Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira: Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

RELATÓRIO DE OBJECTIVOS E CONCEITO DE INTERVENÇÃO MUNICÍPIO DE TAVIRA

JUNHO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected]

Co-financiado pela União Europeia - FEDER

www.fcsh.unl.pt/ide

PROJECTO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

FICHA TÉCNICA

EQUIPA

COORDENAÇÃO João Figueira de Sousa

EQUIPA TÉCNICA André Fernandes Ana Márcia Ferreira Carlos Pita Rua Hélder Ferreira Ricardo Malhão Rita Marquito

INTERLOCUTOR C. M. TAVIRA Francisco Carvalho

JUNHO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected]

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

ÍNDICE GERAL PÁGINA Índice de Figuras

4

Índice de Quadros

5

Introdução

6

1. Uma Visão para 2015

8

2. Análise SWOT do Sistema de Transportes

12

3. Estratégia Sectorial

14

3.1. Exercício de Prospectiva

14

3.1.1. O Método

14

3.1.2. Os Elementos Pré – Determinados

17

3.1.3. As Incertezas Cruciais

28

3.1.4. Os Clusters de Incertezas Cruciais

39

3.1.5. Eixos de Contrastação

40

3.1.6. Os Futuros Possíveis

42

3.1.6.1. Matriz de Cenários 3.2. Objectivos do Plano de Mobilidade Sustentável

43 46

3.2.1 Explicitação do Quadro Lógico da Estratégia

46

3.2.2. Estrutura de Objectivos e Quadro Lógico da Estratégia

49

3.3. Orientações Estratégicas

65

3.4. Projectos e Acções

82

3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

ÍNDICE DE FIGURAS PÁGINA Figura 1. Etapas e procedimentos metodológicos

16

Figura 2. Eixos de Contrastação

41

Figura 3. Estrutura de Indicadores do quadro Lógico da Estratégia

48

Figura 4. Objectivos Específicos do Plano de Mobilidade

50

Figura 5. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 1

51

Figura 6. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 2

52

Figura 7. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 3

53

Figura 8. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 4

54

4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

ÍNDICE DE QUADROS PÁGINA Quadro 1. Matriz SWOT do Sistema de Transportes

13

Quadro 2. Os Elementos Pré-Determinados

28

Quadro 3. As Incertezas Cruciais

39

Quadro 4. Clusters das Incertezas Cruciais

40

Quadro 5. Matriz de Cenários

44

5

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

INTRODUÇÃO O presente documento constitui o Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção do Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho de Tavira, enquadrado no âmbito do “Projecto Mobilidade Sustentável” promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Partindo do diagnóstico elaborado no relatório anterior, e tendo por base as duas

áreas

de

correspondente

intervenção ao

concelho

aí

definidas

de

Tavira

(um e

perímetro

um

perímetro

alargado urbano

correspondente à Cidade de Tavira), é desenvolvido um exercício de prospectiva que estabelece o enquadramento do Quadro Lógico da Estratégia do Plano de Mobilidade Sustentável, para a concretização do qual é apresentando um conjunto articulado de projectos e acções. O Relatório estrutura-se em torno dos seguintes pontos:

▅ Visão do Sistema de Mobilidade para o horizonte 2015 ▅ Análise SWOT do Sistema de Transportes ▅ Exercício de Cenarização ▅ Definição dos Objectivos do Plano de Mobilidade Sustentável ▅ Explicitação das Orientações Estratégicas ▅ Identificação de Projectos e Acções

Daqui resulta que, não obstante incorporar os grandes domínios definidos na proposta metodológica da APA (objectivos específicos, conceito multimodal de deslocações e acções prioritárias), para o desenvolvimento do Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção, foi adoptada uma abordagem metodológica própria, cuja explicitação precede as várias etapas ou procedimentos metodológicos deste trabalho. A definição do conceito de intervenção, objectivos e projectos de intervenção apresentados neste documento contaram com a participação e contributos

da

Câmara

Municipal

de

Tavira,

designadamente

do

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

6

Departamento de Obras Municipais, Equipamentos e Ambiente e do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Tavira. Após a validação da estratégia, objectivos, projectos e acções junto da Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Tavira e Comissão de Acompanhamento, será elaborado o Relatório Final, que conterá “Fichas de Projecto” para cada uma das intervenções propostas, nas quais serão considerados, entre outros elementos, a caracterização técnica das intervenções,

custo

de

execução,

fontes

de

financiamento

e

calendarização.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

1. UMA VISÃO PARA 2015

Um sistema de transportes que garanta níveis de acessibilidade e mobilidade diferenciados, adaptados às especificidades do território e da procura, contribuindo para a elevação dos padrões de qualidade de vida da população e para o aumento da coesão socio-económica e territorial, num quadro de estreita articulação com o planeamento do território e de aumento da sustentabilidade financeira, energética e ambiental do sector dos transportes

O sistema de mobilidade e acessibilidades que subjaz à efectivação desta visão estratégica, e que se pretende atingir no horizonte de 2015, reunirá as seguintes características principais:

▅ Contribui para a concretização do modelo territorial preconizado nos instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor.

▅ Contribui para assegurar uma maior equidade territorial no acesso a equipamentos, bens e serviços, garantindo a igualdade de oportunidades e o directo à mobilidade que deverá assistir a todos os cidadãos.

▅ Assegura uma oferta de infra-estruturas e serviços de transporte em permanente adequação e adaptação às especificidades da procura.

▅ É um sistema mais eficiente e portanto mais sustentável do ponto de vista ambiental, energético e financeiro, garantindo níveis de serviços adaptados às especificidades territoriais e da procura.

8

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Um Olhar Sobre o Sistema de Mobilidade em 2015 É um sistema: 1. Em que o planeamento dos transportes (abordagem orientada para a oferta) e a gestão da mobilidade (abordagem orientada para a procura) são articulados no quadro de uma política integrada de transportes e mobilidade (abordagem integrada) a) A melhoria da articulação modal possibilita uma coordenação mais eficiente da oferta de serviços de transporte e, bem assim, a sua maior adequação às necessidades dos utentes b) É potenciada a vocação de cada modo num contexto de promoção da complementaridade modal, incentivando-se a utilização dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância c) Dotando-se o sistema de transportes de instrumentos que potenciam um planeamento dinâmico, logo, melhorando a sua capacidade de resposta às necessidades e especificidades da procura, incluindo as suas flutuações sazonais d) Assegura-se a monitorização do sistema e avaliação permanente dos resultados das intervenções

2. Que contribui para a elevação dos níveis de coesão socio-económica e territorial a) Por assegurar uma cobertura territorial da rede de transportes públicos adaptada ao sistema de povoamento do concelho b) Por garantir serviços de transporte público com características diferenciadas, contribuindo para o equilíbrio do sistema de mobilidade c) Por promover uma maior equidade no acesso a equipamentos, bens e serviços ao oferecer serviços de transporte que satisfazem as necessidades de deslocação dos cidadãos para a sua aquisição

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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d) Na medida em que a eficiência do sistema de transportes de deficientes foi aumentada e) Porque a cobertura territorial e níveis de serviço do transporte escolar garantem que todos os alunos, independentemente do seu local de residência, auferem de condições de aprendizagem similares, não sendo as deslocações diárias casa-escola um obstáculo ao bom desempenho escolar

3. Que contribui para a viabilização do modelo territorial preconizado para o concelho a) Porque é desenvolvida uma política de mobilidade integrada, coerente e transversal, que articula eficazmente o planeamento do território e o planeamento dos transportes b) Na medida em que os investimentos no sistema de transportes (infra-estruturas e serviços) são planeados em articulação com as opções estratégicas de base territorial plasmadas neste modelo c) Ao assegurar os níveis de acessibilidade que garantem as relações de complementaridade e cooperação funcional entre centros urbanos necessárias à sua consolidação d) Por assegurar a conectividade e bem assim a articulação deste território no quadro da rede urbana policêntrica preconizada no Modelo Territorial para a Região do Algarve

4. Em que foram atingidos níveis de segurança e de eficiência ambiental e financeira que asseguram a sua coerência num quadro de afirmação de um processo de desenvolvimento sustentável a) A política activa de prevenção rodoviária e de correcção dos pontos de conflito contribuíram para consolidar um ambiente rodoviário com níveis elevados de segurança b) Enraizou-se uma “cultura de mobilidade sustentável” na praxis quotidiana dos cidadãos, para o que contribuiu a política

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

10

formativa efectivada através da integração da problemática da mobilidade como um dos princípios dos projectos educativos de escola e do desenvolvimento de acções de sensibilização junto da população em geral c) As intervenções de construção e qualificação de infra-estruturas cicláveis e pedonais traduziram-se no aumento da atractividade dos modos suaves e, subsequentemente, no aumento do seu peso na repartição modal a nível das deslocações urbanas e outras deslocações de curta distância d) A utilização do transporte público rodoviário foi favorecida pelo alargamento da cobertura territorial da rede e melhoria dos níveis de serviço, sendo as características dos serviços oferecidos diferenciadas de acordo com os padrões e especificidades da procura e) A

correcção

dos

pontos

de

conflito

geradores

de

constrangimentos à fluidez do tráfego rodoviário e a redução do tráfego de atravessamento pela construção de variantes urbanas e pela oferta de estacionamento periférico resultaram numa melhoria da qualidade do ambiente urbano na Cidade de Tavira f)

A renovação da frota dos operadores de transporte e também da frota da autarquia atendeu a critérios de eficiência energética e de níveis de emissões de poluentes, melhorando o desempenho energético e ambiental do sector dos transportes

g) Os custos de operação dos serviços de transporte escolar foram reduzidos, fruto de um melhor planeamento da rede

11

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

2. ANÁLISE SWOT DO SECTOR DOS TRANSPORTES A análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats) do sector dos transportes seguidamente apresentada foi concebida tendo por base o diagnóstico do sistema concelhio e a visão para o sistema de transportes. Desta forma, cada factor identificado em sede de diagnóstico com influência no sistema de transportes é classificado como ponte forte, ponto fraco, ameaça ou oportunidade em função do facto de condicionar ou potenciar a concretização da visão delineada. A análise divide-se em ambiente interno (pontos fortes e pontos fracos) e ambiente externo (oportunidades e ameaças). Os pontos fortes e pontos fracos referem-se a factores de natureza endógena (logo internos ao município), enquanto as oportunidades e ameaças respeitam a tendências ou processos exógenos passíveis de influenciar o sistema de transportes a nível concelhio. Com efeito, as orientações estratégicas para o sistema de transportes deverão capitalizar os pontos fortes e definir intervenções que permitam mitigar e/ou suplantar os pontos fracos. Quanto ao ambiente externo, entende-se que estas orientações deverão mobilizar as oportunidades oferecidas pelo macro-contexto e criar condições para que as ameaças não se concretizem, ou, no caso da sua ocorrência, delineando medidas e acções profiláticas que atenuem os seus efeitos potenciais no desempenho do sistema de transportes. A análise do sistema de transportes teve por base esta abordagem, da qual resultou a matriz seguinte:

12

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Quadro 1. Matriz SWOT do Sistema de Transportes Pontos Fortes

Pontos Fracos

Oportunidades

Ameaças

Acessibilidade pedonal no Centro Histórico

Aumento do peso relativo das deslocações inter-concelhias por motivo de trabalho e estudo

Plano de Mobilidade e Acessibilidade para o centro da Cidade de Tavira

Manutenção ou agravamento do índice de sinistralidade caso os pontos negros não sejam corrigidos

Elevado índice de densidade da rede rodoviária e de permeabilidade da rede rodoviária municipal

Baixo nível de serviço dos transportes públicos rodoviários nas ligações ao interior do concelho

Disponibilidade de fundos do QREN, orientados para a inovação, tecnologias, acessibilidades, segurança e gestão do espaço público

Não implementação de uma estratégia regional para a mobilidade em áreas rurais de baixa densidade

Rede de transportes escolares com serviços, assegurados directa e indirectamente pela autarquia, que garantem as necessidades de deslocação da população escolar

Predomínio da utilização do transporte individual nas deslocações por motivo de trabalho e estudo e perda de importância dos modos suaves e transporte público

Potencial de promoção dos modos suaves

Aumento da utilização TI, com consequentes custos económicos associados: custos operacionais, sinistralidade e emissões de poluentes

Predomínio das deslocações de curta duração (até 15 minutos)

Aumento da utilização do transporte individual nas deslocações por motivo de trabalho e estudo

Intervenções urbanísticas na marginal de Cabanas e Santa Luzia

Existência de um serviço de transporte urbano colectivo de passageiros na Cidade de Tavira

Desadequação da oferta de serviços de transporte público nas áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira

Ecovia do Litoral, potenciadora da utilização dos modos suaves, sobretudo numa óptica de recreio e lazer

Oferta de serviços de transporte fluvial de ligação às praias

Existência de algumas barreiras/condicionantes à circulação pedonal no espaço público e no acesso a edifícios públicos, condicionando a mobilidade no espaço público

Reordenamento da oferta de estacionamento em parques dissuasores na Cidade de Tavira

Existência de pontos de conflito na Cidade e no acesso à Cidade de Tavira

Projecto de ordenamento do estacionamento em Quatro Águas

Problemas de estacionamento e congestionamento no acesso às praias do concelho

Implementação dos projectos previstos para a rede rodoviária

Elevado custo e complexidade organizativa da rede de transporte escolar, com duração elevada de alguns circuitos de transporte

Maior atractividade dos serviços de transporte urbanos através da reestruturação da oferta

Oferta de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência motora Predomínio das deslocações intra-concelhias e importância do modo pedonal neste tipo de deslocações Oferta de estacionamento em parques dissuasores (com localização periférica relativamente ao centro da Cidade de Tavira) Estacionamento tarifado no centro da Cidade de Tavira e nas suas imediações, permitindo a rotatividade da utilização dos lugares de estacionamento Reduzido tempo de percurso (inferior a 20 m) da maioria dos aglomerados relativamente à sede de concelho Concentração de poluentes emitidos pelo tráfego rodoviário abaixo dos valores limite

Sustentabilidade financeira dos serviços de transporte nas áreas de baixa densidade Dificuldade dos modos suaves e do transporte público em captar “novos utilizadores” Agravamento das condições de mobilidade e acessibilidade das populações residentes no interior do território concelhio caso não sejam implementadas soluções que respondam às suas necessidades

Sistema de transportes de deficientes com alguns problemas que condicionam negativamente a sua eficiência Elevado índice de gravidade de acidentes no contexto regional (2005) e sinistralidade elevada na ER125 Dispersão espacial dos equipamentos de acesso ao sistema de transportes públicos Existência de algumas áreas com níveis de ruído elevados

13 Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

3. ESTRATÉGIA SECTORIAL 3.1.

EXERCÍCIO DE PROSPECTIVA

3.1.1.

O MÉTODO

O exercício de prospectiva, apresentado neste ponto, tem como objectivo a construção de uma estratégia para o sector dos transportes no município de Tavira para o horizonte 2008-2015. Metodologicamente, este exercício desenvolve-se em duas grandes etapas. Num primeiro momento elabora-se um exercício de prospectiva, com qual se preconiza a definição de um cenário de referência para o sector dos transportes. O racional deste procedimento metodológico é o seguinte: planear consiste em determinar, face a um conjunto de incertezas futuras, quais serão as acções que melhor poderão responder às variações antecipáveis, assegurando a concretização da Visão. Trata-se, pois, de estabelecer um quadro de referência que se considera de elevada probabilidade de ocorrência (desde que as políticas de fronteira com o sector sigam no mesmo sentido). Isto é, o futuro do sistema poderá assumir diferentes estados a partir de uma situação inicial, consoante os factores e o modo como estes irão influenciar o sistema. Ainda assim, é possível elaborar exercícios de prospectiva onde os factores que influenciam o sistema são ordenados em função do seu campo de influência, para além da sua ocorrência e modo de actuação, permitindo definir cenários de intervenção que possibilitem a tomada de decisões, que devidamente fundamentadas serão as mais correctas, tendo como objectivo a obtenção da situação desejada. O exercício de cenarização desenvolvido no âmbito do presente estudo baseou-se nas seguintes etapas:

▅ Definição do Foco Estratégico – o foco estratégico constituiu-se como o quadro orientador do exercício de cenarização. Na prática, traduz-se na formulação de uma questão à qual os cenários deverão responder. No âmbito do presente estudo, definiu-se o seguinte foco estratégico: 14

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Como será o concelho de Tavira em 2015? Que desafios se colocam à afirmação de um sistema de transportes eficiente e que responda às necessidades da procura?

▅ Identificação dos elementos pré-determinados – esta etapa consistiu na identificação dos factores do macro enquadramento que, influenciando o desempenho futuro do sistema, tendem a evoluir de forma relativamente previsível. Dado que a evolução destes factores envolve, a priori, um grau de incerteza limitado, os mesmos não foram considerados na construção dos cenários.

▅ Identificação das incertezas cruciais – a identificação das incertezas cruciais corresponde à determinação dos factores relevantes para o desempenho do sistema e cuja evolução encerra um elevado grau de incerteza. As incertezas cruciais constituíram a base para a elaboração dos cenários.

▅ Contrastação das configurações evolutivas possíveis para as variáveis de cenário (Eixos de Contrastação) – nesta etapa optou-se pelo agrupamento das incertezas cruciais em clusters temáticos (i.e. estruturados em grandes domínios). A constituição dos eixos baseou-se na contrastação das possibilidades de evolução (extremadas) para as variáveis (leia-se incertezas cruciais) incluídas nos vários clusters, evitando-se assim a perda de informação relevante (o que tenderia a ocorrer com a selecção de um número limitado de variáveis, ainda que determinantes para o sistema), bem como a proliferação de variáveis independentes, cuja possibilidade de articulação (hipóteses de evolução) repercutir-se-ia na possibilidade de identificação e construção de uma panóplia de cenários pouco adequada a um exercício que se pretende realista.

▅ Identificação dos Cenários – para identificar os cenários procedeu-se à conjugação das variáveis motrizes da evolução do sistema concelhio. 15

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

▅ Determinação do Cenário de Referência – a determinação do Cenário de Referência correspondeu à identificação de um futuro simultaneamente desejável e exequível, em que a afirmação da sustentabilidade do sistema de transportes no quadro do sistema concelhio é alcançada de forma gradual e sustentada.

Assumindo então valores para as variáveis de enquadramento estabelecese o Quadro Lógico (logframe) do programa a implementar no sistema de transportes – segunda etapa metodológica. O método do Quadro Lógico estabelece um conjunto de procedimentos propensos a assegurar, à partida, a coerência e consistência interna e externa do Plano de Mobilidade Sustentável. A figura seguinte sintetiza esquematicamente as etapas metodológicas (às quais correspondem procedimentos específicos) percorridas no âmbito do presente trabalho:

Figura 1. Etapas e procedimentos metodológicos

Monitorização e Avaliação

Situação de Partida

Elaboração do Diagnóstico

SWOT Sistema Concelhio

Diagnóstico

Evolução do Sistema

SWOT Sistema de Transportes

Situação de Referência Visão

Acções a empreender

Elementos PréDeterminados

Incertezas Cruciais

Faseamento Projecto “Mobilidade Sustentável” 1.ª Fase

Orientações Estratégicas Definição da Estratégica

Futuro Desejável

Futuros Possíveis – Cenários

Realização do Exercício de Prospectiva

2.ª Fase 3.ª Fase

16

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

3.1.2.

OS ELEMENTOS PRÉ-DETERMINADOS

EPD 1 – Alterações Climáticas É hoje seguro afirmar que as alterações climáticas se apresentam como uma inevitabilidade, sendo expectável a continuação do aquecimento global, a subida do nível médio do mar e o aumento da intensidade e frequência de ocorrência de fenómenos climáticos extremos. Estas variações globais continuarão a exigir respostas no sentido da mitigação das causas antropogénicas que lhes subjazem, pelo que os acordos e convenções de âmbito mundial tenderão a estabelecer objectivos e metas progressivamente mais ambiciosos no que se refere às emissões de gases com efeito de estufa, com particular incidência nos sectores com pior desempenho a este nível. A escalas maiores estas variações globais estarão associadas a alterações dos sistemas climáticos não unívocas, pelo que as respostas ao nível da adaptação às alterações climáticas exigirão soluções diferenciadas de minimização dos impactes por estas causados

nos

diferentes

domínios

sistémicos

(ambiental,

social,

económico).

EPD 2 – Combustíveis Fósseis As previsões quanto ao momento em que o pico global de produção petrolífera (peak oil) foi ou será atingido não são exactas nem consensuais, embora seja evidente que o alcance deste limiar esteja próximo, tendo sido já ultrapassado nalgumas regiões produtoras. Tal significa que as reservas de melhor qualidade e com menores custos de extracção e refinação tenham sido já consumidas, sendo o petróleo remanescente de menor qualidade (e.g. com maior teor de enxofre) e com maiores custos de extracção e refinação (e.g. óleos xistosos), logo, com custos de produção mais elevados. Outro aspecto relevante prende-se com a instabilidade geopolítica marcada por algumas tensões com países exportadores de petróleo e gás natural. Por outro lado, assiste-se a um aumento da procura mundial de petróleo, tendência que se deverá manter com a pressão da procura, que se prevê prolongada, exercida pela Ásia, em especial pela China e Índia. A tendência de longo prazo de aumento do preço do petróleo deverá assim manter-se, com consequências imediatas ao nível do crescimento económico e da inflação. Esta situação constitui, todavia, um

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

17

importante impulso à consolidação de um novo paradigma energético, à inovação tecnológica e a uma maior abrangência das medidas adoptadas ao nível do sector dos transportes, o qual apresenta uma elevada dependência

dos

combustíveis

fósseis

e

assim

uma

acentuada

sensibilidade às variações do preço do petróleo (com reflexos em toda a economia).

EPD 3 – Energias Alternativas Em resultado de uma aposta sólida nas energias alternativas, matizada por políticas que têm assegurado a canalização de investimentos consideráveis para o sector e criado quadros favoráveis ao seu desenvolvimento, tem sido possível incrementar a eficiência e fiabilidade dos sistemas de produção – eólica, solar fotovoltaica, geotermia, hídricas, ondas e marés, biomassa, entre outras – com reflexos na penetração destas energias e no seu contributo para a produção de energia eléctrica. Atendendo às metas de penetração que têm vindo a ser estabelecidas, aos investimentos previstos para o sector e ao potencial de crescimento existente, é expectável que a produção de energia a partir destas fontes continue a crescer de forma sustentada.

EPD 4 – Novas Tecnologias da Informação e Comunicação Os progressos tecnológicos alcançados no campo das tecnologias da informação e comunicação (TIC) desde o último quartel do século XX assumiram contornos de uma efectiva revolução informática. Os avanços que continuam actualmente a verificar-se neste campo deixam antever um forte potencial de inovação em matérias como a capacidade de débito das redes de transmissão de informação e a extensão da sua cobertura territorial, o aumento da segurança, confidencialidade e privacidade na utilização das infra-estruturas e serviços ou o desenvolvimento de novos conteúdos e serviços digitais. A exploração do vasto potencial de aplicação das TIC ao nível do sector dos transportes deverá permitir, entre outras inovações, a criação ou melhoria de sistemas de segurança, sistemas e serviços de informação de trânsito ou sistemas de informação aos clientes, assim como o desenvolvimento de novos serviços de transporte adaptados

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

18

às necessidades específicas da procura (e.g. em áreas de baixa densidade).

EPD 5 – Longevidade A esperança média de vida à nascença conheceu avanços notáveis no decorrer do século XX, fruto da melhoria do acesso a cuidados de saúde, melhoria da nutrição e das condições sanitárias, alteração dos “estilos de vida”, progressos no campo da medicina, entre outros factores. À escala global, a esperança média de vida passou de aproximadamente 53 anos no início da década de 60 para 66 anos no despontar do século XXI. Nos países desenvolvidos (OCDE) a esperança de vida à nascença ascendeu a 77,8 anos em 2000-2005. Algumas estimativas apontam para que em meados deste século este indicador possa atingir os 76 anos a nível mundial, decorrendo daqui uma manutenção da tendência de aumento da longevidade

no

decorrer

do

século

XXI.

Contudo,

nos

países

desenvolvidos, a conjugação do aumento da esperança de vida com a prevalência de baixas taxas de natalidade tem conduzido a um progressivo envelhecimento da população, sendo esta uma questão central nas sociedades dos países desenvolvidas, dado que associados a esta evolução

da

estrutura

demográfica

emergem

problemas

como

a

sustentabilidade dos sistemas de segurança social ou a necessidade de desenvolvimento de respostas adaptadas às especificidades da população idosa ao nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, afigura-se incontornável um aumento do tempo de permanência no mercado de trabalho, o que ao nível do sector dos transportes exigirá a capacidade de adaptação às características específicas deste “novo segmento da procura”, tendencialmente com mobilidade reduzida.

EPD 6 – População do País e da Região As projecções do Instituto Nacional de Estatística para a evolução da população

residente

em

Portugal

apontam

para

um

decréscimo

populacional, podendo o efectivo atingir os 9,3 milhões de indivíduos em 2050, de acordo com o cenário considerado mais provável (cenário base). Para a Região do Algarve, estas projecções apontam contudo para um

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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aumento do efectivo populacional, o qual deverá situar-se nos 462,7 mil indivíduos em 2025 e nos 483,1 indivíduos em 2050 (cenário base).

EPD 7 – Exclusão Social No contexto dos processos de integração social e económica que consubstanciam pilares do processo de globalização, assiste-se a uma agudização das disparidades dentro e entre países, pelo que tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos deparam-se, não obstante as devidas particularidades, com fenómenos de pobreza e exclusão social, com incidência territorial em áreas rurais e em áreas urbanas. O fenómeno da exclusão social apresenta-se como um fenómeno complexo e de natureza multidimensional, manifestando-se, de um modo geral, pela privação do acesso a bens e serviços básicos (e.g. cuidados básicos de saúde, acesso à educação, acesso a uma habitação condigna), sendo o desemprego e as reestruturações dos mecanismos de protecção social factores propulsores da cadeia que conduz à exclusão. Os desempregados de longa duração, assim como as pessoas idosas são, pois, particularmente vulneráveis a estes fenómenos. Num horizonte próximo não é expectável uma alteração das tendências prevalecentes no momento actual, pelo que as desigualdades verificadas não deverão atenuar-se. No contexto territorial da Região do Algarve, e não obstante a prevalência de taxas de desemprego significativamente abaixo da média nacional (5,5% em 2006, ascendo este indicador a 7,7% em Portugal), o desemprego de longa duração representa uma parcela importante do volume de desempregados (a proporção de desemprego de longa duração era, em 2006, de 46,2% nesta região), sendo o índice de envelhecimento da população mais elevado que no cômputo do território nacional (125,2 na Região do Algarve e 111,7 em Portugal, em 2006). Importa ainda salientar que, de acordo com a “Estratégia de Desenvolvimento do Algarve 20072013”, esta região “apresentava condições desfavoráveis face à média nacional, especialmente nos índices de criminalidade, condições de habitação e handicaps sociais”, acrescentando-se que “estes elementos de desqualificação social, de desafiliação e de privação económica não têm encontrado respostas satisfatórias a partir da rede de equipamentos sociais e das oportunidades de integração económica”. Revelador da prevalência de alguns problemas sociais na região, o quadro traçado nesta análise é

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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agravado pelo facto de “nos dois últimos anos, a situação [se ter agravado] tanto nos concelhos mais populosos e dinâmicos do litoral (agravamento dos índices relativos a especiais dificuldades económicas e crescimento do volume de imigrantes desempregados), como nos concelhos da serra algarvia fortemente marcados pelos efeitos da vaga de incêndios florestais (desestruturação social e económica das populações locais)” (Estratégia de Desenvolvimento do Algarve 2007-2013). Tratando-se de fenómenos marcados por uma forte componente estrutural, estas tendências não tenderão a inverter-se de forma significativa num horizonte de médio prazo.

EPD 8 – Estrutura Familiar A instituição familiar, no seu modelo tradicional, tem vindo a sofrer transformações profundas, nomeadamente ao nível da sua estrutura e funções. A emergência de novas formas de organização familiar, patente no aumento do número de famílias monoparentais, uniões de facto e de pessoas a viver sozinhas (e.g. jovens e idosos) é a expressão estrutural destas mutações, indissociáveis de transformações sociais e culturais necessariamente mais amplas (e.g. alteração do estatuto e papel social da mulher, valorização crescente da carreira profissional, maior mobilidade profissional e geográfica). Paralelamente, assiste-se a alterações das funções familiares tradicionais, sendo o esbatimento do papel das redes de apoio familiar aos idosos uma das múltiplas expressões deste fenómeno, da qual decorre a indispensabilidade de desenvolvimento de respostas sociais que satisfaçam as necessidades específicas destas populações.

EPD 9 – Estrutura do Povoamento O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é claro ao afirmar que, à escala nacional, “a evolução do sistema de povoamento tem como pano de fundo duas tendências complementares: despovoamento de vastas áreas rurais e urbanização das populações”, verificando-se que “em 2001 mais de 3/4 da população residente no Continente concentrava-se em áreas com características predominantemente urbanas”. À escala regional, e de acordo com este instrumento de desenvolvimento territorial, o processo de urbanização traduziu-se num sistema urbano com assimetrias

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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assinaláveis, pautado por “uma urbanização linear ao longo da costa algarvia”, contrastando com a dispersão ou concentração em aglomerados de pequena dimensão que caracteriza o povoamento no interior do território da região, correspondente à serra algarvia. Acrescenta ainda este documento que “a sobreocupação do Litoral, a edificação dispersa do Barrocal, o abandono da Serra e as pressões sobre as áreas protegidas [constituem] problemas que devem ter uma resposta no quadro do modelo de organização territorial”. Neste sentido, de forma a promover o reequilíbrio

do

modelo

territorial

regional,

o

Plano

Regional

de

Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) estabelece as seguintes orientações estratégicas: incremento da escala do sistema urbano regional, através do fomento de economias de aglomeração e de uma organização mais policêntrica (…); contenção do preenchimento urbano da faixa costeira (…); estabelecimento de relações frutuosas com os espaços rurais, removendo as pressões excessivas de construção residencial que conflituam com a actividade turística e com a qualidade urbanística e arquitectónica; definição de novos modelos de edificabilidade adequados aos territórios do interior, apoiados na estruturação e crescimento dos aglomerados urbanos existentes, incluindo os aglomerados, núcleos e montes rurais; estabelecimento de um regime de proibição para a edificação dispersa fora dos perímetros urbanos e para a edificação em zonas inundáveis ou sensíveis, recuperando e requalificando as áreas existentes de edificação dispersa; a edificação isolada em solo rural deverá cingir-se à reconstrução e recuperação do património edificado e às necessidades das actividades produtivas em meio rural. Não obstante estas orientações, as características estruturais do sistema do povoamento da região deverão manter-se.

EPD 10 – Disponibilidade Financeira da Autarquia para Investimentos De um modo geral, as disponibilidades financeiras – em orçamento municipal – das autarquias locais para investimentos são limitadas, facto que se traduz na necessidade de assunção de opções de investimento, i.e. na afectação, em sede de Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos, dos recursos financeiros disponíveis para áreas de intervenção

consideradas

prioritárias.

Assumindo-se

que

estas

disponibilidades poderão sofrer algumas variações no horizonte do Plano,

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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não é expectável uma alteração significativa das verbas disponíveis no orçamento municipal para investimento.

EPD 11 – Contribuição do Turismo para a Economia da Região O sector do turismo, o sector da construção e as despesas da administração representam, no seu conjunto, e de acordo com os dados disponibilizados pelo PROTAL, cerca de 3/5 da economia da região, constatando-se ainda neste documento que é “sobejamente conhecido que a

dinâmica

do

crescimento

do

Algarve

se

tem

apoiado

quase

exclusivamente nos serviços turísticos e na dinâmica de construção aos mesmos associada”. Com efeito, e não obstante as incertezas que decorrem de algumas ameaças que se colocam ao sector nesta região (e.g. comportamento da procura dos mercados emissores tradicionais em que a região tem vindo a registar algumas perdas relativas, concorrência exercida por outros destinos turísticos, forte sazonalidade da procura) e das expectativas relativamente à evolução e posicionamento de alguns produtos turísticos (principais, complementares e emergentes), o turismo manter-se-á como um dos principais motores da economia da região.

EPD 12 – Afirmação do Terceiro Sector A emergência do comummente designado Terceiro Sector (em adição aos sectores público e privado) radica na crise do Estado Providência, tendo-se assistido, desde então, a uma afirmação (e também adaptação) gradual do papel deste sector (cooperativo e social) nos sistemas de bem-estar social, desenvolvendo actividades em áreas como a assistência social, a saúde, a educação e educação pré-escolar ou a cultura. Constituído por uma multiplicidade de instituições (e.g. cooperativas, misericórdias, associações de desenvolvimento local, fundações), este sector encontra-se em crescimento, tendência que deverá manter-se. É, assim, de esperar o reforço do contributo desde sector na satisfação de necessidades sociais, através do alargamento das respostas nas várias áreas em que actuam.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

EPD 13 – Cultura de Exigência A elevação dos padrões de exigência de uma sociedade é um processo necessariamente moroso, que exige transformações de natureza cultural, pressupondo, entre outras acções, uma formação de base que comece pela escola e passe por acções de sensibilização da opinião pública ou por mecanismos específicos que funcionem como incentivos a essa cultura de exigência (e.g. certificações de qualidade, livro de reclamações). Não obstante a inexistência de um enraizamento de uma cultura de exigência na sociedade portuguesa, certo é que se tem assistido a uma elevação gradual dos níveis de exigência dos consumidores/utentes para com os serviços que lhes são prestados, entre os quais encontram-se os transportes. Neste sector específico, a expectável elevação dos níveis de exigência reflectir-se-á na necessidade de qualificação da oferta de serviços de transporte (e.g. nível de conforto, pontualidade, flexibilidade, articulação modal, entre outros requisitos da oferta), sob pena de se continuar a assistir a uma evolução da repartição modal favorável ao transporte individual.

EPD 14 – Inovações Tecnológicas no Sector dos Transportes As principais inovações tecnológicas no sector dos transportes irão ocorrer nos domínios da eficiência energética, eficiência ambiental e segurança, isto em virtude daquilo que são as preocupações actuais em matéria de desenvolvimento

tecnológico.

Nestes

domínios,

verificam-se,

presentemente, diferentes níveis de maturação tecnológica, sendo que algumas tecnologias inovadoras se encontram já disponíveis no mercado (e.g. veículos híbridos), enquanto outras estão ainda em fase de experimentação ou de desenvolvimento. Não obstante, é possível determinar, de forma genérica, aquelas que serão as grandes áreas de inovação tecnológica no sector dos transportes: eficiência energética e ambiental dos motores e dos combustíveis; inovação ao nível das infraestruturas e dos sistemas complementares (e.g. sistemas de cobrança de portagens, sistemas de bilhética mais cómodos para o utilizador); introdução e possível difusão de combustíveis de substituição no longo prazo, designadamente o biodisel e o hidrogénio; desenvolvimento de novos sistemas inteligentes de travagem e de sistemas de segurança antichoque.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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EPD 15 – Reorganização dos Serviços de Saúde As reformas em curso nos serviços de saúde pública nacional incidem em diferentes domínios deste sector, um dos quais se prende com o modelo de organização dos serviços. Indissociável da influência de processos exógenos ao sector (e.g. evolução económica e demográfica, evolução tecnológica e científica), esta reorganização da rede de prestação de cuidados de saúde acarreta mudanças no arranjo territorial destes serviços (e.g. encerramento de serviços hospitalares com transferência de serviços para outras unidades de saúde, encerramento nocturno de serviços de atendimento permanente), o que pressupõe o desenvolvimento de respostas em matéria de serviços de transporte por forma a assegurar o acesso generalizado da população (com especial destaque para as pessoas como mobilidade reduzida) aos serviços de cuidados de saúde. Traduzindo orientações definidas numa agenda política sectorial, os princípios de intervenção subjacentes a estas reformas não deverão sofrer alterações num futuro próximo. No contexto territorial da Região do Algarve, esta reorganização deverá contemplar a correcção das debilidades identificadas em sede de “Estratégia de Desenvolvimento do Algarve 20072013”, as quais prendem-se com “a adequação da rede regional de saúde, face às dinâmicas territoriais e aos padrões superiores de resposta às necessidades e expectativas dos utilizadores, [exigir] um conjunto de medidas ao nível das características físicas, das valências e da localização dos

equipamentos

que

contemple,

integradamente,

a

construção,

remodelação ou transferência de diversos estabelecimentos e a dotação em pessoal especializado em toda a região, o que actualmente ainda não acontece de forma generalizada, sobretudo fora das aglomerações urbanas do litoral”.

EPD 16 – Reordenamento da Rede Escolar O reordenamento da rede de escolas (com materialização na criação, suspensão, extinção ou fusão de estabelecimentos de ensino) tem por objectivo geral a melhoria das condições de aprendizagem oferecidas aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente através da criação de um contexto escolar mais favorável ao processo de socialização dos alunos, da disponibilização de uma oferta de actividades de enriquecimento curricular mais diversificada (e.g. bibliotecas com catálogos adaptados ao

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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currículo do nível de ensino, ensino do inglês, ensino de música) e da disponibilização

de

melhores

recursos

de

apoio

à

prática

pedagógica/aprendizagem (e.g. disponibilização de material informático e audiovisual). Na prática, e independentemente do grau de concretização dos objectivos que lhe subjazem, a prossecução destas orientações de reordenamento da rede escolar tem conduzido ao encerramento de um número significativo de estabelecimentos de ensino, essencialmente em áreas isoladas ou de baixa densidade. Não sendo expectáveis alterações destas orientações num futuro próximo, a reduzida vitalidade demográfica de vastas áreas de baixa densidade deverá ditar, no curto-médio prazo, a prossecução do encerramento de vários de estabelecimento de ensino, o que pressupõe o desenvolvimento de respostas adequadas em matéria de transporte escolar.

EPD 17 – Novos Valores Ecológicos O reconhecimento das repercussões ambientais das actividades humanas despoletado, grosso modo, nos anos 70 e 80 do século passado, traduziuse na afirmação progressiva de uma consciência ambiental global, patente nas preocupações crescentes com o equilíbrio dos ecossistemas ou com a delapidação dos recursos naturais. A importância socialmente atribuída a estes novos valores ecológicos, reflectida nos comportamentos em relação ao ambiente, conduziu à emergência de um paradigma ecológico (em consolidação), em oposição a um paradigma antropocêntrico dominante. O processo de enraizamento dos novos valores ecológicos ocorre numa dupla lógica “bottom-up” (com o desenvolvimento daquilo que tem vindo a ser designado como uma “cidadania ambiental” activa) e “top-down” (com a adopção de políticas ou estabelecimento de acordos e convenções internacionais objectivadas na preservação do ambiente ou no incentivo a práticas e actividades mais consentâneas com a sustentabilidade ambiental). A tendência de consolidação dos novos valores ecológicos irá manter-se no longo prazo, sendo os condicionamentos inerentes à transversalidade sectorial das preocupações ambientais cada vez mais efectivo.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

EPD 18 – Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias Os

itinerários

da

rede

rodoviária

nacional

(redes

fundamental

e

complementar) e as linhas da rede ferroviária com implantação no território em estudo garantem-lhe bons níveis de acessibilidade e de conectividade intra e inter-regional. No caso das infra-estruturas rodoviárias, as principais vias que servem o concelho de Tavira são o IP1/A22 (rede fundamental) e a ER125, enquanto que a nível da ferrovia o concelho é servido pela Linha do Algarve (estação de Tavira e apeadeiros de Livramento, Luz, Porta Nova e Conceição) através do serviço regional.

EPD 19 – Consolidação da Aposta nos Modos Suaves de Transporte O aumento assinalável da taxa de motorização registado em Portugal desde a década de 80 do século passado, conjugado, entre outros parâmetros, com o incremento da mobilidade da população, com uma aposta nas redes de transportes que privilegiou de forma evidente a melhoria da dotação do país em infra-estruturas rodoviárias, com a expansão dos perímetros urbanos sem articulação com o planeamento dos transportes, traduziram-se numa generalização do uso do automóvel, expressa no peso averbado por este modo a nível da repartição modal. Os custos associados a este modelo de mobilidade assente no transporte individual envolvem: emissões de poluentes, consumo de energia (com reflexos na factura energética do país), congestionamentos, degradação da qualidade do ambiente urbano, invasão do espaço público pelo automóvel, sinistralidade rodoviária. Sendo esta uma realidade que encontra paralelo em vários países da União Europeia, tem vindo a ganhar preponderância, no quadro de “uma nova cultura de mobilidade urbana”, a aposta na promoção dos modos suaves (pedonal e bicicleta) nas deslocações urbanas e de curta distância através da criação de condições que favoreçam a sua atractividade. Perante este cenário, e considerando por exemplo as orientações delineadas no Livro Verde “Por uma nova cultura de mobilidade urbana”, entende-se que estes modos tenderão a assumir uma importância crescente não apenas a nível do desenho urbano e dos projectos de requalificação urbana, como também no quadro (que se pretende

integrado)

dos

processos

de

planeamento

do

território,

planeamento dos transportes e políticas de gestão da mobilidade. Neste sentido, refira-se que o PROTAL estabelece, no âmbito do Sistema

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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Regional de Acessibilidades e Mobilidade, que “o incremento da mobilidade dos residentes e da população flutuante na Região deve poder contar ainda com a construção de infra-estruturas cicláveis, bem como com infraestruturas que favoreçam a circulação pedonal, em condições de segurança e de conforto, sobretudo em circulações urbanas e/ou de curta distância”.

Quadro 2. Os Elementos Pré-Determinados Síntese EPD 1

Alterações Climáticas

EPD 2

Combustíveis Fósseis

EPD 3

Energias Alternativas

EPD 4

Novas Tecnologias de Informação e Comunicação

EPD 5

Longevidade

EPD 6

População do País e da Região

EPD 7

Exclusão Social

EPD 8

Estrutura Familiar

EPD 9

Estrutura do Povoamento

EPD 10

Disponibilidade Financeira da Autarquia para Investimentos

EPD 11

Contribuição do Turismo para a Economia da Região

EPD 12

Afirmação do Terceiro Sector

EPD 13

Cultura de Exigência

EPD 14

Inovações Tecnológicas no Sector dos Transportes

EPD 15

Reorganização dos Serviços de Saúde

EPD 16

Reordenamento da Rede Escolar

EPD 17

Novos Valores Ecológicos

EPD 18

Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias

EPD 19

Consolidação da Aposta nos Modos Suaves de Transporte

3.1.3.

AS INCERTEZA CRUCIAIS

IC 1 – Sistema Urbano Regional O sistema urbano proposto para a Região do Algarve no PROTAL preconiza, de acordo com este instrumento de desenvolvimento territorial, “a

consolidação

de

um

sistema

policêntrico,

apoiado

nas

complementaridades entre os diversos centros urbanos, de forma a criar

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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aglomerações que permitam um elevado nível de competitividade e uma boa inserção nas redes urbanas nacional e europeia”, sistema que diverge assim do sistema polinucleado actual pelo “grau de complementaridade e interacção entre áreas urbanas distintas, de forma a gerar sinergias qualificadores e de reforço da competitividade do conjunto”. Este sistema urbano deverá alicerçar-se nas grandes aglomerações de Faro – Loulé – Olhão (“com uma forte melhoria das acessibilidades, poderá constituir uma aglomeração multipolar de dimensão suficiente para atingir os limiares de novas funções urbanas e, sobretudo, gerar economias de aglomeração e de transacção”), Portimão – Lagoa – Lagos (“poderá abranger outros pólos, designadamente Silves e, em complementaridade, Monchique”) e Vila Real de Santo António – Castro Marim (“em complementaridade com o núcleo de Tavira, deve explorar as oportunidades de cooperação transfronteiriça e de articulação com a aglomeração central da Região”), apresentando como principais eixos de articulação Albufeira/Guia (“fazendo a articulação com as aglomerações de Faro-Loulé-Olhão e do Barlavento, e entre o Algarve e o resto do país”), Silves/Loulé/S. Brás de Alportel (articulando os “espaços e centros do interior com os pólos urbanos do Litoral, em particular através da inserção nas duas principais aglomerações urbanas da Região”), Aljezur/Vila do Bispo/Lagos (apoiando “a dinamização do território do Sudoeste da Região”) e Eixo Transversal Serrano (constituindo uma “rede urbana secundária assente na promoção e valorização dos centros tradicionais do interior”). A consolidação deste sistema urbano depende, contudo, da evolução favorável de um conjunto de factores, afirmando o PROTAL que as políticas territoriais de âmbito regional e local deverão favorecer: “[a] criação de um quadro supra-municipal/intermunicipal de planeamento estratégico para o sistema urbano, contemplando as aglomerações urbanas e os eixos de articulação (…); [o] reforço da cooperação intermunicipal para o desenvolvimento, num quadro de especialização e complementaridade territorial de grandes equipamentos urbanos e de projectos estruturantes qualificadores; [a] prioridade para a estruturação de condições de mobilidade e acessibilidade urbana que promovam a criação diversificada de novas centralidades no espaço das aglomerações e reforcem a interacção e a proximidade dos diversos territórios urbanos”.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

IC 2 – Regionalização e Descentralização Administrativa A descentralização de competências dos níveis administrativos superiores para a esfera administrativa local, prosseguida nalgumas áreas (e.g. educação) nos últimos anos, constitui uma orientação importante no sentido de aproximar os cidadãos relativamente aos centros de tomada de decisão e de promover o seu envolvimento e participação pública, incentivando o desenvolvimento de uma cidadania activa, assim como de aumentar a eficiência da actividade administrativa. O aumento das competências da administração local depende das orientações e opções políticas que forem assumidas neste domínio. No que diz respeito ao processo de criação de regiões administrativas, é expectável que num horizonte de médio prazo o mesmo volte a fazer parte da agenda política nacional. Dado que qualquer tomada de decisão sobre este processo deverá ser antecedida por uma consulta referendária, a incerteza relativamente ao resultado do mesmo é grande.

IC 3 – Permanência do Regime de Concessão SCUT do Algarve O Programa do XVII Governo Constitucional é claro ao afirmar que “quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento socio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta no sistema rodoviário”. Neste sentido, o estudo “O regime SCUT enquanto instrumento de correcção de assimetrias regionais – estudo de critérios para aplicação de portagens em autoestradas SCUT” faz a análise da evolução dos indicadores socioeconómicos e a avaliação das vias alternativas às vias concessionadas, recorrendo a três critérios, a saber: Critério 1 – Índices de disparidade do PIB per capita regional; Critério 2 – Índice do Poder de Compra Concelhio; Critério 3 – Tempo de percurso das vias alternativas. A aplicação destes critérios de descriminação positiva determinou a não introdução de portagens na A22, pois concluiu-se que as alternativas do sistema rodoviário não constituem uma oferta razoável (o tempo de percurso através do itinerário alternativo – no caso, a EN 125 – é 1,4 vezes superior ao tempo de percurso assegurado pelo corredor concessionado, sendo o índice de referência 1,3). Desta análise resulta claro que a incerteza relativamente à permanência do regime SCUT deriva de dois parâmetros:

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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por um lado, a orientação política que os próximos governos irão definir quanto à questão em apreço; por outro lado, a requalificação da EN 125 permitirá melhorar o nível de serviço desta via, o que deverá resultar numa redução dos tempos de percurso, podendo esta via alternativa alcançar os requisitos de razoabilidade da oferta estabelecidos no estudo supra enunciado. A consideração deste aspecto como incerteza crucial decorre das implicações de uma eventual introdução de portagens na A22 sobre o volume de tráfego na EN 125 (enquanto via alternativa), o que influiria nos níveis de acessibilidade intra-regional e local.

IC 4 – Tendência de Evolução do Sector do Turismo O contexto de incerteza relativamente à evolução do sector do turismo a nível regional decorre de um conjunto de factores de natureza conjuntural (e.g. desaceleração do crescimento económico na União Europeia) e de natureza estrutural (e.g.

emergência de novos

destinos

turísticos

concorrentes), os quais poderão reflectir-se no comportamento da procura, tanto no que respeita ao número de dormidas (marcado, nesta região, por um declínio de 1,1% no período 2002-2005) como à origem dos turistas (de acordo com os dados disponibilizados pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo, a proporção de dormidas de turistas estrangeiros passou de 80% em 2002 para 77% em 2005, acrescendo que, segundo o PROTAL, o “Algarve vem revelando indícios de perda relativa nos mercados tradicionais”). Do lado da oferta, levantam-se igualmente algumas incertezas quanto à sua evolução no médio prazo, designadamente no que respeita à afirmação dos produtos turísticos emergentes identificados no diagnóstico sectorial que acompanha o Plano Regional de Ordenamento do Território, a saber: turismo cultural e urbano (“carece de estruturação de espaços e equipamentos”); turismo rural (“o turismo de habitação e o turismo rural têm muito fraca expressão e carecem de modalidades inovadoras”); turismo de natureza/ecoturismo (“são ainda muito incipientes em termos de oferta organizada”); turismo de saúde e talossoterapia; estágios desportivos. Importa ainda salientar as incertezas cruciais de médio prazo identificadas pelo PROTAL: ritmo e quantidade do crescimento da oferta de alojamento; ritmo e quantidade do crescimento da oferta de golfe; abertura de novos espaços turísticos (Barrocal-Serra, Baixo Guadiana e Costa Vicentina); diversificação de produtos combinada com redução da sazonalidade e conquista de novos segmentos de mercados.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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Este conjunto de incertezas que se colocam à evolução do sector a nível regional repercutir-se-ão no seu desempenho à escala concelhia, tanto no que se refere ao crescimento da procura como no que respeita à evolução da oferta.

IC 5 – Atitudes e Valores A sociedade portuguesa apresenta algumas atitudes e valores muito particulares. Um consumismo pouco consentâneo com os níveis de rendimento e de produtividade, induzindo um endividamento excessivo das famílias e uma consequente incapacidade para acumular poupanças. Uma visão do Estado fortemente direccionada para a sua assimilação como entidade assistencialista, o que se traduz numa acentuada dependência em relação ao mesmo. Uma atitude perante os fundos comunitários que resultou, nalgumas áreas, no acentuar da dependência relativamente aos mesmos (comportamento designado por “subsídio-dependência”) ou no desperdício de importantes volumes financeiros (e.g. ao nível das actividades agrícolas o não aproveitamento dos fundos comunitários para modernizar as explorações – nomeadamente a opção de produção de determinados produtos agrícolas apenas em função do respectivo benefício para apoio à produção), que representavam incentivos ao reforço da competitividade da economia nacional, à coesão social e territorial. Ao nível dos transportes, a melhoria das condições socio-económicas do país desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia, assim como a facilidade de acesso ao crédito, criaram as condições para que novas franjas da população dispusessem dos meios financeiros necessários à aquisição de automóvel (entre outros bens de consumo), o que se traduziu numa das taxas de motorização mais elevadas da União Europeia. Conjugado com a persistência de algumas fragilidades ao nível da qualidade da oferta de transportes públicos, este facto resultou em padrões de mobilidade excessivamente dependentes do transporte individual. Estas características acabam por não se coadunar com um processo de desenvolvimento económico e social que se pretende sustentável, pelo que será necessária uma gradual mudança de comportamentos na sociedade portuguesa.

32

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

IC 6 – Política Regional Europeia A política regional europeia, cujo objectivo primordial é a redução da disparidade entre regiões através da promoção da coesão económica e social (sendo o Fundo de Coesão, FEDER e o Fundo Social Europeu os principais instrumentos ao seu serviço), tem vindo a sofrer transformações mais ou menos significativas ao longo das últimas décadas. Relativamente ao período de programação anterior (2000-2006), no período 2007-2013 ocorreu uma reorientação nas prioridades de investimento, agora privilegiando-se um modelo focalizado na inovação, nas tecnologias e na promoção da sociedade da informação e conhecimento (em contraposição ao modelo anterior, em que as infra-estruturas e equipamentos conheciam protagonismo maior). O futuro da política regional europeia após 2013 permanece contudo difícil de perspectivar, embora seja certo que dependerá em grande medida dos resultados obtidos no actual período de programação em matéria de convergência real. Parece ainda claro que para Portugal (e para suas regiões menos desenvolvidas), num quadro de alargamento da União Europeia a países (e regiões) com níveis de desenvolvimento mais baixos (o que pressupõe a canalização de recursos para correcção de novos desequilíbrios regionais), as perspectivas financeiras deverão ditar uma significativa redução dos avultados fundos que têm vindo a ser afectados. Desta forma, o facto de o QREN representar possivelmente o último grande afluxo de apoios comunitários a Portugal, deve fomentar uma afectação eficiente dos recursos canalizados (IC 7), no sentido da criação dos factores indutores do reforço da competitividade, da promoção do crescimento, do emprego e da coesão social.

IC 7 – Eficiência de Aproveitamento do QREN O QREN mobiliza importantes recursos para Portugal e para cada uma das suas regiões (NUT II), constituindo aquele que poderá ser o último grande afluxo de fundos comunitários para o território nacional. Dando corpo às prioridades estratégicas definidas para o período de programação 20072013 (i.e. promover a qualificação dos portugueses, promover o crescimento sustentado, garantir a coesão social, assegurar a qualificação do território e das cidades e aumentar a eficiência da governação), a organização operacional deste documento programático estrutura-se em três domínios de intervenção (factores de competitividade, potencial humano e valorização do território) prioritários para a superação de

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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debilidades estruturais que influem na trajectória de desenvolvimento do país e das suas regiões, na competitividade das empresas e dos territórios ou na coesão social, pelo que da eficiência e da afectação dos recursos disponibilizados a intervenções ou acções específicas nestes domínios e do seu resultado dependerá, em grande medida, a superação de tais debilidades. Da mesma forma, e em articulação com os Programas Operacionais Temáticos, o Programa Operacional Regional do Algarve estrutura-se em eixos prioritários e áreas de intervenção determinantes para a operacionalização da estratégia de desenvolvimento regional que subjaz ao Programa Operacional Regional, a saber: Competitividade, Inovação e Conhecimento (apoio à competitividade e inovação das empresas, incentivo ao reordenamento de actividades económicas, melhoria da envolvente para a inovação empresarial, valorização do cluster do turismo e lazer, modernização e qualificação da administração pública/desenvolvimento

da

sociedade

do

conhecimento,

promoção

institucional da região); Protecção e Qualificação Ambiental (áreas classificadas

e biodiversidade,

estímulo

à redução,

reutilização e

reciclagem de resíduos, monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética, prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos, ordenamento e valorização da orla costeira); e, Valorização Territorial e Desenvolvimento

Urbano

(parcerias

para

a

regeneração

urbana,

competitividade da rede urbana regional, acessibilidade e mobilidade para reforço do sistema urbano, coesão territorial nas áreas de baixa densidade/valorização económica de recursos endógenos, valorização do Guadiana e do Arade).

IC 8 – Desafios do Regime de “phasing out” do Objectivo Convergência A diminuição do PIB médio comunitário provocada pela adesão de 12 novos países à União Europeia teve como efeito que, por razões estatísticas, algumas regiões, em que se inclui a Região do Algarve, deixassem de ser plenamente elegíveis no âmbito do Objectivo Convergência ao ultrapassarem 75% do PIB médio comunitário, passando estas a integrar o regime transitório “phasing out” deste objectivo. Em termos práticos, é atribuído ao Algarve um apoio transitório, inferior àquele que a região receberia no âmbito do Objectivo Convergência, o qual diminuirá gradualmente até 2013. Daqui decorre que, para além do aproveitamento eficiente dos recursos disponibilizados para concretização

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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da estratégia de desenvolvimento regional (IC 7), o Algarve enfrenta o desafio deste novo enquadramento, do qual evidencia-se a redução do volume de verbas disponíveis, a diminuição das taxas de comparticipação dos fundos comunitários no total do investimento, assim como a tónica colocada nos investimentos de âmbito supra-municipal, o que pressupõe que os projectos sejam equacionados a uma outra escala que não a escala estritamente municipal, logo, implicando uma maior articulação estratégica e operacional entre municípios.

IC 9 – Penetração das Tecnologias de Informação e Comunicação A prevalência de défices de penetração das infra-estruturas de banda larga no território nacional constitui-se como um obstáculo inibidor da eliminação do digital divide que opõe, de um modo geral, as áreas de elevada densidade populacional (com níveis de procura individual e organizacional relativamente elevados) às áreas de menor dinamismo socio-económico (essencialmente

áreas

rurais,

pouco

atractivas

para

os

operadores/prestadores de serviços de banda larga), inviabilizando a efectiva generalização – isto é, a massificação e democratização – do acesso às tecnologias e redes globais de informação e comunicação. Deste modo, a potenciação do acesso de banda larga como elo de promoção e de integração territorial na Sociedade do Conhecimento e Informação, de reforço da e-inclusão e de correcção das assimetrias intra e inter-regionais ao nível da infra-estruturação do território (contribuindo para a redução dos custos de contexto), num quadro referencial de valorização e de promoção da coesão social e da competitividade e coesão territorial, depende da prossecução de medidas de acção que assegurem a conectividade digital do território regional através do reforço da cobertura de infra-estruturas de banda larga e que incentivem a apropriação económica e social das TIC. Tal fomentará a criação de novas actividades económicas e permitirá desenvolver novos factores de atractividade territorial que consubstanciem uma efectiva inclusão deste território nas dinâmicas de desenvolvimento inerentes à afirmação da Sociedade da Informação e Conhecimento, garantindo o acesso às redes globais de informação e comunicação.

35

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

IC 10 – Evolução das Respostas Sociais As respostas sociais disponibilizadas nos diferentes domínios da acção social tendem a adaptar-se à realidade do macro-contexto (económica, social, demográfica, cultural e territorial) em que os serviços são prestados e a evoluir de acordo com as mudanças verificados nesse macro-contexto. Deste modo, o desenvolvimento de respostas consentâneas com as necessidades específicas dos grupos-alvo pode envolver a criação de novas valências ou de novas formas de organização das respostas existentes. Os serviços prestados de forma itinerante constituem um exemplo paradigmático desta adaptação organizacional dos serviços. No caso do concelho de Tavira, mais precisamente no sector do território concelhio com características mais rurais (correspondente à área integrada na serra algarvia e na área de transição entre esta e o sector litoral), em que o tipo de povoamento, a estrutura etária da população e a dificuldade em assegurar uma oferta de serviços de transporte com cobertura e níveis de serviços elevados apresentam-se como aspectos que dificultam o acesso da população a equipamentos e serviços, foram desenvolvidas novas respostas na área dos cuidados de saúde. Concretizando, em parceira com a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Câmara Municipal de Tavira disponibiliza cuidados básicos de saúde através de Unidades Itinerantes, as quais operam nas freguesias de Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Conceição e Santa Maria.

IC 11 – Instrumentos de Planeamento Territorial A Câmara Municipal de Tavira deliberou recentemente (Abril de 2008) iniciar a revisão do Plano Director Municipal de Tavira. Tal pode constituir uma oportunidade para rever a estrutura espacial, repensar a organização da rede de equipamentos colectivos e definir, à escala concelhia e num exercício voluntarista, coroas de níveis de serviço de transporte que correspondam a directrizes para a actuação municipal na área dos transportes e noutras relacionadas, tanto no que respeita às suas competências específicas como na articulação com outras entidades públicas e privadas. Aquelas que forem as orientações definidas nestes domínios, não apenas na sua tradução na planta de ordenamento mas também em directrizes para as políticas municipais e para a actuação dos serviços municipais, influirá, entre outros parâmetros tributáveis do nível de qualidade de vida, na mobilidade da população residente, nos níveis de

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

36

serviço dos transportes públicos e nos níveis de acesso a equipamentos e serviços.

IC 12 – Governância do Sector dos Transportes A governância do sector dos transportes assume-se como um factor crucial na promoção de um sistema de mobilidade sustentável (objectivo de topo da política europeia de transportes). Na dependência das orientações que vierem a ser definidas neste domínio de actuação estão questões como o planeamento das redes de transportes públicos, a criação (a nível nacional) de entidades de âmbito supra-municipal com poderes de intervenção no planeamento destas redes (possibilitando uma gestão dos transportes que garanta uma melhor integração e articulação modal, assim como assegurando uma maior coordenação entre as orientações e objectivos sectoriais definidos pela administração central, autarquias e operadores) e o incentivo à criação de planos de mobilidade de âmbito supra-municipal (que fomentem a articulação dos vários modos e serviços de transporte a uma escala supra-municipal e assegurem a constituição de uma massa crítica capaz de rentabilizar o desenvolvimento de serviços de transporte que satisfaçam as necessidades das populações). As orientações que, neste domínio,

emanarem dos

anunciados

“Plano Estratégico de

Transportes” e “Orientações Estratégicas para o Sector Rodoviário” serão cruciais para a melhoria das práticas no sector dos transportes.

IC 13 – Evolução do Efectivo Populacional A dinâmica demográfica do concelho de Tavira na segunda metade do século

XX

pautou-se

por

um

declínio

do

efectivo

populacional,

materializado numa perda de 5.635 habitantes entre 1950 e 2001 (passando o efectivo populacional de 30.632 habitantes, em 1950, para 24.997 habitantes em 2001), embora seja possível identificar dois grandes ciclos neste período. O primeiro ciclo, correspondente às décadas de 50 e 60, caracteriza por um declínio do efectivo populacional, enquanto o segundo ciclo, iniciado na década de 70, pauta-se pelo crescimento da população, sendo o decénio 1991-2001 marcado por uma “quase estagnação” do efectivo populacional concelhio (+140 habitantes). Quanto à evolução futura deste efectivo, as projecções elaboradas no âmbito do PROTAL diferem conforme se considere o Cenário 1 ou o Cenário 2.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

37

Assim, o Cenário 1 aponta para uma taxa de crescimento efectivo de 34% no período 2001-2031, ascendo a população residente a 28.252 indivíduos em 2011, 31.124 indivíduos em 2021 e 33.467 indivíduos em 2031. Por sua vez, no Cenário 2 a taxa de crescimento efectivo fixa-se em -8%, evoluindo a população residente no concelho da seguinte forma: 25.977 habitantes em 2011, 25.378 habitantes em 2021 e 22.899 habitantes em 2031. Decorre assim desta análise que a evolução do efectivo populacional do concelho de Tavira envolve um grau considerável de incerteza, divergindo as projecções para o ano de 2031 em mais de 10 mil habitantes.

IC 14 – Expansão Urbana No diagnóstico elaborado no âmbito do presente estudo foi possível identificar, na Cidade de Tavira, três áreas distintas, em função das suas características e período de desenvolvimento (áreas urbanas consolidadas, áreas recentemente urbanizadas e áreas com processos de urbanização em curso), sendo que as áreas de expansão urbana recente e as principais áreas com novas frentes de urbanização localizam-se, essencialmente, a Norte da ER125 (embora se verifique também a existência de novas urbanizações na envolvência do núcleo urbano consolidado). Esta expansão do perímetro urbano de Tavira traduziu-se contudo num aumento das necessidades de deslocação (constituindo estas áreas importantes pólos geradores de deslocações), fortemente apoiadas no transporte individual, e onde a oferta de serviços de transporte público não responde eficazmente às necessidades da procura. A forma como os perímetros urbanos das principais aglomerações urbanas do concelho de Tavira irá ocorrer (expansão dos perímetros urbanos através da abertura de novas frentes de urbanização ou contenção ou consolidação destes perímetros através de uma política urbana integrada que simultaneamente promove a regeneração do tecido urbano) dependerá, em grande medida, das orientações a consubstanciar nos instrumentos de planeamento territorial.

38

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Quadro 3. As Incertezas Cruciais Síntese IC 1

Sistema Urbano Regional

IC 2

Regionalização e Descentralização Administrativa

IC 3

Permanência do Regime de Concessão SCUT do Algarve

IC 4

Tendência de Evolução do Sector do Turismo

IC 5

Atitudes e Valores

IC 6

Política Regional Europeia

IC 7

Eficiência do Aproveitamento do QREN

IC 8

Desafios do Regime de “phasing out” do Objectivo Convergência

IC 9

Penetração das Tecnologias de Informação e Comunicação

IC 10

Evolução das Respostas Sociais

IC 11

Instrumentos de Planeamento Territorial

IC 12

Governância do Sector dos Transportes

IC 13

Evolução do Efectivo Populacional

IC 14

Expansão Urbana

3.1.4.

OS CLUSTERS DE INCERTEZAS CRUCIAIS

Para construção dos cenários, e em alternativa à identificação das incertezas cruciais mais importantes, optou-se por agrupar as incertezas cruciais em 3 clusters, a partir dos quais serão originados os eixos de contrastação. Estes clusters de incertezas cruciais constam do Quadro 4.

39

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Quadro 4. Clusters das Incertezas Cruciais

Território e População

Governância e Sociedade

Economia e Competitividade

3.1.5.

IC 1

Sistema Urbano Regional

IC 2

Permanência do Regime de Concessão SCUT do Algarve

IC 13

Evolução do Efectivo Populacional

IC 14

Expansão Urbana

IC 2

Regionalização e Descentralização Administrativa

IC 5

Atitudes e Valores

IC 8

Desafios do Regime de “phasing out” do Objectivo Convergência

IC 10

Evolução das Respostas Sociais

IC 11

Instrumentos de Planeamento Territorial

IC 12

Governância do Sector dos Transportes

IC 4

Tendência de Evolução do Sector do Turismo

IC 6

Política Regional Europeia

IC 7

Eficiência do Aproveitamento do QREN

IC 9

Penetração das Tecnologias de Informação e Comunicação

EIXOS DE CONTRASTAÇÃO

Os três clusters traçados, ao conterem as forças motrizes identificadas como incertezas cruciais, constituem os grandes domínios de incerteza cuja evolução determinará, em grande medida, o desenvolvimento do sistema concelhio. Para construção dos eixos de contrastação adoptou-se uma lógica de dinâmica de evolução diferenciada das forças motrizes, extremando-se as incertezas cruciais consideradas em cada cluster. Aos extremos obtidos em cada um dos clusters foi atribuída uma designação que procura sintetizar o resultado da dinâmica evolutiva destas questões determinantes.

40

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 2. Eixos de Contrastação Eixo “Território e População” Sistema urbano consolidado

Agravamento dos desequilíbrios territoriais

ƒ Afirmação de um sistema urbano regional policêntrico, alicerçado no reforço das complementaridades entre áreas urbanas ƒ Tendência de estagnação do efectivo populacional concelhio, assistindo-se a uma consolidação da rede urbana do concelho de Tavira ƒ Permanência do regime de concessão SCUT do Algarve, contribuindo para assegurar bons níveis de acessibilidade e de serviço do sistema viário regional, e, desta forma, para a consolidação da rede urbana policêntrica preconizada no modelo territorial para a região ƒ Consolidação dos perímetros urbanos das principais aglomerações urbanas concelhias, através do desenvolvimento de uma política urbana integrada que controla eficazmente a abertura de novas frentes de urbanização

ƒ Sistema urbano regional polinucleado, caracterizado por um grau de complementaridade e articulação entre áreas urbanas que inibem a afirmação do sistema preconizado nos instrumentos de desenvolvimento territorial ƒ Evolução do efectivo populacional de acordo com o cenário de crescimento optimista, contribuindo para agravar os desequilíbrios da rede urbana concelhia devido à tendência de fixação no Litoral, ainda que contribuindo para o reposicionamento de Tavira no sistema urbano regional ƒ Introdução de portagens na A22, decisão com eventuais repercussões no volume de tráfego da via alternativa, influindo nos níveis de acessibilidade intra-regional e local ƒ Expansão urbana das principais aglomerações caracterizada pela abertura de novas frentes de urbanização

Eixo “Governância e Sociedade” Governância e cidadania reforçadas

Instituições e sociedade civil pouco participativas

ƒ Ampliação das competências administrativas descentralizadas nos planos regional e local ƒ Mudança de comportamentos e de atitudes por parte dos cidadãos, que se tornam menos dependentes do Estado, mais empreendedores e mais conscientes da importância de adopção de padrões de mobilidade mais sustentáveis ƒ Efectivação da capacidade de cooperação e articulação estratégica entre os municípios na implementação de projectos estruturantes, num contexto de redução das verbas disponibilizadas pelos fundos comunitários para a região ƒ Adaptação das respostas sociais às especificidades socio-territoriais das áreas serrana e de transição do concelho, com a criação de novas valências ou adopção de novas formas de organização ƒ Adopção de uma perspectiva inovadora dos instrumentos de planeamento territorial, designadamente do PDM ƒ Criação de entidades supra-municipais com competências de gestão no domínio da mobilidade ƒ Desenvolvimento de planos de mobilidade supramunicipais

ƒ Modelo organizacional do Estado fortemente centralizado, sem reforço significativo das competências da administração local ƒ Manutenção de uma perspectiva assistencialista do Estado, com fraco espírito de iniciativa e de risco e com forte dependência relativamente ao transporte individual ƒ A ênfase nos projectos de âmbito supramunicipal induz alguma dificuldade de articulação entre municípios na fase inicial do período de programação, no qual as taxas de execução devem ser mais elevadas ƒ Oferta de respostas sociais tradicionais ƒ Enfoque numa abordagem de planeamento demasiadamente focalizada na vertente física territorial, essencialmente normativa e com reduzido conteúdo estratégico ƒ Inexistência de entidades supramunicipais com competências de ao nível do planeamento e gestão do sistema de transportes ƒ Planos de mobilidade desenvolvidos exclusivamente numa óptica municipal, sem preocupações de articulação ao nível supramunicipal

Eixo “Economia e Competitividade” Economia competitiva ƒ Evolução favorável do sector do turismo a nível regional, invertendo-se a tendência de declínio do número de dormidas e assistindo-se à afirmação gradual de produtos turísticos emergentes, nomeadamente no concelho de Tavira ƒ Atenuação da sazonalidade da procura turística ƒ Apoio da União Europeia ao desenvolvimento regional, embora com critérios mais exigentes, designadamente ao nível da selectividade e de viabilidade económica de projectos ƒ Mobilização eficiente dos recursos disponibilizados pelo QREN para as áreas prioritárias de intervenção ƒ Generalização do acesso às tecnologias e redes globais de informação e comunicação

Base económica com debilidades estruturais ƒ Manutenção da tendência de evolução do sector turismo verificada no início da década, decorrente de uma conjuntura internacional desfavorável e da consolidação de destinos alternativos competitivos ƒ Dificuldade em suplantar as debilidades à afirmação dos produtos turísticos emergentes, o que se traduz na fragilização da estratégia de diversificação da oferta, condicionando a concretização do objectivo de redução da sazonalidade e na captação de novos segmentos de mercado ƒ Ausência de apoios significativos da União Europeia ao desenvolvimento das regiões portuguesas ƒ Deficiente canalização dos recursos do QREN para intervenções que permitam superar debilidades estruturais e reforçar a competitividade regional ƒ Prevalência de défices de penetração das TIC

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

41

3.1.6.

OS FUTUROS POSSÍVEIS

A descrição dos futuros possíveis assenta na formulação de cenários alternativos. Para a formular estes cenários conjugaram-se as variáveis motrizes da evolução do sistema concelhio. Algumas serão determinadas ou influenciadas por acções que decorrem da implementação do presente Plano, outras dependerão de intervenções que não só ultrapassam o âmbito do Plano como também a esfera de actuação da própria autarquia ou de stakeholders com participação activa na elaboração do Plano. Entre estas alterações contam-se, por exemplo, transformações no ambiente contextual do concelho (e.g. evolução do sistema urbano regional ou tendência de evolução do sector do turismo), mudanças na estrutura administrativa e modelo de governância (e.g. implementação de entidades supra-municipais com poderes de gestão no domínio da mobilidade) ou mudanças de natureza comportamental, as quais são necessariamente graduais. Com efeito, formularam-se três cenários, aos quais correspondem abordagens diferenciadas da evolução do sistema concelhio:

▅ Cenário tendencial (abordagem extrapolativa) – exercício que consiste no prolongamento das tendências que vêm de trás, num contexto de reduzida pró-actividade, nomeadamente por parte dos dos stakeholders no que concerne à implementação de projectos e acções que promovam a concretização dos princípios da mobilidade sustentável.

▅ Cenário optimista (abordagem exploratória) – exercício que reflecte um cenário eminentemente desejável, em que são invertidas as condicionantes

à

mobilidade

da

população

através

da

concretização de vários projectos e acções ancorados no objectivo de promoção da sustentabilidade ambiental do sistema de transportes, embora com repercussões nefastas em termos de sustentabilidade financeira do mesmo.

▅ Cenário de referência (abordagem normativa) – exercício que estabelece um cenário simultaneamente desejável e exequível, em que a afirmação da sustentabilidade do sistema de transportes no quadro do sistema concelhio é alcançada de forma gradual e

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

42

sustentada, garantido a superação efectiva dos condicionalismos, debilidades e bloqueios à trajectória traçada na visão para o sistema de transportes.

3.1.6.1.

MATRIZ DE CENÁRIOS

Na matriz de cenários seguidamente apresentada resumem-se as características dos três cenários elaborados.

43

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Quadro 5. Matriz de Cenários

Território e População

Governância e Sociedade

Cenário Tendencial

Cenário Optimista

Cenário de Referência

- Sistema urbano regional polinucleado, caracterizado por um grau de complementaridade e articulação entre áreas urbanas que inibem a afirmação do sistema preconizado nos instrumentos de desenvolvimento territorial - Aplicação de portagens na A22, actualmente em regime de concessão SCUT - Tendência de estagnação do efectivo populacional concelhio - Expansão urbana das principais aglomerações do concelho, verificando-se a abertura de novas frentes de urbanização

- Consolidação de um sistema urbano regional policêntrico plenamente integrado nas redes urbanas ibérica e europeia - Permanência do regime de concessão SCUT do Algarve (A22) - Tendência de forte crescimento do efectivo populacional concelhio, com uma distribuição territorial que permite reequilibrar a rede urbana concelhia e promover o reposicionamento de Tavira no sistema urbano regional - Consolidação dos perímetros urbanos das principais aglomerações concelhias, efectivando-se uma política urbana integrada que simultaneamente contém a expansão destes perímetros e promove a regeneração do tecido urbano

- Afirmação de um sistema urbano regional policêntrico, alicerçado no reforço das complementaridades entre áreas urbanas - Aplicação de portagens na A22, actualmente em regime de concessão SCUT - Tendência de estagnação ou ligeiro acréscimo do efectivo populacional concelhio - Expansão controlada dos perímetros urbanos das principais aglomerações do concelho, sendo o seu planeamento articulado com o planeamento dos transportes e gestão da mobilidade

- Manutenção das orientações actuais de descentralização de competências administrativas (nos planos regional e local) em domínios específicos - Preocupações ambientais enraizadas na população jovem e assimiladas de forma progressiva pelos cidadãos em geral - A ênfase nos projectos de âmbito supramunicipal por parte do QREN induz alguma dificuldade de articulação entre municípios na fase inicial do período de programação - Oferta de respostas sociais tradicionais - Persistência de uma abordagem de planeamento do território demasiado focalizada na vertente física, com reduzido conteúdo estratégico e pouco articulada com o planeamento dos transportes - Planos de mobilidade desenvolvidos exclusivamente numa óptica municipal, sem preocupações de articulação ao nível supra-municipal

- Ampliação das atribuições e competências políticas e administrativas descentralizadas nos planos regional e local - Mudança de comportamento e de atitudes por parte dos cidadãos, tornando-se mais empreendedores e mais conscientes relativamente à adopção de padrões de mobilidade mais consentâneos com a afirmação do paradigma da mobilidade sustentável - Efectivação da capacidade de cooperação e articulação estratégica entre os municípios na implementação de projectos estruturantes no âmbito do QREN, suportada por mecanismos de gestão que permitem uma afectação eficiente das verbas e o cumprimento das taxas de execução previstas - Adequação das respostas sociais às especificidades territoriais e sociais do concelho, assistindo-se à criação de novas valências e à adopção de novas formas de organização dos serviços - Adopção de uma perspectiva inovadora dos instrumentos de planeamento territorial, com forte conteúdo estratégico - Entidades supra-municipais com poderes de gestão no domínio da mobilidade constituídas - Planos de mobilidade supra-municipais implementados e em eficácia

- Ampliação das competências administrativas descentralizadas (nos planos regional e local), reforçando o âmbito e capacidade de intervenção em vários domínios - Assunção de comportamentos mais consentâneos com a afirmação dos princípios da mobilidade sustentável - Efectivação da capacidade de cooperação e articulação estratégica entre os municípios na implementação de projectos estruturantes no âmbito do QREN - Adequação das respostas sociais às especificidades territoriais e sociais do concelho, assistindo-se à adopção de novas formas de organização dos serviços - Maior articulação entre planeamento territorial e planeamento dos transportes - Planos de mobilidade supra-municipais implementados e em eficácia

44

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Cenário Tendencial

Economia e Competitividade

Sistema de Transportes

Cenário Optimista

Cenário de Referência

- Manutenção da tendência de evolução do sector do turismo verificada no início da década, decorrente de uma conjuntura internacional desfavorável e da consolidação de destinos alternativos competitivos - Dificuldade em suplantar as dificuldades à afirmação dos produtos turísticos emergentes, condicionando a redução da sazonalidade e a captação de novos segmentos de mercado - Mobilização dos recursos disponibilizados pelo QREN permitindo superar algumas debilidades estruturais da região e reforçar a sua competitividade - Prevalência de défices de penetração das TIC e de aplicação destas tecnologias ao sistema de transportes

- Evolução favorável do sector do turismo a nível regional, invertendo-se a tendência de declínio do número de dormidas e assistindo-se à afirmação de produtos turísticos emergentes, permitindo uma redução assinalável da sazonalidade da procura - Mobilização eficiente dos recursos disponibilizados pelo QREN para as áreas prioritárias de intervenção, com repercussões assinaláveis na superação das debilidades estruturais e no reforço da competitividade regional - Generalização do acesso às tecnologias e redes globais de informação e comunicação e sua aplicação ao sistema de transportes

- Evolução do sector do turismo caracterizada pela atenuação da tendência de declínio do número de dormidas, sendo a recuperação do crescimento dificultada por um conjuntura internacional desfavorável - Afirmação gradual de alguns produtos turísticos emergentes, possibilitando a atenuação da sazonalidade da procura turística - Mobilização eficiente dos recursos disponibilizados pelo QREN para as áreas prioritárias de intervenção, permitindo superar algumas debilidades estruturais da região e reforçar a sua competitividade - Penetração gradual das TIC, assistindo-se à implementação de projectos-piloto que promovem a sua utilização a nível dos transportes

- Evolução da repartição modal caracterizada pelo aumento do TI em detrimento do TP - Rede de transportes públicos pouco articulados e com níveis de serviço desadequados - Manutenção dos elevados custos de operação do sistema de transportes, designadamente da rede de transporte escolar - Persistência de debilidades de articulação modal - Constrangimentos à circulação automóvel na Cidade de Tavira - Congestionamento do tráfego no acesso às praias no período estival, com reduzida procura do TP - Mobilidade pedonal e ciclável com reduzida atractividade nas deslocações urbanas e de curta distância

- Evolução da repartição modal fortemente favorável ao TP e aos modos suaves - Ampla cobertura territorial da rede de transportes públicos, com a disponibilização de uma rede alargada de serviços de transporte, com elevados níveis de serviço e segurança, respondendo às necessidades de deslocação dos diferentes segmentos da procura - Sistema de transportes ambiental, energética e financeiramente eficiente - Articulação modal assegurada através da promoção de um novo interface - Inexistência de constrangimentos à circulação automóvel na Cidade de Tavira - Inexistência de congestionamentos de tráfego no acesso às praias no período estival, verificando-se uma elevada taxa de ocupação do TP que assegura estas ligações - Melhoria generalizada das condições de conforto e de segurança da circulação pedonal e ciclável nas principais aglomerações do concelho, criando-se uma rede que assegura a ligação entre pólos atractores e pólos geradores

- Evolução da repartição modal com o aumento da participação do TP e dos modos suaves - Rede de transportes capaz de articular eficazmente os operadores de transporte, estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, adaptada aos padrões de mobilidade da procura - Redução dos custos de operação do sistema de transportes, designadamente da rede de transporte escolar - Articulação modal melhorada através da promoção de um novo interface - Resolução dos constrangimentos à circulação automóvel identificados na Cidade de Tavira - Redução dos problemas de congestionamento de tráfego no acesso às praias no período estival, assegurando-se uma transferência gradual do TI para os serviços de TP que garantem estas ligações - Aumento da atractividade dos modos suaves melhorando-se as condições de conforto e segurança das infra-estruturas pedonais e pistas cicláveis nos percursos mais utilizados ou com potencial de utilização

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

45

3.2.

OBJECTIVOS DO PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Os objectivos definidos para o Plano de Mobilidade Sustentável foram estabelecidos tendo como enquadramento o cenário de referência desenvolvido no ponto precedente, constituindo estes objectivos as orientações basilares para a concretização da visão estratégica para o município no horizonte de 2015. Para estabelecer a articulação e hierarquização destes objectivos recorreu-se ao método do Quadro Lógico. O Plano de Mobilidade Sustentável é enquadrado por um objectivo de desenvolvimento do concelho, cuja abrangência supera a especificidade sectorial deste documento. A consideração deste objectivo de topo, de carácter transversal, prende-se com a necessidade de enquadrar o sistema de transportes e mobilidade num todo sistémico ao qual aquele pertence, com o qual se articula e para a efectivação do qual deverá contribuir. Sectorialmente, o Plano obedece a um objectivo geral, necessariamente articulado com o objectivo de desenvolvimento do concelho, porquanto visa efectivar um conjunto de orientações no domínio dos transportes e mobilidade, tributárias da concretização do objectivo de topo. O objectivo geral decompõe-se em objectivos específicos e estes em objectivos operacionais. No quadro dos objectivos operacionais são apresentados projectos e acções.

3.2.1.

EXPLICITAÇÃO DO QUADRO LÓGICO DA ESTRATÉGIA

Conforme

referido

anteriormente,

a

planificação

da

estratégia

de

intervenção subjacente ao presente documento foi concebida tendo por base o método do Quadro Lógico, do qual resultou uma matriz em que são enunciados mecanismos

objectivos, de

apresentados

transmissão,

alertas

indicadores e

riscos.

e

explicitados

Descrevem-se,

resumidamente, estes elementos:

46

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

OBJECTIVOS Na matriz do quadro lógico são apresentados 4 níveis de objectivos, aos quais correspondem tipologias diferenciadas de objectivos:

▅ Objectivo de Desenvolvimento do Município ▅ Objectivo Geral ▅ Objectivos Específicos ▅ Objectivos Operacionais

A estes níveis de objectivos corresponde uma hierarquização, de tal forma que os objectivos de nível inferior contribuem para a concretização dos objectivos de nível superior. Desta forma, é possível perceber a complexidade do mecanismo de transmissão que se estabelece desde a operacionalização de uma acção estratégica até à concretização do objectivo geral do Plano de Mobilidade Sustentável, e, bem assim, o contributo deste para o objectivo de desenvolvimento do concelho.

INDICADORES Os indicadores possibilitam a monitorização e avaliação do grau de concretização dos objectivos e, assim, aferir do seu contributo efectivo para a concretização do objectivo de nível imediatamente superior. A cada nível de objectivo corresponde uma tipologia de indicador, conforme apresentado no esquema seguinte:

47

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 3. Estrutura de indicadores do Quadro Lógico da Estratégia

Estrutura de Indicadores

Objectivo geral

Objectivos específicos

Indicadores de impacte

Objectivos operacionais

Indicadores de resultado

Projectos e Acções

Indicadores de realização

Esta tipologia de indicadores segue a classificação proposta no “Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão”, documento que descreve estes indicadores da seguinte forma:

▅ Indicadores de impacte – Medem as consequências que decorrem de uma intervenção para além dos seus efeitos imediatos. Podem ser específicos, se medirem o efeito durável sobre os beneficiários da intervenção, ou globais, se medirem o efeito estruturante sobre uma população mais vasta;

▅ Indicadores de resultado – Medem o produto material, ou output, gerado directamente pela actividade da intervenção, podendo ser expresso em unidades físicas ou monetárias;

▅ Indicadores de realização – Medem o efeito directo e imediato do produto gerado por uma intervenção sobre os seus beneficiários, podendo ter um carácter material ou imaterial. 48

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

MECANISMOS DE TRANSMISSÃO, ALERTAS E RISCOS Os mecanismos de transmissão explicitam a relação do objectivo/medida de acção em análise com o objectivo de nível imediatamente superior e, bem assim, a relevância evidenciada para a concretização daquele. Os alertas referem-se a aspectos cuja verificação indicia a persistência de entraves à concretização do objectivo/medida de acção (e.g. atraso na implementação das acções, insuficiência da acção para alcançar os resultados esperados, produção de efeitos não esperados por parte da acção implementada). Os riscos explicitam as potenciais consequências da não implementação da acção ou não concretização do objectivo.

Apresenta-se de seguida a estrutura de objectivos do Plano e o Quadro Lógico da estratégia de mobilidade para o concelho de Tavira. Note-se que o Quadro Lógico constitui um instrumento cuja relevância e utilidade ultrapassa o âmbito da estruturação lógica dos objectivos deste documento, na medida em que é fundamental à implementação, com sucesso, das acções definidas e à avaliação dos resultados, sendo para tal identificados indicadores e explicitados mecanismos de transmissão.

3.2.2.

ESTRUTURA DE OBJECTIVOS E QUADRO LÓGICO DA ESTRATÉGIA

O objectivo geral estabelecido para o Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho de Tavira apresenta o seguinte enunciado:

Sistema de transportes que responda às necessidades de mobilidade da população e que contribua para a melhoria da qualidade de vida, aumento da coesão socio-económica e territorial e melhoria do ambiente urbano, criando condições para o aumento da participação do TP e modos suaves na repartição modal, afirmando-se financeira, energética e ambientalmente mais eficiente

49

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Este objectivo geral decompõe-se em quatro objectivos específicos, os quais se articulam entre si de tal forma que não se sobrepõem, não são redundantes nem ambivalentes.

Figura 4. Objectivos específicos do Plano de Mobilidade Sustentável Objectivo Específico 1 Assegurar a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes

Objectivo Específico 2 Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura Objectivo Específico 3 Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida

Objectivo Específico 4 Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância

Por sua vez, cada um dos objectivos específicos decompõe-se nos seguintes objectivos operacionais:

50

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 5. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 1

Objectivo Específico 1 Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes

Objectivo Operacional 1.1.

Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, do planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia

Objectivo Operacional 1.2.

Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável

Objectivo Operacional 1.3.

Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento

51

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 6. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 2 Objectivo Específico 2 Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura

Objectivo Operacional 2.1.

Rede de transportes públicos urbanos com circuitos alargados, cobrindo as áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira

Objectivo Operacional 2.2.

Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida

Objectivo Operacional 2.3.

Articulação modal melhorada através da promoção de um novo interface, possibilitando uma coordenação mais eficiente da oferta de transportes e um aumento dos níveis de conforto dos utentes

Objectivo Operacional 2.4.

Desenvolvimento de soluções atractivas de serviços de transporte público no acesso às praias, promovendo a transferência modal a partir do transporte individual

Objectivo Operacional 2.5.

Eficiência do sistema de transportes de deficientes incrementada

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 7. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 3

Objectivo Específico 3 Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida

Objectivo Operacional 3.1.

Constrangimentos à fluidez do tráfego minimizados através da construção de novas variantes urbanas

Objectivo Operacional 3.2.

Principais pontos de conflito de tráfego eliminados, reduzindo os constrangimentos de tráfego e os níveis de sinistralidade

Objectivo Operacional 3.3.

Condições de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias melhorada

Objectivo Operacional 3.4.

Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Figura 8. Objectivos operacionais do Plano de Mobilidade Sustentável – Objectivo específico 4

Objectivo Específico 4 Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância

Objectivo Operacional 4.1.

Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infraestruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância

Objectivo Operacional 4.2.

Mobilidade ciclável aumentada com a criação de condições de conforto e segurança da circulação

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Indicadores

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos

Objectivo de Desenvolvimento Alcançar padrões elevados de qualidade de vida, num contexto de reforço da coesão socio-económica e territorial e de preservação da qualidade ambiental ▪

A cobertura territorial e níveis de serviço da rede de transportes públicos urbanos deverão aumentar

▪

A articulação modal assegurada pelo sistema de transportes deverá garantir a melhoria dos níveis de mobilidade da população

▪

A participação do TP e modos suaves na repartição modal deverá aumentar gradualmente no horizonte do plano (em detrimento do TI), reflectindo-se em termos de eficiência energética e ambiental do sistema de transportes

▪

Os custos de operação da rede de transportes escolares e sistema de transportes de deficientes deverão diminuir, melhorando a sua sustentabilidade financeira

▪

A sinistralidade rodoviária deverá decrescer e o índice de gravidade de acidentes deverá diminuir, mantendo-se estes indicadores abaixo da média regional e nacional

Objectivo Geral Sistema de transportes que responda às necessidades de mobilidade da população e que contribua para a melhoria da qualidade de vida, aumento da coesão socio-económica e territorial e melhoria do ambiente urbano, criando condições para o aumento da participação do TP e modos suaves na repartição modal, afirmando-se financeira, energética e ambientalmente mais eficiente

Mecanismos de transmissão: A prossecução das orientações delineadas no âmbito do Plano de Mobilidade deverão permitir a melhoria da eficiência do sistema de transportes e dos níveis de mobilidade da população, contribuindo para assegurar uma maior equidade no acesso a equipamentos, bens e serviços, para melhorar a qualidade de vida de segmentos específicos da procura ao responder às suas necessidades de deslocação (e.g. população escolar, cidadãos portadores de deficiência) ou para aumentar a segurança rodoviária. A prossecução de objectivos alicerçados na redução dos congestionamentos de tráfego, na promoção da utilização do TP e na criação de condições (de conforto e segurança) que permitam aumentar a atractividade dos modos permitirão aumentar a eficiência energética e ambiental do sistema de transportes, o que deverá contribuir para a preservação da qualidade ambiental. Riscos: O sucesso na concretização deste objectivo depende, em grande medida, do estabelecimento de uma estreita articulação e cooperação institucional, que, tendo na Câmara Municipal de Tavira a sua entidade nuclear, deverá envolver juntas de freguesia, operadores de transportes, escolas, instituições sociais e várias entidades públicas (e.g. CCDR Algarve, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres). Depreende-se daqui que o não envolvimento destas entidades na implementação de algumas medidas de acções consideradas no Plano de Mobilidade poderá inviabilizar a sua realização, afectando a prossecução da estratégia delineada e, assim, a concretização do objectivo geral em toda a sua plenitude.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Indicadores

▪ Objectivo Específico 1 Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes

▪ ▪

Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, do planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade em eficácia Mudança de comportamentos dos cidadãos em relação à mobilidade, reflectida no aumento do TP e modos suaves na repartição modal Melhoria da governância do sector dos transportes

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A maior articulação entre o planeamento do território e planeamento dos transportes reflectir-se-á nos níveis de mobilidade da população, tendendo o TP e os modos suaves a aumentarem a sua participação na repartição modal num contexto de mudança de comportamentos relativamente à mobilidade. Acresce que a melhoria da governância do sector contribuirá para uma maior eficiência do sistema de transportes e para a sua permanente adequação relativamente às necessidades de deslocação dos diferentes segmentos da procura. Alertas: Dificuldades na implementação dos projectos/acções preconizados e dificuldade em obter os resultados esperados com estas intervenções. Riscos: Dificuldade crescente em adequar a oferta de serviços de transporte às necessidades dos diferentes segmentos da procura, afectando a mobilidade da população e incentivo o uso do TI. Desarticulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, reflectindo-se na incapacidade de provir, de forma eficiente, serviços de transportes nas novas frentes de urbanização, fomentando o uso do TI por parte da população residente nestes pólos geradores. Mecanismos de transmissão: A definição de um quadro de directrizes que constitua uma referência para a prossecução das políticas municipais em matéria de planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade permitirá assegurar a desejável articulação entre as orientações estabelecidas para o modelo territorial concelhio e o planeamento do sistema de transportes (que deverá contribuir para a efectivação daquele modelo), criando-se assim os alicerces para a melhoria das condições de mobilidade da população.

Objectivo Operacional 1.1 Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia

▪

Documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade aprovado

Alertas: Atrasos na elaboração e/ou aprovação do documento orientador, assim como a não consideração das orientações preconizadas por este documento na gestão do território concelhio. Riscos: A desarticulação entre o planeamento do território e planeamento dos transportes poderá representar uma dificuldade acrescida na provisão de serviços de transporte com cobertura territorial e níveis de serviço que satisfaçam as necessidades de deslocação da população (por exemplo nas novas frentes de urbanização). Condicionar-se-á assim a mobilidade dos segmentos da procura que não dispõe de automóvel particular, designadamente no que respeita ao acesso a equipamentos bens e serviços (sobretudo no sector territorial interior), incentivandose simultaneamente o uso do TI, o que tenderá a aumentar o seu peso na repartição modal e a agravar os níveis de serviço da rede rodoviária.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Objectivo Operacional 1.2 Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada

Indicadores

▪ ▪

Problemática da mobilidade sustentável adoptada como princípio dos projectos educativos de escola Número de iniciativas realizadas pelas escolas do município

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: O desenvolvimento de uma política de educação escolar e cívica sobre mobilidade sustentável, efectivada através da introdução desta problemática nos projectos educativos de escola (tendo os jovens como público-alvo) e da realização de acções de sensibilização junto da população em geral, conterá os germes de uma mudança de comportamentos dos cidadãos relativamente à mobilidade, enraizando gradualmente uma “cultura de mobilidade sustentável”. Alertas: Dificuldade em envolver as escolas do concelho através da introdução da problemática da mobilidade sustentável nos projectos educativos de escola, indefinição relativamente a uma agenda de acções de sensibilização e dificuldade em mobilizar a população para as acções de sensibilização realizadas. Riscos: Persistência de comportamentos pouco consentâneos com a efectivação do paradigma da mobilidade sustentável, continuando o TI a aumentar a sua participação na repartição modal.

▪ Objectivo Operacional 1.3 Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento

Sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação implementado, permitindo a avaliação permanente dos resultados das intervenções propostas e a monitorização da evolução do sistema concelhio de forma a introduzir eventuais correcções

Mecanismos de transmissão: A constituição de um Observatório da Mobilidade constitui uma ferramenta de grande importância para a melhoria da governância do sector, tanto na perspectiva do planeamento dos transportes como da gestão da mobilidade, na medida em que permitirá conhecer, a cada momento, o comportamento do sistema de transportes e a evolução dos padrões de mobilidade da população residente. Será assim possível acompanhar a implementação de projectos/acções e avaliar os seus resultados, permitindo actuar no sentido de corrigir eventuais desconformidades relativamente àquilo que seria expectável. Alertas: Atrasos na constituição do Observatório da Mobilidade. Riscos: Dificuldade em perceber a evolução dos padrões de mobilidade da população residente, com o risco de incapacidade de avaliação e correcção das soluções implementadas e de responder eficientemente à procura com intervenções adaptadas às suas necessidades.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Indicadores

▪ Objectivo Específico 2 Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura

▪ ▪ ▪ ▪ ▪

Melhoria da cobertura territorial dos serviços de TP Melhoria da comodidade do sistema de transportes Melhoria do acesso da população a equipamentos e serviços Aumento do número de passageiros transportados nos vários serviços de transporte público Aumento do peso do TP na repartição modal Diminuição dos custos de operação do sistema de transportes

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A implementação de um sistema de transportes públicos que responda às necessidades da procura apresenta-se como um aspecto fundamental à garantia de bons níveis de mobilidade da população e ao aumento do peso do TP na repartição modal e, bem assim, para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Neste sentido, as orientações operacionais enquadradas neste objectivo deverão assegurar uma cobertura territorial dos serviços de TP mais adequada, o aumento da eficiência do sistema de transportes em geral (incluindo a nível da articulação modal) e dos serviços que respondem à procura constituída por segmentos da procura com necessidades específicas (i.e. população escolar e população portadora de deficiências) em particular, a maior equidade social e territorial no acesso a equipamentos e serviços, assim como a capacitação deste sistema para responder às flutuações da procura ao criar serviços adaptados às suas necessidades de deslocação. Alertas: Dificuldade de operacionalização das reestruturações preconizadas para as redes de serviços de transporte, patente na manutenção de défices de cobertura territorial da rede de TP, no agravamento ou manutenção dos tempos médios de deslocação casa-escola por parte da população escolar e nos elevados custos de operação da rede de transportes escolares, na deficiente ligação entre diferentes serviços de transportes, nas baixas taxas de ocupação das carreiras que asseguram a ligação às praias e na eficiência do sistema de transportes de deficientes. Riscos: Sistema de transportes públicos com baixos níveis de serviço e com cobertura territorial inadequada condiciona o aumento da coesão socio-económica e territorial e da equidade no acesso a equipamentos e serviços, assim como favorece o uso do TI, o que tenderá a reflectir-se no aumento do seu peso na repartição modal e no volume de tráfego na rede viária.

Objectivo Operacional 2.1 Rede de transportes públicos urbanos com circuitos alargados, cobrindo as áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira

▪ ▪ ▪

Taxa de ocupação da rede de transportes públicos urbanos Número de passageiros por ano por habitante (áreas servidas) Satisfação dos utentes relativamente aos serviços de transportes públicos urbanos

Mecanismos de transmissão: As áreas correspondentes às novas frentes de urbanização da Cidade de Tavira, designadamente a Norte da ER125, dispõem actualmente de uma oferta de serviços de transporte público urbano inadequada, sendo necessário proceder ao alargamento dos percursos das carreiras existentes ou criação de novas carreiras, no sentido de assegurar uma cobertura territorial e frequências adequadas às necessidades de deslocação da população residente nestas áreas. Alertas: A verificação de baixas taxas de ocupação da rede de transportes públicos urbanos poderá apontar para a necessidade de medidas adicionais de sensibilização para a utilização do TP, assim como para eventuais reajustes na oferta (percursos e horários). Riscos: Rede de transportes públicos urbanos com baixos níveis de serviço e com cobertura territorial inadequada favorece o aumento do peso do TI na repartição modal, contribuindo indirectamente para o agravamento dos congestionamentos de tráfego no acesso à Cidade de Tavira.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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Enunciado do Objectivo

Indicadores

▪

Objectivo Operacional 2.2 Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida

▪ ▪

Tempo médio por percurso da rede de transportes escolares diminuído Número de transbordos nos percursos da rede de transportes escolares diminuído Custo de operação da rede de transportes escolares diminuído

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A reestruturação da rede de transportes escolares permitirá assegurar uma melhor articulação entre os serviços disponibilizados pelo operador e pela autarquia, aspecto que constitui uma condição essencial para satisfazer adequadamente as necessidades de deslocação diárias deste segmento da procura, assegurando simultaneamente uma redução dos custos de operação da rede de transporte escolar. Alertas: A não redução dos tempos médios de deslocação casa-escola por percurso da rede de transportes escolares, assim como a manutenção ou agravamento dos custos de operação desta rede, poderão significar a inviabilização da concretização deste objectivo. Riscos: Afectação do desempenho escolar dos alunos nos percursos de duração elevada ou que envolvem a realização de transbordos e agravamento dos custos de operação da rede de transportes escolares.

▪ Objectivo Operacional 2.3 Articulação modal melhorada através da promoção de um novo interface, possibilitando uma coordenação mais eficiente da oferta de transportes e um aumento dos níveis de conforto dos utentes

▪ ▪ ▪ ▪

Tipologia de transportes rodoviários afluentes aumentada Número de destinos acessíveis a partir da infraestrutura principal de apoio ao transporte aumentado Número de passageiros transportados nas várias tipologias de transportes aumentado Tempos de transbordo no interface de transportes reduzidos Conforto do sistema de transportes percebido pelos utentes aumentado

Mecanismos de transmissão: A construção de um novo interface permitirá melhorar a eficiência do sistema de transportes pois a interligação entre os sistemas rodoviário (serviços expresso, carreiras urbanas, carreiras interurbanas, táxis) e ferroviário (serviço regional), a assegurar por esta infra-estrutura, deverá garantir uma transferência modal rápida e cómoda para os utentes, potenciado a utilização do TP. Para além do aumento do conforto e da segurança, é ainda expectável que esta nova infra-estrutura seja suportada por um sistema de informação ao cliente de qualidade, que facilite a inteligibilidade do sistema de transportes. Alertas: Dificuldade de coordenação dos operadores de transporte na implementação de horários que garantam a rápida interligação entre serviços e modos de transporte. Riscos: Serviços de transportes públicos sem articulação entre modos e com reduzida coordenação entre serviços, reflectindo-se em baixos níveis de serviço da oferta de TP e de conforto da infra-estrutura actualmente existente (Centro Coordenador de Transportes), prejudicando a mobilidade da população e provocando a perda continuada de atractividade do TP relativamente ao TI (aumentando este o seu peso na repartição modal).

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Objectivo Operacional 2.4 Desenvolvimento de soluções atractivas de serviços de transporte público no acesso às praias, promovendo a transferência modal a partir do transporte individual

Indicadores

▪ ▪

Taxa de ocupação nas carreiras que asseguram a ligação às praias do concelho aumentada Congestionamento do tráfego no acesso às praias durante o período estival reduzido

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: O congestionamento do tráfego no acesso às praias durante o período estival constitui um problema que afecta a rede viária local neste período, influindo na fruição do principal produto turístico local (“sol e praia”). Com o objectivo de mitigar este problema e facilitar o acesso às praias do concelho, a Câmara Municipal de Tavira, em conjunto com o operador de transportes públicos rodoviários, tem vindo a desenvolver carreiras de transporte, como é o caso da ligação a Quatro Águas (local de embarque para a Ilha de Tavira). Estes serviços têm mantido contudo baixas taxas de ocupação, pelo que importa desenvolver soluções de transporte mais atractivas para esta procura potencial. Alertas: Baixas taxas de ocupação nas carreiras que asseguram a ligação às praias do concelho, manutenção dos problemas de congestionamento do tráfego no acesso a estes pólos atractores. Riscos: Problemas de congestionamento do tráfego no acesso às áreas de praia do concelho de Tavira, afectando o desempenho da rede viária local (reflectindo-se na qualidade de vida da população) e prejudicando a fruição deste produto turístico principal por parte de turistas e veraneantes.

Objectivo Operacional 2.5 Eficiência do sistema de transportes de deficientes incrementada

▪ ▪ ▪

Qualidade do serviço prestado aumentada Número de utentes do sistema de transportes de deficientes aumentado Custo de operação do sistema de transportes de deficientes diminuído

Mecanismos de transmissão: A Câmara Municipal de Tavira estabeleceu como um dos objectivos prévios, no domínio dos transportes, a concretizar no âmbito do Projecto “Mobilidade Sustentável”, a promoção de um sistema de transporte de deficientes mais eficiente. Pretende-se assim reestruturar a rede de serviços actualmente disponibilizada de forma a assegurar uma cobertura territorial e níveis de serviço adequados às necessidades específicas deste segmento da população, com custos de operação que garantam uma maior eficiência financeira deste serviço. Alertas: Dificuldade de reestruturação da actual rede de serviços de transporte de deficientes, com manutenção dos níveis de serviços e custos de operação. Riscos: Problemas pontuais no sistema de transportes de deficientes que afectam a qualidade do serviço e, subsequentemente, a mobilidade deste segmento da população. Custos elevados de operação deste sistema de transportes.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Objectivo Específico 3 Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida

Indicadores

▪ ▪ ▪ ▪

Melhoria do desempenho funcional da rede viária do concelho de Tavira Aumento dos níveis de segurança rodoviária Melhoria da eficiência energética e ambiental do sistema de transportes Melhoria da qualidade do ambiente urbano

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A promoção de uma mobilidade rodoviária mais respeitadora do ambiente contribuirá para a melhoria da qualidade do ambiente urbano nas aglomerações para as quais se preconizam intervenções que visam reduzir o número de veículos em circulação (designadamente através da oferta de estacionamento em parques periféricos e da construção de variantes) e eliminar pontos de conflito indutores de constrangimentos de tráfego. A prossecução das orientações que subjazem a este objectivo constituirá igualmente um factor tributário do aumento da segurança rodoviária (e ferroviária), da melhoria da fluidez da circulação rodoviária e da fruição do espaço público. Alertas: Persistência de constrangimentos à circulação automóvel, falta de eficácia das acções implementadas na resolução de pontos de conflito e na diminuição da sinistralidade. Riscos: Problemas de congestionamento do tráfego, sobretudo na Cidade de Tavira e no acesso às áreas de praia, prejudicando a qualidade do ambiente urbano e reduzindo a eficiência (energética e ambiental) do sistema de transportes, segurança rodoviária afectada pela não resolução de pontos de conflito e não intervenção nas passagens de nível ferroviárias, persistência de bolsas de estacionamento desordenado.

Objectivo Operacional 3.1 Constrangimentos à fluidez do tráfego minimizados através da construção de novas variantes urbanas

Objectivo Operacional 3.2 Principais pontos de conflito de tráfego eliminados, reduzindo os constrangimentos de tráfego e os níveis de sinistralidade

▪ ▪ ▪

▪ ▪ ▪

Número de veículos em circulação no interior dos perímetros urbanos reduzido Níveis de serviço da rede viária urbana melhorados Parâmetros de qualidade do ambiente urbano melhorados

Principais pontos de conflito de tráfego eliminados Fluidez do tráfego automóvel na Cidade de Tavira melhorada Número de acidentes rodoviários dentro da Cidade de Tavira diminuído

Mecanismos de transmissão: A construção de novas variantes urbanas, nomeadamente nas aglomerações de Tavira, Cabanas e Santa Luzia, permitirá melhorar o fluxo de tráfego na rede viária urbana na medida em que irá desviar parte do tráfego do interior destas aglomerações, reduzindo os congestionamentos e aumentando a qualidade do ambiente urbano. Alertas: Persistência de congestionamentos de tráfego periódicos. Riscos: Aumento do tráfego automóvel no interior da malha urbana das principais aglomerações do concelho, com agravamento dos constrangimentos à circulação automóvel, prejudicando a qualidade do ambiente urbano, a fruição do espaço público e, assim, a qualidade de vida da população. Mecanismos de transmissão: Os pontos de conflito de tráfego identificados na Cidade de Tavira constituem-se como entraves ao normal fluxo do tráfego na rede viária urbana, originando situações periódicas de congestionamento e potenciando, nalguns casos, a ocorrência de acidentes. A resolução destes pontos de conflito permitirá melhorar o desempenho da rede viária urbana, aumentando igualmente a fluidez e segurança da circulação rodoviária. Alertas: Persistência de pontos de conflito de tráfego. Riscos: Existência de constrangimentos à circulação automóvel na Cidade de Tavira, condicionando a normal fluidez do trânsito e potenciando a ocorrência de acidentes nalguns dos pontos de conflito identificados.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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Enunciado do Objectivo

Indicadores

▪

Objectivo Operacional 3.3 Condições de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias melhorada

▪

Número de acidentes em passagens de nível ferroviárias reduzido Número de passagens de nível ferroviárias reduzido através da construção de passagens desniveladas (tráfego motorizado e pedonal)

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias constitui um aspecto crítico no aumento da segurança da circulação automóvel e pedonal, assim como da própria segurança ferroviária, pelo que a concretização deste objectivo constituirá um contributo assinalável na elevação da segurança da circulação no concelho de Tavira. Alertas: Atraso na concretização de um programa de intervenções nas passagens de nível do concelho. Ocorrência de acidentes (atropelamentos, colisões) em passagens de nível. Riscos: Insegurança no atravessamento de passagens de nível ferroviárias, potenciando a continuação da ocorrência de acidentes.

▪ Objectivo Operacional 3.4 Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada

▪ ▪ ▪

Oferta de estacionamento em parques periféricos aumentada Taxa de ocupação dos parques de estacionamento periféricos aumentada Conforto da circulação pedonal no centro da Cidade de Tavira melhorado Oferta de estacionamento de apoio às praias ordenada

Mecanismos de transmissão: O aumento da oferta de estacionamento ordenado periférico ao centro da Cidade de Tavira permitirá reduzir o tráfego automóvel no interior da malha urbana, o que, em conjugação com as orientações preconizadas noutros objectivos operacionais, permitirá melhorar a qualidade do ambiente urbano, mitigar os problemas de congestionamento e criar condições para promover a circulação pedonal. Por outro lado, a requalificação e ordenamento das áreas actualmente utilizadas para o estacionamento de apoio às praias permitirá disciplinar o estacionamento. Alertas: Incumprimento dos projectos de ordenamento da oferta de estacionamento a considerar. Riscos: Desarticulação do conjunto de orientações estratégicas que visam melhorar a fluidez do tráfego, a mobilidade pedonal, a fruição do espaço público e a qualidade do ambiente urbano na Cidade de Tavira, pois a não requalificação e ordenamento do estacionamento periférico condicionará o estacionamento dissuasor da circulação no Centro da Cidade. Acresce que as áreas actualmente utilizadas para estacionamento não ordenado permanecerão como espaços desqualificados, tanto na Cidade de Tavira como no acesso às praias.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Indicadores

▪ Objectivo Específico 4 Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância

Objectivo Operacional 4.1 Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infra-estruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância

▪ ▪ ▪

▪ ▪

Aumento do peso dos modos suaves na repartição modal Aumento da segurança de peões e ciclistas nos principais percursos pedonais e cicláveis Melhoria da coexistência entre a circulação automóvel e a circulação pedonal Melhoria da eficiência energética e ambiental do sistema de transportes

Área pedonalizada no centro da Cidade de Tavira aumentada Nível de serviço das infra-estruturas pedonais nos principais percursos utilizados ou com potencial de utilização melhorado

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: A criação de condições de segurança e de conforto que permitam aumentar a atractividade dos modos suaves (pedonal nas deslocações urbanas e de curta distância e bicicleta nas deslocações de curta distância) deverá repercutir-se no aumento do peso destes modos na repartição modal. Acresce que a concretização deste objectivo contribuirá igualmente para a melhoria da qualidade do ambiente urbano, constituindo-se como parte da solução para diminuir o consumo energético do sistema de transportes e reduzir as emissões de poluentes imputáveis a este sistema. Alertas: Persistência de problemas a nível do conforto e segurança nos principais percursos pedonais e cicláveis provocados, por exemplo, pela inexistência de segregação física em vias em que tal se mostra necessário. Outro alerta será a evolução desfavorável dos modos suaves na repartição modal, sobretudo nas deslocações de curta distância. Riscos: Problemas de insegurança nos principais percursos pedonais e cicláveis (nomeadamente no trajecto correspondente à Ecovia do Algarve), reflectindo-se na dificuldade em tornar os modos suaves mais atractivos e, bem assim, numa evolução da repartição modal tendencialmente desfavorável a estes modos. Por outro lado, ao fazer parte de uma solução integrada para a melhoria do ambiente urbano e aumento da eficiência energética e ambiental do sistema de transportes, a não implementação das intervenções consideradas neste objectivo condicionará a efectivação destes intentos. Mecanismos de transmissão: As intervenções de alargamento do perímetro pedonalizado na Cidade de Tavira e de redimensionamento das infra-estruturas pedonais permitirão melhorar os níveis de conforto e segurança da circulação pedonal, o que se reflectirá no aumento da atractividade deste modo nas deslocações urbanas e de curta distância, na melhoria das condições de mobilidade da população e, por força da redução do número de veículos em circulação no espaço urbano da Cidade de Tavira, na promoção da vivência e fruição do espaço público e na melhoria do ambiente urbano. Alertas: Atraso na operacionalização das intervenções de alargamento do perímetro pedonalizado e de redimensionamento das infra-estruturas pedonais. Riscos: Persistência de condicionantes penalizadoras do conforto e segurança da circulação pedonal e da incentivo à utilização deste modo nas deslocações urbanas e de curta distância.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Enunciado do Objectivo

Objectivo Operacional 4.2 Mobilidade ciclável aumentada com a criação de condições de conforto e segurança da circulação

Indicadores

▪ ▪

Peso da bicicleta na repartição modal aumentado Número de acidentes envolvendo ciclistas reduzido

Mecanismos de transmissão, alertas e riscos Mecanismos de transmissão: O incentivo à utilização da bicicleta, não apenas para fins de recreio e lazer, mas também nas deslocações diárias e ocasionais, depende, em grande medida, da criação de condições de conforto e de segurança através da criação de uma rede viária ciclável que responda às linhas de desejo da procura potencial (o que deverá corresponder parcialmente ao traçado da Ecovia do Algarve), mediante a implementação de soluções (segregadoras e integradoras) adaptadas às características da rede viária. Alertas: Baixas taxas de execução da intervenção de desenvolvimento de uma rede viária ciclável. A ocorrência de acidentes envolvendo ciclistas poderá indiciar a existência de deficiências na rede ou a necessidade de implementação de medidas adicionais (e.g. introdução de medidas de acalmia de tráfego, intervenções técnicas em pontos de conflito – cruzamentos, entrocamentos, etc.). Riscos: Bicicleta pouco utilizada como modo de transporte, quando constitui uma alternativa com múltiplas vantagens nas deslocações de curta distância.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

3.3.

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

A estratégia delineada no âmbito do presente documento é formalizada num quadro articulado de orientações (concretizadas em objectivos específicos e operacionais) balizadas pelas prioridades de intervenção traçadas no objectivo geral do Plano de Mobilidade Sustentável, e que traduzem o desígnio (explicitado sob a forma de visão estratégica) assumido para este domínio no horizonte de 2015.

Objectivo Específico 1 Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes

A problemática da mobilidade deve ser abordada numa perspectiva sistémica, entendimento que pressupõe um enfoque mais amplo que aquele que uma centralização exclusiva no sistema de transportes pode possibilitar, sob pena de se descurar um conjunto de aspectos que influem determinantemente na mobilidade dos cidadãos e nos padrões pelos quais esta tende a se operar. Neste sentido, salientam-se: (i) a necessidade de maior articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, conhecidas que são as interacções entre a ocupação do território e o sistema de transportes, assim como as suas consequências a nível dos padrões de mobilidade, da repartição modal e da qualidade de vida dos cidadãos; (ii) as preocupações relacionadas com a promoção de políticas de educação escolar e educação cívica orientadas para a problemática da mobilidade sustentável, alertando por exemplo para os problemas ambientais associados ao sector dos transportes (e.g. emissão de GEE, poluição sonora, consumo de energia) e para a necessidade de adopção de comportamentos mais consentâneos com a afirmação de um processo de desenvolvimento sustentável, o que deverá passar pela utilização crescente dos modos suaves e do transportes públicos, em detrimento do recurso ao automóvel, embora tendo presente que tal não depende apenas de uma política educativa, mas também da criação de condições a nível dos sistema de transporte que encorajem esta transferência; (iii) a importância da melhoria da governância do sector dos transportes, designadamente no

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

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que concerne à sua monitorização e avaliação permanentes, fornecendo os elementos informativos necessários à melhoria do planeamento da rede de transportes, potenciando a sua maior integração e tendendo a garantir uma melhoria da eficiência do sistema de transportes num contexto de elevação dos níveis de serviço. Para responder a estes desafios, subjacentes a uma abordagem mais transversal da problemática da mobilidade, consideraram-se os seguintes objectivos operacionais:

Objectivo Operacional 1.1 Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia

Este objectivo específico pressupõe o desenvolvimento de um documento orientador que defina um quadro de directrizes para prossecução das políticas municipais em matéria de planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade. Com a concepção deste quadro de referência (que constitui a intervenção proposta no âmbito deste objectivo operacional) criar-se-ão as bases para uma maior e mais efectiva articulação entre as orientações estabelecidas para o modelo territorial concelhio (em sede de Plano Director Municipal) e o planeamento do sistema de transportes (cujas orientações constam do presente documento) – o qual deverá contribuir para a efectivação daquele modelo –, o que a prazo deverá repercutir-se na melhoria da mobilidade da população, com aumento da participação do TP e modos suaves na repartição modal.

66

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Objectivo Operacional 1.2 Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada

O desenvolvimento de uma política de educação escolar e educação cívica sobre mobilidade sustentável visa coadjuvar numa mudança gradual de comportamentos por parte dos cidadãos relativamente à mobilidade, promovendo o enraizamento de uma “cultura de mobilidade sustentável”. Neste sentido, definiram-se como targets desta política os jovens e a população em geral, aos quais correspondem tipologias de acção específicas, a saber:

▅ Adopção da problemática da mobilidade sustentável como princípio dos projectos educativos de escola

▅ Programa de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável junto da população

Objectivo Operacional 1.3 Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento

O Observatório da Mobilidade apresenta-se como um instrumento de grande relevância para a melhoria da governância do sector dos transportes, e bem assim para o aumento da eficiência do sistema de transporte e elevação dos níveis de serviço que este assegura, porquanto fornecerá os elementos informativos necessários a uma monitorização e avaliação permanentes do sector, possibilitando um melhor planeamento da rede e o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados de projectos/acções desenvolvidos, permitindo actuar no sentido de corrigir eventuais desconformidades relativamente àquilo que seria expectável. A efectivação deste objectivo passa pela seguinte intervenção:

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

67

▅ Implementação de um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade

Objectivo Específico 2 Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura

A implementação de um sistema de transportes públicos adaptado à dinâmica da procura e estruturado de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura, constitui um objectivo cujo racional, no quadro do conceito de intervenção estabelecido no âmbito do Plano de Mobilidade, prende-se com a

capacitação

deste

sistema

para

responder

adequadamente

às

necessidades básicas de deslocação (diárias ou ocasionais) dos cidadãos, adaptando-se às “linhas de desejo” da procura, no respeito pelas suas especificidades e pelos propósitos de:

▅ Garantir a melhoria dos níveis de mobilidade da população residente e flutuante;

▅ Assegurar uma maior comodidade do sistema de transportes públicos;

▅ Fomentar a coesão socio-económica e territorial e promover uma maior equidade no acesso a equipamentos e serviços;

▅ Aumentar o peso do transporte público na repartição modal, reduzindo a dependência relativamente ao automóvel particular;

▅ Contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a fruição do espaço público, em estreita articulação com as orientações e intervenções objectivadas na melhoria da mobilidade rodoviária e no aumento da atractividade dos modos suaves. 68

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

A concretização deste objectivo específico pressupõe a intervenção em múltiplas componentes do sistema de transportes públicos, envolvendo a reestruturação de serviços de transporte, a implementação de novas soluções de transporte e o desenvolvimento de condições infraestruturais e operacionais que garantam uma articulação e coordenação mais eficiente da oferta de serviços de transporte público de passageiros. Neste sentido, estabeleceram-se como componentes, e respectivas prioridades, de intervenção:

▅ Alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos, disponibilizando serviços com cobertura territorial e frequências adequadas às necessidades de deslocação da população residente nas áreas correspondentes às novas frentes de urbanização da Cidade de Tavira

▅ Existência de uma rede de transportes escolares planeada de forma a garantir uma maior articulação com a rede de transporte público e a racionalização do serviço de transporte (com custos de operação

mais

reduzidos,

contribuindo

para

uma

maior

sustentabilidade financeira do mesmo) e a assegurar níveis de conforto compatíveis com a natureza do serviço prestado

▅ Melhoria da articulação modal e da coordenação da oferta de serviços de transporte público de passageiros, a alcançar através da construção de um novo interface multimodal e da actuação concertada dos vários operadores de transporte

▅ Implementação de soluções mais atractivas de transporte público colectivo de passageiros no que respeita à ligação às praias do concelho, contribuindo para atenuar o congestionamento do sistema viário local nas áreas de praia, sobretudo durante o período estival

▅ Reestruturação da rede de transportes de deficientes, melhorando a qualidade dos serviços prestados a este segmento específico da população e aumentando a eficiência financeira destes serviços 69

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Para alcançar este objectivo específico e, bem assim, as prioridades de intervenção que lhe subjazem, definiram-se os seguintes objectivos operacionais e medidas de acção/projectos:

Objectivo Operacional 2.1 Rede de transportes públicos urbanos com circuitos alargados, cobrindo as áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira

A expansão do perímetro urbano da Cidade de Tavira tem vindo a ocorrer, sobretudo, a Norte da ER125, localizando-se nesta área a principal frente de urbanização da Cidade. Esta área é, contudo, deficientemente servida por transportes públicos de passageiros (facto que demonstra alguma dificuldade de articulação entre o processo de planeamento do território e o planeamento dos transportes), pelo que o automóvel individual constitui um modo privilegiado de transporte, afirmando-se esta área como um importante pólo gerador de tráfego, contribuindo para aumentar o volume de tráfego na ER125 (via esta que no atravessamento da Cidade de Tavira e sua envolvente apresenta características aproximadas de uma via urbana). Pretende-se, assim, alargar os circuitos da rede de transportes públicos urbanos, assegurando uma cobertura territorial e frequências adequadas às necessidades da procura potencial localizada nas áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira, preconizando-se com esta orientação estratégica:

▅ Aumentar o número de passageiros transportados na rede de transportes urbanos e, bem assim, aumentar a sua taxa de ocupação;

▅ Garantir a satisfação dos utentes relativamente aos vários parâmetros da oferta dos serviços de transportes públicos urbanos;

▅ Diminuir a pressão exercida pelo tráfego gerado por este pólo na rede viária local e regional. 70

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Para tal, propõe-se a reestruturação da rede de transportes urbanos, medida de acção que deverá envolver o alargamento e/ou criação de novos circuitos.

Objectivo Operacional 2.2 Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida

A reorganização da rede de transportes escolares tem como princípio subjacente a melhoria da articulação entre os serviços disponibilizados pelo operador de transportes e pela autarquia, pois entende-se que tal constitui uma condição essencial à efectivação das seguintes prioridades de actuação:

▅ Redução do tempo médio dos percursos integrados na rede de transportes escolares;

▅ Redução do número e tempo de transbordos nas deslocações casa-escola;

▅ Redução do custo de operação da rede de transporte escolar através da racionalização da oferta do serviço de transporte, garantindo

uma

melhor

articulação

entre

os

serviços

disponibilizados pela autarquia e as carreiras de transporte público asseguradas pelo operador. Esta racionalização poderá ainda passar pela contratualização de alguns percursos ao operador de transporte público rodoviário.

O cumprimento destas prioridades de actuação e a concretização do objectivo operacional passam pela realização da seguinte intervenção:

▅ Reestruturação da rede de transportes escolares 71

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Objectivo Operacional 2.3 Articulação modal melhorada através da promoção de um novo interface, possibilitando uma coordenação mais eficiente da oferta de transportes e um aumento dos níveis de conforto dos utentes

A construção de um novo interface de transportes, rodo-ferroviário, na Cidade de Tavira, que substitua o actual Centro Coordenador de Transportes (com limitações várias, tanto em matéria de operacionalidade e de comodidade para os utentes, como de localização, uma vez que esta inviabiliza a interligação com a ferrovia), é entendida como uma intervenção estruturante no sentido de melhorar a eficiência do sistema de transportes, garantindo rapidez e comodidade nas ligações operadas entre serviços do sistema rodoviário (serviços expresso, carreiras urbanas, carreiras interurbanas, táxis) e nas interligações deste sistema com o sistema ferroviário (serviço regional). Tal exigirá igualmente a coordenação dos operadores de transporte na implementação de horários que garantam a rápida ligação/interligação entre serviços e modos de transporte. Desta forma, será possível melhorar, de forma significativa, os níveis de serviço do sistema de transportes públicos, incentivando-se a sua utilização em detrimento do transporte individual. Com efeito, desta análise resulta claro que com a prossecução do presente objectivo estratégico preconiza-se:

▅ Aumentar a tipologia de transportes rodoviários que afluem ao interface de transportes

▅ Aumentar o número de destinos acessíveis a partir da principal infra-estrutura concelhia de apoio ao transporte

▅ Aumentar o número de passageiros transportes pelo sistema de transportes públicos e, subsequentemente, aumentar o peso do TP na repartição modal

▅ Reduzir os tempos de transbordo nas ligações do sistema rodoviário e entre este e o sistema ferroviário

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

72

▅ Aumentar os níveis de conforto do sistema de transportes percebido pelos utentes

▅ Facilitar a inteligibilidade do sistema de transportes através da melhoria da a qualidade do sistema de informação ao cliente

Para alcançar tais resultados, delineou-se a seguintes intervenção:

▅ Construção de um novo interface rodo-ferroviário na Cidade de Tavira

Objectivo Operacional 2.4 Desenvolvimento de soluções atractivas de serviços de transporte público no acesso às praias, promovendo a transferência modal a partir do transporte individual

O congestionamento do tráfego no acesso às praias do concelho de Tavira, sobretudo durante o período estival, constitui um problema que afecta a rede viária local. Como resposta, a autarquia, em conjunto com o operador de transportes públicos rodoviários, têm vindo a oferecer carreiras de transporte que asseguram a ligação às áreas de praia, como é o caso da ligação a Quatro Águas (local de embarque para a Ilha de Tavira). Verifica-se, contudo, que estes serviços são pouco atractivos para turistas e veraneantes, sendo este dado evidenciado pelas baixas taxas de ocupação destas

carreiras.

Considera-se

por

isso

necessário

equacionar

e

desenvolver novas soluções de transporte colectivo, capazes de atrair uma maior parcela da procura potencial, contribuindo assim para atenuar os problemas de congestionamento de tráfego no acesso às áreas de praia do concelho, para melhorar os níveis de serviço da rede viária local (influindo, desta forma, na qualidade de vida da população residente) e para melhorar as condições de fruição daquele que constitui um dos principais produtos turísticos do concelho de Tavira. 73

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

O cumprimento deste objectivo estratégico passa pela concretização da seguinte intervenção:

▅ Desenvolvimento de novas soluções de transporte colectivo de passageiros que asseguram a ligação às áreas de praia

Objectivo Operacional 2.5 Eficiência do sistema de transportes de deficientes incrementada

O objectivo de promoção de um sistema de transportes de deficientes com maior grau de eficiência decorre da necessidade de assegurar, por um lado, uma cobertura territorial e níveis de serviço mais adequados às necessidades específicas deste segmento da população e, por outro lado, que os custos de operação inerentes à disponibilização destes serviços de transporte garantem a sua prestação de forma financeiramente mais eficiente. Para alcançar tais resultados delineou-se a seguinte intervenção:

▅ Reestruturação da rede de serviços de transportes de deficientes

Objectivo Específico 3 Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida

O diagnóstico desenvolvido para o concelho de Tavira no decorrer da primeira fase do presente estudo permitiu identificar um conjunto de constrangimentos à circulação rodoviária, os quais são motivados pelo volume

de

tráfego

em

circulação

no

interior

da

malha

urbana

(designadamente na Cidade de Tavira), da existência de pontos de conflito na rede rodoviária, das condições de segurança no atravessamento de passagens de nível ferroviárias e da necessidade de aumento da oferta de estacionamento ordenado em parques dissuasores.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

74

Será assim possível promover uma mobilidade rodoviária mais respeitadora do ambiente, porquanto será expectável:

▅ Uma redução dos congestionamentos de tráfego através da eliminação dos principais constrangimentos à circulação rodoviária, aumentando-se a sua eficiência energética e ambiental (e.g. emissões de GEE);

▅ Uma redução do número de veículos em circulação no interior dos perímetros urbanos (designadamente através da construção de variantes urbanos e da oferta de estacionamento em parques periféricos), contribuindo para a melhoria da qualidade do ambiente urbano.

Acresce que a prossecução das orientações que subjazem a este objectivo constituirá um factor tributário do aumento da segurança rodoviária (e ferroviária), pois possibilitará a eliminação dos principais pontos/zonas de conflito actualmente existentes na rede rodoviária e a melhoria das condições de segurança no atravessamento de passagens de nível ferroviárias. É igualmente expectável que redução do número de veículos em circulação no interior dos perímetros urbanos, em conjugação com as orientações e intervenções operacionais estabelecidas no âmbito do objectivo específico focalizado no aumento da atractividade dos modos suaves, propicie uma melhoria das condições de fruição do espaço público. A resolução destes problemas exige, assim, uma actuação articulada, integrada e coerente. Isto é, a eliminação destes constrangimentos não depende apenas de intervenções na rede viária, pressupondo antes um conjunto de acções complementares que fomentem, por exemplo, o uso do transporte público (Objectivo Específico 2) e dos modos suaves (Objectivo Específico 4) em detrimento do automóvel particular, ou promovam o enraizamento de uma nova “cultura de mobilidade sustentável” (Objectivo Específico 1). Assume-se, portanto, uma abordagem holística do sistema de transportes, a qual se encontra materializada nas relações sinergéticas estabelecidas entre objectivos e medidas de acção definidos na estratégia do Plano de Mobilidade.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

75

As orientações estratégicas definidas neste objectivo específico estão corporizadas nos objectivos operacionais seguidamente apresentados.

Objectivo Operacional 3.1 Constrangimentos à fluidez do tráfego minimizados através da construção de novas variantes urbanas

Os processos de expansão urbana das principais aglomerações do concelho de Tavira, o surgimento de novos pólos atractores e o próprio aumento da taxa de motorização, reflectido no incremento do peso do automóvel na repartição modal, resultaram num acréscimo do volume de tráfego na rede viária urbana indutor de um agravamento da acessibilidade a estas aglomerações (essencialmente, Tavira, Cabanas e Santa Luzia). Torna-se, assim, necessária a construção de novas vias – variantes urbanas – que permitam melhorar a fluidez do tráfego nas vias actualmente congestionadas, através do desvio do tráfego de atravessamento da rede viária urbana. Desta forma, será possível assegurar:

▅ Redução do número de veículos em circulação no interior dos perímetros urbanos

▅ Melhoria dos níveis de serviço da rede viária urbana ▅ Melhoria da qualidade do ambiente urbano e, subsequentemente, da qualidade de vida das populações

Para operacionalizar o presente objectivo, foi considerada a seguinte intervenção:

▅ Programa de construção de novas variantes urbanas

76

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Objectivo Operacional 3.2 Principais pontos de conflito de tráfego eliminados, reduzindo os constrangimentos de tráfego e os níveis de sinistralidade

Os pontos de conflito de tráfego identificados, em sede de diagnóstico, na Cidade de Tavira (e.g. rotundas, cruzamentos, entroncamentos, acessos sub-dimensionados, estreitamentos de vias) constituem-se como entraves à fluidez do tráfego, provocando a ocorrência de resistências ao normal escoamento do fluxo rodoviário e potenciando, nalguns casos, a ocorrência de acidentes. Desta forma, a eliminação destes pontos de conflito possibilitará:

▅ Eliminar os principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira

▅ Melhorar a fluidez do tráfego automóvel na Cidade de Tavira ▅ Diminuir o número de acidentes rodoviários dentro do perímetro urbano da Cidade de Tavira

O cumprimento deste objectivo passa pela concretização da seguinte intervenção:

▅ Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira

Objectivo Operacional 3.3 Condições de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias melhorada

A falta de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias é entendida como um aspecto crítico da melhoria da

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

77

segurança rodoviária (e ferroviária) no concelho de Tavira, preconizando-se com a definição deste objectivo operacional:

▅ Reduzir o número e risco de acidentes em passagens de nível ferroviárias

▅ Reduzir o número de passagens de nível ferroviárias através da construção de passagens desniveladas para o tráfego motorizado e pedonal

Para tal, propõe-se o desenvolvimento de um programa de melhoria das condições de segurança nas passagens de nível existentes no concelho, o qual deverá contemplar as intervenções de supressão e reclassificação (e.g. uso exclusivo de peões).

Objectivo Operacional 3.4 Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada

O enunciado do presente objectivo estabelece, de forma clara, uma incidência territorial diferenciada das disposições estratégicas no mesmo veiculadas, a qual corresponde à Cidade de Tavira e às áreas de acesso às praias do concelho. No que concerne à Cidade de Tavira, pretende-se, com a concretização deste objectivo operacional, aumentar a oferta de estacionamento ordenado em parques com localização periférica relativamente ao centro da cidade (parques dissuasores), de forma a diminuir a procura de estacionamento e a circulação automóvel na área central da cidade, criando-se assim condições para:

▅ Melhorar o conforto da circulação pedonal no centro da Cidade de Tavira

▅ Contribuir para melhorar a qualidade do ambiente urbano, designadamente através da redução dos níveis de poluentes

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

78

atmosféricos e de ruído na área central da cidade, resultante da redução do tráfego automóvel

▅ Promover a fruição e apropriação do espaço público pela população

Nas áreas de acesso às praias do concelho, objectiva-se disciplinar o estacionamento através da requalificação dos espaços actualmente utilizados para estacionamento não ordenado (e.g. Quatro Águas). Este objectivo específico será alcançado com a concretização das seguintes intervenções:

▅ Ordenamento da oferta de estacionamento em parques periféricos ao centro da Cidade de Tavira

▅ Requalificação e ordenamento do estacionamento nas áreas de acesso às praias

Objectivo Específico 4 Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância

O incentivo à utilização dos modos suaves apresenta-se como um objectivo estratégico cuja prossecução no contexto do conceito de intervenção definido no âmbito do presente Plano de Mobilidade é justificada pelo propósitos de:

▅ Aumentar a participação dos modos não poluentes no conjunto das deslocações urbanas e de curta distância

▅ Diminuir o número de veículos em circulação no espaço urbano das principais aglomerações do concelho

▅ Aumentar a segurança de peões e ciclistas 79

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

▅ Melhorar a eficiência energética e ambiental do sistema de transportes

▅ Melhorar a qualidade do ambiente urbano

Para encorajar a utilização dos modos suaves considera-se determinante a criação de condições de conforto e segurança para peões e ciclistas (para além do enraizamento de uma “cultura de mobilidade sustentável”, alcançável através do desenvolvimento de políticas de educação escolar e educação

cívica,

conforme

delineado

no

Objectivo

Específico

1),

melhorando as condições coexistência entre o tráfego automóvel e os tráfegos pedonal e de bicicletas, implementando soluções integradores e segregadoras de acordo com a sua maior adequação às características da via ou espaço urbano em questão. Estas orientações são operacionalizadas através dos seguintes objectivos e respectivas intervenções:

Objectivo Operacional 4.1 Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infra-estruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância

O conforto e segurança do tráfego pedonal constituem um aspecto crucial na melhoria das condições de mobilidade pedonal nas deslocações urbanas e de curta distância (incentivando a sua utilização em detrimento do automóvel). Neste sentido, a acuidade da assunção desta prioridade de intervenção decorre do entendimento em torno da relevância do alargamento do perímetro pedonalizado no centro da Cidade de Tavira e da necessidade de adequação de parte das infra-estruturas pedonais de forma a garantirem níveis de serviço e de segurança mais elevados (corrigindo-se deficiências como o sub-dimensionamento e a descontinuidade dos trajectos) como orientações decretoras do aumento da atractividade deste modo no tipo de deslocações supra referido, na melhoria das condições de mobilidade da

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

80

população e, em resultado da redução do número de veículos em circulação no espaço urbano desta aglomeração, na melhoria da qualidade do ambiente urbano e no incentivo à apropriação do espaço público. Este objectivo estratégico será efectivado através das seguintes intervenções:

▅ Projecto de alargamento do perímetro pedonalizado no centro da Cidade de Tavira

▅ Redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais nos principais percursos utilizados pela população

Objectivo Operacional 4.2 Mobilidade ciclável aumentada com a criação de condições de conforto e segurança da circulação

Da mesma forma que no tráfego pedonal, também no tráfego de bicicletas o conforto e segurança da circulação constituem um aspecto crucial na melhoria das condições de mobilidade e no incentivo à sua utilização nas deslocações de curta distância. Para tal, propõe-se a prossecução da seguinte intervenção:

▅ Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável

Com o desenvolvimento de uma rede viária ciclável pretende-se dotar a rede viária concelhia de condições de conforto e segurança para o tráfego de bicicletas, através da implementação de soluções segregadoras e integradoras, dependendo a solução a adoptar das características das vias e do seu enquadramento no espaço urbano. O grau de prioridade do conjunto de intervenções enquadráveis neste projecto deverá ser determinando pelas linhas de desejo da procura potencial.

81

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

3.4.

PROJECTOS E ACÇÕES

O Plano de Mobilidade Sustentável será concretizado através de um conjunto articulado de projectos e acções, com os quais se pretende alcançar os objectivos traçados. No quadro seguinte são indicadas as intervenções propostas por objectivo, acompanhadas pelos seguintes elementos de caracterização:

▅ Entidade responsável pela execução/promoção – Indicação da(s) entidade(s) responsável(eis) pela execução/promoção da intervenção.

▅ Entidades envolvidas – Indicação da(s) entidade(s) a envolver na execução da intervenção.

▅ Prioridade de execução – Indicação da “urgência” de realização da intervenção.

82

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Objectivos e Projectos/Acções

Entidade Responsável

Entidades Envolvidas

Prioridade de Execução*

Câmara Municipal de Tavira

Juntas de Freguesia, Operadores de Transporte

2

Câmara Municipal de Tavira e Agrupamentos de Escolas

Escolas

1

Câmara Municipal de Tavira

---

1

Câmara Municipal de Tavira

Operadores de Transporte

2

Câmara Municipal de Tavira, EVA Transportes

---

1

Câmara Municipal de Tavira

EVA Transportes

2

Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia Concepção de um documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada Adopção da problemática da mobilidade sustentável como princípio dos projectos educativos de escola Programa de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável junto da população Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento Implementação de um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura Rede de transportes públicos urbanos com circuitos alargados, cobrindo as áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira Alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos, disponibilizando serviços Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida Reestruturação da rede de transportes escolares

83

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

Entidade Responsável

Entidades Envolvidas

Prioridade de Execução*

Câmara Municipal de Tavira

REFER, IMTT

2

Câmara Municipal de Tavira

EVA Transportes

1

Câmara Municipal de Tavira

Santa Casa da Misericórdia, Outras IPSS, Entidades Públicas

2

Câmara Municipal de Tavira

---

1

Câmara Municipal de Tavira

---

1

Câmara Municipal de Tavira, REFER

---

1

Ordenamento da oferta de estacionamento em parques periféricos ao centro da Cidade de Tavira

Câmara Municipal de Tavira

---

2

Requalificação e ordenamento do estacionamento nas áreas de acesso às praias

Câmara Municipal de Tavira

---

2

Objectivos e Projectos/Acções Articulação modal melhorada através da promoção de um novo interface, possibilitando uma coordenação mais eficiente da oferta de transportes e um aumento dos níveis de conforto dos utentes Construção de um novo interface rodo-ferroviário na Cidade de Tavira Desenvolvimento de soluções atractivas de serviços de transporte público no acesso às praias, promovendo a transferência modal a partir do transporte individual Desenvolvimento de novas soluções de transporte colectivo de passageiros que assegurem a ligação às áreas de praia Eficiência do sistema de transportes de deficientes incrementada Reestruturação da rede de serviços de transportes de deficientes Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida Constrangimentos à fluidez do tráfego minimizados através da construção de novas variantes urbanas Programa de construção de novas variantes urbanas Principais pontos de conflito de tráfego eliminados, reduzindo os constrangimentos de tráfego e os níveis de sinistralidade Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira Condições de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias melhorada Programa de melhoria das condições de segurança nas passagens de nível do concelho Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção

84

Entidade Responsável

Entidades Envolvidas

Prioridade de Execução*

Projecto de alargamento do perímetro pedonalizado no centro da Cidade de Tavira

Câmara Municipal de Tavira

---

3

Redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais nos principais percursos utilizados pela população

Câmara Municipal de Tavira

Juntas de Freguesia

2

Câmara Municipal de Tavira

CCDR Algarve

2

Objectivos e Projectos/Acções Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infra-estruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância

Mobilidade ciclável aumentada com a criação de condições de conforto e segurança da circulação Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável

* Prioridade de Execução 1 - Imediata (a 1 ou 2 anos) 2 - Curto prazo (até 5 anos) 3 - Médio prazo (até 10 anos)

85

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção