RELATÓRIO DE PROPOSTAS MUNICÍPIO DE OURIQUE
NOVEMBRO DE 2008
Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail:
[email protected] Co-financiado pela União Europeia - FEDER
www.fcsh.unl.pt/ide
PROJECTO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
FICHA TÉCNICA
EQUIPA
COORDENAÇÃO João Figueira de Sousa
EQUIPA TÉCNICA André Fernandes Milvia Fonseca Ricardo Malhão Rita Marquito Sónia Galiau
INTERLOCUTOR C. M. OURIQUE Ana Martins
NOVEMBRO DE 2008
Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail:
[email protected] http://www.fcsh.unl.pt/ide/
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
1
ÍNDICE PÁGINA 3
Introdução
7
Fichas de Projecto Programa de Execução
49 55
Plano de Divulgação
2
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
INTRODUÇÃO O presente documento materializa o “Relatório de Propostas” constituinte do “Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique”, enquadrado no âmbito do “Projecto Mobilidade Sustentável”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). As propostas de projectos constantes neste Relatório operacionalizam o conceito
de
intervenção
desenvolvido
na
2.ª
Fase
do
Projecto
(correspondente ao “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção”), integrando-se e articulando-se no quadro dos objectivos específicos e operacionais que o consubstancia. Pretende-se assim que os projectos e acções constituam os instrumentos privilegiados de intervenção municipal no domínio dos transportes e mobilidade no horizonte 2015. Não devem, contudo, ser descuradas outras medidas
que,
em
resultado
da
dinâmica
do
macro-contexto,
e
complementarmente ao Plano (embora presididas pelos seus objectivos e enquadráveis na sua estratégia), se mostrem necessárias à efectivação da visão estratégica para o sistema de mobilidade e à resolução de problemas neste domínio. Os projectos são apresentados sob a forma de “Fichas de Projecto”, documentos caracterizadores de cada uma das intervenções propostas. Em cada “Ficha de Projecto” constam os seguintes elementos informativos, relevantes para a implementação das medidas:
ႀ Designação do projecto. ႀ Tipologia – no âmbito dos Planos de Mobilidade Sustentável elaborados pela Equipa Técnica do IDE foram definidas duas tipologias de intervenção, sendo esta diferenciação baseada na sua natureza e composição:
ß Projecto – intervenção de natureza física, os projectos compreendem a efectivação de medidas com incidência territorial,
incluindo
infra-estruturas,
equipamentos
e
serviços de transporte;
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
ß Acção – intervenção sem expressão discreta no território, podendo incluir estudos, acções de sensibilização ou esquemas de incentivo. No caso do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique, as intervenções propostas são somente da tipologia “Projecto”.
ႀ Prioridade – indicação da primazia de ordem de realização da intervenção, decorrente da sua primazia de tempo.
ႀ Codificação
interna
–
indicação
do
código
interno
do
projecto/acção.
ႀ Objectivo Especifico – indicação do objectivo específico no qual a intervenção se enquadra.
ႀ Objectivo operacional – indicação do objectivo operacional no qual a intervenção se insere.
ႀ Resultados esperados – enunciação dos efeitos expectáveis com a implementação do projecto/acção.
ႀ Entidade
responsável
–
identificação
da(s)
entidade(s)
responsável(eis) pela execução/promoção da intervenção.
ႀ Entidades a envolver – identificação da(s) entidade(s) a envolver na execução da intervenção.
ႀ Interdependências – indicação dos projectos/acções com os quais a intervenção estabelece relações de dependência.
ႀ Prazo indicativo de execução – indicação do período temporal no qual o projecto/acção deverá ser desenvolvido.
ႀ Custo previsto – indicação do montante previsto para a execução da intervenção. 4
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
ႀ Fontes de financiamento – indicação de possíveis fontes de financiamento para a realização do projecto/acção.
ႀ Descrição – caracterização técnica da intervenção.
Importa ainda notar que a garantia de eficácia das medidas propostas requer o acompanhamento da sua implementação e a monitorização dos seus resultados. A ocorrência de entraves à implementação dos projectos cuja identificação não seria possível à data de elaboração do Plano (e.g. alterações ao enquadramento legal, alterações aos instrumentos de planeamento territorial), a possível insuficiência das medidas para se alcançar os resultados esperados ou, eventualmente, a geração de efeitos não esperados por parte das mesmas, são exemplos de aspectos cuja ocorrência poderá exigir uma adaptação ou reorientação estratégica por parte das entidades responsáveis pela gestão do Plano e pela implementação dos projectos. Nesta perspectiva, as propostas apresentadas neste documento não deverão ser entendidas como um corpo estanque de medidas, mas antes a componente operacional de um processo de natureza estratégica, portanto susceptível de adaptação às dinâmicas de contexto. O presente Relatório integra ainda uma Programa de Execução e um Plano de Divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique.
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
FICHAS DE PROJECTO
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO ESPECÍFICO 1
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 1.1
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário
Tipologia
Projecto
Prioridade
1
Cod. Interna
P1
Objectivo Específico
Assegurar a satisfação das necessidades de mobilidade dos diferentes segmentos da procura através de uma rede de transportes que articule de forma mais eficaz operadores privados, serviços disponibilizados pela autarquia e por instituições de cariz social.
Objectivo Operacional
Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis e articulando com eficácia os serviços disponibilizados pelo operador e outras entidades para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS
Com a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, e considerando os princípios que deverão presidir a esta intervenção, será possível melhorar os níveis de serviço desta oferta, designadamente no que se refere à cobertura territorial, à redução dos tempos médios de percurso e aos níveis de conforto do serviço. Com esta melhoria da oferta, será ainda expectável um aumento da atractividade do transporte público rodoviário, traduzido num aumento do número de passageiros. ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009
Operador de Transporte Rodoviário
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER Câmara Municipal de Ourique, Juntas de Freguesia, Santa Casa da Misericórdia
(a definir)
FONTES DE FINANCIAMENTO IMTT (PIDDAC); Privados; Orçamento municipal.
INTERDEPENDÊNCIAS P3
DESCRIÇÃO A mobilidade em áreas de baixa densidade populacional, como é o caso do concelho de Ourique, apresenta especificidades decorrentes das condições económicas, sociais, demográficas, culturais e territoriais em que as deslocações das pessoas se operam e que colocam ao planeamento dos transportes e planeamento do território, o desafio de satisfazer as necessidades de deslocação da população (tendencialmente caracterizada por níveis de mobilidade relativamente reduzidos), através de uma oferta de serviços de transporte colectivo de passageiros financeiramente mais sustentável, com níveis de serviço mais adequados e com uma cobertura territorial mais ampla. O concelho de Ourique (tal como outros territórios com uma baixa densidade populacional e padrões de povoamento similares) apresenta um conjunto de características que influenciam a mobilidade da população que nele reside, tais como: − concentração da população em aglomerados de pequena dimensão no sector Norte do território concelhio e a sua dispersão no sector Sul, correspondente a uma área de transição entre a planície alentejana e a serra algarvia; − progressivo despovoamento das áreas predominantemente rurais; − tendência de concentração da oferta de equipamentos, serviços e bens na aglomeração sede de concelho;
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO (cont.) − estrutura etária caracterizada por um envelhecimento da população; − baixo nível de rendimento da população residente (o que se traduz num baixo poder de compra); − redes de transporte escolar com custos de operação relativamente elevados, justificados pela necessidade de assegurar a deslocação diária da população escolar (dispersa pelo território) para estabelecimentos de ensino por vezes distantes das áreas de residência; − inexistência de uma massa crítica (limiar de procura) que justifique ou viabilize – quer pela dimensão e características socio-económicas, quer pela sua dispersão territorial – uma oferta de transporte público regular com cobertura, frequência, diversidade de serviços ou níveis de conforto adequados; − ocorrência de padrões de mobilidade pouco consentâneos com uma oferta de serviços de transporte regulares e de qualidade.
Estas características do território acabam por se reflectir na oferta do serviço de transporte colectivo rodoviário de passageiros, a qual foi analisada no Relatório de Diagnóstico do município de Ourique. A análise efectuada permitiu identificar várias características deste serviço, a saber: − a Rodoviária do Alentejo é o principal operador rodoviário do concelho de Ourique, sendo a única empresa a assegurar o transporte colectivo de passageiros à escala intra-concelhia. A oferta existente é constituída por 5 carreiras com origem, destino ou passagem neste concelho; Rede de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros no Concelho de Ourique 8°30'W
8°20'W
8°10'W
37°50'N
Conceição
Cercal do Alentejo
Panóias
Alcarias
Colos
Santa Luzia (Cruz)
Aivados
Santa Luzia
Funcheira
Casével
Almeirim
Estação de Ourique
Castro Verde
Ameixeira
Garvão
Espinhos
Serro do Lirio
Grandaços
37°40'N
Aldeia Nova Favela Cruztº
Ourique
Aldeia dos Palheiros Fernão Vaz
Snrª da Cola
Piçarras
Aldeia Nova Favela
Fernão Vaz Cruztº
Ponte
do Mira
Portela
Ribeira do Guillherme
Santana
37°30'N
da Serra
do Lobo
Ourique - Cercal do Alentejo Ourique - Panóias Ourique - Castro Verde Ourique - Monte da Ribeira Castro Verde - Alcarias
Rio Torto
Monte da Ribeira
Norte
0
H
10 5 km
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) − as linhas que estabelecem a ligação entre Monte da Ribeira e Ourique e entre Cercal do Alentejo e Ourique (com ligação à estação ferroviária de Funcheira) são as que apresentam maior frequência; − ao fim-de-semana, nos feriados e fora dos períodos escolares a oferta de transportes é reduzida, condicionando a mobilidade da população dependente deste modo de transporte; − com excepção da Linha 8248 (Alcarias – Castro Verde) todas as carreiras que servem o município têm partida ou chegada na sede de concelho. Desta forma, apenas a sede de concelho possui ligação a todas as outras sedes de freguesia. Quanto aos residentes em outras sedes de freguesia que pretendam deslocar-se para outras sedes, que não a sede de concelho, terão, em grande parte dos casos, que fazer um transbordo em Ourique. O tempo dispendido nestas deslocações é relativamente elevado, chegando nalguns casos a ascender a várias horas, o que inviabiliza parte das deslocações com recurso ao transporte público. Não obstante as limitações da oferta existente, trata-se de um serviço com um papel fundamental no sentido de assegurar a mobilidade da população residente no concelho de Ourique, especialmente para aqueles que não dispõem de transporte individual. Ademais, a concentração espacial dos equipamentos e funções públicas e privadas na sede de concelho reforçam a necessidade de deslocação regular da população residente noutros aglomerados à Vila de Ourique, facto tanto mais relevante quando se considera a estrutura etária da população, o tipo de povoamento e a extensão territorial do concelho. Face às características do território e do serviço de transporte apresentadas propõe-se a reestruturação da rede de transporte colectivo rodoviário, de forma a ultrapassar as debilidades identificadas. A referida reestruturação (em termos de percurso e horário) deverá atender às seguintes orientações (cuja concretização poderá implicar a contratualização de novos percursos ao operador de transportes): − melhoria do tempo de percurso entre aglomerados, diminuindo a distância-tempo; − aumento do número de aglomerados populacionais servidos por transporte público; − aumento do número de ligações directas (sem necessidade de transbordo) entre aglomerados populacionais; − redução do tempo de transbordo entre carreiras; − melhoria dos níveis de conforto (do material circulante) de forma a aumentar a qualidade e atractividade do transporte público, criando uma massa crítica (procura) que viabilize o desenvolvimento de novos serviços e assegure a sua sustentabilidade futura. Nesta reestruturação deverá ainda ser tida em conta a complementaridade das carreiras disponibilizados pelo operador e os serviços de transporte prestados pela autarquia e outras instituições, criando-se condições para o transporte de passageiros em viaturas sub-utilizadas da rede de transporte escolar ou de outras redes de serviços a operar no território (e.g. redes de serviços sociais, rede de serviços de transporte de funcionários da autarquia). Para tal será necessário identificar os serviços de transporte já existentes e a partir desta identificação definir serviços e percursos em que a articulação seja possível de efectivar.
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Requalificação das plataformas de abrigo de passageiros
Tipologia
Projecto
Prioridade
2
Cod. Interna
P2
Objectivo Específico
Assegurar a satisfação das necessidades de mobilidade dos diferentes segmentos da procura através de uma rede de transportes que articule de forma mais eficaz operadores privados, serviços disponibilizados pela autarquia e por instituições de cariz social.
Objectivo Operacional
Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis e articulando com eficácia os serviços disponibilizados pelo operador e outras entidades para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS
A utilização de um serviço de transporte público não se limita à utilização do veículo de transporte, pelo que a qualidade do serviço tem igualmente em conta os níveis de conforto e segurança assegurados pelas plataformas de abrigo de passageiros. Com efeito, a existência de plataformas que ofereçam aos utentes do transporte público conforto, segurança e informação acerca do serviço de transporte, contribuirão para a qualificação desse mesmo serviço e para o aumento da sua atractividade. ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011
Câmara Municipal de Ourique
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER
50.000,00€
FONTES DE FINANCIAMENTO
Juntas de Freguesia, Operador de Transporte Rodoviário
IMTT (PIDDAC); Orçamento municipal. INTERDEPENDÊNCIAS ---
DESCRIÇÃO As plataformas de abrigo de passageiros apresentam-se como infra-estruturas complementares do serviço de transporte de passageiros e constituem, muitas vezes, o único interface que assegura o contacto entre o utente e o serviço. Estas plataformas assumem a função de local onde os utentes esperam (durante períodos de duração variável) pelo veículo de transporte necessário à sua deslocação. Justifica-se assim que estas se apresentem como estruturas capazes de propiciar bons níveis de conforto e de segurança, assim como de disponibilizar informação relevante sobre o serviço de transporte. Desta forma, a qualidade das plataformas de abrigo influencia determinantemente os níveis de serviço do transporte rodoviário de passageiros, pelo que a existência de plataformas qualificadas é entendida como um aspecto que importa não descurar no sentido de aumentar a atractividade do transporte público. No concelho de Ourique, verificou-se, em fase de diagnóstico, a ocorrência de um conjunto de plataformas de abrigo sem condições de conforto e de segurança e sem dispositivos de disponibilização de informação ao utente (designadamente no que se refere aos horários e percursos das carreiras), por isso incompatíveis com a prestação de um serviço de qualidade. Acresce que vários locais de paragem das carreiras de transporte público não dispõem mesmo de qualquer
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO plataforma de abrigo. Com efeito, todas estas limitações acabam por se constituir como factores desincentivadores da utilização do transporte colectivo rodoviário de passageiros. Propõe-se por isso uma intervenção a este nível, no âmbito da qual as plataformas de abrigo sejam dotadas das condições necessárias à propiciação ao utente de: − melhores condições de conforto – as plataformas devem constituir um efectivo abrigo para os utentes, garantindo a sua protecção face a condições atmosféricas adversas (tais como vento, chuva, frio e calor), tornando assim os períodos de espera pelo transporte público menos desagradáveis. Tendo em conta os horários de utilização destas estruturas, considera-se que as mesmas devem igualmente ser dotadas de sistemas de iluminação; − melhores condições de segurança – a protecção proporcionada pelas plataformas de abrigo deverá reflectir-se igualmente na protecção em relação à circulação rodoviária; − informação ao cliente acerca do serviço de transporte público – as plataformas de abrigo deverão apresentar um conjunto de informações relativas ao serviço de transporte, designadamente horários, percursos e tarifas actualizados das carreiras que servem a respectiva plataforma de abrigo, bem como um mapa da rede do operador de transporte público e da sua articulação com outros serviços de transporte (e.g. praça de táxis).
Para além da requalificação das plataformas de abrigo existentes, propõe-se ainda a construção de novas plataformas nos locais de paragem das carreiras de transporte público utilizados com alguma regularidade por passageiros deste serviço. Para tal, será necessário um trabalho ulterior dos técnicos da autarquia, em articulação com as Juntas de Freguesia e operador de transporte, no sentido de identificar estes locais de paragem.
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
Tipologia
DESIGNAÇÃO Implementação de um serviço de transporte público flexível
Projecto
Prioridade
---
Cod. Interna
---
Objectivo Específico
Promover um sistema de transportes eficiente vocacionado para responder às necessidades da procura e adaptado às suas especificidades, estruturado de forma a assegurar uma ampla cobertura territorial com níveis de serviço e segurança adequados.
Objectivo Operacional
Rede de transportes públicos planeada, oferecendo serviços mais flexíveis para responder eficientemente às especificidades dos diferentes segmentos da procura. RESULTADOS ESPERADOS
A implementação de um serviço de transporte público flexível permite responder de forma eficiente às necessidades de deslocação da população residente em áreas rurais não servidas por carreiras de transporte público regular. É assim possível melhorar as condições de mobilidade da população, aumentando a cobertura territorial da rede de transportes públicos e elevando os seus níveis de serviço. Por outro lado, com este serviço contribui-se para melhorar o acesso da população a bens e serviços, promovendo-se assim a equidade territorial e social.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO ----
Câmara Municipal de Ourique
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER
----
----
FONTES DE FINANCIAMENTO
INTERDEPENDÊNCIAS
Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.
P1
DESCRIÇÃO No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável foi equacionada, por parte da Equipa Técnica do Plano, a proposta de implementação de um serviço de transporte público flexível. No seguimento do trabalho realizado na fase de caracterização e diagnóstico do presente Plano, a Câmara Municipal de Ourique avançou com a implementação do serviço “Serra Acima”, um serviço de transporte colectivo que visa atenuar os problemas associados ao isolamento da população residente no sector Sul do concelho, correspondente ao território administrativamente integrado na freguesia de Santana da Serra. Esta freguesia apresenta um tipo de povoamento pautado pela dispersão da população em “montes” e uma população caracterizada por um elevado índice de envelhecimento, por auferir baixos níveis de rendimento e por registar baixos níveis de instrução. Estas características do povoamento e da população reflectem-se em limiares da procura e em padrões de mobilidade pouco consentâneos com uma oferta de serviços de transporte público regulares que garantam níveis de serviço e uma cobertura territorial adequados às necessidades de deslocação da população. Anteriormente à implementação do serviço “Serra Acima”, a população residente na freguesia de Santana da Serra dispunha apenas de uma carreira de transporte público (Ourique – Monte da Ribeira), cujo percurso, desenvolvido ao longo do IC1, serve cinco aglomerados populacionais. Ainda que apresentando uma frequência relativamente elevada no contexto das carreiras que servem o município, esta ligação visa, essencialmente, garantir a ligação à sede de concelho, sendo reduzida a permeabilidade territorial assegurada na freguesia em análise. Esta realidade é ainda indissociável do facto de algumas destas áreas serem acessíveis somente através de caminhos rurais (com pavimento de terra batida), não dispondo esta rede de qualquer sinalética de orientação.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO (cont.) Não sendo o transporte individual uma alternativa em função das razões supra enunciadas, estas tendências repercutiam-se na dificuldade de acesso dos habitantes da serra a um conjunto de bens e serviços essenciais, comprometendo ainda a prossecução do desígnio de promoção da equidade e coesão social (a este propósito importa notar que para aceder à extensão do centro de saúde localizada em Santana da Serra ou para adquirir bens neste aglomerado, alguns habitantes desta área realizavam percursos pedonais com duração de 2/3 horas em cada sentido). Tendo em conta a realidade existente a autarquia implementou o serviço “Serra Acima”, com os seguintes objectivos: − Melhorar a cobertura territorial dos serviços de transporte público na freguesia de Santana da Serra; − Promover a generalização do acesso a bens e serviços essenciais por parte da população residente em “montes” isolados, através da garantia de serviços de transporte que satisfaçam as necessidades básicas de deslocação desta população, melhorando a sua qualidade de vida; − Contribuir para a atenuação do isolamento social da população dispersa residente no sector Sul do concelho; − Contribuir para o aumento da equidade e coesão social.
Para a concretização dos objectivos identificados foi operacionalizado um serviço de transporte colectivo gratuito assegurado pela autarquia. Este serviço veio garantir o acesso da população dispersa à sede de freguesia através da disponibilização de sete percursos regulares, com horários fixos e com uma frequência bimensal. Entende-se que desta forma são satisfeitas as necessidades de deslocação dos habitantes da serra para aquisição de bens e serviços, podendo estes programar as suas viagens de acordo com a periodicidade do serviço de transporte.
Horários por percurso – Serviço de Transporte “Serra Acima” 1ª e 3ª Semana do Mês
Fitos
Santana da Serra
Monte da Ribeira
Santana da Serra
Santa Pequena
Santana da Serra
Cegonha
Santana da Serra
2ª e 4ª Semana do Mês
Sambro
Santana da Serra
Portela do Lobo
Santana da Serra
Soalheira
Santana da Serra
Todos os transportes partem às 9h30 dos diversos locais de origem e regressam às 14h30 de Santana da Serra
Fonte: Câmara Municipal de Ourique
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO (cont.) Percursos disponibilizados no âmbito do Serviço de Transporte “Serra Acima”
OURIQUE
Santana da Serra
0
k
1 Km 1,000 Km
Fitos - Santana da Serra
Sambro - Santana da Serra
Mte. da Ribeira - Santana da Serra
Portela do Lobo - Santana da Serra
Sta. Pequena - Santana da Serra
Soalheira - Santana da Serra
Cegonha - Santana da Serra
A operacionalização deste serviço de transporte desenvolveu-se ao longo de três grandes fases: − 1ª Fase – consistiu na avaliação da situação de partida, a qual correspondeu aos trabalhos de caracterização e diagnóstico elaborados no âmbito do Projecto “Mobilidade Sustentável”; − 2ª Fase – consistiu no planeamento do serviço de transporte, por parte dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Ourique. Esta fase envolveu a definição das características do serviço (e.g. período de funcionamento, percursos, horários) e a identificação das necessidades de meios materiais e meios humanos. Para a prestação do serviço são actualmente utilizadas duas carrinhas com capacidade para oito passageiros pertencentes ao parque automóvel da autarquia, disponibilizadas para a prestação deste serviço mediante algumas adaptações prévias (meios materiais) e dois motoristas pertencentes aos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Ourique (meios humanos); − 3.ª Fase - correspondeu à operacionalização do serviço de transporte. No âmbito desta última fase foram ainda promovidas acções de divulgação do serviço e desenvolvido um sistema de monitorização e avaliação: − acções de divulgação - consistiram na distribuição de folhetos informativos (nos quais se explicaram as condições de prestação do serviço e se indicaram os seus percursos e horários), na “divulgação em cadeia” e na divulgação na imprensa local e regional; − sistema de monitorização e avaliação - trata-se de um sistema que é realizado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, em articulação com os motoristas, os quais procedem à recolha de alguns dados resultantes da actividade de exploração (e.g. número de passageiros). De acordo com a informação cedida por estes serviços
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO (cont.) técnicos, são transportados, em média, oito passageiros por percurso, o que revela que as viaturas que prestam este serviço têm vindo a circular na sua capacidade máxima de transporte, o que permite concluir pela relevância do projecto ao nível da capacitação do sistema de transportes para responder às necessidades específicas de mobilidade da população residente nestas áreas de baixa densidade e de povoamento disperso.
Decoração das viaturas a operar no Projecto “Serra Acima”
Fonte: Câmara Municipal de Ourique
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 1.2
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de transporte escolar
Objectivo Específico
Objectivo Operacional
Tipologia
Projecto
Prioridade
1
Cod. Interna
P3
Assegurar a satisfação das necessidades de mobilidade dos diferentes segmentos da procura através de uma rede de transportes que articule de forma mais eficaz operadores privados, serviços disponibilizados pela autarquia e por instituições de cariz social. Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida. RESULTADOS ESPERADOS
Com a reestruturação da rede de transporte escolar é esperada uma diminuição do tempo médio dos percursos integrados nesta rede, uma diminuição do número de transbordos nas deslocações casaescola/escola-casa, uma redução do tempo de espera nos locais de articulação entre os circuitos municipais e as carreiras de transporte público e uma diminuição dos encargos municipais com a rede de transporte escolar.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO
Câmara Municipal de Ourique
2009
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER Operador de Transporte Rodoviário, Juntas de Freguesia, Agrupamento de Escolas
INTERDEPENDÊNCIAS P1
(a definir)
FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.
DESCRIÇÃO O Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro atribui aos municípios a competência de organizar, financiar e controlar o funcionamento dos transportes escolares. Como tal, a Câmara Municipal de Ourique comparticipa os transportes escolares dos alunos do ensino básico (oficial, particular ou cooperativo) que residem a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino (respectivamente sem ou com refeitório) ou a alunos fora da sua área de residência. Neste contexto, a autarquia tem procurado explorar complementaridades entre os serviços de táxi, o transporte público e o transporte em carreiras municipais e de Juntas de Freguesia (Santana da Serra), sendo vários os casos em que os táxis, os veículos municipais e de juntas de freguesia transportam os alunos residentes em locais não cobertos pelos serviços de transporte público até ao estabelecimento de ensino ou até à paragem mais próxima (integrada no circuito do operador rodoviário), ponto a partir do qual os alunos são transportados em carreiras públicas até à escola. Assim sendo, o transporte escolar é realizado pelo operador de transporte, Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Santana da Serra e táxis (nos casos em que a população escolar não tem acesso à rede de transportes públicos). No diagnóstico identificaram-se vários circuitos e voltas de transporte
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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DESCRIÇÃO (cont.) escolar (ano lectivo 2007-2008) assegurados pela autarquia, tendo-se identificado alguns casos em que, devido ao elevado tempo de duração da viagem, deverá ser equacionada uma reestruturação dos mesmos. Neste âmbito propõe-se a reestruturação da rede de transporte escolar de modo a que: − o tempo de deslocação entre a casa e a escola dos alunos residentes no concelho de Ourique, não ultrapasse os 60 minutos; − o tempo e o número de transbordos nos percursos casa-escola/escola-casa seja reduzido; − o custo de operação da rede de transporte escolar seja reduzido.
A reestruturação da rede de transportes escolares deverá ainda contemplar uma melhoria da articulação entre os serviços disponibilizados pela autarquia e as carreiras de transporte público asseguradas pelo operador, pelo que será necessário estudar a articulação dos percursos de transporte escolar realizados pela Câmara Municipal com os percursos das carreiras de transporte público asseguradas pelo operador e definir complementaridades, trabalho que deverá ser realizado, em conjunto, pela autarquia e pelo operador de transporte. A articulação proposta terá de ser analisada caso a caso para se encontrarem as soluções mais vantajosas em cada localidade e em cada período do dia (tendo em conta que muitas localidades só são servidas por carreiras do operador rodoviário no inicio e no final do dia, e considerando o horário de funcionamento das escolas). A sua concretização possibilitará a racionalização da oferta do serviço de transporte e consequentemente uma diminuição do custo de operação da rede de transporte escolar. A reestruturação da rede poderá ainda passar pela contratualização de alguns percursos ao operador de transporte público rodoviário.
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO ESPECÍFICO 2
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 2.1
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Reordenamento da circulação automóvel no núcleo consolidado da Vila de Ourique
Objectivo Específico
Objectivo Operacional
Tipologia
Projecto
Prioridade
2
Cod. Interna
P4
Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária.
Circulação automóvel adaptada às características da malha urbana no núcleo consolidado da Vila de Ourique, com a alteração, suspensão ou condicionamento do trânsito RESULTADOS ESPERADOS
Melhoria da coexistência entre a circulação automóvel e a circulação pedonal no núcleo consolidado da Vila de Ourique, criando-se condições para o aumento do conforto e segurança dos peões nas deslocações nesta zona. É ainda expectável que esta intervenção contribua para eliminar alguns pontos de conflito actualmente existentes, que decorrem do estacionamento em arruamentos estreitos. ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO
Câmara Municipal de Ourique
2010-2011
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER ---
100.000,00€
FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento municipal.
INTERDEPENDÊNCIAS P6
DESCRIÇÃO A mobilidade, em particular a mobilidade pedonal, no núcleo consolidado da Vila de Ourique é fortemente condicionada pela descontinuidade e sub-dimensionamento dos passeios, assim como pela utilização indevida destas infra-estruturas para estacionamento. Conjugados, estes factores dificultam a circulação pedonal sobre a infra-estrutura para tal vocacionada, forçando a coexistência entre peões e tráfego motorizado, na medida em que os peões têm que utilizar a faixa de rodagem para se deslocarem. Na perspectiva do automóvel, as vias estreitas, nalguns casos com prevalência de dois sentidos de trânsito, condicionam a circulação, sendo esta agravada pela ocorrência de algum estacionamento desordenado na via (e.g. Praceta da Igreja Velha). Face ao exposto, e de forma a reduzir o tráfego automóvel e o estacionamento nesta zona, propõe-se a alteração do conceito de acessibilidade nalguns arruamentos do núcleo consolidado da Vila de Ourique, classificando-os como Arruamentos de Acesso Automóvel Condicionado (AAAC). Esta alteração deverá traduzir-se, em termos práticos, na introdução de restrições ao acesso e estacionamento nestas vias, com uma aplicação temporal integral (24 horas por dia, em todos os dias do ano). Competirá à Câmara Municipal a emissão dos identificadores de acesso, limitando a sua atribuição aos veículos:
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
23
DESCRIÇÃO (cont.) − De residentes; − De comerciantes e serviços com estabelecimento/actividade nos AAAC; − De entidades públicas ou privadas com fins de interesse relevante; − Destinados a operações de cargas e descargas; − De recolha de lixo e limpeza da via pública; Para além destes veículos deverão ser autorizados a aceder aos AAAC, sem identificador, os veículos: − Destinados a transporte público, quando em serviço; − Utilizados por deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida; − Veículos policiais, de bombeiros e todos os veículos de emergência ou em missões de salvamento. Esta proposta de segregação viária, articulada com o projecto de pedonalização do núcleo consolidado da Vila de Ourique, deverá compreender os arruamentos considerados na figura seguidamente apresentada: Proposta de arruamentos a pedonalizar na Vila de Ourique
Av. 25 Abril
Praça D. Dinis
Arruamentos a Pedonalizar
k
0
10 M
24 Em relação à sinalização, deverá proceder-se à colocação de sinalização vertical e horizontal, de acordo com o previsto no Código da Estrada, nos acessos físicos aos AAAC.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 2.2
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Renovação da sinalização rodoviária no concelho de Ourique
Objectivo Específico
Objectivo Operacional
Tipologia
Projecto
Prioridade
1
Cod. Interna
P5
Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária. Sinalização rodoviária modernizada, contribuindo para a melhoria da informação e segurança rodoviária. RESULTADOS ESPERADOS
Com a melhoria da sinalização rodoviária é esperada uma melhoria das condições de orientação na rede viária e a eliminação de potenciais pontos de conflito, contribuindo dessa forma para o aumento da segurança rodoviária.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009-2010
Câmara Municipal de Ourique
CUSTO PREVISTO
100.000,00€
ENTIDADES A ENVOLVER FONTES DE FINANCIAMENTO Estradas de Portugal, S.A., Juntas de Freguesia
Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2: Desenvolvimento urbano, instrumento de política “Mobilidade Territorial”; Eixo 3: Conectividade e Articulação Territorial, instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.
INTERDEPENDÊNCIAS ---
DESCRIÇÃO A proposta de renovação da sinalização rodoviária no concelho de Ourique decorre da identificação de algumas debilidades nestes dispositivos, facto identificado como um ponto fraco na matriz SWOT do sistema de transportes concelhio. A concretização do presente projecto visa a dotação da rede rodoviária com sinalização adequada, sendo assim possível melhorar a intelegibilidade e a orientação na rede, eliminar potenciais pontos de conflito/pontos negros e contribuir para aumentar a segurança rodoviária. Neste sentido, a sua concretização deverá reger-se pelas seguintes orientações: − correcção de deficiências detectadas no sistema de sinalização rodoviária; − melhoria da sinalização de advertência de perigo nos locais de maior sinistralidade, contribuindo assim para o aumento da segurança rodoviária; − melhoria da orientação na rede viária. Tendo em conta a documentação disponibilizada pela autarquia (Levantamento da Sinalização Existente), considera-se que a sinalização deverá ser intervencionada no sentido de a adaptar progressivamente aos novos critérios consagrados no Código da Estrada, nomeadamente no que diz respeito a dimensões e formato.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
26
DESCRIÇÃO (cont.) A Equipa Técnica do Plano de Mobilidade considera que deverá ser dada prioridade às acções respeitantes à melhoria do estado de conservação da sinalização, dado que são vários os casos em que esta apresenta deficits de visibilidade e de legibilidade. A título de exemplo são seguidamente apresentadas duas situações de deficiências na sinalização rodoviária na Vila de Ourique e que carecem de renovação.
Exemplos de deficiências na sinalização rodoviária na Vila de Ourique
27
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO ESPECÍFICO 3
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 3.1
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique
Objectivo Específico
Objectivo Operacional
Tipologia
Projecto
Prioridade
2
Cod. Interna
P6
Melhorar os níveis de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas. Mobilidade pedonal melhorada na Vila de Ourique através do redimensionamento de infra-estruturas pedonais. RESULTADOS ESPERADOS
A inadequação das infra-estruturas pedonais condiciona o conforto e a segurança dos peões, desincentivando a utilização do modo pedonal. Espera-se por isso que a implementação de um projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique permita melhorar a mobilidade e a acessibilidade do espaço público, promova a utilização dos modos suaves (designadamente o modo pedonal) e aumente a segurança da circulação pedonal. ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012-2014
Câmara Municipal de Ourique
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER ---
INTERDEPENDÊNCIAS
100.000,00€
FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2: Desenvolvimento Urbano; instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.
P4, P7
DESCRIÇÃO Os principais percursos pedonais do concelho de Ourique estabelecem ligações entre pólos geradores e pólos atractores à escala intra-urbana e inter-urbana. Quanto aos percursos urbanos, destacam-se os percursos existentes na Vila de Ourique, os quais correspondem às seguintes ligações: − Município (Paços do Concelho) – Centro da Vila – Superfície Comercial; − Repartição de finanças – Estação de correios – Jardim-de-infância – Centro da Vila; − Centro de saúde – Lar de idosos – Piscina – Centro da Vila. No que diz respeito ao primeiro percurso identificado trata-se de um percurso motivado pela necessidade de deslocações para aquisição de bens de consumo na principal superfície comercial do concelho de Ourique, cuja localização (fora do perímetro urbano da Vila de Ourique) faz com que grande parte deste percurso ocorra ao longo da ER123 (cerca de 400 metros a partir do Edifício Multiusos), num troço com algum tráfego automóvel, intensificado pela existência de uma ligação ao IC1. Verifica-se ainda neste percurso, uma reduzida segregação entre o sistema viário e pedonal, não estando asseguradas condições de segurança e de comodidade à circulação pedonal. Desta forma, é possível aferir da inadequação da infra-estrutura para este tipo de deslocações.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
30
DESCRIÇÃO (cont.) O segundo e terceiro percursos referidos têm lugar no interior do perímetro urbano da Vila de Ourique, verificando-se nalguns troços a inadequação da infra-estrutura pedonal, designadamente no que se refere aos espaços reservados unicamente a peões (i.e. passeios). De facto, a reduzida largura dos passeios inviabiliza o cruzamento ou deslocação lado-a-lado de peões, assim como a sua utilização por parte de peões portadores de deficiências físicas com necessidade de utilização de cadeira de rodas, obrigando nestes casos à circulação na via. Nalguns troços dos percursos identificados, a reduzida largura dos passeios inviabiliza mesmo a circulação pedonal.
Principais percursos pedonais na Vila de Ourique Sup. Comercial
Norte
50 m
H
0
Percurso Pedonal: Município - Centro da Vila - Superfície Comercial Percurso Pedonal: R. Finanças – Correio – J. Infância – Centro da Vila
8°14'W
Percurso Pedonal: C. Saúde – Lar de Idosos – Piscina – Centro da Vila
8°14'W
Ed. Multiusos
8°13'50"W
8°13'50"W
Piscina
Biblioteca
Heliporto
Cemitério
Lar de Idosos
8°13'40"W
8°13'40"W
Jardim de Infância
Correios
Tribunal
Centro de Saúde
Repartição Finanças
Edifício Municipal
37°39'N
37°39'10"N
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
31
DESCRIÇÃO (cont.) Importa assim actuar ao nível das infra-estruturas pedonais no sentido de: − melhorar a mobilidade e acessibilidade do espaço público; − concorrer para a promoção da utilização dos modos suaves (no caso, o modo pedonal); − aumentar a segurança da circulação pedonal nos principais percursos intra-urbanos e interurbanos, elevando assim os níveis de segurança do sistema de transportes. Apresentam-se seguidamente algumas propostas de intervenção no âmbito do redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique. Situação actual
Proposta de intervenção
32
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Situação actual
Proposta de intervenção
33
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Situação actual
Proposta de intervenção
34
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 3.2
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESIGNAÇÃO Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho de Ourique
Tipologia
Projecto
Prioridade
2
Cod. Interna
P7
Objectivo Específico
Melhorar os níveis de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas.
Objectivo Operacional
Acessibilidade no espaço público para cidadãos com mobilidade reduzida melhorada através da eliminação de barreiras arquitectónicas. RESULTADOS ESPERADOS
Reduzir o número de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios públicos, melhorando a acessibilidade no concelho de Ourique e, assim, o conforto da circulação e mobilidade dos cidadãos, em particular dos cidadãos com mobilidade reduzida.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO
Câmara Municipal de Ourique
2010-2011
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER Juntas de Freguesia
(a definir)
FONTES DE FINANCIAMENTO
INTERDEPENDÊNCIAS
Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal; Privados.
P6
DESCRIÇÃO De acordo com o Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no estado social de direito”. A acessibilidade aos edifícios e na via pública apresenta-se assim, como um aspecto incontornável na avaliação dos problemas associados às pessoas com mobilidade reduzida. Estes problemas manifestam-se de diferentes formas, contudo adquirem maior expressividade quando condicionam a mobilidade no espaço público e o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública, nomeadamente aqueles aos quais são aplicadas as normas técnicas sobre acessibilidade, indicadas no Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto, a saber: − Passeios e outros percursos pedonais pavimentados; − Espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento público; − Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e/ou com deficiência, designadamente lares, residências, centros de dia, centros de convívio, centros de emprego, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes;
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
36
DESCRIÇÃO (cont.) − Edifícios e centros de escritórios; − Instalações sanitárias de acesso público; − Centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais; − Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas; − Estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes colectivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço; − Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias-férreas, vias rápidas e auto-estradas; − Estações de correios, estabelecimentos de telecomunicações, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares; − Parques de estacionamento de veículos automóveis; − Igrejas e outros edifícios destinados ao exercício de cultos religiosos; − Museus, teatros, cinemas, salas de congressos e conferências e bibliotecas públicas, bem como outros edifícios ou instalações destinados a actividades recreativas e socio-culturais; − Estabelecimentos prisionais e de reinserção social; − Instalações desportivas, designadamente estádios, campos de jogos e pistas de atletismo, pavilhões e salas de desporto, piscinas e centros de condição física, incluindo ginásios e clubes de saúde; − Espaços de recreio e lazer, nomeadamente parques infantis, parques de diversões, jardins, praias e discotecas; 2
− Estabelecimentos comerciais cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m , bem como hipermercados, grandes superfícies, supermercados e centros comerciais; − Estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico, à excepção das moradias turísticas e apartamentos turísticos dispersos, conjuntos turísticos e ainda cafés e 2 bares cuja superfície de acesso ao público ultrapasse 150 m . No que diz respeito ao concelho de Ourique, a existência de barreiras arquitectónicas que condicionam a circulação no espaço público, assim como o acesso a estabelecimentos e equipamentos de utilização pública levaram a autarquia a elaborar um levantamento exaustivo destas situações. Neste levantamento são identificadas barreiras em: − equipamentos escolares; − equipamentos de acção social; − equipamentos de saúde; − paragens de transportes colectivos; − instalações sanitárias de acesso público; − estabelecimentos comerciais e de serviços; − igrejas; − farmácias; − edifícios públicos; − dimensionamento e desnível de passeios. Face ao exposto, preconiza-se, através do “Projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas no concelho de Ourique”, a gradual eliminação de barreiras físicas no espaço público e no acesso a edifícios de utilização pública, promovendo-se a acessibilidade e o conforto da circulação de cidadãos com mobilidade reduzida.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
37
DESCRIÇÃO (cont.) A título exemplificativo, apresentam-se seguidamente sete soluções-modelo para a eliminação de barreiras identificadas no levantamento efectuado pela autarquia.
Dimensionamento de passeios (Vila de Ourique) Situação actual
Proposta de Intervenção
38
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Acesso a edifícios públicos – Câmara Municipal (Vila de Ourique) Situação actual
Proposta de Intervenção
39
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Passeios sem rampa (Vila de Ourique) Situação actual
Proposta de Intervenção
40
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Acesso a Igreja (Panóias) Situação actual
Proposta de Intervenção
41
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Acesso a Escola (Garvão) Situação actual
Proposta de Intervenção
42
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Acesso a Escola (Santana da Serra) Situação actual
Proposta de Intervenção
43
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
DESCRIÇÃO (cont.) Acesso a Posto Médico (Santa Luzia) Situação actual
Proposta de Intervenção
44
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
OBJECTIVO OPERACIONAL 3.3
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
Tipologia
DESIGNAÇÃO Implementação de soluções técnicas para aumento da segurança e conforto de peões nos principais percursos pedonais
Projecto
Prioridade
2
Cod. Interna
P8
Objectivo Específico
Melhorar os níveis de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas.
Objectivo Operacional
Condições de segurança e de conforto da circulação nos principais percursos pedonais melhorada através da recuperação ou construção de infra-estruturas pedonais. RESULTADOS ESPERADOS
A inexistência de infra-estruturas pedonais nos principais percursos inter-urbanos condiciona o conforto e a segurança dos peões, desincentivando a utilização do modo pedonal. Espera-se por isso que o projecto de implementação de soluções técnicas para aumento da segurança e conforto de pões nestes percursos permita melhorar a mobilidade da população, promova a utilização dos modos suaves (designadamente o modo pedonal) e aumente a segurança da circulação pedonal.
ENTIDADE RESPONSÁVEL
PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012-2014
Câmara Municipal de Mértola
CUSTO PREVISTO
ENTIDADES A ENVOLVER
FONTES DE FINANCIAMENTO
Juntas de Freguesia
INTERDEPENDÊNCIAS
100.000,00€
Programa Operacional da Região Alentejo 2007-2013 (Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal.
---
DESCRIÇÃO Em sede de diagnóstico foram identificados os principais percursos pedonais utilizados pela população, os quais envolvem deslocações realizadas na Vila de Ourique (assegurando, em grande medida, a ligação aos principais pólos atractores à escala deste aglomerado), mas também entre aglomerados populacionais e entre estes e pólos atractores localizados fora dos perímetros urbanos (destacando-se o caso da superfície comercial em Ourique). Centrando-se este projecto nos percursos inter-urbanos (os percursos intra-urbanos foram considerados no âmbito do projecto de redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais na Vila de Ourique), importa referir que em sede de diagnóstico forma identificados os seguintes percursos: − Garvão – Funcheira; − Conceição – Alçarias; − Garvão – Ourique.
Também no diagnóstico constatou-se que o conforto e segurança nas deslocações ocorridas nestes percursos são condicionados pela inexistência de infra-estruturas pedonais, realizando-se a circulação
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
46
DESCRIÇÃO (cont.) pela berma da faixa de rodagem. Não existe, nestes casos, qualquer segregação entre tráfegos, facto que se reflecte necessariamente no conforto e segurança dos peões.
Principais percursos pedonais inter-urbanos Norte 0 N263 1
km
H
Alcarias
A2/IP1
M1084
Conceição
N261-4 N1225
Garvão - Funcheira (1 km) Conceição - Alcarias (1,5 km) Garvão - Ourique (13 km)
IC1
N535
37°44'N
Funcheira
ER389
N261-4
Garvão
ER123
ER389
37°40'N
N123 N1131 N1130 8°20'W
8°16'W
Ourique
Propõe-se por isso a implementação de soluções técnicas (recuperação/construção) para aumento da segurança e conforto de peões nos principais percursos pedonais.
47
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
PROGRAMA DE EXECUÇÃO
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
O valor de investimento previsto do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique é 450 mil euros. Importa, contudo, salientar que este valor não compreende o custo de execução da totalidade das intervenções propostas no Plano, na medida em que a aferição do montante de investimento associado a 3 projectos apenas será possível com a prossecução de estudos técnicos detalhados/projectos técnicos. No que se refere à execução temporal destes investimentos, verifica-se que, não obstante existir uma distribuição equilibrada dos mesmos, o período 2010-1014 concentra o maior volume de investimento (cerca de 89% do valor total). Os anos de 2010-2011 registam os montantes mais elevados de investimento, ambos com € 100.000,00 (44% do investimento total).
Execução Temporal do Plano de Mobilidade Sustentável (Euros)
120,000 100.000 100.000 100,000 80.000 80,000 60.000 60,000
60.000
50.000
40,000 20,000 0 0 2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
São os anos correspondentes ao início e final do horizonte do Plano – 2009 e 2015 – aqueles que registam o menor volume de investimento previsto (€ 50.000 no caso do primeiro ano, enquanto que no último ano não está considerado investimento), cifrado em 11% do valor total. 49
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
Considerando o investimento por Objectivo Específico, constata-se que são os Objectivos 2 (“Promover o reordenamento da circulação automóvel na Vila de Ourique e modernizar a sinalização rodoviária”) e 3 (“Melhorar os níveis de conforto e de segurança nas deslocações pedonais intra e inter-urbanas”) que absorvem as maiores parcelas do investimento, representando cada um dos quais 44% do valor estimado do Plano de Mobilidade Sustentável.
Repartição do Investimento por Objectivo Específico (Euros)
50.000
Objectivo Específico 1 200.000
Objectivo Específico 2 Objectivo Específico 3
200.000
1
Relativamente à repartição do investimento por tipologia de intervenção , afere-se que as infra-estruturas recebem a maior parcela, totalizando 56% do investimento total. A governância e gestão do sistema de transportes representa os restantes 44% do investimento. Note-se que a nível das intervenções consideradas nos serviços de transporte não foi possível apurar o custo das mesmas, facto que se traduz necessariamente numa sub-avaliação do seu peso no cômputo do valor global de investimento estimado.
1
Foram consideradas as seguintes tipologias de intervenção: infra-estruturas (inclui
propostas de estudos técnicos de infra-estruturas); serviços de transporte; governância e gestão do sistema de transportes.
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
50
Repartição do Investimento por Tipologia de Intervenção (Euros)
Infra-estruturas
200.000 250.000
Governância e Gestão do Sistema de Transportes
51
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
Plano de Investimentos do Plano de Mobilidade Sustentável
52
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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PLANO DE DIVULGAÇÃO
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Ourique, propõe-se a implementação de um Plano de Divulgação, de forma a divulgar a estratégia, objectivos e intervenções preconizados junto da população. O Plano de Divulgação deverá, assim, possibilitar a divulgação generalizada do Plano de Mobilidade Sustentável, bem como dos seus efeitos para a melhoria da mobilidade no concelho. Este Plano de Divulgação constitui um instrumento de grande relevância na medida em que contribui para que a população percepcione os efeitos que as várias medidas a implementar terão na sua vida quotidiana, designadamente no que se refere às suas deslocações, e informando-a também acerca da importância de cada uma das medidas para a promoção de uma mobilidade sustentável e consequentemente para uma melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, as iniciativas a implementar no âmbito da divulgação também terão efeitos ao nível da sensibilização da população para a importância da mobilidade sustentável e para a adopção de comportamentos mais sustentáveis no domínio da mobilidade. As acções de divulgação são ainda determinantes para um maior envolvimento de todas as entidades que actuam no território e que deverão ser envolvidas na operacionalização do Plano de Mobilidade Sustentável, contribuindo assim para a concretização dos vários projectos nele propostos. Entende-se ainda que a existência de um bom serviço informação junto da população é importante para o sucesso das medidas a implementar no contexto do Plano de Mobilidade Sustentável, na medida em que promoverse-á o seu envolvimento e participação/adesão ao processo. As iniciativas a desenvolver, e mais concretamente os suportes informativos a utilizar, no Plano de Divulgação deverão respeitar um conjunto de princípios:
ႀ Perceptibilidade – os suportes informativos devem ser simples e claros na transmissão da informação respeitante aos vários projectos / acções;
ႀ Objectividade – os suportes informativos devem limitar-se aos conteúdos considerados pertinentes para assegurar o cumprimento dos objectivos da estratégia de comunicação e utilizar uma linguagem clara;
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
55
ႀ Acessibilidade – os suportes informativos devem garantir a divulgação generalizada do documento junto dos vários targets identificados;
ႀ Adequabilidade – os suportes informativos devem ser concebidos por forma a adaptarem-se aos targets específicos para os quais foram concebidos, designadamente em matéria de conteúdo do suporte;
ႀ Atractibilidade – os suportes informativos devem adoptar uma imagem gráfica padronizada (i.e., a adoptar na totalidade dos suportes produzidos) e atractiva para os targets da estratégia de comunicação;
ႀ Continuidade – a estratégia de comunicação deverá assegurar a concepção e lançamento de suportes informativos com a mesma imagem de modo a que a população os identifique como parte de um conjunto de medidas a adoptar no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável e não como medidas isoladas.
O Plano de Divulgação deverá ser operacionalizado através dos seguintes instrumentos de comunicação e suportes informativos:
ႀ Organização de uma sessão pública de apresentação – trata-se de um evento de nível local no qual se procederá à apresentação pública das Propostas de Intervenção enquadradas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável;
ႀ Divulgação de informação relativa ao Plano de Mobilidade Sustentável no portal da autarquia – deverão ser disponibilizados no portal da autarquia, os relatórios que integram o Plano de Mobilidade Sustentável, assim como notícias sobre a implementação dos projectos/acções. A criação de um “Fórum de Discussão Online” aberto à participação de todos os munícipes e outros interessados, constituirá um espaço de discussão e de apresentação de sugestões/opiniões acerca do Plano de Mobilidade Sustentável
Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
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geral e de projectos específicos. A disponibilização da informação referida deverá acompanhar a implementação do Projecto;
ႀ Promoção de entrevistas com os responsáveis autárquicos nos órgãos de comunicação locais e regionais – esta acção constituirá uma forma de promoção e de divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar no concelho de Ourique;
ႀ Divulgação do Projecto através de folhetos e cartazes informativos – a produção e distribuição de folhetos e cartazes informativos contribuirá para a divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar. Os folhetos e cartazes deverão ser distribuídos em locais de grande afluência da população, tais como locais de paragem de autocarros, repartições de serviços públicos, superfícies comerciais, órgãos de comunicação social escrita local e regional. Na sua elaboração e distribuição dever-se-á ter em conta as características dos diferentes públicos-alvo.
ႀ Edição de um número do Boletim Municipal com destaque para o Plano de Mobilidade Sustentável – a apresentação do Plano no Boletim Municipal constituirá uma forma de divulgá-lo junto de todos os munícipes;
ႀ Divulgação do documento através de press-releases – o envio de notas de imprensa aos vários órgãos de comunicação social regional e local constitui-se como um instrumento de divulgação dos vários projectos/acções, possibilitando-se o acompanhamento do processo de implementação do Plano de Mobilidade Sustentável por parte da população e de outros interessados.
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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas
