PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE

PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE GUARATUBA – PARANÁ – BRASIL FARIAS, Ana. Lizete.1 SIMIANO, Viviane. R.2 NETO, Munique S3. RESUMO O presente trabalho relata a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba no Estado do Paraná como uma experiência de planejamento interdisciplinar, contendo a metodologia utilizada, resultados e discussão. É dada ênfase ao Zoneamento Ecológico Econômico, ao Sistema de Gestão e aos Programas Prioritários como linhas de ação para a Unidade de Conservação. A forma participativa na condução dos trabalhos, durante o período de seis meses, representou para a equipe técnica e a gerência um avanço na discussão do planejamento de uma Unidade de Uso Sustentável, permitindo a construção de novos modelos de gestão. ABSTRACT This paper is on the elaboration of a Handling Plan for the Environment Protection Area of Guaratuba, in the State of Paraná, as a multidisciplinary planning experience with the used methodology, results and discussion. Emphasis is given to the Economic Ecological Zoning, Managerial System and Priority Programs as action guidelines for the Conservation Unit. The participative way the works were carried out during the 6-month period was, for the technical team and management, a step forward in planning a Sustainable Use Unit, allowing the devising of new managerial models. INTRODUÇÃO A Área de Proteção Ambiental de Guaratuba foi criada pelo Decreto Estadual n° 1.234, de 27 de março de 1992 com o propósito de “compatibilizar o uso racional dos recursos ambientais da região, e a ocupação ordenada do solo, proteger a rede hídrica, os remanescentes da floresta atlântica e de manguezais, os sítios arqueológicos e a diversidade faunística, bem como disciplinar o uso turístico e garantir a qualidade de vida das comunidades caiçaras e da população local”. Devido o Plano de Manejo da APA de Guaratuba (SEMA/IAP/PROGRAMA PRÓATLÂNTICA, 2003) ter sido elaborado dez anos após a criação da Unidade, este teve um

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Coordenadora do Plano de Manejo

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Gerencia da APA

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Consultora Meio Biótico- Fauna

significado não somente desafiador pela abrangência da área, mas também especialmente construtivo para a equipe multidisciplinar que pôde compartilhar todas as interfaces do planejamento durante seis meses em uma região extremamente heterogênea tanto ambiental como socioeconômica. Desta forma, o presente trabalho busca relatar a experiência do planejamento da APA como resultado prático e gerencial.

METODOLOGIA A APA de Guaratuba compreende uma área de 199.569 hectares de Floresta Atlântica, abrangendo parte dos municípios de Guaratuba, Matinhos, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais, Morretes e Paranaguá no Estado do Paraná (SEMA/IAP/PROGRAMA PRÓATLÂNTICA, 2003). Constitui uma área de ampla diversidade paisagística, passando por um gradiente altitudinal da Planície Litorânea, Serra do Mar e parte do Primeiro Planalto Paranaense com características naturais peculiares, onde ocorrem diferentes sistemas sociais, econômicos e ambientais. Esta unidade ainda estabelece dois corredores ecológicos na área de influência da APA, um ligando o litoral norte do Paraná e outro o litoral norte de Santa Catarina (SIMIANO e CABEÇAS-FILHO, 2004). Para o desenvolvimento dos trabalhos foram analisadas previamente as características socioambientais da APA, a disponibilidade de informações sobre a região e os recursos previstos para as consultorias. Como documento norteador foi utilizado o Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental, APA (IBAMA, 2001), com as devidas ressalvas condicionadas às particularidades da área de estudo, bem como o Termo de Referência fornecido pela SEMA/IAP/Programa Pró-Atlântica4. A equipe técnica, a gerência da APA e a supervisão do Programa Pró-Atlântica participaram integradas desde a construção dos cronogramas e dos produtos até a entrega da versão final para análise. Para cada etapa do planejamento foram realizadas reuniões para avaliação dos resultados e consolidação dos produtos, estabelecendo-se subseqüentemente as diretrizes para os próximos passos. Assim sendo, discutido passo a passo, mas sem perder a visão sistêmica e a dinâmica da APA, o Plano foi estruturado em três partes: Diagnóstico Socioambiental; Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Sistema de Gestão.

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Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/Instituto Ambiental do Paraná/Programa Pró-Atlântica

O Diagnóstico Socioambiental foi elaborado a partir das informações ambientais setoriais coletadas através de levantamentos de campo e dados secundários dos meios físico, biótico, socioeconômico e dos aspectos legais, políticos e institucionais da APA. Para a construção do Zoneamento Ecológico Econômico, definiu-se as Zonas Ambientais Homogêneas (IBAMA, 2001), adotando-se primeiramente uma base cartográfica digital única, georreferenciada sobreposta a imagens de satélite Landsat. Estas imagens que recobriam toda a área interna e a área de influência da APA serviram como referência para todos os consultores que trabalharam em seus temas específicos, propiciando a espacialização dos relatórios em uma linguagem cartográfica temática. Considerou-se ainda como um fator de ordenamento do zoneamento a existência de duas outras Unidades de Conservação dentro da APA de Guaratuba, o Parque Nacional Saint Hilaire–Lange e o Parque Estadual do Boguaçú. Desta forma, a partir destas análises foi estruturado o ZEE composto então por Zonas Ambientais Homogêneas, caracterizadas conforme a classificação de cinco categorias: três de acordo com o Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental, APA (IBAMA, 2001), uma de acordo com a Resolução nº 10/88 do CONAMA e a última classificada como espelho d’água. São elas: Zonas de Proteção Ambiental, Zonas de Conservação Ambiental, Zonas de Usos Especiais, Áreas de Proteção Especial e Baía de Guaratuba. As normas ambientais e diretrizes de uso que também constituem o ZEE (IBAMA, 2001) foram formuladas pela equipe técnica a partir do grau de conhecimento da biodiversidade da APA, da identificação e avaliação dos problemas e conflitos, das oportunidades e potencialidades decorrentes das formas de conservação da biodiversidade, uso e ocupação do solo e da utilização dos recursos naturais da área. Estas normativas foram detalhadas em forma de fichas técnicas, tendo como função auxiliar o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na administração do manejo da APA, contribuindo para a articulação dos procedimentos de licenciamento e monitoramento ambiental. Salienta-se que o processo participativo teve início durante a elaboração dos diagnósticos setoriais através das consultas públicas e também através da realização de duas Oficinas de Planejamento, uma com a finalidade de construir o ZEE, outra tendo como objetivo propor diretrizes socioambientais para a gestão da APA, onde foram sugeridos os programas ambientais prioritários para a Unidade de Conservação. Para finalizar as propostas para o manejo da APA foram realizadas três reuniões de esclarecimentos e consolidação técnica, com participação expressiva dos representantes comunitários. Os participantes enviaram por escrito suas considerações e sugestões as quais

foram incorporadas, quando pertinentes e de acordo com a legislação ambiental. Além disso, foram feitas propostas para a composição do Conselho Gestor. RESULTADOS a) Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) O Zoneamento Ecológico Econômico da APA de Guaratuba dividiu o território em 33 zonas, classificadas da seguinte maneira: 

Zonas de Proteção Ambiental: foram estabelecidas cinco (5) zonas para a APA de Guaratuba. A política normativa nesse tipo de zona é preservar espaços com função principal de proteger os sistemas naturais ou patrimônio cultural existente, embora possa admitir um nível de utilização em setores já alterados do território, com normas de controle bastante rigorosas.



Zonas de Conservação Ambiental: foram estabelecidas treze (13) zonas para a APA. Nessa categoria admite-se a ocupação do território sob condições adequadas de manejo dos atributos e recursos naturais. Nessas áreas, condições ambientais já alteradas pelo processo de uso e ocupação do solo apresentam níveis diferenciados de fragilidade, conservação e degradação. Devem, portanto, ser correlacionadas com objetivos e necessidades específicas de conservação ambiental. As normas de uso e ocupação do solo devem estabelecer condições de manejo dos recursos e fatores ambientais para as atividades socioeconômicas.



Zonas de Usos Especiais: foram estabelecidas duas (2) zonas para a APA. São as unidades de conservação existentes no perímetro da APA de Guaratuba: o Parque Nacional de Saint Hilaire-Lange e o Parque Estadual do Boguaçú. Como categorias mais restritivas de unidades de conservação são regidas por normas próprias, apresentadas em seus respectivos Planos de Manejo.



Áreas de Proteção Especial: foram estabelecidas doze (12) zonas para a APA de Guaratuba. São áreas que correspondem a situaçõs específicas que foram mapeadas como de grande fragilidade ambiental.



Baía de Guaratuba: área cujo zoneamento do espelho d’água será realizado pelo Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMAII.

O Zoneamento Ecológico Econômico incluiu fichas técnicas específicas para cada zona, elaboradas e discutidas de forma multidisciplinar com a equipe técnica (Tabela 1). Apresenta de maneira simplificada as seguintes informações: Caracterização - abrange uma breve descrição das características ambientais, socioeconômicas e do patrimônio arqueológico da

zona; Objetivos específicos - são descritos sucintamente as orientações para a gestão da zona; Indicações de uso - descrevem os usos e atividades previstas na minuta de lei do zoneamento da APA; Instituições atuantes, setores envolvidos e parceiros potenciais - relaciona os potenciais segmentos para o desenvolvimento de ações conjuntas para a gestão da APA. As indicações de uso previstas na minuta de lei do zoneamento da APA de Guaratuba foram discriminadas como permitidos, permissíveis e proibidos, assim entendidos: - atividades permitidas, são aquelas que poderão ser implementadas, desde que respeitada a legislação pré-existente e os procedimentos de autorização ou licenciamento definidos pela legislação aplicável; - atividades permissíveis, são aquelas que deverão ser submetidas aos Comitês Locais ou ao Conselho Gestor que emitirão um parecer acerca da possibilidade de sua implementação ou não conforme seu porte, localização, atendimento à legislação e aos objetivos das zonas. - atividades proibidas pela lei de zoneamento, são aquelas designadas como não compatíveis com os usos propostos para determinada zona. b) Sistema de Gestão Durante a elaboração do Sistema de Gestão, constituiu-se como objetivos principais o desenvolvimento socioambiental, a proteção da diversidade cultural, da biodiversidade e de seus ecossistemas, o estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, utilizando-se uma estrutura de gerência compartilhada, integrada por Unidades de Gestão descentralizadas e orientadas pelos métodos de gestão participativa. Este conjunto de intenções foi proposto com base nas necessidades identificadas pelos representantes institucionais, pelas comunidades locais e pelos consultores das áreas temáticas. Desta análise foram extraídas as linhas de desenvolvimento ou diretrizes socioambientais para a gestão da APA, os quais compuseram os Programas Prioritários para a Unidade de Conservação. O Zoneamento Ecológico Econômico da APA de Guaratuba conforme já mencionado dividiu o território em 33 zonas, sendo condição necessária, mas não suficiente para viabilizar a efetiva implantação da estrutura gerencial da Unidade. Assim, a equipe técnica e os participantes das Oficinas de Planejamento discutiram a criação de três Unidades de Gestão: Unidade BR-376, Unidade Limeira-Cubatão e Unidade Baía de Guaratuba (Fig. 1). Estas unidades foram definidas com base nas características ambientais, socioeconômicas-culturais e aspectos administrativos. O objetivo foi operacionalizar e descentralizar a gestão do território, permitindo agilizar o processo de cada região segundo suas peculiaridades e demandas.

Foi proposto como forma de gerenciamento da APA a constituição de um Conselho Gestor, com atuação coadjuvada por três comitês locais, correspondentes às três Unidades de Gestão.

Tabela 1: Modelo de ficha técnica do Zoneamento Ecológico Econômico ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DE GUARATUBA UNIDADE DE GESTÃO ZONA DE

BR-376 Conservação C1 - Cerrinho: Municípios de Tijucas do Sul e Guaratuba

CARACTERIZAÇÃO Características Ambientais Região de relevo do tipo íngreme com predomínio de cambissolos e argissolos, os quais são tipos de solos bastante argilosos e com baixa permeabilidade o que indica possuírem alta susceptibilidade a erosão do tipo escorregamento e fluxo de massa. Ocorrem ainda, em relevos mais acidentados, solos rasos e frágeis representados principalmente pelos neossolos litólicos e com afloramentos de rochas graníticas. Atualmente predominam reflorestamentos com a espécie Pinus spp, havendo também fragmentos de Florestas Ombrófila Densa Montana, e porções em estágio inicial e intermediária de sucessão. Características Socioeconômicas Comunidades Postinho e Piraí-guaçu Ocupação antrópica ainda pouco expressiva, com ligeira tendência de crescimento. Densidade demográfica entre 2 e 15 hab/km², Evolução demográfica decrescente na região de Pinhal dos Borges e crescente (0 a 5 hab/km²) na Bacia do Piraí-Guaçu. Atividades econômicas predominantes: cortes e outros serviços florestais; venda de carvão; agricultura de subsistência; plantio de mandioquinha, salsa e pinus para comercialização.

INDICAÇÕES DE USO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS -

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Recuperar e conservar os campos de altitude; Desenvolver manejo florestal e agrícola através de sistemas agroflorestais e agroecológicos; Controlar a dispersão de pinus e outras espécies exóticas nos remanescentes nativos; Limitar as atividades de reflorestamento e de mineração;

PERMITIDO -

Agricultura de subsistência; Habitação unifamiliar; Comércio de pequeno porte; Serviços vicinais; Atividades turísticas e de recreação de baixo impacto ambiental.

PERMISSÍVEL -

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Patrimônio histórico e arqueológico Grande potencial para ocorrência de sítios indígenas líticos e cerâmicos nas proximidades de rios e córregos, em áreas planas e secas, encostas suaves, topos de morros e colinas. Para os sítios arqueológicos históricos as áreas mais suscetíveis encontram-se nos arredores de caminhos antigos, como o dos Ambrósios. Conflitos  Caça de animais silvestres;  Extração indiscriminada de plantas ornamentais;  Dispersão de pinus nos fragmentos da vegetação nativa.

   

Comércio médio e grande porte; Habitações coletivas e multifamiliares; Pecuária; Mineração* Manejo florestal e agropecuário; Infra-estrutura turística de baixo impacto ambiental; Comunitário 2 e 3. Agricultura extensiva;

PROIBIDO -

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Indústrias de pequeno, médio e grande porte, poluidoras ou potencialmente poluidoras; Infra-estrutura turística de alto impacto ambiental.

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INSTITUIÇÕES ATUANTES/SETORES ENVOLVIDOS/PARCEIROS POTENCIAIS EMATER-Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural; Instituto Ambiental do Paraná; Instituto Ambiental de Guaratuba; Secretarias de Cultura, Meio Ambiente e Turismo dos Municípios; IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul; IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Batalhão da Polícia Florestal; Empresas Florestais e Agropecuárias. Empresários do setor de turismo.

As atribuição para o Conselho Gestor estão discriminadas por um * ao lado de cada atividade. O restante é atribuição dos Comitês Locais atividades proibidas:aquelas que não são compatíveis com os usos propostos para a zona em questão. Usos e atividades permitidas: poderão ser implementadas – desde que respeitada a legislação pré-existente e os procedimentos de autorização ou licenciamento definidos pela legislação aplicável onde o termo “autorização” está sendo utilizado no presente texto abrangendo as hipóteses legais tanto de autorização como de permissão e licença. usos e atividades permissíveis: deverão ser submetidos aos Comitês Locais ou ao Conselho Gestor, conforme o caso, que emitirá parecer opinativo acerca da possibilidade de sua implementação ou não.

O Conselho Gestor deverá ser integrado por instituições governamentais, não governamentais e setores da sociedade-local organizada, observada paridade na representação, e será presidido pelo representante/funcionário do IAP. Cada uma das três Unidades de Gestão será administrada por um Comitê Local subordinado ao Conselho Gestor e presidido por um funcionário do IAP, designado para a função por ocasião da instituição do Conselho. Os Comitês Locais serão compostos por representantes do Poder Executivo dos municípios abrangidos pelas respectivas Unidades de Gestão, bem como representantes da sociedade civil que atuem e tenham interesse direto na APA.

Figura 1: Mapa com a localização das 3 Unidades de Gestão propostas para a APA de Guaratuba: BR-376, Limeira-Cubatão e Baía de Guaratuba

c) Programas Prioritários Os programas elaborados para a APA de Guaratuba foram delineados como atividades de caráter permanente, ou seja, a princípio, não são projetos com começo meio e fim, mas constituem-se em programas permanentes da Unidade, suas linhas de ação. A tipologia dos programas compreende o número total de doze que se encontram organizados em vinte e dois sub-programas (Tabela 2).

Tabela 2: Programas e Subprogramas Prioritários para a APA de Guaratuba PROGRAMAS 1. Programa de Participação Pública

2. Programa de Operacionalização 3. Programa de Implantação de Cadastro Rural 4. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas 5. Programa de Conservação, Uso e Manejo de Sítios Arqueológicos 6. Programa de Agroecologia 7. Programa de Turismo 8. Programa de Pesquisa

9. Programa de Monitoramento

10. Programa de Conservação da Biodiversidade 11. Programa de Manejo de Fauna 12. Programa de Controle e Fiscalização

SUBPROGRAMAS Comunicação Organização social Formação de lideranças para o desenvolvimento socioambiental Educação socioambiental Conselho Gestor Integração interinstitucional --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Proteção e Pesquisa Educação Patrimonial Uso Público (turismo rural) ----------------------------------------------------------Recreação e Turismo Sustentável Levantamento das áreas de vida de espécies-chave e ameaçadas de extinção Ecologia alimentar de espécies-chave e ameaçadas de extinção Avaliação de potenciais contaminantes presentes na mastofauna que utiliza os rios Cubatão e São João Avaliação da diversidade genética de pequenos mamíferos Estudo etnobotânico e etnozoológico na APA de Guaratuba Criação de Rede de Informações Ambientais e Fomento à Pesquisa na APA de Guaratuba Levantamento da biodiversidade florística Avaliação e monitoramento do impacto provocado pela rodovia BR – 277 sobre a mastofauna com destaque ao corredor ecológico entre a APA de Guaratuba e a APA da Serra do Mar. Fomento à conservação das APPs e Reservas Legais Incentivo à criação de RPPNs Manejo da pesca nos rios da APA de Guaratuba Controle e Fiscalização Integrada da APA de Guaratuba

A concepção dos programas se deu a partir das diretrizes apontadas pela Oficina de Planejamento e pela equipe técnica através das análises de seus diagnósticos ambientais. O Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental, APA (IBAMA, 2001) recomenda como modelo de estruturação dos programas a inclusão de objetivos, indicadores e principais ações. De forma inovadora os Programas Prioritários para a APA de Guaratuba foram estruturados detalhadamente abordando os objetivos, as justificativas, os processo de implantação, os potenciais executores e colaboradores, o público alvo, os resultados esperados, os custos e o tempo de implementação (Tabela 2).

Tabela 2: Modelo de Programas Prioritários para a APA com destaque a sua estruturação Programa

Programa de Pesquisa

Subprograma

Avaliação da diversidade genética de pequenos mamíferos

Objetivo Obter informações na natureza sobre a variabilidade genética de indivíduos ou populações de pequenos mamíferos, através do emprego de técnicas moleculares. Justificativa As técnicas moleculares aplicadas à análise de diversidade genética têm contribuído para o estudo da biodiversidade, dando suporte a programas e estratégias de conservação. Neste sentido, a aplicação de tais técnicas forneceriam importantes informações frente, por exemplo, à fragmentação dos habitats, bem como às pressões exercidas pela ocupação antrópica dentro da APA de Guaratuba.  Espécies indicadas: mamíferos de pequeno porte. Processo de Implementação Para implementar este subprograma, as seguintes atividades deverão ser desenvolvidas:  Identificação de instituição parceira para a execução dos trabalhos de pesquisa, com equipe preferencialmente composta por biólogos especializados em mamíferos e em genética molecular;  Captura da espécie para realização de coleta de sangue com EDTA, procedendo em seguida a soltura da espécie,  Realização de extração de DNA em laboratório, utilizando a técnica baseada na reação em cadeia da polimerase (PCR);  Armazenamento em freezer;  Análise de dados obtidos;  Avaliação da variabilidade genética de indivíduos ou populações. Potenciais Executores e Colaboradores  Instituições de pesquisa (Universidades e outras instituições correlatas)  ONGs Alvo  Análise da variabilidade genética de pequenos mamíferos Resultados Esperados  Relatório contendo aspectos relativos à variabilidade genética das espécies.  Indicação de estratégias para a conservação da espécie e da biodiversidade. Estimativa de Custos  R$ 80.000,00 (incluindo horas técnicas, materiais de consumo, transporte, alimentação e hospedagem) Prazo de Implantação  No mínimo dois anos de duração.

DISCUSSÃO A realização do Plano de Manejo da APA de Guaratuba após dez anos da criação da Unidade de Conservação permitiu a constatação de que muitas comunidades e administrações públicas não sabiam “o que era? como funcionava uma APA?”. Se por um lado isto exigiu uma grande preocupação com relação ao desenvolvimento das etapas de planejamento, por outro resultou em um importante mecanismo de divulgação da Unidade. Desta forma, procurou-se disseminar o conhecimento levantado com a finalidade de suprir a falta de informações acumuladas até então. Frente a esta realidade o processo de construção do Plano de Manejo orientado sob a ótica do Roteiro Metodológico para Gestão de Área de Proteção Ambiental, APA (IBAMA, 2001) propiciou uma estruturação particular. Ao longo dos meses, as reuniões técnicas moldaram novos conceitos e assim foi proposto um novo quadro de Diretrizes Normativas para o

Zoneamento Ecológico Econômico e um novo modelo para o Sistema de Gestão e Programas de Ação designados no presente trabalho como Programas Prioritários. A percepção desta necessidade foi possível graças, sem dúvida, a disponibilidade de recursos alocados pelo Programa Pró-Atlântica, que sustentaram o andamento do trabalho durante seis meses, subsidiando todos os aspectos técnico-gerenciais para a elaboração do Plano. O refinamento das informações, em uma escala macro, acerca do ambiente da APA fizeram com que a adoção de medidas diferenciadas, visando o manejo, a conservação e a proteção da biodiversidade e sócio-culturais pudessem ser discutidos e incorporados ao planejamento. Não obstante, o entendimento da dinâmica da Unidade, a multidisciplinaridade da equipe técnica, bem como a participação dos atores locais, conjugaram-se para estabelecer o Sistema de Gestão. O Sistema de Gestão implica em um documento dinâmico que se dispõe a estabelecer uma comunicação permanente com a realidade da Unidade, onde os atores interajam constantemente, através da efetivação de um conjunto de programas ambientais a serem gerenciados pelos Comitês Locais e Conselho Gestor. Aqui a descentralização da gestão do território de quase duzentos mil hectares em três Unidades de Gestão dispõe como novo modelo para o desenvolvimento local e regional de uma Unidade de Uso Sustentável. Implantar o Plano de Manejo da APA de Guaratuba é o próximo desafio a ser vencido, onde a Floresta Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta, abriga quase a metade do número total de Unidades de Conservação no país, mas é responsável por apenas 8% da extensão territorial protegida (BDT, 1998). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BASE DE DADOS TROPICAL (BDT). Disponível em: http://www.bdt.fat.org.br CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução Nº 010 de 14 de dezembro de 1988. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). 2001. Roteiro Metodológico para a gestão de Área de Proteção Ambiental. IBAMA: Brasília, 239 p. SIMIANO, V.R; CABEÇAS-FILHO, A. 2004. Área de Proteção Ambiental (APA): proposta de um modelo de criação e gestão. Monografia. Especialização em Conservação da Biodiversidade. Instituto de Cultura Espírita do Paraná. Curitiba. SEMA/IAP/PROGRAMA PRÓ-ATLÂNTICA. 2003. Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba. SEMA/IAP/Programa Proteção da Floresta Atlântica-PróAtlântica/Paraná. Curitiba. 261 p.