Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola: Relatório de Propostas

RELATÓRIO DE PROPOSTAS MUNICÍPIO DE MÉRTOLA

NOVEMBRO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected] Co-financiado pela União Europeia - FEDER

www.fcsh.unl.pt/ide

PROJECTO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

FICHA TÉCNICA

EQUIPA

COORDENAÇÃO João Figueira de Sousa

EQUIPA TÉCNICA André Fernandes Milvia Fonseca Ricardo Malhão Rita Marquito Sónia Galiau

INTERLOCUTOR C. M. MÉRTOLA Guilherme Machado

NOVEMBRO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected] http://www.fcsh.unl.pt/ide/

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

2

ÍNDICE PÁGINA 4

Introdução Fichas de Projecto e Acção Programa de Execução Plano de Divulgação

7 113 121

3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

INTRODUÇÃO O presente documento materializa o “Relatório de Propostas” constituinte do “Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola”, enquadrado no âmbito do “Projecto Mobilidade Sustentável”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). As

propostas

de

projectos

e

acções

constantes

neste

Relatório

operacionalizam o conceito de intervenção desenvolvido na 2.ª Fase do Projecto (correspondente ao “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção”), integrando-se e articulando-se no quadro dos objectivos específicos e operacionais que o consubstancia. Pretende-se assim que os projectos e acções constituam os instrumentos privilegiados de intervenção municipal no domínio dos transportes e mobilidade no horizonte 2015. Não devem, contudo, ser descuradas outras medidas

que,

em

resultado

da

dinâmica

do

macro-contexto,

e

complementarmente ao Plano (embora presididas pelos seus objectivos e enquadráveis na sua estratégia), se mostrem necessárias à efectivação da visão estratégica para o sistema de mobilidade e à resolução de problemas neste domínio. Os projectos e acções são apresentados sob a forma de “Fichas de Projecto/Acção”,

documentos

caracterizadores

de

cada

uma

das

intervenções propostas. Em cada “Ficha de Projecto/Acção” constam os seguintes elementos informativos, relevantes para a implementação das medidas:

ႀ Designação do projecto/acção. ႀ Tipologia – definiram-se duas tipologias de intervenção, sendo esta diferenciação baseada na sua natureza e composição:

ß Projecto – intervenção de natureza física, os projectos compreendem a efectivação de medidas com incidência territorial,

incluindo

infra-estruturas,

equipamentos

e

serviços de transporte;

ß Acção – intervenção sem expressão discreta no território, podendo incluir estudos, acções de sensibilização ou esquemas de incentivo.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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ႀ Prioridade – indicação da primazia de ordem de realização da intervenção, decorrente da sua primazia de tempo.

ႀ Codificação

interna

–

indicação

do

código

interno

do

projecto/acção.

ႀ Objectivo Especifico – indicação do objectivo específico no qual a intervenção se enquadra.

ႀ Objectivo operacional – indicação do objectivo operacional no qual a intervenção se insere.

ႀ Resultados esperados – enunciação dos efeitos expectáveis com a implementação do projecto/acção.

ႀ Entidade

responsável

–

identificação

da(s)

entidade(s)

responsável(eis) pela execução/promoção da intervenção.

ႀ Entidades a envolver – identificação da(s) entidade(s) a envolver na execução da intervenção.

ႀ Interdependências – indicação dos projectos/acções com os quais a intervenção estabelece relações de dependência.

ႀ Prazo indicativo de execução – indicação do período temporal no qual o projecto/acção deverá ser desenvolvido.

ႀ Custo previsto – indicação do montante previsto para a execução da intervenção.

ႀ Fontes de financiamento – indicação de possíveis fontes de financiamento para a realização do projecto/acção.

ႀ Descrição – caracterização técnica da intervenção.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Importa ainda notar que a garantia de eficácia das medidas propostas requer o acompanhamento da sua implementação e a monitorização dos seus resultados. A ocorrência de entraves à implementação dos projectos/acções cuja identificação não seria possível à data de elaboração do Plano (e.g. alterações ao enquadramento legal, alterações aos instrumentos de planeamento territorial), a possível insuficiência das medidas para se alcançar os resultados esperados ou, eventualmente, a geração de efeitos não esperados por parte das mesmas, são exemplos de aspectos cuja ocorrência poderá exigir uma adaptação ou reorientação estratégica por parte das entidades responsáveis pela gestão do Plano e pela implementação dos projectos/acções, necessariamente suportada por um sistema de monitorização e avaliação. Nesta perspectiva, as propostas apresentadas neste documento não deverão ser entendidas como um corpo estanque de medidas, mas antes a componente operacional de um processo de natureza estratégica, portanto susceptível de adaptação às dinâmicas de contexto. Corroborando este entendimento, salienta-se o facto de algumas propostas de intervenção, inicialmente consideradas em sede de “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção”, terem sido adaptadas em resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Equipa Técnica do Plano para suportar a sua implementação. São os casos do “Reordenamento da circulação automóvel e dos sentidos de trânsito na Vila de Mértola” e da “Reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola. Em função da evolução do sistema concelhio, também a prioridade de execução das intervenções foi adaptada. O presente Relatório integra ainda um Programa de Execução e um Plano de Divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

FICHAS DE PROJECTO E ACÇÃO

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO

Tipologia

Acção

Concepção de um documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade

Prioridade

2

Cod. Interna

A1

Objectivo Específico

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população.

Objectivo Operacional

Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, do planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia. RESULTADOS ESPERADOS

Melhoria da mobilidade da população, com o aumento da importância dos modos suaves e do TP na repartição modal, em resultado de uma maior e mais efectiva articulação entre planeamento do território, planeamento dos transportes e políticas de gestão da mobilidade.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Mértola

2011 (revisão bianual)

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 15.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO

Juntas de Freguesia, Rodoviária do Alentejo, Outros Operadores de Transporte

Orçamento municipal; IMTT (PIDDAC) INTERDEPENDÊNCIAS ---

DESCRIÇÃO A problemática da mobilidade, em geral, e da mobilidade em áreas de baixa densidade, em particular, deve ser abordada numa perspectiva sistémica, o que pressupõe uma abordagem mais ampla do que uma centralização exclusiva no sistema de transportes pode possibilitar, sob pena de se descurar um conjunto de aspectos que influem determinantemente na mobilidade dos cidadãos e nos padrões pelos quais esta tende a se operar. Neste sentido, salienta-se: − a necessidade de maior articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, conhecidas que são as interacções entre a ocupação do território e o sistema de transportes, assim como as suas consequências ao nível dos padrões de mobilidade, da repartição modal e da qualidade de vida dos cidadãos; − os aspectos sociais relacionados com a satisfação das necessidades básicas de mobilidade e de acesso a equipamentos, serviços e bens por parte da população através de soluções de transporte capazes de superar os condicionalismos que se colocam à satisfação das mesmas recorrendo exclusivamente à oferta de serviços convencionais de transporte colectivo; − as preocupações relacionadas com a promoção de políticas de educação e formação para a

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) mobilidade sustentável, alertando por exemplo para os problemas ambientais associados ao sector dos transportes (e.g. emissão de GEE, poluição sonora, consumo de energia); − a importância da melhoria da governância do sector dos transportes, designadamente no que concerne à sua monitorização e avaliação permanentes, fornecendo os elementos informativos necessários à melhoria do planeamento da rede de transportes, potenciando a melhoria da sua articulação e tendendo a garantir um aumento da eficiência do sistema de transportes num contexto de elevação dos níveis de serviço.

Neste âmbito propõe-se a acção de “Concepção de um documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade”. Este documento deverá incidir em três grandes domínios de análise: − orientações estabelecidas para o modelo territorial concelhio, ao nível do Plano Director Municipal (PDM) e sua articulação com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT); − orientações estabelecidas para o sistema de transportes e mobilidade (que constam do conceito de intervenção e orientações estratégicas preconizadas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável), as quais deverão contribuir para a efectivação do modelo territorial concelhio, no respeito pela prossecução de padrões de mobilidade consentâneos com a efectivação dos objectivos e orientações subjacentes ao paradigma da mobilidade sustentável; − determinação das articulações necessárias entre planeamento do território, planeamento dos transportes e políticas de gestão da mobilidade, para concretização das orientações enunciadas.

A existência de um documento que articule as orientações estabelecidas ao nível do planeamento do território, do planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade, conduzirá, a prazo, a uma melhoria da mobilidade da população, com aumento da participação dos modos suaves e transporte público na repartição modal, assim como a uma redução gradual da dependência relativamente ao transporte individual. Este documento deverá ser revisto com uma periodicidade bianual, de forma a assegurar-se a sua permanente adequação às dinâmicas territoriais do concelho, e, bem assim, uma correcta articulação os processos de planeamento dos transportes e planeamento do território.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Projecto de alargamento e diversificação da rede de serviços públicos itinerantes

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P1

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população. Rede de serviços regulares itinerantes e de venda ambulante de bens alargadas e diversificadas. RESULTADOS ESPERADOS

A implementação deste projecto deverá traduzir-se na diversificação da rede de serviços públicos prestados de forma itinerante e no alargamento da cobertura territorial por esta rede assegurada. Será assim possível melhorar as condições de acesso a um conjunto de serviços básicos por parte da população residente em áreas escassamente povoadas, deficientemente servidas por serviços públicos e com dificuldades de deslocação, contribuindo para melhorar a sua qualidade de vida e aumentar a equidade territorial. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010-2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Instituto da Segurança Social; Direcção-Geral dos Impostos; CTT; Centro de Saúde de Mértola; Administração Regional de Saúde do Alentejo. INTERDEPENDÊNCIAS

€ 100.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Plano de Desenvolvimento Rural 2007 – 2013 (Eixo III – Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Estímulo à Diversificação);

Orçamento municipal; Privados.

---

DESCRIÇÃO As características intrínsecas dos serviços, os critérios de programação e dimensionamento (incluindo os limiares de procura determinantes da viabilidade de funcionamento e da viabilidade económica) a que os mesmos devem atender, assim como a relevância e adequabilidade da prestação do serviço de forma itinerante, são aspectos que condicionam o alargamento e diversificação desta rede de serviços públicos. Desta forma, e atendendo ao diagnóstico realizado e à Visão e Objectivos do Plano de Mobilidade Sustentável, considera-se que o presente projecto deverá focalizar-se nos serviços de saúde, serviços administrativos prestados pela Câmara Municipal e serviços postais e complementares. Serviços de Saúde A oferta de serviços de saúde itinerantes no concelho de Mértola, designadamente através da Unidade Móvel Médico-Social (UMMS), alcançou um sucesso assinalável ao garantir o acesso da população mais idosa a cuidados de enfermagem (e.g. previsão e controlo de doença) e sociais (através do acompanhamento de situações de cariz social). Ainda na área da saúde, o Centro de Saúde de Mértola tem vindo a disponibilizar serviço de atendimento domiciliário, embora reconhecendo-se que “o número de domicílios efectuados, quer na valência médica quer na enfermagem, apresenta números muito reduzidos, principalmente na vertente médica (95 domicílios médicos e 1.542 domicílios de enfermagem) face à tipologia de população do concelho (população envelhecida, dispersa e com dificuldades de deslocação)” (PDM de Mértola – Relatórios Sectoriais: Rede Urbana e Equipamentos Colectivos, 2007: 45).

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) Considerando as limitações evidenciadas por este serviço de atendimento domiciliário, assim como as dificuldades de acesso à rede de prestação de cuidados de saúde primários determinadas pela dimensão territorial da área de influência do Centro de Saúde (apenas a freguesia de Corte do Pinto é servida pela Extensão do Centro de Saúde localizada na Mina de S. Domingos, sendo as demais servidas pelo Centro de Saúde de Mértola), por uma estrutura etária notoriamente envelhecida e pelas dificuldades de mobilidade que tendencialmente caracterizam esta população, entende-se que o leque de serviços disponibilizados pela UMMS poderá ser alargado. Distribuição espacial dos equipamentos de saúde no Concelho de Mértola

Fonte: GesSystem, PDM de Mértola – Relatórios Sectoriais: Rede Urbana e Equipamentos Colectivos, 2007

Assim, propõe-se que a UMMS passe a assegurar uma ligação mais efectiva entre o utente e Centro de Saúde nos seguintes domínios: marcação e entrega de exames médicos; marcação de consultas; renovação de receitas médicas. Serviços Administrativos prestados pela Câmara Municipal Preconiza-se igualmente no âmbito deste Projecto a adaptação do conceito de “Loja do Munícipe”, implementando-o sob a forma de um balcão itinerante de atendimento municipal, descentralizador da oferta de serviços administrativos prestadas pela Câmara Municipal, sendo assim possível garantir uma maior equidade territorial no acesso aos mesmos (esta proposta deverá ser complementada por um gradual alargamento do leque de serviços disponibilizados nas Juntas de Freguesia). Propõe-se que este serviço itinerante seja dotado de competências municipais nos seguintes domínios: pagamento de taxas; preenchimento e pagamento de requerimentos; pagamento das tarifas de água e saneamento básico; obtenção de informação sobre taxas e licenças; submissão de reclamações; execuções fiscais. Para além destas competências, considera-se que deverá ser equacionado o estabelecimento de protocolos com o Instituto da Segurança Social e Direcção-Geral de Impostos que possibilitem a prestação de informações genéricas e a disponibilização e entrega de formulários através deste serviço (por exemplo, para obtenção de complemento por dependência, pedidos de atribuição de

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) pensões, obtenção de informações sobre actualização de pensões, pedidos de subsídios diversos). No que se refere aos aglomerados a servir, o percurso do balcão itinerante de atendimento municipal, a disponibilizar através de uma viatura preparada para o efeito, deverá contemplar a generalidade das sedes de freguesia do concelho de Mértola (exceptuando a sede da freguesia de Mértola, na medida em que é neste aglomerado que estes serviços se localizam) e o aglomerado da Mina de S. Domingos, entendendo-se que uma periodicidade mensal será adequada à natureza dos serviços a disponibilizar, de acordo com os seguintes percursos e horários: Proposta de percurso para o balcão itinerante de atendimento municipal

SERPA

Corte Pinto


2


5

Alcaria Ruiva


4

MÉRTOLA

Santana de Cambas


1
3

S. Miguel dos Pinheiros


5


4


3

S. João dos Caldeireiros


6

S. Sebastião dos Carros

S. Pedro de Solis

Mina de S. Domingos


2




Espírito Santo

Paragens Percurso


Paragens Percurso zona_B

zona_A

ALCOUTIM

Norte

0

5 Km

Horário – Percurso A Lugares

Chegada

Tempo de paragem

Partida

Tempo deslocação (min.)

Mértola

-

-

9:30

10

Alcaria Ruiva

9:40

30

10:10

17

S. João dos Caldeiros

10:27

30

10:57

10

S. Miguel dos Pinheiros

11:07

30

11:37

8

S. Pedro de Solis

11:45

30

12:15

S. Sebastião dos Carros

14:15

30

14:45

13 (horário de almoço)

-

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

15

DESCRIÇÃO (cont.) Horário – Percurso B Lugares Mértola

Chegada

Tempo de paragem

Partida

Tempo deslocação (min)

-

-

9:30

10

Espírito Santo

9:40

30

10:10

20

Santana de Cambas

10:30

30

11:00

Minas de S. Domingos

11:10

60

12:10

Corte do Pinto

14:15

45

15:00

9 4 (horário de almoço)

-

Unidade Móvel dos CTT Presentemente, o concelho de Mértola dispõe de uma Estação de Correios, localizada na Vila de Mértola, e de um Posto de Correios sito na Mina de S. Domingos (freguesia de Corte do Pinto). Resulta daqui que apenas a população residente nestas aglomerações é directamente servida por estes estabelecimentos, tendo a população residente no restante território concelhio que se deslocar para auferir dos serviços aí disponibilizados (apenas a distribuição de correspondência postal é assegurada no cômputo do territorial concelhio). Entendendo-se que o acesso generalizado dos cidadãos aos serviços postais e serviços complementares disponibilizados pelos CTT traduzir-se-á num incremento da equidade territorial (sendo evidente o seu contributo para reduzir as assimetrias territoriais e desigualdades sociais no acesso a estes serviços básicos) e concorrerá para a melhoria das condições de vida da população, propõe-se que a diversificação da rede de serviços itinerantes contemple uma unidade móvel dos CTT, disponibilizando os seguintes serviços através de uma viatura equipada para o efeito: − serviço de encomendas; − envio de correspondência; − serviços financeiros diversos (vales e transferências, pagamento de serviços, levantamento das pensões ou reformas).

Atendendo à natureza destes serviços e às características da população a servir, entende-se que uma frequência bissemanal adequar-se-á à satisfação plena das necessidades desta população (trata-se, sobretudo, de população idosa), devendo o horário ajustar-se à dimensão procura. Relativamente à cobertura territorial do serviço, estabeleceram-se dois critérios de programação da rede: − critério administrativo: todas as sedes de freguesia não dotadas de estação/posto de correios deverão ser servidas pela unidade móvel dos CTT; − população-base: para além das sedes de freguesia, propõe-se que todos os aglomerados com população residente superior a 150 habitantes sejam incluídos no circuito desta unidade móvel.

Da aplicação destes critérios, e tendo em conta pressupostos de optimização dos percursos e do funcionamento do serviço, resulta a seguinte proposta de circuitos e horários:

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Proposta de percursos para Unidade Móvel dos CTT BEJA

SERPA


3

Algodor





2

7

Alcaria Ruiva

Corte Pinto

Corte Sines


6

MÉRTOLA


4


11

4

S. Miguel dos Pinheiros


6


5


3

S. João dos Caldeireiros


7

S. Sebastião dos Carros


2




S. Pedro de Solis

Moreanes


5 Santana de

Monte Alto

Cambas

Espírito Santo

Paragens Percurso


Paragens Percurso zona_B

zona_A

ALCOUTIM 0

5 Km

Horário – Percurso A

-

Tempo de paragem -

Alcaria Ruiva

9:40

Algodor S. João dos Caldeiros S. Miguel do Pinheiro

Lugares Mértola

S. Pedro de Solis

9:30

Tempo deslocação (min) 10

20

10:00

4

10:04

20

10:24

19

10:43

20

11:03

10

11:13

20

11:33

Chegada

11:41

20

Partida

12:01

8 13 (horário de almoço)

S. Sebastião dos Carros

14:00

10

14:10

-

17

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Horário – Percurso B Lugares Mértola

Chegada -

Tempo de paragem -

9:30

Tempo deslocação (min) 10

Partida

Espírito Santo

9:40

10

9:50

15

Monte Alto

10:05

30

10:35

6

Moreanes

10:41

20

11:01

4

Santana de Cambas

11:05

20

11:25

12

Corte do Pinto

11:37

30

12:07

Corte Sines

14:00

30

14:30

15 (horário de almoço) -

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Esquema de incentivo à venda ambulante de bens

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Acção

Prioridade

1

Cod. Interna

A2

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população. Rede de serviços regulares itinerantes e de venda ambulante de bens alargadas e diversificadas. RESULTADOS ESPERADOS

O desenvolvimento de um esquema de incentivo à venda ambulante (incluindo a distribuição domiciliária por comerciantes com estabelecimento fixo) visa contribuir para uma generalização tendencial da possibilidade de acesso da população a bens essenciais. Destaca-se a população que, ao apresentar uma mobilidade reduzida (nomeadamente população idosa) ou por residir em áreas não servidas por estabelecimentos e/ou deficientemente servidas por serviços de transporte colectivo encontram dificuldades acrescidas para aceder a um leque de bens. Assim, esta acção deverá contribuir para o aumento da equidade social e territorial.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Comerciantes, Associação de Comerciantes

INTERDEPENDÊNCIAS

---

FONTES DE FINANCIAMENTO Plano de Desenvolvimento Rural 2007 – 2013 (Eixo III – Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Estímulo à Diversificação); IEFP – Apoio à criação de empresas e de emprego; Privados.

---

DESCRIÇÃO A evolução da estrutura etária da população residente no concelho de Mértola revela uma forte tendência de envelhecimento, dinâmica determinante do acréscimo das dificuldades de mobilidade por parte da população, e que se materializam, entre outros aspectos, na emergência de problemas no acesso dos segmentos mais envelhecidos a bens e serviços. Conjugado com o progressivo envelhecimento populacional, o declínio do efectivo registado na generalidade do território concelhio (evidencia-se, pela divergência em relação a esta dinâmica, a aglomeração de Mértola, que no último período censitário acabou por averbar um crescimento da população residente), o tipo de povoamento e a própria extensão territorial do concelho (à qual estão associadas baixas densidades populacionais), constituem factores nucleares na justificação da dificuldade de provisão de bens e serviços em condições de equidade tendencial às populações. Concretizando, estes factores acabam por determinar a ausência de limiares de procura que justifiquem a viabilidade económica, e subsequente existência, de actividades de comércio e serviços que respondam às necessidades das populações (note-se que nesta evolução interferem outros factores, como a falta de investimento ou as dificuldades de adaptação aos novos hábitos de consumo), implicando deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para aquisição de bens e serviços.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) Contudo, tais limiares inviabilizam igualmente a existência de redes de serviços de transporte público regulares com níveis de serviço e cobertura territorial adequados, num contexto em que o transporte individual não se apresenta, por várias razões, como uma alternativa para uma parcela significativa da população. Desta forma, as alterações à oferta das carreiras de transporte público ou a redução da sua frequência e o progressivo encerramento de estabelecimentos comerciais, ambos resultantes do declínio da massa crítica, acabam por actuar como vectores indutores da privação ou agravamento da dificuldade de acesso a bens e serviços por parte da população residente nestas áreas de baixa densidade. De forma a melhorar o acesso desta população a um leque de bens essenciais, e atendendo ao facto de se tratar de população caracterizada por auferir baixos rendimentos e por apresentar mobilidade tendencialmente reduzida, propõe-se uma nova abordagem desta problemática, baseada na deslocação dos bens/mercadorias até ao consumidor em alternativa à deslocação do consumidor para a sua aquisição. Para tal, considera-se que será necessário actuar articuladamente em três domínios:

Incentivo à Venda Ambulante de Bens

Domínios dos Incentivos e Apoios

Domínio Legislativo Domínio Organizativo

Regulamento Municipal de Venda Ambulante Estrutura de Coordenação

Divulgação de sistemas de incentivo à actividade e acompanhamento de processos de candidatura

Domínio Legislativo O único regulamento municipal vigente que enquadra o exercício das actividades de venda ambulante data de 1987, ainda que o mesmo não incida especificamente na regulamentação desta actividade, mas antes na organização e na actividade das feiras e mercados (“Regulamento de Feiras e Mercados”, aprovado pela Câmara Municipal de Mértola em 12 de Fevereiro e 20 de Março de 1987 e pela Assembleia Municipal em 28 de Fevereiro do mesmo ano). Depreende-se do exposto que apenas se encontra regulamentada a organização da actividade nas feiras e mercados, não se regulando a actividade propriamente dita (que deverá incluir a venda em locais fixos e a venda ambulante pelos locais de trânsito), cujo âmbito ultrapassa necessariamente a venda em feiras ou mercados. A este propósito, importa notar que o Decreto-Lei n.º 122/79 de 8 de Maio (regulamenta a venda ambulante), estabelece que são considerados vendedores ambulantes os que: a)

Transportando as mercadorias do seu comércio, por si ou por qualquer meio adequado, as vendam ao público consumidor pelos lugares do seu trânsito;

b)

Fora dos mercados municipais e em locais fixos demarcados pelas câmaras municipais, vendam as mercadorias que transportem, utilizando na venda os seus meios próprios ou outros que à sua disposição sejam postos pelas referidas câmaras;

c)

Transportando a sua mercadoria em veículos, neles efectuem a respectiva venda, quer pelos lugares do seu trânsito, quer em locais fixos, demarcados pelas câmaras competentes fora dos mercados municipais;

d)

Utilizando veículos automóveis ou reboques, neles confeccionem, na via pública ou em locais para o efeito determinados pelas câmaras municipais, refeições ligeiras ou outros produtos comestíveis preparados de forma tradicional.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) A regulamentação municipal sobre venda ambulante deverá assim incidir em aspectos relacionados com: − a emissão do cartão do vendedor ambulante; − o exercício da actividade de venda ambulante (incluindo os direitos e deveres dos vendedores, proibições e restrições à venda de produtos, licenciamento e contingentes, horários e locais de venda, instalações e equipamentos, zonas de protecção); − a definição de princípios regulamentares do exercício da actividade de venda ambulante (a título de exemplo, refira-se que o “Regulamento Municipal de Venda Ambulante” de Alcoutim estabelece os seguintes princípios: princípio da salvaguarda da higiene e saúde pública, princípio do exercício não poluente, princípio da segurança, princípio da verdade na informação e da lealdade na concorrência); − a regulamentação sobre os produtos (condicionamentos, produtos de venda proibida, regulamentação da venda de produtos específicos); − a aplicação de um regime sancionatório/disposições penais.

A importância deste quadro regulamentar prende-se, essencialmente, com o facto de habilitar a venda ambulante, criar um quadro normativo que assegura a higiene e segurança dos produtos produzidos ou transportados pelos vendedores, implementar um enquadramento propiciador do desenvolvimento da actividade ao regulamentar o seu exercício, e ao normalizar um conjunto de direitos e deveres para as partes envolvidas (vendedor e Câmara Municipal) com o qual estas se comprometem. Importa ainda ter em conta que a distribuição domiciliária efectuada por conta de comerciantes com estabelecimento fixo exceptua-se do âmbito de aplicação (i.e. venda ambulante de bens) do DecretoLei n.º 122/79 de 8 de Maio. Entende-se, porém, que esta distribuição poderá afirmar-se como uma solução complementar para contribuir para a resolução do problema em destaque, pelo que a mesma será seguidamente considerada.

Domínio Organizativo Para além da venda ambulante propriamente dita, objectiva-se, no âmbito desta acção, incentivar o serviço de distribuição domiciliária de bens de consumo fornecidos por estabelecimentos fixos nas áreas rurais e aglomerados urbanos que não dispõe desta oferta. Ao pretender-se que este serviço contribua para atenuar, de forma significativa, as dificuldades de acesso da população residente em áreas rurais privadas da oferta de bens de consumo, entende-se que tal intento depende do desenvolvimento de uma oferta coordenada, capaz de concertar os vários agentes interessados na prestação deste serviço (neste caso, os comerciantes). Uma oferta atomística, assente numa lógica individualizada de prestação do serviço, traduzir-se-á numa multiplicação de redes de distribuição sem articulação, limitando a eficiência do serviço e, bem assim, a sua rentabilização. A prazo, tal deveria induzir o desinteresse destes agentes económicos. Como tal, entende-se que a disponibilização deste serviço deverá exigir uma estrutura de coordenação que assegure a sua logística, fazendo corresponder a oferta às necessidades da procura. O trabalho desta estrutura permitirá: − definir um modelo de exploração do serviço e estabelecer os critérios e condições de admissibilidade dos comerciantes no âmbito da acção; − coordenar a participação dos vários comerciantes no âmbito da acção; − assegurar a prestação do serviço.

Identificam-se três grandes tipos de estruturas possíveis de implementar: − associação formada por comerciantes; − associação dinamizada pela Associação de Comerciantes;

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) − associação dinamizada pela Câmara Municipal.

No caso das duas primeiras tipologias de estruturas apresentadas, a Câmara Municipal deverá garantir, numa primeira fase, a divulgação da iniciativa e apoiar a coordenação dos agentes interessados, embora a estrutura a criar seja autónoma relativamente à administração local.

Domínio dos Incentivos e Apoios No sentido de promover o desenvolvimento e apoiar a criação de condições para a viabilização da acção, propõe-se que a Câmara Municipal, através dos seus serviços técnicos e administrativos, apoie as entidades privadas interessadas na prestação deste serviço nas seguintes áreas: − aconselhamento em questões de natureza jurídica; − divulgação de informação relacionada com a actividade e com sistemas de incentivo; − informação e apoio à elaboração de candidaturas a sistemas de incentivo; − acompanhamento dos processos de candidatura a sistemas de incentivo; − apoio à identificação de oportunidades de negócio.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Adopção da problemática da mobilidade sustentável como princípio dos projectos educativos de escola

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Acção

Prioridade

1

Cod. Interna

A3

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população. Política formativa sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada RESULTADOS ESPERADOS

A inclusão da “problemática da mobilidade sustentável” como princípio dos projectos educativos de escola deverá contribuir para o enraizamento de um “cultura de mobilidade sustentável” e, bem assim, para a gradual mudança de comportamentos em relação à mobilidade por parte dos jovens, no curtomédio prazo, e da população em geral, no longo prazo, nomeadamente no que se refere à promoção da utilização dos modos suaves e à redução da dependência relativamente ao transporte individual.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2015

Agrupamento de Escolas

CUSTO PREVISTO

€ 17.500,00

ENTIDADES A ENVOLVER FONTES DE FINANCIAMENTO

Escolas, Câmara Municipal de Mértola

INTERDEPENDÊNCIAS A4

Programa Operacional Regional do Alentejo 2007 – 2013 (Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento: instrumento de política “Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento”); Orçamento das Escolas; Orçamento municipal. DESCRIÇÃO

A adopção, por parte da população, de comportamentos mais consentâneos com a afirmação do paradigma da sustentabilidade no domínio dos transportes e mobilidade apresenta-se como um processo necessariamente gradual. Como tal, será importante que a problemática da mobilidade sustentável seja trabalhada ao longo do tempo, promovendo-se acções de sensibilização orientadas para os diferentes grupos populacionais. Considera-se, porém, que o grupo populacional mais jovem é aquele em que a mudança de atitude poderá acontecer de uma forma mais rápida, na medida em que está mais receptivo à mudança e, muitas vezes, mais predisposto para a adopção de comportamentos mais sustentáveis. Propõe-se por isso, a adopção da “problemática da mobilidade sustentável” no âmbito dos projectos educativos de escola como forma de fomentar o enraizamento de uma “cultura de mobilidade sustentável”, ao mesmo tempo que se promove o contacto dos alunos com questões relacionadas com os problemas ambientais associados ao sector dos transportes (e.g. emissão de GEE, poluição sonora, consumo de energia) e com problemas de saúde associados a modos de vida sedentários (promovendo por esta via a utilização de modos de transporte suaves, designadamente a bicicleta e o pedonal).

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) O envolvimento das escolas possibilitará a realização de um trabalho alargado, com a participação de toda a comunidade educativa, o que poderá coadjuvar na desejada mudança de comportamentos por parte dos alunos e, a partir destes (por contacto com familiares e amigos – divulgação em cadeia), de outros grupos populacionais. Importa ainda perceber que os resultados desta intervenção de promoção da mobilidade sustentável pelo enraizamento de uma “nova cultura de mobilidade” e, assim, pela mudança de comportamentos, poderão obter-se no curto-médio prazo, embora os mesmos far-se-ão sentir, sobretudo, no longo prazo, com as opções que os jovens de hoje virão a assumir quando atingirem a idade adulta. Será assim necessário garantir a continuidade temporal de iniciativas relacionadas com a promoção da mobilidade sustentável junto deste público-alvo. Com efeito, o trabalho a desenvolver pelas escolas, no âmbito da opção da “problemática da mobilidade sustentável” nos seus projectos educativos, poderá passar, entre outras actividades, por: − realização de palestras com diversos convidados, designadamente técnicos municipais das áreas do tráfego, urbanismo e ambiente, representantes de associações ambientais, representantes de organizações desportivas (numa lógica de promoção de modos de transporte suaves), representantes de municípios com experiências bem sucedidas ao nível da mobilidade sustentável; − realização de trabalhos de campo com os alunos nas aglomerações urbanas do concelho, para que estes identifiquem problemas de mobilidade existentes e desenvolvam propostas de soluções; − medições da qualidade do ar e do ruído em diferentes locais do concelho de Mértola; − realização de trabalhos por parte dos alunos, para identificação dos problemas de mobilidade diagnosticados na Vila e Concelho de Mértola; − organização de exposições dos trabalhos dos alunos para a Comunidade; − organização de concursos escolares de ideias para resolver problemas específicos de mobilidade diagnosticados na Vila e Concelho de Mértola; − organização de concursos escolares para promoção da utilização de modos suaves, como por exemplo: “a bicicleta mais original da escola”; − desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre “mobilidade sustentável” junto da Comunidade, organizadas pelas escolas; − realização de visitas de estudo a concelhos com experiências bem sucedidas ao nível da mobilidade sustentável, para contacto com de boas práticas.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Programa de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável junto da população

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Acção

Prioridade

1

Cod. Interna

A4

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população Política formativa sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada RESULTADOS ESPERADOS

Através da implementação do Programa de Acções de Sensibilização sobre Mobilidade Sustentável junto da Comunidade, pretende-se efectivar uma gradual mudança de comportamentos por parte dos cidadãos relativamente à mobilidade, compatibilizando-os com as prerrogativas do conceito de “mobilidade sustentável”. Desta forma, e em resultado da articulação com outras intervenções, será expectável um aumento da participação dos modos suaves e transporte colectivo na repartição modal e uma redução do peso do transporte individual.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010-2015

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

FONTES DE FINANCIAMENTO

Escolas, Operador de Transportes

INTERDEPENDÊNCIAS A3, P12

€ 30.000,00

Programa Operacional Regional do Alentejo 2007 – 2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal; Privados.

DESCRIÇÃO A efectivação do conceito de “mobilidade sustentável” pressupõe a existência, por parte da procura, de padrões de mobilidade mais consentâneos com a minimização de externalidades negativas geradas pelo sistema de transportes num contexto de mobilidade urbana (e.g. emissões de GEE e outros poluentes), o que envolve entre outros aspectos, a opção por modos de transporte com maiores níveis de eficiência (inserindo-se nesta prática a opção pelos transportes colectivos em detrimento do transporte individual) ou a consolidação dos modos suaves como alternativa viável de transporte nas deslocações de curta distância. Para tal impõem-se soluções como a melhoria dos níveis de serviço assegurados pelos transportes públicos, o incentivo à utilização dos modos suaves através da criação de condições para a sua utilização de forma cómoda e segura, ou a introdução de restrições à utilização do transporte individual. A aceitabilidade social, indutora desta mudança de comportamentos exige, todavia, uma acção colectiva orientada para a sensibilização dos cidadãos, proporcionando-lhes a aquisição de um conjunto de conhecimentos que permitam compreender a importância de tal mudança no domínio da mobilidade, incutindo novos valores e criando uma consciência e responsabilização colectiva que determine a assunção gradual de novos padrões de mobilidade. Neste âmbito a dinamização de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável, junto da população assume uma maior importância tendo em vista a necessária mudança de comportamentos no que diz respeito às questões relacionadas com a mobilidade.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) As acções de sensibilização deverão passar pela implementação de um “Programa” coordenado e orientado para a promoção da mobilidade sustentável. A implementação deste programa deverá decorrer no médio-longo prazo, contribuindo desta forma para uma gradual interiorização e prática de comportamentos mais sustentáveis no domínio da mobilidade. Propõe-se que acções a desenvolver no âmbito deste programa sejam as seguintes: − Acção 1 - realização de campanhas de sensibilização em órgãos de comunicação social locais, orientadas para a promoção de hábitos mais sustentáveis, tais como utilização do transporte público, utilização de modos de transporte suaves, utilização de parques de estacionamento localizados na periferia da Vila de Mértola, entre outros; − Acção 2 - distribuição de folhetos informativos acerca da importância da mobilidade sustentável e dos benefícios para a população ao nível da sua própria saúde, da criação de um melhor ambiente urbano e da criação de um espaço público mais agradável; − Acção 3 - atribuição de incentivos à utilização do transporte público, que poderão traduzir-se em: viagens grátis (por exemplo: em alguns dias do mês, tais como dias de feiras, primeiros dias de cada mês; em alguns períodos horários), descontos na aquisição de bilhetes (por exemplo: na compra de 10 bilhetes, oferta de 1) e fidelização de clientes (neste caso os incentivos seriam atribuídos ao fim de algum tempo de utilização dos transportes públicos, por parte dos clientes e poderiam traduzir-se em descontos nos passes ou bilhetes); − Acção 4 - atribuição de incentivos e criação de condições à utilização de modos suaves, tais como possibilidade de transporte de bicicletas nos autocarros; − Acção 5 - reforço da sinalização informativa da existência de parques de estacionamento periféricos ao aglomerado urbano; − Acção 6 - criação na Vila de Mértola (e respectiva divulgação), de estruturas destinadas ao parqueamento de bicicletas e que simultaneamente ofereçam condições de segurança das mesmas.

Exemplos de Estruturas de Parqueamento de Bicicletas

27 Fonte: Pla Estratégic de la bicicleta a Barcelona, 2006

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Entende-se que este programa de acções deverá ser implementado ao longo do ano de 2009, e nesse âmbito propõe-se um cronograma de actividades que, apenas a título indicativo, contempla um início de actividades no mês de Janeiro e um termo de actividades no mês de Dezembro.

Cronograma do Programa de Acções de Sensibilização sobre Mobilidade Sustentável Acção 1 2 3 4 5 6

Jan.

Fev.

Mar.

Abr.

Mai.

Jun.

Jul.

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Note-se, contudo, que o objectivo que se pretende alcançar com esta acção (promover uma mudança de atitude da população relativamente à mobilidade) não se poderá limitar a um conjunto de iniciativas desenvolvidas ao longo de um ano, nem estas iniciativas poderão ser implementadas de forma isolada. As questões relacionadas com o estabelecimento de relações entre acções, complementaridades das acções e continuidade das acções para além do período temporal aqui identificado assumem-se de grande importância num contexto de promoção de uma mobilidade mais sustentável.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Implementação de um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P2

Consolidar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável”, melhoria da governância do sector dos transportes e de inovação na resposta às necessidades da população. Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento.

RESULTADOS ESPERADOS Aumento da eficiência do sistema de transportes, respondendo de forma mais adequada, e a cada momento, às necessidades de deslocação da população e, bem assim, adaptando-se aos padrões de mobilidade da procura.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Operadores de Transporte, Agrupamento de Escolas, Instituições de cariz social

€ 10.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento municipal.

INTERDEPENDÊNCIAS P3

DESCRIÇÃO A existência de um sistema de transportes com capacidade para responder, a cada momento, às necessidades de deslocação da população (que vive, trabalha ou estuda no território concelhio) implica uma adaptação permanente do mesmo aos padrões de mobilidade da procura. A capacidade de resposta e a adaptação do sistema de transportes ao território em que opera depende, em grande medida, do desenvolvimento de um trabalho de acompanhamento e avaliação permanentes no sentido de aferir da evolução do sistema concelhio nos seus diferentes domínios (nomeadamente urbanístico, económico, social e ambiental) de forma a avaliar os efeitos das medidas implementadas e possibilitar a sua adaptação à nova situação de contexto. O acompanhamento e avaliação são assim indissociáveis dos seguintes objectivos: identificar e mobilizar os factores de sucesso; identificar e actuar sobre os problemas e lacunas no funcionamento do sistema de transportes; avaliar os impactos da concretização de medidas adoptadas; promover a articulação das entidades envolvidas; elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação; permitir ajustamentos nas intervenções, conferindo o apoio técnico necessário à tomada de decisão. Com efeito, propõe-se a implementação de um “Observatório da Mobilidade” no âmbito do qual se constitua um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade, que apoie a tomada de decisões que se traduzam numa melhoria desse mesmo sistema. A implementação do Observatório da Mobilidade pressupõe a constituição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela recolha, tratamento e divulgação da informação e de um Grupo Consultivo dos Transportes e Mobilidade (GCTM) responsável pelo acompanhamento do GTT e pela definição de orientações de actuação para os vários intervenientes no sistema de transportes

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) O GTT deverá ser operacionalizado por técnicos da autarquia, garantindo-se no entanto a existência de interlocutores do Agrupamento de Escolas, do operador de transporte, de instituições de cariz social e outras que venham a ser consideradas relevantes. O GCTM será constituído por representantes do GTT, por responsáveis autárquicos, por responsáveis do Agrupamento de Escolas, por responsáveis do operador de transporte e por outras “forças vivas” do concelho, cuja participação se considere pertinente. A acção Grupo de Trabalho Técnico deverá incidir nas seguintes actividades: − recolha de dados estatísticos (trata-se da obtenção de informação em fontes estatísticas e junto das entidades responsáveis pelas várias redes a operar no território para construção de indicadores); − inquéritos de monitorização (sempre que os dados necessários à construção dos indicadores não estejam disponíveis em fontes estatísticas, será necessário proceder à elaboração de inquéritos de monitorização junto de agentes privilegiados e dos utentes do sistema de transportes, permitindo alimentar e completar a Base de Dados do Observatório); − realização de questionários à população em geral (acerca dos seus hábitos de mobilidade, para percepção da adequação do sistema de transportes existente, permitindo avaliar o grau de satisfação da população residente relativamente ao sistema de transporte); − construção e actualização de uma base de dados da mobilidade no concelho/região (com locais de origem e destino das viagens, motivos de deslocação e modos de transporte utilizados - esta base de dados deverá ser alimentada pelos inquéritos de monitorização e questionários à população). Constituir-se-á assim uma estrutura de organização da informação que permitirá a compilação dos dados estatísticos e a construção da bateria de indicadores de execução e de impacte das intervenções no âmbito do sistema de transportes e nos vários domínios do sistema concelhio com efeitos sobre os padrões de mobilidade; − recolha de informação relativa à oferta de transporte (horários, percursos, capacidade dos veículos, características da frota); − tratamento e análise da informação recolhida; − elaboração de relatórios periódicos sobre a informação produzida (relatórios de acompanhamento e avaliação); − elaboração de pareceres sobre o funcionamento do sistema de transportes e sua adaptação às dinâmicas da procura. Estes pareceres poderão conduzir a decisões políticas no sentido do ajustamento do sistema de transportes (e.g. adaptação dos horários das carreiras de transporte público).

Importa ainda referir que no âmbito da actividade do GTT deverão realizar-se reuniões regulares, propondo-se uma periodicidade semestral. O GCTM será a entidade responsável pelo acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo GTT e pela tomada das decisões que, a partir do trabalho desenvolvido pelo GTT, se entendam necessárias para tornar o funcionamento do sistema de transporte mais eficiente. O GTT será a estrutura com capacidade para fornecer às entidades responsáveis os elementos informativos necessários a uma avaliação permanente do sistema de transportes e mobilidade, possibilitando um melhor planeamento da rede e o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados de projectos/acções desenvolvidos, permitindo actuar no sentido de corrigir eventuais desconformidades relativamente àquilo que seria expectável. O sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade poderá ser sintetizado através do esquema seguinte:

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Grupo Técnico de Trabalho (GTT)

População em geral

Agentes intervenientes no Sistema de Transportes

Apresentação dos Resultados

Tratamento e Análise dos Dados Recolha Dados Estatísticos

Questionários à População

Âmbito Local Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, instituições de cariz social, escolas, comerciantes.

- Elaboração dos Relatórios de Acompanhamento e Avaliação

Âmbito Regional Operadores de transporte, ARS Alentejo, CCDRA.

Base de Dados

Âmbito Nacional Estradas de Portugal, S.A; IMTT, I.P; IPTM, I.P.

Análise da Informação

Reuniões Regulares

Inquéritos de Monitorização

Emissão de Orientações para o Sistema de Transportes

Conselho Consultivo dos Transportes e Mobilidade (CCTM)

Emissão de pareceres

O faseamento das várias actividades a desenvolver no âmbito do Observatório da Mobilidade deverá ser o seguinte:

Semestral

Anual

Recolha de dados estatísticos

X

Inquéritos de monitorização

X

Questionários à população

X

Actualização da base de dados

X

Recolha de informação relativa à oferta de transporte

X

Análise da informação recolhida

X

Reuniões regulares do GTT

X

Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação

X

Elaboração de pareceres

X

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Implementação de um serviço de transporte público flexível

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P3

Objectivo Específico

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.

Objectivo Operacional

Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS

A implementação de um serviço de transporte público flexível permitirá responder de forma eficiente às necessidades de deslocação da população residente em áreas rurais não servidas por carreiras de transporte público regular, devendo este serviço flexível articular-se com o serviço de transporte regular. Será, assim, possível melhorar as condições de mobilidade da população, aumentando a cobertura territorial da rede de transportes públicos e elevando os seus níveis de serviço. Contribuir-se-á igualmente para melhorar o acesso da população a bens e serviços e, desta forma, para promover a equidade territorial e social.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Operadores de transporte

INTERDEPENDÊNCIAS P2, P4

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013; Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano; Mobilidade Territorial; e Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial; instrumento de política “Mobilidade Territorial”; IMTT (PIDDAC); Privados. DESCRIÇÃO

A mobilidade em espaço rural e em áreas de baixa densidade populacional apresenta especificidades que colocam ao planeamento dos transportes e ao planeamento do território, o desafio de satisfazer as necessidades de deslocação da população através de uma oferta de serviços de transporte colectivo de passageiros financeiramente mais sustentável, com níveis de serviço mais adequados e com uma cobertura territorial mais ampla. As soluções possíveis passam por contratualização de novos percursos ao operador de transporte, reestruturação das carreiras existentes, implementação de novos serviços com horários e percursos flexíveis (nomeadamente através do recurso às novas tecnologias de informação e comunicação), o transporte de passageiros em viaturas sub-utilizadas da rede de transporte escolar ou de outras redes de serviços a operar no território (tais como redes de serviços sociais ou as redes de serviços de transporte de funcionários das autarquias). Face à necessidade de planeamento de uma rede de transportes públicos com uma oferta de serviços mais flexível, melhor articulada e territorialmente mais abrangente, permitindo responder às necessidades específicas da procura e adaptando-se aos padrões de mobilidade de uma área de baixa densidade, propõe-se que seja estudada a viabilidade da implementação de um serviço de transporte público flexível complementar à rede de transportes colectivos.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) Para tal, sugere-se a adopção da seguinte abordagem metodológica, assente em quatro grandes fases: 1) avaliação da situação de partida – na qual se deverá fazer um diagnóstico actual da estrutura e dinâmica demográfica, caracterização socio-económica, caracterização da estrutura de povoamento e rede urbana, identificação e caracterização das principais deslocações, identificação e caracterização dos “pólos geradores” e “pólos atractores” de deslocações, caracterização da oferta de transporte. Esta análise foi, em grande medida, desenvolvida no Relatório de Diagnóstico do Plano de Mobilidade Sustentável. Todavia, o planeamento de um serviço de transporte desta natureza (e tendo em conta as características da área de estudo e a dimensão da procura nele existente), deverá requerer uma análise mais fina, na medida em que, por exemplo, uma pequena variação na procura potencial poderá determinar a viabilidade do serviço; 2) avaliação das soluções alternativas de transporte – as especificidades socio-demográficas, socio-económicas e físico-geográficas do território, os padrões de mobilidade da população residente, o sistema de povoamento, a hierarquia da rede urbana ou os serviços de transporte existentes, constituem condicionantes à mobilidade. As especificidades do território devem ser tidas em conta na determinação de qualquer solução de transporte, pelo que antes de se definir os serviços de transporte a implementar dever-se-á seguir as seguintes etapas metodológicas: − identificação dos principais problemas e condicionantes à mobilidade da população (a qual permitirá sistematizar as debilidades da rede de transporte colectivo tais como existência de áreas não servidas ou mal servidas por transportes públicos, horários e percursos desadequados face às necessidades da procura, material circulante não adaptado a pessoas com mobilidade reduzida) e, a partir das debilidades identificadas, definir prioridades de intervenção; − definição dos objectivos da solução a adoptar – tendo em conta os principais problemas e condicionantes à mobilidade da população dever-se-á estabelecer um conjunto de objectivos, ancorados na resolução de tais debilidades e na elevação da qualidade dos serviços de transporte colectivo; − identificação das intervenções a implementar – partindo dos resultados obtidos com o desenvolvimento das etapas precedentes, será possível neste ponto, definir a natureza e o tipo de intervenções a implementar na rede existente. Quanto à sua natureza as intervenções podem assumir um carácter estrutural (implicando a reestruturação da rede existente na área de intervenção) ou não estrutural (implicando apenas ajustamentos na rede existente e/ou o desenvolvimento de serviços de transporte complementares – no caso vertente a abordagem deverá incidir nesta última solução). Uma intervenção estrutural poderia envolver o redesenho da rede de transportes colectivos, actuando-se por exemplo ao nível do número, percurso e extensão das carreiras, do período de funcionamento e frequências, das ligações entre carreiras e entre serviços prestados por diferentes operadores/entidades (locais de transbordo e locais de espera). Uma intervenção de carácter não estrutural pressupõe a resolução de problemas localizados, não interferindo por isso com a estrutura e organização da rede de transportes colectivos existentes na área de intervenção. São exemplos deste tipo de intervenção a extensão do percurso ou o ajustamento do horário de uma carreira, a contratualização de uma nova carreira ao operador de transportes, a implementação de um novo serviço complementar de transporte não regular; 3) planeamento do serviço de transporte – no processo de planeamento do serviço de transporte deverão ser considerados os seguintes aspectos: − definição das características do serviço – o planeamento do serviço de transporte deverá iniciar-se com uma descrição detalhada das suas características. Propõe-se que nessa descrição sejam considerados os seguintes aspectos: tipo de serviço (e.g. serviços de transporte com percursos regulares embora variáveis em função do dia da semana, com percursos flexíveis em permanente adaptação às necessidades da procura), o período de funcionamento, os percursos e horários do serviço de transporte (no caso dos serviços com percursos regulares), os horários de marcação de reserva de serviço (no caso de adopção de um modelo com percursos flexíveis), a capacidade

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) de transporte (número de lugares) e o sistema tarifário (definição das tarifas a praticar, considerando-se, por exemplo, as opções de isenção de tarifa na utilização do serviço ou o estabelecimento de tarifas reduzidas para grupos específicos); − definição do modelo de exploração - o modelo de exploração a adoptar para a prestação do serviço passa, de um modo geral, por uma das seguintes opções: prestação do serviço directamente assegurada pelo município; exploração através de empresa de capitais públicos ou de capitais mistos; exploração feita por operador privado de transporte. − definição da estrutura organizativa - o funcionamento e gestão do serviço de transporte requerem a existência de uma estrutura organizativa que garanta a sua operacionalidade, a qual dependerá, em grande medida, do modelo de exploração adoptado. Numa situação de prestação do serviço pelo município ou por uma empresa de capitais públicos/mistos, a estrutura organizativa deverá ser leve e flexível, apoiando-se, no primeiro caso, e na medida do possível, em quadros técnicos existentes na autarquia (o que poderá exigir a sua participação em acções de formação em domínios específicos). No caso de se optar por um modelo em que a exploração é feita por um operador privado de transporte, esta estrutura já estará, a priori, assegurada, embora as exigências inerentes ao tipo de serviço a prestar, por exemplo serviços com percursos flexíveis, possam decretar alguma adaptação a um processo de gestão de uma oferta de transporte não regular. A estrutura organizativa desempenha um papel muito importante pois as características da oferta e da procura exigem uma permanente adequação do serviço às necessidades da população. Caberá à estrutura organizativa assegurar a monitorização e avaliação regular do serviço de transporte, ajustando-o às dinâmicas da procura; − identificação das necessidades de meios materiais - as necessidades colocam-se essencialmente ao nível do material circulante e das tecnologias e sistemas de informação e comunicação (no caso de implementação de um serviço por reserva com percursos flexíveis). Relativamente ao material circulante deverá atender-se a aspectos como o tipo e número de veículos necessários para prestar o serviço, a capacidade de transporte e as suas características técnicas (tais como o tipo de combustível, a sua adaptação às características da rede viária em que irá preferencialmente operar, a sua adaptação para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida). No que diz respeito às tecnologias de informação e comunicação, estas deverão garantir a operacionalização de um esquema comunicacional semelhante ao seguinte:

 

 




  

 

 

 

     

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) − identificação das necessidades de recursos humanos – as necessidades de recursos humanos dependerão das características do serviço a implementar, do sistema de exploração e do modelo organizacional, entre outros aspectos. Assim, não é possível determinar à priori as necessidades ao nível qualitativo e quantitativo. Serão, no entanto, necessários os seguintes grupos funcionais: motoristas, pessoal administrativo, técnicos com experiência no planeamento e gestão de serviços de transporte; − programação financeira - a programação financeira do serviço de transporte deverá reflectir a natureza eminentemente social do mesmo. Importa, todavia, não descurar a questão do equilíbrio de exploração, pois apenas com a garantia de sustentabilidade financeira no seu funcionamento será possível manter a prestação do serviço no longo prazo. Assim, na programação financeira deverão ser ponderados os custos de investimento e custos de exploração do serviço, tendo presente que a opção pelo recurso a meios materiais e meios humanos já disponíveis (e.g. no caso da prestação do serviço ser directamente assegurada por um município) poderá reduzir significativamente os custos associados à prestação do serviço. Aferidos os custos, importa demonstrar a forma como será garantido o equilíbrio da exploração do serviço, sendo necessário ponderar e especificar aspectos como: opção pela cobrança de tarifas ou pela assunção plena dos custos de exploração por parte da autarquia; existência ou não de tarifas reduzidas para grupos específicos; quantificação da parte dos custos cobertos pelas receitas provenientes da cobrança de tarifas; possibilidade de pagamento de compensações financeiras quando as receitas de exploração não cobrirem os custos (isto no caso do serviço ser prestado por um operador privado); determinação do critério de base para pagamento de compensações financeiras ao operador privado. − acções de divulgação – a divulgação de um novo serviço de transporte deverá ser realizada através de um conjunto variado de acções tais como: distribuição de panfletos informativos, spots em rádios locais, imprensa escrita local, divulgação através de equipas de contacto, divulgação através de associações locais e Juntas de Freguesia, afixação de cartazes de divulgação em estabelecimentos comerciais. As diversas acções a desenvolver deverão ter em conta as características da população envolvida (quando se trata de uma população envelhecida, a divulgação deverá assentar preferencialmente no contacto directo com a população e nos spots de rádio).

4) Operacionalização do serviço de transporte – a última fase da abordagem metodológica proposta corresponde à operacionalização do serviço de transporte, a qual consiste no desenvolvimento e implementação de um sistema de monitorização e avaliação do serviço de transporte e no arranque da prestação do serviço. − concepção e implementação de um sistema de monitorização e avaliação – um sistema de monitorização e avaliação é um instrumento de grande relevância para assegurar a eficiência do serviço de transporte, na medida em que permitirá a recolha sistemática de elementos informativos (leia-se monitorização do serviço) necessários à aferição da adequação do serviço às necessidades da procura (entenda-se avaliação do serviço). Criar-se-ão assim condições para um melhor planeamento do serviço e para um melhor acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados do serviço desenvolvido, permitindo actuar no sentido de corrigir eventuais desconformidades relativamente àquilo que seria expectável. Para a concepção e implementação deste sistema será necessário definir os métodos de recolha (recolha de dados resultantes da actividade de exploração do serviço – e.g. número de utentes, número de quilómetros percorridos, cumprimento de horários – e realização de inquéritos aos utentes), tratamento e sistematização da informação (e.g. identificação dos indicadores de qualidade de serviço a utilizar), a periodicidade destes procedimentos e a estrutura responsável pela sua elaboração. Estes procedimentos poderão ser integrados no Observatório da Mobilidade proposto no âmbito deste Plano de Mobilidade Sustentável; − operacionalização do serviço – concretizadas as etapas precedentes estarão, em princípio, garantidas as condições para a entrada em funcionamento do serviço de transporte, de acordo com o programa de exploração definido.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

38

DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P4

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.

Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS

Com a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, e considerando os princípios que deverão presidir a esta intervenção, será possível melhorar os níveis de serviço desta oferta, designadamente no que se refere à cobertura territorial, à redução dos tempos médios de percurso e aos níveis de conforto do serviço. Com esta melhoria da oferta, será ainda expectável um aumento da atractividade do transporte público rodoviário, traduzível num aumento do número de passageiros. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009

Rodoviária do Alentejo

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Câmara Municipal de Mértola

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO IMTT (PIDDAC); Privados; Orçamento municipal.

INTERDEPENDÊNCIAS P3, P5

DESCRIÇÃO A mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, como é o caso do concelho de Mértola, apresenta especificidades decorrentes das condições económicas, sociais, demográficas, culturais e territoriais em que as deslocações das pessoas se operam e que colocam ao planeamento dos transportes e planeamento do território o desafio de satisfazer as necessidades de deslocação da população (tendencialmente caracterizada por níveis de mobilidade relativamente reduzidos), através de uma oferta de serviços de transporte colectivo de passageiros financeiramente mais sustentável, com níveis de serviço mais adequados e com uma cobertura territorial mais ampla. O concelho de Mértola (tal como outros territórios com uma baixa densidade populacional e padrões de povoamento similares) apresenta um conjunto de características que influenciam a mobilidade da população que nele reside, tais como: − concentração da população em aglomerados de pequena dimensão com maior ou menor dispersão no território; − progressivo despovoamento das áreas predominantemente rurais; − tendência de concentração da oferta de equipamentos, serviços e bens na aglomeração sede de concelho;

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

39

DESCRIÇÃO (cont.) − estrutura etária caracterizada por um envelhecimento da população; − baixo nível de rendimento da população residente (o que se traduz num baixo poder de compra); − redes de transporte escolar com custos de operação relativamente elevados, justificados pela necessidade de assegurar a deslocação diária da população escolar (mais ou menos dispersa pelo território) para estabelecimentos de ensino por vezes distantes das áreas de residência; − inexistência de uma massa crítica (limiar de procura) que justifique ou viabilize – quer pela dimensão e características socio-económicas, quer pela sua dispersão territorial – uma oferta de transporte público regular com cobertura, frequência, diversidade de serviços ou níveis de conforto adequados; − ocorrência de padrões de mobilidade pouco consentâneos com uma oferta de serviços de transporte regulares de qualidade.

Estas características do território acabam se reflectir na oferta do serviço de transporte colectivo rodoviário de passageiros, a qual foi analisada no Relatório de Diagnóstico do município de Mértola. A análise efectuada permitiu identificar várias características deste serviço, a saber: − a Rodoviária do Alentejo é o principal operador rodoviário do concelho de Mértola, sendo a única empresa a assegurar o transporte colectivo de passageiros à escala intra-concelhia. A oferta existente é constituída por 7 carreiras com origem, destino ou passagem neste concelho; Rede de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros no Concelho de Mértola 7°50'W

7°40'W

Beja

7°30'W 37°50'N



Vale Açor



Amendoeira do Campo Mosteiro



de Cima

Amendoeira da Serra





Corte Pequena





Algodor





Corte Gafo de Baixo

Corte Sines







Monte da Légua

Corte do Pinto













Alcaria Ruiva

João Serra









Mina de São


Domingos


Corte da Velha Quintã

Tacões

Penilhos









Ledo











Góis

















Boisões

São Miguel do Pinheiro





Moreanes Santana de Cambas

Montes Alves













São Sebastião dos Carros









Mértola

Fernandes

Brites


Gomes


São João dos Caldeireiros

Alcaria Longa





Namorados

Romeiras





37°40'N

Corvos

Álamo

Moinhos de Vento de Cima






São Bartolomeu


Corredoura

São Pedro

Diogo de Solis Quintã Santana de





PenedosMartins Cima
Roncão


Fialho






Monte


Corcha

de Via Glória

37°30'N

Mértola - Monte Fialho Mértola - Beja Mértola - Corte Pequena

Norte

Mértola - Montes Alves Mértola - Mosteiro Mértola - S. Pedro de Sólis

0

Mértola - Corte Pinto

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

H

5 km

40

DESCRIÇÃO (cont.) − as carreiras existentes realizam-se (na sua maioria) ao início da manhã e ao final da tarde, sendo o número de circulações entre estes períodos muito reduzido. As linhas que estabelecem a ligação entre Beja e Mértola e entre Corte Pinto e Mértola são as que apresentam maior frequência, sendo as únicas que possuem carreiras entre as 12 e as 14 horas. O facto destas linhas assegurarem a ligação da sede de concelho à capital de distrito e à segunda principal aglomeração do município justificam a maior oferta nestes percursos; − ao fim-de-semana, nos feriados e fora dos períodos escolares a oferta de transportes é reduzida, condicionando a mobilidade da população dependente deste modo de transporte; − todas as carreiras que servem o município têm partida ou chegada na sede de concelho. Desta forma, apenas a sede de concelho possui a ligação a todas as sedes de freguesia, com a excepção de Espírito Santo, facto que deixa os habitantes deste aglomerado sem alternativa ao transporte individual (nesta freguesia, apenas a localidade de Álamo é servida pela rede de transportes colectivos) ou ao serviço de táxi. Quanto aos residentes noutras sedes de freguesia que pretendam deslocar-se para outras sedes, que não a sede de concelho, terão, em grande parte dos casos, que fazer um transbordo em Mértola. O tempo dispendido nestas deslocações é relativamente elevado, chegando nalguns casos a ascender a várias horas, o que inviabiliza parte das deslocações com recurso ao transporte público. Não obstante as limitações da oferta existente, trata-se de um serviço com um papel fundamental no sentido de assegurar a mobilidade da população residente no concelho de Mértola, especialmente para aqueles que não dispõem de transporte individual. Ademais, a concentração espacial dos equipamentos e funções públicas e privadas na sede de concelho reforçam a necessidade de deslocação regular da população residente noutros aglomerados à Vila de Mértola, facto tanto mais relevante quando se considera a estrutura etária da população, o tipo de povoamento e a extensão territorial do concelho. Face às características do território e do serviço de transporte propõe-se a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, de forma a ultrapassar as debilidades identificadas. A referida reestruturação (em termos de percurso e horário) deverá atender às seguintes orientações (cuja concretização poderá implicar a contratualização de novos percursos ao operador de transportes): − melhoria do tempo de percurso entre aglomerados, diminuindo a distância-tempo; − aumento do número de aglomerados populacionais servidos por transporte público; − aumento do número de ligações directas (sem necessidade de transbordo) entre aglomerados populacionais; − redução do tempo de transbordo entre carreiras; − melhoria dos níveis de conforto (do material circulante) de forma a aumentar a qualidade e atractividade do transporte público, criando uma massa crítica (procura) que viabilize o desenvolvimento de novos serviços e assegure a sua sustentabilidade futura. Atendendo à baixa rentabilidade financeira da prestação deste serviço de transporte, propõe-se que seja discutida com o operador de transporte a contratualização de um conjunto de serviços por parte da autarquia (designadamente transporte ocasional e transporte escolar) que permita compensar os custos da operação. Para a autarquia as principais vantagens associadas a esta contratualização prendem-se com a possibilidade de melhorar a oferta de serviços de transporte, respondendo de forma mais adequada às necessidades de deslocação da população, e com o facto de constituir uma alternativa à aquisição de um novo veículo pesado de passageiros (para renovação da frota), com os custos que lhe estão associados, passando alguns dos serviços de transporte actualmente prestados pela autarquia a ser disponibilizados pelo operador. Deverá ainda ser tida em conta a complementaridade das carreiras disponibilizados pelo operador e os serviços de transporte prestados pela autarquia e outras instituições, criando-se condições para o transporte de passageiros em viaturas sub-utilizadas da rede de transporte escolar ou de outras redes de serviços a operar no território (e.g. redes de serviços sociais, rede de serviços de transporte de funcionários da autarquia). Para tal será necessário identificar os serviços de transporte já existentes e a partir desta identificação definir serviços e percursos em que a articulação seja possível de efectivar.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

41

DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de transporte escolar

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P5

Objectivo Específico

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.

Objectivo Operacional

Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS

Com a reestruturação da rede de transporte escolar é esperada uma diminuição do tempo médio dos percursos integrados nesta rede, uma diminuição do número de transbordos nas deslocações casaescola/escola-casa, uma diminuição do tempo de espera nos locais de articulação entre os circuitos municipais e as carreiras de transporte público e uma diminuição dos encargos municipais com a rede de transporte escolar. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Mértola

2009

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Rodoviária do Alentejo, Agrupamento de Escolas

INTERDEPENDÊNCIAS P4

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

DESCRIÇÃO O Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro atribui aos municípios a competência de organizar, financiar e controlar o funcionamento dos transportes escolares. Como tal, a Câmara Municipal de Mértola comparticipa os transportes escolares dos alunos do ensino básico (oficial, particular ou cooperativo) que residem a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino (respectivamente sem ou com refeitório) ou a alunos fora da sua área de residência. Neste contexto, a autarquia tem procurado explorar complementaridades entre o transporte público e o transporte em carreiras municipais, sendo vários os casos em que os veículos municipais transportam os alunos residentes em locais não cobertos pelos serviços de transporte público até à paragem mais próxima, integrada no circuito do operador rodoviário, ponto a partir do qual os alunos são transportados em carreiras públicas até ao estabelecimento de ensino. Assim sendo, o transporte escolar no concelho é realizado pelo operador Rodoviária do Alentejo e pela Câmara Municipal (nos casos em que a população escolar não tem acesso à rede de transportes públicos). Em fase de diagnóstico identificaram-se 8 percursos de transporte escolar (ano lectivo 2007-2008) assegurados pela autarquia, tendo-se identificado alguns casos em que, devido ao elevado tempo de duração da viagem, deverá ser equacionada uma reestruturação dos mesmos.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

42

DESCRIÇÃO (cont.) Neste âmbito propõe-se a reestruturação da rede de transporte escolar de modo a que: − o tempo de deslocação entre a casa e a escola dos alunos residentes no concelho de Mértola, não ultrapasse os 60 minutos; − o tempo e número de transbordos nos percursos casa-escola/escola-casa seja reduzido; − o custo de operação da rede de transporte escolar seja reduzido.

No ano lectivo em análise (2007-2008) identificam-se 3 alunos cujo percurso não se enquadra no âmbito do primeiro critério enunciado: 2 alunos residentes em S. Pedro de Sólis e 1 aluno residente em Monte Fialho. Assim, deverá ser equacionado um novo percurso entre Monte Fialho e Mértola e reformulados os circuitos n.º 1 (S. Pedro de Sólis – Mértola) e n.º 2 (Monte Fialho – Mértola). A reformulação a efectuar no circuito n.º 1 limitar-se-á ao local de origem que passará a ser Monte Gato (actualmente o circuito n.º 1 tem inicio em S. Pedro de Sólis). O circuito n.º 2 passará a apresentar um novo ponto de origem (Quinta) e um menor número de paragens. Esta alteração possibilitará que nenhum aluno demore mais de 60 minutos no percurso casa/escola e diminuirá o tempo de deslocação dos alunos que actualmente utilizam o circuito n.º 2. Apresentam-se, na tabela seguinte, as propostas de alteração na rede de transporte escolar. Proposta de Novo Circuito

Proposta de Reformulação de Circuitos

Monte Fialho - Mértola

Nº1 - S. Pedro Sólis - Mértola

Monte Fialho

Monte Gato

Nº2 – Monte Fialho - Mértola Quinta

S. Pedro Sólis

Alcaria Longa

Monte Santana

Lobato / Corcha

Serranos

Penedos

Roncão

S. Miguel Pinheiro

Via Glória

Diogo Martins

Monte Góis

Álamo

Moinhos de Vento

Boisões

Mértola

Mértola

Manuel Galo S. Sebastião Carros Brites Gomes Namorados Sapos Mértola

A reestruturação da rede de transportes escolares deverá ainda contemplar uma melhor articulação entre os serviços disponibilizados pela autarquia e as carreiras de transporte público asseguradas pelo operador, pelo que será necessário estudar a articulação dos percursos de transporte escolar realizados pela Câmara Municipal com os percursos das carreiras de transporte público asseguradas pelo operador e definir complementaridades, trabalho que deverá ser realizado, em conjunto, pela autarquia e pelo operador de transporte. Com os percursos actualmente existentes os alunos residentes em algumas localidades demoram sensivelmente o mesmo tempo na deslocação casa-escola recorrendo ao transporte escolar da autarquia e à carreira regular do operador de transporte (a título de exemplo refira-se os alunos residentes na localidade Alcaria Longa: o percurso do transporte escolar até Mértola tem uma duração de 45m enquanto que a carreira da Rodoviária do Alentejo demora 47 a realizar o mesmo trajecto). A articulação proposta terá de ser analisada caso a caso para se encontrarem as soluções mais vantajosas em cada localidade e em cada período do dia (tendo em conta que muitas localidades só são servidas por carreiras do operador rodoviário no inicio e no final do dia, e considerando o horário de funcionamento das escolas). A sua concretização possibilitará a racionalização da oferta do serviço de transporte e consequentemente uma diminuição do custo de operação da rede de transporte escolar.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

43

DESIGNAÇÃO Requalificação das plataformas de abrigo de passageiros

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P6

Objectivo Específico

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.

Objectivo Operacional

Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS

A utilização de um serviço de transporte público não se limita à utilização do veículo de transporte, pelo que a qualidade do serviço tem igualmente em conta os níveis de conforto e segurança assegurados pelas plataformas de abrigo de passageiros. Com efeito, a existência de plataformas que ofereçam aos utentes do transporte público conforto, segurança e informação acerca do serviço de transporte, contribuirão para a qualificação desse mesmo serviço e para o aumento da sua atractividade. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 50.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO

Juntas de Freguesia, Operador de Transporte

IMTT (PIDDAC); Orçamento municipal. INTERDEPENDÊNCIAS ---

DESCRIÇÃO As plataformas de abrigo de passageiros apresentam-se como infra-estruturas complementares do serviço de transporte de passageiros e constituem, muitas vezes, o único interface que assegura o contacto entre o utente e o serviço. Estas plataformas assumem a função de local onde os utentes esperam (durante períodos de duração variável) pelo veículo de transporte necessário à sua deslocação. Justifica-se assim que estas se apresentem como estruturas capazes de propiciar bons níveis de conforto e de segurança, assim como de disponibilizar informação relevante sobre o serviço de transporte. Desta forma, a qualidade das plataformas de abrigo influencia determinantemente os níveis de serviço do transporte rodoviário de passageiros, pelo que a existência de plataformas qualificadas é entendida como um aspecto que importa não descurar no sentido de aumentar a atractividade do transporte público. No concelho de Mértola, verificou-se, em fase de diagnóstico, a ocorrência de um conjunto de plataformas de abrigo sem condições de conforto e de segurança e sem dispositivos de disponibilização de informação ao utente (designadamente no que se refere aos horários e percursos das carreiras), por isso incompatíveis com a prestação de um serviço de qualidade. Acresce que vários locais de paragem das carreiras de transporte público não dispõem mesmo de qualquer plataforma de

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

44

DESCRIÇÃO abrigo. Com efeito, todas estas limitações acabam por se constituir como factores desincentivadores da utilização do transporte colectivo rodoviário de passageiros. Propõe-se por isso uma intervenção a este nível, no âmbito da qual as plataformas de abrigo sejam dotadas das condições necessárias à propiciação ao utente de: − melhores condições de conforto – as plataformas devem constituir um efectivo abrigo para os utentes, garantindo a sua protecção face a condições atmosféricas adversas (tais como vento, chuva, frio e calor), tornando assim os períodos de espera pelo transporte público menos desagradáveis. Tendo em conta os horários de utilização destas estruturas, considera-se que as mesmas devem igualmente ser dotadas de sistemas de iluminação; − melhores condições de segurança – a protecção proporcionada pelas plataformas de abrigo deverá reflectir-se igualmente na protecção em relação à circulação rodoviária; − informação ao cliente acerca do serviço de transporte público – as plataformas de abrigo deverão apresentar um conjunto de informações relativas ao serviço de transporte, designadamente horários, percursos e tarifas actualizados das carreiras que servem a respectiva plataforma de abrigo, bem como um mapa da rede do operador de transporte público e da sua articulação com outros serviços de transporte (e.g. praça de táxis).

Para além da requalificação das plataformas de abrigo existentes, propõe-se ainda a construção de novas plataformas nos locais de paragem das carreiras de transporte público utilizados com alguma regularidade por passageiros deste serviço. Para tal, será necessário um trabalho ulterior dos técnicos da autarquia, em articulação com as Juntas de Freguesia e operador de transporte, no sentido de identificar estes locais de paragem.

45

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Renovação da sinalização rodoviária na entrada/saída de localidades e nos locais de maior sinistralidade

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P7

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados Sinalização rodoviária melhorada, criando condições para o aumento da segurança da circulação na infra-estrutura e para a sensibilização dos condutores para comportamentos mais responsáveis. RESULTADOS ESPERADOS

O projecto de renovação da sinalização rodoviária na entrada/saída de localidades e nos locais de maior sinistralidade visa aumentar a segurança da circulação rodoviária através da sensibilização dos condutores, contribuindo-se igualmente para a acalmia do tráfego nas localidades atravessadas por estradas nacionais e regionais. Com esta intervenção espera-se ainda diminuir o número de acidentes e o índice de gravidade de acidentes.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Estradas de Portugal, S.A.

INTERDEPENDÊNCIAS P8

€ 50.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial; instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Estradas de Portugal, S.A.; Orçamento municipal.

DESCRIÇÃO Este projecto estabelece como objectivo a sensibilização dos condutores para a adopção de uma postura na condução, em contexto urbano e em locais de maior sinistralidade, adaptada à escala do peão (elemento dominante nas áreas urbanas), e para a sua consciencialização acerca dos perigos existentes na circulação rodoviária. A estrutura das aglomerações e a dispersão dos equipamentos, serviços e demais actividades económicas em contexto urbano obrigam a deslocações permanentes (assumindo o modo pedonal um peso significativo na distribuição modal destas deslocações intra-urbanas), pelo que se torna necessário criar as condições que contribuam para assegurar a boa convivência entre todos os utilizadores do espaço público. Com efeito, e embora em Portugal o limite legal de velocidade de circulação no interior das localidades seja de 50 km/h, constata-se que nem sempre este limite é cumprido pelos condutores. Existe, por isso, um trabalho a desenvolver no sentido de alertar e sensibilizar o condutor para a circulação em áreas urbanas e para perigos que lhe estão inerentes (e.g. atravessamento da via por peões), pois a circulação de acordo com os limites de velocidade legalmente estabelecidos tem um efeito imediato na segurança rodoviária. Existindo várias soluções nacional e internacionalmente experimentadas para responder a esta necessidade de controlo da velocidade de circulação, propõe-se, no âmbito deste Projecto, o reforço

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

47

DESCRIÇÃO (cont.) da sinalização, bem como a correcta demarcação física de entrada e saída das localidades. Apresenta-se seguidamente uma proposta de renovação da sinalização rodoviária para a entrada/saída de localidades.

Proposta de Sinalização Rodoviária para assinalar a entra/saída de localidades

Aplicação da Sinalização Rodoviária proposta às entradas Norte e Sul da Vila de Mértola

Quanto aos locais de implantação, propõe-se que em todas as entradas/saídas de aglomerações do concelho atravessadas por estradas nacionais e estradas regionais seja instalada esta sinalização rodoviária. No caso da Vila de Mértola, e conforme se apresenta na figura seguinte, as três entradas/saídas deverão beneficiar desta sinalização.

48

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Proposta de locais de implantação da Sinalização Rodoviária na Vila de Mértola

0

50 M

k

Para além da entrada/saída de localidades, deverá proceder-se igualmente a um reforço de sinalização nos locais de maior sinistralidade, isto para que o condutor seja alertado para este facto quando circula num troço em que se regista um número relativamente elevado de ocorrências. Será assim possível sensibilizar os condutores para a importância da prática de uma condução mais segura. Entende-se, porém, que para assegurar uma efectiva redução da sinistralidade nos locais indicados na figura seguinte, será necessário actuar de forma diferenciada, atendendo às especificidades do local e visando corrigir os problemas que constituem as causas de acidente nos pontos críticos identificados em sede de diagnóstico. Para tal propõe-se as seguintes medidas: − Melhorar o pavimento rodoviário: intervenção ao nível de pavimentos betuminosos, da aderência e da textura. Detectaram-se várias áreas em que, devido à passagem frequente de veículos pesados, o pavimento tem vindo a sofrer fissuras e consequentemente a quebrar; − Melhorar as condições de visibilidade: a fraca visibilidade em zonas de aproximação a curvas é responsável pela falta de elementos fornecidos ao condutor. Esta probolema decorre do elevado número de árvores localizadas junto à faixa de rodagem, da existência de

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

49

DESCRIÇÃO (cont.) zonas de lombas e da ocorrência de curvas muito acentuadas. Neste âmbito, poderá ser necessário abater algumas árvores (sempre que a eficácia desta medida seja efectivamente comprovada e justificada), assim como a relocalização da sinalização vertical de perigo de forma a lhe conferir maior visibilidade (afastamento da zona da curva e ajustamento da sua dimensão ao troço em causa); − Diminuir os limites de velocidade de circulação: definir velocidades de circulação inferiores para as zonas de curva mais acentuadas e para os troços em recta com elevada sinistralidade; − Reparar as bermas: as bermas são responsáveis pela falta de aderência das viaturas, e subsequente perda de controlo das mesmas, em situações de ultrapassagem e de contacto do veículo com estes segmentos; − Melhorar a sinalização de aviso: por vezes, o perfil viário não é homogéneo em toda a extensão dos traçados, sendo exemplo disso as supracitadas zonas de curva e ainda as zonas de atravessamento de riachos e ribeiras. Nestes casos propõe-se a melhoria da sinalização de aviso, de forma a alertar o condutor para estas alterações ao perfil da via.

Locais de acidentes com mortos ou feridos graves no concelho de Mértola (2004-2006) IC27

SERPA

Algodor ER265 N123

E

Corte Pinto

Corte Sines

Alcaria Ruiva

Mina de S. Domingos

MÉRTOLA S. João dos Caldeireiros

Moreanes Santana de Cambas

Monte Alto

ER265-1 ER267 S. Miguel dos Pinheiros

S. Sebastião dos Carros

S. Pedro de Solis

Espírito Santo IC27

 Locais de Acidentes Norte 0

5 Km

ALCOUTIM

50

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Implementação de solução técnica para aumento da segurança de peões nas áreas de maior circulação pedonal

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P8

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados Sinalização rodoviária melhorada, criando condições para o aumento da segurança da circulação na infra-estrutura e para a sensibilização dos condutores para comportamentos mais responsáveis. RESULTADOS ESPERADOS

A intervenção nas áreas de maior circulação pedonal objectiva criar condições para o aumento da segurança de peões nas infra-estruturas pedonais e no atravessamento da via, sendo por isso expectável uma redução do risco de ocorrência de acidentes nas áreas intervencionadas.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 25.000,00

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3: Conectividade e Articulação Territorial; instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

P7, P15

DESCRIÇÃO Constituindo os estabelecimentos de ensino áreas de elevada circulação pedonal, estes devem ser alvo de especial atenção quando se trata de melhorar as condições de segurança de peões. Neste sentido, e especificamente para o principal estabelecimento de ensino do concelho (Escola EB 2,3/ES de S. Sebastião de Mértola), deverão ser implementadas as seguintes medidas: 1) Eliminar o estacionamento na via junto à escola pois reduz a visibilidade dos condutores, tornando a travessia dos alunos mais perigosa; 2) Avançar os passeios para dentro do perímetro do arruamento; 3) Aproximar ou redefinir paragens de autocarro junto à escola; 4) Incentivar as deslocações pedonais de modo a reduzir o tráfego automóvel gerado pela tomada/largada de alunos (sobretudo nos períodos de inicio e fim de dia); 5) Criar zonas próprias para peões, permitindo que a travessia seja efectuada em duas etapas, dada a extensa largura do arruamento; 6) Proibir totalmente o estacionamento, recorrendo a obstáculos físicos amovíveis quando tal seja necessário, nas proximidades das travessias de peões existentes ou propostas. Esta proibição, deverá merecer uma especial atenção nos casos da passagem de peões

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

51

DESCRIÇÃO (cont.) referenciada, nas áreas que servem de acesso a zonas de tomada e largada de passageiros (por parte de transporte escolar, transporte público ou zona de parqueamento para tomada e largada de passageiros); 7) Implementar um desenho de gradeamentos para a correcta canalização dos peões/utilizadores, para as zonas de travessia, bem como de tomada e largada de passageiros; 8) Alargar os passeios e reduzir o eixo viário, melhorando a visibilidade dos condutores e peões; 9) Instalar iluminação específica para apoio à travessia de peões; 10) Reduzir a exposição peão/veículo. Relativamente aos demais estabelecimentos de ensino concelhios deverão ser consideradas as seguintes orientações (note-se que em qualquer intervenção importará atender à especificidade da área, o que pressupõe uma análise caso a caso da solução a implementar): 1)

Eliminar o estacionamento junto às entradas e saídas dos estabelecimentos escolares, sempre que estes provocam uma redução da visibilidade e tornem, dessa forma, a travessia dos alunos mais exposta;

2)

Uniformizar a sinalização nas zonas de aproximação a escolas em todo o Concelho;

3)

Não dispersar a sinalização vertical em zonas escolares, pois tal deverá traduzir-se numa postura de prevenção permanente do condutor que poderá resultar numa dificuldade de interpretação devido ao excesso de sinalética vertical. Neste sentido, propõe-se a conjugação de sinalização vertical e horizontal. Proposta de intervenção para a Escola EB 2,3/ES de S. Sebastião de Mértola

Embora dirigidas para os estabelecimentos de ensino, considera-se que estas medidas deverão constituir orientações de intervenção para outras áreas com elevada circulação de peões, nomeadamente: Centro de Saúde; Farmácias; Estação dos CTT; Repartição de Finanças.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

52

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Recuperação de caminhos públicos rurais e de caminhos vicinais

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

3

Cod. Interna

P9

Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados. Rede de caminhos rurais públicos e de caminhos vicinais recuperada, respondendo às necessidades de deslocação das populações rurais e potenciando a sua utilização para lazer. RESULTADOS ESPERADOS

Através da intervenção de recuperação de caminhos públicos rurais e de caminhos vicinais pretendese assegurar o bom estado dos mesmos, e, desta forma, melhorar as condições de conforto nas deslocações entre aglomerados (ou populações isoladas) ou entre estes e as explorações agrícolas, aumentar a permeabilidade do território e promover a utilização desses caminhos para fins turísticos, de recreio e lazer, incentivando-se desta forma uma maior fruição do território do concelho. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2013-2015

Juntas de Freguesia

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Câmara Municipal de Mértola, Proprietários

INTERDEPENDÊNCIAS

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO Plano de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (Eixo 2 – Melhoria do Ambiente e do Espaço Rural); Orçamento municipal; Orçamento das Juntas de Freguesia; Privados.

---

DESCRIÇÃO Os caminhos públicos rurais e os caminhos vicinais continuam a assumir alguma importância no domínio das deslocações entre aglomerados de menor dimensão, entre populações isoladas e nas deslocações para as explorações agrícolas, facilitando a mobilidade de pessoas e bens (sobretudo produtos agrícolas) a nível intra-concelhio. Por outro lado, trata-se de caminhos com potencial de utilização a nível de actividades de recreio e lazer relacionadas com o contacto com natureza e com a prática de actividades desportivas, podendo assumir-se como um atractivo para visitantes, assim como para a população residente no concelho. Com efeito, de modo a assegurar o bom estado dos caminhos rurais e vicinais propõe-se o desenvolvimento de intervenções de recuperação ou conservação. Para a recuperação de caminhos públicos rurais e de caminhos vicinais será necessário: − proceder ao levantamento do estado de conservação destes caminhos; − definir intervenções de conservação a partir do levantamento efectuado. Paralelamente a este trabalho de recuperação deverá ser feito um levantamento das potencialidades turísticas/naturais/desportivas na envolvente aos caminhos e definidos percursos (e.g. para passeios pedestres, para BTT).

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

54

OBJECTIVO ESPECÍFICO 3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Criação, ordenamento e optimização de estacionamento em parques dissuasores

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P10

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola. Oferta de estacionamento em parques dissuasores aumentada, reduzindo a circulação automóvel no Casco Histórico e promovendo a circulação pedonal. RESULTADOS ESPERADOS

O aumento da oferta de estacionamento em parques periféricos ao aglomerado urbano contribuirá para reduzir a procura de estacionamento e a circulação automóvel no interior da malha urbana. Criarse-ão assim condições para um maior conforto da circulação pedonal e apropriação do espaço público, assim como contribuir-se-á para a eliminação de alguns pontos de conflito na circulação rodoviária e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

FONTES DE FINANCIAMENTO

---

INTERDEPENDÊNCIAS

€ 100.000,00

Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

P11, P12, P17, P22

DESCRIÇÃO Os objectivos de aumentar e qualificar a oferta de estacionamento periférico ao núcleo urbano de Mértola integram-se no âmbito de uma política de estacionamento que visa dissuadir o tráfego e estacionamento no interior da malha urbana (em particular no Casco Histórico), criando condições para o aumento do conforto e segurança da circulação pedonal, para a eliminação de alguns pontos de conflito e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Em sede de diagnóstico identificaram-se as principais áreas de estacionamento público periférico actualmente existentes na Vila de Mértola (considerando a oferta em zona de estacionamento, em parque ordenado e em parque/bolsa de estacionamento não ordenado), as quais apresentam as seguintes localizações: área do Largo da Feira, Cais Fluvial, junto à Ponte, junto à Rotunda Norte (conforme observável na figura seguinte) e ainda junto à Escola EB 2,3/ES S. Sebastião. Apenas a área de estacionamento localizada junto à Rotunda Norte corresponde a um parque ordenado, constituindo as restantes bolsas de estacionamento não ordenado. Com efeito, face à procura existente e considerando a procura potencial, entende-se que não será necessário criar novas áreas de estacionamento. A presente intervenção deverá, pois, incidir no ordenamento das áreas de estacionamento identificadas, possibilitando a optimização da sua capacidade e, em articulação com outras medidas, o aumento da sua utilização. Note-se que a irregularidade do piso, os acessos deficientes, a inexistência ou deficiência de sinalização informativa e o desordenamento do estacionamento, constituem importantes factores que desincentivam a utilização destas áreas de estacionamento periférico.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

57

DESCRIÇÃO (cont.) Principais Áreas de Estacionamento na Vila de Mértola 37°38'20"N

4

37°38'30"N

35

17

7°39'50"W

23 3

15

5

9

8

8 12 10

7

8

Áreas de Estac. Ordenado - Pesados Áreas de Estac. Ordenado - Transp. Públicos

Norte

H

Áreas de Estac. Ordenado - Ligeiros

0

26

7

5

7°39'40"W

14

24

5 Áreas de Estac. Não Ordenado

15

6 37

50 m 7°39'30"W

Praça de Táxis

Face ao exposto, propõe-se o ordenamento das seguintes áreas de estacionamento periférico (na figura seguinte indica-se a localização destes parques): − Parque Norte da Vila – este parque resultará do ordenamento da área de estacionamento localizada no extremo Norte do Largo da Feira. Para além de servir as áreas residenciais deste sector do aglomerado urbano, este parque constituirá uma oferta complementar de estacionamento aquando do acréscimo de procura resultante da realização da feira regular. − Parque da Entrada da Vila – corresponde à parte da área Sul do Largo da Feira não afectada pelas recentes intervenções neste espaço. Este parque de estacionamento servirá o Casco Histórico e a área Sul do Eixo Comercial. − Parque das Escolas – estacionamento vocacionado para veículos pesados de passageiros (substituindo os lugares actualmente existentes no parque localizado junto à Rotunda, libertando área para aumentar a oferta de estacionamento de ligeiros neste mesmo Parque) e para apoio à Escola. Este parque servirá ainda a frente ribeirinha após a sua requalificação, na medida em que se considera que no âmbito deste projecto deve ser incluída a conclusão da ligação deste sector à frente ribeirinha, a jusante da Ponte. − Parque da Ponte – este parque de estacionamento, localizado junto à Ponte, servirá, sobretudo, a área Norte do Eixo Comercial e a área da Rotunda Norte. − Parque do Cais Fluvial – trata-se de um parque de estacionamento de natureza provisória, na medida em que esta área deverá ser intervencionada no âmbito do projecto de requalificação da frente ribeirinha. Este projecto deverá, no entanto, acautelar a existência de alguma oferta de estacionamento de apoio nesta área. O Parque do Cais Fluvial serve o Eixo Comercial e o Casco Histórico, assim como as áreas residenciais envolventes.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

58

DESCRIÇÃO (cont.) Parques de Estacionamento Periféricos Propostos

Parque Norte

Parque das Escolas

Parque da Entrada da Vila Parque da Ponte

Parque do Cais Fluvial

k

0

50 M

Para além destes novos parques, propõe-se, no âmbito deste Projecto, o reordenamento do estacionamento no parque localizado junto à Rotunda Norte (Parque da Encosta), em resultado da eliminação dos lugares para veículos pesados aí existentes. Esta intervenção permitirá aumentar a oferta de estacionamento para veículos ligeiros (o Parque da Encosta serve a Avenida Aureliano Mira Fernandes, a área da Rotunda Norte e a área Norte do Eixo Comercial). Este Projecto deverá ainda equacionar a possibilidade de expansão do Parque do Castelo, o qual serve a área do Casco Histórico. Localização do Parque do Castelo

" *

Parque do Castelo

k

0

50 M

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

59

DESIGNAÇÃO Reordenamento do estacionamento automóvel na Rua Alves Redol (junto ao mercado municipal)

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P11

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola. Oferta de estacionamento em parques dissuasores aumentada, reduzindo a circulação automóvel no Casco Histórico e promovendo a circulação pedonal. RESULTADOS ESPERADOS

Com este projecto pretende-se criar condições para melhorar o conforto e segurança da circulação pedonal e a fruição do espaço público numa área central da Vila de Mértola, assim como contribuir para a redução da circulação automóvel e estacionamento no interior da malha urbana (sendo expectável um gradual aumento da utilização dos parques de estacionamento periféricos) e para a eliminação dos pontos de conflito aqui existentes.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 40.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO

---

Orçamento municipal. INTERDEPENDÊNCIAS P10, P16

DESCRIÇÃO Pelas suas características urbanístico-funcionais e pela sua centralidade, a Rua Alves Redol apresenta-se como uma área nobre da Vila de Mértola. A fruição do espaço público nesta área é, contudo, condicionada pela sub-dimensionamento das infra-estruturas pedonais, verificando-se uma clara supremacia do espaço dedicado à circulação e estacionamento automóvel relativamente ao espaço de encontro e circulação pedonal. Dada a relativamente forte componente comercial e de serviços deste sector do Eixo Comercial, ocorrem ainda com alguma frequência situações de conflito, resultantes de operações de cargas e descargas fora dos lugares reservados para o efeito (por vezes induzidas pela ocupação ilegal dos mesmos para estacionamento de particulares) e pelo estacionamento fora das áreas de estacionamento (nomeadamente estacionamento em segunda fila). Face ao exposto, e em estreita articulação com o projecto de promoção da oferta de estacionamento em parques dissuasores, propõe-se o reordenamento da oferta de estacionamento na Rua Alves Redol. O projecto contempla uma redução do número de lugares de estacionamento neste sector do Eixo Comercial (o qual deverá manter-se tarifado), um alargamento das zonas de cargas e descargas e um alargamento das infra-estruturas pedonais, conforme se apresenta nas plantas seguintes. A redução da oferta de estacionamento será compensada pela oferta de estacionamento gratuito em parques periféricos, nomeadamente no Parque da Entrada da Vila.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

60

DESCRIÇÃO (cont.) Vista parcial da área a intervencionar na Rua Alves Redol

61

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de Reordenamento do Estacionamento Automóvel na Rua Alves Redol (Planta 1)

DESCRIÇÃO (cont.)

62

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de Reordenamento do Estacionamento Automóvel na Rua Alves Redol (Planta 2)

63

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de Reordenamento do Estacionamento Automóvel na Rua Alves Redol (Planta 3)

DESCRIÇÃO (cont.)

64

DESIGNAÇÃO Renovação da sinalização informativa de estacionamento

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P12

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola. Oferta de estacionamento em parques dissuasores aumentada, reduzindo a circulação automóvel no Casco Histórico e promovendo a circulação pedonal. RESULTADOS ESPERADOS

Aumento da utilização de parques de estacionamento periféricos à malha urbana, contribuindo para a diminuição da circulação e estacionamento automóvel no Casco Histórico e, bem assim, para a melhoria das condições de circulação pedonal, para a apropriação do espaço público pela população e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 10.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO

---

Orçamento municipal. INTERDEPENDÊNCIAS A4, P10

DESCRIÇÃO O ordenamento e aumento da oferta de estacionamento em parques dissuasores (periféricos ao aglomerado urbano de Mértola), deverá repercutir-se numa redução da procura de estacionamento e da circulação automóvel no interior da malha urbana, e contribuirá, dessa forma, para a criação de condições para um maior conforto da circulação pedonal e para apropriação do espaço público pela população, bem como para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. No entanto, para que tal se verifique será necessário que, entre outras condições, existam sistemas de informação/orientação que influenciem a decisão dos condutores (dissuadindo a circulação e estacionamento no interior da malha urbana), informando-os sobre as áreas de estacionamento existentes e auxiliando-os na escolha da área e no percurso até à mesma. Estes sistemas de informação/orientação deverão assentar em placas informativas e direccionais (sistemas passivos) que transmitam aos condutores os elementos informativos necessários à tomada de decisão, diminuindo o tempo de procura de estacionamento e aumentando o conforto dos condutores neste processo. A implementação destes sistemas traduzir-se-á na actualização da sinalização informativa existente e na colocação de novas placas direccionais. De forma a facilitar o processo de decisão dos condutores e a evitar a procura de estacionamento no interior da malha urbana, será crucial a introdução de sinalização informativa a partir dos locais de entrada na Vila. Apresenta-se seguidamente a sinalização informativa e direccional de referência.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

65

DESCRIÇÃO (cont.) Indicação de parque de estacionamento

Estacionamento autorizado/fim de estacionamento autorizado

Zona de estacionamento autorizado/fim de zona estacionamento autorizado

66

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas na Vila de Mértola

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P13

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola. Acessibilidade no espaço público para cidadãos com mobilidade reduzida melhorada através da remoção de barreiras arquitectónicas. RESULTADOS ESPERADOS

Reduzir o número de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios públicos, melhorando a acessibilidade na Vila de Mértola e, assim, o conforto da circulação e mobilidade dos cidadãos, em particular dos cidadãos com mobilidade reduzida.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Mértola

2010-2015

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Junta de Freguesia de Mértola

INTERDEPENDÊNCIAS

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal; Privados.

---

DESCRIÇÃO De acordo com o Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no estado social de direito”. A acessibilidade aos edifícios e na via pública apresenta-se assim, como um aspecto incontornável na avaliação dos problemas associados às pessoas com mobilidade reduzida. Estes problemas manifestam-se de diferentes formas, contudo adquirem maior expressividade quando condicionam a mobilidade no espaço público e o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública, nomeadamente aqueles aos quais são aplicadas as normas técnicas sobre acessibilidade, indicadas no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, a saber: − Passeios e outros percursos pedonais pavimentados; − Espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento público; − Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e / ou com deficiência, designadamente lares, residências, centros de dia, centros de convívio, centros de emprego, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes;

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

68

DESCRIÇÃO (cont.) − Edifícios e centros de escritórios; − Instalações sanitárias de acesso público; − Centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais; − Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas; − Estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes colectivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço; − Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias-férreas, vias rápidas e auto-estradas; − Estações de correios, estabelecimentos de telecomunicações, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares; − Parques de estacionamento de veículos automóveis; − Igrejas e outros edifícios destinados ao exercício de cultos religiosos; − Museus, teatros, cinemas, salas de congressos e conferências e bibliotecas públicas, bem como outros edifícios ou instalações destinados a actividades recreativas e socio-culturais; − Estabelecimentos prisionais e de reinserção social; − Instalações desportivas, designadamente estádios, campos de jogos e pistas de atletismo, pavilhões e salas de desporto, piscinas e centros de condição física, incluindo ginásios e clubes de saúde; − Espaços de recreio e lazer, nomeadamente parques infantis, parques de diversões, jardins, praias e discotecas; 2

− Estabelecimentos comerciais cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m , bem como hipermercados, grandes superfícies, supermercados e centros comerciais; − Estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico, à excepção das moradias turísticas e apartamentos turísticos dispersos, conjuntos turísticos e ainda cafés e 2 bares cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m .

Em fase de Relatório de Diagnóstico identificaram-se algumas situações de barreiras arquitectónicas existentes na Vila de Mértola que condicionam a circulação no espaço público, assim como o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e que carecem, portanto, de intervenção. Com efeito, preconiza-se, através do “Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas na Vila de Mértola”, a gradual eliminação de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios de utilização pública, promovendo-se a acessibilidade e o conforto da circulação de cidadãos com mobilidade reduzida. Para tal, deverá ser efectuado um levantamento prévio das barreiras existentes na Vila de Mértola, trabalho que deverá ser desenvolvido por técnicos da Câmara Municipal. A título exemplificativo, apresentam-se seguidamente quatro soluções-modelo para a eliminação de barreiras identificadas em sede de diagnóstico.

69

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Estação dos Correios: acesso sem rampa Proposta de intervenção

Situação actual

Dimensionamento e desnível de passeios Situação actual

Proposta de Intervenção

70

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Passadeiras conducentes a lugares de estacionamento Situação actual

Proposta de Intervenção

71

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Passeios sem rampa Situação actual

Proposta de Intervenção

72

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Reordenamento da circulação automóvel e dos sentidos de trânsito na Vila de Mértola

Tipologia

Acção

Prioridade

2

Cod. Interna

P14

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

A opção de manutenção do plano de circulação viária actualmente em vigor pressupõe que não sejam expectáveis alterações significativas à fluidez e inteligibilidade da rede viária na Vila de Mértola com o reordenamento da circulação e dos sentidos de trânsito.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO ---

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

---

--INTERDEPENDÊNCIAS ---

DESCRIÇÃO Os trabalhos desenvolvidos pela Equipa Técnica do Plano de Mobilidade para suportar a proposta de reordenamento da circulação automóvel e dos sentidos de trânsito na Vila de Mértola revelaram que uma intervenção orientada para a sua alteração não se traduziria em melhorias significativas na fluidez e inteligibilidade da rede viária da Vila de Mértola. Desta forma, sugere-se que o plano de circulação viária presentemente em vigor seja mantido, incluindo a prevalência do Eixo Comercial como via de sentido único, sendo igualmente de manter o actual sentido de trânsito. A figura seguinte apresenta o plano de circulação da rede viária principal da Vila de Mértola.

74

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Plano de circulação da rede viária principal da Vila de Mértola

k

Sentidos de Trânsito 0 30 M

75

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Substituição de lombas por novos dispositivos de acalmia de tráfego

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P15

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

Através da substituição das lombas existentes na Vila de Mértola por novos dispositivos de acalmia de tráfego, espera-se mobilizar os condutores para a redução de velocidade e para a prática de uma condução mais defensiva, garantindo-se a segurança dos peões nos locais de atravessamento. É ainda expectável a eliminação das perturbações causadas por estes dispositivos na qualidade do ambiente urbano (designadamente o ruído) e das demais desvantagens associadas aos mesmos.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

€ 20.000,00

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

P8

DESCRIÇÃO As lombas, ao constituírem-se como dispositivos de acalmia de tráfego, objectivam reduzir a velocidade de circulação de veículos normalmente em meio urbano, em particular nas áreas residenciais e de elevada circulação de peões (sendo recorrente a sua colocação a montante de locais de atravessamento - passadeiras), embora seja também usual a sua instalação noutros locais em que se pretende induzir uma redução da velocidade de circulação de veículos motorizados (e.g. nas imediações de cruzamentos e rotundas). A generalização do recurso a estes dispositivos é indissociável das vantagens da sua aplicação: − reduzido custo face a outros meios de acalmia de tráfego, tais como, radares, semáforos e modificação do traçado de vias; − carácter permanente da protecção, ao contrário dos radares ou policiamento; − redução da velocidade dos veículos ao aproximarem-se das lombas; − atenta a redução de velocidade [pelo que se pode], em abstracto, deduzir que ocorrerá uma diminuição dos atropelamentos ou da gravidade das lesões causadas, diminuição de choques, capotamentos ou da gravidade dos danos. (João Alves, “Código da Estrada: Lombas Artificiais no Asfalto – Questões”, 2003: 10-11)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

76

DESCRIÇÃO (cont.) A instalação de lombas artificiais acarreta, contudo, um conjunto de desvantagens que importa não descurar, sendo que algumas destas têm mesmo gerado algum descontentamento por parte de cidadãos ou grupos cidadãos. No estudo supracitado, Alves (2003: 11-18) sintetiza da seguinte forma as desvantagens da aplicação destes dispositivos: − Aumento do ruído (poluição sonora) – é um facto notório que um veículo que circula a uma velocidade constante em piso liso, produz menor ruído que um veículo que é obrigado a travar, reduzir a velocidade, embater com as rodas na lomba e acelerar novamente (…). − Perigo de aquaplaning – é frequente no local onde se encontram implantadas lombas formarem-se lençóis de água ou haver dificuldade no seu escoamento (…). − Aumento da poluição atmosférica e do consumo de combustível – é um lugar comum a afirmação nos manuais de veículos de que, a manutenção de uma velocidade constante é a chave para obter reduzidos consumos e baixas emissões de poluentes (…). − Produção de impactos, vibrações no solo e danos em edifícios – trata-se de um dos problemas mais delicados já que contende com a segurança de pessoas e bens (…). − Danos em viaturas – em geral, a referência a danos resultantes da contínua passagem em lombas reportam-se a: desgaste prematuro dos pneus, suspensão, apoios do motor e travões; perda de calibragem dos pneus e alinhamento da direcção; possíveis danos estruturais em certos veículos pesados tipo autotanque; possível disparo de airbags se o embate na lomba for violento. − Desvio de tráfego – um efeito secundário da instalação de lombas bastante referido em vários estudos consiste na redução de veículos que circulam nessa rua e a sua deslocação para ruas adjacentes onde não existem lombas (…). − Atrasos e danos em veículos de socorro (ambulâncias, bombeiros) e perigo para acidentados e doentes – esta é uma das principais razões para a exclusão da sua aplicação nos itinerários de acesso a hospitais e centros de saúde. − Outras questões – quando colocadas em série são perigosas para veículos de duas rodas dada a possibilidade de provocarem despistes (…); criação de uma falsa sensação de segurança nos peões. A estas desvantagens acrescenta-se ainda uma outra, relacionada com a invasão da faixa de rodagem contrária (quando os dispositivos ocupam apenas a faixa de circulação – e.g. na proximidade de passadeiras, na entrada de localidades) para contornar as lombas, aumentando o risco de acidente. Lomba a montante de uma passadeira – Av. Aureliano Mira Fernandes (Vila de Mértola)

77

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) No caso da Vila de Mértola, a proposta de substituição das lombas por outros dispositivos de acalmia de tráfego prende-se com a constatação da existência de outras soluções técnicas que poderão assegurar a segurança dos peões (no caso vertente, as lombas são utilizadas, em grande medida, como medida de redução da velocidade nas imediações de passadeiras), permitindo superar as desvantagens associadas àqueles dispositivos e que têm gerado algum descontentamento por parte da população, sendo mesmo de registar, nalguns casos, a sua falta de eficiência. Esta intervenção responderá ainda ao intento da autarquia em eliminar as lombas, substituindo-as por elementos menos perturbadores da qualidade do ambiente urbano. Com efeito, e atendendo a que as lombas existentes na Vila de Mértola funcionam, essencialmente, como medida de redução da velocidade de circulação a montante de locais de atravessamento de peões (i.e. passadeiras), propõe-se a sua substituição por sinalização informativa luminosa (sinalização horizontal e vertical), conforme se apresenta nas figuras seguintes. Proposta de dispositivos de acalmia de tráfego para os locais de atravessamento de peões

Estes dispositivos permitirão informar o condutor para o facto de circular nas imediações de um local de atravessamento de peões, produzindo o elemento luminoso um efeito de alerta que deverá traduzir-se na redução da velocidade de circulação e na adopção de uma condução mais defensiva por parte do condutor. Nas áreas em que o atravessamento de crianças é elevado (e.g. junto às escolas, junto às paragens do transporte colectivo localizadas na Avenida Aureliano Mira Fernandes), sendo por isso maior o perigo de atropelamento, propõe-se que estes dispositivos sejam complementados pela pintura do pavimento betuminoso com faixas de cor vermelha a montante da passadeira, nas quais deve ser desenhado o sinal de perigo “crianças” (sinalização horizontal), conforme se apresenta de seguida.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

78

DESCRIÇÃO (cont.) Proposta de pintura do pavimento com faixas de cor vermelha a montante das passadeiras

Na figura seguinte são indicados os locais em que deverão ser removidas lombas na Vila de Mértola.

Localização das lombas a remover na Vila de Mértola

Q Q Q

Q

Q

Q Q

Q Q

Q

Q

Q Q

k Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

0

30 M

79

DESIGNAÇÃO Redefinição das zonas de cargas e descargas no Eixo Comercial

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P16

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

Em função da opção pela manutenção das actuais zonas de estacionamento reservado para operações de cargas e descargas no sector considerado do Eixo Comercial, a melhoria das condições de estacionamento para estas operações e a mitigação das perturbações à normal fluidez do trânsito provocadas pela ocupação destas zonas por veículos particulares decorrerá do reforço de fiscalização proposto.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Guarda Nacional Republicana

---

FONTES DE FINANCIAMENTO ---

INTERDEPENDÊNCIAS P11

DESCRIÇÃO Os trabalhos desenvolvidos pela Equipa Técnica do Plano de Mobilidade para suportar a proposta de redefinição das zonas de cargas e descargas no Eixo Comercial permitiram identificar uma necessidade de alargamento destas zonas na Rua Alves Redol (entre o Mercado Municipal e a Estação de Correios), propondo-se a manutenção das actuais zonas de estacionamento reservado para operações de cargas e descargas localizadas ao longo do restante sector do Eixo Comercial (seis zonas de estacionamento, conforme se apresenta na figura seguinte). A proposta de reforço do estacionamento reservado a cargas e descargas consta da Ficha do Projecto “Reordenamento do estacionamento automóvel da Rua Alves Redol”. Relativamente ao período de condicionamento do estacionamento nestas zonas, propõe-se a manutenção do período em vigor: de Segunda-feira a Sábado, entre as 8h e as 19h. Importa, contudo, assinalar que, devido ao estacionamento recorrente de veículos particulares nas zonas reservadas a operações de cargas e descargas no Eixo Comercial, será necessário reforçar a fiscalização das mesmas. Esta ocupação acaba por impossibilitar o estacionamento dos veículos de transporte de mercadorias, ocorrendo as operações de cargas e descargas em plena via, causando alguma perturbação à normal fluidez do trânsito.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

80

DESCRIÇÃO (cont.) Estacionamento reservado a operações de cargas e descargas a manter no Eixo Comercial

81

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Intervenção no acesso à zona das escolas para permitir a circulação de veículos pesados de passageiros

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P17

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

A concretização desta intervenção traduzir-se-á na viabilização do acesso de veículos pesados de passageiros à área prevista para o Parque de Estacionamento vocacionado para este tipo de veículos – Parque das Escolas.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER ---

INTERDEPENDÊNCIAS

(a definir)

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

P10

DESCRIÇÃO A intervenção no acesso à zona das escolas para possibilitar a circulação de veículos pesados de passageiros constitui um projecto que se insere numa intervenção mais vasta de melhoria da fluidez da circulação automóvel e de promoção da apropriação e fruição do espaço público, e que se encontra em estreita articulação com o Projecto “Criação, ordenamento e optimização de estacionamento em parques dissuasores” Concretizando, no âmbito do referido projecto propõe-se o ordenamento do Parque das Escolas no sentido deste se tornar um parque de estacionamento vocacionado para veículos pesados de passageiros (substituindo os lugares actualmente existentes no parque localizado junto à Rotunda Norte – Parque da Encosta –, libertando área no mesmo para aumentar a oferta de estacionamento de ligeiros) e para apoio à Escola. Por outro lado, o Parque das Escolas servirá a frente ribeirinha após a sua requalificação, na medida em que se considera que no âmbito deste projecto de requalificação deverá ser incluída a conclusão da ligação do sector em que se insere o Parque, à frente ribeirinha a jusante da Ponte. No entanto, o acesso à zona das escolas não apresenta condições de acessibilidade que permitam a circulação de veículos pesados de passageiros, pelo que terá de se proceder à elaboração de um estudo que indique, em função das características da via existente e do terreno, a melhor solução a adoptar para possibilitar a circulação e acesso deste tipo de veículos à área prevista para o Parque.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

82

DESCRIÇÃO (cont.) Área a intervencionar

Parque das Escolas

Área a Intervencionar

k

0

30 M

83

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola

Tipologia

Projecto

Prioridade

3

Cod. Interna

P18

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

Esta intervenção permitirá melhorar o conforto e segurança da circulação pedonal, em resultado do alargamento das infra-estruturas pedonais, e criar condições para o aumento da fruição e apropriação do espaço público por parte da população através da criação de novos espaços de encontro. A reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola traduzir-se-á ainda na qualificação do seu espaço urbano de inserção.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Mértola

2012-2013

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER ---

€ 90.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento municipal.

INTERDEPENDÊNCIAS ---

DESCRIÇÃO No âmbito do “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola” definiu-se como uma das intervenções a realizar, a “qualificação estética da Rotunda Norte da Vila de Mértola”, a qual se inseria num quadro mais vasto de requalificação do Eixo Comercial, na medida em que contribuiria para a qualificação do espaço público. Os trabalhos de suporte à elaboração da proposta permitiram, contudo, concluir pela valia da reformulação desta proposta de intervenção no sentido da mesma se traduzir numa “reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola”, possibilitando assim a promoção da apropriação e fruição do espaço público, através de uma aposta clara na melhoria do conforto e condições de segurança da circulação e da vivência deste espaço. Assim, propõe-se uma reestruturação no sentido de diminuir a dimensão da rotunda existente (o volume de tráfego actual não justifica o dimensionamento da mesma). A redução da dimensão da placa central e redesenho da via permitirá libertar espaço na envolvente à rotunda, possibilitando o alargamento das infra-estruturas pedonais e a criação de zonas de convívio (designadamente área de esplanada/restauração). A intervenção proposta contribuirá para a devolução do espaço público ao peão e para uma mobilidade pedonal mais cómoda e segura. Apresenta-se, de seguida, o projecto da proposta de intervenção.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

84

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola (Planta 1)

DESCRIÇÃO (cont.)

85

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola (Planta 2)

DESCRIÇÃO (cont.)

86

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de reestruturação geométrica da Rotunda Norte da Vila de Mértola (Planta 3)

DESCRIÇÃO (cont.)

87

DESIGNAÇÃO Proposta técnica de apoio para o futuro nó do IC27

Tipologia

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P19

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Circulação automóvel na Vila de Mértola reordenada, enquadrando-se numa intervenção mais ampla de requalificação do espaço público e revitalização do núcleo urbano RESULTADOS ESPERADOS

Concepção de um documento de orientação sobre o futuro nó do IC27 para apoio técnico à Câmara Municipal de Mértola.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

---

---

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER ---

---

FONTES DE FINANCIAMENTO ---

INTERDEPENDÊNCIAS ---

DESCRIÇÃO A presente análise tem por base a proposta de traçado do IC27 e a sua articulação com o sistema viário de cintura preconizado na Revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola (PU). Com efeito, na proposta de traçado do IC27 são apresentados dois nós de acesso à Vila de Mértola (ver figura seguinte), os quais aproximam-se de dois nós já existentes (com ramificações para Castro Verde e Almodôvar a Sul, e com ligação ao Pulo do Lobo e Alcaria Ruiva a Norte). Confrontando esta proposta com o sistema viário preconizado no PU, constata-se a que as mesmas se articulam, sendo garantidas acessibilidades mais directas e mais próximas do aglomerado urbano, tanto para o tráfego proveniente de Norte como de Sul. Desta forma, possibilita-se uma distribuição mais equilibrada do tráfego pelos dois nós viários, diminuindo distâncias e tempos de deslocação. Acresce que a compatibilização de ambas as soluções (nós viários do IC27 e sistema viária de cintura do PU, bem entendido) possibilita uma multiplicidade de alternativas de acessos locais, a partir do nó de acesso Norte, na malha viária apresentada no PU, induzindo uma dispersão do tráfego pela rede viária existente, bem como por novas vias a construir, e que respondem às dinâmicas de expansão urbana da Vila de Mértola. É o caso da ligação da Rua dos Bombeiros Voluntários ao nó de entrada Norte da Vila, proposta que se afigura como uma alternativa ao tráfego de atravessamento. Refira-se ainda que o nó proposto para junto do Campo de Futebol, com ligação aos armazéns da Câmara Municipal, completa o esquema de acessibilidades ao novo Loteamento do Monte dos Amores.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

88

DESCRIÇÃO (cont.) Traçado e nós viários previstos para o IC27

IC27 Nós 0

250 M

k

Entende-se, contudo, que tanto nos nós previstos para o IC27, como para a rede viária urbana, deverá ser tida em consideração a preocupação de fazer incidir na sinalização informativa a responsabilidade de determinar novos percursos alternativos exclusivamente para o tráfego de atravessamento de veículos pesados, na medida em que um eventual desvio do tráfego de ligeiros poderá traduzir-se numa perda de vitalidade da zona histórica de Mértola. Esta opção não deverá ainda ser dissociada de preocupações ambientais e da aposta na aproximação do desenho urbano ao peão, em detrimento do tráfego rodoviário, sendo que nestas circunstâncias, o contínuo atravessamento de veículos pesados dificulta a salvaguarda de níveis mínimos de segurança rodoviária.

89

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Projecto de travessia pedonal do rio Guadiana

Tipologia

Projecto

Prioridade

3

Cod. Interna

P20

Objectivo Específico

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Objectivo Operacional

Ligação pedonal entre as duas margens do rio Guadiana restabelecida através de uma travessia vocacionada para o modo pedonal. RESULTADOS ESPERADOS

Restabelecer a ligação entre as duas margens do rio Guadiana nas imediações da Vila de Mértola, através de uma travessia pedonal que crie uma continuidade entre dois espaços actualmente desconexos e que promova a fruição da área ribeirinha da margem esquerda do rio para fins recreativos e de lazer, potenciando a sua requalificação e revitalização, bem como a criação de uma nova centralidade urbana.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2013

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER IPTM, Parque Natural do Vale do Guadiana

INTERDEPENDÊNCIAS P21

€ 10.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”); Orçamento municipal.

DESCRIÇÃO A travessia pedonal do Rio Guadiana (projecto que se articula com a “requalificação do acesso à frente ribeirinha”) visa, para além do estabelecimento da ligação entre as duas margens do rio, a requalificação e revitalização da margem esquerda do Guadiana. Concretizando, pretende-se com a implementação deste projecto, não apenas melhorar a acessibilidade entre as margens do Guadiana, mas também potenciar a revalorização das frentes ribeirinhas, designadamente através da sua dotação com infra-estruturas e equipamentos que possibilitem o desenvolvimento de actividades de recreio e lazer. Será assim possível promover uma maior apropriação e fruição do espaço público e criar uma nova centralidade ribeirinha. A nova obra de arte deverá criar uma continuidade entre dois espaços actualmente desconexos e assim contribuir para a promoção da fruição da área ribeirinha da margem esquerda. A operacionalização deste projecto deverá passar pelo lançamento de um concurso universitário de ideias para elaboração do projecto de travessia pedonal do Rio Guadiana. A divulgação do concurso deverá ser feita junto de centros universitários da área do urbanismo e arquitectura, da Ordem dos Arquitectos e dos Engenheiros, da Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses, entre outras entidades consideradas relevantes.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

91

DESCRIÇÃO (cont.) Na fase de lançamento e divulgação do concurso deverão ainda ser definidas algumas linhas orientadoras para a elaboração dos projectos (garantindo-se, no entanto, a liberdade de criativa), designadamente: − a ponte a construir destinar-se-á exclusivamente a peões e a modos de transporte suaves; − deverão ser consideradas as características da paisagem envolvente e assegurada a integração da ponte no ambiente natural e construído; − deverá ser equacionada a questão da navegabilidade do rio Guadiana; − a ponte pedonal visa além do estabelecimento da ligação entre as duas margens do rio, criar uma nova centralidade ribeirinha e potenciar a requalificação e revalorização da frente ribeirinha. A título indicativo, apresentam-se, de seguida, os esboços de duas propostas de infra-estrutura desenvolvidas pela Equipa Técnica do Plano de Mobilidade.

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 1)

92

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 2)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 3)

93

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 4)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 5)

94

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 6)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 7)

95

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 8)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 1 (Desenho 9)

96

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 1)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 2)

97

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 3)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana (Desenho 4)

98

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 5)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 6)

99

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 7)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana (Desenho 8)

100

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 9)

Esboço de Travessia do Rio Guadiana – Proposta 2 (Desenho 10)

101

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.5

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Projecto de requalificação do acesso à frente ribeirinha

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P21

Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola.

Acesso à frente ribeirinha requalificado.

RESULTADOS ESPERADOS Melhoria da acessibilidade à frente ribeirinha da Vila de Mértola e nesta frente ribeirinha, promovendose a requalificação e revalorização deste espaço. Será ainda expectável o desenvolvimento de uma nova centralidade urbana ancorada no rio Guadiana (aglutinando as duas margens através do elemento de conectividade que será a futura travessia pedonal), criando-se condições para uma maior e mais efectiva apropriação e fruição do espaço público.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012-2014

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER IPTM, Parque Natural do Vale do Guadiana

INTERDEPENDÊNCIAS P20

€ 70.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”); Privados; Orçamento municipal.

DESCRIÇÃO O projecto de requalificação do acesso à frente (e na frente) ribeirinha da Vila de Mértola (em articulação com o projecto de estabelecimento da ligação pedonal entre as duas margens do rio Guadiana), encerra um entendimento e visão que ultrapassam o âmbito operacional expresso em cada um dos objectivos consagrados no Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola per si e que se pretende alcançar com uma intervenção de requalificação urbanística da frente ribeirinha do rio Guadiana. A requalificação do acesso considerada neste Projecto deverá contemplar as acessibilidades terrestres (incluindo o acesso à frente ribeirinha e a acessibilidade na frente ribeirinha), mas também as acessibilidades fluviais (condições de navegabilidade do rio Guadiana e as condições de acesso à água). A requalificação do acesso à frente ribeirinha criará as bases para a revitalização desta área com novos usos, criando uma nova centralidade urbana, designadamente através da sua dotação com infra-estruturas e equipamentos que possibilitem o desenvolvimento de actividades de recreio e lazer (tanto do lado de terra como do lado do rio, nomeadamente com a melhoria das infra-estruturas de apoio às actividades náuticas de recreio e lazer e da navegabilidade do Guadiana), promovendo e criando as condições para a fruição e apropriação do espaço público por parte da população.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

103

DESCRIÇÃO (cont.) Esquema de intervenção integrada na frente ribeirinha

Rio Guadiana

Acessibilidade na frente ribeirinha

Travessia pedonal do rio Guadiana

Acesso à frente ribeirinha

Nova centralidade

Acesso à água

Navegação fluvial e actividades náuticas de recreio e lazer

O facto da frente ribeirinha ser uma área inundável faz, contudo, relevar a importância de que as actividades e equipamentos que aí se localizam ou venham a localizar respeitem os condicionalismos decorrentes desta situação. Pretende-se que este projecto (tal como com o projecto de travessia pedonal do Rio Guadiana) venha, não apenas melhorar a mobilidade intra-urbana na Vila de Mértola (atendendo aos intentos de melhoria das acessibilidades à frente ribeirinha e nesta mesma área), como também potenciar a revalorização da frente ribeirinha e criar condições para uma melhor e maior vivência e apropriação do espaço público por parte da população.

104

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 4.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Reordenamento da circulação e estacionamento automóvel no Casco Histórico da Vila de Mértola

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P22

Melhorar as condições de mobilidade no Casco Histórico da Vila de Mértola. Circulação automóvel e estacionamento no Casco Histórico reordenados.

RESULTADOS ESPERADOS Melhoria da coexistência entre a circulação automóvel e a circulação pedonal no Casco Histórico, criando-se condições para o aumento do conforto e segurança dos peões nas deslocações nesta zona histórica. É ainda expectável que esta intervenção contribua para eliminar alguns pontos de conflito actualmente existentes, que decorrem do estacionamento desordenado em arruamentos estreitos e de perfil acidentado.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Guarda Nacional Republicana

€ 30.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento municipal.

INTERDEPENDÊNCIAS P10, P23

DESCRIÇÃO A mobilidade, em particular a mobilidade pedonal, no Casco Histórico da Vila de Mértola é fortemente condicionada por um conjunto de factores que envolvem a irregularidade do pavimento, o declive acentuado, as características dos arruamentos (estreitos e com perfil acidentado), a ocorrência de estacionamento desordenado (o qual dificulta a normal fluidez do trânsito - designadamente no Largo da Misericórdia -, a circulação pedonal e a acessibilidade de veículos de emergência ou em missão de salvamento) ou o tráfego automóvel em coexistência com os peões. Tais condicionalismos acabam por ser agudizados pela estrutura etária da população residente (sobretudo população envelhecida), naturalmente com mobilidade reduzida. Acresce que, sendo o Casco Histórico um importante recurso turístico, as visitas aqui realizadas ocorrem preferencialmente a pé, pelo que estes entraves à mobilidade pedonal condicionam a fruição turística deste núcleo. Na perspectiva do automóvel, o traçado irregular dos arruamentos, “quase labiríntico”, com uma topografia declivosa e vias estreitas condicionam a circulação e dificultam o estacionamento, verificando-se, tal como supra referido, a ocorrência de estacionamento desordenado. Face ao exposto, e de forma a reduzir o tráfego automóvel e o estacionamento nesta zona histórica, propõe-se a alteração do conceito de acessibilidade ao Casco Histórico da Vila de Mértola (mantendose o actual ordenamento dos sentidos de trânsito), classificando-a como Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC). Esta alteração deverá traduzir-se, em termos práticos, na introdução de restrições ao acesso e estacionamento nesta zona, com uma aplicação temporal integral (24h por dia,

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

107

DESCRIÇÃO (cont.) em todos os dias do ano). Competirá à Câmara Municipal a emissão dos identificadores de acesso, limitando a sua atribuição aos veículos: − De residentes; − De comerciantes e serviços com estabelecimento/actividade na ZAAC; − De entidades públicas ou privadas com fins de interesse relevante; − Destinados a operações de cargas e descargas (propõe-se que o horário para estas operações seja idêntico ao regulamentado para as zonas de estacionamento condicionando: de Segunda-feira a Sábado, entre as 8h e as 19h); − De recolha de lixo e limpeza da via pública;

Para além destes veículos deverão ser autorizados a aceder à ZAAC, sem identificador, os veículos: − Destinados a transporte público, quando em serviço; − Utilizados por deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida; − Veículos policiais, de bombeiros e todos os veículos de emergência ou em missões de salvamento.

Em relação à sinalização, para além da colocação de sinalização vertical e horizontal (de acordo com o previsto no Código da Estrada) nos acessos físicos à ZAAC (entradas e saídas), propõe-se que, para evitar potenciais constrangimentos decorrentes destas restrições, seja instalada sinalização informativa na zona. Note-se ainda que os parques de estacionamento periféricos previstos no âmbito do Plano de Mobilidade constituirão um importante apoio à ZAAC. Proposta de Zona de Acesso Automóvel Condicionado

Rua Alves Redol

Estrada da Ribeira

k

0

30 M

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

108

DESCRIÇÃO (cont.) Quanto ao estacionamento, propõe-se a redução dos lugares de estacionamento no Largo Luís de Camões, mantendo-se apenas os lugares reservados a entidades oficiais/serviços públicos (Câmara Municipal e Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade – 4 lugares de estacionamento). Esta medida deverá articular-se com outras que promovam esta área enquanto espaço urbano privilegiado de encontro e lazer, valorizando-se as características singulares da mesma (espaço aprazível, com um enquadramento urbanístico-arquitectónico privilegiado). A instalação e concessão de um bar/esplanada (arquitectonicamente integrado e de baixa volumetria) poderá constituir um projecto de grande valia para a dinamização e animação social deste espaço do Casco Histórico.

Proposta de reestruturação dos lugares de estacionamento no Largo Luís de Camões

Largo Luís Camões

Área pedonal Área a pedonalizar Estacionamento a manter Estacionamento a eliminar

k

0

3M

Nos restantes arruamentos, atendendo à dificuldade em disciplinar o estacionamento e considerando o tipo de procura prevalecente (sobretudo residentes, visto que o acesso de funcionários será restringido com a implementação da ZAAC), entende-se que apenas deverá ser reforçada a fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas ao estacionamento, actuando-se com rigor sempre que ocorra estacionamento que atente contra a normal fluidez do trânsito e condicione de forma gravosa a circulação pedonal.

109

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 4.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Repavimentação dos arruamentos do Casco Histórico na Vila de Mértola

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P23

Melhorar as condições de mobilidade no Casco Histórico da Vila de Mértola. Condições de segurança e de conforto da circulação pedonal melhoradas através da intervenção ao nível da pavimentação. RESULTADOS ESPERADOS

Aumento do conforto e da segurança da circulação pedonal no Casco Histórico da Vila de Mértola, melhorando assim as condições de mobilidade da população residente e dos visitantes.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012-2013

Câmara Municipal de Mértola

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER ---

INTERDEPENDÊNCIAS

€ 350.000,00

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.

P22

DESCRIÇÃO A mobilidade, em particular a mobilidade pedonal, no Casco Histórico da Vila de Mértola é fortemente condicionada por um conjunto de factores, designadamente: a irregularidade do pavimento; o declive acentuado; as características dos arruamentos (estreitos e com perfil acidentado); a ocorrência de estacionamento desordenado; o tráfego automóvel em coexistência com os peões. Estes condicionalismos são agravados pelos seguintes aspectos: − estrutura etária da população residente (sobretudo população envelhecida, tendencialmente com uma mobilidade reduzida); − sendo o casco histórico um importante recurso turístico, as visitas aqui realizadas ocorrem preferencialmente a pé, pelo que estes entraves à mobilidade pedonal condicionam a fruição turística deste núcleo. Daqui decorre que, em estreita articulação com o objectivo operacional “Circulação automóvel e estacionamento no Casco Histórico reordenados” e respectiva intervenção estratégica, seja incontornável a assunção da melhoria do conforto e segurança da circulação pedonal no Casco Histórico como prioridade estratégica de intervenção, a efectivar através da repavimentação dos arruamentos desta zona, superando-se assim uma das debilidades condicionadoras da mobilidade pedonal.

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DESCRIÇÃO (cont.) A repavimentação poderá consistir na substituição do pavimento por outro mais adequado, na repavimentação com o mesmo material (garantindo-se uma maior uniformidade do piso) ou na introdução de um corredor central/lateral nos arruamentos com um tipo de material mais uniforme e mais aderente (ver figuras seguintes).

Exemplos de intervenções de introdução de corredor central – Marvão Largo de Santa Maria

Rua do Castelo

Fonte: Arq. Carla Tavares, 2008

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PROGRAMA DE EXECUÇÃO

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O valor de investimento previsto do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola é de aproximadamente 1 milhão de euros (€ 1.017.500). Importa, contudo, salientar que este valor não compreende o custo de execução da totalidade das intervenções propostas no Plano, na medida em que a aferição do montante de investimento associado a 6 projectos/acções apenas

será

possível

com

a

prossecução

de

estudos

técnicos

detalhados/projectos técnicos. No que se refere à execução temporal destes investimentos, verifica-se que o período 2010-1013 concentra o maior volume de investimento (cerca de 87% do valor total). Os anos de 2012-2013, coincidentes com o final do presente período de programação comunitária (2007-2013), registam os montantes mais elevados de investimento, respectivamente com € 247.500 e € 262.500.

Execução Temporal do Plano de Mobilidade Sustentável (Euros)

300,000

247,500

262,500

250,000

190,000

200,000

182,500

150,000

95,000 100,000

32,500

50,000

7,500 0 2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

São os anos correspondentes ao final horizonte do Plano – 2014 e 2015 – aqueles que registam o menor volume de investimento previsto (€ 32.500 e € 7.500, respectivamente), cifrado em 4% do valor total. 114

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Plano de Investimentos do Plano de Mobilidade Sustentável

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Considerando o investimento por Objectivo Específico, constata-se que são os Objectivos 3 (“Desenvolver uma política de planeamento e de gestão da mobilidade urbana orientada para a resolução dos problemas de acessibilidade e circulação na Vila de Mértola”) e 4 (“Melhorar as condições de mobilidade no Casco Histórico da Vila de Mértola”) que absorvem as maiores parcelas do investimento, representando estes objectivos 33% e 37% do valor estimado do Plano de Mobilidade Sustentável. No caso do Objectivo Específico 3, é a intervenção estratégica “Criação, ordenamento e optimização do estacionamento em parques dissuasores” a que mais contribui para o valor total do objectivo (€ 100.000 – 29% do montante recebido pelo objectivo). Por sua vez, a “Repavimentação dos arruamentos do Casco Histórico da Vila de Mértola” justifica a quase totalidade do investimento consagrado ao Objectivo 4 (€ 350,000 – 92% do esforço de investimento no respectivo objectivo).

Repartição do Investimento por Objectivo Específico (Euros)

172,500

380,000 Objectivo Específico 1 125,000

Objectivo Específico 2 Objectivo Específico 3 Objectivo Específico 4

340,000

1

Relativamente à repartição do investimento por tipologia de intervenção , afere-se que as infra-estruturas recebem a maior parcela, totalizando 77% do investimento total.

1

Foram consideradas as seguintes tipologias de intervenção: infra-estruturas (inclui

propostas de estudos técnicos de infra-estruturas); serviços de transporte; acções de incentivo e sensibilização; governância e gestão do sistema de transportes; estudos.

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Os serviços de transporte representam 10% do investimento, enquanto que as intervenções no domínio da governância e gestão do sistema de transportes representam 7%. Note-se, porém, que nestas tipologias de intervenções não foi possível apurar o custo previsto para várias intervenções, facto que se traduz necessariamente numa sub-avaliação do peso das mesmas no cômputo do valor global de investimento estimado.

Repartição do Investimento por Tipologia de Intervenção (Euros)

70,000

15,000

47,500 Infra-estruturas 100,000 Serviços de Transporte Acções de Incentivo e Sensibilização Governância e Gestão do Sistema de Transportes Estudos

785,000

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PLANO DE DIVULGAÇÃO

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No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Mértola, propõe-se a implementação de um Plano de Divulgação, de forma a divulgar a estratégia, objectivos e intervenções preconizados junto da população. O Plano de Divulgação deverá, assim, possibilitar a divulgação generalizada do Plano de Mobilidade Sustentável, bem como dos seus efeitos para a melhoria da mobilidade no concelho. Este Plano de Divulgação constitui um instrumento de grande relevância na medida em que contribui para que a população percepcione os efeitos que as várias medidas a implementar terão na sua vida quotidiana, designadamente no que se refere às suas deslocações, e informando-a também acerca da importância de cada uma das medidas para a promoção de uma mobilidade sustentável e consequentemente para uma melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, as iniciativas a implementar no âmbito da divulgação também terão efeitos ao nível da sensibilização da população para a importância da mobilidade sustentável e para a adopção de comportamentos mais sustentáveis no domínio da mobilidade. As acções de divulgação são ainda determinantes para um maior envolvimento de todas as entidades que actuam no território e que deverão ser envolvidas na operacionalização do Plano de Mobilidade Sustentável, contribuindo assim para a concretização dos vários projectos e acções nele propostos. Entende-se ainda que a existência de um bom serviço informação junto da população é importante para o sucesso das medidas a implementar no contexto do Plano de Mobilidade Sustentável, na medida em que promoverse-á o seu envolvimento e participação/adesão ao processo. As iniciativas a desenvolver, e mais concretamente os suportes informativos a utilizar, no Plano de Divulgação deverão respeitar um conjunto de princípios:

ႀ Perceptibilidade – os suportes informativos devem ser simples e claros na transmissão da informação respeitante aos vários projectos / acções;

ႀ Objectividade – os suportes informativos devem limitar-se aos conteúdos considerados pertinentes para assegurar o cumprimento dos objectivos da estratégia de comunicação e utilizar uma linguagem clara;

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ႀ Acessibilidade – os suportes informativos devem garantir a divulgação generalizada do documento junto dos vários targets identificados;

ႀ Adequabilidade – os suportes informativos devem ser concebidos por forma a adaptarem-se aos targets específicos para os quais foram concebidos, designadamente em matéria de conteúdo do suporte;

ႀ Atractibilidade – os suportes informativos devem adoptar uma imagem gráfica padronizada (i.e., a adoptar na totalidade dos suportes produzidos) e atractiva para os targets da estratégia de comunicação;

ႀ Continuidade – a estratégia de comunicação deverá assegurar a concepção e lançamento de suportes informativos com a mesma imagem de modo a que a população os identifique como parte de um conjunto de medidas a adoptar no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável e não como medidas isoladas.

O Plano de Divulgação deverá ser operacionalizado através dos seguintes instrumentos de comunicação e suportes informativos:

ႀ Organização de uma sessão pública de apresentação – tratar-se de um evento de nível local no qual se procederá à apresentação pública das Propostas de Intervenção enquadradas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável;

ႀ Divulgação de informação relativa ao Plano de Mobilidade Sustentável no portal da autarquia – deverão ser disponibilizados no portal da autarquia, os relatórios que integram o Plano de Mobilidade Sustentável, assim como notícias sobre a implementação dos projectos/acções. A criação de um “Fórum de Discussão Online” aberto à participação de todos os munícipes e outros interessados, constituirá um espaço de discussão e de apresentação de sugestões/opiniões acerca do Plano de Mobilidade Sustentável e

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de projectos/acções específicos. A disponibilização da informação referida deverá acompanhar a implementação do Projecto;

ႀ Promoção de entrevistas com os responsáveis autárquicos nos órgãos de comunicação locais e regionais – esta acção constituirá uma forma de promoção e de divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar no concelho de Mértola;

ႀ Divulgação do Projecto através de folhetos e cartazes informativos – a produção e distribuição de folhetos e cartazes informativos contribuirá para a divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar. Os folhetos e cartazes deverão ser distribuídos em locais de grande afluência da população, tais como locais de paragem de autocarros, repartições de serviços públicos, superfícies comerciais, órgãos de comunicação social escrita local e regional. Na sua elaboração e distribuição dever-se-á ter em conta as características dos diferentes públicos-alvo.

ႀ Edição de um número do Boletim Municipal com destaque para o Plano de Mobilidade Sustentável – a apresentação do Plano no Boletim Municipal constituirá uma forma de divulgá-lo junto de todos os munícipes;

ႀ Divulgação do documento através de press-releases – o envio de notas de imprensa aos vários órgãos de comunicação social regional e local constitui-se como um instrumento de divulgação dos vários projectos/acções, possibilitando-se o acompanhamento do processo de implementação do Plano de Mobilidade Sustentável por parte da população e de outros interessados.

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