PETRÓLEO E GÁS NATURAL: DE FRONTEIRA EM FRONTEIRA, DO ESPAÇO ÀS SUPERFÍCIES DE REGULAÇÃO

PETRÓLEO E GÁS NATURAL: DE FRONTEIRA EM FRONTEIRA, DO ESPAÇO ÀS SUPERFÍCIES DE REGULAÇÃO1 Gisela Aquino PIRES DO RIO In: MONIÉ, F e BINSZTOK, J Geografia e Geopolítica do Petróleo. Rio de Janeiro: Mauad/ FAPERJ, 2012, 368 p. ISBN 978-85-7478-462-5 Introdução Uma das características dos modelos energéticos é sua forte dependência em relação às cadeias de petróleo e gás natural e das restrições técnicas, econômicas e sociais que as regulam. Esse “mundo de petróleo e gás” não pode ser desvinculado da dimensão geoinstitucional inerente aos territórios. A proposta de livro sobre geografia do petróleo e do gás natural busca, no nosso entendimento, discutir as dimensões geopolíticas e geoeconômicas2 do modelo energético dominante em escala global, considerando rupturas e continuidades na implantação e desenvolvimento desse modelo em diferentes regiões. Às duas dimensões assinaladas, acrescentamos a dimensão geoinstitucional cuja exploração em trabalhos anteriores (PIRES DO RIO, 2008 e 2009) balizou nossa discussão sobre gestão de águas e sobre a formação dos territórios do petróleo no Rio de Janeiro (EGLER e PIRES DO RIO, 2009). A geopolítica3 tem nas rivalidades de poder sobre territórios (LACOSTE, 2001; GIBLIN, 2003; ENCEL, 2009), nas práticas materiais, de representação de soberania (O TUATHAIL e DALBY, 1998; DODDS, 2000) e nas diversas representações que se produz dos espaços do mundo político (AGNEW, 1998) a essência de sua renovação nos anos de 19904. As rivalidades de poder manifestam-se tanto como disputas e conflitos entre países, como no interior de cada país. Atribui-se, portanto, importância às ações e representações, mais ou menos subjetivas e contraditórias, das quais se utilizam os agentes envolvidos em diferentes tensões e disputas. A concepção de geopolítica não se limita, portanto, aos conflitos entre Estados, mas engloba todas as manifestações de rivalidades entre forças que atuam no interior de um ou mais territórios (GIBLIN, op. cit.). Sem se opor diretamente a essa grade de leitura sobre as vantagens e desvantagens da configuração dos territórios cujas representações os diferentes atores fazem emergir (CLAVAL, 1994), a geoeconomia dedica-se à análise do efeito dos fluxos supranacionais sobre a segurança territorial, dos impactos da lógica de mercado sobre a segurança social e

da ‘re-significação’ do Estado nacional5 como agente geoeconômico, e da superimposição da lógica privada, por exemplo, na adoção de políticas de desenvolvimento. A abordagem geoeconômica consiste, por um lado, na análise das estratégias de conquista de mercados e controle de tecnologia (LOROT, 1999) e, por outro, na interpretação de processos históricos e econômicos nos quais grandes corporações e grupos financeiros desempenhem papel preponderante na inserção de regiões nos fluxos globais (EGLER, 2009). Para a geoeconomia, as questões suscitadas pela análise das cadeias de petróleo e de gás natural são aquelas da localização do consumo em relação à localização das reservas, da segurança de aprovisionamento, da regulação internacional e da economia da energia marcada por dinâmicas regionais. Difere-se ainda da geopolítica pelas conexões que se estabelecem entre a monopolização e a acumulação da riqueza (FIORI, 2005). Em síntese, nessa abordagem, é o controle de recursos escassos por meio da ampliação do território econômico que está em jogo (EGLER, op. cit.). Consideramos a dimensão geoinstitucional aquela que permite a análise de ações e processos enraizados no domínio das instituições e que são multilocalizados, organizados em redes transfronteiriças e que incluem quadro normativo e legal (SASSEN, 2006). Herança do passado recente na história da colonização do novo mundo, o território forjou-se no traçado de linhas que impuseram limites, provocaram rupturas e criaram novas articulações (PIRES DO RIO, 2009, op. cit.) entre espaços. As florestas, por exemplo, representaram inconveniente aos traçados exigidos para a apropriação da terra e controle do território: é nela que se localizaram as bases para algumas das transgressões6 às normas e ao controle estatal (LINEBAUGH e REDIKER 2000) nas colônias tropicais, é nela que se refugiam os rebeldes à disciplina imposta pela vida social7. É útil lembrar, nesse sentido, o papel que a floresta8 desempenhou [e desempenha] para a organização de movimentos contestatórios de diferentes tendências, matizes e colorações políticas nas Américas; por oposição, as paisagens agrícolas expressam, em geral, a constituição de domínios, e certo ordenamento do território. Território, uma instituição A preocupação em analisar a dimensão espacial da regulação9 pressupõe considerar o território como instituição que oferece possibilidades para o desenvolvimento de novas dinâmicas produtivas ou processos particulares de integração regional e energética e, ao

mesmo tempo, produz sistemas para vigiar, orientar, controlar e regular. Assumindo que instituições correspondem ao conteúdo da estabilidade de longa duração, mesmo que se manifeste de modo distinto em diferentes lugares (PECK, 2000), o território é talvez uma das mais antigas instituições da história, ainda que sua extensão e seus limites possam variar no tempo. Distingue-se território e jurisdição territorial. Enquanto a segunda noção é relativamente recente e se consolidou a medida dos avanços da cartografia moderna (FORD, 2001), o primeiro é produto da experiência humana de controle e expressão do domínio exercido sobre determinada área (SACK, 1986) e manifestação das relações de poder no espaço (SOUZA, 2009). Essa diferenciação parece-nos necessária porque muito daquilo considerado como projeção do direito positivo no espaço restringe-se à norma jurídica. O território como norma (SANTOS, 1996), produto da luta pelo uso do espaço por organizações que operam em escala global reflete “situação de conflito a ser mantida, atenuada, suprimida, segundo as circunstâncias, mas, em todo caso, regulada” (SANTOS, id. ibid: p. 269). As normas jurídicas produzem um conjunto de unidades geográficas como países, estados, regiões, municípios, mas não seriam necessariamente produtores daquelas normas (ANTAS JR, 2005). Como consequência, a superfície de regulação poderia ser, nesse caso, definida pelas instâncias de poder nacional e de poder local nos diversos níveis. Defende-se, no entanto, mais do que o território como norma, o território como instituição. Assumindo que instituições10 “são sistemas de regras sociais estabelecidas que estruturam as relações sociais” (HODGSON, 2006), conjunto de prescrições que organizam as interações socialmente estruturadas incluindo a família, a vizinhança, mercados, firmas, associações e governos em várias escalas (OSTROM, 2005), conjunto de normas que regula toda ação social (CHANG, 2004), o território é a matriz a partir da qual as instituições formais e informais abrem possibilidades de desenvolvimento e caminhos para uma transição energética. No plano conceitual, a construção territorial implica em processo dialético e multiescalar de negação e ruptura, afirmação e ordenamento. Negação daquilo que dificulta ou impede a apropriação de recursos, sua gestão ou o funcionamento de sistema que exige limites bem definidos. Ruptura com estruturas espaciais pré-existentes para afirmar nova hegemonia e ordenamento. Nesse sentido, domínio e posse dos sistemas terra-água estão na origem dessa antiga instituição: o território fundamenta o locus

geográfico da vida em sociedade e está na raiz dos mais diversos sistemas sociais. Os atos fundadores de todo tipo de organização e gestão, assim como a essência das ações e estratégias dos agentes e dos indivíduos, se fazem no e pelo território. Fronteiras Capitais Como um dos setores sobre o qual se apoia o funcionamento da economia mundial, a evolução e organização das indústrias energéticas ilustram o processo de ampliação das diferentes fronteiras: geográfica, de investimentos e tecnológica (HARVEY, 2011), social, cultural e da memória (ENCEL, op. cit). A essas, acrescentam-se as fronteiras energéticas, sejam como expressão de “gigantesca mutação geoeconômica do capitalismo mundial, que está exigindo não apenas um aumento da produção de energia, mas também uma redistribuição radical de suas fontes de produção” (FIORI, 2005, p 6) pela inserção de novas áreas de produção situadas na África Sub-sahariana e Ásia Central, sejam como criação de sistemas energéticos renováveis, com estruturas menos concentradas, e convergência de redes de energia e comunicação, isto é, que a inovação tecnológica possa redefinir a maneira de criar riquezas em horizonte temporal de algumas décadas (CHEVALIER et al, 2012). Referência recorrente na literatura geográfica, a noção de fronteira viva explicaria, em grande medida, os contornos do Brasil, cuja ocupação territorial acompanhou a evolução das frentes pioneiras e de agricultura (FOUCHER, 2007). Esse último aspecto foi anteriormente assinalado por Machado (1998) que enfatizou, além da polissemia e metáforas que o termo comporta11, sua implicação histórica como espaço à frente, além do centro da vida social e política do país, esparsamente habitado, espaço disponível para expansão da ocupação do território. Fronteiras geográficas, estabilidade e fratura de sistemas energéticos Das muitas acepções do termo, a articulação entre fronteira e limite é bastante recorrente na literatura sobre energia. Tal articulação decorre da capacidade de atuação de grande número de Estados em implantar e comandar a evolução dos respectivos sistemas energéticos, concebidos, muitas vezes, como meio de controle e integração do território nacional. A estabilidade do sistema está, nesse caso, subordinada à segurança da oferta de energia. Fronteira geográfica compreendida como divisa entre países significou, durante certo tempo, a única restrição para exploração de terras e recursos (DESCROIX e LASSERRE,

2003). As regras, que definem o elenco de agentes que são passíveis de cruzar (ou não) as fronteiras e aqueles que devem ou não deixar o território, podem determinar a posição dos agentes em mercados ou segmentos de mercados (OSTROM, op. cit), assim como os fluxos de entrada e saída de pessoas, informação e recursos de um país. Trata-se de um tipo de concepção que pode ser interpretada como jurisdição territorial na qual os poderes legais são formalmente exercidos por meio de organizações instituídas por um governo (FORD, 2001). Rigidamente mapeadas, as jurisdições territoriais expressam a prática da soberania, tema caro à geopolítica e em particular à geopolítica do petróleo e do gás natural (GIRAUD e BOY DE LA TOUR, 1987). Esse quadro é especialmente sensível quando observadas as ações americanas para apropriação de reservas de petróleo em vários países do Oriente Médio. Mudanças institucionais podem, no entanto, provocar a fratura de um sistema energético (CHEVALIER e GEOFFRON, 2011). A involução da antiga União Soviética ilustra particularmente a imbricação entre a formação do sistema energético em bases nacionais e os compromissos de um mercado regional. A diminuição do ritmo da atividade econômica e a crise institucional levaram à quebra de interdependências e de sincronicidade no ritmo de consumo de eletricidade e gás natural entre as repúblicas soviéticas, agora independentes. Disputas sobre o controle de partes dos gasodutos, impossibilidade de estabelecer acordos bilaterais em situações de conflito aberto entre Rússia e algumas das exRepúblicas conduziram a situações de ruptura no abastecimento em alguns países e à desorganização do mercado regional. Por outro lado, em período mais recente, o forte controle pela empresa Gasprom sobre a rede de gasodutos para exportação e da Rosneft sobre a de oleodutos vem permitindo à Rússia reforçar sua posição na “guerra dos tubos” (CASTEL, 2010) na Ásia Central. Traçados alternativos de interesse de países como Turcomenistão, Cazaquistão e Azerbaijão implicam em mudanças significativas no acesso aos recursos e requerem estrutura financeira, técnica e econômica em associação com União Europeia e Estados Unidos (CHEVALIER, 2004, op. cit., CHEVALIER e GEOFFRON, 2011,op cit.), de um lado e com a China, por outro. Novos investimentos: desafios econômicos e tecnológicos das fronteiras energéticas Diretamente associada à noção de transição para economia de baixo carbono (EGLER, 1992; CHEVALIER, et al 2012), a abertura de fronteiras toca em três aspectos

fundamentais: segurança de abastecimento, expansão de reservas em novas áreas de produção e diversificação da matriz energética. Todos constituem desafios econômicos e tecnológicos abissais. Há que se considerar, no entanto, dois outros aspectos impostos pela organização dos sistemas energéticos em relação ao aparelho produtivo: rigidez e inércia. Esses últimos induzem à manutenção de pesquisas em prospecção e desenvolvimento de reservas em fontes convencionais. Não podemos explicar o quadro atual do sistema energético no Brasil sem levar em conta as mudanças de natureza institucional que ocorreram durante a década de 1990 e as inércias que o caracterizam. Enquanto as fontes de inércia técnica estão relacionadas ao condicionamento do aparelho produtivo e do sistema de transportes ao uso de determinados combustíveis, as segundas referem-se ao aparato institucional que canaliza recursos para as fontes dominantes e determina trajetória, velocidade e extensão das transformações na estrutura de oferta e de consumo (PIRES DO RIO, 1989; 2011a). As mudanças institucionais abriram a possibilidade de aumento do número de atores envolvidos em vários segmentos da cadeia, mas igualmente intensificaram os investimentos na prospecção de petróleo e gás natural, repercutindo na ampliação das reservas desses dois energéticos, com reduzido investimento em fontes renováveis. O gás natural ilustra particularmente bem a rigidez e as interdependências impostas pelas redes de energia. Dentre os vários marcados regionais que se desenvolveram a partir da implantação de rede de dutos (europeu, norte americano, asiático, sul americano), a Rússia passou a ser considerada fronteira energética. Entre 2000 e 2010 as reservas provadas de gás natural passaram de 42,3 trilhões de m3 para 44,8 trilhões de m3: uma relação Reserva/ Produção de 76 anos12. A valorização dessa situação favorável depende, no entanto, de elevados investimentos para manutenção e implantação de rede de gasodutos e estações de compressão para garantir a estabilidade da oferta para mercados regionais extraterritoriais, vinculando, por exemplo, o aprovisionamento em gás da Europa à produção russa. Considerando que as novas reservas de gás estão localizadas na Sibéria oriental e próximas ao Ártico (CHEVALIER e GEOFFRON, 2011), o ponto central reside no custo dos investimentos para ampliação da rede de gasodutos, no tempo necessário para sua entrada em operação e na distância-custo entre áreas produtoras e consumidoras. Quando constituídos internacionalmente, esses mercados demandam a realização de acordos

bilaterais ou multilaterais que determinam volume e preço por período de tempo entre vinte e vinte e cinco anos. O controle compartilhado da operação da rede de gasodutos pode limitar pressões que possam ser exercidas por restrições na oferta de gás. Brasil: fronteiras de petróleo e gás A atual situação energética retrata contexto de mudança institucional, dinamismo econômico interno, marcado, porém, por gargalos e deficiências de infraestrutura tanto para transmissão de eletricidade a longa distância, como na capacidade de refino13, sucateamento das redes de distribuição, tributária, em parte, da redução de investimentos ao longo da década de 1980 e das privatizações da década seguinte. No plano internacional, riscos, catástrofes e acidentes ambientais pressionam para a adoção de rotas tecnológicas e padrões de consumo menos intensivos em energia. As novas fronteiras parecem, contudo, indicar direção oposta a essa última tendência. A dilatação do espaço econômico permanece como ideia-força para as questões energéticas no país. Para descrever a evolução histórica da indústria de petróleo e gás no Brasil, Tolmasquin e Pinto Jr (2011, p 240) o fazem caracterizando-a “pelo sucessivo desbravamento de novas fronteiras exploratórias (em particular, em ambiente marinho, mas também no exterior)”. Essa mesma concepção é extensiva à expansão da indústria de energia elétrica: Jirau e Santo Antonio, localizadas no rio Madeira, Belo Monte, no rio Xingu, e as hidroelétricas programadas para a bacia do Teles Pires14. Igualmente o potencial de produção de energia a partir da biomassa, principalmente etanol, constitui outra vertente da fronteira energética. São fronteiras decorrentes da evolução tecnológica, do preço relativo do energético dominante que viabilizam investimentos no espaço marítimo, e da retomada do crescimento econômico (EGLER e PIRES DO RIO, 2009 op. cit.; PIRES DO RIO, 2009 op. cit.). Entre 1977 e 2009, a profundidade de prospecção passou de 200 a 1800 m. Na recente descoberta de petróleo e gás na camada do pré-sal a profundidade para exploração aumentou para 5000 m. Na América do Sul, ao lado da exploração da faixa do Orinoco, na Venezuela15, essa descoberta é considerada fronteira nas várias acepções que o termo pode comportar: tecnológica, econômica, de recursos e representa igualmente possibilidade de domínio sobre uma superfície que amplia o espaço econômico16. Sua localização em águas profundas retardou a exploração dessas reservas.

O mito da autossuficiência17, parte constitutiva das principais políticas brasileiras de energia nos últimos 50 anos, ainda está presente na contemporaneidade. Entre 1930 e 1980, a evolução do crescimento do volume das reservas foi relativamente lento, comparado com o período pós 1980 quando os investimentos de prospecção inicialmente realizados pela Petrobras na bacia de Campos apresentaram os primeiros resultados. A confirmação do potencial dos campos no pré-sal alterou o volume das reservas e o regime que irá regular a exploração desses campos: estimativas iniciais incluindo apenas os campos de Iara, Tupi e Parque das Baleias apontavam para a duplicação das reservas em petróleo e gás (Gráfico 1). Quebra do monopólio da exploração de petróleo na década de 1990, explica o aumento dos investimentos por parte da Petrobrás, além da expansão das reservas, em quatro outros vetores estratégicos: fortalecimento da capacitação tecnológica, ampliação de sua base logística e da área de negócios para incluir outros energéticos, além da participação da empresa em joint-ventures e em aquisições de participações em empresas em países sul americanos e na África. A escala dessas mudanças reflete-se de modo semelhante na cadeia de gás natural. A ampliação da produção está concentrada na plataforma continental. Os recentes anúncios sobre o volume das reservas nas bacias de Santos e de Campos (Gráfico 2) sinalizam o aumento da participação dessa fonte na matriz energética: mudança radical quando comparada ao período durante o qual encontrar campos de gás era considerado insucesso (ARAUJO e OLIVEIRA, 2004). Essas descobertas abrem amplo leque de questões sobre a capacidade de integrar a exploração offshore aos circuitos técnicos, econômicos e financeiros endógenos, assim como sobre o “ciclo de vida das tecnologias para produção e exploração em águas profundas” (EGLER, 2011 p. 17). Ainda recoberto por incertezas quanto às condições efetivas de exploração, o pré-sal representa novo dado da realidade energética do país que, no entanto, projeta a continuidade da dependência do aparato produtivo desses dois combustíveis fósseis, reduzindo o espaço para diversificação da matriz energética brasileira e ampliando os riscos de derrames de óleo, a exemplo do vazamento ocorrido no poço operado pela empresa Chevron na bacia de Campos. Por outro lado, a integração de redes de dutos e de transmissão de eletricidade entre Brasil e os países limítrofes implica em institucionalidades distintas daquela que se projeta no espaço marítimo. A oeste, as redes vinculam-se ao processo de integração energética e à

constituição de mercado regional sul americano, principalmente para o gás natural boliviano (EGLER, 2007) e para eletricidade. Ainda com baixa densidade, a expansão da infraestrutura energética vem provocando a recomposição de arranjos institucionais no nível regional, ampliando o domínio sobre mercados e abrindo novas fronteiras (EGLER, id. ibid.), o que nos permitiu caracterizar as redes como superfícies de regulação para analisar a tensão entre três polos: conexão/ desconexão, convergência/divergência de marcos regulatórios e continuidades/ rupturas de fluxos de energia (PIRES DO RIO, 2011b).

Gráfico 1: Brasil Evolução das Reservas de Petróleo e Estimativas das Reservas no Pré-sal

Fonte: http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/pre_sal/marcoregulatorio.pdf

Gráfico 2: Brasil: Principais descobertas na camada de pré-sal, 2012

Fonte: ANP, EPE, Petrobras. Traçados singulares, limites e conexões: superfícies de regulação Compreender a relação território-regulação consiste, no nosso entender, priorizar a lógica espacial de sistemas normativos e de arranjos institucionais gerados tanto pelas decisões de ordem política, de produção e troca dos mais variados produtos, quanto aqueles arranjos que favorecem as ações e interações entre agentes econômicos. Os territórios reúnem simultaneamente o conjunto de possibilidades de coesão e integração, de fragmentação e ruptura. Uma das características da noção de superfície em geografia é a possibilidade de traçar limites em todas as direções (LACOSTE, 2003) e analisar as implicações da malha concebida. Decorre da primeira uma segunda característica: a superfície é portadora de informação, isto é, de um tipo específico de informação; delimitar, mapear e nomear constituem estratégias que asseguram estabilidade, ao menos durante certo período de tempo, para que determinada atividade econômica se desenvolva. Os limites que definem a superfície significam ruptura, modo distinto de funcionamento daquele espaço em relação ao entorno, ou seja, regular um setor ou atividade econômica significa impor restrições, regras e normas particulares que se traduzem em superfícies. Em outras palavras, processos multiescalares de regulação geram malhas dentro das quais espaços de produção, consumo e

comércio são constituídos, gerenciados, e através das quais os fluxos de pessoas, capital, informação, produtos, etc. entre os espaços podem ser regulados e controlados (HUDSON, 2005). Ao nos referirmos às superfícies de regulação estamos considerando questões de natureza geoinstitucional. São elas: • De delimitação: como são definidos e/ou traçados os limites ; como se tornam visíveis e consequentemente legítimos e reconhecidos por outros agentes: Áreas de proteção, campos de petróleo, aquíferos, estão na origem de superfícies de regulação; • De apropriação da renda por diferentes níveis da administração e por agentes econômicos; • De regulação: o modo particular de impor restrições ao funcionamento de determinada atividade econômica de exploração de recursos que demanda espaços específicos de produção, transporte, armazenamento, circulação e distribuição; • De redes de infraestrutura: direção, controle de fluxo e de inter-relação entre lugares e atores. Essas redes cruzam as distintas entidades territoriais suscitando interrogações sobre sua pertinência para a fluidez de transferências de blocos de energia de um ponto a outro e sobre a possibilidade entorse às regras de uma federação. O reconhecimento pelos diferentes agentes dos limites implica na afirmação do controle sobre fração do espaço ou de um segmento de rede de infraestrutura por determinado agente econômico ou grupo social, não obstante o fato de sucessivas crises econômicas poderem redefinir fronteiras e limites entre economia, sociedade e Estado (HUDSON, 2005, op. cit). A afirmação e o ordenamento são operações-chave para a regulação das diferentes modalidades de acesso aos recursos naturais, de sua exploração, do regime de redistribuição entre os diferentes agentes envolvidos nas atividades de exploração e produção, e igualmente da conservação do patrimônio ambiental. Mudanças institucionais provocam rupturas no monopólio de cadeias energéticas18, bem como seu frequente desafio, seja pela ação de agentes localizados extraterritorialmente, nas áreas onde se originam os fluxos que percolam os dutos, seja pela emergência de agentes regionais que desfrutam de maior autonomia face aos agentes nacionais. Contestação e negociação são, portanto, pressões que incidem sobre as redes de infraestrutura (PIRES DO RIO, 2008, op. cit.).

A configuração de uma superfície tem a particularidade de apoiar-se em malha específica que define para os diferentes atores/agentes as condições de acesso aos recursos, às estruturas de cooperação e competição, às imposições da separação funcional de regulador e concessionário que nela operam ou nos serviços que lhe são associados; constitui, portanto, escala distinta e particular em termos de gestão do território. Seu caráter operatório encontra-se, precisamente, na possibilidade de articular dados de natureza fixa e de fluxo, de um lado e, de outro, condições específicas de acesso e controle dos fluxos: assume, portanto, expressão espacial de malhas e redes. Uma superfície não se confunde com a rede, mas esta última é seu elemento constitutivo. A superfície de regulação permite delimitar e analisar as relações, difíceis de apreender, entre ações e processos enraizados no domínio das instituições. Espaço no qual podemos observar a manifestação de tensões e conflitos provocados por condições diferenciadas de conexão às redes de infraestrutura, as superfícies de regulação emergem nos espaços de fluxos e remetem a processos multiescalares. Mares e Malhas: espaço cobiçado, espaço partilhado Como fronteira para a realização de investimentos, a zona costeira brasileira tornouse obrigatoriamente sujeita às imposições da matriz institucional e objeto de regulação setorial. Para ela converge a regulação das atividades petrolíferas, dos recursos hídricos e ambientais. A inexistência de “marcos naturais” visíveis obriga o traçado de linhas imaginárias com implicações muito importantes na apropriação dos recursos por elas delimitados. O loteamento em blocos para a exploração de petróleo e gás natural representa a primeira demarcação territorial que viabiliza a apropriação de parte do substrato marinho por diferentes agentes econômicos nacionais e transnacionais. As projeções paralelas e ortogonais asseguram, por sua vez, a apropriação indireta e parcial desses recursos através dos royalties. Há, portanto, fusão dos significados institucional e econômico nesse território. A descoberta de reservas localizadas na camada de pré-sal suscita debates sobre as alterações no marco regulatório. A projeção da malha levanta questão de ordem federativa. À semelhança das discussões entre proporcionalidade em função da projeção dos limites de estados e municípios confrontantes e uma divisão equitativa para todos os municípios, evidencia-se a disputa por acesso aos recursos e, mais especificamente, à renda gerada pela exploração desses recursos. Acrescenta-se o confronto de regulações, nacionais e

internacionais na Zona Econômica Exclusiva: nela, nem a implantação de dutos e cabos submarinos, nem a circulação de navios de qualquer bandeira podem sofrer restrições por parte do Estado costeiro. Isto implica que nessa porção do espaço, a autonomia do Estado é limitada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em outras palavras, uma superfície de regulação própria à circulação, redes de dutos, cabos e rotas marítimas, sobrepõe-se àquela que regula as atividades de exploração dos recursos vivos e não vivos. Esses espaços marítimos são espaços de competição e disputas. Constituem superfícies de regulação, pois abrigam convenções e regras específicas para a realização de atividades. Em ambos, o confronto entre marcos regulatórios, quer no plano do direito internacional, quer na regulação setorial implica em novas territorialidades. Retomando o exemplo mencionado em trabalho anterior (PIRES DO RIO, 2009, op. cit), o desmantelamento da União Soviética tornou o mar Cáspio espaço desestruturado e cobiçado, demandando novo marco regulatório. No centro do debate, a oposição entre os defensores da aplicação das regras do código internacional de divisão das águas territoriais e aqueles que defendiam igual divisão entre os Estados confrontantes, disputam os campos petrolíferos sobre os quais os limites das novas jurisdições incidem. Definida a malha política, são disputadas redes de dutos que modelam mercados regionais de estrutura oligopólica. Frequentes contestações da parte do Iran e da Rússia sobre o traçado da linha de costa de cada um dos Estados constituem risco para a continuidade dos fluxos de gás para o mercado europeu (CHEVALIER, 2004 op. cit.), ou seja, a acentuação da dependência do gás russo pode implicar na reconstituição da esfera de influência da antiga União Soviética. Tanto o acordo entre Rússia e o Consórcio do Oleoduto do Mar Cáspio (CPC), como a assinatura do protocolo entre Rússia e Turquia para a construção de duto Samsun-Ceyhan (Turquia) fornecem indicações da permanência russa como ator de primeira linha no abastecimento em gás do mercado europeu (MÉRENNE-SCHOUMAKER, 2007)19. Outros acordos de cooperação com Turcomenistão, Cazaquistão e Ubequistão indicam o interesse russo no mercado chinês (CHEVALIER e GEOFFRON, 2011). Uma questão genuína e predominantemente geográfica que envolve as três dimensões consideradas: geopolítica, geoeconômica e geoinstitucional. Quando o controle sobre a rede de dutos obriga-nos a reconsiderar o significado de distribuição

Uma das questões fundamentais para a dinâmica dos territórios diz respeito à responsabilidade do operador da rede de transporte e aquela do distribuidor. A noção de superfície de regulação permite destacar três características que se projetam espacialmente, sobretudo no tocante a sua organização e estrutura: possibilidades de ligações entre áreas produtoras e consumidoras, lugares funcionalmente conectados, a extensão necessariamente contínua da malha de infraestrutura e da rede de distribuição que, no plano do operador/prestador do serviço, constituem segmentos distintos de gestão e mercado. Por essas razões são as redes e os nós de rede que emergem como alvos privilegiados das ações contestatórias: rupturas de contratos de abastecimento por ações de grupos políticos, por pressão de atores incontornáveis que desfrutam de monopólio (PIRES DO RIO, 2011b), ou por força de problemas de natureza técnica. As transformações estruturais que provocaram profunda reestruturação dos setores de infraestrutura suscitam questionamentos na competência de atores territorializados como as empresas de transporte e de distribuição. Não estamos aqui diante de uma questão referente à estrutura organizacional, atribuição de papéis ou missões de empresas, nem tão pouco ao ponto de inflexão tarifária do serviço, eficiente ou não. Essa questão diz respeito explicitamente à gestão do território. Uma das características que permite associar as redes de infraestrutura de eletricidade, transporte e distribuição de gás, água e saneamento, telefonia ou ainda as diferentes modalidades de transportes reside na necessária manutenção da continuidade do serviço no tempo e no espaço. Essa característica obriga que diferentes agentes e/ou operadores da rede assegurem o serviço. As propriedades intrínsecas a toda rede de infraestrutura-conectividade, instantaneidade e simultaneidade- favorecem a oferta de energia em grandes extensões territoriais como o Brasil (DIAS LEITE, 1999 op. cit). Os atores susceptíveis de intervir na rede são aqueles que se definem por critérios de natureza política. Como já mencionado em trabalho anterior (PIRES DO RIO, 2008 op. cit.) uma parte significativa dos conflitos de ordem regulatória diz respeito às modalidades de organização dos serviços comerciais de transporte e distribuição, à integração vertical das empresas que dependem da rede para realizar atividade e à malha político-administrativa. Confrontam-se de fato situações de monopólio que se inscrevem distintamente no território e da rede dependem.

A interconexão da rede de gás natural gerida por empresa integrada verticalmente, como a Petrobras, e a distribuição para consumidores industriais ilustra bem esse aspecto. Aos estados compete a regulação da rede de distribuição, operada por companhias, públicas ou privadas, a partir das estações de transferências para distribuição nas cidades. Todavia, a possibilidade de transferência interna entre estabelecimentos da mesma empresa foge ao controle da regulação estadual, isto é, uma empresa que tenha o monopólio sobre a rede de dutos para transporte do gás e que ao mesmo tempo detenha uma unidade para o seu processamento, pode levar o gás até essa unidade sem fazer uso da rede de distribuição de companhias que atuam no mercado urbano. Novamente encontramos os limites regulatórios que se traduzem no espaço pelos denominados “portões da cidade”20. Nesse lugar, materializam-se as conexões/bifurcações entre transporte e distribuição, igualmente aí a remuneração por esses serviços é dividida. Em registro semelhante a disputa em torno do gasoduto ligando Ribeirão Preto a Uberaba, no Triângulo Mineiro, onde se localiza uma unidade de produção de fertilizantes da Petrobrás, mostrou outra disputa na organização da cadeia de gás pelos segmentos de transporte e distribuição21, obrigando um entorse nas regras federativas, alterando o sentido de distribuição. Conclusões Adotando a perspectiva geoinstitucional, nos propusemos analisar as mudanças recentes nas malhas de gestão para recursos energéticos no Brasil à luz da noção de superfície de regulação. Acesso, controle e distribuição de energia; distribuição dos royalties, tensões e conflitos federativos são algumas das questões relacionadas às espacialidades inerentes à evolução do sistema energético no país. Empresas, organizações de diferentes tipos, agências de regulação, níveis de governo (federal, estadual e municipal) traçam e retraçam malhas que assegurem, no final da cadeia, uma parte da renda energética. Como contraponto ao caso brasileiro, recorremos ao exemplo da Rússia a fim de ressaltar, na implícita comparação, as infinitas combinações entre as dimensões geopolíticas, geoeconômicas e geoinstitucionais. Ancora-se toda regulação no espaço. A superfície de regulação cuja configuração apoia-se em malha específica: a) define, para os diferentes atores/agentes, as condições de acesso aos recursos que nela se concentram ou os serviços que lhe são associados; b) estabelece por meio de pontos e linhas o local onde se contabiliza a partilha da produção

entre agentes, segundo o regime de concessão ou de partilha da produção; c) obriga a reconsiderar a própria conceituação de distribuição; d) constitui configuração distinta e particular em termos de escala de gestão do território. Seu caráter operatório encontra-se, precisamente, na possibilidade de articular informações de natureza fixa e de fluxos. Considerar as dimensões geopolítica e geoeconômica das fronteiras energéticas permitiu salientar aspectos importantes da constituição de novas superfícies de regulação. De fronteira em fronteira palmilham-se espaços com malhas e redes, abrem-se perspectivas de investimentos, articulam-se espaços, contestam-se limites, recompõem-se interesses, criamse regiões, consomem-se recursos, concentra-se renda, reduz-se a diversidade da estrutura econômica, degradam-se as condições de vida, constituem-se, enfim, novas espacialidades cujo significado nos cabe indagar, investigar e analisar. Referências Bibliográficas AGNEW. J. Geopolitics: re-visioning world politics. Londres: Routledge, 1998. ANTAS Jr, R Território e Regulação. Espaço geográfico como fonte, fonte material e não formal do direito.São Paulo: Associação Editorial Humanitas. FAPESP, 2005. ARAUJO, J L H e OLIVEIRA, A Diálogos da energia: reflexões sobre a última década 1994/2004. Rio de Janeiro: 7Letras, 2005. CASTEL, V Le gaz,enjeu géoéconomique du XXI siècle. Paris : L´Harmattan. 2010. CASTRO, N J de; FERNANDES, A expansão da fronteira elétrica no Brasil. Revista Brasil Energia, Rio de Janeiro, n. 312, p. 56-57, nov 2006 CHANG, H- J Chutando a escada. A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora da UNESP,2004 CHEVALIER, J-M Les grands batailles de l´énergie. Paris : Gallimard, 2004. CHEVALIER, J-M et al L´avenir énergétique : cartes sur table. Paris : Gallimard. Col. Folio, 2012 CHEVALIER, J-M e GEOFFRON, P (org) Les nouveaux défis de l´énergie. Paris : Economica, 2 edição, 2011. CLAVAL, P Géopolitique et géostratégie. Paris: Nathan, 1994 DIAS LEITE, A. A energia no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand, 1999. DODDS, K. Geopolitics in a Changing World. Londres-Nova York: Longman, 2000.

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A realização desse trabalho contou, em parte, com apoio da CAPES que concedeu bolsa na modalidade de Estágio Sênior entre fevereiro e abril de 2012. 2 As duas primeiras dispõem de certa tradição, aqui definida pelo acúmulo e densidade de reflexões ao longo da história do pensamento geográfico. 3 O grande número de publicações em cujo título é empregado o termo geopolítica tem conduzido ao esvaziamento dessa perspectiva de análise. Sem levar em conta autores que se dedicam à reflexão crítica da matéria, nem a densidade dos textos vinculados à renovação da geopolítica nos anos 1990 e 2000, nesses trabalhos a geopolítica apresenta-se como evocação pop. Para uma reflexão da geopolítica como relação de poder, disputas e tensões em diferentes territórios, ver ENCEL, 2009, além dos inúmeros trabalhos de Yves Lacoste, entre outros. No Brasil, Bertha Becker é referência obrigatória, sobretudo para a Amazônia. 4 Essa perspectiva foi amplamente trabalhada na literatura anglo-saxônica no final da década de 1990. Nesse idioma, Agnew, Dodds, Dalby e O´Tuathail, Taylor, Parker foram alguns dos autores indicados em nossa bibliografia para representar a imensa literatura a esse respeito. 5 Lassserre e Gonon (2001) apresentam boa síntese sobre a discussão envolvendo autores como Lacoste, Brunet e Raffestin sobre geopolítica, geoeconomia e geografia política. 6 A noção de transgressão tem dois aspectos essenciais: a) ultrapassar limites sociais, estéticos, culturais, libertar-se de tabus e da vigilância e b) infringir, de maneira inaceitável, a lei que regulam determinada sociedade. Empregamos a primeira acepção. 7 Papel similar ao da floresta foi desempenhado por cadeias de montanhas. 8 Não queremos com tal argumento estigmatizar um tipo específico de ecossistema como o lugar preferencial da transgressão. A corrupção patológica, as organizações ilegais, entre outros, não são aqui consideradas como organizações de caráter político-contestatório. 9 Regulação é, neste trabalho, compreendida como vigilância, orientação e controle em diferentes níveis de determinadas atividades (CHEVALIER, 2004). A noção de vigilância remete aos fisiocratas que a empregaram para definir um modo de ação e de regulação diferente ao poder de polícia e do equilíbrio de mercado. 10 Uma das críticas à Nova Economia Institucional (NEI) é considerar as instituições como dado apriorístico, conferindo a essa perspectiva um caráter a-histórico (CHANG, 2004, FORD, 2011). A construção do território é componente fundamental da vida em sociedade, portanto, estrutura e objetivação da permanência no tempo, isto é, existir em relação; nesse sentido de inconteste historicidade. 11 Fronteira tecnológica seria uma entre metáforas possíveis citadas pela autora, às quais acrescentaríamos fronteira energética. 12 Fonte de dados estatísticos:BP Statistical Review http://www.bp.com. 13 Os investimentos previstos para ampliação da capacidade de refino são da ordem de US$ 74 bilhões. Além do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) com capacidade para processar 330 mil barris/dia em duas unidades, estão previstas a entrada em operação de mais três refinarias: Abreu de Lima (PE) com

capacidade para processar 230 mil barris/dia, duas refinarias Premium, uma localizada no Maranhão e outra no Ceará com 300 mil barris/dia cada uma. Todos esses investimentos deverão entrar em operação entre 2013 e 2018. http://www.petrobras.com.br/rs2010/pt/relatorio-de-sustentabilidade. 14 Entre os vários exemplos de emprego de fronteira de energia elétrica, remetemos a Castro e Fernadez (2006). 15 A descoberta de reservas de gás natural não convencional em Vaca Muerta, Neuquén, Argentina, reposiciona o país em termos de oferta de energia. 16 A plataforma continental, objeto de disputas, interesses, tensões, conflitos e cobiça, pouca atenção recebe no que diz respeito à sua análise. Espaço geoeconômico e base física acrescenta ao território brasileiro área equivalente à Amazônia. Não menos significativo o termo Amazônia Azul, cunhado na esfera militar, ganhou visibilidade ao ser empregado para caracterizar o projeto de demarcação da atuação do Brasil na zona econômica exclusiva. 17 “Não estamos diante da miragem da autossuficiência. Essa obra de décadas foi construída e impulsionada por sucessivos governos, mas não posso deixar de dizer que em nosso governo houve empenho de forma extraordinária para atingir o objetivo da autossuficiência”. Declaração do presidente Lula publicada pelo Jornal Folha on line em 26/04/2006. Acesso em maio de 2012. 18 A evolução da cadeia de gás natural é bastante ilustrativa: do desenvolvimento das redes de transporte e distribuição emerge o problema do monopólio natural e sua regulação (CHEVALIER, 2004). 19 No caso do gás natural, é bom lembrar que, ao contrário do petróleo, a segmentação em mercados regionais dificulta a formação de mercado financeiro global (MÈRENNE-SCHOUMAKER, 2007). 20 Nos manuais técnicos, literalmente city-gates. 21 As atividades de transporte podem ser realizadas por empresa verticalmente integrada, enquanto o segmento de distribuição é atribuído às empresas estaduais de serviços concedidos: eletricidade, água e gás natural.