proposta de Lei sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais indicam que a gestão por bacia hidrográfica apresenta-se como uma tendência na qual a escala espacial de decisão tende a se intensificar. Por sua vez, esta necessidade induzirá a aplicação de ferramentas que possam auxiliar as tomadas de decisão e o acesso à informação com rapidez e flexibilidade, o que se tornará uma obrigatoriedade para os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas em um futuro próximo.

2.5 Impactos de mudanças climáticas no contexto da bacia hidrográfica do Araguari: aspectos hidrológicos Segundo Cunha et al. (2014), ao estudarem especificamente eventos hidroclimáticos adversos na bacia do Rio Araguari, principalmente relacionado com as variáveis chuva-vazão investigou e analisou vazões extremas ocorridas entre 9 e 14 de abril de 2011 na bacia do Rio Araguari-AP. Fenômenos como este têm sido frequentes nesta bacia hidrográfica, conforme observado anteriormente por Souza e Cunha (2010) e Neves et al (2012). Cunha et al. (2014), utilizando uma metodologia divida em três etapas principais, avaliou o referido evento de cheia: 1) re-análise da precipitação estimada pelo Modelo BRAMS (Brazilian in Development Regional Atmospheric Model System), utilizando como suporte a sinótica do mesmo período; 2) análise de vazão nas seções de monitoramento hidrológico em Porto Platon, Capivara e Serra do Navio (ADCP-Accustic Doppler Profiller Current); 3) aprofundamento da análise da série histórica de vazões máximas em Porto Platon utilizando distribuição de Gumbel. Cunha et al. (2014) observaram que o modelo BRAMS capturou parcialmente o padrão do sistema de precipitação quando comparado com a análise sinótica e dados da literatura, mas carecendo ainda de otimização na representação de respostas hidrológicas extremas. Em Porto Platon foi registrada uma vazão recorde de 4036 m3/s, cujo

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comportamento foi analisado sob a ótica dos instrumentos disponíveis de monitoramento no Estado. Os referidos autores Concluíram que tais eventos extremos são "pouco detectáveis" ou previsíveis, e por isto, oferecem riscos consideráveis aos usuários da bacia. A previsão baseada na série hidrológica disponível era de 100 anos de retorno, mas as análises revelaram que este período seria de 360 anos, indicando significativa fragilidade do sistema de previsão de eventos extremos no estado. Os autores comentam que, regionalmente, os cenários climáticos previstos pelo IPCC (Ambrizzi e Araújo, 2012) convergem para a diminuição dos índices pluviométricos nos meses de inverno em todo o país, assim como no verão no leste da Amazônia e Nordeste (Souza et al., 2009; Neves et al., 2011). No entanto, é necessário melhorar o tratamento e a avaliação das incertezas sobre tendências projetadas em bacias hidrográficas (Naghettini e Pinto, 2007), combinando o desenvolvimento de modelos usados para gerar projeções climáticas (Souza et al., 2009; Neves et al., 2011). Entretanto, segundo Cunha et al. (2014) no Estado do Amapá, especificamente na bacia do Rio Araguari, a mais bem monitorada atualmente na região, ainda há diversas lacunas a serem preenchidas em relação entendimento dos processos hidrológicos locais (Souza e Cunha, 2010b). Em conseqüência, são justificados e necessários estudos desta natureza devido ao crescente interesse por informações hidrometeorológicas de extrema utilidade para os usuários da bacia hidrográfica, cuja finalidade seria a tomada de decisão e a eficiente gestão de recursos hídricos. Com efeito, objetivando a minimização de riscos de eventos extremos a eles associados (Cunha et al., 2011; Cunha et al., 2013, Santos, 2012). Mas ainda é difícil analisar o quanto as mudanças naturais ou antropogênicas no Amapá têm influenciado os eventos extremos de precipitação, cujas variações também podem estar relacionadas à variabilidade natural do clima, especialmente na Amazônia Oriental (Souza e Cunha, 2010; Souza et al., 2009; Neves et al., 2011). Por exemplo, com relação a La Niña, ainda não se tem previsão do que ocorrerá futuramente nestes eventos, podendo, potencialmente, ter um efeito oposto (secas). Os últimos eventos de La Niña de 2008/09 acarretaram secas na Amazônia, ao passo que as chuvas intensas e enchentes verificadas na Amazônia em 2011/12 também ocorreram durante um evento de La Niña. Neste caso, este efeito também parece ter tido forte influência nas precipitações em bacias hidrográficas do Estado do Amapá, como as recordes que ocorreram na bacia do rio Araguari em abril de 2011 (Santos, 2012; Cunha,2013). Por outro lado, a seca de 2005-2006 na Amazônia tem sido considerada um evento com período de retorno da ordem 100 anos. Contudo, em 2010, ocorreu também seca de magnitude comparável, mas que afetou outra área da Amazônia. Todos estes eventos extremos têm reforçado a hipótese de aumento de suas frequências, além de serem provavelmente mais intensos em face das mudanças climáticas em curso. Segundo os referidos autores, a variação decadal (em escalas de 25-30 anos) no Oceano Pacífico ou Atlântico apresentam menor diferença entre fases opostas, mas são relevantes em termos

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de adaptação porque são persistentes, podendo causar secas prolongadas ou décadas com mais eventos extremos de chuva em várias regiões da América do Sul (Dipolos positivo e negativo) (Souza et al., 2009; Souza e Cunha, 2010). Soito e Freitas (2011) afirmam que a Amazônia, juntamente com o nordeste brasileiro, são considerados hot spots que representam as regiões hidrologicamente mais vulneráveis do Brasil em face às mudanças climáticas, haja vista que os modelos projetam aumento de temperatura, mas não concordam em relação às mudanças dos padrões de chuva. Estas contradições sugerem que as análises de precipitação em nível de mesoescala não representam muito bem seus reais efeitos nas bacias da Amazônia, pelo menos as do Estado do Amapá (Cunha et al. 2014). Em um país com dimensões continentais e extensa malha hidrográfica como o Brasil, nem todas as bacias são devidamente monitoradas, e nesse caso, adensar a rede hidrométrica não é tarefa das mais simples. Segundo Pessoa et al., (2011) uma rede hidrométrica raramente possui densidade de estações que pode cobrir todos os locais de interesse de um plano de gerenciamento de recursos hídricos (Oliveira et al., 2010). Por esta razão, entender a evolução temporal de eventos hidrológicos em uma bacia para, por exemplo, construir novas hidrelétricas e operar as já existentes, é tema fundamental para a Amazônia (Cunha et al., 2011). Primeiro, porque permite estudar a sensibilidade das variações hidrológicas das bacias hidrográficas com diferentes características e realizar um dimensionamento inicial dos fenômenos físicos envolvidos. Segundo, possibilitar o planejamento e a análise de consistência de séries históricas e preenchimento de falhas (Tucci, 1998; Naghettin e Pinto 2007 e Souza et al., 2010). Em síntese, Cunha et al. (2014) estudou o padrão de um evento extremo na bacia do Rio Araguari, ocorrido em abril de 2011, e concluíram: 1) que a eficiência de modelos de previsão, como o modelo BRAMS-Núcleo Amapá, utilizado para analisar a previsão da precipitação durante o evento hidrometeorológico crítico, representou razoavelmente o padrão da sinótica de precipitação observada, onde os sistemas mais atuantes são as conhecidas ZCIT (Zonas de convergência intertropical) e as ZI (zonas de instabilidade). Mas o modelo tendeu a subestimar a intensidade de chuvas em relação aos dados observados pelos campos sinóticos. 2) que as precipitações locais de curto prazo, observada e numérica, parecem divergir em relação às tendências climáticas gerais de mesoescala, quando a análise é de longa duração. Por exemplo, a ocorrência de secas intensas em 2004/2005 na bacia do Rio Araguari. Mas o que se conclui é que, tanto as secas anteriores quanto a cheia de 2011, revelam que os eventos extremos são cada vez mais freqüentes na bacia, pois os sistemas (fenômenos climáticos) que os controlam localmente são ainda pouco compreendidos. As respostas hidrológicas indicam insuficiência de informações e fragilidade do sistema de monitoramento.

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3) que a previsão em “tempo quase real”, depende fundamentalmente observações de curto prazo. No estudo de caso conduzidos pelos referidos autores, há clara ausência de estações nas cabeceiras dos rios Araguari, Falsino e Amapari. A existência de estações nestas localidades, principalmente as automáticas (PCDs), poderiam ser o fator decisivo na prevenção e reação aos eventos extremos na bacia, criando um ciclo virtuoso de retroalimentação de dados no sistema de observação versus previsão e melhorar o sistema de gestão hídrica na bacia. 4) que as deficiências observadas dificultam as ações preventivas e aumentam os riscos das ações tardias ou reativas ao enfrentamento de problemas hidrológicos na bacia. As séries diárias de vazões, além de apresentarem constantes interrupções de monitoramento, fracionando o conjunto das observações, geram uma falsa impressão que as mesmas estão fornecendo "segurança" ao sistema de prevenção. Mas, de fato, tais falhas tendem a gerar mais incertezas nas previsões de eventos extremos. 5) A vazão recorde registrada somente foi feita pela UHECN. Justamente quem mais necessita do registro antecipado ou de "tempo real", no qual se avalia o efeito da passagem da onda máxima em Porto Platon. As falhas do sistema de monitoramento poderiam apresentar graves problemas aos usuários da bacia, especialmente na operação do setor hidrelétrico. Trata-se de uma vulnerabilidade do setor que impõe medidas de adaptação dos usuários frente às demandas socioambientais e mudanças climáticas globais em curso. Isto exigirá gestão integrada de reservatórios e múltiplos usos da água, representando esforço considerável na constituição dos sistemas gerenciais de bacias hidrográficas no Estado do Amapá. Este tema seria de total interesse dos Comitês de Bacia.

2.5.1 Impactos de mudanças climáticas no contexto da bacia hidrográfica do Araguari: Aspectos da Qualidade da água Segundo Brito (2008) e Bárbara et al. (2010) o rio Araguari, principal corpo hídrico do estado do Amapá, está situado dentro dos limites da Amazônia, a maior floresta tropical do globo. Em seu médio curso se encontram-se as Usina Hidrelétricas de Coaracy Nunes (UHECN) e a UHE Ferreira Gomes I (UHEFG I) e em construção a UHE Cachoeira Caldeirão (UHE CC), cujas barragens foram e estão sendo edificadas no referido bioma com a finalidade específica de geração de energia elétrica. Variada tipologias de pressões antrópicas sobre a bacia hidrográfica do rio Araguari tem ocorrido, o que tem ocasionado ao longo do seu curso, divergências de interesses no tocante aos usos da água. Por exemplo, Bárbara et al (2010) caracterizaram sazonalmente a qualidade hídrica ao longo de 120 km do rio Araguari, relacionando as alterações observadas com os cenários de degradação antrópica existentes na bacia.

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Os resultados pioneiros de Bárbara et al. (2010) indicaram que o manancial analisado já apresenta sinais de depleção da qualidade hídrica em função de ações antrópicas desenvolvidas dentro de sua bacia hidrográfica, principalmente: o lançamento de efluentes urbanos in natura dispostos em suas águas e, ainda, a existência das UHEs. Os referidos autores mostraram que é necessário elaborar medidas compatíveis de gestão ambiental e que estas estejam implementadas no seu médio curso visando garantir não somente o acesso humano a recursos hídricos de qualidade, mas também a conservação dos ecossistemas aquáticos. Na Figura 2.13 é mostrado uma figura com fotos dos sítios amostrais de Bárbara et al (2010). É possível observar na mesma figura a paisagem e as características ora turbulentas ora lênticas do Rio Araguari. Nos trechos superiores do Alto Araguari (esquerda) são encontrados trechos encachoeirados, perpassando por áreas de reservatórios (centro) e, após a barragem da UHECN, uma escoamento do tipo fluviomarinho. Após Cutias do Araguari, se inicia a inflência de marés semi-diurnas oceânicas. Os pontos em vermelho na figura indicam onde Bárbara et al (2010) conduziram campanhas de monitoramento da qualidade da água entre o Rio Amapari até Cutias do Araguari.

Figura 2.13: Localização dos pontos de amostragem do estudo de Bárbara et al (2010), Brito (2008) e Cunha et al. (2013). Fonte: Bárbara et al. (2010).

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Na Figura 2.14 é mostrado uma figura semelhante ao mostrado por Bárbara et al (2010). Esta foi elaborada por Brito (2008) onde é possível observar uma expansão da malha de coleta de amostras, incluindo sítios amostrais entre o Rio Falsino e Cutias do Arguari, perpassando pelo Rio Amapari. Isto é, Brito estendeu suas coletas em direção às áreas mais convservadas no Alto Araguari, próximos do Parna Montanhas do Tumucumaque e Flona do Amapá.

Figura 2.14: Bacia do rio Araguari, localização do trecho em estudo, pontos de coletas, PCD’s, rodovias, municípios, ferrovias. Fonte: Brito (2008).

Na Figura 2.15 é mostrado uma figura com um diagrama unificar utilizado por Brito (2008) para elaborar um sistema de modelagem de qualidade da água com base em sistemas de monitoramento para calibração e validação de modelos como estrutura de suporte para a tomada de decisão na Bacia do Araguari.

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Figura 2.15: Diagrama unifilar do trecho do rio Araguari com seus influentes para estudos de modelagem da qualidade da água e instrumentação de suporte à decisão na gestão de bacia. Fonte: Brito (2008).

Na Figura 2.16 é mostrado uma série de resultados realizados por Brito (2008) Gráficos de calibração do sistema de modelagem QUAL2Kw, especialmente oxigênio dissolvido (OD). A linha pontilhada no gráfico de OD indica o ponto de saturação do oxigênio dissolvido na água. Além do OD, vazão, velocidade, profundidade, OD, pH, DBO - carbonácea, temperatura e condutividade elétrica da água (muito útil para quantificar íons de sais na água), fósforo total, sólidos suspensos totais (SST), amônio e nitrato. A qualidade do processo de calibração pode ser indicado pela proximidade do parâmetro em análise versus a linha da curva do modelo (Figura 2.14 -1 até 2.14-12).

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Figura 2.16: Gráficos de calibração do sistema de modelagem QUAL2Kw. A linha pontilhada no gráfico de OD indica o ponto de saturação do oxigênio dissolvido na água. Fonte: Brito (2008).

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Na Figura 2.17 é mostrado uma análise de cenário para previsão, após calibração do modelo Qual2kw realizado por Brito (2008), envolvendo os mesmos parâmetros citados anteriormente:

Figura 2.17: Simulação de um dos nove cenários sobre a qualidade da água no Rio Araguari. Cenário das condições limites para rios de classe 3 do rio Amapari, no período de estiagem. A linha tracejada nos gráficos indica o padrão máximo estipulado pela resolução 357/05 do CONAMA. Fonte: Brito (2008).

Brito (2008) conclui que, ao longo de sua pesquisa, foram observados dois tipos de interferência na qualidade da água no rio Araguari. A interferência natural, que ocorre de forma lenta e gradual, dando tempo aos ecossistemas se adequarem às suas novas leis, sem afetar bruscamente as interpelações entre os condicionantes bióticos e abióticos. E a interferência antrópica, que é muito mais devastadora e ocorre bruscamente num determinado ponto, como por exemplo, a UHCN. Esta última, normalmente é refletida

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imediatamente nos ecossistemas que dependem do corpo d’água e, causa degradação perceptível. A interferência antrópica abrange áreas consideráveis do sistema, tornando sua recuperação mais demorada e dependendo da sua magnitude pode provocar impactos negativos, muitas vezes irreversíveis. Preocupado com tais interferências, a referida investigação indicou, a partir do estado atual à época da qualidade da água do rio Araguari, respostas a potenciais impactos ambientais no seu curso, considerando uma série de fatores perturbadores da qualidade da água e para obter respostas que satisfaçam as necessidades do gerenciamento e aos usos múltiplos das águas, segundo as leis e políticas nacionais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (BRASIL, 1997; AMAPÁ, 2002). O sistema de modelagem utilizado QUAL2Kw foi capaz de representar com habilidade e flexibilidade os aspectos físicos, químicos e hidráulicos experimentais observados neste estudo e na validação de estudos anteriores. Desta forma, apresentou-se como uma eficiente ferramenta de estudo, integração e análises de informações sobre a bacia. Esta afirmação pode ser percebida na calibração (Figura 2.16) e na simulação e validação (Figura 2.17), onde o sistema de modelagem representou satisfatoriamente os parâmetros considerados mais importantes, como OD, CDBO, pH e temperatura. Brito elaborou 9 cenários ou previsões para a qualidade da água, segundo diversas modalidades de perturbações no meio aquático (usos preponderantes da água): a) presença de barragens atuais e futuras, b) urbanização intensa das cidades de Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, c) poluição intensa no principal afluente Amapari a partir de poluição causada por dejetos industriais, considerando o trecho entre a Flona-AP até a cidade de Cutias do Araguari. Ao longo das simulações, o parâmetro mais sensível do modelo, quando se gera uma perturbação ou estímulo, foi a CDBO. Nesses casos, percebeu-se que em todas as simulações realizadas este parâmetro variou perceptivelmente e respondeu coerentemente às variações do monitoramento real realizado em campo, com poucas exceções. O parâmetro menos sensível às simulações foi o pH. Ao longo da elaboração dos nove cenários o pH não foi influenciado pelos despejos no rio nem pelas interferências físicas, mantendo-se na faixa de levemente ácida, característica dos rios amazônicos. As respostas do sistema de modelagem aos nove cenários simulados foram bastante otimistas em relação à qualidade da água. As simulações acusaram um elevado nível de recuperação (ou capacidade autodepurativa) do rio Araguari, mais provavelmente em decorrência de seu imenso volume e vazão, relativamente comparado às cargas atuais e simuladas que “pouco” exigentes. Assim, mostrou sua elevada capacidade autodepurativa, mesmo em situações extremas de perturbações simulados, como a simulação de rebaixamento da classificação do Amapari para classe 3, inferior a sua provável atual classe

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2. Portanto, uma das conclusões mais importantes é que em todos os cenários, inclusive os mais degradativos, foi notável sua recuperação após o impacto recebido. Por um lado, isso demonstra que o corpo hídrico é capaz de degradar matéria orgânica em condições de abundância de poluentes ou em condições bastante adversas de degradação, tais como aquelas descritas para corpos d’água classe 3. Do ponto de vista dos serviços ambientais é bom que o rio se comporte desta forma. Mas do ponto de vista ético e gerencial, é ruim. Principalmente em razão de que os resultados obtidos pelas simulações, se confiáveis, podem ser interpretados equivocadamente como: ´se o rio pode degradar qualquer quantidade de detritos sem sofrer grandes perturbações, então podemos continuar poluindo-o no mesmo ritmo sem que o corpo d'água se ressinta disso [...]´. Ademais, nos cenários conduzidos por Brito (2010), 1, 4 e 5, onde foram simuladas atuais e futuras barragens, é importante ressaltar que os cenários são otimistas devido a calibração do sistema de modelagem ter sido realizada para uma situação presente e estável da barragem da UHECN. No entanto, por razões óbvias, no caso de novos barramentos no rio Araguari ou Amapari, quando a maior parte da decomposição rápida da matéria orgânica iniciar seu processo de estabilização na coluna d’água, digamos logo após o enchimento do reservatório, verificaremos que as taxas de demanda da CDBO serão muito maiores, talvez se aproximando daquelas utilizadas por Bárbara (2006), no seu cenário mais pessimista. Na simulação de Bárbara (2006), se observou níveis de OD muito aquém do que permite a resolução 357/05 do CONAMA. Isto é, numa situação preocupante, pois a capacidade autodepurativa do Araguari e seus principais afluentes seria facilmente ultrapassada e poderia ocorrer um desastre ecológico de grandes proporções. Não seria uma situação como aquela simulada para a barragem de UHECN que tem trinta anos de instalação e operação. Alguns parâmetros ou taxas cinéticas mudariam e influenciariam sobremaneira os constituintes da qualidade da água. É provável que, numa nova situação com uma ou três barragens ao longo de trechos contíguos, a biomassa das áreas alagadas provocassem muitos efeitos negativos, cujos impactos seriam severos à qualidade da água, em especial por causa da matéria orgânica recém inundada que, em última análise, apresentaria taxas de degradação maiores do que aquelas observadas ao longo do monitoramento trimestral. Além disso, seria muito provável que no início dos barramentos as concentrações de CDBO, amônia, nitrato e fósforo também fossem muito superiores às do CONAMA para rios de classe 2. Vários outros cenários podem ser analisados por intermédio do sistema de modelagem QUAL2Kw, conforme a necessidade de respostas para questões ambientais específicas. Estes cenários são gerados para facilitar e apoiar ações concretas de políticas públicas de gestão de bacias hidrográficas.

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Por outro lado, as respostas do sistema de modelagem foram bastante animadoras. Em nenhuma das simulações propostas foi observado problemas eminentemente degradativos para os parâmetros simulados. Segundo Brito (2010) isso é provavelmente uma característica dos grandes rios, pois as perturbações tendem a ser rapidamente assimiladas, tanto nos processos de diluição quanto de autodepuração específica. Em alguns casos foram encontrados valores fora dos padrões. Contudo, apenas ligeiramente abaixo ou acima. A exceção foi a concentração da amônia nos cenário 6, 7, 8 e 9, onde suas concentrações quase dobraram pela influência das grandes cargas deste constituinte despejadas no rio. A sazonalidade da região, em especial a relação chuva-vazão, influenciou a maioria dos parâmetros da qualidade da água. Isso foi observado no monitoramento e nas simulações computacionais com o QUAL2Kw. No monitoramento, a partir do início das chuvas, a concentração de vários parâmetros tende a aumentar no rio, pois estes são carreados das florestas e dos solos diretamente para dentro do corpo d’água. Assim ocorre com a maioria dos constituintes da água na bacia hidrográfica. Neste aspecto, temos grande influência natural das florestas e áreas alagadas sobre as variações das concentrações de CDBO, por exemplo, no período chuvoso. Nestas condições, o rio apresenta reflexos da constituição do solo e das florestas, combinando alterações naturais com as antrópicas que ocorrem na bacia. As simulações também confirmaram a tendência das variações do monitoramento trimestral, como demonstram os períodos secos, com vazões baixas. Nestes casos, a maioria dos parâmetros simulados melhorou sua condição. Tanto em relação à vazão média do ano, quanto à diminuição da carga orgânica deixada de ser carreada pelas chuvas diretamente lançada no canal do rio. Ao que tudo indica, principalmente, pela diminuição da entrada de cargas pontuais no rio no período seco. Percebeu-se, nitidamente, o papel da variação sazonal das vazões e suas contribuições no transporte de poluentes ou constituintes da água. Nestes casos, foi mais fácil observar as perturbações antropogênica, pois se elimina parcialmente as influências naturais das cargas, muito diminuída nos períodos secos. Para finalizar, ao longo das campanhas de campo para realização do monitoramento, foram percebidos indícios de alterações ambientais significativas ao longo do rio. Apesar de ainda não refletirem fortemente a desordem no estado do corpo hídrico, tal fato é preocupante. Isso porque a tendência atual da região é o crescimento populacional, a ocupação do solo de forma desordenada, o desmatamento e a implantação de novas barragens para geração de energia, aumentando a demanda pelo uso da água. Esta inquietação se torna maior devido só existir um único programa de gerenciamento ambiental instalado em uma bacia tão imensa. E este programa está concentrado somente na região do reservatório da atual UHECN, da qual a ELETRONORTE

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S/A é responsável. Contudo, este programa se restringe a ocupação e conservação do reservatório, não se estendendo ao monitoramento da qualidade da água. O restante do curso d’água está lançado à própria sorte, sem qualquer interferência positiva por parte do poder público voltado para a gestão efetiva do rio Araguari. Assim, num futuro próximo, a falta de controle e gerenciamento da bacia hidrográfica poderá afetar o equilíbrio ambiental do corpo hídrico, trazendo sérios danos econômicos, ambientais e à saúde dos usuários do rio. A aplicação da modelagem e elaboração de um monitoramento no rio Araguari indicou sua alta capacidade de diluir consideráveis quantidades de cargas poluidoras. Mas fica o alerta à comunidade científica e aos gestores públicos que esta situação não pode perdurar, sob pena de não conseguirmos reverter uma situação crítica acima da capacidade do corpo hídrico se autodepurar (serviço ambiental importantíssimo para a qualidade da água). Os inúmeros empreendimentos que estão se instalando ou irão se instalar ao longo desse rio são bastante impactantes. Cabe a nós alertarmos a sociedade sobre os perigos e riscos relacionados a tais empreendimentos, mesmo que estes sejam perfeitamente justificáveis do ponto de vista econômico. Os cenários relatados por Brito (2008) foram analisados para o médio rio Araguari, onde os impactos preponderantes eram as UHEs e a indústria de mineração. No trecho pós hidreléetricas, denominado de Baixo Rio Araguari, foi estudado por Santos et al (2014), os quais investigaram as variações espaciais e sazonais de parâmetros físico-químicos, biológicos e hidrodinâmicos da água em um trecho flúvio-marinho do Rio Araguari (Amazônia Oriental), visando contribuir para o entendimento, gestão e conservação de ecossistemas estuarinos tropicais. Foram realizadas coletas e analisadas amostras de água em sítios compreendidos no trecho entre a foz do rio e a 165 km a montante. As campanhas ocorreram com frequência trimestral durante o ano de 2011. Além disso, os autores, complementarmente, quantificaram padrões sazonais e espaciais hidrológicos e de marés semidiurnas como fatores de influência da dinâmica da qualidade da água. Também conduziram uma análise de agrupamentos foi utilizada para identificar padrões de conjuntos espaciais distintos entre sítios da zona próxima da foz e de controle, a 165 km a montante. Santos et al. (2014) observaram dissimilaridade espacial entre o sítio de controle de montante e os sítios próximos da foz. Contudo, nestes últimos, a forçante hidrológica sazonal foi mais atuante, principalmente na estação seca, sugerindo que a variação da qualidade da água na região estuarina pode ser considerada um gradiente ambiental da influência oceânica, porém limitada a uma zona estuarina de aproximadamente 60 km da foz (Figura 2.18).

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Figura 2.18: Área de estudo compreendendo o trecho flúvio-marinho e sítios amostrais P1, P2, P3, P4 e P5, a jusante dos empreendimentos hidrelétricos UHECC, UHECN e UHEFG. Fonte: Santos et al. (2014).

Santos et al. (2014) tentaram explicar, através de uma análise de agrupamentos (AA), informações relevantes sobre a estrutura das variáveis físico-químicas e microbiológicas da água no trecho flúvio-marinho, disponibilizando o nível de similaridade entre sítios e períodos de coleta estudados (Figura 2.19).

Figura 2.19: Dendograma com 4 grupos: (a) grupo com sítio em frente àcidade de Cutias (P1) em todos os trimestres medidos, (b) sítios da zona estuarina no período de transição cheia-seca, (c) sítios dos períodos de transição seca-cheia e de cheia e (d) sítios próximos àfoz no período seco. Fonte: Santos et al. (2014).

A partir da análise de agrupamentos foi elaborado o dendograma apresentado na Figura 2.18 no qual se observou agrupamento de 4 conjuntos distintos, com grau de

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similaridade próximos de 73% entre si. Por esse critério, dois sítios, cujas amostras foram coletadas no período seco, não foram classificados em nenhum dos grupos: P2-S e P5-S, a esquerda e no extremo direito do gráfico, apresentando-se como distintos em relação aos demais. O grupo (a) foi formado por todos os eventos de coletas realizadas no sítio amostral P1, independente do período do ano. Esse resultado mostrou que P1 se diferenciou significativamente dos demais e que as características da qualidade da água na zona estritamente estuarina podem ser consideradas diferenciadas do trecho fluvial restante mais a jusante e próximo da foz. Nesse caso, o fator espacial parece preponderar sobre os efeitos sazonais. Os resultados das análises para os sítios na região do estuário próximos da foz, no mês de setembro/11 (período intermediário cheia-seca), se aglomeraram no grupo (b), com nível de semelhança maior que 90%. O grupo (c) formou-se por eventos amostrais de coleta no estuário nos períodos intermediário seca-cheia (março/11) e cheia. Nestes grupos, observou-se a relativa importância da sazonalidade na variação da qualidade da água, promovendo certa homogeneidade de suas propriedades físico-químicas e microbiológicas em todo o trecho estudado. O quarto grupo mostrado no dendograma da figura 6 foi formado apenas isoladamente pelos sítios P2 e P5 no período seco. Estes sítios, no período seco (dezembro/11), apresentaram características distintas dentre os demais grupos avaliados. O sítio P2, neste período, apresentou maior similaridade com os sítios P1 (grupo a) e o sítio P5 em relação aos P3 e P4 no mesmo período de coleta. Neste último caso, porém, a similaridade foi de apenas 42%. Santos et al. (2014) concluíram que a análise de agrupamentos permitiu inferir que o trecho estuarino ou flúvio-marinho, especialmente entre os sítios amostrais P2 e P5, deve ser entendido conceitualmente como uma zona de mistura dinâmica diferenciada dos trechos flúvio-marinhos de montante. As evidentes variações espaço-sazonais da qualidade da água, quantificadas pela AA, sugerem que os ecossistemas aquáticos estuarinos próximos da foz são significativamente mais complexos e dinâmicos que os seus trechos mais a montante da bacia hidrográfica e devem ser monitorados de modo diferenciado. Na mesma linha, Santos (2012), elaborou uma análise de Cenário em relação simultânea entre Hidrodinâmica x Qualidade da Água utilizando o software SisBaHiA o qual possibilitou simular o transporte de escalares (não conservativos - como a DBO e OD) que se encontram dissolvidas na coluna d’água. Esse Modelo de Qualidade da Água utiliza um modelo de transporte Euleriano advectivo-difusivo com reações cinéticas e considera os ciclos de oxigênio, nitrogênio e fósforo (Cunha, Rosman, et al., 2006). O oxigênio é importante no processo de oxidação da matéria orgânica. As fontes de oxigênio são a reareação através da atmosfera, produção através da fotossíntese e oxigênio dissolvido na

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água que entra no volume modelado. Entre os sumidouros se incluem a oxidação de carbonáceos e de nitrogênio, a demanda de oxigênio nos sedimentos do corpo d’água e o uso para respiração das plantas (Cunha, Rosman, et al., 2006; Fragoso-Jr et al., 2009). Por exemplo, na Figura 2.20, é apresentado o resultado de uma simulação da qualidade da água para o mês de março/11 (período de transição seca-cheia) para o parâmetro oxigênio dissolvido. Foram impostas como condições de contorno, o valor de 8 mg/L no oceano e 6 mg/L na fronteira rio. Nesta simulação Santos (2012) não levou em consideração o recente canal "Boa Sorte", que atualmente está modificando toda a dinâmica hidrológia, hidrodinâmica e da qualidade da água neste trecho do Rio Araguari. Atualmente o referido autor está desenvolvendo tese de doutorado em biodiversidade tropical para analisar os efeitos da mudança da paisagem na qualidade da água e na composição microbiológica (biomassa), entre Cutias do Araguari e a foz do rio.

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(a)

(b)

(c)

(d)

Figura 2.20: Exemplo do campo de oxigênio dissolvido da área de estudo, resultado de simulação no período de março de 2011, em intervalos de tempos contados a partir de 0:00h de 01/03/2012: (a) 3h; (b) 1 dia; (c) 2 dias; (d) 5 dias; (e) 10 dias e (f) 15 dias. Fonte (Santos, 2012).

Além dissom com base em modelagem e simulações, Santos (2012) realizou a parametrização de modelo hidrodinâmico em 60 km da foz do Rio Araguari, utilizando o software SisBaHiA® (ROSMAN, 2010). O principal parâmetro do modelo usado para calibração foi o comprimento de intrusão da onda (L) a partir da fronteira rio. L é um

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parâmetro hidráulico usado como condição de contorno do SisBaHiA® que indica a distância além do domínio da modelagem que a onda avança em direção à montante. Avaliou-se estatisticamente a resposta do modelo em relação às medições de descarga líquida experimentais realizadas em períodos trimestrais no ano de 2011. As estatísticas usadas para a comparação foram o desvio padrão geral (STD) e da raiz quadrada do erro médio (RMSE) para medidas dos erros entre os resultados medidos e os simulados, e o coeficiente de correlação (r) para avaliar se houve relação entre dados medidos e resultados simulados. Os períodos sazonais medidos foram o de transição seca-cheia (cenário 1 – março/2011), cheia (cenário 2 – junho/2011), transição cheia-seca (cenário 3 – setembro/2011) e seca (cenário 4 – dezembro/2011). O parâmetro variado em todos os cenários foi o comprimento de intrusão de onda (L), que representa a distância que o remanso da onda de maré avança para montante. Os valores de L (medidos a partir da foz) que melhor se ajustaram foi de 70 km, para o cenário 1, 120 km para os cenário 2 e 4, e de 140-180 km para o cenário 3. O STD para o melhor ajuste de cada simulação foi de 17%, 11%, 19% e 46%, e o RMSE de 1,25, 0,78, 1,34e 3,31, respectivamente para os cenários de 1 a 4. Nos quatro cenários, o coeficiente de correlação nas parametrizações de melhor ajuste foram elevados, variando de 83 a 97%. A análise dos dados globais de todos os cenários estudados mostrou que o modelo hidrodinâmico desenvolvido neste trabalho tem um ajuste bastante satisfatório aos dados medidos, com coeficiente de correção global igual a 83%, e desvio padrão dos erros igual a 9%, apesar de resultados simulados subestimarem os valores de campo. O modelo pode ser melhorado através de aquisição de dados batimétricos com adensamento das linhas de medição, utilização de DGPS para se obter um referencial de nível confiável e acoplamento de dados meteorológicos como vento e precipitação para reproduzir com maior precisão a hidrodinâmica da foz o Rio Araguari. Os resultados deste trabalho mostram, também, que barreiras físicas no Rio Araguari, como a construção de barragens, em distâncias superiores a 180 km da foz não causam perturbações perceptíveis na onda de maré se propagando até a foz do rio. Essa informação mostra que a hidrodinâmica na região estuarina, para uma mesma geometria de fundo, é menos influenciada pelas variações hidrológicas sazonais ou antrópicas da bacia do que pelos efeitos diários da maré oceânica (condição de contorno de jusante). Os efeitos da construção de barragens a 224 km a montante da foz do Rio Araguari tendem a não se propagar além do seu impacto real até a uns 140 km, no máximo. Mas estas conclusões não são válidas para as outras alterações que possam ser provocadas ao longo do trecho pela construção de barragens, tais como a retenção da carga de sedimentos,

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modificação de parâmetros físico-químicos e efeitos antrópicos relacionados ao uso e ocupação do solo. Do ponto de vista da hidrodinâmica, a importância desses resultados para a gestão dos recursos hídricos, como a implantação dos instrumentos da política estadual de recursos hídricos, podem ser aplicadas aos sistemas de outorga, enquadramento do corpo d’água, plano estadual de recursos hídricos e ferramenta de estudo e análise junto ao comitê diretor estadual para a bacia hidrográfica, bem como aos comitês gestores da REBIO do Lago Piratuba e outras unidades de conservação presentes na bacia. Neste caso, são necessários mais estudos nessas áreas para se compreender o comportamento da hidrodinâmica sobre os ecossistemas aquáticos. 2.5.2 Impactos de mudanças do regime hidrológico na hidrográfica do Araguari e influência nas estruturas de comunidades de algas Cunha et al (2013) estudaram um trecho do alto Araguari, entre o Rio Falsino até a barragem da UHE Coaracy Nunes. Os autores avaliaram a variação espacial-sazonal da concentração (biomassa) e riqueza de fitoplâncton (espécies) e verificaram que a ambos os parâmetros sofrem influência quando comparados os sítios amostrais próximos de Unidades de Conservação (Flona-AP) e o reservatório da barragem da UHE Coaracy Nunes. O fitoplâncton dos rios Araguari e Falsino foi estudado em um trecho de 87 km em diferentes períodos hidrológicos ao longo do ano de 2011. Esses dois rios são os principais afluentes do Rio Araguari. No trecho escolhido para o desenvolvimento da pesquisa de Cunha et al. (2013) focou o ecossistema aquático sob pressões antrópicas devido às atividades de mineração, aproveitamento hidrelétrico e urbanização, as quais contrastam com áreas de entorno destinadas à conservação da biodiversidade. Cunha et al. (2013) caracterizaram a composição, frequência e riqueza de espécies de algas, além de identificar padrões espaciais e sazonais dos táxons. Durante o período de estudo foram registrados 185 táxons, 49 em nível de gênero e 136 em espécie. A divisão Chlorophyta, classe Zygnematophyceae apresentou maior número de táxons, ao passo que a divisão Rhodophyta contribuiu com apenas 1% dos táxons registrados. Com relação à frequência, a maioria do fitoplâncton (69%) foi considerada esporádica. Os poucos táxons considerados frequentes pertenceram principalmente ao grupo Bacillariophyta. A maior riqueza de táxons ocorreu nos trechos lênticos (reservatório) e no período seco (novembro). Do total de táxons encontrados, 174 são novas ocorrências para o estado do Amapá. Para se ter idéia da composição florística algal sob influência de barragem, Na Figura 2.20 é possível observar este efeito com mais propriedade, onde as frequências de ocorrência das espécies do fitoplâncton variam segundo um padrão espacial (ao longo do rio) e sazonal (períodos de chuva e seca ou intermediário).

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Observa-se que no trecho final do reservatório esta influência ocorre principalmente pela formação de comunidades fitoplanctônicas específicas próximas da barragem formação do lago. Na Figura 2.21, o gradiente distância da barragem foi utilizado como critério de distribuição espaço-temporal das algas no referido trecho de rio.

Figura 2.21: Fonte (Cunha et al, 2013).

Cunha et al. (2013) também observaram que, no trecho final do reservatório, onde há formação de reservatório, o escoamento é mais lêntico, menos turbulento. Com o distanciamento para montante do reservatório, ocorre o inverso. Maior turbulência, mais riqueza de espécies escoamento lótico. Neste estudo os autores tiveram como objetivo mostrar que a estrutura de comunidades de fitoplânctonn são modificadas significativamente com a presença de barragens, alterando toda a cadeia alimentar do ecossistema aquático alterado. Sá de Oliveira (2012), estudando o reservatório da UHECN observou uma série de impactos da barragem em relação a composição e distribuição de riqueza da ictiofauna (peixes). As interações entre composição de algas versus composição de peixes na UHCN não

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foram realizadas simultaneamente, mas percebe-se que em ambos os estudos mostram influência da barragem em suas respectivas estruturas tróficas (Tabela 2.2) (Sá-Oliveira, 2012). Tabela 2.2: Riqueza (S), Dominância, Shannon (H´), Equitabilidade (J) das guildas alimentares das áreas de influência da UHE Coaracy Nunes (Ferreira Gomes - Amapá). Fonte: Sá-Oliveira (2012).

De acordo com Sá-Oliveira (20121) a riqueza da guilda piscívora foi significativamente diferente entre as áreas. Para esta guilda, a maior riqueza estava nas áreas Jusante e Reservatório, riqueza intermediária, na área Lacustre e menor riqueza na área Montante.

2.5.3 Impactos de mudanças climáticas no contexto da bacia hidrográfica do Araguari: Aspectos Hidrossedimentométricos - a partir da UHEFG I Projetada Segundo Tucci (1993) e Tucci (1998), em seu movimento rumo à saída de uma bacia hidrográfica, a água por esta interceptado flui sobre (ou dentro) as rochas e os solos que formam ou revestem as vertentes e as calhas da rede de drenagem. Deste modo, os obstáculos que se encontram determinam os caminhos que ela vai seguir e a velocidade com que se deslocará, e dissipam uma fração de energia que está provida, ao propicioaar que partículas sólidas sejam removidas e transportadas vertente ou rio abaixo, pelo fluxo do líquido. Paralelamente ao ciclo hidrológico há um ciclo aberto, intimamente vinculado, e deste totalmente dependente, que envolve o transporte e o depósito de partículas sólidas presentes na superfície da água. Mas, segundo Tucci (1993), até pouco tempo antes dos anos 90, o tema hidrossedimentológico não despertava interesse semelhante ao dispensado aos recursos hídricos. E esta preocupação veio com os riscos de degradação dos solos e recursos hídricos, por exemplo o assoreamento de reservatório de UHE, o qual reduz a vida útil das hidrelétricas, causando prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

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Uma aplicação do Software SEDIMENT ao Rio Araguari foi feita por Cunha (2009 Ecotumucumaque, 2009) utilizando dados estimados hidrológicos, hidráulicos e concentração de sedimentos coletados em Campo para A avaliação do assoreamento e da vida útil do reservatório do AHE Ferreira Gomes foi feita pelo método de Borland e Muller apud Mendes (2005), com uso de métodos computacionais (Software SEDIMENT) e com o auxílio de dados de campo. A teoria hidráulica para o transporte de sedimento normalmente exige muitas simplificações para avaliação do assoreamento de reservatório, além de que os cálculos são extremamente trabalhosos. Historicamente os modelos empíricos eram utilizados sistematicamente, sendo três deles com uso operacional: o método de Borland e Miller (de 1953), o de Menné e Kriel (de 1974), conhecido como método empírico de redução de área e o de Borland (de 1970), conhecido como método da área incremental (CARVALHO, 2005). Contudo, com o advento dos computadores, os métodos analíticos começam a ter maior importância. O método de Borland e Miller foi construído e fundamentado em levantamento de pelo menos 30 reservatórios pelo U.S Bureau of Reclamation e outras entidades dos EUA, os quais permitiram o traçado de curvas adimensionais conhecidas como de “enchimento”, considerando quatro modalidades básicas de reservatórios. Os estudos de Borland e Miller, segundo Mendes (2005), mostrou que há uma relação entre a forma do reservatório e a percentagem de sedimentos depositados ao longo do leito e em diversas alturas do lago. Esta relação está contida no software SEDIMENT, em cujas opções são classificados os seguintes tipos: Tipo I (Zonas Planas), Tipo II (Zonas de inundação a colinas), Tipo III (Montanhoso) e Tipo IV (Gargantas Profundas). As equações do método de Borland e Miller levam em consideração as seguintes variáveis: deflúvio sólido total a ser depositado no reservatório, altitude zero original da barragem, altitude zero na barragem após o período considerado de fluxo de sedimentos, área da superfície do reservatório, incremento de profundidade, profundidade total do reservatório para a conversão de áreas relativas de sedimentos em áreas reais para um dado reservatório, área relativa ao sedimento. Segundo Carvalho (2005), as curvas de “enchimento” deram origem às curvas de “projeto”, as quais são úteis, respectivamente, para o cálculo da altura do depósito no pé da barragem e para a avaliação da distribuição de sedimentos ao longo do reservatório e a diversas altitudes. Estas também estão contidas nos softwares SEDIMENT (HORA, 2005) e DPOSIT (BRAGA, 2005), também utilizados para avaliar a vida útil do reservatório e a distribuição dos sedimentos em diferentes situações e ao longo do tempo de pelo menos 200 anos. O software SEDIMENT é de uso público e gratuito e tem por objetivo simular o assoreamento de reservatórios tanto de geração de energia elétrica quanto de abastecimento d’água ou de outra finalidade. É capaz de calcular os volumes assoreados ao

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longo da vida útil operacional de barragens, sendo que não visa modelar a forma como os sedimentos se depositam no interior dos reservatórios. O software SEDIMENT incorpora em seus procedimentos o cálculo dinâmico da evolução/regressão da produção de sedimentos em bacias hidrográficas devido à intensificação/retração de seu uso do solo (MENDES, 2005). Os dados básicos para a avaliação do assoreamento são os níveis e volumes característicos do reservatório (curva Cota x Área e Cota x Volume), além dos valores de descarga sólida total média (aqui estimada pelo software SEDIM e com os dados obtidos de campo. O peso específico aparente médio (ɣap.) dos depósitos também foram estimados pela granulometria média obtida de dados experimentais – campo e laboratório. A eficiência de retenção de sedimento (Er) foi estimada pelo software SEDIMENT com uso da equação de Churchil, além da taxa de aumento anual na produção de sedimentos. Neste último caso, não existem dados reais para estimá-las no caso do Rio Araguari no referido trecho. Portanto, adotou-se uma taxa média que variou entre 1 a 0,5% de incremento anual para o estudo específico de reservatório. De acordo com Carvalho (2005) e Mendes (2005) a Er de um reservatório se constitui num eficiente meio de retenção do sedimento transportado pelo curso d’água devido à queda da velocidade da corrente. Essa capacidade de retenção é determinada pelo conhecimento do valor do depósito total de sedimentos em relação ao deflúvio sólido total afluente correspondente ao mesmo período. A taxa de aumento da produção de sedimentos, expressa em % ao ano, pode ser tanto estática (invariável ao ano) quanto dinâmica (variável ao longo dos anos). A referida taxa é aplicada ao modelo de uma forma cumulativa, ou seja, a descarga sólida anual para o tempo t é majorada/minorada por tal fator sempre em relação à vazão sólida no tempo t – 1 até o final da simulação, cuja formulação é semelhante ao cálculo de juros compostos, onde Qsol (to) = vazão sólida (t/ano) no início do processo; Qsol (t) = vazão sólida (t/ano) no tempo t; Taxa = taxa de incremento ou diminuição da sedimentação; t = tempo (anos). A determinação de Er (eficiência de retenção) é computada ano a ano, vez que esta eficiência é dependente do volume sólido depositado – exatamente a grandeza que se deseja determinar. Assim, no procedimento de cálculo é atribuído um valor de volume depositado inicial que é verificado ao final da simulação de cada passo de tempo. Se a estimativa inicial estiver correta ou próxima do valor correto, o próximo intervalo de tempo será processado, caso contrário, o sistema efetuará iterações até que os volumes depositados inicial (atribuído pelo software) e final (computado) sejam equivalentes, diferindo apenas em milésimos de hm3 (MENDES, 2005). A seleção de uma equação de descarga sólida de arrasto ou de material do leito depende de vários fatores, entre os principais os hidrológicos, geológicos e climáticos. Esses tornam a escolha da fórmula ou método de cálculo um tanto difícil. Segundo Carvalho (2005) algumas regras podem ser seguidas na seleção de fórmulas:

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a) Determinar o tipo de dados de campo, disponíveis ou mensuráveis, dentro das limitações de tempo, recursos financeiros e pessoal; b) Avaliar os dados de campo para desenvolver e confirmar cada fórmula, com seleção fundamentada nas variáveis independentes, segundo a); c) Comparar as condições de campo e as limitações das fórmulas selecionadas, segundo b); d) Decidir quais fórmulas melhor se ajustam à descarga sólida medida, avaliando as condições de escoamento que não são medidas. Segundo estes critérios, a fórmula de Toffaleti é adequada para grandes rios com leito de areia; a fórmula de Meyer-Peter Muller é usada quando o material de leito é mais grosso que 0,4 mm; a fórmula de Einstein é aplicada quando a descarga de arrasto é uma parte insignificante da descarga sólida total; a fórmula de Colby é usada em rios cujas profundidades sejam menores que 3 m e material do leito apresente diâmetro médio menor que 0,8 mm; a fórmula de Yang, de areias, é usada em rios com leito arenoso; a fórmula de Yang, de pedregulhos, é usada quando o leito apresenta granulometria de 2 a 10 mm; as fórmulas de Ackers e White e de Engelung e Hansen aplicam-se em rios de leitos de areias e escoamento subcrítico; a fórmula de Laursen aplica-se para rios rasos com areia fina ou silte mais grosso. Com o uso do software SEDIM foi possível avaliar todas as aplicações para a região do reservatório do AHE Ferreira Gomes, onde se obteve uma vazão média de sólidos (com relativa imprecisão por falta de uma série histórica) da ordem Qs = 725.052,12 t/ano, o que parece superestimar as cargas observadas em dados de qualidade da água (suspensão), da ordem de Qs = 50.000,00 t/ano, a partir de poucos dados de campo naquela localidade (ou Qs = 136,99 t/dia). Os dados de entrada estão computados na Tabela 2.3:

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Tabela 2.3. Dados de entrada para o AHE Ferreira Gomes – Rio Araguari (Ecotumucumaque, 2009). Empreendimento:

AHE Ferreira Gomes Eixo 1 Inventário

Tipo de Operação do reservatório

1 – sedimento (quase) sempre submerso

Volume do reservatório no N.A máximo normal:

V = 137,31 (hm3)

Volume assoreado para t = 0 ano (*):

Vo = 1 % de V (hm3)

Q média anual afluente:

Ql = 965 (m3/s)

Q sólida média efluente:

Qsol = 50.000 (t/ano)

Taxa de aumento do transporte sólido:

1,0% (t=0 ano), 32 anos após UHECN; 0,5% (t = 200 anos.

Percentual de argila afluente:

% Argila = 14,7 %

Percentual de silte afluente

% Silte = 18,8 %

Percentual de areia afluente (**):

% Areia = 66,5 %

Eficiência de retenção (Er) do reservatório:

Curva de Churchil média considerando a eficiência de retenção inicial.

Intervalo de tempo modelado:

0 a 200 anos

(*) Corresponde ao volume já depositado no reservatório no instante inicial da modelagem. (**)Caso também existam cascalhos, pedregulhos etc, seus percentuais são adicionados ao total de areia.

Análise da Vida Útil do Reservatório do AHE Ferreira Gomes – Utilizando Dados Estimados e de Campo. Para as análises subseqüentes, adotou-se como média a Qs = 50.000,00 t/ano para as estimativas de vida útil do reservatório, para um horizonte de até 200 anos com uso do software SEDIMENT (Braga, 2005). Os dados de entrada estão computados na Tabela 40 e Tabela 2.4: Tabela 2.4: Dados de saída para o AHE Ferreira Gomes – Rio Araguari, para um horizonte de 200 anos nas condições de operação da Tabela 2.1. (Ecotumucumaque, 2009).

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Tempo

Vsol Depos.

Vsol efluent.

Er

ɣap.

Qsol. Afluente

Qsol Efluente

Vs depos/

(anos)

(hm3)

(hm3)

(%)

(t/m3)

(t/ano x 103)

(t/ano x 103)

Vtotal reservatório

10

1,030

0,519

52.876

1.454

142,82

67.31

0,008

20

1,530

0,963

52.790

1,462

136,27

64,33

0,011

30

2,004

1,387

52.709

1,466

130,27

61,61

0,015

40

2,456

1,792

52.631

1,469

124,79

59,11

0,018

50

2,888

2,180

52.556

1,472

119,78

56,83

0,021

60

3,302

2,554

52.484

1,474

115,20

54,74

0,024

70

3,700

2,913

52.414

1,476

111,02

52,83

0,028

80

4,082

3,260

52.347

1,477

107,20

51,09

0,030

90

4,451

3,596

52.282

1,478

103,73

49,50

0,032

100

4,808

3,921

52.219

1,480

100,57

48,05

0,035

150

6,442

5,423

51.925

1,484

88,78

42,68

0,047

200

7,910

6,789

51.658

1,488

82,40

39,83

0,058

Pela análise da Tabela 2.4, estima-se que em 50 anos (vida econômica) 2,1% do reservatório esteja assoreado e em 100 anos 3,8%, se mantidas as condições simuladas. Em 150 anos este percentual será de 4,7% e em 200 anos de 5,8%. Portanto, na análise acima, um dos parâmetros mais importantes que pode influenciar significativamente a relação volume de sólidos no reservatório/volume de reservatório é a carga sólida (concentração de sólidos dado em t.ano-1). Esta variável está associada ao uso do solo. A gestão do uso e ocupação em áreas de montante do reservatório, além da proteção de margens ciliares, áreas próximas dos canais, meandros e pequenos córregos, será fundamental para que estas projeções sejam minimamente mantidas ou garantidas ao longo do tempo ótimo de vida útil do reservatório do AHE Ferreira Gomes, a qual também apresenta implicações sobre os ecossistemas aquáticos. Parâmetros como a eficiência de retenção do reservatório (Er) têm uma relação com a granulometria e características hidráulicas da barragem e do escoamento, mas mantém-se pouco variável ao longo do tempo. Contudo tende a diminuir ou perder eficiência de retenção ao longo do tempo. O peso aparente manteve-se praticamente invariável, pois a areia e cascalho (e pedregulhos) não sofrem compressão significativa ao longo de seu acúmulo. Considerou-se um volume assoreado inicial Vo como 0,5% do Volume inicial (para considerar os efeitos da presença anterior da UHECN construída há 32 anos no trecho estudado e avaliação temporal. A taxa de assoreamento considerada foi da ordem de -0,51% a.a no início do processo de modelagem e -0,1% ao longo do período de 200 anos. Contudo, por simplificação, esta taxa deverá ser considerada na análise como uma primeira estimativa. As taxas negativas indicam que há um efeito de erosão e não de sedimentação no

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reservatório. Isso foi devido ao efeito de montante de UHECN adicionado a futura implantação do aproveitamento Cachoeira Caldeirão. A vazão média ou descarga líquida histórica apresentou média influência sobre o tempo de vida útil do reservatório, pois quanto maior a descarga líquida maior será a transferência de sólidos no trecho. Portanto, o aumento de descarga líquida contribui com o prolongamento da vida útil do reservatório, se mantidas as características físicas anteriores. Com o uso do software SEDIMENT, quando simulada uma vazão média de 2000m3/s (anos muito chuvosos), por exemplo, em 200 anos o volume de ocupação do reservatório seria de 3,8% ao invés de 5,8% anteriormente obtida com a vazão de 965 m3/s do inventário da ELETRONORTE (1999). Na mesma linha de abordagem, foram elaboradas estimativas de eistribuição de Sedimentos no Reservatório do AHE Ferreira Gomes - Utilizando Dados Estimados e de Campo. Na referida análise utilizou-se o software DPOSIT, de uso público e gratuito, cujo objetivo é simular a distribuição dos sedimentos depositados no reservatório do AHE Ferreira Gomes. O software também pode ser aplicado tanto em reservatórios de geração de energia elétrica quanto de abastecimento d’água (MENDES, 2005). O software DPOSIT modelou a forma com que os sedimentos se depositam dentro dos reservatórios, utilizando a metodologia utilizada por Borland e Miller, o qual quando associado ao software SEDIMENT torna-se uma ferramenta poderosa para a estimativa do assoreamento de reservatórios (MENDES, 2005; CARVALHO, 2005). Para a análise dos dados o software requereu a inserção da curva Cota x Área x Volume original do reservatório (antes do início do enchimento do reservatório), bem como o volume de sedimentos depositado a cada passo de tempo a ser modelado (conforme apresentado pela metodologia descrita acima sobre o SEDIMENT, além da cota de nível d’água (N.A) máximo normal do lago. Esta análise encontra-se detalhada em Ecotumucumaque (2009).

2.5.4 Considerações sobre alterações ecológicas nos cursos d´água a jusante da UHE Ferreira Gomes até a foz do Rio Araguari Segundo Carvalho (2005) alguns efeitos de jusante da barragem também são potencialmente observáveis nos trechos de jusante. No reservatório ocorre os processos deposicionais, causados pela diminuição da velocidade devido ao alargamento do rio. Por outro lado, a jusante, ocorrem os processos erosivos e mudanças morfológicas. Ambas as mudanças são causadas pelas modificações das vazões líquidas e descarga sólida efluentes à barragem, como descrito abaixo: • Erosão local na posição de descargas de vertedouro e tomadas d’água;

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• Rebaixamento de fundo do rio no estirão imediato a jusante da barragem; • Mudança morfológica do canal principal; • Recuo da orla da foz devido à erosão. Segundo Tucci (1993), com o passar do tempo, os process em ação no ciclo hidrossedimentológico moldam as feições das bacias hidrográficas, dando-lhes a forma como hoje a conhecemos. Estas formas estruturam-se funcionalmente de modo a compor os três grandes conjuntos que constituem as peças mestras do sistema natural de produção de sedimentos: A) interflúvios ou vertentes que constituem a área de captação e produção de sedimentos; B) leitos ou calhas em que se concentra o escoamento e que têm por papel principal a evacuação até a saída da bacia do complexo água/sedimentos produzido pelos interflùvios; C) planícies aluviais ou várzeas que circundam as calhas e que funcionam com receptores dos sedimentos produzidos mais a montante, quando os rios transbordam, ou como áreas fornecedoras de sedimentos no resto do tempo (Figura 2.22).

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Figura 2.22. Sistema fluvial e processos hidrossedimentométricos (Tucci, 1993).

Para identificar algumas das atuais condições hidrossedimentométricas de jusante do AHE Ferreira Gomes foi realizada uma campanha de coleta de sedimentos entre o empreendimento e a foz do Rio Araguari, seguindo a seguinte metodologia (Ecotumucumaque, 2009). A campanha no Baixo Rio Araguari, desde Ferreira Gomes até a sua Foz, no Oceano Atlântico nos dias 04 e 05 de setembro de 2009, está indicada na Figura 2.21, indicando alguns dos pontos de coleta simultânea de água, sedimento e solo. Na referida campanha foram observados nove pontos de qualidade da água e quinze pontos de coleta de solos e sedimentos (Figuras 2.23 e 2.24). Dentre os diferentes parâmetros, houve coincidência local para nove pontos de qualidade da água. Os seis pontos além dos nove marcados coincidentemente com qualidade da água estão localizado em distâncias intermediárias entre os nove citados para qualidade da água (Ecotumucumaque, 2009).

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Figura 2.23. Mapa dos locais de coleta de sedimentos no Baixo Araguari, nos dias 04 e 05 de setembro de 2009. Ecotumucumaque (2009).

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Figura 2.24. Campanha de coleta de sedimentos no Baixo Araguari, nos dias 04 e 05 de setembro de 2009. Ecotumucumaque (2009).

Durante o procedimento de coleta de dados observou-se pouca variação da qualidade da água (tópico qualidade da água), no sentido Ferreira Gomes – Foz do Rio Araguari. Em relação aos sedimentos foi observado um aumento da concentração de material argiloso e diminuição da concentração de areia e silte, além da dimiuição da granulometria areia, cascalho e matacões. Durante os dois dias de campanha, observou-se um crescente aumento de sedimentos com características lamosas (argilas) em direção à foz. Contudo, em três amostras numa mesma seção transversal do rio, no trecho reto próximo de Ferreira Gomes, foi possível coletar material muito mal selecionado, variando desde argilas a areias grossas. As principais considerações ecológicas decorrentes da provável influência do barramento, no sentido de Ferreira Gomes para jusante, puderam ser observadas (Ecotumucumaque, 2009): • Tendência de aumento do teor de sedimentos mais finos, na medida em que os AHEs Cachoeira Caldeirão e Ferreira Gomes se instalarem, podendo proporcionar uma mudança significativa na dinâmica hidrossedimentométrica na bacia. A modificação da variabilidade natural da vazão (já parcialmente alterada e equilibrada pela UHECN) tendem a uniformizar o hidrograma atual. Contudo, a amplitude das conseqüências a jusante são muito difíceis de

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prever, principalmente devido a ausência de séries históricas neste trecho e em toda a bacia hidrográfica. A análise de Ecotumcumaque (2009) talvez seja a única realizada com este propósito específico. Felizmente, a parte superior da bacia é formada por áreas de proteção ambientais como o PARNA Montanhas do Tumucumaque, Floresta Nacional, etc., as quais proporcionam certo nível de segurança quanto ao uso e ocupação do solo e perturbações pouco significativas na dinâmica hidrossedimentométrica que se encontra atualmente, por exemplo, a UHECN (prestam uma modalidade dos Serviços Ambientais para a bacia). Por outro lado, pouco se sabe qual será a futura dinâmica de ocupação na bacia hidrográfica nos próximos 10 a 30 anos, em função da dinâmica de atração dos empreendimentos hidrelétricos e minerais. Caso ocorra uma ocupação intensa nas áreas de montante dos reservatórios (como seria o caso do AHE de Cachoeira Caldeirão), o principal parâmetro a ser alterado é a carga sólida (ton.ano-1). Além do mais, no trecho de jusante do AHE Ferreira Gomes, já ocorrem processos erosivos em função da intensificação da bubalinocultura extensiva que provavelmente contribui perceptivelmente com a erosão de margens observada na viagem de campo (Figura 2.24). Desta forma, há necessidade de se empreender o monitoramento hidrossedimentométrico de jusante, onde seja possível distinguir potenciais efeitos da construção da barragem do AHE Ferreira Gomes dos efeitos antropogênicos causados pelo uso do solo na região de jusante. • Em depoimentos de moradores ribeirinhos (Comunidade de São Paulo no Baixo Araguari) tem sido recorrente a observação de possível influência das mudanças do regime hidrológico a jusante, principalmente em termos de velocidade da água do rio, criação de bancos de areia que tornaram algumas localidades próximas da foz, em especial após a localidade do Tabaco (sede do ICMBIO na REBIO Piratuba). Alguns moradores informaram que a pororoca, em meados dos anos 1970 – antes da construção da barragem de Coaracy Nunes, manifestava as características de “onda”, perceptível e elevada, ultrapassando os limites da localidade de São Paulo (em direção da foz para montante do rio) até aproximadamente uns 20 km rio adentro até se dissipar na superfície do rio. Portanto, há uma percepção dos moradores antigos de que as características naturais do rio sofreram mudanças drásticas na sua dinâmica. Por outro lado, é preciso considerar que uma nova barragem, logo a jusante da UHECN, modificará pouco as características hidrológicas do rio já regularizado. Isto é, o sistema de operação do AHE Ferreira Gomes deverá manter o padrão de operação da UHECN. Desta forma, deverá ocorrer poucas modificações nos padrões de escoamento porque o rio já se encontra barrado e a UHE de Ferreira Gomes irá operar em regime a "fio d´água. Contudo, há outros aspectos, como a qualidade da água, ecologia de fauna e flora, problemas de adaptações de espécies, conseqüências quanto aos processos erosivos e sedimentológicos, etc. • Mesmo em se considerando que a UHECN e a Ferreira Gomes operarão em regime pouco regulado (UHECN - parcialmente regularizador e Ferreriga Gomes estritamente a fio d´água) há tendência de maior controle de vazões máximas e mínimas descarregadas e incremento

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de vazões mínimas, além de redução de áreas inundadas – todas associadas a alguma conseqüência limnológica, ecológica e sedimentológica; • Ao evitar ou reduzir inundações periódicas naturais se impede o umedecimento natural dos solos agrícolas e o recebimento de nutrientes e sedimentos em suspensão; • Evita-se ou reduz-se o transporte de sedimento para as partes baixas da planície – em especial as áreas laterais dos rios e baixios de planícies; • A construção de barragens, para a água potável e, sobretudo, para uso agrícola, reduz as quantidades de água doce para lagoas e outras águas interiores – cujas conseqüências podem alterar significativamente os ecossistemas terrestres próximos das áreas marginais do rio e afluentes, além de modificar os processos hidrológicos associados às lagoas marginais e ecossistemas próximos; • Ficam garantidos os cultivos (mas, por outro lado, ficam dependentes de adubação – ausência do material sedimentar com material orgânico e nutrientes); • Quando as barragens não têm dispositivos para que subam os peixes, interrompe-se o ciclo vital de algumas espécies; Em síntese, as alterações decorrentes de processos de sedimentação podem ser rápidas ou lentas, espetaculares ou insidiosas. A formação de voçorocas, as erosões das margens dos rios, ou o assoreamento de um rio constituem as manifestações mais facilmente perceptíveis. Mas o mesmo não acontece com o rebaixamento ou a sobrelevação do fundo de um rio, que demoram geralmente vários anos antes de serem detectadas; Esse fato dificulta a solução do problema (supondo que ainda haja possibilidade de revertê-lo). Segundo Tucci (1993) é importante detectar as alterações que podem estar ocorrendo no ciclo hidrossedimentológico e a maneira mais fácil de fazê-lo é medindo as descargas sólidas e vazões líquidas e plotar os volumes anuais acumulados de sedimentos em função dos volumes de água correspondentes. Santos et al (2014) observou e mediu trimestralmente diversos parâmetros da qualidade da água, inclusive sólidos suspensos totais, ao mesmo tempo que mensurou descarga líquida. Mas estas medidas não tinham este propósito. Em face dos atuais problemas ambientais no baixo Rio Araguari, como o processo de salinização das águas, é necessário e urgente constituir sistemas de monitoramento permanentes e amostragem periódica de maior frequência. Muito provavelmente, estes problemas são decorrentes, além de uma possível pequena influência de barragens e outros usos e ocupação do solo (urbanização, mineração, extração de seixo, bubalinocultura, etc), a interferência hidrológica do canal "Boa Sorte", o

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qual pode estar transportando grandes quantidades de sedimentos do Rio Amazonas pelos efeitos das marés semi-diurnas. Estes fenômenos hidrossedimentológicos "recentes" provavelmente têm impactado o Baixo Rio Araguari nos seguintes itens: 1) assoreamento da foz do Rio Araguari, impactando também o Igarapé Tabaco, entrada da UC Rebio Lago Piratuba, reduzindo a vazão do Rio Araguari para o Oceano Atlântico; 2) drenando maior volume de suas águas para o Amazonas, em detrimento de sua foz, durante os ciclos de marés semidiurnas, retirando água doce de montante para o Rio Amazonas, e quando a maré reverte, transportando sedimentos do Amazonas para a o Baixo Araguari, acumulando-o no seu curso inferior, próximo da foz, etc. 3) formação de uma nova paisagem, com características e escalas sem precedentes com relação aos processos hidrossedimentológicos da bacia. Provavelmente está ocorrendo uma combinação de fenômenos interrelacionados, tais como: a) efeitos antrópicos de montante (empreendimentos hidrelétricos, criação de búfalos, urbanização, mineração, etc); b) efeitos "naturais", como as mudanças climáticas e seus reflexos hidrológicos de grande escala que repercutem na dinâmica estuarina do Rio Amazonas e deste com as planícies do Baixo Araguari; c) a combinação de ambos, com a preponderação de um sobre o outro, de acordo com o período sazonal do ano. Em síntese, os processos hidrossedimentométricos que estão ocorrendo no Baixo Rio Araguari são extremamente complexos de analisar. Além disso, há o problema de escassez quase integral de informações sobre este tema, apesar de atualmente este problema ser talvez o mais relevante ocorrendo na Bacia do Rio Araguari.

2.5.5 Impactos de mudanças climáticas no contexto da bacia hidrográfica do Araguari: Potencialidades Socioambientais do PSA e Usuários de Recursos Hídricos da bacia com foco em UHEs Silva e Cunha (2013) estudaram alguns dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia econômica de políticas de uso da terra no Estado do Amapá. Para executar esta análise foi necessário criar um modelo utilizando Simulação de Monte Carlo (SMC) em um software denominado de @RISK, o qual foi aplicado a três sistemas de uso da terra no Estado do Amapá. O cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea; o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e a criação extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis. Para a presente análise, esta última atividade é a mais importante, especialmente quanto aos problemas do Baixo Rio Araguari.

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Em resumo, as variáveis de entrada do modelo econométrico utilizado foram os custos e receitas dos referidos sistemas de uso da terra. As variáveis de saída foram representadas pelos indicadores financeiros Valor Presente Líquido (VPL), Valor Anual Equivalente (VAE), Taxa Interna de Retorno (TIR) e razão e Benefício-Custo (B/C). As simulações foram realizadas para um horizonte de tempo de doze anos às taxas de 6%, 8% e 10% a.a., que representam os cenários: otimista, mais provável e pessimista respectivamente. Silva e Cunha (2013) mostraram que os resultados para os três sistemas analisados são viáveis economicamente, sendo que o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea apresentou a melhor rentabilidade e baixo risco. A cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis apresentou boa rentabilidade e baixo risco e o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme, a menor rentabilidade e médio risco. Em seguida foi calculado o preço mínimo estimado da tonelada de carbono para compensar o custo de oportunidade de cada sistema analisado. O cálculo da compensação ficou limitado aos municípios de Mazagão, Oiapoque e Cutias do Araguari, pois estes apresentaram no ano de 2009 a maior produção de frutos de açaí em área de várzea, a maior área plantada de raízes de mandioca em área de terra firme e o maior rebanho bubalino em campos inundáveis respectivamente. As áreas de florestas consideradas para o cálculo da compensação foram às de matas e/ou florestas naturais não destinadas a Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal (RL) utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares no Estado do Amapá. Tabela 2.5. Estatísticas das variáveis de saída do sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Tabela 2.6. Estatísticas das variáveis de saída do sistema de cultivo e extração de mandioca em terra firme. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Tabela 2.7. Estatísticas das variáveis de saída do sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Em sua análise Silva e Cunha (2013) comentam que, para Wunder (2008) o custo de oportunidade é o valor perdido por não se optar por atividade econômica considerada lucrativa, em prol da conservação da floresta. Ainda segundo este autor existe várias abordagens metodológicas para estimar o custo de oportunidade e atualmente, não existem modelos econômicos ou de simulação, que permitam analisar os custos de oportunidade em âmbito regional incluindo sistemas de produção com relevância para a agricultura familiar. Desta forma, Silva e Cunha (2013) elaboraram um cálculo sobre os referidos custos que podem ser embasado em dados municipais fornecidos pelo IBGE nas suas bases de dados sobre produção agrícola, pecuária e vegetal por município, ou seja, Produção Agrícola Municipal (PAM), Produção da Pecuária Municipal (PPM) e Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS). Por exemplo, Nepstad et al. (2008) calcularam os custos de oportunidade de conservação na região amazônica utilizando retornos econômicos simulados, provenientes de atividades como o cultivo de soja, extração de madeira e pecuária. Os referidos autores também calcularam o preço em dinheiro a ser pago para compensar o custo de oportunidade da manutenção da floresta dividindo o custo de oportunidade pelo estoque de carbono florestal de uma determinada parcela de estudo.

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Para Silva e Cunha (2013) o custo de oportunidade foi estimado pelo cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), considerando a rentabilidade por hectare, para um período de 12 anos com taxas de desconto de 6%, 8% e 10% a.a. para os três sistemas de uso da terra analisados. Em termos de Valor de Compensação foram consideradas, para estimativa do valor da compensação, as áreas de terra utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares rurais que atendem, simultaneamente, aos critérios definidos conforme artigo 3 o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais que assim dispõe: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Segundo o Censo Agropecuário de 2006 realizado pelo IBGE, o Estado do Amapá possui um total de terras utilizadas pela agricultura familiar de 130.770,29 hectares. Deste total, 30.328,94 hectares são matas e/ou florestas naturais destinadas à Área de Preservação Permanente (APP)9 ou Reserva Legal (RL). Na Tabela 2.8 são apresentada as áreas estimadas por município utilizadas pela agricultura familiar para produção para mata/ou floresta nativa destinada à RL (Reserva Legal ou APP (Áreas de Proteção Permanentes). Fonte: Silva e Cunha (2013).

Tabela 2.8. Áreas estimadas por município utilizadas pela agricultura familiar para produção para mata/ou floresta nativa destinada à RL ou APP. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Na Tabela 2.9 é a apresentado o valor do preço mínimo estimado para a compensação de custo de oportunidade, em diversos cenários, para todos os três cenários de uso da terra (açaí, mandioca e criação de búfalo). Fonte: Silva e Cunha (2013).

Tabela 2.9. Preço mínimo estimado da tonelada de carbono para compensação de custo de oportunidade, em todos os cenários, para todos os sistemas de uso da terra. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Na Figura 2.25 é a apresentado a variação do valor estimado da compensação anual para o Município de Cutias do Araguari, em diferentes taxas de retorno, considerando o sistema de criação de búfalos em sistemas extensivo em áreas de campos inundáveis. Fonte: Silva e Cunha (2013).

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Figura 2.25: valor estimado da compensação anual para o Município de Cutias do Araguari, em diferentes taxas de retorno, de 6%, 8% e 10%a.a, considerando o sistema de criação de búfalos em sistemas extensivo em áreas de campos inundáveis. Fonte: Silva e Cunha (2013).

Silva e Cunha (2013) concluíram sua análise sobre o mecanismo de PSA como estratégia econômica de políticas de uso da terra no Estado do Amapá. Para o êxito desta estratégia o PSA deve superar os rendimentos advindos das práticas produtivas e o custo de oportunidade do uso da terra tradicional provendo renda principalmente às pequenas propriedades familiares. Permitindo assim, a manutenção de áreas de floresta evitando sua exploração econômica de forma não sustentável. Desta forma foi analisada a viabilidade econômica e a compensação do custo de oportunidade utilizando análise de risco com modelagem no software @RISK e Simulação de Monte Carlo dos três sistemas citados de uso da terra no Estado do Amapá: cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea, plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e cria extensiva de búfalos de corte em área campos inundáveis. Silva e Cunha (2013) consideraram estes resultados como bastante satisfatórios, pois o modelo demonstrou o efeito da incerteza nos referidos sistemas para os indicadores financeiros avaliados TIR (Taxa Interna de Retorno), VPL (Valor Presente Líquido, VAE (Valor Ambiental Equivalente) e B/C (Razão Benefício e Custo). E através da apreciação da estatística e a das probabilidades, dentro da faixa de ocorrência dos referidos indicadores, foi possível uma avaliação mais detalhada do risco e da viabilidade econômica no horizonte de tempo de doze anos, considerando as possíveis variações econômicas de mercado. Tais variações foram representadas pelos cenários otimista 6% a.a., mais provável 8% a.a. e pessimista 10% a.a.

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Todos os sistemas de uso da terra analisados resultaram como viáveis economicamente, sendo que o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea apresentou a melhor rentabilidade e baixo risco. Já o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área campos inundáveis também apresentou baixo risco, no entanto, boa rentabilidade. Quanto ao sistema de plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme, este obteve a menor rentabilidade em relação aos outros sistemas analisados e apresentou médio risco. Para o cálculo da compensação foram consideradas as áreas de floresta nativa utilizadas pela agricultura familiar no Estado do Amapá que não estão destinadas a RL ou APP. As referidas áreas totalizam 34.431,93 hectares e correspondem a 26,33% do total de 130.770,29 hectares de terras utilizadas pela agricultura familiar no Estado e podem ser mantidas em pé através de incentivos econômicos aos proprietários em que o PSA, inclusive na modalidade REDD+, assuma um papel importante principalmente quanto às emissões evitadas e conservação da biodiversidade (Ver Proposta de Projeto de Lei de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais - AMAPÁ, 2013). Segundo Silva e Cunha (2013) o cálculo do valor estimado para a compensação ficou restrito aos municípios de Mazagão, Oiapoque e Cutias, pois estes apresentaram segundo dados do IBGE de 2009 a maior produção de frutos de açaí, a maior área plantada de raízes de mandioca e o maior rebanho bubalino respectivamente em todo o Estado do Amapá. Para os referidos municípios foi tomado como base o custo de oportunidade de apenas um sistema de uso da terra, considerado o mais importante dentre os sistemas analisados, levando-se em conta o bioma predominante terra firme, várzea ou campos inundáveis. Naturalmente que as áreas estimadas para produção são utilizadas por outras atividades agropecuárias e/ou agroflorestais, sendo que o ideal para o cálculo da compensação seria a união dos custos de oportunidade de todas estas outras atividades. Dentre os municípios analisados o município de Mazagão foi o que alcançou o maior valor estimado para compensação, pois o preço mínimo estimado para a tonelada de carbono foi superior em todos os cenários e ainda apresentou a maior área estimada de floresta nativa não destinada a RL ou APP. Vale ressaltar que o presente trabalho considerou para compensação o preço da tonelada de carbono e não o preço da tonelada de CO2, para tanto se deve multiplicar o estoque total estimado pelo fator de conversão 3,667. Esta conversão se faz necessária para as negociações em mercado de créditos de carbono ou Certificados de Emissão Reduzida (CER).

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Portanto, a compensação pode alcançar valores maiores, por exemplo, no mercado voluntário em 2010 o valor médio comercializado da CER ficou em US$ 612, o que já seria, nos dias de hoje, suficiente para cobrir o custo de oportunidade de todos os sistemas analisados. O Estado do Amapá ainda não possui uma política estadual de mudanças climáticas e pagamentos por serviços ambientais, apenas o PL 036/2010 que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Este por sua vez não contempla um modelo estadual que permita a implantação e gestão de um sistema de mercado de carbono. Uma boa referência a ser seguida seria as Leis 3.135/2007 e 2.308/2010 dos Estados do Amazonas e do Acre respectivamente. Neste sentido, falta uma diretriz para os projetos de PSA que o Estado do Amapá tenta implementar, o que pode ser um perigo aos direitos dos pequenos produtores, comunidades locais e indígenas que podem ser alijados dos referidos projetos. Desta forma, o presente trabalho procurou demonstrar o valor justo a ser pago pelas áreas de florestas nativas utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares rurais na possibilidade de implementação de um mecanismo de PSA. Um ponto importante a ser considerado é que o Código Florestal, ainda vigente, prevê que a RL pode ser utilizada sob o regime de manejo florestal sustentável. Assim, a pequena propriedade familiar deveria ser estimulada a conservar e recuperar sua área de RL de forma a auferir rendimentos mediante o uso sustentável da floresta. Um mecanismo de PSA na modalidade REDD+ inclui o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono em florestas. Portanto, a recuperação, o uso sustentável e manutenção da RL podem ser uma fonte de renda a pequena propriedade rural através do referido mecanismo. Na condição do texto proposto pelo PL 1.876/99 para alteração do Código Florestal for aprovado quanto a não obrigatoriedade de recomposição das áreas de RL pela pequena propriedade rural até 4 módulos fiscais conforme § 7o do artigo 13 do referido PL, o Estado do Amapá deixará de recuperar 56,81% de RL do total da área de terras utilizadas pela agricultura familiar. A não recuperação do passivo da RL em áreas utilizadas pela agricultura familiar na Amazônia brasileira poderá influenciar de forma negativa no compromisso de reduções de emissões de CO2 assumido pelo Brasil em Copenhagen. Por fim, a implementação de um mecanismo de PSA não contribuirá positivamente na conservação florestal, na compensação aos povos da floresta e no financiamento do desenvolvimento sustentável no Estado do Amapá sem uma política concreta de mudanças climáticas e pagamentos por serviços ambientais, a participação das comunidades locais e povos indígenas e a associação de instrumentos de comando e controle eficazes.

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2.5.6 Impactos de investimentos em infraestrutura hidrelétrica - vazões ambientais De acordo com Blackshear et al. (2011) a demanda energética global dobrará até 2035, acarretando uma pressão cada vez maior sobre os atuais recursos energéticos e hídricos, devido às consequentes e crescentes demandas. Os mesmos autores chamam a atenção sobre como as mudanças climáticas impactarão as operações hidráulicas das UHEs, provavelmente modificando as tendências da variabilidade hidrológica (Santos e Cunha, 2013b) de acordo com sua localização e níveis de precipitação nas bacias (IPBA, 2013). Também alertam sobre como tais interferências afetarão a geração da hidroeletricidade devido ao aumento/perda do potencial hídrico e hidroenergético em algumas regiões, especialmente na Região Amazônica. Neste contexto, de acordo com Soito et al. 2011 e Cunha et al. 2014), a geração hidroenergética se tornará mais vulnerável e menos confiável em virtude das incertezas das respostas hidrológicas às mudanças climáticas, mormente devido também ao desconhecimento acerca dos processos hidrometeorológicos nas bacias hidrográficas amazônicas, especialmente as menores. Apesar destas previsões, segundo IEA (2008), tem se tornado cada vez mais necessária a utilização de fontes limpas e renováveis de geração energética como modelo mais sustentável de longo prazo de uso da energia. Portanto, a hidroeletricidade ainda é considerada como fonte energética eficiente, limpa e renovável, tornando-se destaque em países como o Brasil (BP, 2011). No Brasil, devido a grande disponibilidade de recursos hídricos, este deve alcançar a auto-suficiência energética mantendo a prioridade de construção de usinas hidrelétricas, com especial interesse na região Amazônica (Tundisi, 2005; MME, 2007; Soito et al. 2011; Santos e Cunha (2012); Cunha et al. 2014), pois esta região apresenta a maior disponibilidade hídrica e proporcional potencial hidrelétrico do país, estimado em 245,7 MW, o que garantiria a disponibilidade natural da expansão da hidroeletricidade (SIPOT, 2013). Wittmann (2010) descreve que, além da disponibilidade, o Brasil possui também demanda para a expansão da hidroeletricidade, mas que aspectos relativos a ganhos e perdas de natureza ambiental frente a implantação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) devem ser re-considerados. Exemplos de impactos negativos da construção de hidrelétricas são, além do barramento propriamente dito, a regularização dos rios (CUNHA et al. 2013). Essa regularização de acordo com a WRC (2008) está relacionada à quantidade do fluxo remanescente. Esse fluxo remanescente também chamado de vazão ambiental é a quantidade hídrica que deve ser mantida no escoamento durante as épocas de estiagem e após variadas utilizações, sendo responsável por garantir as condições mínimas de manutenção dos ecossistemas aquáticos (Longhi e Formiga, 2011; Santos e Cunha, 2013b).

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Segundo Santos e Cunha (2013) nem sempre essas quantidades mínimas de água são suficientes para manter as condições desejáveis para o funcionamento dos ecossistemas. E, nessas circunstâncias, problemas ambientais normalmente irreversíveis podem surgir, como mudança do padrão hidrodinâmico e dispersivo da corrente no trecho do reservatório (Cunha et al. 2013b), perda ou redução da biodiversidade e extinção de espécies aquáticas a montante e jusante da barragem, etc (Cunha et al. 2013c; Santos, 2011; Costa e Ensslin, 2012). Entretanto, um dos principais entraves para quantificar a vazão máxima a ser liberada para os usuários, de modo que aquela sustente o objeto de outorga, é estabelecer os critérios que garantam as demandas de múltiplos usos nas bacias hidrográficas (Curiet al. 2011). Para Granziera (2013) os métodos que consideram a vazão mínima remanescente como critério técnico para expedir outorga, limitam-se à concepção de fórmulas e modelos matemáticos, normalmente não havendo a consideração de outras dimensões, além dos critérios técnicos-hidrológicos, como a biologia/ecologia locais ou os aspectos socioambientais da bacia hidrográfica (Santos e Cunha, 2012). Deste modo, a atual realidade dos fatos demanda o desenvolvimento de metodologias mais holísticas para tratar do tema. Galvão (2008), Santos (2011), Santos e Cunha (2013) e Cunha (2013) defendem a hipótese de que o cálculo dessas vazões deve também considerar, além do critério puramente estatístico-hidrológico, a adoção dos aspectos ecológicos, sociais, econômicos e culturais, os quais ajustam-se com melhor eficiência às particularidades das bacias hidrográficas, com a vantagem de favorecer tomadas de decisão com melhor qualidade sustentabilidade social. Deste modo, as diferentes interferências, inclusive as causadas por impactos de UHEs, podem ser melhor analisados. Uma situação provavelmente ideal seria a adoção de metodologias cujos critérios sejam de fato mais holísticos e, ao mesmo tempo, atendessem às especificidades de cada bacia hidrográfica avaliada. Alguns autores citados anteriormente, destacam que o cálculo da vazão ecológica necessita se adaptar às particularidades e necessidades naturais de cada bacia hidrográfica e também considerar as demandas humanas por água ao longo do seu ciclo hidrológico e no longo prazo (Galvão, 2008; Curi et al, 2011; Cunha et al. 2013a). A investigação de Santos e Cunha (2012b) adaptou e aplicou a metodologia de estimativa do Potencial de Vazão Ambiental (PVA), aplicada e adaptada em pequenas diversas bacias no mundo todo (Galvão, 2008), em estudos de caso de grandes bacias da Amazônia, especialmente porque se encontram sob impacto de Usinas Hidrelétricas (UHEs). No presente caso, são considerados fatores como o Estresse hidrológico (Eh), o Valor ecológico e cultural (Vec) e a Dependência econômica (De) das bacias em relação ao curso d´água, representados por três estudos de caso de acordo com três estágios de uso dos

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recursos hídricos sob impactos de reservatórios: planejamento, instalação e operação de UHEs. A principal hipótese da investigação foi que a estimativa da PVA não deve ser apenas uma consequência do objeto de outorga, mas sim considerada como uma ferramenta de auxílio ao planejamento e à prevenção ou redução de impactos ambientais das bacias. Portanto, essenciais na pré determinação do objeto de outorga e no auxílio à gestão mais eficiente de bacias hidrográficas. Neste aspecto a referida investigação foi extremamente relevante porque, nas grandes extensões de áreas afetadas por reservatórios na Amazônia, região conhecida como a última fronteira da expansão hidroenergética brasileira, há enormes deficiências do sistema de monitoramento hidrológico observacional (CUNHA et al. 2014) Tais deficiências geram incertezas nos cenários de mudanças climáticas globais (AMBRIZZI e ARAÚJO, 2012) e suas influências sobre os processos hidrológicos relacionados à geração de energia hidroelétrica (CUNHA et al, 2013c), comprometendo a análise de suas consequências na avaliação dos múltiplos usos das bacias hidrográficas.

2.5.7 Impactos da quantificação e qualificação dos serviços ambientais hídricos (PSAH) Santos (2012), talvez seja o único trabalho acadêmico a tratar especificamente e diretamente o tema PSAH (Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos) exclusivamente para a Bacia do Rio Araguari. Em sua dissertação o objetivo era discutir e analisar a viabilidade de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em recursos hídricos (PSAH) como instrumento de gestão de bacias hidrográficas segundo uma compreensão de impactos ambientais de empreendimentos econômicos na Amazônia, especialmente as Usinas Hidrelétricas (UHEs). A metodologia compreendeu duas etapas principais: a primeira com trabalho de campo e aplicação de questionários com moradores e gestores dos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, ambos localizados na bacia do Rio Araguari-AP e sob impacto de construção de UHEs, da urbanização, da extração de seixo e da bubalinocultura. Santos (2012) aplicou na investigação um processamento dos dados obtidos por meio das repostas dos questionários estruturados in loco com 47 informantes, sendo 33 em Porto Grande e 14 em Ferreira Gomes. A segunda etapa consistiu na análise estatística multivariada dos dados totalizando 66 variáveis classificadas em blocos temáticos: socioeconômica, múltiplos usos das águas, impactos ambientais, saneamento, serviços ambientais, papel dos comitês de bacia e compensações financeiras. A referida autora mostrou seus resultados obtidos representados por análises de múltiplos fatores, como análise de componentes principais (PCA, com até 3 fatores e loadings > 0.70), análise de conjunto (AC, similaridade entre variáveis > 90% entre as variáveis) e análises de regressões múltiplas (ARM, valor-p < 0,05) para avaliar empiricamente a

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"estrutura" das variáveis como uma base objetiva a fim de obter escalas múltiplas contidas nos blocos e sua relação com a compensação financeira (a variável selecionada para representar Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos - PSAH). Em relação aos resultados, para o bloco denominado socioeconômico, as variáveis mais significativas foram mineração, agricultura, urbanização, amenização de impactos, pesca, recreação, enquanto que no bloco saneamento foram pagamento à empresa de abastecimento de água, suficiência do sistema e sua qualidade. Para o bloco serviços hídricos, as mais significativas foram autodepuração, solo, erosão, sedimentação e qualidade da água, enquanto que para o bloco gestão/comitês de bacia, as mais significativas foram fiscalização e formação do comitê. A autora concluiu que existe potencial e viabilidade de aplicação do PSAH na bacia do rio Araguari-AP. Contudo, os mecanismos de compensação financeira são ainda desconhecidos ou pouco compreensíveis pelas autoridades e populações em geral. Este fato sugere que, caso uma política de PSAH no Estado do Amapá seja implementada, há necessidade de um amplo debate social sobre o tema, de modo que tanto as populações quanto as autoridades sejam partes integrantes de um processo de assimilação dos conceitos, de modo que adotem o melhor caminho possível para a prática de suas políticas públicas no setor, como por exemplo, a cobrança pelo uso da água e outros mecanismos de pagamento, não necessariamente de exclusividade financeira ou econômica.

2.5.7.1 Impactos das Políticas Públicas de PSAH e Comitê de Bacia do Rio Araguari Os padrões de interação entre o homem e o ambiente exercem pressões negativas sobre praticamente todos os ecossistemas naturais, e afetam de forma significativa a fauna, a flora, os sistemas florestais, os ecossistemas aquáticos, o solo e o sub-solo, e até as principais interações entre bioesfera e a atmosférica. Tais efeitos deletérios causados pela ação humana não apresentam limites aparentes, uma vez que causam danos à biosfera tanto em escala local quanto em nível global, o que pode causar danos irreparáveis e até irreversíveis à existência do bem mais precioso neste contexto: os serviços ambientais prestados pela natureza, sem os quais o próprio homem pode perecer (VATN, 2010; JOHNSTON; RUSSELL, 2011; MORENO-SANCHES et al., 2012). Tomando estes fatos como exemplo o resultado é que o desenvolvimento econômico e a diversificação da sociedade ao longo da história promoveram usos múltiplos e variados dos recursos naturais. Contudo, a preocupação recorrente com as consequências ambientais negativas devido à diversificação desses usos tem sido direcionada normalmente às florestas e à biodiversidade (SILVA, 2011), sem uma preocupação mais efetiva com os recursos hídricos, os quais sem sombra de dúvidas é o serviço ambiental mais ameaçado na atualidade (CAMACHO, 2008).

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Percebe-se que houve um aumento considerável da demanda pelos recursos hídricos em todo o planeta, sobretudo, em países em desenvolvimento, nos quais há um crescimento acelerado da população, o que gera uso maior na indústria, na irrigação, em atividades domésticas, geração de energia elétrica dentre outros. Esse consumo exacerbado ocorre muitas vezes de forma inadequada, o que tem provocado conflitos, escassez e perda da qualidade da água em todo o mundo (MORENO Jr, 2006). Assim, os serviços ambientais hídricos, como a capacidade de autodepuração das águas e controle de sedimentação, tendem a ser desvalorizados e, consequentemente, ocorrem a perda da qualidade e sustentabilidade dos ecossistemas originalmente disponíveis (OLIVEIRA, 2012). Nesse contexto, as políticas de gestão e conservação dos recursos hídricos se apresentam como um dos grandes desafios no cenário internacional e nacional no século XXI, com a crescente preocupação em torno da quantidade e qualidade da água. Verifica-se um relativo aumento de medidas para a promoção da gestão participativa em bacias hidrográficas em todo o mundo, ou seja, com adesão da sociedade civil organizada, dos usuários da água e dos governos (PAHL-WOSTL et al., 2007; ANA, 2011; WHATELY; HERCOWITZ, 2008; SANTOS, 2011). Na atualidade a preocupação com a disponibilidade dos serviços ambientais, levou a considerá-los na elaboração de políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação do meio ambiente, não somente com os instrumentos legais de comando e controle, como também a partir de incentivos econômicos (JOHNSON; RUSSELL, 2011; MORENO-SANCHEZ et al., 2012; ANTONIAZZI; SHIROTA, 2007). Há de se considerar, neste contexto, a proposta de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento de gerenciamento sustentável da interação homem e meio ambiente (SWALLOW et al., 2010; SILVA e CUNHA, 2013). Dessa forma, para se evitar a deteriorização dos recursos hídricos e fomentar a proteção dos mananciais estão sendo implementadas políticas públicas, sobretudo em nível municipal, voltadas para a cobrança pelos diversos usos – abastecimento de água potável, geração de energia elétrica, lançamentos de efluentes, irrigação e agricultura. Os recursos obtidos com cobrança são direcionados para a criação de mecanismo de PSA (STATON et al., 2010). No tocante à gestão dos recursos hídricos no Brasil, tem-se a Lei Federal n. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por esta lei a água passa a ser considerada como um recurso finito e vulnerável, essencial para a manutenção da vida, do desenvolvimento e um bem econômico, passível de ser cobrado por sua utilização. (VETTORATO, 2004; SANTILLI, 2007; SANT’ANA, 2010; SANTOS, 2011). Assim sendo, a Lei Federal n. 9.433/97 serviu de base para a criação de vários projetos de leis nos Estados brasileiros, no tocante ao gerenciamento dos recursos hídricos e

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estabelecimento de cobrança pelo uso da água. Tais dispositivos servem como instrumentos voltados à conservação e manutenção dos serviços ambientais prestados pelos recursos hídricos, podendo o mecanismo de PSA ser exclusivamente aplicado em bacias hidrográficas por meio do Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH). De acordo com a literatura da área, PSAH vem sendo aplicado na gestão, recuperação, uso sustentável e conservação de corpos hídricos em diversos países, sobretudo, na América Latina - Costa Rica, México, El Salvador, Bolívia, Colômbia (CAMACHO, 2008; CASAS; MARTÍNEZ, 2008; ALBÁN et al., 2008; WUNDER; ALBÁN, 2008; ENGEL; PAGIOLA; WUNDER, 2008) - e em alguns estados brasileiros – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro (VEIGA, 2007; ANA, 2010; WHATELY; HERCOWITZ, 2008; JARDIM, 2010; NICODEMO et al., 2008). A partir das considerações acima, discute-se sobre o papel do PSA em recursos hídricos como proposta às políticas de gestão das águas a serem implementadas em bacias hidrográficas da Amazônia, notadamente na bacia hidrográfica do rio Araguari. Em vista do seu espaço geográfico ser um dos mais importantes do Amapá por abranger praticamente um terço da área do Estado (BÁRBARA et al., 2010). Assim, a bacia hidrográfica do rio Araguari encontra-se em vias de implementar o primeiro Comitê de Bacia do Estado (SANTOS, 2012) por diversos motivos. Dentre os mais relevantes são os atuais e futuros impactos ambientais de grandes proporções e magnitude, a exemplo da construção de usinas hidrelétricas no seu médio curso (BRITO, 2008), os quais apresentam indícios e sinais de degradação devido às pressões antrópicas sobre a qualidade das águas e alterações do fluxo energético e biogeoquímico das correntes ao longo dos ciclos hidrológicos (CUNHA et al., 2013). Em face de sua importância estratégica para o Amapá, é imprescindível que políticas públicas concernentes a medidas de conservação e recuperação da qualidade ambiental aspectos quantitativos e qualitativos - da bacia hidrográfica sejam efetivadas para garantir os diversos usos, bem como a disponibilidade para o consumo humano. Com efeito, Santos (2012) fornece alguns subsídios importantes para o debate atual e futuro sobre o PSAH, de modo que permita implementações inovadoras de políticas públicas no setor. Para tanto, a seguinte indagação deve ser feita: como proposta de gestão e mitigação de atuais e futuros impactos sobre os recursos hídricos na bacia do rio Araguari: há viabilidade para que o Estado do Amapá implemente o Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos como estratégia de gestão dos recursos hídricos na perspectiva de Comitê de Bacia? A hipótese de Santos (2012) para este problema é que a implementação do PSAH é viável no Estado do Amapá, mas que faltam os instrumentos e efetivas políticas públicas consistentes para que este possa ser efetivado em um contexto ou experiência regional. Portanto, estes podem ser futuramente aplicados como mecanismo de compensação ou

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pagamento dos serviços hídricos direcionados à conservação e manutenção dos ecossistemas naturais de bacias hidrográficas. Destaca-se que o PSAH já é aplicado em diversos estados brasileiros na proteção de suas bacias hidrográficas. Os estados recorrem à cobrança pelo uso da água como principal mecanismo financiador dos PSAH. Nestes casos, os mecanismos compensatórios são postos em prática por meio de seus respectivos Comitês de Bacias. Com base nas premissas anteriores, Santos (2012) elabora uma análise crítica em torno da importância e da urgência em se estabelecer o pagamento por serviços ambientais dos recursos hídricos na bacia do rio Araguari, considerando-o como uma forma fundamentada cientificamente, viável e eficiente no incentivo à conservação dos recursos naturais aquáticos. O cenário de intervenção de grandes projetos e diversificação dos usos das águas dessa bacia tem um papel de considerável relevância, haja vista que a Lei Estadual n. 0686/02, que prevê a criação de Comitê de Bacia para o Amapá, depende de uma série de estudos prévios, mas ainda carece de informações para instituir a cobrança da água como um dos potenciais instrumentos de criação de suas políticas. O objetivo geral da pesquisa de Santos (2012) foi estudar a existência da viabilidade de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH) como mecanismo de gestão e conservação da bacia do rio Araguari. Os objetivos específicos, foram: 1) Levantar os fundamentos teóricos, conceitos e marcos legais existentes sobre PSA, destacando experiências nacionais e internacionais referentes à efetivação de PSA para a proteção, conservação e gestão dos recursos hídricos: o PSAH; 2) Diagnosticar os potenciais provedores e usuários dos serviços ambientais hídricos na bacia hidrográfica do rio Araguari; 3) Analisar a viabilidade da cobrança pelo uso da água como mecanismo para financiar a implementação de PSAH na bacia do rio Araguari, tendo por base experiências de outros países e de outros estados brasileiros. Foram investigadas as variáveis de múltiplas dimensões socioambientais referentes à implantação de pagamento por serviços hídricos na bacia do rio Araguari – AP, realizados trabalhos de campo e uma profunda análise sobre como estas variáveis afetam a intenção da população em apoiar tal iniciativa. A partir de duas amostras de populações nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, ambos sob influência de construção de UHEs, foram investigadas 66 variáveis e 47 unidades amostrais (moradores e gestores).

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Análise Descritiva - Perfil Socioeconômico para PSAH na Bacia do Rio Araguari-AP Segundo Santos (2012) no tocante ao perfil socioeconômico dos informantes foram avaliadas as seguintes variáveis [1: 13] . Assim, da amostra selecionada 57% foram do sexo masculino, ao passo 43% foram do sexo feminino. Em relação à idade, obteve-se uma média de 44 anos, mínima foi de 19 anos e a máxima de 71 anos. O número médio de filhos por família entrevistada foi 4, máximo 12 e mínimo nenhum (zero). No tocante à escolaridade as análises foram feitas levando em consideração os anos de permanência dos entrevistados na escola (nível de escolaridade). Com efeito, percebeu-se que os níveis de escolaridade registrados foram os seguintes: 9% dos informantes declararam que não frequentaram a escola; 32% possuem o ensino fundamental completo; 15% o ensino fundamental incompleto; 19% tem o ensino médio completo; nenhum dos informantes declarou que possuía o ensino médio incompleto; 17% afirmam possuir o ensino superior completo; 4% o ensino superior incompleto; e 4% dos informantes eram pós-graduados. Em relação ao local de nascimento, 15 eram do Estado do Pará, 5 do Estado do Maranhão, 23 do Estado do Amapá, dos quais 5 são de Macapá, 2 de Ferreira Gomes, 5 de Porto Grande, 3 de Santana, 1 de Calçoene, 1 de Pedra Branca, 1 de Oiapoque, 1 de Mazagão, 1 de Laranjal do Jari e 3 do Amapá, e os 4 outros informantes de estados Brasileiros como Rio Grande do Norte, Mato Grosso e São Paulo. Em referência aos motivos da migração para Porto Grande e Ferreira Gomes obteve – se as seguintes informações: 13 (28%) foram para acompanhar seus parentes (familiares), 3 (6%) em busca de emprego, 21 (45% ) trabalho, ou seja, que em sua cidade natal já possuíam propostas de trabalho para se fixarem nos municípios de Porto Grande ou Ferreira Gomes 1 (2%) outros, 2 (4%) não responderam, os demais informantes nasceram nas áreas de estudo. Em relação ao tempo de permanência no município (anos no município), o mínimo foi de 4 meses (recente), média de 21,2 anos e máximo de 63 anos. Ao mesmo passo, o tempo de moradia na rua dos bairros visitados em média é de 11,8 anos, mínimo de 0 (zero) e máximo de 45 anos. Sobre o estado atual profissional, se trabalha ou não, 36 (77%) declararam que trabalham, 8 (17%) não trabalham e 3 (6%) não responderam. Assim, 34% dos informantes foram funcionários públicos – professores, policiais militares, extensionistas do Instituto do Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), gerentes do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP), secretario do meio ambiente, chefes de gabinete da prefeitura – agricultores e pescadores correspondem a 15%, demais profissões 32%, e 19% não responderam.

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Em relação ao número de membros familiares no domicílio das famílias entrevistadas, em média apresentavam 4,5, número mínimo de 1, e número máximo de 11 membros. Em relação ao número de membros domiciliares que contribuem com a renda, o mínimo foi de um membro, em média, 1,9 e no máximo 6. Em relação à renda, apresenta-se sob um perfil semelhante aos do padrão de classificação do IBGE (2012). Isto é, os resultados obtidos em campo foram similares aos obtidos pelo IBGE, considerando a análise a partir do perfil do salário mínimo vigente como referência, de R$ 622,00. Os resultados mostram uma renda média mensal familiar de R$ 2020,00. A renda mínima obtida foi de R$ 301,00 e a máxima de R$ 8.720,00. Os entrevistados que declaram receber até R$ 1.244,00 correspondem a 53% do total; enquanto que os de renda mensal entre R$1.244,00 e R$ 2.488,00 representam 16%. Os que possuem renda mensal entre R$ 2.488 a R$ 6.220,00 contabilizam 28%. Finalmente, aqueles com renda entre R$ 6.220,00 e R$12440,00 representam 3%, salientando que apenas um entrevistado declarou receber mensalmente R$ 8.720,00 (máximo absoluto). Análise de Componentes Principais (PCA) para variáveis de Socioeconomia versus Compensação Financeira A primeira análise de PCA foi elaborada para avaliar possíveis combinações de interesse geral da pesquisa. Assim, Santos (2012) optou pela sequência de análise em blocos temáticos para facilitar a resolução e a compreensão didática dos parâmetros estatísticos obtidos. Neste sentido, foram escolhidas inicialmente as variáveis [1...10] , e [62] , cujos resultados constam nas Figuras 2.26, 2.27 e 2.28. Na Figura 2.26 observa-se resultados da Análise Fatorial (Fator 1 vs Fator 2 a partir de componentes principais (PCA): variáveis [1..10] e compensação financeira realizada por Santos (2012). Nesta Figura 2.26 foram tratadas as principais influências de fatores socioeconômicos (variáveis 1...10) no fator compensação financeira. A interpretação da Figura 2.26 e as demais deste tópico, é a seguinte: valores dos Fatores maiores que 0,7 (ver os eixos vertical e horizontal) foram considerados como significativos e os valores menores não significativos para efeito de corte ou decisão de importância. As áreas hachuriadas em diferentes cores indicam quais variáveis (Fator 1) são as mais importantes (que apresentam maior influência) sobre o fator compensação financeira (Fator 2). O mesmo raciocínio se aplica ao Fator 3, com outras dimensões envolvidas e assim sucessivamente (SANTOS, 2012).

102

Fator Loadings, Fator 1 vs. Fator 2 (Socioeconômico vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizada Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Filhos Idade

0.8 0.6

Anos_Rua

Fator 2

0.4 0.2

Num_Dormit

Profissao Sexo

Pessoa_Renda Nascimento

0.0 Trab

Munic_anos

-0.2 -0.4

Renda(R$) Comp_Financ

-0.6 -0.8 -0.6

Escola

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 1

Figura 6: Análise Fatorial (Fator 1 vs Fator 2) a partir de componentes principais: variáveis [1...10] e compensação

Figura 2.26: Análise Fatorial (Fator 1 vs Fator 2 a partir de componentes principais: variáveis [1..10] e compensação financeira. Fonte: Santos (2012).

O Fator 2 explica 19% da variância total entre as variáveis escolhidas, sendo que a segunda componente principal (CPA2) apresenta loadings (pesos) significativos (> 0.70), respectivamente, de 0,78 e 0,83 para as variáveis Idade e Filhos (Figura 2.265).

103

Fator Loadings, Factor 2 vs. Factor 3 (Socioecômico vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizada Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Profissao

0.8 0.6 Renda(R$)

Sexo

0.4

Munic_anos

Fator 3

Escola Anos_Rua

0.2

Idade

Nascimento Pessoa_Renda

Comp_Financ

Filhos

Num_Dormit

0.0 -0.2 -0.4 Trab

-0.6 -0.8 -0.8

-0.6

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 2

Figura 2.27: Análise Fatorial (Fato1 1 vs Fator 3 a partir de componentes principais: variáveis [1..10] e compensação financeira [62]. Fonte: Santos (2012).

O Fator 3 explica 12% da variância total entre as variáveis escolhidas, sendo que a terceira componente principal (CPA3) apresenta loading (peso) significativo (> 0.70), de 0,78 somente para a variável Profissão (Figura 2.27).

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Fator Loadings , Factor 1 vs. Factor 3 (Socioeconômico vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizada Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Profissao

0.8 0.6 Renda(R$) Sexo

0.4

Munic_anos

Fator 3

Escola Idade Anos_Rua

0.2

Nascimento Pessoa_Renda

Filhos Comp_Financ

Num_Dormit

0.0 -0.2 -0.4 Trab

-0.6 -0.8 -0.6

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 1

Figura 2.28: Análise Fatorial (Fator 1 vs Fator 3) a partir de componentes principais: variáveis [1..10] e compensação financeira. Fonte: Santos (2012).

Para esta análise as variáveis número de pessoas que contribuem na renda, número de pessoas no domicílio, idade, filhos e profissão estão fortemente associadas à viabilidade de PSAH para o rio Araguari nos municípios investigados. Estes resultados diferem dos que foram obtidos por Moreno-Sanches et al. (2012), pois em seus estudos a renda foi considerada com uma variável independente mais significante na análise multivariada para a variável dependente para PSAH. PCA - Gerenciamento/Comitês de Bacia vs Compensação Financeira Santos (2012) realizou várias análises com 63 variáveis. Na quinta análise exploratória multivariada dos dados escolhidos está direcionada à interpretação das Figuras 28, 29 e 30, na seguinte forma. O Fator 1 explica 25% da variância total entre as variáveis escolhidas, sendo que a primeira componente principal (CPA1) apresenta loadings (pesos) significativos (> 0.70) de, respectivamente, 0,78 e 0,84, para as variáveis Fiscalização de Recursos Hídricos e Comitê_de Bacia (AP) (Figura 2.28).

105

Fator Loadings, Facor 1 vs. Fator 2 (Gerenciamento-Comitês vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizada Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Comp Comp_Emp

0.8

0.6

Fator 2

0.4

0.2

Part_Comite Imp_SR

Comit_AP

0.0 Fiscal_SR

-0.2

-0.4

-0.6 -1.0

Papel_Comite

-0.8

-0.6

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 1

19: Fatorial Análise Fatorial vs Fator partir de principais: variáveisvariáveis [58...61; 63...66] e 63..66] e Figura 2.29: Figura Análise (Fator(Fator 1 vs1Fator 2)2)a apartir decomponentes componentes principais: [58..61; compensação financeira [62]. Fonte: Santos (2012).

Os resultados obtidos pelo Fator 1 apontam que os informantes afirmam que não existe no rio Araguari nenhuma fiscalização ou monitoramento com o objetivo de manutenção ou continuidade dos serviços ambientais elencados nos blocos. Ou seja, a conservação e a disponibilidade dos serviços ambientais não é considerada pelas políticas públicas (apesar da proposta de Lei para os serviços ambientais). Surpreendentemente, os informantes compreendem que não há relação entre a fiscalização e a compensação financeira (PSAH). Por falta de maiores discussões em nível loca sobre PSAH, os entrevistados (usuários dos recursos hídricos) ainda não assimilaram que o PSAH pode servir como instrumento que permite o monitoramento e a manutenção dos serviços ambientais, conforme defendido por Johnson e Russell (2011), Moreno-Sanchez et al. (2012) e Antoniazzi e Shirota (2007) ao discutirem sobre o PSAH para gestão dos recursos hídricos. No tocante à criação do Comitê de bacia para o gerenciamento do rio Araguari percebe-se que há uma forte correlação com PSAH e esta proposta (Figura 2.29). Ou seja, existe potencial de implementação de PSAH para a gestão do rio Araguari, sendo provavelmente o Comitê de Bacia o instrumento Jurídico-Gerencial mais viável para sua implementação.

106

Deste modo, segundo Santos (2012) a criação do Comitê de bacia permitiria o envolvimento dos usuários, sociedade e governantes no estabelecimento de novas políticas para a gestão das águas do rio Araguari, como pode ser observado por Raadgever et al., (2008). Diversos estados brasileiros já implementaram o PSAH em suas bacias por meio de comitês de bacia, como são os casos de São Paulo, comitês de bacias dos rios Piracicaba; Capivari e Jundiaí (PCJ) (ANA, 2011); Rio de Janeiro, Comitê de Bacia do rio Paraíba do Sul (VEIGA, 2007); e Minas Gerais, Comitê de Bacia na cidade de Extrema (JARDIM , 2010). Portanto, corroborando o que vem ocorrendo em outras experiências semelhantes brasileiras, na bacia do rio Araguari as comunidades reconhecem que o comitê de bacia parece estar de alguma forma vinculado com as chances de sucesso da implantação de pagamento por serviços ambientais (hídricos ou não). Portanto, se faz necessário que no Estado do Amapá seja efetivados os instrumentos da Lei Estadual de Recursos Hídricos Lei n. 0.686/2002, como a cobrança pelo uso da água através da instituição de Comitês de Bacia. O objetivo seria viabilizar a criação do comitê de bacia como estrutura institucional para a celebração de mecanismo de PSAH no rio Araguari. Segundo recomendam Mayrand e Paquin (2004) as referidas estruturas institucionais facilitam o estabelecimento de PSAH e minimizam os riscos da ausência de processo participativo, potencializando sua implementação. Com efeito, estes instrumentos regularizados e em funcionamento adequado podem ser úteis como ferramenta fundamental de gestão e monitoramento dos mananciais, bem como para promover mudanças ambientais e econômicas no Amapá (SEPEDA, 2010). Ressalta-se também que a aceitação de PSAH em nível de bacias hidrográficas permite afirmar que o Projeto de Lei Amapaense n. 0036/2010 de PSA deve ser reformulado, de forma a aceitar a bacia hidrográfica como unidade ideal para a implementação de PSA. E que o comitê de bacia possa gerenciar os procedimentos referentes ao PSAH, desde que voltados para conservação e uso sustentável dos recursos hídricos, semelhantemente a outros estados brasileiros. Por exemplo, como mostrado na Figura 2.30, e m relação ao Fator 2, este explica 25% da variância total entre as variáveis escolhidas, sendo que a segunda componente principal (CPA2) apresenta loadings (pesos) significativos (> 0.70) de, respectivamente, 0,88 e 0,83 para as variáveis Compensação Financeira e Compensação das Empresas.

107

Fator Loadings, Fator 1 vs. Fator 3 (Gerenciamento-Comitê vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizada Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Imp_SR

0.9 0.8 0.7

Fator 3

0.6

Part_Comite

0.5 0.4 Fiscal_SR

0.3 0.2 0.1 0.0 -1.0

Comit_AP

Comp_Emp Comp Papel_Comite

-0.8

-0.6

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 1

Figura 2.30: Análise Fatorial (Fator 1 vs Fator 3) a partir de componentes principais: variáveis [58..61; 63..66] e compensação financeira [62]. Fonte: Santos (2012).

Estes resultados mostram que os informantes concordam que a população em geral e as empresas – mineradoras, hidrelétricas, saneamento e esgoto e seixeiras - que fazem uso das águas do rio Araguari, paguem pelo seu uso ou compensem suas externalidades ambientais. Desta feita, os recursos advindos pela cobrança podem ser captados pelo comitê de bacia e investidos prioritariamente nas bacias nos quais foram gerados, conforme estipulado na Lei Federal n. 9.433/97 (ZAGO, 2007; SANTILLI, 2007; WHATELY; HERCOWITZ, 2008). E, segundo a Lei 0686/2002 (AMAPÁ, 2002), é possível disseminar esta prática para outras bacias, pois está previsto no referido disposito legal que até 1/3 dos investimentos podem ser aplicados a outras bacias hidrográficas, re-inicializando o processo em um ciclo virtuoso de uso racional dos recursos. Os recursos financeiros podem ser revestidos para mecanismos de PSAH, obras, estudos, programas e projetos como assegurado por Engel, Pagiola e Wunder (2008), Veiga (2007) e Lanna e Braga (2006), com participação ativa da sociedade civil organizada, dos usuários e dos gestores conforme as experiências mencionadas por Santos (2011) e corroborados pelos resultados da presente análise. Contudo, deve-se levar em consideração o estabelecimento da cobrança para os diversos usos de água, ou seja, as dimensões dos diferentes usos que implicam em valores distintos em relação às compensações (NICODEMO et al., 2008).

108

Na Figura 2.31 o Fator 3 explica 18% da variância total entre as variáveis escolhidas, sendo que a terceira componente principal (CPA3) apresenta loading (peso) significativo (> 0.70) igual a 0,90, apenas parar a variável Importância dos Serviços Hídricos. Fator Loadings, Fator 2 vs. Fator 3 (Gerenciamento-Comitê vs Compensação Financeira) Rotação: Normalizado Equamax Extração: Componentes Principais

1.0 Imp_SR

0.9 0.8 0.7

Fator 3

0.6

Part_Comite

0.5 0.4 Fiscal_SR

0.3 0.2 0.1

Comit_AP

Comp_Emp Comp

Papel_Comite

0.0 -0.6

-0.4

-0.2

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

Fator 2

FiguraFatorial 21: Análise(Fator Fatorial2(Fator 2 vs Fator a partir de principais: variáveis [58...61; 63...66] e Figura 2.31: Análise vs Fator 3) 3) a partir decomponentes componentes principais: variáveis [58..61; 63..66] e compensação financeira [62]. Fonte: Santos (2012).

Em geral, em relação aos resultados obtidos, os entrevistados atribuem relativa importância econômica e social aos serviços prestados pelo rio Araguari. Veiga (2007) frisa que o PSAH pode ser eficaz na gestão dos recursos hídricos porque sensibiliza os usuários a respeito da importância dos serviços ambientais e seus benefícios locais. Contudo, Carazo et al. (2012) afirmam que este aspecto (importância ou não dos serviços ambientais) deve ser verificado localmente para que os mecanismos de PSA tenham êxito e devam ser considerados ao se pensar em PSA. Com base no exposto acima, Santos (2012) recomenda, portanto, que a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos seja efetivada com a cobrança pelo uso da água e criação do Comitê de bacia e que o Projeto Lei n. 0036/10 que versa sobre PSA no Estado do Amapá seja adaptado, levando em consideração a bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento e efetivação do PSA. Espera-se que futuramente, no Estado do Amapá em especial, ao longo da bacia hidrográfica do rio Araguari seja criado um mercado de serviços ambientais em âmbito local, levando-se em consideração, a conservação de seus recursos hídricos, o qual é fundamental do ponto de vista hidrológico, e consequentemente, deseja-se que ocorra a melhoria das

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condições hídricas da bacia do rio Araguari, bem como nas demais bacias hidrográficas da Amazônia; Santos (2011) sugere que sua pesquisa seja utilizada como instrumento de suporte à decisão sobre gerenciamento de bacias hidrográficas do Estado do Amapá. Recomenda, portanto, que esta e outras pesquisas balizem as políticas públicas de planejamento e recomendações jurídicas sobre o PSA no Amapá, em especial os serviços hídricos. E a referida autora apresenta algumas sugestões, com base nos seus resultados e discussões apresentadas em sua dissertação, que são as seguintes: 1) há potencial para a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH) como estratégia de gestão dos recursos hídricos na perspectiva de Comitê de Bacia. Entretanto, faltam ainda o entendimento e os instrumentos para efetivar as políticas públicas consistentes em um contexto ou experiência regional. Para tanto, um dos aspectos fundamentais é a implementação de um amplo processo de Educação Ambiental aos agentes envolvidos neste processo; 2) Em relação à implantação do PSAH devem ser consideradas as diversas variáveis socioeconômicas e outras dimensões socioambientais envolvidas como saneamento, impactos ambientais, uso dos recursos naturais, serviços ambientais, papel de comitê de bacia, dentre outras; 3) A bacia do rio Araguari tem sido afetada negativamente por diversos empreendimentos econômicos que causam impactos no meio físico, biótico e antrópico, interferindo nos potenciais usos múltiplos das águas. Contudo, a população percebe-os de formas distintas, hierarquizando os mais perceptíveis (o que nós denominamos de fatores), considerando os pesos das componentes desses fatores sobre as atividades, por exemplo, de mineração, apelo em relação à agricultura, a expansão da urbanização como resposta à implantação de usinas de geração de energia hidrelétrica, dentre outras. 4) Verifica-se que, com base nas potenciais externalidades negativas de empreendimentos e urbanização de modo geral, podem ser incorporadas nas compensações financeiras de modo efetivo (internalizar as externalidades negativas de terceiros). O PSAH, mediante uma série de possibilidades, apresenta a vantagem de associação natural com saneamento, mitigação de impactos ambientais, conservação de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas, e até a própria viabilização dos pagamentos pelo uso da água ou outros serviços hídricos mediante mecanismos gerais de pagamentos por serviços ambientais; 5) A implantação do PSAH na bacia do rio Araguari deve ser um instrumento flexível e adaptável de gestão de recursos hídricos. No entanto, este deve ser induzido prioritariamente por instituição com as características e capilaridade de um comitê de bacia

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ou nos moldes de outras experiências brasileiras e internacionais utilizados como ponto de partida, não como uma verdade metodológica a ser copiada ou seguida. As razões disso ficaram claras nas análises, como por exemplo, o fato da renda não explicar a sua influência sobre o PSAH; 6) O processo de implementação do PSAH deve ser de forma participativa e com vistas à geração e aplicação de recursos financeiros na própria bacia hidrográfica, visando o desenvolvimento e o aprimoramento da gestão, com foco na recuperação de áreas degradadas, elaboração de programas de gestão, monitoramento da qualidade da água e abastecimento, conservação das águas, proteção de mananciais, dentre outras; 7) Os resultados mostram que deve haver maior participação e envolvimento da empresa responsável pelo saneamento e esgoto do Amapá (CAESA) neste processo de implementação do PSAH, haja vista que sua importância surgiu com peso nas análises de avaliação do PSAH. Desta forma, será possível implementar a cobrança pelo uso da água aos usuários que a utilizam na bacia do rio Araguari, especialmente para abastecimento e melhoria geral desse sistema. Os recursos arrecadados, seja qual for o mecanismo de captação, poderiam e deveriam ser revestidos prioritariamente em tratamento de despejo de dejetos no rio; 8) Os serviços hídricos, com vínculo significativo com a compensação financeira, foram elencados pela autodepuração, proteção do solo, controle de erosão, com forte apelo às condições de lazer e apoio à agricultura e pesca. A ideia por trás do conceito do PSAH permite que comunidades afetadas ou envolvidas atribuam importância aos serviços hídricos, mas com base em processos participativos e com a percepção que os aspectos positivos sejam garantidos em detrimento dos aspectos negativos de sua implementação; 9) Em relação ao gerenciamento e criação do Comitê de bacia correlacionados ao PSAH, os informantes mostraram-se a favor da criação do Comitê de Bacia, o qual poderia ser a estrutura institucional básica que garantiria a execução do PSAH no rio Araguari. O Comitê de bacia poderia acompanhar e fiscalizar o sistema de monitoramento para a observação e continuidade dos serviços hídricos no rio Araguari. Atualmente não existe nenhuma ação por parte dos gestores quanto ao assunto. 10) No tocante à compensação financeira realizada pelas potenciais empresas ou instituições que fazem uso das águas do Araguari, o nível de significância de associação foi alto. Isto permite inferir que a comunidade é a favor da cobrança pelo uso do recurso, desde que o instrumento financeiro gerado seja fomentado efetivamente pela celebração de contratos ou instrumentos jurídicos confiáveis de PSAH entre as empresas ou instituições que fazem uso e os proprietários rurais e ou agentes próximos à bacia. E que esses instrumentos sejam simples e efetivos;

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11) Os conceitos sobre valoração, compensação empresarial, compensação financeira etc, necessitam ser melhores absorvidos ou apreendidos pelos usuários e gestores. Após as análises dos resultados, ficou a impressão de que até o momento estes conceitos e definições sejam bastantes desconhecidos e até confusos em sua aplicação. Em relação às atividades relacionados aos usos múltiplos dos recursos hídricos na bacia, contudo, é de fundamental importância cogitar o PSAH como instrumento de gestão para o Araguari; 12) Finalmente, um aspecto que chamou a atenção durante as análises dos resultados é a importância relativamente baixa sobre o papel das usinas hidrelétricas (UHEs) em detrimento dos empreendimentos minerais, madeira, urbanização, lazer, navegação etc. Uma das prováveis razões desse resultado é que tanto o novo empreendimento (UHE Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão, este último em Porto Grande), não haviam iniciado suas obras. Além disso, os impactos ambientais (não mensurados à época), em relação à antiga UHE Coaracy Nunes, está 36 anos distante dos efeitos e impressões atuais das populações. De grosso modo, é como se as populações não tivessem a percepção exata da magnitude e significância dos atuais impactos. Como os resultados da pesquisa de campo reflete um "dado momento" da história dos empreendimentos da bacia, infere-se que estes tenham sido bastante subestimados pelas populações investigadas. Por estas razões, o Eixo Temporal dos Eventos devem sempre ser levados em consideração nas tomadas de decisão quanto a formação do Comitê de Bacia e viabilização do Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH) mediante cobrança pelo uso da água previsto na Lei 0686/2002.

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CAPÍTULO III 3. Análise de cenários econômicos potenciais de Pagamento por Serviços Ambientais no Amapá e na Bacia do Rio Araguari Neste capítulo são apresentadas as bases simplificadas de alguns cenários importantes para a Bacia do Rio Araguari, em face dos seus complexos desafios ambientais, socioculturais e gerenciais. Deste modo, este tópico é baseado em um resumo proposto e adaptado por GEOMA (2014), sugerindo que a construção de Cenários Territoriais para apoio à tomada de decisão é um desafio tecnológico complexo para a Amazônia. Contudo, o Ordenamento territorial é uma das principais medidas recomendadas por pesquisadores, como por exemplo, os da Rede Temática GEOMA (2014) para regular expansão desordenada de frentes de ocupação da Amazônia. Com efeito, pesquisas de desenvolvimento de Métodos, Modelos e Geoinformação para Gestão Ambiental - GEOMA é a base da Rede Geoma, a primeira Rede de Pesquisas do Ministério de Ciência e Tecnologia que integra 6 unidades de pesquisa deste Ministério, sendo três sediadas na região Norte: Instituto Nacional de pesquisa da Amazônia- INPA/AM, Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG/PA e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM/AM e três no Sudeste: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Instituto de Matemática Pura e Aplicada -IMPA e Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. Assim como ocorre em nível de Amazônia, os mesmos objetivo desta Rede deveria ser aplicado para o desenvolvimento de modelos computacionais capazes de predizer a dinâmica dos sistemas ecológicos e socio-econômicos em diferentes escalas geográficas da bacia do Rio Araguari. Concernente ao conceito de sustentabilidade, auxiliar a tomada de decisão nos níveis local (até sub-bacias, por exemplo), regional (em termos da complexidade de inserção das componentes de gestão ambiental em nível de municípios) e nacional (em termos de se tornar uma referência para a Amazônia), ao fornecer ferramentas, inclusive de simulação e modelagem (BÁRBARA, 2006; BRITO, 2008; SANTOS, 2012; CUNHA et al, 2013c) e contribuir na formação de recursos humanos nos níveis de mestrado e doutorado para gerar a mão de obra especializada e os instrumentos necessários à tomada de decisão. No desenvolvimento de novas abordagens, como uso de sistemas de modelagem e simulação, aplicação de SIG, concernentes ao conceito de sustentabilidade devem permitir a criação de modelos computacionais robustos e, ao mesmo tempo, fáceis de serem utilizados, como base do Sistema de Informações de Recursos Hídricos previstos na Lei 0686/2002. Assim, seria possível criar uma Rede semelhante aos princípios do GEOMA (2014) a baseia-se em uma perspectiva interdisciplinar, com um grupo de pesquisadores, gestores e usuários da

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bacia, mas também que tivessem experiência em informação geográfica, modelagem matemática/computacional, sensoriamento remoto, ecologia, meteorologia, geografia, computação, entre outras. O modelo Geoma (2014) está estruturado em sete áreas temáticas: a) Modelagem de Mudanças de Uso e Cobertura da Terra; b) Dinâmica Populacional e Ocupação Humana; c) Modelagem de Ecossistemas Inundáveis; d) Modelagem de Biodiversidade; e) Modelos Integrados, Simuladores Ambientais e Bancos de Dados Geográficos; f) Física Ambiental e g) Modelagem climática. Nesta mesma linha de desenvolvimento de pesquisas e conhecimento sobre o tema, algumas abordagens na Bacia do Rio Araguari já foram inicializadas, especialmente as do item a) e c) e g). As demais temáticas, b), d), e), f) praticamente não têm sido iniciado. Nesta perspectiva, desde 2004 as atividades do GEOMA passaram a contribuir para o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira, liderado pela Casa Civil. É necessário que as instituições do Estado do Amapá se insiram nesta Rede, pois é uma das formas pelas quais o GEOMA pode contribuir para mapear problemas em níveis temáticos. Além disso, para a própria geração de conhecimento cientificamente embasado sobre os processos que ocorrem na bacia hidrográfica, os quais consistem, em última análise, em gerar suporte técnico à construção Cenários Territoriais que auxiliem a tomada de decisão em nível de Comitê de Bacia alinhados com o Plano Diretor de Bacia (instrumento da Lei 0686/2002). De posse dessas análises poderão ser elencados os potenciais efeitos da adoção de determinado conjunto de políticas públicas sobre o uso e ocupação territorial na bacia hidrográfica do Rio Araguari. Como propõe Geoma (2014) os Cenários Territoriais descrevem como o espaço poderá vir a ser modificado em resposta a fatores de ação humana, incluindo o papel intrínseco das políticas públicas setoriais, considerando as condicionantes físicas e climáticas do Estado do Amapá analisada no Capítulo 2 deste texto. Isso permitiria uma comparação de visões alternativas de utilização e alocação de recursos da bacia hidrográfica, em especial em relação ao sistema de Uso/Cobertura da Terra. Mas estes cenários necessitam de um sistema básico de informações, as quais podem servir de suporte aos modelos quando forem construídos, de modo a combinar diferentes políticas públicas relativas ao ordenamento do território, comopor exemplo: escolha da localização e tipos alternativos de Unidades de Conservação (UCs), restrições impostas por desenhos alternativos de zoneamentos ecológicos e econômicos (ZEE, 2014), análise de projetos alternativos de obras de infra-estrutura, localização e características alternativas de projetos de assentamentos, alternativas de distribuição de incentivos/crédito para determinadas atividades, fortalecimento de tecnologias e determinadas cadeias produtivas, etc (GEOMA ,2014).

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Na Bacia do Rio Araguari, se mantido o mesmo ritmo de ocupação de seu espaço físico, incluindo a inserção de atuais e novos empreendimentos hidrelétricos, além da expansão da mineração e bubalinocultura expansiva, crescimento urbano desordenado, entre outros, quais seriam as principais e possíveis conseqüências desses impactos na bacia hidrográfica do Rio Araguari, principalmente em relação às pressões ambientais e perturbações sobre as Unidades de Conservação a ela circunscrita? Quais medidas alternativas podem ser tomadas para evitar impactos irreversíveis dessas Unidades de Conservação, como ocorre atualmente com a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Baixo Rio Araguari (SANTOS, 2012)? Como os impactos das mudanças geomorfológicas do baixo Rio Araguari, no município de Cutias do Araguari, podem influenciar os processo ecológicos, ocupação e uso da terra, com relação à visão atual dos agentes e populações dos municípios afetados na bacia? Um processo de valorização da pequena propriedade, a exemplo do que vem ocorrendo em outras regiões da Amazônia, poderia influenciar o processo de desflorestamento e as condições de vida da região? Quais os impactos do desflorestamento projetado por diferentes cenários no ciclo hidrológico e na biodiversidade desta região, considerando toda a discussão dos cenários do IPCC (2012) e Ambrizzi e Araújo (2012) em termos de mudanças climáticas globais e seus reflexos na Bacia Amazônica, onde se inclui a Bacia do Rio Araguari? Outros exemplos do papel das políticas públicas e seus cenários poderiam ser citados, não restritos às regiões do Araguari, mas também discutidas neste relatório, como: quais políticas públicas poderiam mitigar os impactos do asfaltamento e ramificações da BR-156 (Laranjal do Jari - Oiapoque, perpassando pela Bacia do Rio Araguari)? Como os desenhos alternativos de UCs poderiam minimizar os possíveis impactos ambientais negativos dessa ação? Quais obras alternativas poderiam trazer benefícios econômicos e sociais comparáveis para a região e ao Estado, com menor impacto ambiental possível? Outra questão em discussão atualmente é a expansão da soja na Amazônia, e que vem se inicializando na região do Cerrado do Amapá, inclusive em direção sul-norte da Bacia do Rio Araguari, já se iniciou ao longo da BR 156. Os cenários e modelos podem portanto ser utilizados para auxiliar no entendimento de questões como (GEOMA, 2014): quais serão as tendências de uso e ocupação da bacia do Rio Araguari em termos de dinâmica econômica e social com base na expansão de áreas ocupadas e as que ainda serão ocupadas? Como o fortalecimento de cadeias produtivas e do sistema de transportes em determinadas regiões poderia influenciar este processo? Dada a complexidade da questão da ocupação da Amazônia, isto é, os diversos atores envolvidos, a multiplicidade de interesses econômicos e sociais, e, em especial, a diversidade da própria região, modelos computacionais espaço-temporais serão necessários para que todo o conjunto de fatores e de relações complexas sejam incorporados na análise de cenários Um bom exemplo é a inserção do papel dos rios no balanço global do carbono

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(VICTORIA, 2003; WARD et al. 2013). Os resultados alternativos do uso de modelos, correspondendo a diferentes cenários, podem ser utilizados por tomadores de decisão para visualização e análise de possíveis impactos de suas decisões, como ilustra a Figura 3.1 a seguir.

Figura 3.1: Modelos, Cenários e Políticas Públicas. Fonte: Geoma (2014).

A definição de quais cenários analisar deve ser feita com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, através de workshops e eventos participativos. Neste aspecto, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) tem um papel relevante em relação a quais prioridades e diretrizes serem as mais adequadas para o futuro da Bacia do Rio Araguari, como referência em nível estadual o ZEE (2013). Em nível federal, entre os pesquisadores da Rede Temática GEOMA (2014) e representantes de diferentes ministérios e dos níveis de governo, além de representantes da sociedade, em que os integrantes da Rede se deveriam se propor a desenvolver modelos computacionais, baseados no Estado da Arte atual, para reduzir as incertezas dos cenários e que se possa obter resultados úteis rapidamente, mas adequados às características da região Amazônica e de cada bacia hidrográfica em tela, em suas múltiplas escalas, como base no conhecimento multi-disciplinar nos estudos sobre a região, tais como alguns dos documentados neste Relatório em capítulos anteriores. Mas os modelos, como por exemplo, os realizados por Brito (2008) com nove cenários da qualidade da água no Rio Araguari (permitirão não apenas testar hipóteses sobre os processos hídricos da região, mas auxiliar efetivamente a escolha entre políticas públicas alternativas do setor, que visem o bem estar social e o desenvolvimento econômico da região, mas mantendo as permanência dos Serviços Ambientais, focando desde questões relativas a toda ao Estado do Amapá, até problemas específicos como os da região da Bacia do Araguari e suas sub-bacias principais, as dos rios Amapari e Falsino, por exemplo.

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A interação entre aspectos naturais e sociais do desenvolvimento humano vem tendo especial atenção nesta última década por parte da comunidade científica resultando no desenvolvimento de modelos e programas que tem por objetivo integrar estes aspectos. Particularmente, ressaltamos o MIT Integrated Global System Model (IGSM) para o estudo de mudanças do meio ambiente e econômica (Prinn et al., 1999 apud GEOMA., 2014) e o LUCC (Land Use and Land Cover Change). Este último como resultado de uma iniciativa do International Geosphere and Biosphere Program (IGBP) (Turner, Skole et al. 1995 apud GEOMA, 2014). Além das vantagens dos modelos quantitativos, é fundamental destacar a centralidade da noção do espaço geográfico como suporte à considerações sobre sustentabilidade. Ao contrário de outros fatores de produção (como capital e trabalho), os recursos naturais são inflexíveis em termos de localização. A floresta Amazônica está onde ela está; os recursos hídricos para nossas cidades não podem ser transportados. O dilema colocado pelo desenvolvimento sustentável é que não podemos mais tratar estes fatores como substituíveis, e mover pessoas e capital para novas áreas quando os recursos naturais tornam-se escassos ou exauridos: não há novas fronteiras num mundo globalizado (GEOMA, 2014). Para enfrentar esses desafios é importante considerar fatos científicos baseados nos novos níveis de competência técnica, como a formação do grupo de instituições brasileiras com liderança em pesquisa e desenvolvimento da Rede Temática de Pesquisa em Modelagem da Amazônia (GEOMA). Como o objetivo da referida Rede GEOMA é desenvolver modelos computacionais capazes de predizer a dinâmica dos sistemas ecológicos e sócioeconômicos em diferentes escalas geográficas, dentro do conceito de sustentabilidade, deveria haver mais resultados para auxiliar a tomada de decisão nos níveis local e regional, e não somente em nível de escala nacional. Mas para desenvolver novas abordagens ao conceito de sustentabilidade, que levem a modelos computacionais, o Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari deverá ser baseada em uma perspectiva interdisciplinar, envolvendo recursos humanos das diversas áreas do conhecimento, como modelagem matemática/computacional, economia, informação geográfica, sensoriamento remoto, ecologia, demografia, meteorologia, geografia, computação, entre outras (GEOMA, 2014).

3.1 Cenários Econômicos sobre o uso e conservação do solo, com foco em Pagamento por Serviços Ambientais de UC no Amapá e na Bacia do Rio Araguari - AP De acordo com Dias (2013), o Estado do Amapá possui 93% de seu território coberto por ecossistemas naturais, dos quais 62% estão protegidos por unidades de conservação (UC). Em seu estudo foi estimado o volume de recursos financeiros que poderiam ser

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gerados por alguns serviços ambientais fornecidos por essas áreas e estes foram comparados com a estimativa dos recursos necessários para consolidá-las. Segundo Dias (2013) verificou-se que as UCs amapaenses têm potencial para gerar anualmente US$ 257,87 milhões em madeira em tora, US$ 1,05 milhão em castanha-dobrasil, US$ 0,38 milhões com a visitação de seus Parques Nacionais e US$ 172,23 milhões com energia gerada pelas Usinas Hidrelétricas. O estoque total de emissões de carbono evitadas foi de 61.704.267,89 tC, que pode ser negociado ao custo de US$ 123,41 milhões. Os recursos advindos dos serviços ambientais fornecidos pelas UC do Amapá podem alcançar para todo o Estado do Amapá o volume anual de US$ 554,94 milhões, sendo suficientes para consolidar todo o sistema amapaense de UC e ainda incrementar a economia local e regional. Os ecossistemas fornecem serviços ambientais que podem ser definidos como componentes da natureza diretamente aproveitados, consumidos ou usados para aumentar o bem-estar humano (BOYD & BANZHAF, 2007; CHHATRE & AGRAWAL, 2009). Em muitas regiões do planeta o pagamento por esses serviços tem sido atrelados às políticas conservacionistas (NIESTEN & Rice, 2004; SCHERR et al., 2004; SHELLEY, 2011) conforme demonstrado nas recentes investigações de Stanton (2010) sobre pagamentos por serviços ambientais (PSA) de bacias hidrográficas de 113 programas ativos em 22 países, e de Hamilton et al. (2010) sobre 226 projetos de mercados de carbono implementados em florestas de 40 países. Segundo Dias (2013), as áreas protegidas (AP) têm sido o instrumento legal mais amplamente utilizado pelos governos para proteger a biodiversidade e os serviços ambientais por elas prestados (BRUNER et al., 2003; RODRIGUES et al., 2004 a, b; CHAPE et al., 2005; WILLIAMS et al., 2005; LOUCKS et al., 2008; UNEP-WCMC, 2008; ARMSWORTH et al., 2011; DAWSON et al., 2011; LI et al., 2013). Por isso, em alguns países são cada vez mais comuns pesquisas que estimam o valor econômico desses serviços como uma importante fonte de renda (SEROA Da MOTTA, 1997; BALMFORD et al., 2002; WERTZ-KANOUNNIKOFF et al., 2008; VIANA, 2008; NEWTON et al., 2012). Dentre os potenciais benefícios econômicos que podem ser gerados pelos serviços ambientais estão os valores de uso direto (extração, visitação) e indireto (manutenção do clima, controle de erosão, proteção de recursos genéticos, reprodução de espécies e abastecimento de água) (SEROA DA MOTTA, 2006). Como bons exemplos de renda gerada por serviços ambientais de uso direto, é possível citar a visitação nos National Parks dos Estados Unidos, que somente em 2009, receberam 285,6 milhões de visitantes, cujos gastos chegaram a US$ 11,89 bilhões (STYNES, 2011). Mesmo nações consideradas menos desenvolvidas têm obtido êxito neste novo segmento de negócios, obtendo dividendos importantes com receitas geradas de suas áreas protegias (AP). A Namíbia (África), por exemplo, dispõe de 17% de sua área territorial composta de AP, cuja visitação se reveste na principal fonte de renda do país (TURPIE et. al., 2010).

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Segundo Dias (2013), nos países em desenvolvimento, as principais iniciativas de PSA em AP (ou unidades de conservação UCs) estão concentradas na América Latina. Entretanto, encontram-se consolidadas apenas no Equador e Costa Rica (pagamento por sequestro de carbono e proteção de bacias) (ALBÁN & ARGUELLO, 2004; ECHAVARRIA et al., 2004; WUNDER & Albán, 2008). Nos demais países (Bolívia, Colômbia, El Salvador, Peru, México e Nicarágua) a utilização desse mecanismo ainda é incipiente (LANDELL-MILLS & Porras, 2002; MUÑOZ-PIÑA et al.,2008; PAGIOLA, 2005, 2007, 2008). No Brasil existe apenas uma iniciativa efetivamente implementada relacionada a PSA em unidades de conservação (UC). O Programa Bolsa Floresta desenvolvido no Estado do Amazonas compensa financeiramente os habitantes das áreas de entorno de 15 UC do estado pela manutenção da floresta e de seus serviços ambientais (VIANA, 2008; WERTZKANOUNNIKOFF et al., 2008; NEWTON et al., 2012). No Estado do Acre encontra-se em fase inicial de implementação o programa Incentivos por Serviços Ambientais associados com Carbono, ou ISA Carbono, que inclui um regime de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) abrangendo todo o território do estado (164.221 km2), incluindo UC federais e estaduais (MAY & Millikan, 2010; PETERS-STANLEY, 2012; WWF, 2013). Este reduzido número de experiências em curso no País pode ser considerado ínfimo se comparado ao potencial dos serviços ambientais que podem ser gerados pelas unidades de conservação brasileiras. Segundo Medeiros et al. (2011) somente a produção de madeira em tora nas Florestas Nacionais e Estaduais da Amazônia têm potencial para gerar anualmente, entre US$ 600 milhões a US$ 1,1 bilhão, ou seja, mais do que toda a madeira nativa atualmente extraída no País. A visitação nos 67 Parques Nacionais (PARNA) brasileiros tem potencial para gerar entre US$ 800 e US$ 900 milhões por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país até 2016, ano das Olimpíadas. Segundo Dias (2013), o Estado do Amapá possui condição singular no panorama ambiental brasileiro, ocupando posição de destaque devido ao elevado percentual de UC em relação a seu território (DRUMMOND et al., 2008). Paradoxalmente, o status de “Estado mais preservado do País” não apresenta contrapartida à realidade financeira vigente nessas áreas. Conforme demonstrado por Dias (2013), a maioria das 19 UC que integram o mosaico amapaense enfrenta desde suas respectivas criações, severas limitações gerenciais provocadas pela escassez de recursos financeiros para sua efetiva consolidação. Apesar dos importantes serviços ambientais fornecidos pelas UC do Amapá, especialmente nas extensas áreas de floresta primária tropical, não há políticas governamentais implantadas para o devido aproveitamento econômico desses serviços. A recente proposta de um Projeto de Lei para PSA e Mudanças Climáticas ainda não foi implementada e está aguardando trâmite na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

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Neste contexto, existem apenas duas iniciativas pontuais em fase inicial de implementação: Projeto Carbono Cajari (Reserva Extrativista do rio Cajari) e o projeto REED+Flota (Floresta Estadual)(IDESAM, 2012). Da mesma forma, inexistem estudos que estimem os potenciais benefícios econômicos que podem ser gerados para a autosustentabilidade financeira dessas áreas e incremento da renda de comunidades locais (Silva, 2011; Silva e Cunha, 2013). De acordo com Dias (2013) a produção de madeira em tora da FLONA e FLOTA do Amapá (ambas pertencentes às áreas parciais da bacia do Rio Araguari), oriunda de áreas manejadas, segundo o modelo de concessão florestal, tem potencial para gerar anualmente entre 1.530.090,66 m3 (cenário conservador) e 2.131.197,71 m3 (cenário otimista). Em termos monetários, o volume de madeira produzido pode gerar entre US$ 185,14 e US$ 257,87 milhões/ano, alcançando US$ 4,63 a US$ 6,45 bilhões ao final de um ciclo de 25 anos, conforme pode ser observado na Tabela 3.1. Tabela 3.1: estimativa de produção e potencial econômico (US$) da exploração de madeira em tora da Floresta Nacional e Estadual, Amapá-Brasil. Fonte: Dias (2013)

O valor total anual a ser gerado com a exploração de castanha-do-brasil na RDS do rio Iratapuru e RESEX do rio Cajari é de US$ 1,05 milhão/ano (para volume anual de 1.740 toneladas). Ao final de 25 anos essa produção pode alcançar US$ 26,09 milhões (Tabela 3.2), sem considerar uma eventual valorização do preço médio do produto nesse período. Tabela 3.2: estimativa de volume e receita potencial (US$) para a produção de castanha do Brasil na RDS e Resex do Rio Cajari (Bacia do Jari), Amapá-Brasil. Fonte: Dias (2013).

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Segundo Dias (2013), com relação ao Uso Público, a visitação nos PARNA do Cabo Orange e Montanhas do Tumucumaque (Bacia do Rio Araguari - Alto Curso) tem potencial para gerar US$ 0,38 milhão/ano, considerando a previsão inicial de 1.000 visitantes/ano (500 para cada PARNA). Ao que se refere ao potencial econômico das reservas de carbono, o estoque total de emissões evitadas pelas 19 UC do Amapá foi de 61.704.267,89 tC. Em termos monetários, o valor estimado deste serviço ambiental fornecido pelas UC para regulação climática é de US$ 123,41 milhões/ano (Tabela 3.3). Tabela 3.3: Valor estimado (US$) para o estoque de carbono nas UCs do Estado do Amapá, Brasil. Em destaque vermelho as UCs na Bacia do Rio Araguari-AP. Fonte: Dias (2013).

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Quanto ao potencial energético das UHE Coaracy Nunes (em funcionamento), Santo Antônio do Jari e Ferreira Gomes (em início de enchimento do resevatório) e Cachoeira Caldeirão (em construção) situadas nas bacias hidrográficas protegidas pela RPPN Seringal Triunfo, RDS do Rio Iratapuru, FLONA do Amapá e PARNA Montanhas do Tumucumaque, o faturamento médio de energia foi estimado em US$ 172,23 milhões/ano (Tabela 3.4).

Tabela 3.4: Valor estimado (US$) para a produção de energia gerada das UHEs (Coaracy Nunes, Ferreira Gomes I e Cachoeira Caldeirão) situadas próximas das UCs nas bacias do Rio Araguari-AP e Jari. Em destaque vermelho as pertencentes à bacia do Rio Araguari. Fonte: Dias (2013).

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Uma análise de Dias (2013) descreve o seguinte: a Floresta Nacional e Floresta Estadual do Amapá (2.732.304,75 ha) têm juntas potencial para produzir anualmente 10% da receita bruta gerada pela indústria madeireira da Amazônia Legal com base no ano fiscal de 2010, estimada em cerca de US$2,5 bilhões (PEREIRA et al., 2010) e 9,65% do volume total de madeira em tora estimada para o Brasil (entre 16 e 22 milhões de m3). Com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) e as recentes concessões aprovadas no País, o Estado do Amapá se apresenta com grande potencial para implantar um modelo de exploração sustentável de produtos florestais madeireiros, que pode ser viabilizado nessas duas extensas UC, a exemplo do que vem ocorrendo na FLONA do Jamari em Rondônia, desde que devidamente monitorada (MONTEIRO et al., 2013). A produção de castanha-do-brasil da RDS do rio Iratapuru e RESEX do rio Cajari (Bacia do Rio Jari) pode gerar o equivalente a 6,61% da produção nacional estimada por Medeiros et. al. (2011). Essa atividade, se realizada com manejo adequado, pode gerar benefícios econômicos para populações tradicionais que obterão incremento significativo na renda familiar. Simultaneamente, poderá contribuir para a valorização do extrativismo florestal e para o cumprimento da importante função sócio-ambiental das UC de uso sustentável de integrar comunidades locais aos processos produtivos, a exemplo do que ocorre no Estado do Amazonas (MENEZES et al., 2005). A visitação nos PARNA do Cabo Orange e Montanhas do Tumucumaque apresenta uma estimativa modesta para geração de renda. Comparando-as com o número total de usuários que em 2012 frequentaram os dois Parques brasileiros mais visitados: PARNA da Tijuca (2,5 milhões de visitantes) e PARNA do Iguaçu (1,5 milhões de visitantes) (ICMBIO 2013), representa apenas 0,02 e 0,03%, respectivamente, do fluxo dos referidos parques.

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Neste processo, percebe-se que o número de visitantes “aparentemente” expressivo dos 26 PARNAS brasileiros abertos à visitação (5,6 milhões de pessoas em 2012) já é bastante módico, visto que representa 58% do total da visitação de um único Parque dos Estados Unidos (Great Smoky Mountains National Park) ocorrida no mesmo ano (NPS, 2013). Apesar da previsão de receita para os Parques Nacionais amapaenses registrarem valores aquém do esperado, os PARNA podem contribuir com o equivalente a 8% (Cabo Orange) e 38% (Montanhas do Tumucumaque) das despesas anuais de custeio estimadas por Dias (2013). Entretanto, vislumbra-se que em médio prazo ocorra um aumento no fluxo de visitantes via fronteira Brasil / Guiana Francesa, com a finalização da BR 156 prevista para 2016. Segundo dados da Delegacia de Polícia Federal da região, em 2010 foram registradas 13.473 entradas de estrangeiros no Brasil via cidade de Oiapoque. Esse número não discrimina a frequência de visitações por pessoa, nem indica suas origens, mas evidencia o potencial de visitantes na fronteira do estado. Dias (2013) vislumbrou que, se um a cada dois ou três estrangeiros que atravessam a fronteira binacional se dispuserem a visitar os parques amapaenses, somados aos potenciais visitantes brasileiros, o número de visitantes inicialmente estimado poderá triplicar a partir do segundo ano. A conclusão das obras de pavimentação da BR 156, Aeroporto Alberto Alcolumbre, em Macapá, e ponte binacional (Oiapoque) posicionará geográfica e estrategicamente o Amapá em relação ao País e ao resto do mundo, induzindo o aumento do fluxo turístico do estado e, consequentemente, o potencia de visitação de seus parques. Ao que se refere ao potencial econômico das reservas de carbono, o estoque total de emissões evitadas pelas 19 unidades de conservação do Amapá foi de 62 milhões de tC/ano. Em termos comparativos, o total anual de toneladas de Carbono estimado para as UC do Estado de Tocantins foi de 1,9 milhões de tC/ano (FINCO et al., 2006), ou seja, apenas 3% do potencial estimado para o Amapá. O estoque total de emissões evitadas pelo Amapá representa 4,36% da estimativa nacional (2,8 bilhões de tC/ano). O Brasil possui sete projetos de REED em fase de implementação, que devem reduzir 267 milhões de toneladas de CO2 (CENAMO et al., 2009). As 62 milhões de tC oriundas das UC do Amapá correspondem à 23% dos atuais projetos brasileiros de REDD, e podem representar um valioso mecanismo de geração de renda para o estado, visto que poderão ser negociadas diretamente com compradores corporativos, inclusive do próprio mercado interno brasileiro, que têm mostrado interesse na aquisição de créditos de carbono (MAY & MILLIKAN, 2010). Quanto ao impacto econômico das unidades de conservação na produção e conservação de recursos hídricos, os 4,8 GW anuais provenientes das UHEs em operação ou construção (Coaracy Nunes, Ferreira Gomes, Cachoeira Caldeirão, Santo Antônio do Jari, etc), serão gerados por fontes hidrelétricas situadas à jusante de unidades de conservação amapaenses, recebendo delas contribuição direta por meio da proteção dos rios ou de seus

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tributários (inclusive quanto aosaspectos hidrossedimentológicos). Somente o PARNA Montanhas do Tumucumaque abrange as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá, em especial o Jari e o Araguari (ambos em fase de construção de usinas hidrelétricas (CUNHA, 2013; CUNHA et al., 2013; CUNHA et al. 2014), além dos rios Oiapoque e Amapari. O valor estimado desse serviço ambiental é 36% do total de todos os serviços ambientais projetados no estudo de Dias (2013), estimado em US$ 482,21 milhões (cenário conservador). Dias (2013) estimou também que seriam necessários US$ 29,3 milhões em investimentos e US$ 13,60 milhões em despesas anuais de custeio para consolidar o sistema amapaense de unidades de conservação. Se implementadas, essas UC podem gerar anualmente em serviços ambientais cerca de US$ 554,94 milhões (cenário otimista). Esse valor representa 52,5% da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) em 2012 e 10% do PIB estimado para 2013 (SEPLAN, 2013) e, é suficiente para cobrir todas as despesas com a gestão das UCs e ainda, contribuiria com outros investimentos relacionado à conservação. A partir da projeção para os próximos dez anos (acrescida de taxas de juros de mercado ≈ 8%) o potencial estimado gerado pelos serviços ambientais proporcionados pelas UCs (US$ 554,94 milhões), poderá alcançar US$ 998,55 milhões em 2023. Esse volume de recursos é suficiente para cobrir todas as despesas necessárias para consolidação das unidades a partir do 3o ano e ainda, contribuir efetivamente para o incremento da economia local e regional, principalmente se atrelado à geração de renda para as populações tradicionais residentes nas UC e entorno.

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CAPÍTULO IV 4. Proposição de Estratégias de Gestão da Bacia Hidrográfica Com base nos capítulos antecedentes são apresentados algumas propostas acerca de quais deveriam ser as prioridades de informações e geração de conhecimento para subsidiar o sistema de suporte à decisão junto ao futuro Comitê de Bacia do Araguari-AP, finalizando com uma breve lista das lacunas existentes sobre o tema. No escopo também são sugeridas algumas proposições prioritárias à gestão de recursos hídricos e de ordenamento territorial da bacia hidrográfica do Rio Araguari, especialmente quanto a proposição ou estruturação de Programas de PSAH, enumerando algumas oportunidades de estudos e pesquisas futuras. 4.1 - Breve Diagnóstico sobre a Composição Geopolítica, Usuários, e Percepções sobre a Importância do Comitê de Bacia e Programa PSAH na Bacia do Araguari Na Figura 4.1 é mostrada a conexão dos municípios que deverão participar ativamente da Instituição de Comitê de Bacia Hidrográfica em rios de domínio do Estado do Amapá, e que deverá ser efetivada por ato do governador, mediante proposição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a Figura 4.1, é possível vislumbrar a complexidade da composição municipal no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, sobre a qual deverá ser assegurada a participação paritária do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários (Figura 4.2). Como previsto pela Lei 0686/2002 (AMAPÁ, 2002), esta composição deverá ser formada por entidades da sociedade civil organizada com sede e atuação comprovada na bacia hidrográfica (Art. 53, Inciso IV). Contudo, o número de representantes de cada setor (União, Estado, Municípios, etc) e os critérios para indicação serão estabelecidos nos regimentos do Comitê, limitada a representação dos poderes executivos da União, do Estado e dos Municípios a 1/3 (um terço) do total de membros.

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Figura 4.1 Mapa da divisão política envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá no território da Bacia do Rio Araguari. Fonte: SEMA (2013), adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.2 é mostrado um mapa dos usuários de usos preponderantes da água na Bacia do Araguari. Esta base de dados foi modificada de Ecoluc (2013). Destaque é dado para aos usuários de criação de animais (pecuária principalmente), piscicultura e pesca, mineração, pesca, produtores e atividades rurais, geração de energia e mineração. Na Figura 4.2 a distribuição de atividades preponderantes do uso da água se concentra em três áreas principais da bacia hidrográfica, classificada pelos autores, do ponto de vista de suas características naturais e uso e ocupação do solo: a) Alto Rio Araguari (retângulo vermelho); b) Médio Rio Araguari (retângulo azul marinho) e c) Baixo Rio Araguari (retângulo laranja). Nestes termos é possível observar uma relativamente intensa influência antrópica na bacia, que necessita de intervenções de políticas públicas para sua gestão racional. Na Figura 4.2, no Alto Rio Araguari, há preponderância da atividade de Unidades de Conservação, turismo ecológico e lazer, inclusive áreas indígenas, assentamentos rurais, pecuária e lavras garimpeiras. No Médio Rio Araguari, há preponderância de atividades de mineração, silvicultura (eucalipto), piscicultura, pecuária, geração de energia hidrelétrica e termelétrica e urbanização das capitais dos municípios, turismo e lazer. No Baixo Rio Araguari, há preponderância da atividades de pecuária, piscicultura, expansão de propriedades particulares, assentamentos rurais, áreas alocadas para exploração de minério, expansão urbana, turismo e lazer.

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Figura 4.2 Mapa Geral de usos preponderantes da bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

No conjunto descrito pelas legendas da Figura 4.2 foram destacadas as prioridades de usos da bacia a criação de búfalos, a piscicultura, as atividades rurais (genéricas),a geração de energia hidráulica (UHEs) e térmica (UTEs) e suas respectivas unidades de usuários. Mais adiante serão avaliadas outras atividades específicas relevantes (mineração, unidades de conservação, urbanização e saneamento) que não foram detalhadamente incluídas na Figura 4.1, por questão didática. Estas informações fazem parte de um "diagnóstico" preliminar, piloto (ECOLUC, 2013), sendo o ponto de início do censo das atividades na bacia, servindo de base para a expansão da amostragem em fases mais aprofundadas do estudo. Ainda, de acordo com a Figura 4.2, foram observadas 871 unidades de criação de búfalos na bacia, variando aproximadamente entre 100 e 15.000 cabeças; 106 tanques de piscicultura; 1751 produtores rurais (diversas atividades agrícolas e extrativistas); 4 empresas de geração de energia, sendo 3 usinas hidrelétricas no curso principal do Rio Araguari (variando entre 78 MW a 340 MW de potência instalada) e uma UTE (36 MW aproximadamente ), na sub-bacia do Rio Amapari (Ecoluc, 2013). Na Figura 4.3 é mostrado a distribuição geográfica das Unidades de Conservação contidas na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. As áreas dentro dos retângulos vermelhos representam a imensa fração reservada para as Unidades de Conservação. As áreas dentro dos retângulos azul marinho representam áreas de ocupação humana, especialmente margeando rodovia e ferrovia, de oeste para leste e de centro oeste para norte, em direção

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ao Oiapoque. As áreas dentro dos retângulos laranja representam uma área de intensificação de mudança da paisagem (retângulo laranja horizontal), onde também se encontra a Reserva Biológica do Lago Piratuba e a foz do Igarapé Tabaco (retângulo laranja vertical). Na área do retângulo laranja (vertical) encontra-se o "recente" canal Boa Sorte que conecta hidrologicamente as bacias do Rio Araguari e Rio Amazonas. Nesta confluência estão ocorrendo processos hidrossedimentológicos de grande magnitude, a ponto de modificar a estrutura geomorfológica da bacia, drenar água do Baixo Araguari, permitir o aporte de águas claras do Rio Amazonas e, simultaneamente, provocar um processo aparentemente irreversível de salinização da foz o Rio Araguari e perturbações significativas da qualidade da água no Igarapé do Tabaco.

Figura 4.3: Mapa de Usuários de Unidades de Conservação na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.4 é mostrado um mapa da distribuição geográfica da expansão urbana na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A intensidade da expansão ocorre de forma distribuída. No Alto Rio Araguari destaca-se o município de Pedra Branca, onde ocorre desenvolvimento de atividades de mineração. No Médio Rio Araguari, destaca-se Porto Grande, com as atividades de pecuária, agricultura, pesca, lazer. No Baixo Rio Araguari destaca-se Tartarugal Grande. Mas ambos, Pedra Branca do Amapari e Tartarugal Grande, parecem apresentar maior influência de rodovias, tanto Perimetral Norte quanto a BR 156, as quais também foram historicamente pólos de expansão de empreendimentos minerais e pecuária.

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Figura 4.4: Mapa de Usuários - Moradores e Urbanização na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.5 é mostrado um mapa da distribuição geográfica dos principais sistemas de captação e disposição de água para abastecimento e residuária na Bacia do Rio Araguari. Foram identificados 28 pontos de captação significativos (difusos na bacia) e apenas um de tratamento de esgoto sanitário (Serra do Navio). Os sistemas de abastecimento de água em todos os municípios provêm de captação de águas superficiais - rios. De modo geral apresentam sistemas de tratamento (ETA) bastante deficientes e convencionais. Por exemplo, o tratamento é realizado normalmente com processos simples, com floculação a partir de Sulfato de Alumínio, decantação simples, filtração e cloração. A aplicação de Flúor é deficiente e normalmente interrompida, quando ocorre. Há deficiência operacionais das ETAs e principalmente carência de mão de obra técnica para operá-las de modo racional e eficiente. Destacam-se as redes de abastecimento de Macapá, Porto Grande, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho (Figura 4.5). Em termos de Estações de Tratamento de Esgotos ou Efluentes (ETE) apenas Serra do Navio dispõe de uma. Contudo, parece estar em processo de desativação por falta de manutenção e recursos humanos para operá-la.

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Figura 4.5: Mapa de Usuários de captação de água e lançamento de águas residuárias na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.6 é mostrado um mapa da distribuição geográfica dos principais sistemas captação de água por poço e esgotamento sanitário por fossa. Nestes quesitos, destacam-se Macapá e Pedra Branca do Amapari, seguido por Porto Grande e Tartarugalzinho.

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Figura 4.6 Mapa de Usuários de captação de água e esgotamento sanitário na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.7 é mostrado um mapa da distribuição geográfica dos principais locais onde há atividades de piscicultura ou pesca. Estas atividades parecem se concentrar ao longo da rede hídrica dos rios Amapari e Médio Trecho do Rio Araguari, ao longo da Perimetral Norte (Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari). Depois se expande para os municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugal Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Cutias do Araguari.

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Figura 4.7: Mapa de Usuários da Pesca na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.8 é mostrado um mapa da distribuição geográfica dos principais locais onde há potencial imobiliário, exploração e ocupação de terras, tais como imóveis particulares, assentamentos rurais, silvicultura. É perceptível que esta ocupação segue os basicamente os contornos das rodovias e ferrovia em vários municípios, com destaque para Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes (devido a construção da UHE), Porto Grande, em termos de expectativa da UHE de Cachoeira Caldeirão. Um outro aspecto, é a monocultura de eucalopito (silvicultura) que se expande principalmente na área do Cerrado próximo de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. Contudo, observa-se uma sensível expansão de propriedades e imóveis em direção ao Baixo Rio Araguari, no trecho entre Cutias do Araguari e uma região próxima, a sudeste deste município.

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Figura 4.8: Mapa de Usuários da Agricultura na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.9 é mostrado um mapa com a distribuição geográfica dos principais locais onde há potencial mineral (licenciamento) ou ativos (mineração em operação). Destaque para os municípios de Porto Grande e Tartarugalzinho. É provável que as licenças operacionais se expandam com a disponibilização de energia elétrica, tanto da UHE de Ferreira Gomes, quanto da futura UHE de Cachoeira Caldeirão. Além disso, com a chegada do Linhão de Tucuruí, é provável que este tipo de atividade se intensifique, porque depende do uso intensivo de energia elétrica a qual provavelmente estará mais disponível no Estado.

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Figura 4.9: Mapa de Usuários da Mineração e Lavras em Potencial e Licenciadas na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.10 é mostrado um mapa com a distribuição geográfica dos principais locais onde há potencial turístico e atividades de lazer. Destacam-se os municípios de Serra do Navio Serra do Navio (Parna Montanhas do Tumucumaque), Porto Grande (Balneários e Corredeiras), Ferreira Gomes (Balneários, Corredeiras e o Festival do Abacaxi), e Cutias do Araguari, com ênfase na Pororoca, Pesca e Turismo Ecológico.

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Figura 4.10: Mapa de Usuários de Zonas Turísticas Relevantes na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

Na Figura 4.11 é mostrado um mapa com a distribuição geográfica dos principais locais onde há a produção de energia elétrica. Os destaques são a UHE de Coaracy Nunes (Instalada com 78 MW), UHE de Ferreira Gomes (em instalação com 280 MW), UHE de Cachoeira Caldeirão (em construção com 220 MW), e a UTE de Serra do Navio (30 MW). Esta produção de energia elétrica põe o Amapá em destaque neste setor, como futuro exportador de energia (Ecotumucumaque, 2009; Cunha et al. 2013c), principalmente o hidrelétrico, dependente de recursos hídricos.

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Figura 4.11: Mapa de Usuários do Setor Energético na bacia hidrográfica do Rio Araguari, envolvendo os dez municípios do Estado do Amapá. Fonte: SEMA, adaptada e modificada pelos autores.

4.2 - A mudança da Paisagem, Ecossistemas e Dinâmica Social no Baixo Rio Araguari: Importância destes Eventos para o Comitê de Bacia Segundo Santos (2014) o Rio Araguari e sua bacia hidrográfica vêm sendo objeto de trabalhos de pesquisa e técnicos com frequência crescente na última década. Isso permitiu a obtenção de dados primários importantes para a compreensão geral sobre o funcionamento dos ecossistemas aquáticos e para o monitoramento da qualidade da água para fins de conservação dos biomas vinculados a este corpo d’água. Entretanto, apesar do crescente interesse científico pela biodiversidade aquática do Araguari, o seu baixo curso carece de estudos mais detalhados sobre suas características abióticas, especialmente da qualidade da água e da hidrodinâmica, de modo que seja possível fundamentar e explicar os processos dinâmicos que estão ocorrendo naquela região. Deste modo, estudos mais aprofundados sobre os seus ecossistemas e sua rica biodiversidade, surgem com novos temas, como os analisados por Santos (2012) e Santos et al (2014), os quais sugeriram uma nova denominação para parte do trecho afetado por processos erosivos, de aproximadamente 60 km desde a foz. Contudo, devido a presença de novos canais (que mais poderiam ser considerados novos "afluentes" do baixo rio Araguari,

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estão interferindo sobremaneira nos ecossistemas aquáticos originais, antes bastante preservados. Estes fenômenos estão se tornando evidentes e, até certo ponto, ameaçadores à integridade da biodiversidade aquática locais, incluindo-se principalmente a Reserva Biológica do Rio Piratura. Com efeito, esse trecho foi denominado de Zona de Transição do Baixo Araguari pois, em termos da qualidade da água, apresentou características de transição sazonais e espaciais intensas em relação aos ambientes fluvial (de montante) e marinho (de jusante) (SANTOS et al., 2014).

Figura 4.12: Imagem de satélite do Canal Boa Sorte no Baixo Rio Araguari Conectado com o Rio Amazonas: 20km próximo da Foz do Igarapé do Tabaco (T7 na Figura): Fonte: Santos (2014).

Para apoiar este projeto de pesquisa foram realizadas 4 campanhas de campo (junho, setembro e dezembro/2013 e março/2014), onde foram obtidas amostras de água para análise em laboratório de diversos parâmetros. Além disso, procedeu-se com medições de parâmetros hidrodinâmicos como vazão e nível de maré no Rio Araguari, no Igarapé Tabaco e no Canal do Boa Sorte. Na Figura 4.13 é mostrada a entrada lateral do Canal da Boa Sorte, que interliga o Baixo Rio Araguari com o Estuário do Rio Amazonas, a mais ou menos 30 km de distância desta conexão no Município de Cutias do Araguari.

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Figura 4.13: Foto da Entrado do Canal Boa Sorte no Baixo Rio Araguari, 20km próximo da Foz do Igarapé do Tabaco, na bacia hidrográfica do Rio Araguari. Suas dimensões na entrada: 36 m de profundidade e 250 m de largura e vazão variando até 2500m3/s, dependendo da hora da maré. Medidas de fevereiro de 2014: Fonte: Projeto de Pesquisa CNPq - Cunha (2012-2016).

Este canal, há 10 anos, atrás apresentava-se com pequenas dimensões muito menores, da ordem de 25m e profundidade da 4-8 m. As Figuras 4.14, 4.15 e 4.16 mostram como eram as características físicas do Canal Boa Sorte, em sua entrada.

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Figura 4.14: Foto da Entrado do Canal Boa Sorte no Baixo Rio Araguari, em 2005, com a Fazenda Boa Sorte a direita. Fonte: Projeto CNPq - Cunha (2006).

Figura 4.15: Mesma local da Figura 4.14, em outro ângulo, próximo da Entrado do Canal Boa Sorte no Baixo Rio Araguari, em 2005. Fonte: Projeto CNPq - Cunha (2006)

Figura 4.16: Foto dos fundos da Fazenda, próximo da Entrado do Canal Boa Sorte no Baixo Rio Araguari, em 2005. Fonte: Projeto CNPq - Cunha (2006)

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Devido aos intensos processos de mudanças geomorfológicas e da rede de drenagem do baixo Rio Araguari, quando se comparam as medidas de descargas líquidas realizadas por Santos (2012), pôde-se notar diferenças significativas, tanto nos parâmetros de qualidade da água quanto hidrodinâmicos. Como comentado anteriormente, dentre as principais alterações observadas, a partir dos dados preliminares, foi não só a modificação expressiva da vazão medida, mas também o comportamento padrão geral do escoamento, e as interações entre os trechos de montante e os novos canais ligados ao Rio Amaoznas. Em junho de 2013, na mesma seção de medida, por exemplo, foi medida uma vazão de 105 m³/s, enquanto que, em junho de 2011, a vazão medida por Santos (2012) foi de 2540 m³/s. A diferença entre as medições de descarga líquida nos meses de setembro/2011 (SANTOS, 2012) e setembro/13 foi superior a 96%. Essas modificações do padrão do escoamento (hidrodinâmica) observadas em campo têm, obviamente, reflexos na qualidade da água e, consequentemente sobre os diversos processos hidrológicos, difusivos, advectivos, cinéticos e biogeoquímicos do ecossistema aquático citado anteriormente, afetando os processos adaptativos e até perdas na biodiversidade ou alterações de habitat (CUNHA, 2013). Por outro lado, os moradores da área estudada também têm sido sistematicamente afetados. A partir de 2012 houve sensível aumento da salinidade na água do Rio Araguari, próximo da sua foz, incluindo o Igarapé Tabaco (Figura 4.18), o qual detinha, até 2006, aproximadamente 10% da vazão de vazante da trecho. Segundo Santos (2014) o Igarapé do Tabaco é o canal de entrada e a conexão do Rio Araguari com a região dos Lagos, na Rebio do Lago Piratuba. A partir de informações com moradores locais, além da salinidade, indicam que tem havido assoreamento acentuado da foz do Rio Araguari, onde áreas que há 2 anos não secavam nem no período seco, estão secando mesmo em períodos cheios. Além disso, a causa dessas alterações foi a abertura de uma “grande vala”, conhecida como Canal do Boa Sorte, que conecta o Rio Araguari ao Rio Amazonas. Esse canal localiza-se a, aproximadamente, 80 km da foz do Araguari (Figura 4.17).

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Figura 4.17: Foto de uma campanha de medida de vazão na entrada (foz) do Igarapé do Tabaco na Rebio do Lago Piratuba (Fevereiro de 2014. Fonte: Projeto CNPq - Cunha (2012-2016)

Por outro lado a conexão entre os rios Araguari e Amazonas tem sido a causa dessas profundas alterações observadas em campo (Figuras 4.14 a 4.17). As questões que Santos (2014) está investigando são: 1) Como ocorreu o surgimento deste canal tem afetado a hidrodinâmica do estuário do Rio Araguari na zona de confluência entre ambos?; 2) Quais são as principais consequências quando a concentração de sal, transporte de sedimentos e qualidade da água no estuário do Rio Araguari acarretam, utilizando-se como referência informações referenciais de estudos anteriores; 3) Em que nível ocorrem as interação entre as duas bacias, do ponto de vista hidrodinâmico, da qualidade da água e ecossistêmico?

4.3 Desdobramentos e funções do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari A seguir serão comentados alguns dos possíveis desdobramentos das funções do futuro Comitê de Bacia. Como comentado em capítulos anteriores, a Lei 9433/97 instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos no Brasil, objetivando assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água de qualidade, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive do transporte aquaviário, a prevenção e a defesa contra eventos críticos hidrológicos naturais ou decorrentes do mau uso dos recursos naturais, sempre com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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Esta lei, conhecida por “Lei das Águas”, estabelece a estrutura jurídico-administrativa do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, destinando a gestão dos rios estaduais e municipais aos governos estaduais, e ao federal, quando tratar-se de rio que corre por mais de um estado federativo. Esta gestão deve se estruturar em comitês de bacias hidrográficas. A bacia do Rio Araguari é, na sua totalidade territorial, estadual. Os CBHs devem ser instituídos sob os princípios da gestão integrada, descentralizada e participativa, incluindo no processo decisório e gerencial o agrupamento de representantes do Poder Público, dos órgãos de educação e pesquisa, da sociedade civil organizada em seus diversos setores e núcleos, de todos os demais usuários das águas nos municípios drenados pela bacia, incluindo as empresas. A participação dos usuários e das comunidades, que tem sido estimulada através dos Comitês de Bacia, é um avanço fundamental em ações não estruturais. Essa participação consolida a gestão e abre novas e promissoras fronteiras de gerenciamento (TUNDISI, 2006). Em termos conceituais, praticidade e racionalidade, as bacias hidrográficas foram identificadas como a melhor forma física de divisão geográfica do território nacional para uma gestão complexa, planejada e integrada do uso e da preservação da quantidade e qualidade das águas e da biodiversidade existente nos diversos ambientes abrangidos em seus percursos. 4.3.1 - Comitê de bacia Hidrográfica do Rio Araguari A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, devido suas dimensões territoriais e composição de geopolítica, apresenta-se como de alta relevância, o que demanda uma gestão efetivamente complexa e integrada. A Bacia do Rio Araguari percorre uma imensa extensão (mais de 600 km) perpassando por regiões de extrema importância ambiental, apresentando uma rica rede de drenagem com elevada quantidade de nascentes, até a foz. Além da riqueza de sua biodiversidade e diversidade de recursos hídricos, estão presentes uma significativa diversidade sociocultural, onde coexistem populações tradicionais ribeirinhas e de pescadores, indígenas, pequenos produtores agrícolas familiares e centros urbanos em franca expansão. A inclusão da bacia hidrográfica do Rio Araguari no planejamento para ampliação do setor energético brasileiro, com a previsão de construção de outras hidrelétricas em seu percurso como parte integrante do PAC do atual governo federal, é extremamente relevante, envolvendo interesses nacionais e globais. Entretanto, esta região sofre com as pressões advindas das empresas mineradoras existentes e em vias de consolidação no Estado do Amapá, da exploração da silvicultura refletida em imensas plantações de Eucalyptus sp., da pecuária com a exploração extensiva da bubalinocultura, pelo crescimento dos centros urbanos, pela instalação de empresas e indústrias, pela especulação imobiliária, da legislação ambiental e movimento ambientalista,

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além de outras forças advindas dos múltiplos interesses econômicos privados e públicos. Suas águas são usadas também para irrigação das lavouras da agricultura familiar, para piscicultura, para o lazer e prática de esportes, além do abastecimento de milhares de pessoas nos municípios banhados por suas águas (PANQUENE et al. 2013). Os processos de degradação da qualidade e da quantidade das águas do Rio Araguari já se faz presente em virtude destes múltiplos usos e interesses, destacando-se, ainda, a problemática do desmatamento e da ocupação desordenada em suas margens (BÁRBARA et al. 2010; BRITO, 2008; CUNHA et al. 2011; CUNHA et al. 2013a; CUNHA et al. 2013b; CUNHA et al. 2013c; SANTOS et al. 2013; entre outros. Portanto, há possibilidade de acirramento de conflitos nos próximos anos em virtude das pressões existentes. A constituição do CBH do Rio Araguari representa um potencial para a organização dos cidadãos em defesa de seus interesses, legitimados pelos direitos previstos constitucionalmente. Historicamente, a empresa Ferreira Gomes – Geração de Energia, juntamente com os técnicos e gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), firmaram acordo objetivando a contribuição para o gerenciamento da utilização dos recursos hídricos de forma racional e integrada, apoiando a criação do CBH do Rio Araguari e a implantação do sistema de outorga dos recursos hídricos (FERREIRA GOMES, 2013). Para cumprimento deste plano com excelência, torna-se relevante o levantamento de usos e usuários de recursos hídricos ao longo do curso d’água. Esta etapa foi parcialmente executada por Ecoluc (2013) em uma diagnóstico piloto e mapeamento dos usuários da bacia para início de um processo de cadastro. Como previsto na Lei 0686/2002, a composição do CBH do Rio Araguari deve ser de 1/3 para a sociedade civil, por exemplo, seus usuários. Na composição dos usuários, foi visto em tópicos anteriores, há uma significativa sociodiversidade. Neste contexto, incluem-se as comunidades tradicionais e os saberes locais. As tradições, os saberes e sabedorias das populações locais, aliados aos conhecimentos científicos, devem embasar e nortear a gestão ambiental do Rio Araguari, de forma a ser promovida sob os princípios da equidade, justiça social e da própria sustentabilidade, tratando-se de um processo contínuo de aprendizagem, extremamente dinâmico e de caráter sistêmico, considerando-se os distintos interesses no uso do seu ambiente e de seus recursos naturais. 4.3.2 Arbitragem dos conflitos relacionados a recursos hídricos no âmbito de bacia hidrográfica e PSHA Para melhor interpretação da problemática dos potenciais conflitos são apresentados algumas percepções das populações afetadas pelos atuais empreendimentos hidrelétricos e minerais na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, destacando-se inicialmente um estudo de caso onde foi realizado o mapeamento de atores sociais em Ferreira Gomes e Porto Grande, os quais estão sendo os principais municípios afetados por impactos ambientais de usinas hidrelétricas. A relevância do referido estudo é a observação in loco e a

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linha temporal dos recentes projetos hidrelétricos, com diferentes níveis de inserção dos empreendimentos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (UHE Coaracy Nunes - operação, UHE Ferreira Gomes - enchimento, e UHE Cachoeira Caldeirão - construção), visto que os municípios estão presenciando momentos distintos quanto às hidrelétricas Coaracy Nunes, Ferreira Gomes I e Cachoeira Caldeirão. 4.3.2.1 - Percepções Gerais Recentes de Impactos Ambientais e Expectativas Socioambientais Panquene et al. (2013) entrevistaram 33 representantes da sociedade civil, entre órgãos públicos, instituições e associações nos municípios de Macapá (4 entrevistas), Ferreira Gomes (14 entrevistas) e Porto Grande (15 entrevistas). Os autores buscaram descrever, especificamente, as impressões das comunidades e usuários de recursos hídricos da bacia, como os impactos referentes às obras UHE Coaracy Nunes e UHE Ferreira Gomes I estaria afetando seu modo e qualidade de vida. A seguir são mostrados os principais resultados.

4.3.2.2 - Impactos da UHE Coaracy Nunes No tocante à percepção dos impactos da UHE Coaracy Nunes, os entrevistados mencionaram um total de 23 impactos percebidos, sendo apenas 4 destes positivos. O percentual de entrevistados que não soube/não percebeu impactos positivos foi de 68,57%, já na listagem de impactos negativos desta obra apenas 20% dos participantes não listou nenhum impacto (Figura 4.18).

Figura 4.18: Impactos da UHE Coaracy Nunes subdivididos por categorias. Fonte: Panquene et al. (2013)

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Entre os impactos listados como positivos, nota-se a maioria destes sendo referentes à questão econômica, tais como geração de emprego e renda e fornecimento de energia para a população local (possibilitando assim o armazenamento de parte da produção agrícola). Na área governamental, foi mencionado o crescimento local dos municípios que recebem estes empreendimentos e, na vertente social, a melhoria de acesso para a comunidade (estradas e acesso ao rio). Na área ambiental não foram percebidos impactos positivos. Segundo Panquene et al. (2013), entre os impactos negativos, encontram-se em maior número aqueles referentes à área social (31,67%), entre os quais foram citados: impedimento de acesso da população local ao lago e entorno do reservatório da barragem, conflito entre populações locais (destacando-se conflitos entre pescadores e fazendeiros), inundação de áreas da comunidade, aumento da prostituição, aumento do número de gravidez precoce, aumento da criminalidade, negligência com ex-funcionários em questões trabalhistas, êxodo rural, perda de identidade das populações tradicionais (principalmente ribeirinhos), rápido crescimento populacional. Na área ambiental, segunda com maior número de impactos negativos percebidos (23,33%), mencionou-se: alteração das dinâmicas das populações de fauna e flora, diminuição do nível da água do rio Araguari, grande área florestal inundada e emissão de gases do efeito estufa. Entre os impactos negativos da área econômica (13,33%), percebeu-se alterações de estoque ou recurso natural para geração de renda (com ênfase aos recursos pesqueiros), geração de poucos empregos, ocorrência de quedas no abastecimento de energia elétrica em função do aumento populacional e de uma maior demanda energética com o início das obras. Por fim, na área governamental (11,67%) citaram estruturas físicas e funcionais municipais ineficientes e ausência de medidas compensatórias. 4.3.2.3 - Impactos da UHE Ferreira Gomes Em relação às percepções quanto de Impactos da UHE Ferreira Gomes I, foram listados um total de 37 impactos, sendo 8 destes positivos e 29 negativos. Observou-se uma repetição do padrão de percepções encontrado relatadas na UHE Coaracy Nunes, onde grande parte dos entrevistados não percebeu impactos positivos provocados pela obra (43,59%) e a maioria dos impactos percebidos está relacionada com a área econômica (38,46%). Por fim, encontrou-se novamente ausência de impactos positivos listados na área ambiental, enquanto os impactos negativos desta obra não foram percebidos por apenas 4,05% das instituições entrevistadas (Figura 4.19).

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Figura 4.19: Impactos da UHE Ferreira Gomes I subdivididos por categorias. Fonte: Panquene et al. (2013)

Segundo Panquene et al (2013) os impactos positivos relacionados aos aspectos econômicos percebidos foram: geração de emprego e renda (inclui-se assistência técnica em diferentes áreas e incentivos à piscicultura), fornecimento de insumos agrícolas, aumento do potencial turístico e geração de impostos para o município. No âmbito social, listou-se o adequado cumprimento de medidas compensatórias, facilitação de acesso ao rio pela população e chegada de imigrantes de outras regiões, colaborando assim para trocas de experiências. Na área governamental, mencionou-se a criação de estrutura física em órgãos públicos (com ênfase em construções/reformas de itens das áreas de saúde, segurança e ambiental, como, por exemplo, obra em escola e construção da sede da Secretaria municipal do Meio Ambiente e do SAMU). Entre os impactos negativos, a maioria pertence à categoria social (43,24%), como o rápido crescimento populacional, evasão de pescadores, aumento da criminalidade (principalmente uso de drogas e assaltos ao comércio local), aumento da prostituição, aumento do número de gravidez precoce/desestruturação familiar, geração de empregos temporários/desemprego, impedimento de acesso de população local (acesso ao rio e ao canteiro de obras), captação de água ineficiente, aumento de ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis (DST), entre outras, ocorrência de enchentes/inundação, comprometimento da estrutura física das moradias, insatisfação com as condições de trabalho na obra da UHE, conflito entre populações locais (antigos moradores da cidade com os novos moradores/trabalhadores da obra). Ainda, segundo Panquene et al. (2013), encontram-se as classes ambiental e econômica, com 19,59% cada. Na ambiental, os principais impactos mencionados foram a alteração do ecossistema, inundação de área florestal, supressão parcial da vegetação, desmatamento de grande área, aumento do desmatamento, emissão de gases do efeito estufa, diminuição do nível de água do rio Araguari e diminuição da qualidade da água

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(considerando-se o aumento da concentração de sedimentos e o vazamento de produtos derivados da obra). Entre os econômicos, percebeu-se especulação imobiliária, destinação de renda para fora da cidade (tanto pela construtora como por seus trabalhadores que não compram no comércio local), alteração de recursos naturais para geração de renda (recursos pesqueiros, agrícolas e florestais), produção de energia para outros locais (exportação de energia) e ocorrência de quedas de energia, sendo estas responsáveis por grande perda de eletrodomésticos e elevação dos gastos com a manutenção de equipamentos. Com relação às ações governamentais (13,51% do total de impactos mencionados), foram citadas a ineficiência das estruturas físicas e funcionais municipais (principalmente na área da saúde, educação, segurança e trânsito), má distribuição de impostos e não cumprimento de compensação/cumprimento ineficaz.

4.3.2.4 - Expectativas da UHE Ferreira Gomes I

Segundo Panquene et al. (2013), referente à obra da UHE Ferreira Gomes I, foram listadas 28 expectativas, sendo 9 destas de caráter positivo e 19 de caráter negativo. Das instituições entrevistadas 33,33% não perceberam/não informaram nenhuma expectativa positiva e 40,38 % não perceberam/não informaram nenhuma expectativa negativa (Figura 16). Entre as expectativas positivas, aquelas de âmbito econômico e governamental foram as percebidas com maior frequência (28,57% e 26,19%, respectivamente). Entre as governamentais, espera-se o cumprimento efetivo das compensações, seguridade quanto ao modelo de construção da hidrelétrica (modelo fio d’água - ver Decreto Federal Segurança de Barragem - BRASIL, 2010), criação de estrutura física para órgãos públicos e incentivos às instituições locais. Já na área econômica, cita-se a melhoria no fornecimento de energia elétrica/comunicação e a geração de emprego e renda (destacando apoio à agricultura e difusão da aquicultura). Em seguida, encontra-se a área social (7,14%), através da expectativa quanto ao incentivo à profissionalização e, por fim, a área ambiental com 4,76% das citações, referentes à inundação de pequena área, diferente de outras obras que inundam áreas maiores, e repovoamento da ictiofauna local. Entre as expectativas negativas, a categoria mais expressiva foi a social (21,15%), seguida da econômica (15,38%), ambiental (13,46%) e por fim governamental (9,62%). Relativos à área social, mencionou-se o impedimento de acesso da população ao local (reservatório), aumento da criminalidade (uso de drogas, violência, aliciamento sexual de menores), aumento da prostituição, ocorrência de enchentes com o início das obras, rápido crescimento populacional, aumento do número de gravidez precoce/desestruturação

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familiar, aumento de ocorrência de DST, entre outras, e geração de empregos temporários/desemprego. Entre as manifestações nas entrevistas relacionadas à economia, encontra-se a alteração de recurso natural para geração de renda (recursos pesqueiros, agrícolas e florestais), especulação imobiliária, má distribuição de impostos, comprometimento da estrutura física das moradias (vinculadas ao forte impacto das explosões durante a construção da obra) e fornecimento de energia ineficaz. A alteração no ecossistema e as alterações (com alusão para diminuição) no nível e qualidade da água do Rio Araguari foram citadas no tocante à área ambiental. Por fim, incluídas na área governamental, menciona-se a preocupação com ausência de compensações adequadas (destacando a má qualidade dos cursos profissionalizantes oferecidos). Ainda relacionadas às compensações, o não cumprimento ou cumprimento ineficaz destas e a existência de estruturas físicas e funcionais insuficientes nos municípios para absorver o rápido crescimento populacional (Figura 4.20).

Figura 4.20: Expectativas relacionadas à obra da UHE Ferreira Gomes I subdivididas em categorias. Fonte: Panquene et al. (2013)

4.3.2.5 - Expectativas da UHE Cachoeira Caldeirão Segundo Panquene et al. (2013) o padrão de expectativas referente à UHE Cachoeira Caldeirão merece destaque quando comparado ao da UHE Ferreira Gomes I, tendo em vista o reduzido número de instituições que não foi capaz de informar/perceber expectativas negativas, sendo apenas 5,45%. No tocante às expectativas positivas, encontrou-se porcentagem de 43,48% das instituições que não perceberam/não informaram impactos positivos. Nota-se assim uma visão mais pessimista quanto à implantação e funcionamento da UHE Cachoeira Caldeirão em relação à UHE Ferreira Gomes I. Observa-se ainda, uma repetição do padrão referente às expectativas da UHE Ferreira Gomes I, com elevada percepção/citação de expectativas sociais de caráter negativo relacionados à obra (42, 73%) (Figura 4.21).

149

Figura 4.21: Expectativas relacionadas à obra da UHE Cachoeira Caldeirão subdivididas por categorias. Fonte: Panquene et al. (2013)

Segundo Panquene et al. (2013), no tocante às expectativas positivas, merecem destaque as econômicas (34,78% das citações), compreendendo geração de emprego e renda, melhoria no fornecimento de energia elétrica e geração de impostos para o município. Em seguida, encontram-se as da área governamental com 15,22% das citações, abrangendo: cumprimento efetivo das compensações, seguridade quanto ao modelo da hidrelétrica, consolidação de parceria com a prefeitura, incentivo às instituições locais e criação de estrutura física para órgãos públicos, com ênfase para construção de um hospital regional. Na área ambiental (4,35%), foram percebidos repovoamento da ictiofauna e supressão total da vegetação, e por fim, com apenas 2,17% do total de impactos, se tem a área social, onde se almeja o pagamento de indenizações. Entre as expectativas de caráter negativo, com expressividade (42,73%) citam-se os aspectos da área social (desestruturação de populações locais, aumento da criminalidade, aumento do número de gravidez precoce, rápido crescimento populacional, geração de empregos temporários/desemprego, impedimento de acesso da população local, insatisfação com as condições de trabalho, aumento da prostituição, comprometimento da estrutura física das moradias, aumento de ocorrência de DST, entre outras, êxodo rural, maior evasão escolar por meninas e ocorrência de enchente/inundação). Na área econômica foram citadas 20,91% das expectativas negativas, sendo elas: ausência de cursos de capacitação, alteração de recursos naturais para geração de renda (recursos pesqueiros, agrícolas e florestais), comprometimento da estrutura física das moradias, em virtude das explosões durante o início das obras, especulação imobiliária, ocorrência de quedas de energia, destinação da renda para fora da cidade, perda de atrativos turísticos e fornecimento de energia ineficaz. Na área ambiental foram percebidos 16,36% dos impactos, sendo eles: alteração do ecossistema, aumento do desmatamento, diminuição do nível de água do rio Araguari, diminuição da qualidade da água, emissão de gases do efeito estufa e aumento da quantidade de chuva. Por fim, encontram-se as expectativas como estruturação física e

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funcional ineficientes e ausência de compensações adequadas, que aparecem com representatividade de apenas 14,55%, representando a área governamental. O estudo de caso de Panquene et al. (2013) mostrou que, embora o número de itens de impactos percebidos, assim como o de expectativas citados seja considerável, a frequência com que cada um destes aparece, de forma geral, é baixa. Este aspecto sugere que as instituições municipais não dialogam suficientemente para tratar dos impactos e consequências (positivos e negativos) decorrentes de grandes empreendimentos instalados na região. Outra possível interpretação para o fato mencionado é a defesa de interesses particulares de cada instituição, sabendo que os grupos entrevistados representam diferentes setores da sociedade. Esta tese reforça a necessidade de criação do Comitê de Bacia do Rio Araguari. Por fim, questionou-se sobre a formulação de políticas e programas governamentais implementados sem consulta local e ainda a falta de informações/esclarecimentos prestados à comunidade, sem incentivos para que esta participe e atue ativamente no desenvolvimento destes não apenas a nível nacional, mas, sobretudo local.

4.3.3.1 - Percepções do município de Porto Grande Considerando-se os Impactos da UHE Coaracy Nunes e da Ferreira Gomes I, a maioria dos entrevistados não percebeu ou não soube informar impactos positivos referentes às obras, correspondendo a 73,33% no caso da Coaracy Nunes e 66,67% no caso da Ferreira Gomes I. Quanto à percepção dos impactos negativos, 46,67% não informaram/perceberam referentes à Coaracy Nunes e apenas 26,67% na Ferreira Gomes I. Destaca-se que a percepção de impactos negativos pode ter se reduzido em virtude da contemporaneidade da obra e vivência atual da maior parte dos entrevistados, tendo em vista que a UHE Coaracy Nunes foi construída há 37 anos e muitos dos entrevistados não presenciaram este momento (BRITO et al., 2012). Neste quesito, como foi observado por Brito et al. (2012) em um estudo de educação ambiental e análise da gestão da UHE Coaracy Nunes, ainda é inegável a existência de conflitos relacionados ao empreendimento e as comunidades locais, muitos deles resultante da implantação e operação e sistema de gestão ambiental implantado. Por exemplo, a Comunidade do Paredão (remanescente da construção da UHE), apresentavam queixas muito semelhantes aos que as comunidades ora entrevistadas por Panquene et al. (2013) estão relatando. Ou seja, apesar da empresa executora (Eletronorte) apresentar certificação ambiental ISO 14001 na área hidráulica, ainda ocorrem os tais conflitos originais do criados no período de sua pós-construção, com pequenos ou médios problemas, memos após 40 anos após o início de sua operação. Este tipo de conflito, Segundo Brito et al (2012), tem a ver com a própria percepção da empresa em relação à comunidade e vice-versa. E estes conflitos devem ser bem arbitrados.

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4.3.3.2 – Impactos da UHE Coaracy Nunes Entre os entrevistados que listaram impactos positivos da UHE Coaracy Nunes, foram percebidas alterações apenas nos âmbitos governamental (crescimento local) e econômico (fornecimento de energia para a população local). Nas falas de alguns representantes, a preocupação quanto ao final da concessão da obra é mencionada, questionando se a partir desta fase existirão mais malefícios do que benefícios. Entre os impactos negativos mencionados, foram detalhados aqueles que são referentes ao aspecto social (Figura 18) em virtude de sua expressividade nas falas. No âmbito governamental revelou-se a ausência de medidas compensatórias (inclusive para populações deslocadas da área) e a existência de estruturas físicas e funcionais insuficientes nos municípios. Além destes, foi mencionado na área ambiental, alterações das dinâmicas populacionais de fauna e flora, destacando-se a ausência de medidas que visassem colaborar com o fluxo de peixes ao longo do rio (Figura 4.22)

Figura 4.22: Impactos Sociais Negativos da UHE Coaracy Nunes no município de Porto Grande. Fonte: Panquene et al. (2013)

4.3.3.4 – Impactos da UHE Ferreira Gomes I As reflexões a respeito das UHE Ferreira Gomes I mostram que a maioria dos entrevistados (66,67%) não reconhece/não menciona impactos positivos da obra. Entre os impactos mais mencionados está a geração de emprego e renda, correspondente a 20% do total de citações, enquadrado na área econômica. Na vertente social, citou-se a chegada de imigrantes de outras regiões do país, as quais poderiam colaborar com a troca de conhecimentos, visando o desenvolvimento local e incentivo à profissionalização da população local (Figura 4.23). No âmbito governamental, informou-se a criação de estrutura física para órgãos públicos.

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Figura 4.23: Impactos Sociais Negativos UHE Ferreira Gomes I no município de Porto Grande Fonte: Panquene et al. (2013)

Segundo Panquene et al (2013), em relação aos aspectos negativos, assim como na UHE Coaracy Nunes, na UHE Ferreira Gomes I os impactos sociais e os ambientais foram os de maior número de categorias citadas, e por este motivo são detalhados nas Figuras 4.24 e 4.25. Fortemente relacionados aos aspectos sociais, com 33,33% das citações, se encontra a preocupação com a falta de estrutura física e funcional municipais, para absorver o rápido crescimento populacional, que juntamente com a má distribuição de impostos e o não cumprimento de compensações/cumprimento ineficaz de compensações apareceram entre as percepções da área governamental. Entre os aspectos econômicos, destacou-se com 26,67% das citações de recursos naturais para geração de renda, seguida da especulação imobiliária (13,33%) e, por fim, o aumento do número de quedas de energia e produção de energia para outros locais.

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Figura 4.24: Impactos Ambientais Negativos da UHE Ferreira Gomes I no município de Porto Grande. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.3.3.4 – Expectativas da UHE Ferreira Gomes I

Questionados Panquene et al. (2013) sobre as expectativas relacionadas à UHE Ferreira Gomes I, 57,14% dos entrevistados não informaram aspectos positivos, e 71,43% não mencionaram aspectos negativos. Estes valores não são parecidos com os valores encontrados nas percepções de impactos dessa obra. Assim é possível que, apesar da maioria dos entrevistados reconhecerem os impactos negativos da obra, a esperança de benefícios permanece. Entre as expectativas positivas na área governamental foram citados o cumprimento efetivo das compensações, a criação de estrutura física para órgãos públicos e o incentivo às instituições locais, cada um destes com representatividade de 7,14% do total de impactos citados. O incentivo à profissionalização (área social) é aguardado por 14,29% dos entrevistados. Por fim, na economia espera-se melhoria no fornecimento de energia elétrica/comunicação e em seguida geração de emprego e renda. Os entrevistados mencionaram entre as expectativas negativas da UHE Ferreira Gomes I a estruturação física e funcional ineficientes, como falta de vagas em escolas, superlotação dos hospitais e piora com trânsito local (governamental), as alterações no ecossistema (ambiental) e, por fim, primeiramente o fornecimento de energia ineficaz (14,29%), seguido de alterações de recursos naturais para geração de renda (ênfase aos recursos pesqueiros) na área econômica. Expectativas negativas no âmbito social não foram mencionadas, apesar da percepção de muitos impactos negativos. Este último ponto merece atenção, visto que pode apontar para a fragilidade institucional no trato com os problemas enfrentados.

4.3.3.4 – Expectativas da UHE Cachoeira Caldeirão

De acordo com Panquene et al. (2013) os padrões encontrados referentes às expectativas da UHE Ferreira Gomes I não se repetem quando os questionamentos são direcionados a UHE Cachoeira Caldeirão. No caso da UHE Cachoeira Caldeirão, a maioria das pessoas não soube informar expectativas positivas (60,00%) e apenas 13,33% não informaram expectativas negativas. Esta percepção focada para expectativas negativas na cidade de Porto Grande pode estar relacionada ao fato da execução da obra ocorrer na

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própria cidade, o que acabou despertando curiosidade e diálogo entre a população local a seu respeito. Os entrevistados listaram entre as expectativas positivas, aspectos referentes às 4 áreas. Na área governamental, todos os itens (cumprimento efetivo das compensações, seguridade quanto ao modelo da hidrelétrica (modelo fio d’água), criação de estrutura física para órgãos públicos, consolidação de parceria com a prefeitura) tiveram a mesma representatividade (6,67%). Na área social, apenas foi mencionada a espera pelo pagamento de indenizações e este com pouca representatividade (6,67%). Na economia, almeja-se de forma consistente (40,00%) a geração de emprego e renda. Por fim, na área ambiental, também com representatividade baixa (6,67%), citou-se a supressão total da vegetação.

Figura 4.25: Expectativas sociais negativas da UHE Cachoeira Caldeirão no município de Porto Grande. Fonte: Panquene et al. (2013) .

Entre as expectativas negativas relacionadas à UHE Cachoeira Caldeirão, três das áreas (social, econômica e ambiental) tiveram uma diversidade elevada de itens mencionados, os quais são detalhadas nas figuras 4.26, 4.27 e 4.28, respectivamente. Na área governamental há preocupação quanto à estrutura física e funcional ineficientes, como falta de vagas em escolas, superlotação dos hospitais e piora com trânsito local, com (33,3%) e a ausência de compensações adequadas (20%).

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Figura 4.26: Expectativas econômicas negativas da UHE Cachoeira Caldeirão no município de Porto Grande.. Fonte: Panquene et al. (2013) .

Figura 4.27: Expectativas ambientais negativas da UHE Cachoeira Caldeirão no município de Porto Grande. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.4 – Percepções do município de Ferreira Gomes Nos estudos de Panquene et al. (2013), conforme informado anteriormente, no município de Ferreira Gomes foram entrevistadas um total de 14 instituições representantes da sociedade civil.

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Quando questionadas quanto aos impactos sofridos pela UHE Coaracy Nunes e da UHE Ferreira Gomes I, 64,29% e 35,71%, respectivamente, não perceberam ou não souberam informar nenhum impacto positivo. Em relação aos impactos negativos, estes valores foram bem menores, caindo para 14,29% referente à primeira UHE e 7,14% referente à UHE Ferreira Gomes I. 4.4.1 - Impactos da UHE Coaracy Nunes Durante a coleta dos dados, foram levantados apenas 3 impactos positivos relativos à UHE Coaracy Nunes, sendo 1 no âmbito social (melhoria de acesso para a comunidade local), mencionado por 7,14% das instituições, e 2 na esfera econômica, que correspondem ao fornecimento de energia para a população local (21,43%) e geração de emprego e renda (14,29%). A Figura 4.28 apresenta o detalhamento dos impactos sociais negativos mencionados durante as entrevistas.

Impactos Sociais Negativos da UHE Coaracy Nunes

Porcentagem (%)

50.00

42.86

40.00 30.00 21.43 20.00 10.00 0.00

14.29

14.29 7.14

Impedimento Conflito entre de acesso da populações população local locais

Inundação de áreas da comunidade

7.14

7.14

Aumento da prostituição

Aumento do número de gravidez precoce

7.14

7.14

Aumento da Negligência com Êxodo Rural criminalidade ex-funcionários

Nenhum/Não soube informar

Impactos

Figura 4.28: Impactos Sociais Negativos da UHE Coaracy Nunes no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

No âmbito governamental, mencionou-se apenas a ausência de medidas compensatórias como impacto negativo da UHE Coaracy Nunes, mas com uma importante representatividade (35,71%). Os entrevistados também perceberam impactos negativos econômicos, sendo eles a alteração de recursos naturais para geração de renda e ocorrência de quedas de energia, com 14,29%, e geração de poucos empregos, com 7,14%. Na esfera ambiental, quase metade dos entrevistados (42,86%) mencionaram a inundação de grande área florestal como principal impacto negativo deste empreendimento, além da alteração

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da dinâmica das populações de fauna e flora, diminuição do nível da água do Rio Araguari e emissão de gases do Efeito Estufa, todos com 7,14%.

4.4.2 - Impactos da UHE Ferreira Gomes I Entre os impactos positivos mencionados a respeito da UHE Ferreira Gomes I, encontram-se a criação de estrutura física para os órgãos públicos (14,29%), no âmbito governamental, o cumprimento adequado de medidas compensatórias e a melhoria do acesso ao rio pela polução local, como impactos sociais, ambos com 7,14%, e na área econômica mais 4 impactos: geração de emprego e renda (35,71%), geração de impostos para o município (21,43%), fornecimento de insumos agrícolas (14,29%) e aumento do potencial turístico (7,14%) (Figura 4.29).

Principais Impactos Sociais Negativos da UHE Ferreira Gomes I 57.14

Porcentagem (%)

60.00

50.00

50.00

42.86 35.71

40.00 30.00 20.00

28.57

28.57 21.43

28.57 21.43

14.29

10.00 0.00

Impactos Figura 4.29: Impactos Sociais Negativos UHE Ferreira Gomes I no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

Quanto aos impactos negativos provocados pela UHE Ferreira Gomes I que foram mencionados, as figuras 4.30 e 4.31 apresentam detalhadamente aqueles que são referentes às esferas sociais e ambientais, que foram as mais representativas. Dentro do aspecto governamental, foram mencionados o não-cumprimento de compensações/cumprimento ineficaz das medidas compensatórias (42,86%) e a estruturação física e funcional ineficientes, como falta de vagas em escolas, superlotação dos hospitais e piora com trânsito local (21,43%) como os principais impactos negativos. Entre os impactos econômicos, a alteração de recursos naturais para geração de renda (pesqueiros, agrícolas e florestais), que foi citada por metade dos entrevistados, além do aumento de quedas de energia elétrica (42,86%), a especulação imobiliária (28,57%) e a destinação de renda para fora da cidade (7,14%). Este último impacto refere-se aos empregados da construtora vindos de outras localidades que ao

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receberem seus salários, enviam-nos para suas famílias nas cidades natais e fazem suas compras pessoais na capital Macapá, prejudicando a economia local do município de Ferreira Gomes.

Impactos Ambientais Negativos da UHE Ferreira Gomes I

Porcentagem (%)

40.00

35.71 28.57

30.00 21.43 20.00 10.00 0.00

14.29 7.14

Alteração do ecossistema

7.14

Inundação de área florestal

Desmatamento de grande área

7.14

Diminuição da Diminuição do nível qualidade da água de água do rio Araguari

Aumento do desmatamento

Nenhum/Não soube informar

Impactos Figura 4.30: Impactos Ambientais Negativos da UHE Ferreira Gomes I no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.4.3 - Expectativas de UHE Ferreira Gomes I

Segundo Panquene et al. (2013), quando questionados sobre as expectativas relacionadas à UHE Ferreira Gomes I, 28,57% dos entrevistados não informaram aspectos positivos e 50,00% não mencionaram negativos. Entre as expectativas positivas na área governamental foram citadas o cumprimento efetivo das medidas compensatórias ajustadas para a obra de construção (14,29%), o incentivo às instituições locais (também por 14,29%), a criação de estrutura física para órgãos públicos e a seguridade quanto ao modelo da hidrelétrica (modelo fio d’água), cada um destes com representatividade de 7,14% do total de impactos citados. O incentivo à profissionalização (área social) é aguardado por 7,14% dos entrevistados e, por fim, na economia espera-se a geração de emprego e renda (35,71%) e a melhoria no fornecimento de energia elétrica/Comunicação (14,29%). Quando questionados quanto às expectativas negativas da UHE Ferreira Gomes I, foram citadas as variáveis ausência de compensações adequadas por parte da consturtora (14,29%) e estruturação física e funcional ineficientes (7,14%), como falta de vagas em escolas, superlotação dos hospitais e piora com trânsito local, dentro do setor governamental. Na área econômica foram citadas a especulação imobiliária (14,29%) e a alteração dos recursos naturais para geração de renda, má distribuição e comprometimento da estrutura física das moradias, todas estas por 7,14% das instituições visitadas.

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Ambientalmente, citou-se a diminuição do nível da água do rio Araguari e a diminuição da qualidade da água, ambas por 14,29%. As expectativas sociais negativas estão representadas pela Figura 4.28.

Porcentagem (%)

Expectativas Sociais Negativas da UHE Ferreira Gomes I 90.00 80.00 70.00 60.00 50.00 40.00 30.00 20.00 10.00 0.00

Impedimento de acesso da população local

Aumento da criminalidade

Aumento da prostituição

Ocorrência de enchentes

Rápido crescimento populacional

Aumento do Aumento de Nenhum/Não número de ocorrência de DST soube informar gravidez precoce/ e outras doenças Desestruturação Familiar

Expectativas Figura 4.31: Expectativas Sociais Negativas da UHE Ferreira Gomes I no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

Entre as expectativas negativas relacionadas à UHE Cachoeira Caldeirão, duas áreas tiveram uma diversidade elevada de itens mencionados, social e econômica, e por isso estão detalhadas nas Figuras 4.32 e 4.33, respectivamente. Na esfera governamental, há preocupação quanto à estrutura física e funcional ineficientes (35,71%) e a ausência de medidas compensatórias adequadas (7,14%). No âmbito ambiental, as principais expectativas negativas são a alteração dos ecossistemas, a diminuição do nível da água do rio Araguari e a diminuição da qualidade da água, todas sendo mencionados por 14,29% das instituições, e o aumento do desmatamento por 7,14% delas.

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Principais Expectativas Sociais Negativas da UHE Cachoeira Caldeirão

Porcentagem (%)

40.00

35.71 28.57

30.00 21.43 20.00

21.43

21.43

14.29

14.29

10.00 0.00

Desestruturação de populações locais

Aumento da criminalidade

Aumento do número de gravidez precoce

Rápido crescimento populacional

Aumento da prostituição

Comprometimento da estrutura física das moradias

Nenhum/Não soube informar

Expectativas Figura 4.32: Expectativas sociais negativas da UHE Cachoeira Caldeirão no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

Expectativas Econômicas Negativas da UHE Cachoeira Caldeirão 75.00

64.29

Porcentagem (%)

60.00 45.00 30.00 15.00 0.00

21.43 14.29 7.14 Alteração de recursos Especulação imobiliária Ocorrência de quedas naturais para geração de energia de renda

14.29 7.14 Destinação da renda para fora da cidade

Comprometimento da estrutura física das moradias

Nenhum/Não soube informar

Expectativas Figura 4.33: Expectativas sociais negativas da UHE Cachoeira Caldeirão no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.4.4 - Percepções do município de Macapá

Segundo Panquente et al. (2013), visando complementar os objetivos principais deste trabalho, buscou-se avaliar a percepção e o diálogo com instituições de Macapá que

161

obtiveram número significativo de citações nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. Assim, foram entrevistadas quatro instituições na capital do estado. Todos entrevistados não mencionaram/não perceberam impactos positivos referentes à UHE Coaracy Nunes e apenas um dos entrevistados listou impactos negativos referentes a esta hidrelétrica. Quanto aos impactos da UHE Ferreira Gomes, 50% não souberam listar impactos positivos e apenas 25% não mencionam impactos negativos. Entre os impactos negativos merecem destaque, em função do número de vezes citados, o rápido crescimento populacional, o aumento no número de quedas de energia e a diminuição da qualidade da água do Rio Araguari. Quando questionados sobre as expectativas, no tocante à UHE Ferreira Gomes I, 50% preferiu não opinar a respeito de pontos positivos e 75% não informou/percebeu expectativas negativas. Quanto à UHE Cachoeira Caldeirão, estes valores se inverteram, sendo que 75% não mencionaram/perceberam itens positivos e 50% não mencionaram expectativas negativas. Quanto ao Comitê de Bacia Hidrográfica, 50% têm conhecimento sobre o Comitê, e 100% afirmam ter interesse em participar. As entidades entrevistadas neste município, capital do estado, apresentam estrutura organizacional de porte considerável, sendo muitas vezes procuradas por escritórios menores sediados em municípios do interior, como é o caso de Porto Grande e Ferreira Gomes. Tal diálogo deve ser incentivado e fortalecido, para que informações relevantes possam servir de subsídios para órgãos e profissionais possibilitando assim melhor visualização e ação em processos decisórios ou compensatórios relacionados a obras em regiões do interior. Recomenda-se para a geração de informações mais conclusivas a respeito das instituições sediadas em Macapá a realização de maior número de entrevistas no município.

4.5 - Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

De acordo com Panquene et al. (2013) esta seção do trabalho destinou-se à percepção e interesse das instituições entrevistadas quanto à implementação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

162

4.5.1 – Município de Ferreira Gomes Quando questionadas sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica, das 14 instituições participantes apenas nove destas (27,00%) afirmaram saber do que se trata (Figura 30). Porém, após serem repassadas informações sobre o assunto, 100% das instituições apresentavam intenção de constituir este. Considera-se que mais trabalhos devem ser realizados para melhor compreensão dos motivos que levam as instituições a motivarem-se a participar, visto que algumas falas expressavam exclusivamente o interesse nos recursos financeiros que poderiam ser destinados aos trabalhos da instituição entrevistada caso esta participe do comitê (Figura 4.34).

Figura 4.34: Conhecimento a respeito do Comitê de Bacia Hidrográfica no município de Ferreira Gomes. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.5.2 – Município de Porto Grande Quando questionadas sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica, das 15 instituições participantes pertencentes ao Município de Porto Grande, cinco (33,33%) afirmaram conhecer o Comitê de Bacia Hidrográfica (Figura 35). Destaca-se que entre os municípios entrevistados este foi o que apresentou maior concentração de instituições com conhecimento sobre Comitê de Bacia Hidrográfica.

163

Comitê de Bacia Hidrográfica 33%

Conhece Desconhece 67%

Figura 4.35: Conhecimento a respeito do Comitê de Bacia Hidrográfica no município de Porto Grande. Fonte: Panquene et al. (2013) .

4.5.3 - Instituições citadas para a composição do CBH do Rio Araguari Quando levantada a questão relacionada à quais instituições deveriam participar do Comitê de Bacia do Rio Araguari, foram citadas um total de 63 instituições (Tabela 4.1). Destas, 23 pertencem ao município de Porto Grande, 19 ao de Ferreira Gomes e 21 possuem sede em Macapá. Em sua grande maioria, as instituições de Ferreira Gomes apenas citavam instituições que pertenciam ao seu próprio município, raramente citando as de Porto Grande, e vice-versa. Essas instituições locais são compostas tanto por associações quanto pela prefeitura local, secretaria de meio ambiente e outros órgãos municipais. Ambas as cidades citaram órgãos estaduais e federais que possuem sede em Macapá, da mesma forma as instituições entrevistadas que possuem sede em Macapá indicaram outras da própria capital e também das cidades de Ferreira Gomes e Porto Grande. Tabela 4.1: Instituições citadas para a composição do Comitê de bacia do Rio Araguari. Fonte: Panquene et al. (2013).

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165

As instituições mais citadas foram representadas pela Figura 4.33. Dentre elas destaca-se a Colônia de Pesca Z-16 de Porto Grande, citada 11 vezes. Relacionando essa instituição aos impactos citados pelas demais instituições o fato de a Colônia Z-16 e também a Colônia Z-7 de Ferreira Gomes (7 indicações) terem sido tão citadas representa o quanto as outras instituições percebem a forte ligação e dependência dos pescadores com o rio Araguari, além de poder também indicar a alta representatividade destas instituições nas comunidades. É fato que direta e indiretamente os pescadores ou a atividade pesqueira foram amplamente impactados em várias categorias. Nas categorias social, ambiental e econômica pode se citar o exemplo da disputa entre pescadores e fazendeiros, onde os pescadores, em função da diminuição de espécies pesqueiras, tiveram que mudar os locais de pesca, distanciando-se dos locais de origem e indo pescar em locais próximos às fazendas, o que gerou e continua a gerar um intenso conflito. Outro aspecto positivo e importante, no caso da Colônia Z-16, é que o presidente encontra-se a frente da colônia a mais de 10 anos, sendo também vereador da cidade, o que pode facilitar a capacidade de concretização de algumas ideias, tornando a instituição bem vista e fortalecida perante outras. O Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande também foram expressivamente citados, recebendo um total de sete votos. No caso do Ministério Público, quase a totalidade das instituições que o citaram pertenciam à cidade de Ferreira Gomes (n=6). Isso pode ser principalmente devido à cassação do ex prefeito Valdo Isacksson e seu vice, Raimundo Rodrigues, que foram cassados por compra de voto durante a campanha de 2012, além deles alguns vereadores também foram cassados (TSE, 2013), fato este que gerou e ainda gera uma sensação de desconforto e indignação por parte da população. Segundo Panquene et al. (2013), o fato de a prefeitura de Ferreira Gomes ser bem citada (n=7) principalmente pelas próprias instituições do município (n=5) reflete o fato de que a nova gestão vem gerando melhores expectativas em relação à representação do município. No que diz respeito à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande (n=7), esta foi citada cinco vezes pelas instituições do próprio município, as quais não citaram de forma significativa impactos ou expectativas ambientais. Estes dados podem indicar que, segundo a visão da população, a proteção do rio é de responsabilidade intrínseca dos órgãos públicos de meio ambiente. A Associação Pró Idosos de Ferreira Gomes curiosamente foi citada por um grande número de instituições (n=6). O fato de a instituição ser tão citada pode ser explicado pelo grande número de membros associados, a forte representação e ao fato de a mesma mostrar-se ativa perante a população. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá – RURAP foi citado por seis instituições. Esse fato pode estar diretamente ligado com os impactos diretos existentes

166

sob os recursos naturais e demais atividades relacionadas. Trata-se de uma agência que presta assistência técnica e apresenta uma grande importância na manutenção dos meios de vida locais que vem sendo radicalmente modificados. A Prefeitura de Porto Grande foi citada cinco vezes, o que pode demonstrar uma credibilidade dos governantes para com a sociedade. Porém, é importante salientar que muitos membros da própria prefeitura foram entrevistados, o que pode tendenciar este resultado (Figura 4.36).

Instituições para o CBH do Rio Araguari 11

Número de citações

12 10 8

7

7

7 5

6 4

7

6

6

2 0 SEMA Porto Grande

Prefeitura Ferreira Gomes

Prefeitura Porto Grande

Ministério Público

RURAP

Colônia de Pesca Z-16

Colônia de Pesca Z-7

Assoc Próidosos

Instituições

Figura 4.36: Principais instituições citadas para a composição do Comitê de Bacia do Rio Araguari. Fonte: Panquene et al. (2013) .

As demais instituições mencionadas durante as entrevistas não foram significativamente citadas, o que justifica sua ausência na Figura 4.33. No entanto, é possível encontrar a relação completa no Apêndice A da pesquisa de Panquene et al. (2013). Segundo Panquene et al (2013) apesar do razoável conhecimento disponível sobre a realidade física da bacia, pouca informação da área socioambiental está disponível. A construção de hidrelétricas, suas barragens e lagos causam diversos impactos sociais e ambientais negativos. Existem diversas populações morando em seu entorno, com realidades econômicas e sociais variadas. As populações são atingidas direta e violentamente com o alagamento de suas propriedades e áreas produtivas, gerando impactos que frequentemente ocasionam perdas de laços comunitários e de redes sociais, com a separação de comunidades e famílias. Acresce que cada bacia hidrográfica, rio, ou parte de rio, tem suas próprias características com espécies da fauna e flora únicas, endêmicas, além de vazões e ciclos d’água totalmente particulares. Panquene et al (2013) verificaram que na maioria dos casos as ações de mitigação e compensação não conseguem atenuar e realmente absorver os impactos negativos gerados.

167

Neste momento, há um grande interesse em abordar questões sobre ações do governo estadual, por intermédio do seu Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), como as políticas de uso e ocupação da bacia hidrográfica, a outorga, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, os serviços ambientais hídricos, entre outros. Sendo assim, a formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari vem em auxílio às comunidades locais, empoderando-as na discussão e na disseminação de ideias e alternativas necessárias à construção de novas usinas hidrelétricas já previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e nos planos de expansão de geração hidrelétrica, de forma que as decisões passem pelo crivo da sociedade localmente atingida.

4.6 O debate sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia no âmbito de bacia hidrográfica e PSHA Na literatura brasileira concernente à criação de Comitês de Bacia, tem sido considerados prioridades a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos (BRASIL, 1997; AMAPÁ, 2002): alguns dos aspectos mais relevantes para a Bacia do Rio Araguari, são: Programa I - Probacia 1) Cadastramento integral (Estadual) de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari; 2) Fomento à sensibilização dos usuários e a criação do Comitê de Bacia do Rio Araguari; 3) Elaboração do Plano Diretor de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari; 4) Criação do Sistema de Informações (Estadual) de Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos; 5) Implementar o Sistema de Alerta da Qualidade da Água; 6)Implantação do Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; 7) Capacitação e treinamento para a Gestão, Participação e Proteção dos Recursos Hídricos; Programa II - Proconservação para conservação racional e qualidade da água 1) Fomento à projetos de Recuperação e Conservação da Bacia do Rio Araguari 2) Fomento à projetos demonstrativos de Uso Racional de Água na Bacia do Rio Araguari

168

3) Fomento à projetos de Difusão e Pesquisas Científica e Tecnológica para o Uso Sustentado e a Conservação de Recursos Hídricos

4.6.1 Proposta de Desenvolvimento de um Programa de Sensibilização dos Usuários para a Criação e Manutenção do Comitê de Bacia do Rio Araguari Durante um período de cinco dias uma equipe técnica formada pelos organizadores deste Projeto fez uma incursão a cinco municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Araguari (Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari) com o intuito de iniciar um levantamento de informações primárias e secundárias relacionadas com a criação do futuro Comitê de Bacia e elaboração deste Relatório Técnico. Inicialmente o principal objetivo era obter informações elementares sobre o grau de percepção e interesse da população potencialmente beneficiada pela criação do Comitê de Bacia do Rio Araguari, pois esta prioridade foi relatada com os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Na oportunidade, foi levantado um grande problema para a criação do Comitê: como deveria ser trabalhado o processo de sensibilização dos representantes e gestores dos municípios pertencentes à bacia hidrográfica e, principalmente, os potenciais usuários de recursos hídricos e sua familiarização com o tema e suas repercussões atuais e futuras em termos de políticas públicas do setor.

4.6.1.1 Avaliação sobre Necessidade de Sensibilização de Usuários Semelhantemente a metodologia aplicada por Panquene et al. (2013), foram aplicados 75 questionários semi-estruturados totalizando os cinco principais municípios mais diretamente vinculado com o Canal Principal do Rio Araguari, por serem banhados por ele ou seu afluente principal, o Rio Amapari: Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari. Em cada município foram aplicados 15 questionários. Antes da aplicação dos questionários aos entrevistados foi solicitado um termo de consentimento para a entrevista e realização de perguntas específicas sobre a Bacia do Rio Araguari, como foco em Recursos Hídricos e Serviços Ambientais. Os seguintes resultados de uma estatística descritiva foram obtidos: 1) Idade dos entrevistados: resumo Minimo = 17 , Median = 40, Média = 42,07 e Max = 85 anos.

0

20

40

60

80

169

Figura 4.37: Variação da Idade. Minimo = 17 , Median = 40, Média = 42,07 e Max = 85 anos. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

0

2

4

6

8

10

2) Número de filhos dos entrevistados: resumo Minimo = 0 , Mediana = 2, Média = 2,4 e Max = 10 filhos.

Figura 4.38: Variação do Número de Filhos. Minimo = 0 , Mediana = 2, Média = 2,4 e Max = 10 filhos. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

3) Tempo de moradia no local dos entrevistados: resumo Minimo = 0 , Mediana = 20, Média = 22,27 e Max = 10 anos.

0

10

20

30

40

50

60

70

170

Figura 4.39: Variação do Tempo de moradia no local. Minimo = 0 , Mediana = 20, Média = 22,27 e Max = 73 anos. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

0

1

2

3

4

5

6

4) Número de pessoas que ajudam com a renda dos entrevistados: resumo Minimo = 1 , Mediana = 2, Média = 2,14 e Max = 6 pessoas.

Figura 4.40: Variação do Número de pessoas que ajudam com a renda. Minimo = 1 , Mediana = 2, Média = 2,14 e Max = 6 pessoas. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

5) Número de pessoas que moram no domicílio dos entrevistados: resumo Minimo = 1, Mediana = 3, Média = 4,08 e Max = 14 pessoas.

0

2

4

6

8

10

171

Figura 4.41: Variação do Número de pessoas que moram no domicílio. Minimo = 1, Mediana = 3, Média = 4,08 e Max = 14 pessoas. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

0

2

4

6

8

10

6) Avaliação da qualidade de vida no local segundo os entrevistados (nota mínima zero e máxima 10). Mínima = 0, Mediana = 5,0, Média 4,77 e Máximo 10.

Figura 4.42: Variação Nota (0-10) da qualidade de vida no local. Mínima = 0, Mediana = 5,0, Média 4,77 e Máximo 10. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

7) Importância do Rio Araguari para a Comunidade Local segundo os entrevistados (nota mínima zero e máxima 10). Mínima = 0, Mediana = 9,0, Média 7,4 e Máximo 10.

0

2

4

6

8

10

172

Figura 4.43: Variação Nota (0-10) Importância do Rio Araguari para a Comunidade Local. Mínima = 0, Mediana = 9,0, Média 7,4 e Máximo 10.. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

0

100

200

300

400

500

600

700

8) Aumento no custo de bombeamento de água nas residências (R$) por moradores no local segundo os entrevistados (nota mínima zero e máxima 10). Mínima = 0, Mediana = 38,0, Média 94,29 e Máximo 700.

Figura 4.44: Variação do Aumento no custo de bombeamento de água nas residências (R$). Mínima = 0, Mediana = 38,0, Média 94,29 e Máximo 700. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

9) Avaliação da qualidade da água de abastecimento nas residências no local segundo os entrevistados (nota mínima zero e máxima 10). Mínima = 0, Mediana = 8,0, Média 6,93 e Máximo 10,0.

0

2

4

6

8

10

173

Figura 4.45: Variação do Avaliação da qualidade da água de abastecimento nas residências no local. Mínima = 0, Mediana = 8,0, Média 6,93 e Máximo 10,0. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

0

2

4

6

8

10

11) Importância dos Serviços Ambientais na Bacia do Araguari segundo os entrevistados (nota mínima zero e máxima 10). Mínima = 2,0; Mediana = 10,0, Média 9,47 e Máximo 10,0.

Figura 4.46: Variação da Avaliação dos Serviços Ambientais na Bacia do Araguari. Mínima = 2,0; Mediana = 10,0, Média 9,47 e Máximo 10,0. Resumo das informações socioeconômica dos entrevistados nos cinco municípios principais priorizados na bacia do Rio Araguari. Fonte: Autores.

Estes resultados são ainda parciais, pois há outras informações ainda não processadas até o momento, mas propõe-se que estes sejam os fundamentos básicos para o início de um processo amplo de sensibilização dos principais atores presentes na Bacia Hidrográfica. Percebeu-se, nos trabalhos de campo, bem como em pesquisas recentes (Panquene et al. (2013) que a sociedade ainda não está suficientemente sensibilizada ou preparada para

174

iniciar uma ação de formação de um Comitê de Bacia, devido ao seu significativo grau de complexidade em termos de governância, gestão, mobilização, participação, etc, de todos os atores que poderiam ter interesse neste processo. 4.7 Acompanhamento da Execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia no âmbito de bacia hidrográfica e PSHA Atualmente há proposições ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para se diagnosticar ou fazer levantamentos quanto às acumulações, derivações, captações, e lançamentos de pouca expressão: a) para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso recursos hídricos; b) estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugestão de valores a serem cobrados; c) estabelecimento de critérios e promoção do rateio de custo de obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. Somente é possível aplicar, por exemplo, a cobrança pelo uso da água (como o mais eminente e possível meio de emplacar um sistema de pagamento por serviços hídricos PSAH), mas este depende do Comitê de Bacia e de sua agência para execução destes procedimentos. A seguir algumas sugestões quanto a demandas de ações e projetos para a Bacia do Rio Araguari: Programa I - Progestão relativos aos recursos para a gestão de bacia por ordem de prioridade e processos participativos: 1) Etapa inicial: priorização pelo CERH sobre quais seriam as principais ações iniciais para a fomentar a formação do Comitê de Bacia Hidrográfica; Programa II - Probacias relativos aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos ara conservação racional e qualidade da água 1) Desenvolvimento de ações priorizadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica para uso dos recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos; 2) Desenvolvimento de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos cursos d´água de domínio do Estado (Bacia do Araguari), com base em critérios técnicos: a) volume anual de água captado do corpo hídrico; b) volume anual de água captado e transportada, para outras bacias se for o caso (Rio Araguari - Rio Amazonas); c) volume anual de água consumida (diferença entre o volume captado e o lançado) do corpo hídrico; d) carga orgânica lançada no corpo hídrico; Tais volumes serão aqueles que constarem de: a) outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas para cada usuário de recursos hídricos, pelos outorgantes: SEMAIEF, etc; b) medições realizadas pelos próprios usuários, com equipamentos acreditados

175

pelos órgãos outorgantes; c) valor da concentração da DBO(5,20oC) para o cálculo da carga orgânica lançada no corpo hídrico; d) medições efetuadas pelos próprios usuários, por meio de metodologias acreditadas pelos órgãos ambientais na Bacia do Rio Araguari; e) licenças emitidas pelos órgãos ambientais na Bacia do Rio Araguari ou das informações declaradas pelos usuários no processo de regularização de usos da Bacia Hidrográfica; f) Por meio de resolução, deverá ser definido que anualmente será realizada a compensação entre os valores previstos e aqueles efetivamente medidos; g) tipos de uso; h) eficiência e a racionalidade do uso dos recursos hídricos; i) outros previstos na literatura da área. No capítulo 5, a seguir, é apresentada uma Tabela 5.1 onde são listadas as potenciais ações e demandas, necessidades e cenários de aplicação, principalmente, os concernentes às Prioridades de investimento em CT&I, capacitação, gestão, fiscalização, etc, em recursos hídricos, segundo uma visão pragmática do Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH (BRASIL, 2011).

176

CAPÍTULO V

Os recursos hídricos dispõem de um excelente arcabouço legal, cujos princípios e diretrizes beneficiam a gestão e o meio ambiente em ampla magnitude de aplicações. Por exemplo, em 2005 o Governo Federal, mediante decreto da Presidência da República, criou o Decreto que institui a "Década Brasileira da Água", que foi iniciada em maço de 2005, considerando que o Brasil é detentor de reservas mundiais de água doce, de relevância estratégica no cenário internacional, partilhando das diretrizes de proteção, gerenciamento e uso dos recursos hídricos, como Estado-Membro das Nações Unidas. Os principais objetivos do Decreto de 22 de Março de 2005 foram promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, em todos os níveis, assim como assegurar a ampla participação e cooperação de comunidades voltadas ao alcance dos objetivos contemplados na Lei 9.433/1997 (PNRH). 5. Conclusões A Tabela 5.1 fornece uma visão sintética de alguns diagnósticos e cenários possíveis para a Bacia do Rio Araguari, os quais foram avaliados detalhadamente em capítulos anteriores, segundo suas prioridades de ações e investimento em projetos, principalmente CT&I voltados ao setor de recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari-AP. A Tabela 5.1 foi elaborada com base na estrutura de sugestões presentes no Anexo da Moção No 57 de 16 de dezembro de 2010, constante no Conjunto de Normas Legais Recursos Hídricos, 7a Edição publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nesta referência constam recomendações dos princípios e prioridades de investimentos em ciência, tecnologia e inovação em recursos hídricos e temas correlatos. No presente caso, foi elaborada uma adaptação e expansão do seu conteúdo e aqui apresentados conforme as características regionais. Para entendimento didático a Tabela 5.1 mostra os cenários possíveis e as prioridades de ações e futuros investimentos em CT&I, principalmente no setor de recursos hídricos exclusivamente elaborados para subsidiar a criação do Comitê de Bacia do Rio Araguari-AP. Na referida tabela foram elaboradas três classificações em termos de prioridades e emergência das ações: Urgente, Emergente e Permanente.

177

Tabela 5.1: Cenários possíveis e prioridades de investimento em CT&I em recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari-AP. Urgente Emergente Permanente Área

Descrição Incentivos à criação ou à ampliação, e melhoria de cursos técnicos de nível médio, de cursos de graduação e pós-graduação na área de recursos hídricos. Demanda: Formação técnica de nível médio e capacitação em hidrometria, análise da qualidade da água e hidrossedimentometria.

Capacitação

Demanda: Formação de técncios, pesquisadores, gestores públicos, de membros dos órgãos colegiados (CERH) e usuários de recursos hídricos.

Justificativa Escassez de profissionais mercado em função diversos fatores, além inestistência ou carência cursos profissinalizantes.

no de da de

Necessidade da criação ou expansão do ensino técnico médio no Estado, em especial a incorporação de novas tecnologias inovadoras. Criação de linhas de fomento que tratem da inserção de centros de experimentação e aprendizado. Ampliação de conhecimento em recursos hídricos (hidrogeofísico, disponibilidade hídrica superficial e subterrânea e suas interações), Modelagem hidrológica

Cenários Possíveis O Governo Estadual e os financiadores devem ser sensibilizados para estas demandas: Criar condições para que as instituições de ensino e pesquisa como UNIFAP, UEAP, IFAP, EMBRAPA, IEPA (Área Técnica de Graduação e PósGraduação) e Graziela Souza (Área Técnica Nível Médio) sejam mobilizados e integrados em projetos e programas que atendam estas demandas - envonvendo gestores e usuários. Estas demandas parecem ser mais urgentes e genuínas nos municípios em geral, ao invés da capital Macapá.

Estudos de vazão e outorga em bacias moniotradas e não monitoradas Demanda: necessidade de divulgar pesquisas da área de recursos hídricos da bacia do Rio Araguari. Divulgação Científica

Gestão de Recursos Hídricos

Demanda: Ações de apoio a publicação cientíica e técnica sobre as águas nas bacias do Estado do Amapá Ações de pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inovação que contribuam com produtos, metodologia, modelos facilitadores da aplicação de

Há escassez de informações de recursos hídricos ou tópicos associados na Bacia do Rio Araguari.

Necessidade de maximar ações concernentes à gestão de recursos hídricos, como mecanismos

Abertura de Edital Submissão de projetos para os fundos CT-Hidro, MEC, FAP-AP, FERMA-AP, entre outros

Aplicação da legislação e cumprimento das normas. Tem havido uma série de descumprimentos legais

178

instrumentos de gestão dos recursos hídricos: Demandas: educação ambiental, manutenção das atividades voltadas para o Comitê de Bacia Hidrográfica, Demandas: necessidade de modelos computacionais de suporte à decisão para a outorga de direito de uso de recursos hídricos e à sua fiscalização, Demandas: desenvolver métodos de abordagem para reduzir os conflitos de uso da água; prevenção contra eventos hidrometeorológicos; enquadramento de corpos d´água; cobrança e outros instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos; Demandas: desenvolver metodologias de comunicação e difusão de informações e educação ambiental em recursos hídricos nas diferentes regiões e subbacias do Arguari; Demandas: aprimorar metodologias para instituição dos instrumentos econômicos aplicados à gestão integrada de recursos hídricos Demandas: desenvolver metodologias específicas para o enquadramento de bacias hidrográficas urbanas e rurais nas diversas sub-bacias do Araguari; Demandas: desenvolver sistemas de suporte à decisão e apoio à fiscalização e aplicação dos instrumentos de gestão;

adequados de comunicação junto à população, considerando as características de cada subbacia no Araguari. Necessidade de se instituir os instrumentos operacionais como fundos e mecanismos de pagamento por serviços ambientais utilizando-se critérios como proteção de áreas, veredas, nascentes e a entrega de água medida pela quantidade e qualidade; Necessidade do enquadramento participativo, dependendo das características de cada sub-bacia (urbana ou rural), a dinâmica do uso do solo e sua ocupação; Necessidade do uso de SIG (geotecnologias e modelagem), levantamentos de informações sobre os usos da água, regulação de órgãos fiscalizadores e de gestão de recursos hídricos; Integração entre os sistemas de recursos hídricos (em todas as esferas do poder executivo) setorial.

devido a falta de conhecimento sobre o tema. Esta deficiência criam condições adversas para a implantação de ações, projetos e programas de gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari. As dimensões da Bacia do Rio Araguari são enormes e provavelmente já é um dos empecilhos a implementação de várias ações governamentais e do CERH. Um bom exemplo é o processo de sensibilização e mobilização da sociedade e usuários quanto a formação do Comitê de Bacia e resolução de problemas de recursos hídricos;

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Demandas: desenvolver um sistema web que facilite a intergação e padronização de processos entre os diversos sistemas de informação;

Infraestrutura e padronização de protocolos

Investimentos em infraestrutura laboratorial para implementação de métodos analíticos de parâmetros físico-químicos e biológicos que sejam efetivamente utilizados como indicadores da qualidade das águas na Amazônia; desenvolvimento e/ou adaptação de equipamentos para o monitoramento quantitativo e qualitativo da água, certificação de processos; metrologia. Demanda: desenvolver e dispor de metodologias e equipamentos de monitoramento hídrico (quantitativo e qualitativo);

Manejo, recuperação e conservação do solo e da biodiversidade

Demanda: implantação, atualização e capacitação de laboratórios credenciados; Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias destinadas à recuperação e à conservação de matas ciliares, áreas de recarga e de nascentes dos corpos hídricos, ao desenvolvimento de hidrograma ecológico para ser utilizado na aplicação dos instrumentos de gestão; definição de ecorregiões aquáticas; ao uso e ocupação do solo e sua interação com a água e a biodiversidade. Demanda: desenvolver metodologias para proteção dos corpos d´água;

Necessidade de equipamentos e tecnologias para o monitoramento hídrico superficial e subterrâneo (como vazão e nível dinâmico); Necessidade de adensar a rede de monitoramento e otimizar o sistema de suporte à decisão e gestão de recursos hídricos;

Este cenário é uma demanda de alta relevância e de caráter permanente. Contudo, trata-se de uma visão estratégica para o Estado do Amapá para subsidiar as futuras Agências de Comitês de Bacia que provavelmente irão conduzir e executar as políticas e o plano diretor de bacia do Rio Araguari.

Necessidade de dispor de laboratórios analíticos com certificação de processos e calibração segundo as especificações de órgãos oficiais

Necessidade de se criar ações e ou projetos para proteger os corpos d´água e os ecossistemas aquáticos, e sua biodiversidade, além da garantia de disponibilidade e qualidade da água;

No curto prazo aprovar e efetivar a Proposta de Lei de Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais que ainda está tramitando desde 2013 no executivo.

Necessidade de se implementar os Sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Programas Produtores de Água e outros meios de se remunerar produtores que respeitam as Leis Ambientais e utilizam práticas conservacionistas (Boas Práticas);

O Governo do Estado do Amapá não conseguiu fazer com que o referido Projeto de Lei fosse sequer apreciado pela Assembléia Legislativa do Estado. A aprovação deste Projeto de Lei seria o marco regulatório fundamental para

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Demanda: desenvolver metodologias para quantificar os efeitos positivos decorrentes da adoção de práticas conservacionistas para uso e ocupação do solo sobre os corpos d´água; Demanda: desenvolver metodologias para determinação do hidrograma ecológico; Demanda: desenvolver tecnologias para revitalizar áreas de recarga e de mata ciliar dos cursos d´água; Demanda: desenvolver tecnologias para revitalizar áreas de recarga e de mata ciliar dos cursos d´água; Demanda: estudos dos processos erosivos , transporte e deposição de sedimentos; Demanda: impactos das mudanças no uso do solo sobre os recursos hídricos;

Para se implementar um PSA ou um PSA Hídrico, faltam dados científicos de avaliação dos reais impactos destas ações, até mesmo para certificar a eficácia destas práticas e iniciativas cientificamente; Alguns estudos hidrológicos, principalmente em áreas urbanas, não garantem a proteção e / ou conservação das condições físicas, químicas e bióticas das águas, porque os critérios são baseados apenas em registros históricos de vazão, o que causa sua aplicação efetiva mais restrita ambientalmente - o hidrograma ecológico é o que assegura a manutenção e a conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, e ainda, a paisagem e outros aspectos de interesse cultural ou científico; A extinção de nascentes requer ações emergenciais para evitar sua extinção causado por redução radical do volume de água; A ausência de dados dificulta a adequada avaliação de causas e efeito dos processos erosivos para o meio ambiente e ao desenvolvimento de atividades econômicas e de infraestrutura (exemplo da bubalinocultura e construção de UHEs); Necessidade de conhecimento para melhor compreender as interações entre gestão de recursos hídricos e gestão do uso do

viabilizar algumas destas ações; A Lei 0686/2002 da política estadual de recursos hídricos prevê em um de seus instrumentos a cobrança pelo uso da água; Apesar de serem duas estratégias distintas, convergem com os objetivos de conservação e gestão das águas. Entretanto, nenhuma destas políticas ou instrumentos podem ainda ser utilizados. Contudo, para o caso do hidrograma ecológico, é uma metodologia relativamente mais difícil de empreender em termos operacionais do que os métodos tradicionais de projetos de engenharia hidrológica puros. Estimular o aprofundamento dos estudos e das escalas do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) e Zoneamento Costeiro (CPAQ-IEPA)

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Ações relacionadas a segurança de barragem, nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros; Segurança de Barragem

Necessidade de se elaborar Plano de Ação de Emergência - PAE;

Demanda: gerar informação e estimular da população para a participação direta e indireta das ações preventivas e emergenciais sobre barragens; Demanda: classificar as barragens por categoria de risco e por dano potencial associado; Ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para incrementar conhecimento científico Demandas: sobre o ciclo hidrológico em suas diversas fases (aérea, superficial e subterrânea) e suas alterações em função do uso e ocupação do solo;

Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

solo. Necessidade de se elaborar Plano de Segurança de Barragem- PSB;

Demandas: ampliação de conhecimentos de mudanças climáticas, inclusive a hidrologia, hidrogeologia, hidrometeorologia e a hidráulica. Demandas: apoio ao desenvolvimento de modelos climáticos regionalizados para identificar impactos da variabilidade e possíveis mudanças climáticas sobre os recursos hídricos; Demandas: Quantificação dos efeitos de eventos críticos ou extremos no regime hidrológico e os impactos

Efetivar ações que possam promover a aplicação da Lei 12.334/2010 para os casos das UHEs Ferreira Gomes (Fase de Enchimento) e Cachoeira Caldeirão (em Construção). Tanto o PSB quanto o PAE estão previstos na Lei 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem (SNISB).

A alteração da linha de borda de referência das faixas marginais dos cursos d‟água para o leito menor do novo Código Florestal é um entrave na legislação, visto que significa perda de 60% de proteção para essas áreas. A legislação ambiental urbana brasileira ainda não oferece condições para a gestão sustentável das APPs nas margens dos cursos d‟água dentro da visão dos processos regenerativos urbanos, ecológicos e hidrológicos. Crescimento do uso da água, inclusive a subterrânea A quantificação dos recursos hídricos superficial e subterrânea, e suas interações, necessitam ser conhecidas para evitar erros de quantificação e disponibilidade hídrica (espacial-temporal);

Desenvolvimento de programas e ações de políticas públicas quanto a: Sistemas hidrogeológico, básico (aspectos quantitativos e qualitativos). Estudos de disponibiidade hídrica (superficiais e subterrâneas) Análise hidrológica integrada com sedimentométricas na bacia (principalmente no baixo rio Araguari) Estudos de vazões para outorga na bacia (monitoradas - canal principal e não monitoradas - sub bacias, como Falsino e Amapari) Avaliação de impactos das mudanças climáticas e variabilidade climática e eventos críticos com base

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sobre as populações afetadas e ecossistemas; Demandas: Desenvolvimento de metodologias para quantificar como a variabilidade e as mudanças climáticas afetam os aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos

Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias para quantificação da poluição difusa; aumento do conhecimento acerca dos processos de interação entre água e sedimentos em rios, lagos e reservatórios; processos físicos, químicos e biológicos que ocorrem nos ecossistemas aquáticos. Demanda: estudo de impacto de lançamento de efluentes em corpos d´água; Estudos de Qualidade da Água

Demanda: inclusão de técnicas para monitoramento de bioindicadores para avaliação local da qualidade da água; Demanda: Técnicas de controle de cianobactérias, macrófitas e espécies exóticas invasoras nos ambientes aquáticos;

em modelos; Necessidade de quantificar a influência dos processos erosivos e de produção de sedimentos; Definições de vazões mínimas (potencial de vazão ecológica; hidrograma ecológico, etc), sistemas de monitoramento, geração de equações de regionalização nas escalas adequadas

Necessidade de desenvolver métodos para avaliar o impacto de lançamento de efluentes (difusos e pontuais); Necessidade de investigar como os organismos aquáticos refletem com maior precisão o histórico da qualidade do ambiente e a sinergia com os constituintes da água; Alguns corpos d´água podem sofrer intenso processo de eutrofização e de depleção da qualidade da água, como florações de cianobactérias potencialmente tóxicas que, além de oferecerem riscos à saúde humana e animal, podem causar prejuízos econômicos e alteram a estrutura das comunidades biológicas e a dinâmica trófica dos ecossistemas aquáticos. Pode ocorrer proliferação de macrófitas que concentram diversos poluentes;

Avaliação das cheias e estiagens extremas sobre as populações urbanas e rurais, geração de energia hidrelétrica/termelétrica, ecossistemas aquáticos; Avaliação sobre como o clima afeta as diversas componentes do ciclo hidrológico e as atividades sociais e econômicas. Criar o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos: 1) Banco de dados, e plataformas de SIG e dados numéricos compatíveis com os de outros sistemas, com os nacionais (ANA), mas que permitam a de metadados exclusivos de bacias locais; 3) Sistema deve permitir a inserção e a manipulação simples de dados, mesmo de usuários não técnicos, de modo a permitir o uso transparente e ilimitado das informações atualizadas por sistemas web 4) Permitir a inserção de dados e o seu acesso a partir de informações iniciadas em locais ou sub-bacias hidrográficas; 5) Permitir a interação e retro-alimentação de dados a partir de trocas de informações

183

Pode ocorrer aumento progressivo de espécies exóticas ou alienígenas no corpo hídrico; Aumentam as dificuldades de conhecimento sobre como funcionam ou ocorrem as interações ecossistêmicas dos corpos d´água afetados por processos de eutrofização;

Estudos Hidrossedimentométricos

Estudos sobre processos de salinização e impactos socioambientais

Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias para um diagnóstico e quantificação dos processos hidrossedimentométricos, especialmente em termos de reservatórios hidrelétricos e processos erosivos das zonas costeiras em função de alterações geomorfológicas

Ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação à aplicação de métodos de tratamento para dessalinização da água e análise de impactos do processo de salinização afetam os ecossistemas aquáticos, especialmente em Unidades de Conservação Demanda: Impactos Ecossistemas estuarinos

em

Demanda:

em

Impactos

Necessidade de compreender o papel das UHEs na bacia do Rio Araguari; Necessidade de compreender a dinâmica dos processos de mudanças da paisagem, mudanças intensas na qualidade da água, processo de salinização, da geomorfologia, do sistema de drenagem, dos processos de transporte de sedimentos, fenômenos de acreação e assoreamento de canais, acreação, etc

Necessidade de se estudar os impactos da salinização do Baixo Rio Araguari e suas influências na Unidade de Conservação na Reserva Biológica do Lago Piratuba; Necessidade de se estudar os impactos da salinização do Baixo Rio Araguari e suas influências na Unidade de Conservação na Reserva Biológica do Lago Piratuba; Necessidade de se estudar

automáticas com o setor de fiscalização, SIG e monitoramento; 6) facilitar a tomada de decisão quanto ao enquadramento, outorga, fiscalização, gestão e usos múltiplos da água;

No curto prazo (urgente) desenvolver ações para se estudar o transporte de sedimentos baixo médio Rio Araguari e sua foz; No médio prazo desenvolver ações para se estudar o transporte de sedimentos no médio Rio Araguari - reservatórios de UHEs; No longo prazo: desenvolver programas permanentes de monitoramento hidrossedimentométrico na bacia, com prioridade no trecho inferior do baixo Rio Araguari;

Desenvolver um programa de monitoramento da qualidade da água específico para avaliar o nível de interferência nos ecossistemas aquáticos na Reserva Biológica do Lago Piratuba e, ao mesmo tempo, subsidie permanentemente, com informações sobre a qualidade da água, a influência da salinização na água de

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Ecossistemas em Unidade de Conservação Demanda: Impactos em Comunidades Tradicionais

Mapeamento dos Atores Sociais na Bacia Hidrográfica

Ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação à aplicação de métodos de mapeamento dos atores sociais na bacia hidrográfica:

os impactos da salinização nas comunidades ribeirinhas do baixo Rio Araguari: atendimento de água de abastecimento para as comunidades em períodos secos (setembro a dezembro), quando a vazão do Araguari se reduz, elevase a interferência do Canal Boa Sorte, com maior interferência do Rio Amazonas, e intensificação da salinização. Necessidade de conhecer os usuários e atores sociais, como as instituições públicas e privadas para empreender políticas públicas de recursos hídricos e gerar suporte à tomada de decisão;

abastecimento das comunidades ribeirinhas no trecho entre a foz do Araguari e o Canal Boa Sorte, conectado com o estuário do Rio Amazonas.

Mapeamento dos atores sociais na bacia hidrográfica: 1) No todo ou; 2) Por sub-bacias a) Censo b) Amostragem

Necessidade de constituir um Comitê de Bacia Ações que promovam investimentos na articulação entre os poderes executivo (Federal, Estaudal e Municipais), legislativo e Ministério Público.

Articulação e Governância com os Municípios

Demandas: há baixo nível de articulação políticoadministrativa entre as esferas federal, estadual e municipais; Demandas: há baixo nível de articulação políticoadministrativa para ações que necessitam de dinamismo institucional; Demandas: estratégias de capacitação de jovens, criação de empregos, valorização da mão de obra local, evitar o êxodo da mão de obra jovem nos municípios em direção aos grandes centros urbanos;

Necessidade de uma forte e efetiva articulação entre as diversas esferas do poder público para efetivar uma governância proativa e interessada nos problemas que ocorrem na bacia hidrográfica Há sobreposição de atividades e projetos e carência em áreas estratégicas que nunca foram atendidas. Há carência de recursos humanos que tratem das ações executivas de captação de recursos financeiros em editais estadual, nacional e até internacionais.

Pelo menos cinco prefeitos ou secretários municipais, além de vereadores e representantes do executivo e legislativo apresentaram propostas ou sugestões para o sucesso de uma gestão mais compartilhada e justa dos recursos do Estado: 1) Mapeamento das demandas econômicas (produtivas - agricultura, geração de energia, espaço e lazer, acesso a internet) e sociais (estruturação de baneários, orlas ubanas, aquisição de caminhões descompactadores do lixo, trator de esteira, caminhão, patrol, apoio à aquicultura, etc.) na bacia

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Demandas: criação de escolas técnicas para atender às demandas dos setores produtivos, social, agricultura, turismo saúde, educação em nível médio (técnico e polo universitário nível superior biologia, urbanização, turismo ambiental, educação pedagogia, informática, educação física, enfermagem, técnico em segurança do trabalho, técnico em mineração, logística, etc). Demandas: infraestrutura de apoio ao financiamente - por exemplo: um caixa eletrônico do Banco do Brasil e da Caixa Econômica seriam bem vindos. Demandas: capacitação de recursos humanos para elaboração e gestão de projetos: criar competência em nível municipa na elaboração de projetos de financiamento em qualquer área prioritária: saneamento, agricultura, gestão pública de recursos, saneamento e saúde ambulatorial e hospitalar (FUNASA), água, lixo, esgotamento sanitário, e

hidrográfica que possam ser compartilhados e sua manutenção também; 2) Problemas urbanos, calçamento, drenagem e pavimentação, estradas de acesso às UCs; 3) Municípios reclamam de perdas de compensações ambientais de projetos de UHEs; 4) Expectativas de instalação de uma PCH no Rio Amapari em Sera do Navio - novas demandas sociais e futuras; 5) Aumento da pressão administrativa sobre os aparelhos municipais, especialmente os sociais (segurança pública, potencial ecológico local, hospitais e emergência nas Unidades Mistas e escolas, e serviços em geral) que atendem às ocorrências ou demandas de outros municípios. 6) Confitos de uso da terra: domínio parcial, pois o município às vezes não tem terras; 7) Municípios versus acesso às Unidades de Conservação: Ex PARNA Tumucumaque. Os municípios não receberam contrapartidas para efetivação das UCs. 8) Problema de mão de obra qualificada; 9) Estado não repassa ou atrasa recursos de

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contrapartida de projetos de desenvolvimento;

Ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação à melhoria de atividades econômicas e sociais: Demanda: desenvolver ações da atividade de pesca e aquicultura; irrigação, aproveitamento hidrelétrico, navegação, aproveitamento da água de chuva; dessalinização, reuso agrícola e urbano, otimização do uso da água na indústria (mineralização); Usos múltiplos e sustentável da água

Demanda: drenagem urbana e drenagem relacionada à atividade de bubalinocultura extensiva, entre outros.

Necessidade de investimentos em unidades de tratamento de efluentes de pequenas cargas e gerenciamento do uso de ambientes lênticos para o criatório animal, em especial a aquicultura e pesca; Necessidade de se desenvolver tecnologias limpas e inovações voltadas para usos sustentáveis dos recursos hídricos; Elevação da demanda hídrica pelos diversos setores usuários da bacia

10) Deficiência na arrecadação fiscal Em cenários futuros, o conhecimento dos impactos gerados por diversas atividades sobre os recursos hídricos é necessário para garantir os atuais e futuros usos dos recursos hídricos nas gerações atuais e futuras. Aplicação de tecnologias sociais para o uso sustentável das águas, envolvendo aspectos de adaptação local, incluindo a valorização do conhecimento e cultura popular, bem como a relação de uso e apropriação da água como recurso natural.

Demanda: estudo dos impactos das atividades de geração de energia hidrelétrica sobre saneamento ambiental, turismo, lazer, aquicultura e pesca; Demanda: estudos de cenários para o desenvolvimento e avaliação dos impactos setoriais sobre os recursos hídricos.

Saneamento Ambiental

Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias para captação, adução, tratamento e distribuição de água potável às populações urbanas e rurais; coleta, tratamento e disposição final de efluentes; tratamento de lixívia de aterros sanitários e sua

Avançar sobre os desafios emergentes e crescentes de saneamento, com adoção de alternativas para a destinação final de esgotos sanitários ou do lodo de estações de tratamento de efluentes (existentes em áreas urbanas ou industriais).

Programas e ações governamentais em relação a projetos de infra-estrutura e recursos humanos correlatos: 1) melhoria das condições técnicas e operacionais para captação de água bruta, tratamento e

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destinação final; drenagem urbana sustentável. Demanda: gestão de esgotos sanitários e problemas de drenagem Demanda: Técnicas de manejo de águas pluviais e drenagem Demanda: Técnicas fundamentais e avançadas de tratamento de água para abastecimento público Demanda: Aproveitamento de gás em aterros sanitários ou estação de tratamento de esgotos Demanda: Sistemas de tratamento de esgoto acessibilidade e eficiência

É necessário estudos alternativos com viabilidade técnica, econômica e ambiental exequíveis operacionalmente que garanta uma disposição segura para a saúde e para o meio ambiente. As cidades com ocupação desordenada do solo provoca impermeabilização do solo, intensificação do escoamento superficial e inundações. Necessidade de se implementar políticas publicas que incorpore elementos inovadores que propiciem a manutenção do ciclo hidrológico, com características menos intervencionistas Necessidade de se otimizar processos, reduzir custos, e melhorar os sistemas de tratamento de água Necessidade de se aproveitar o gás CH4 (um dos principais causadores de emissão de gases de efeito estufa) emitido pelos aterros e lixões para gerar energia térmica e mecânica - redução de uso de combustíveis fósseis.

Serviços Ambientais em Geral

Demanda: Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias para o diagnóstico e potenciais de políticas públicas e

Necessidade de se melhorar o nível de tratamento de efluentes e melhoria da qualidade ambiental das áreas urbanas. O Estado do Amapá apresenta mais de 70% de suas áreas como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas.

distribuição de água de abastecimento público em pelo menos 9 dos municípios pesquisados: 2) melhoria das condições técnicas e operacionais de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos em pelo menos 9 dos municípios pesquisados; 3) melhoria das condições técnicas e operacionais dos sistemas de drenagem dos municípios pesquisados; 4) melhoria das condições técnicas e operacionais dos sistemas de coleta, tratamento (quando existirem) e principalmente disposição final de esgotos sanitários dos municípios pesquisados; Priorização dos municípios mais carentes: a) Pedra Amapari;

Branca

do

b) Cutias do Araguari c) Demais municípios

É fundamental que o Projeto de Lei sobre Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) seja

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cumprimento da legislação concernentes aos Serviços Ambientais (SA) e Pagamento Por Serviços Ambientais Florestais (PSA) - Ciclo do Carbono e Mudanças Climáticas

Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos

Demanda: Ações de pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias para o diagnóstico e potenciais de políticas públicas e cumprimento da legislação concernentes aos Serviços Ambientais Hídricos (SAH) e Pagamento Por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH)

efetivada. É da mais alta relevância que o Estado possa tirar vantagem estratégica das funções e serviços ambientais disponíveis: florestas e recursos hídricos no Estado do Amapá, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

As políticas de gestão e conservação dos recursos hídricos se apresentam como um dos grandes desafios no cenário internacional e nacional no século XXI, com a crescente preocupação em torno da quantidade e qualidade da água.

Este obstáculo à efetivação do Decreto necessita ser rapidamente eliminado e depende de ações de governância envolvendo a sociedade, o poder legislativo e o poder executivo. Verifica-se um relativo aumento de medidas para a promoção da gestão participativa em bacias hidrográficas em todo o mundo, ou seja, com adesão da sociedade civil organizada, dos usuários da água e dos governos. Atualmente a preocupação com a disponibilidade dos serviços ambientais, levou a considerá-los na elaboração de políticas públicas voltadas para a conservação e recuperação do meio ambiente, não somente com os instrumentos legais de comando e controle, como também a partir de incentivos econômicos. Há necessidade de se empreender ações que facilitem ações do poder público, das instituições e usuários de bacia hidrográfica quanto a financiamento de projetos que as viabilizem no contexto de um novo cenário de mudanças climáticas.

Sensibilização

Ações de pesquisa, inovação e

O Conselho Estadual de

Dificuldades na obtenção

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dos Atores para Formação do Comitê de Bacia

desenvolvimento de tecnologias para estudos que quantifiquem a percepção da sociedade e, principalmente, dos usuários de recursos hídricos e como estes atores serão integrados aos movimentos de criação do Comitê de Bacia do Rio Araguari Demanda: é necessário sensibilizar os atores institucionais e usuários quanto ao processo participativo de constituição de um Comitê de Bacia

Recursos Hídricos, mediante discussão colegiada definiu como prioridade máxima a implantação do 1o Comitê de Bacia do Estado do Amapá - ou seja: o Comitê de Bacia do Araguari.

de recursos para etapas fundamentais: 1) Indefinições políticas futuras para a bacia; 2) Processo de Sensibilização dos atores e usuários tem sido mais difícil do que o esperado; 3) Demora excessiva nos procedimentos burocráticos para criação do Comitê de Bacia; 4) Reduzido número de técnicos envolvidos para operar as etapas 1, 2 e 3; 5) Instrumentos da Lei 0686/2002 ainda não implementados: fundo de recursos hídricos, outorga, enquadramento dos corpos hídricos, etc

Urgente: demandas que necessitam de investimentos imediatos para resolver um problema atual Emergente: demandas que refletem necessidades atuais e futuras já identificadas e que necessitam de respostas rápidas Permanente: necessidades de investimentos em ações, projetos e programas além de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para resolver questões permanentes

5.1 Considerações finais O presente texto é uma contribuição que busca agregar uma série de estudos sobre temas transversais sobre a bacia do Rio Araguari, com base em fontes secundárias e primárias da literatura científica, cujo objetivo principal é dar suporte à decisão sobre temas prioritários, subsidiar gestores em relação ao enfrentamento de problemas ambientais e oportunidades para elaboração de projetos, ações e programas que são executados por instituições, usuários e órgãos públicos, de modo a fomentar as discussões sobre a formação de um futuro Comitê de Bacia. Este esforço é consequência de uma parceria entre a UNIFAP e a CI-Brasil, com a participação efetiva da sociedade civil, incluindo instituições representativas da área de meio ambiente, técnicos, pesquisadores, empreendedores, prefeitos de municípios, produtores rurais, pescadores, ribeirinhos, cujo objetivo é gerar um documento que refletisse amplamente os atuais e futuros desafios para este espaço territorial do Estado do Amapá, elencando demandas e necessidades que possam atender, não só às prioridades de ações em

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conservação ambiental, uso e ocupação da bacia do Rio Araguari-AP, mas também mostrasse a riqueza de informações sobre a bacia, a complexidade dos fenômenos ambientais, sociais e econômicos que podem gerar novas perspectivas e uma nova modalidade de governança para as bacias hidrográficas do Estado do Amapá a partir de diversos marcos regulatórios baseados principalmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 97.433/1997). Na Tabela 5.1 foram apresentadas as principais ações deste estudo, as quais foram classificadas como Urgentes, Emergentes e Permanentes em termos de aplicação de políticas públicas do setor na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. As ações Urgentes são as demandas que necessitam de investimentos imediatos para resolver um problema atual. As Emergentes são as demandas que refletem necessidades atuais e futuras já identificadas e que necessitam de respostas rápidas. E as Permanentes são as necessidades de investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para resolver questões permanentes. Neste contexto, consideramos que este trabalho é apenas uma etapa do processo de aprendizagem sobre a Bacia do Rio Araguari. Há muitos aspectos que não puderam ser abordados com a ênfase necessária. Contudo, este esforço inicial é uma primeira tentativa de se avaliar uma série de dimensões (físicas, químicas, biológicas e socioeconômicas) para atender a um objetivo específico: auxiliar os gestores e a sociedade como um todo a propor meios de se iniciar um processo de constituição do primeiro Comitê de Bacia no Amapá, priorizada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nos últimos dois anos. Consideramos que algumas metas foram alcançadas, mediante análises sintéticas sobre a atual cenário ambiental da bacia, seus desafios e oportunidades, mas também de mostrar que há muito a ser feito para que estas etapas se consolidem. Esperamos ter alcançado este objetivo principal: fornecer informações e meios ao leitor sobre as principais problemáticas que ocorrem na bacia, bem como quais os principais caminhos que podem ser percorridos para solucionar problemas que precisam ser resolvidos em diferentes escalas de prioridades: a formação de um Comitê de Bacia pode ser apenas o início de um longo processo de aprendizado sobre o tema aqui abordado.

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