Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira: Relatório de Propostas

RELATÓRIO DE PROPOSTAS MUNICÍPIO DE TAVIRA

NOVEMBRO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected]

Co-financiado pela União Europeia - FEDER

www.fcsh.unl.pt/ide

PROJECTO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

FICHA TÉCNICA

EQUIPA

COORDENAÇÃO João Figueira de Sousa

EQUIPA TÉCNICA André Fernandes Milvia Fonseca Ricardo Malhão Rita Marquito Sónia Galiau

INTERLOCUTOR C. M. TAVIRA Francisco Carvalho

NOVEMBRO DE 2008

Instituto de Dinâmica do Espaço – FCSH/UNL Av. Berna, 26 C 1069-061 Lisboa Tel. /Fax: +351 217 908 389 E-mail: [email protected] http://www.fcsh.unl.pt/ide/

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

1

ÍNDICE PÁGINA Introdução

3

Fichas de Projecto e Acção

6

Programa de Execução

89

Plano de Divulgação

96

2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

INTRODUÇÃO O presente documento materializa o “Relatório de Propostas” constituinte do “Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira”, enquadrado no âmbito do “Projecto Mobilidade Sustentável”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). As propostas de projectos constantes neste Relatório operacionalizam o conceito de intervenção desenvolvido na 2.ª Fase do Projecto (correspondente ao “Relatório de Objectivos e Conceito de Intervenção”), integrando-se e articulando-se no quadro dos objectivos específicos e operacionais que o consubstancia. Pretende-se assim que os projectos e acções constituam os instrumentos privilegiados de intervenção municipal no domínio dos transportes e mobilidade no horizonte 2015. Não devem, contudo, ser descuradas outras medidas que, em resultado da dinâmica do macro-contexto, e complementarmente ao Plano (embora presididas pelos seus objectivos e enquadráveis na sua estratégia), se mostrem necessárias à efectivação da visão estratégica para o sistema de mobilidade e à resolução de problemas neste domínio. Os projectos são apresentados sob a forma de “Fichas de Projecto”, documentos caracterizadores de cada uma das intervenções propostas. Em cada “Ficha de Projecto” constam os seguintes elementos informativos, relevantes para a implementação das medidas:

ႀ Designação do projecto/acção. ႀ Tipologia – no âmbito dos Planos de Mobilidade Sustentável elaborados pela Equipa Técnica do IDE foram definidas duas tipologias de intervenção, sendo esta diferenciação baseada na sua natureza e composição:

ß

Projecto – intervenção de natureza física, os projectos compreendem a efectivação de medidas com incidência territorial,

incluindo

infra-estruturas,

equipamentos

e

serviços de transporte; 3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

ß

Acção – intervenção sem expressão discreta no território, podendo incluir estudos, acções de sensibilização ou esquemas de incentivo.

ႀ Prioridade – indicação da primazia de ordem de realização da intervenção, decorrente da sua primazia de tempo.

ႀ Codificação interna – indicação do código interno do projecto/acção.

ႀ Objectivo Especifico – indicação do objectivo específico no qual a intervenção se enquadra.

ႀ Objectivo operacional – indicação do objectivo operacional no qual a intervenção se insere.

ႀ Resultados esperados – enunciação dos efeitos espectáveis com a implementação do projecto/acção.

ႀ Entidade responsável – identificação da(s) entidade(s) responsável(eis) pela execução/promoção da intervenção.

ႀ Entidades a envolver – identificação da(s) entidade(s) a envolver na execução da intervenção.

ႀ Interdependências – indicação dos projectos/acções com os quais a intervenção estabelece relações de dependência.

ႀ Prazo indicativo de execução – indicação do período temporal no qual o projecto/acção deverá ser desenvolvido.

ႀ Custo previsto – indicação do montante previsto para a execução da intervenção.

ႀ Fontes de financiamento – indicação de possíveis fontes de financiamento para a realização do projecto/acção. 4

ႀ Descrição – caracterização técnica da intervenção.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Importa ainda notar que a garantia de eficácia das medidas propostas requer o acompanhamento da sua implementação e a monitorização dos seus resultados. A ocorrência de entraves à implementação dos projectos/acções cuja identificação não seria possível à data de elaboração do Plano (e.g. alterações ao enquadramento legal, alterações aos instrumentos de planeamento territorial), a possível insuficiência das medidas para se alcançar os resultados esperados ou, eventualmente, a geração de efeitos não esperados por parte das mesmas, são exemplos de aspectos cuja ocorrência poderá exigir uma adaptação ou reorientação estratégica por parte das entidades responsáveis pela gestão do Plano e pela implementação dos projectos, necessariamente suportada por um sistema de monitorização e avaliação. Nesta perspectiva, as propostas apresentadas neste documento não deverão ser entendidas como um corpo estanque de medidas, mas antes a componente operacional de um processo de natureza estratégica, portanto susceptível de adaptação às dinâmicas de contexto. O presente Relatório integra ainda uma Programa de Execução e um Plano de Divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

FICHAS DE PROJECTO E ACÇÃO

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO

Tipologia

Acção

Concepção de um documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade

Prioridade

2

Cod. Interna

A1

Objectivo Específico

Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes.

Objectivo Operacional

Quadro de directrizes para enquadramento da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade aprovado e em eficácia.

RESULTADOS ESPERADOS Melhoria da mobilidade da população, com o aumento da importância dos modos suaves e do transporte público na repartição modal, em resultado de uma maior e mais efectiva articulação entre planeamento do território, planeamento dos transportes e práticas de gestão da mobilidade.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Tavira

2011 (revisão bianual)

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Juntas de Freguesia, Operadores de Transporte

25.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento Municipal; IMTT (PIDDAC)

INTERDEPENDÊNCIAS ----

DESCRIÇÃO A problemática da mobilidade, deve ser abordada numa perspectiva sistémica, o que pressupõe uma abordagem mais ampla do que uma centralização exclusiva no sistema de transportes pode possibilitar, sob pena de se descurar um conjunto de aspectos que influem determinantemente na mobilidade dos cidadãos e nos padrões pelos quais esta tende a se operar. Neste sentido, salienta-se: − a necessidade de maior articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, conhecidas que são as interacções entre a ocupação do território e o sistema de transportes, assim como as suas consequências ao nível dos padrões de mobilidade, da repartição modal e da qualidade de vida dos cidadãos; − os aspectos sociais relacionados com a satisfação das necessidades básicas de mobilidade e de acesso a equipamentos, serviços e bens por parte da população através de soluções de transporte capazes de superar os condicionalismos que se colocam à satisfação das mesmas recorrendo exclusivamente à oferta de serviços convencionais de transporte ou ao transporte individual;

−

as preocupações relacionadas com a promoção de políticas de educação e formação para a

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

9

DESCRIÇÃO (cont.) mobilidade sustentável, alertando por exemplo para os problemas ambientais associados ao sector dos transportes (e.g. emissão de GEE, poluição sonora, consumo de energia); − a importância da melhoria da governância do sector dos transportes, designadamente no que concerne à sua monitorização e avaliação permanentes, fornecendo os elementos informativos necessários à melhoria do planeamento das redes de transportes, potenciando a melhoria da sua articulação e tendendo a garantir um aumento da eficiência do sistema de transportes num contexto de elevação dos níveis de serviço.

Neste âmbito propõe-se a implementação da acção de “Concepção de um documento orientador da política municipal nas áreas do planeamento do território, planeamento dos transportes e gestão da mobilidade”. Este documento deverá incidir em três grandes domínios de análise: − orientações estabelecidas para o modelo territorial concelhio, ao nível do Plano Director Municipal (PDM) e sua articulação com o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT); − orientações estabelecidas para o sistema de transportes e mobilidade (que constam do conceito de intervenção e orientações estratégicas preconizadas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável), as quais deverão contribuir para a efectivação do modelo territorial concelhio, no respeito pela prossecução de padrões de mobilidade consentâneos com a efectivação dos objectivos e orientações subjacentes ao paradigma da mobilidade sustentável; − determinação das articulações necessárias entre planeamento do território, planeamento dos transportes e políticas de gestão da mobilidade, para concretização das orientações enunciadas.

A existência de um documento que articule as orientações estabelecidas ao nível do planeamento do território, do planeamento dos transportes e da gestão da mobilidade, conduzirá, a prazo, a uma melhoria da mobilidade da população, com um desejável e expectável aumento da participação dos modos suaves e do transporte público na repartição modal, assim como a uma redução gradual da dependência relativamente ao transporte individual. Este documento deverá ser revisto com uma periodicidade bianual, de forma a assegurar-se a sua permanente adequação às dinâmicas territoriais do concelho, e, bem assim, uma correcta articulação entre os processos de planeamento dos transportes e planeamento do território.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Adopção da problemática da mobilidade sustentável como princípio dos projectos educativos de escola

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Acção

Prioridade

1

Cod. Interna

A2

Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes. Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada.

RESULTADOS ESPERADOS A inclusão da “problemática da mobilidade sustentável” como principio dos projectos educativos de escola poderá contribuir para o enraizamento de uma “cultura de mobilidade sustentável” e, bem assim, para uma gradual mudança de comportamento por parte dos jovens, no curto-médio prazo e, da população em geral, no longo prazo, nomeadamente no que se refere à promoção da utilização dos modos suaves e à redução da dependência relativamente ao transporte individual.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009 - 2015

Agrupamento de Escolas

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Escolas, Câmara Municipal de Tavira

INTERDEPENDÊNCIAS A3

35.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental: instrumento de política “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”); Orçamento das Escolas; Orçamento Municipal DESCRIÇÃO

A adopção, por parte da população, de comportamentos mais consentâneos com a afirmação do paradigma da sustentabilidade no domínio dos transportes e mobilidade apresenta-se como um processo necessariamente gradual. Como tal, será importante que a problemática da mobilidade sustentável seja trabalhada ao longo do tempo, promovendo-se acções de sensibilização orientadas para os diferentes grupos populacionais. Considera-se, porém, que o grupo populacional mais jovem é aquele em que a mudança de atitude poderá acontecer de uma forma mais rápida, na medida em que está mais receptivo à mudança e, muitas vezes, mais predisposto para a adopção de comportamentos mais sustentáveis. Propõe-se, por isso, a adopção da “problemática da mobilidade sustentável” no âmbito dos projectos educativos de escola como forma de fomentar o enraizamento de uma “cultura de mobilidade sustentável”, ao mesmo tempo que se promove o contacto dos alunos com questões relacionadas com os problemas ambientais associados ao sector dos transportes (e.g. emissão de GEE, poluição sonora, consumo de energia) e com problemas de saúde associados a modos de vida sedentários (promovendo por esta via a utilização de modos de transporte suaves, designadamente a bicicleta e o pedonal).

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

12

DESCRIÇÃO (cont.) O envolvimento das escolas possibilitará a realização de um trabalho alargado, com a participação de toda a comunidade educativa, o que poderá coadjuvar na desejada mudança de comportamentos por parte dos alunos e, a partir destes (por contacto com familiares e amigos – divulgação em cadeia), de outros grupos populacionais. Importa ainda perceber que os resultados desta intervenção de promoção da mobilidade sustentável pelo enraizamento de uma “nova cultura de mobilidade” e, assim, pela mudança de comportamentos, poderão obter-se no curto-médio prazo, embora os mesmos far-se-ão sentir, sobretudo, no longo prazo, com as opções que os jovens de hoje virão a assumir quando atingirem a idade adulta. Será assim necessário garantir a continuidade temporal de iniciativas relacionadas com a promoção da mobilidade sustentável junto deste público-alvo. Com efeito, o trabalho a desenvolver pelas escolas, no âmbito da opção da “problemática da mobilidade sustentável” nos seus projectos educativos, poderá passar, entre outras actividades, por: − realização de palestras com convidados, designadamente técnicos municipais das áreas do tráfego, urbanismo e ambiente, representantes de associações ambientais, representantes de organizações desportivas (numa lógica de promoção de modos de transporte suaves), representantes de municípios com experiências bem sucedidas ao nível da mobilidade sustentável; − realização de trabalhos de campo com os alunos nas aglomerações urbanas do concelho, para que estes identifiquem problemas de mobilidade existentes e desenvolvam propostas de soluções; − medições da qualidade do ar e do ruído em diferentes locais da cidade de Tavira; − realização de trabalhos por parte dos alunos, para identificação dos problemas de mobilidade diagnosticados na cidade e concelho de Tavira; − organização de exposições dos trabalhos dos alunos para a Comunidade; − organização de concursos escolares de ideias para resolver problemas específicos de mobilidade diagnosticados na cidade e concelho de Tavira; − organização de concursos escolares para promoção da utilização de modos suaves, como por exemplo: “a bicicleta mais original da escola”; − desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre “mobilidade sustentável” junto da Comunidade, organizadas pelas Escolas; − realização de visitas de estudo a concelhos com experiências bem sucedidas ao nível da mobilidade sustentável, para contacto com boas práticas.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESIGNAÇÃO Programa de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável junto da população

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Tipologia

Acção

Prioridade

1

Cod. Interna

A3

Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes. Política de educação escolar e educação cívica sobre a problemática da mobilidade sustentável implementada.

RESULTADOS ESPERADOS Através da implementação do Programa de Acções de Sensibilização sobre Mobilidade Sustentável junto da Comunidade, pretende-se efectivar uma gradual mudança de comportamentos por parte dos cidadãos relativamente à mobilidade, compatibilizando-os com as prerrogativas do conceito de “mobilidade sustentável”. Desta forma, e em resultado da articulação com outras intervenções, será expectável um aumento da participação dos modos suaves e transporte colectivo na repartição modal e uma redução do peso do transporte individual. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Tavira

2010 - 2015 CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

45.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO

Escolas, Operadores de Transporte

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental: instrumento de medida “Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”); Orçamento Municipal; Privados

A2 DESCRIÇÃO A efectivação do conceito de “mobilidade sustentável” pressupõe a existência, por parte da procura, de padrões de mobilidade mais consentâneos com a minimização de externalidades negativas geradas pelo sistema de transportes num contexto de mobilidade urbana (e.g. emissões de GEE e outros poluentes), o que envolve entre outros aspectos, a opção por modos de transporte com maiores níveis de eficiência (inserindo-se nesta prática a opção pelos transportes colectivos em detrimento do transporte individual) ou a consolidação dos modos suaves como alternativa viável de transporte nas deslocações de curta distância. Para tal impõem-se soluções como a melhoria dos níveis de serviço assegurados pelos transportes públicos, o incentivo à utilização dos modos suaves através da criação de condições para a sua utilização de forma cómoda e segura, ou a introdução de restrições à utilização do transporte individual. A aceitabilidade social, indutora desta mudança de comportamentos exige, todavia, uma acção colectiva orientada para a sensibilização dos cidadãos, proporcionando-lhes a aquisição de um conjunto de conhecimentos que permitam compreender a importância de tal mudança no domínio da mobilidade, incutindo novos valores e criando uma consciência e responsabilização colectiva que determine a assunção gradual de novos padrões de mobilidade. Neste âmbito a dinamização de acções de sensibilização sobre mobilidade sustentável, junto da população assume uma maior importância tendo em vista a necessária mudança de comportamentos no que diz respeito às questões relacionadas com a mobilidade.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) As acções de sensibilização deverão passar pela implementação de um “Programa” coordenado e orientado para a promoção da mobilidade sustentável. A implementação deste programa deverá decorrer no médio-longo prazo, contribuindo desta forma para uma gradual interiorização e prática de comportamentos mais sustentáveis no domínio da mobilidade. Propõe-se que as acções a desenvolver no âmbito deste programa sejam as seguintes: − Acção 1 - realização de campanhas de sensibilização em órgãos de comunicação social locais, orientadas para a promoção de hábitos mais sustentáveis, tais como utilização do transporte público, utilização de modos de transporte suaves, utilização de parques de estacionamento periféricos na cidade de Tavira, entre outros; − Acção 2 - distribuição de folhetos informativos acerca da importância da mobilidade sustentável e dos benefícios para a população ao nível da sua saúde, da criação de um melhor ambiente urbano e da criação de um espaço público mais agradável; − Acção 3 - atribuição de incentivos à utilização do transporte público, que poderão traduzir-se em: viagens grátis (por exemplo: em alguns dias do mês, tais como dias de feiras, primeiros dias de cada mês; em alguns períodos horários), descontos na aquisição de bilhetes (por exemplo: na compra de 10 bilhetes, oferta de 1) e fidelização de clientes (neste caso os incentivos seriam atribuídos ao fim de algum tempo de utilização dos transportes públicos, por parte dos clientes e poderiam traduzir-se em descontos nos passes ou bilhetes); − Acção 4 - atribuição de incentivos e criação de condições à utilização de modos suaves, tais como possibilidade de transporte de bicicletas nos autocarros; − Acção 5 - reforço da sinalização informativa de parques de estacionamento periféricos ao aglomerado urbano de Tavira; − Acção 6 – criação, na cidade de Tavira (e respectiva divulgação), de estruturas destinadas ao parqueamento de bicicletas e que simultaneamente ofereçam condições de segurança para as mesmas. Exemplos de Estruturas de Parqueamento de Bicicletas

15 Fonte: Pla Estratégic de la bicicleta a Barcelona, 2006

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Entende-se que este programa de acções deverá ser implementado ao longo do ano de 2009, e nesse âmbito propõe-se um cronograma de actividades que, apenas a título indicativo, contempla um início de actividades no mês de Janeiro e um termo de actividades no mês de Dezembro.

Cronograma do Programa de Acções de Sensibilização sobre Mobilidade Sustentável

Acção

Jan.

Fev.

Mar.

Abr.

Maio

Jun.

Jul.

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

1 2 3 4 5 6

Note-se, contudo, que o objectivo que se pretende alcançar com esta acção (promover uma mudança de atitude da população relativamente à mobilidade) não se poderá limitar a um conjunto de iniciativas desenvolvidas ao longo de um ano, nem estas iniciativas poderão ser implementadas de forma isolada. As questões relacionadas com o estabelecimento de relações entre acções, complementaridades das acções e continuidade das acções para além do período temporal aqui identificado assumem-se de grande importância num contexto de promoção de uma mobilidade mais sustentável.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 1.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Implementação de um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P1

Promover a articulação entre planeamento do território e planeamento dos transportes, num quadro alargado de promoção de uma “cultura de mobilidade sustentável” e de melhoria da governância do sector dos transportes.

Observatório da Mobilidade implementado e em funcionamento.

RESULTADOS ESPERADOS Aumento da eficiência do sistema de transportes, respondendo de forma mais adequada, e a cada momento, às necessidades de deslocação da população e, bem assim, adaptando-se aos padrões de mobilidade da procura. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Operadores de Transporte, Agrupamento de Escolas, Instituições de cariz social

25.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO Orçamento Municipal

INTERDEPENDÊNCIAS ----

DESCRIÇÃO A existência de um sistema de transportes com capacidade para responder, a cada momento, às necessidades de deslocação da população (que vive, trabalha ou estuda no território concelhio) implica uma adaptação permanente do mesmo aos padrões de mobilidade da procura. A capacidade de resposta e a adaptação do sistema de transportes ao território em que opera depende, em grande medida, do desenvolvimento de um trabalho de acompanhamento e avaliação permanentes no sentido de aferir da evolução do sistema concelhio nos seus diferentes domínios (nomeadamente urbanístico, económico, social e ambiental) de forma a avaliar os efeitos das medidas implementadas e possibilitar a sua adaptação à nova situação de contexto. O acompanhamento e avaliação são assim indissociáveis dos seguintes objectivos: identificar e mobilizar os factores de sucesso; identificar e actuar sobre os problemas e lacunas no funcionamento do sistema de transportes; avaliar os impactos da concretização de medidas adoptadas; promover a articulação das entidades envolvidas; elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação; permitir ajustamentos nas intervenções, conferindo o apoio técnico necessário à tomada de decisão. Com efeito, propõe-se a implementação de um “Observatório da Mobilidade” no âmbito do qual se constitua um sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade, que apoie a tomada de decisões que se traduzam numa melhoria desse mesmo sistema. A implementação do Observatório da Mobilidade pressupõe a constituição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela recolha, tratamento e divulgação da informação e

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) de um Grupo Consultivo dos Transportes e Mobilidade (GCTM) responsável pelo acompanhamento do GTT e pela definição de orientações de actuação para os vários intervenientes no sistema de transportes. O GTT deverá ser operacionalizado por técnicos da autarquia, garantindo-se no entanto a existência de interlocutores do Agrupamento de Escolas, do operador de transporte, de instituições de cariz social e outras que venham a ser consideradas relevantes. O GCTM será constituído por representantes do GTT, por responsáveis autárquicos, por responsáveis do Agrupamento de Escolas, por responsáveis do operador de transporte e por outras “forças vivas” do concelho, cuja participação se considere pertinente. A acção do Grupo de Trabalho Técnico deverá incidir nas seguintes actividades: − recolha de dados estatísticos (trata-se da obtenção de informação em fontes estatísticas e junto das entidades responsáveis pelas várias redes a operar no território para construção de indicadores); − inquéritos de monitorização (sempre que os dados necessários à construção dos indicadores não estejam disponíveis em fontes estatísticas, será necessário proceder à elaboração de inquéritos de monitorização junto de agentes privilegiados e dos utentes do sistema de transportes, permitindo alimentar e completar a Base de Dados do Observatório); − realização de questionários à população em geral (acerca dos seus hábitos de mobilidade, para percepção da adequação do sistema de transportes existente, permitindo avaliar o grau de satisfação da população residente relativamente ao sistema de transportes); − construção e actualização de uma base de dados da mobilidade no concelho/região (com locais de origem e destino das viagens, motivos de deslocação e modos de transporte utilizados - esta base de dados deverá ser alimentada pelos inquéritos de monitorização e questionários à população). Constituir-se-á assim uma estrutura de organização da informação que permitirá a compilação dos dados estatísticos e a construção de uma bateria de indicadores de execução e de impacte das intervenções no âmbito do sistema de transportes e nos vários domínios do sistema concelhio com efeitos sobre os padrões de mobilidade; − recolha de informação relativa à oferta de transporte (horários, percursos, capacidade dos veículos, características da frota); − tratamento e análise da informação recolhida; − elaboração de relatórios periódicos sobre a informação produzida (relatórios de acompanhamento e avaliação); − elaboração de pareceres sobre o funcionamento do sistema de transportes e sua adaptação às dinâmicas da procura. Estes pareceres poderão conduzir a decisões políticas no sentido do ajustamento do sistema de transportes (e.g. adaptação dos horários das carreiras de transporte público).

Importa ainda referir que no âmbito da actividade do GTT deverão realizar-se reuniões regulares, propondo-se uma periodicidade semestral para as mesmas. O GCTM será a entidade responsável pelo acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo GTT e pela tomada das decisões que, a partir do trabalho desenvolvido pelo GTT, se entendam necessárias para tornar o funcionamento do sistema de transporte mais eficiente. O GTT será a estrutura com capacidade para fornecer às entidades responsáveis os elementos informativos necessários a uma avaliação permanente do sistema de transportes e mobilidade, possibilitando um melhor planeamento da rede e o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados de projectos/acções desenvolvidos, permitindo actuar no sentido de corrigir eventuais desconformidades relativamente àquilo que seria expectável. O sistema de recolha, tratamento e divulgação de informação sobre o sistema de transportes e mobilidade poderá ser sintetizado através do esquema seguinte:

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.)

Grupo Técnico de Trabalho (GTT)

População em geral

Apresentação dos Resultados

Tratamento e Análise dos Dados

Agentes intervenientes no Sistema de Transportes

Recolha Dados Estatísticos

Questionários à População

Âmbito Local Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, instituições de cariz social, escolas, comerciantes.

- Elaboração dos Relatórios de Acompanhamento e Avaliação

Âmbito Regional Operadores de transporte rodoviário, ARS Algarve CCDR Algarve. Âmbito Nacional Estradas de Portugal, S.A; IMTT, I.P; IPTM, I.P., CP, REFER

Base de Dados

Análise da Informação

Reuniões Regulares

Inquéritos de Monitorização

Emissão de Orientações para o Sistema de Transportes

Conselho Consultivo dos Transportes e Mobilidade (CCTM)

Emissão de pareceres

O faseamento das várias actividades a desenvolver no âmbito do Observatório da Mobilidade deverá ser o seguinte:

Semestral

Anual

Recolha de dados estatísticos

X

Inquéritos de monitorização

X

Questionários à população

X

Actualização da base de dados Recolha de informação relativa à oferta de transporte

X X

Análise da informação recolhida

X

Reuniões regulares do GTT

X

Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação Elaboração de pareceres

X X

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P2

Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura.

Rede de transportes públicos urbanos com circuitos alargados, cobrindo as áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira. RESULTADOS ESPERADOS

Pretende-se, com o alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos, capacitar o sistema de transportes para responder adequadamente à necessidades básicas de deslocação (diárias e ocasionais) dos cidadãos, incidindo particularmente nas áreas de expansão recente do aglomerado urbano de Tavira, contribuindo desta forma para o aumento da importância do transporte público e para a diminuição do peso do transporte individual na repartição modal. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

(a definir)

ENTIDADES A ENVOLVER FONTES DE FINANCIAMENTO

Operador de Transporte Rodoviário

Orçamento municipal, Operador de Transporte Rodoviário; IMTT (PIDDAC) INTERDEPENDÊNCIAS ----

DESCRIÇÃO O aglomerado urbano de Tavira é servido pelos Transportes Urbanos de Tavira (TUT). Este serviço de transporte colectivo rodoviário é desenvolvido no âmbito de uma parceria entre a Câmara Municipal de Tavira e a EVA Transportes, consistindo num circuito urbano restrito, realizado numa viatura de 15 lugares, que assegura a ligação a vários pólos atractores, tais como: o Centro de Saúde, o Mercado Municipal, o Cemitério, as Escolas e o Terminal Rodoviário (a figura seguinte apresenta o percurso realizado pelos TUT). Na hora de ponta da manhã (8h00) são transportados neste serviço cerca de 120 passageiros por percurso. Na fase de diagnóstico do Plano de Mobilidade Sustentável procedeu-se à análise de um conjunto de informação nos domínios da dinâmica e estrutura demográfica, rede urbana e sistema de povoamento, procura e oferta de serviços de transporte, entre outros. A análise efectuada permitiu identificar a existência de desajustamentos do circuito operado pelos TUT relativamente à dinâmica de expansão da cidade de Tavira. Aferiu-se da existência de áreas do aglomerado urbano, designadamente áreas de expansão recente com forte potencial de geração de viagens (ver figura), que não se encontram servidas pelo mesmo, facto que conduziu à formulação da proposta de intervenção “alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos”.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

23

DESCRIÇÃO (cont.) Circuito dos Transportes Urbanos de Tavira (TUT) Norte


H

0

200 m

7°39'W

7°38'W

Transportes Urbanos de Tavira De 2ª a Sábado 4ª e Sábado 37°8'N

37°8'N

37°7'N

37°7'N 7°39'W

7°38'W

Núcleo urbano consolidado e áreas de expansão urbana da cidade de Tavira 7°40'W

Norte


H

7°39'W

0

7°38'W

200 m

Expansão Urbana a Decorrer Expansao Urbana Recente Núcleo Urbano Consolidado

37°8'N

37°8'N

37°7'N

37°7'N 7°40'W

7°39'W

7°38'W

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

24

DESCRIÇÃO (cont.) Estas áreas de expansão urbana recente, que constituem novas frentes de urbanização da cidade, localizam-se, sobretudo, a Norte da ER125, embora se verifique também o desenvolvimento de novas urbanizações em solos expectantes na envolvência do núcleo urbano consolidado. Contudo, a área de expansão a Norte da ER125 (onde se localiza a principal frente de urbanização da cidade) é deficientemente servida por transportes colectivos (facto que demonstra alguma dificuldade de articulação entre o processo de planeamento do território e o planeamento dos transportes), pelo que o automóvel individual se apresenta como o modo privilegiado de transporte, afirmando-se esta área como um importante pólo gerador de tráfego e contribuindo assim para aumentar o volume de tráfego na ER125 (via esta que no atravessamento da Cidade de Tavira e sua envolvente apresenta características aproximadas de uma via urbana). Face ao exposto, propõe-se a reformulação do serviço de transporte público urbano assegurando uma cobertura territorial e frequências adequadas às necessidades da procura potencial localizada nas áreas de expansão urbana da Cidade de Tavira, preconizando-se com esta orientação estratégica: − aumentar o número de passageiros transportados na rede de transportes urbanos e, bem assim, aumentar a sua taxa de ocupação; − garantir a satisfação dos utentes relativamente aos vários parâmetros da oferta dos serviços de transportes públicos urbanos; − diminuir o número de viagens em transporte individual geradas pela área de expansão urbana a Norte da ER125; − contribuir para reduzir o congestionamento nos nós da ER125 que asseguram a ligação à frente de expansão urbana Norte.

A reformulação do serviço de transporte público urbano proposta poderá ser feita de através de: − alargamento do percurso já existente; − criação de novos percursos.

Independentemente da solução que venha a ser implementada, deverá assegurar-se a cobertura territorial das áreas de expansão recente do aglomerado urbano de Tavira, de modo a criar uma alternativa ao transporte individual nas deslocações regulares e ocasionais.

25

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de transportes escolares

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P3

Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura. Rede de transportes escolares reorganizada, com custos de operação mais reduzidos, garantindo níveis de conforto adequados às especificidades da população servida.

RESULTADOS ESPERADOS Com a reestruturação da rede de transporte escolar é esperada uma diminuição do tempo médio dos percursos integrados nesta rede, uma diminuição do número de transbordos nas deslocações casaescola/escola-casa, uma diminuição do tempo de espera nos locais de articulação entre os circuitos municipais e as carreiras de transporte público, assim como uma diminuição dos encargos municipais com a rede de transporte escolar. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

FONTES DE FINANCIAMENTO

Operador de Transporte Rodoviário

INTERDEPENDÊNCIAS ----

(a definir)

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

DESCRIÇÃO O Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro atribui aos municípios a competência de organizar, financiar e controlar o funcionamento dos transportes escolares. Como tal, a Câmara Municipal de Tavira comparticipa os transportes escolares dos alunos do ensino básico (oficial, particular ou cooperativo) que residem a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino (respectivamente sem ou com refeitório). O plano de transportes escolares do município não engloba apenas os alunos residentes no concelho de Tavira, mas também alunos que, residindo noutros concelhos frequentam estabelecimentos de ensino localizados em Tavira. No concelho de Tavira, o transporte escolar é realizado pelo operador EVA Transportes, pela CP e pela Câmara Municipal de Tavira nos casos em que a população escolar não tem acesso à rede de transportes públicos. Para além destas entidades importa considerar a Cruz Vermelha, que efectua o transporte de alunos com necessidades especiais. De notar ainda que, em alguns casos, as viaturas utilizadas para o transporte escolar também realizam o transporte de idosos e de pessoal docente para as escolas das diversas freguesias. Em fase de diagnóstico identificaram-se 15 percursos de transporte escolar disponibilizados pela Câmara Municipal, realizando-se no seu âmbito vários circuitos. Identificaram-se alguns casos em que, devido ao elevado tempo de duração da viagem, deverá ser equacionada uma reestruturação

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

27

DESCRIÇÃO (cont.) dos referidos percursos/circuitos. Propõe-se que nesta reestruturação da rede de transporte escolar sejam respeitados os seguintes critérios: − o tempo de deslocação entre a casa e a escola dos alunos residentes no concelho de Tavira não ultrapasse os 60 minutos; − o tempo e o número de transbordos nos percursos casa-escola/escola-casa seja reduzido; − o custo de operação da rede de transporte escolar seja reduzido.

Transporte Escolar – Percursos assegurados pela Câmara Municipal de Tavira (1.º Percurso – 5.º Percurso) Peralva



Cortelha

Umbrias de Camacho

Beliche de Cima

Tafe









Ebros



Cabeça Do Velho

rises

Alcaria do Cume

Amendoeira





Cerro Alto

Monte Do Cerro

Borracheira









Pereira

Casas Novas

Nora

 



Carrapateira



Eira Pelada

Corte de Besteiros Estorninhos 

Casas Altas

Malhada  do Judeu





Champana







Vale de Rosados

Casa Queimada  Carricos

Umbria





Pé do Gato

Eira da Palma







Palmeiras Queimadas





Bodega Fazenda  Grande

Valverde



squita a Bengado

 



Santa Catarina da Fonte Do Bispo

Monte  Agudo



São Marcos



Santa Rita  Valongo 

Curral Boeiros Solteiras





Cacela Velha

 

Cativa Montalegre

  Conceição

Malhão Santa Margarida



Poco Do Vale 

 

Amaro Gonçalves



 Calvário

Santo Estêvão



Caliços

Flandres  

5º Percurso

Tavira

4º Percurso

Santa Luzia

Palmeira



3º Percurso

 

2º Percurso



Moncarapacho

 

Brancanes



7°50'W

1º Percurso

Norte

Bias Do Belo Norte Romão  Bias  Quatrim Do Sul   Do Sul

Fuseta

 

0


H

7°40'W

5 km

Os percursos/circuitos que não se enquadram no âmbito do primeiro critério enunciado e que por isso deverão ser reformulados (de modo a que o tempo de deslocação dos alunos no percurso entre a casa e a escola seja reduzido e não ultrapasse os 60 minutos), são os seguintes: − Percurso nº 2 - 1º circuito (decorre entre as 7:00 e as 8:30 horas); − Percurso nº 3 - 1º circuito (decorre entre as 7:00 e as 8:30 horas), 3º circuito (decorre entre as 13:00 e as 14:30 horas) e 6º circuito (decorre entre as 18:00 e as 19:30 horas); − Percurso nº 4 - 1º circuito (decorre entre as 6:30 e as 8:00 horas); − Percurso nº 9 - 1º circuito (decorre entre as 7:00 e as 8:15 horas) e 4º circuito (decorre actualmente entre as 13:00 e as 14:30 horas); − Percurso nº 10 - 1º circuito (decorre entre as 6:45 e as 7:50 horas), 2º circuito (decorre entre as 8:15 e as 9:30 horas) e 4º circuito (decorre entre as 16:00 e as 17:30 horas);

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

28

DESCRIÇÃO (cont.) Transporte Escolar – Percursos assegurados pela Câmara Municipal de Tavira (6.º Percurso – 10.º Percurso) Peralva



Cortelha

Umbrias de Camacho

Beliche de Cima

Tafe









Ebros



aria Cume

Monte Do Cerro

Borracheira





Pereira

Casas Novas

Nora

 



Carrapateira



Eira Pelada

Corte de Besteiros

Casas Altas







Estorninhos

Champana



 

Vale de Rosados Casa  Queimada Carricos

a



Eira da Palma





Valverde

Bodega 



Santa Rita







São Marcos

Montalegre 

Cacela Velha

 

Cativa





Santo Estêvão

 

Santa Margarida



Flandres 

 





Amaro Gonçalves



Valongo

 Conceição 



co Do Vale

Curral Boeiros Solteiras

Palmeiras Queimadas

Fazenda  Grande

Malhão  Monte Agudo



Calvário

10º Percurso

Tavira

9º Percurso

Santa Luzia



8º Percurso

  Palmeira

7º Percurso 6º Percurso

Norte

0 7°40'W


H

5 km

− Percurso nº 11 - 1º circuito (decorre entre as 7:00 e as 8:20 horas), 3º circuito (decorre entre as 9:15 e as 10:30 horas) e 4º circuito (decorre entre as 13:15 e as 14:30 horas); − Percurso nº 12 - 3º circuito (decorre entre as 13:00 e as 14:30 horas); − Percurso nº 14 - 1º circuito (decorre entre as 6:10 e as 7:20 horas) e 3º circuito (decorre entre as 13:00 e as 14:30 horas); − Percurso nº 15 - 3º circuito (decorre entre as 13:00 e as 14:30 horas).

A reestruturação da rede de transportes escolares deverá ainda contemplar uma melhor articulação entre os serviços disponibilizados pela autarquia e os serviços disponibilizados pelas restantes entidades que realizam o transporte escolar. Será pois necessário estudar a articulação dos percursos de transporte escolar realizados pela Câmara Municipal, dos percursos das carreiras de transporte público rodoviário asseguradas pelo respectivo operador e os horários do serviço da CP. Em função dessa análise deverá ser possível identificar complementaridades entre estes serviços. Este trabalho deverá ser realizado conjuntamente pela autarquia, pelo operador de transporte rodoviário e pela CP. A articulação proposta terá de ser analisada caso a caso para se encontrarem as soluções mais vantajosas em cada localidade, em cada percurso e em cada período do dia (tendo em conta que muitas localidades só são servidas por carreiras do operador rodoviário no inicio e no final do dia, e considerando o horário de funcionamento das escolas). A sua concretização possibilitará a racionalização da oferta do serviço de transporte e consequentemente uma diminuição do custo de operação da rede de transporte escolar.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

29

DESCRIÇÃO (cont.) Transporte Escolar – Percursos assegurados pela Câmara Municipal de Tavira (11.º Percurso – 15.º Percurso) Baixas

Vale Do João Farto

Montinho



Cerro das Serralhas 



 Cachopo  



Passa Frio

Bentos





Garcia

Várzea



Fernandilho



Preguiça

Cerro do   Cerro das Ouro Fonte Currais Foias Corcho  Medronheira  Cerro do Gato 

Grainho  Azinhosa Taipas





teira 





Cerro da Portela da Bica

Alcarias



Choça Queimada

Corte Pequena







Casas



Corujos

Cerro

Quebradas

Magoito

Portela Alta de Baixo







Fortim  Traviscosa  Cabaços

Portela



Alta Mora





Corte Gago





Alcarias Grandes



Mercador 



Porto da Peralva

Cortelha

Umbrias de Camacho

Beliche de Cima

Tafe









Ebros



Cabeça Do Velho

Parises

Amendoeira







Cerro Alto

Alcaria do Cume 

Borracheira

Monte Do Cerro Carrapateira  Nora  

Pereira







Casas Novas



Corte de Besteiros

Casas Altas

Malhada do Judeu



Eira Pelada

Estorninhos









Champana



Vale de Rosados  Casa Queimada



Carricos

Umbria





Pé do Gato

Eira da Palma







Santa Catarina da Fonte Do Bispo

a 

Mealhas

Mesquita Alta Bengado



e Alportel

Valverde







Poco Do Vale

Santo Estêvão

 



  

Calvário

Amaro Gonçalves





Palmeira



 

15º Percurso

Tavira

14º Percurso 13º Percurso

 

Santa Luzia

12º Percurso

Moncarapacho

 

Bias Do Belo Norte Romão  Bias

Pechão

 



Brancanes



7°50'W

11º Percurso

Norte

ho



Quatrim Do Sul  Do Sul



Santa Margarida



Caliços

Cacela Velha



Conceição

Flandres 



Montalegre Cativa 



Fazenda Grande

Monte Malhão Agudo 

Santa Rita







São Marcos



Valongo Solteiras

Palmeiras Queimadas

Bodega

 



Curral Boeiros



Fuseta

 

0 7°40'W


H

5 km

30

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Construção de um novo interface rodo-ferroviário na Cidade de Tavira

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P4

Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura. Articulação modal melhorada através da promoção de uma nova interface, possibilitando uma coordenação mais eficiente da oferta de transportes e um aumento dos níveis de conforto dos utentes.

RESULTADOS ESPERADOS Melhorar a eficiência do sistema de transportes, garantindo rapidez e comodidade nas ligações operadas entre serviços do sistema rodoviário e nas interligações deste com o sistema ferroviário. Por esta via será possível aumentar a atractividade do transporte público, traduzida no aumento do número de passageiros transportados pelo sistema de transportes públicos.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012 - 2013

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

FONTES DE FINANCIAMENTO

REFER, IMTT, Operadores de Transporte

INTERDEPENDÊNCIAS ----

4.000.000,00 €

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial); IMTT (PIDDAC); Orçamento municipal.

DESCRIÇÃO Em sede de diagnóstico, foram identificadas várias limitações no funcionamento do Centro Coordenador de Transportes de Tavira, tanto em matéria de operacionalidade e de conforto para os utentes, como em matéria de localização, uma vez que esta inviabiliza a articulação dos serviços rodo e ferroviários. Face a estas limitações propõe-se a construção de um novo interface de transportes rodo-ferroviário, na cidade de Tavira, que substitua o actual Centro Coordenador de Transportes. Entende-se que esta será uma intervenção estruturante no sentido de melhorar a eficiência do sistema de transportes, garantindo rapidez e comodidade nas ligações operadas por serviços do sistema rodoviário (serviços expresso, carreiras urbanas, carreiras inter-urbanas, táxis) e nas interligações deste sistema com o sistema ferroviário (serviço regional). O novo interface de transportes da cidade de Tavira deverá assim surgir numa localização que permita a articulação entre os modos rodo e ferroviário, devendo garantir boas condições de conforto a todos os seus utilizadores.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

32

DESCRIÇÃO (cont.) Com a construção de um novo interface rodo-ferroviário no concelho de Tavira pretende-se: − aumentar a tipologia de serviços de transporte que afluem ao interface de transportes; − aumentar o número de destinos acessíveis a partir da principal infra-estrutura concelhia de apoio ao transporte de passageiros; − aumentar o número de passageiros transportados pelo sistema de transportes públicos e, subsequentemente, aumentar o peso do transporte público na repartição modal; − reduzir os tempos de transbordo nas ligações do sistema rodoviário e entre este e o sistema ferroviário; − aumentar os níveis de conforto do sistema de transportes percebido pelos utentes; − facilitar a inteligibilidade do sistema de transportes através da melhoria da qualidade do sistema de informação ao cliente.

Localização do Centro Coordenador de Transportes e da Estação Ferroviária de Tavira 7°39'20"W

Norte




0

H

100 m

7°39'W

Centro Coordenador de Transportes



Câmara Municipal

 Ce

nt

ro de C om érci o

Estação Ferroviária de Tavira



A concretização do projecto de construção de um novo interface rodo-ferroviário na cidade de Tavira e dos objectivos que lhe estão associados exigirá a coordenação dos operadores de transporte na implementação de horários que garantam a rápida ligação/interligação entre serviços e modos de transporte. Desta forma, será possível melhorar, de forma significativa, os níveis de serviço do sistema de transportes públicos, incentivando-se a sua utilização em detrimento do transporte individual.

33

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Considera-se que a localização exacta do futuro interface rodo-ferroviário deverá ser objecto de estudos posteriores por parte da autarquia. Todavia, as limitações em matéria de localização desta nova infra-estrutura decorrentes da necessidade de articulação dos modos rodo e ferroviário, levam a que a mesma deve ser construída junto à estação ferroviária da cidade de Tavira (ver figura seguinte).

Proposta de localização do novo interface rodo-ferroviário

k

0

70 M

34

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Desenvolvimento de novas soluções de transporte colectivo de passageiros que assegurem a ligação às áreas de praia

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P5

Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura. Desenvolvimento de soluções atractivas de serviços de transporte público no acesso às praias, promovendo a transferência modal a partir do transporte individual. RESULTADOS ESPERADOS

Atenuar o congestionamento do tráfego no acesso às praias do concelho, contribuindo dessa forma para a melhoria dos níveis de serviço da rede viária local, a qual se traduzirá numa melhoria da qualidade de vida da população e na melhoria das condições de fruição do espaço público, em particular das zonas balneares, que constituem um dos principais produtos turísticos do concelho.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2009 - 2015

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

875.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO

Operador de Transporte Rodoviário

Orçamento Municipal; Operador de Transporte; IMTT (PIDDAC) INTERDEPENDÊNCIAS P11

DESCRIÇÃO O congestionamento do tráfego no acesso às praias do concelho de Tavira, sobretudo durante o período estival, constitui um problema que afecta a rede viária local, influindo na qualidade de vida da população residente nestas áreas, na qualidade do ambiente urbano e nas condições de fruição das zonas balneares do concelho. Neste contexto, o transporte público pode assumir um papel estratégico na redução do tráfego automóvel, constituindo-se como uma efectiva e atractiva alternativa de transporte. Em fase de diagnóstico identificaram-se várias carreiras de transporte público que estabelecem a ligação entre a sede de concelho e zonas balneares. As ligações identificadas são: − Tavira – Cabanas; − Tavira – Pedras D’El Rei; − Tavira – Quatro Águas. A ligação Tavira-Cabanas regista uma procura significativa, pois possibilita o acesso à praia de Cabanas. Contudo, aos Sábados apenas assegure três circulações e aos Domingos e feriados não se efectue qualquer ligação.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

36

DESCRIÇÃO (cont.) A carreira Tavira-Pedras D’El Rei assegura a ligação entre a sede de município e a freguesia de Santa Luzia, na qual efectua paragens em Santa Luzia e Pedras D’El Rei (é neste último local que se localiza a Praia do Barril). Esta carreira tem apenas 3 circulações ao Sábado, não sendo efectuado qualquer serviço ao Domingo. A carreira Tavira-Quatro Águas garante a ligação entre a cidade de Tavira e o cais de Quatro Águas, a partir do qual é efectuada ligação por via fluvial até à Ilha de Tavira, muito procurada por turistas e veraneantes. Durante o período estival, esta ligação é assegurada apenas em dias úteis.

Rede de transportes colectivos rodoviários no concelho de Tavira - acesso às praias Almargem

Conceição

Mato do Sto. Espírito Cabanas

Rio Tavira Gi lão

Quatro Águas S. Pedro Norte

Lugares Tavira - Quatro Águas Tavira - Cabanas

Santa Luzia

0

0.5

1 Km

Tavira - Pedras D’El Rei

Pedras D’El Rei

Constata-se assim que em todas as carreiras que estabelecem a ligação entre a sede de concelho e as praias, ocorre uma concentração das circulações nos dias úteis sendo a oferta existente aos finsde-semana e feriados relativamente limitada. A Câmara Municipal de Tavira (em conjunto com o operador de transportes públicos rodoviários), também tem vindo a oferecer carreiras de transporte que asseguram o acesso às praias (como é o caso da ligação a Quatro Águas – local de embarque para a Ilha de Tavira), com o objectivo de atenuar os problemas de congestionamento existentes. Contudo, todos estes serviços de transporte têm-se revelado pouco atractivos para turistas e veraneantes, sendo este dado evidenciado pelas baixas taxas de ocupação das carreiras, o que em parte poderá ser uma consequência da sua reduzida frequência. Considera-se por isso necessário equacionar e desenvolver novas soluções de transporte colectivo, capazes de atrair uma maior parcela da procura potencial, contribuindo assim para resolver os problemas de congestionamento de tráfego no acesso às áreas de praia do concelho, para melhorar os níveis de serviço da rede viária local (influindo, desta forma, na qualidade de vida da população residente) e para melhorar as condições de fruição daquele que constitui um dos principais produtos turísticos do concelho de Tavira. Tendo em conta as características da área de intervenção, na qual o recurso “praia” é preponderante, as soluções a desenvolver terão de considerar que as áreas de praia são especialmente procuradas nos períodos de lazer e que estes se concentram, para a maioria da população, nos fins-de-semana e nos meses de Verão.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

37

DESCRIÇÃO (cont.) A implementação de novas soluções de transporte colectivo deverá assim passar por: − aumentar o número de circulações de carreiras de transporte colectivo rodoviário que servem as praias, sobretudo ao início, meio e final dos dias de fim-de-semana e período estival, pois é nestes períodos que se verifica a maior afluência às praias. A melhoria da oferta nestes dias deverá induzir uma diminuição do volume de tráfego e minimização dos problemas de estacionamento e de congestionamento nas zonas de praia; − na oferta de transporte colectivo a desenvolver deverão ser contempladas carreiras cujo percurso inclua paragens próximas de parques de estacionamento, de modo a promover a complementaridade entre a utilização do transporte individual e do transporte público; − a duração das viagens deverá ser reduzida, pelo que não se deverão definir percursos muito extensos.

De notar que o desenvolvimento destas soluções deverá ser acompanhado por iniciativas de divulgação e de promoção da existência de novos serviços de transporte público de acesso às praias, junto da população residente, turistas e visitante do concelho, assim como de operadores turísticos.

38

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 2.5

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Reestruturação da rede de serviços de transporte de pessoas portadoras de deficiência

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P6

Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura.

Eficiência do sistema de transporte de pessoas portadoras de deficiência incrementada RESULTADOS ESPERADOS

Com a reestruturação da rede de serviços de transporte de pessoas portadoras de deficiência pretende-se assegurar uma cobertura territorial e níveis de serviço mais adequados às necessidades específicas deste segmento da população e, por outro lado, garantir que a disponibilização deste serviço ocorre de forma financeiramente eficiente, promovendo-se a sustentabilidade do mesmo. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010 - 2015

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO ENTIDADES A ENVOLVER Santa Casa da Misericórdia, Outras IPSS, Entidades Públicas

INTERDEPENDÊNCIAS ----

338.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO Programa Operacional Regional Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal; IPSS

DESCRIÇÃO Um sistema de transportes eficiente deverá garantir a melhoria das condições de mobilidade da população e fomentar a coesão económica e social, promovendo uma maior equidade no acesso a equipamentos e serviços. A concretização dos objectivos enunciados pressupõe intervenções a vários níveis, designadamente ao nível da prestação de serviços de transporte às pessoas portadoras de deficiência. Pretende-se com a prestação destes serviços garantir boas condições de mobilidade a este segmento da população (e por essa forma, a satisfação de um conjunto alargado de necessidades tais como o acesso à escola, o acesso ao emprego, o acesso a serviços de saúde, entre outras) e, assim, contribuir para a sua integração na sociedade. Como tal, propõe-se no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira, a reestruturação da rede de serviços de transporte de pessoas portadoras de deficiência. Um sistema de transporte de pessoas portadoras de deficiência, com um elevado grau de eficiência deverá assegurar, por um lado, uma cobertura territorial e níveis de serviço adequados às necessidades específicas deste segmento da população e, por outro lado, assegurar que os custos de operação inerentes à disponibilização destes serviços de transporte garantem a sua prestação de forma financeiramente eficiente.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

40

DESCRIÇÃO (cont.) O funcionamento do serviço de transporte de pessoas portadoras de deficiência deverá reger-se pelas seguintes orientações: − utilização de viaturas adaptadas ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida (nomeadamente as que se deslocam em cadeiras de rodas); − o serviço deverá estar disponível em toda a área do concelho de Tavira em sistema porta-aporta, dando-se preferência a deslocações entre a residência, o emprego, a escola, serviços de saúde e equipamentos de lazer; − o serviço destina-se a pessoas com mobilidade reduzida, que não tenham condições para usar o transporte colectivo normal e ao seu acompanhante, quando necessário; − o serviço deverá ser assegurado através de um circuito base pré-definido que sofrerá alterações consoante as marcações e as necessidades dos utilizadores, pelo que os circuitos poderão ser reconstruídos diariamente; − quando os utilizadores necessitam deste serviço de transporte com regularidade, passam a fazer parte de uma programação semanal, não sendo necessário efectuar pedidos de marcação diários; − sempre que se tratar de uma deslocação não regular, os utentes devem realizar um pedido de marcação, com a antecedência mínima de 48 horas através de uma linha de atendimento telefónica criada para o efeito; − o serviço deve ser disponibilizado sete dias por semana, ao longo de todo o ano; − os utilizadores deste serviço deverão apresentar um documento comprovativo da deficiência emitido pelo seu médico; − o preço do serviço pago pelo utilizador deverá coincidir com o praticado no serviço público normal.

Para além das linhas de orientação identificadas, considera-se que a disponibilização de um serviço de transporte de pessoas portadoras de deficiência deverá ser precedida de: − identificação e caracterização do segmento da população à qual este serviço se destina, atendendo às características específicas de cada individuo. Esta análise será importante para uma avaliação mais objectiva das necessidades, das características do material circulante a disponibilizar e dos meios humanos a afectar a este serviço; − identificação das necessidades de deslocação regulares, para definição dos circuitos prédefinidos; − identificação de complementaridades com o serviço de transporte escolar (quando as características do utente possibilitem a utilização de um serviço de transporte escolar); − implementação de uma estrutura de comunicação através da qual os utilizadores do serviço de transporte de pessoas portadoras de deficiência possam solicitar serviços de transporte extraordinários.

41

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Programa de construção de novas variantes urbanas

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P7

Objectivo Específico

Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida.

Objectivo Operacional

Constrangimentos à fluidez do tráfego minimizados através da construção de novas variantes urbanas.

RESULTADOS ESPERADOS Com o programa de construção de novas variantes urbanas pretende-se contribuir para uma diminuição do tráfego de atravessamento no interior do perímetro urbano da cidade de Tavira e, desta forma, para uma melhoria dos níveis de serviço da rede viária urbana e para uma melhoria da qualidade do ambiente urbano.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2010 - 2011

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

2.500.000,00 €

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

P9, P14

DESCRIÇÃO A análise da rede rodoviária do concelho de Tavira realizada, em fase de diagnóstico, permitiu identificar vários constrangimentos de tráfego que ocorrem com particular acuidade na cidade de Tavira e nos acessos a este aglomerado urbano, assim como nos acessos às áreas de praia. Estes constrangimentos prendem-se com a existência de “zonas”/“pontos” de conflito motivados pela desadequação de alguns elementos da rede viária, alguns dos quais relativamente ao elevado volume de tráfego em circulação no interior da malha urbana. Note-se que a resolução destes constrangimentos não depende apenas de intervenções na rede viária (embora essas sejam naturalmente necessárias), pressupondo igualmente um conjunto de acções complementares que fomentem, por exemplo, o uso dos transportes públicos e dos modos suaves em detrimento do automóvel particular, ou promovam o enraizamento de uma nova “cultura de mobilidade sustentável”. No que diz respeito às intervenções a realizar na rede viária propõe-se a implementação de um “Programa de construção de novas variantes urbanas”.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

44

Principais “pontos”/”zonas” de conflito na cidade de Tavira Norte


H

0

200 m

7°39'20"W

7°38'40"W

Rotunda Nora

Acesso Urb. Quinta da Barra 37°8'N

37°8'N Passagem Nível Acesso EN 125 Rua Álvaro de Campos

Entroncamento Rua Álvaro de Campos / Avª. Dr. Eduardo Mansinho

Cruzamento Ponte de Santiago / Sul

Acesso Quinta do Perogil

Rotunda Acesso EN 125

Rotunda BP

Cruzamento Ponte Santiago / Norte Cruzamento Centro Coordenador Transportes Rua Dr. Marcelino Franco

Rotunda Rua Alto dos Canos / Rua dos Mouros

37°7'20"N

Largo de Santo Amaro

Entroncamento Avª. D. Manuel I / Rua Almirante Cândido dos Reis

Rotunda Mercado

Travessa Z. Guerreiro

37°7'20"N

Rotunda PSP

Entroncamento Rua Luís de Camões / Rua Dr. Fausto Cansado 7°39'20"W

7°38'40"W

A construção de novas variantes urbanas resulta, conforme referido, do aumento do volume de tráfego na rede viária urbana da cidade de Tavira e nas áreas de acesso às praias (sobretudo Cabanas e Santa Luzia), o qual se tem repercutido num agravamento da acessibilidade devido aos congestionamentos gerados. Tal facto é indissociável dos processos de expansão dos perímetros urbanos destas aglomerações, ditando a emergência de novos pólos geradores de viagens, nas quais o transporte individual se assume como um dos modos preferenciais na repartição modal (a desadequação da oferta de serviços de transporte colectivo, tanto em matéria de horários como de cobertura territorial, acaba por agravar o desequilíbrio desta distribuição a favor do automóvel, contribuindo para acentuar o congestionamento viário). A atractividade das áreas de praia traduzida no forte afluxo de deslocações em transporte individual sobretudo no período estival, constitui outra razão justificativa do congestionamento da rede viária nestas áreas. A construção das variantes urbanas propostas permitirá melhorar a fluidez do tráfego nas vias actualmente congestionadas, na medida em que irá possibilitar o desvio do tráfego de atravessamento da rede viária urbana. Desta forma será possível assegurar: − a redução do número de veículos em circulação no interior do perímetro urbano; − a melhoria dos níveis de serviço da rede viária urbana; − a melhoria da qualidade do ambiente urbano e, subsequentemente, da qualidade de vida da população.

Neste âmbito, propõe-se a construção de uma variante de ligação da rotunda do cemitério de Tavira/ER 125 à Rotunda dos Navegadores – Ponte dos Descobrimentos (Planta P7-A), com um perfil 1×1 entre o cemitério e a intersecção com a Rua Dr. Fausto Cansado e com um perfil 2×2 entre esta intersecção e a Rotunda dos Navegadores. A nova via a construir poderá ser potenciada para servir de espinha para a antiga proposta da Câmara Municipal de Tavira, relacionada com a criação de uma variante para Santa Luzia/Pedras D’El Rey.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

45

DESCRIÇÃO (cont.) De notar que no troço compreendido entre a intersecção com a Rua Dr. Fausto Cansado e a Rotunda dos Navegadores, propõe-se a extensão da Ecovia já existente (ver Projecto P14). É igualmente de notar que já estão previstas por parte da Câmara Municipal de Tavira algumas variantes urbanas que visam assegurar um equilíbrio entre o fecho da malha viária existente e a recente e prevista expansão urbana. Destacam-se neste âmbito, as seguintes variantes: − Proposta de variante de ligação EN 125 - Santa Luzia; − Proposta de variante a Norte da EN 125 - Parque Multiusos / Hospital; − Proposta de variante EN 125 / Conceição / Cabanas; − Proposta de variante a Luz de Tavira.

46

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de construção de novas variantes urbanas (Planta 1)

47

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de construção de novas variantes urbanas (Planta 2)

DESCRIÇÃO (cont.)

48

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P8

Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida.

Principais pontos de conflito de tráfego eliminados, reduzindo os constrangimentos de tráfego e os níveis de sinistralidade.

RESULTADOS ESPERADOS Esta intervenção permitirá eliminar os principais pontos de conflito de tráfego na cidade de Tavira, contribuindo para a melhoria da fluidez do tráfego automóvel e para a diminuição do número e do risco de acidentes rodoviários no interior do perímetro urbano deste aglomerado.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Tavira

2009 - 2012

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

1.200.000,00 €

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

P9, P10, P13

DESCRIÇÃO Em sede de diagnóstico identificaram-se diversos pontos de conflito de tráfego na cidade de Tavira, tais como rotundas, cruzamentos, entroncamentos, acessos sub-dimensionados, estreitamentos de vias. Estes pontos de conflito constituem-se como entraves à fluidez do tráfego, provocando resistências ao normal escoamento do fluxo rodoviário e potenciando, nalguns casos, a ocorrência de acidentes. Tendo em vista a promoção de uma circulação rodoviária mais segura e uma maior fluidez de tráfego, que por sua vez contribuirão para a elevação dos níveis de serviço da rede viária urbana e para uma melhoria da qualidade do ambiente urbano, propõe-se a implementação de um conjunto de medidas que conduzam à eliminação dos principais pontos de conflito diagnosticados na cidade de Tavira. É neste contexto que se estabelece o “Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na cidade de Tavira”. As intervenções propostas no âmbito do presente projecto são as seguintes: − intervenção no Largo do Balsense – esta intervenção (Planta P8-A) traduzir-se-á em: − substituição da rotunda actualmente existente por um cruzamento regulado por semáforos (de gestão automática);

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

50

DESCRIÇÃO (cont.) − duplicação de vias na entrada do cruzamento (para diferentes direcções); − criação de uma via exclusiva na Rua Almirante Cândido dos Reis (como variante ao cruzamento); − reforço da sinalização informativa (de saída e de outros destinos) – esta intervenção deverá incidir na Rua Almirante Cândido dos Reis (Planta P8-B); − alargamento da faixa de rodagem na intersecção entre a Rua do Óculo e o Largo do Carmo (Planta P8-B); − alteração de sentidos de trânsito – esta intervenção deverá traduzir-se na eliminação do movimento de saída da zona histórica para a rotunda de acesso à Av. Eduardo mansinho (Planta P8-B): − intervenção na Rua D. Marcelino Franco – a intervenção nesta rua do centro de comércio da cidade de Tavira (Planta P8-C) será materializada em: − alargamento de passeios; − reordenamento dos locais de cargas e descargas; − aumento da área verde; − reordenamento da praça de táxis; − reodenamento do estacionamento público existente.

De notar que as medidas propostas para a Rua D. Marcelino Franco visam contribuir, em grande medida, para a devolução do espaço público ao peão, promovendo-se assim a apropriação e fruição deste espaço através de uma aposta clara na melhoria do conforto e condições de segurança da circulação e na vivência do mesmo, diminuindo para tal a presença do automóvel. Nesse sentido refira-se que na intersecção entre a Rua 1º de Maio e a Rua D. Marcelino Franco, diagnosticou-se um estrangulamento pedonal, o qual requer uma intervenção no sentido da sua eliminação. De notar ainda que a hipótese de criação de um parque de estacionamento subterrâneo (já ensaiada) é compatível com esta proposta, a qual encontra-se representada na Planta P8-C; − construção de uma variante à Rua Almirante Cândido dos Reis – construção de uma estrada de ligação da rotunda de acesso à ER 125 (junto ao Gran Plaza Tavira), à Rua D. Manuel I. Esta variante (com um perfil 2×2) implicará a reformulação do nó existente (rotunda de acesso à ER 125) e a construção de um novo nó na intersecção entre a nova variante e a Av. D. Manuel I (Planta P8-D). Propõe-se ainda a implementação de um novo troço de ecovia ao longo da estrada a construir, devendo o alinhamento do perfil da ecovia ser feito pelo casario existente (a nascente) e pelas salinas (a poente) – ver Projecto P14; − construção de uma ligação entre a Rua Comandante Henrique de Brito e a Av. D. Manuel I – a intersecção entre as duas vias deverá ser feita através de uma rotunda (a construir). Esta intervenção implicará ainda a criação de uma via exclusiva com perfil 1×1 na Av. D. Manuel I (como variante à rotunda), intervenção esta que se encontra representada na planta P8-E.

51

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 1)

52

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 2)

DESCRIÇÃO (cont.)

53

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 3)

DESCRIÇÃO (cont.)

54

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 4)

55

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 5)

56

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 6)

57

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 7)

58

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 8)

59

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 9)

60

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 10)

61

DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de eliminação dos principais pontos de conflito de tráfego na Cidade de Tavira (Planta 11)

62

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.3

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Programa de melhoria das condições de segurança nas passagens de nível do concelho

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P9

Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida.

Condições de segurança de peões e veículos no atravessamento de passagens de nível ferroviárias melhorada. RESULTADOS ESPERADOS

Aumento da segurança no atravessamento de passagens de nível ferroviárias no concelho de Tavira, resultado materializável na redução do risco e número de acidentes envolvendo veículos e pões.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011 - 2012

Câmara Municipal de Tavira, REFER

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

900.000,00 €

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); IMTT (PIDDAC); REFER; Orçamento municipal

P7, P8

DESCRIÇÃO O concelho de Tavira é servido pela Linha Ferroviária do Algarve, infra-estrutura que liga Lagos a Vila Real de Santo António. A linha não se encontra electrificada no troço entre Faro e Vila Real de Santo António, sendo utilizada para serviço de passageiros e mercadorias. No concelho de Tavira, o serviço regional efectua paragens na estação de Tavira e nos apeadeiros de Livramento, Luz, Porta Nova e Conceição. Em fase de diagnóstico identificaram-se algumas situações de falta de segurança de peões e veículos no atravessamento da linha ferroviária, o que foi entendido como um aspecto crítico no que diz respeito à segurança rodoviária e ferroviária no concelho de Tavira e que como tal carecendo de resolução.

64

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Linha ferroviária, estações e apeadeiros (concelho de Tavira)

TAVIRA

Cacela Nora

Conceição

Porta Nova

Tavira

Luz

Estacões e Apeadeiros Rede Ferroviária

Livramento

0 Fuseta

1 Km

k

Fuseta-A

Exemplos de situações de falta de segurança em passagens de nível ferroviárias Rua de Santo Estêvão

Rua Álvaro de Campos

Fonte: Câmara Municipal de Tavira

Desta forma, propõe-se a implementação de soluções para a melhoria das condições de segurança nas passagens de nível do concelho, visando: − reduzir o risco e número de acidentes em passagens de nível ferroviárias; − reduzir o número de passagens de nível ferroviárias através da construção de passagens desniveladas para o tráfego motorizado e pedonal.

65

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) A implementação das referidas soluções, sob a forma de programa de intervenção para a melhoria das condições de segurança deverá atender, entre outras, às seguintes orientações: − melhoria das condições de visibilidade nas passagens de nível (“limpeza” dos cruzamentos, sinalização sonora); − construção de passagens desniveladas (para tráfego motorizado e pedonal); − reclassificação de passagens de nível (e.g. passagens de nível exclusivas de peões).

Constituindo esta problemática uma das preocupações da Câmara Municipal de Tavira, esta entidade tinha já desenvolvido trabalho prévio, consubstanciado em várias propostas relativas à melhoria das condições de segurança no atravessamento da linha férrea. Destacam-se as seguintes propostas: − Passagem de nível Conceição/Cabanas de Tavira – deverá intervir-se no sentido de alargar a faixa de rodagem na zona de atravessamento. Esta medida está a ser discutida com a REFER e implica a realização de expropriações; − Passagem de nível EN 125/Rotunda do Minipreço – está previsto o encerramento da ligação com a Rua Álvaro de Campos. A ligação da EN/125 à nova área comercial existente a Sul da linha férrea deverá ser futuramente efectuada através de uma passagem superior.

Para além da concretização destas intervenções, entende-se que será importante definir um novo atravessamento da linha férrea junto ao cemitério, de modo a substituir o atravessamento da linha entre a Rua Santo Estêvão e a Rua Maria da Piedade Vaz de Baganha previsto pela Câmara Municipal de Tavira. O novo atravessamento a definir deverá fazer parte do eixo de ligação entre a EN/125 e Rotunda dos Navegadores (variante proposta no âmbito do presente Plano de Mobilidade Sustentável – Planta P7-A), integrante do Projecto P7, e que poderá ser potenciada para servir de espinha para a antiga proposta da Câmara Municipal de Tavira relacionada com a criação de uma variante para Santa Luzia/Pedras D’El Rey.

66

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Rua Santo Estevão

R. Maria da Piedade Vaz de Baganha



DESCRIÇÃO (cont.)

Av. Zeca Afonso

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

R. Álvaro de Campos



ER 125

Propostas de intervenção em passagens de nível ferroviárias



Cabanas

Conceição

R. Capitão Jorge Ribeiro



Rede Ferroviária Passagens de Nível a intervencionar

0

0

k

30 M

30 M

67

OBJECTIVO OPERACIONAL 3.4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Ordenamento da oferta de estacionamento em parques periféricos ao centro da cidade de Tavira

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P10

Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida.

Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada. RESULTADOS ESPERADOS

O aumento da oferta de estacionamento em parques periféricos ao centro da cidade de Tavira contribuirá para reduzir a procura de estacionamento e a circulação automóvel no interior da malha urbana. Criar-se-ão assim condições para um maior conforto da circulação pedonal e apropriação do espaço público, assim como para a eliminação de alguns pontos de conflito na circulação rodoviária e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Tavira

2011

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

300.000,00 €

---

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional da Região Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

P8, P11, P12, P13

DESCRIÇÃO Os objectivos de aumentar e qualificar a oferta de estacionamento periférico ao centro da cidade de Tavira integram-se no âmbito de uma política de estacionamento que visa dissuadir o tráfego e estacionamento no interior da malha urbana, criando condições para o aumento do conforto e segurança da circulação pedonal, para a eliminação de alguns pontos de conflito e para a melhoria da qualidade do ambiente urbano, possibilitando igualmente a apropriação do espaço público pela população. Em sede de diagnóstico identificaram-se as principais áreas de estacionamento público existentes na cidade de Tavira, as quais apresentam as seguintes localizações: Largo de Santo Amaro (junto à Estação da CP); junto ao quartel da Atalaia – Rua 25 de Abril; parque localizado a nascente do centro histórico (Rua das Salinas); traseiras do Mercado Municipal de Tavira; Rua Carlos Rocha; e ainda os parques localizados na Rua dos Bombeiros Municipais e na Rua Chefe António Afonso. Estão ainda projectados 5 parques de estacionamento: junto à Ponte de Santiago na margem esquerda do rio Séqua/Gilão, na Rua Dr. José Pires Padinha, no Largo da Feira e mais 2 parques localizados em Quatro Águas (portanto fora do perímetro urbano da cidade de Tavira). O parque localizado junto à Ponte de Santiago na margem direita do rio Séqua/Gilão que estava, à data, em execução já se encontra em funcionamento.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

69

DESCRIÇÃO (cont.) Note-se que a área a ocupar pelos parques projectados pela autarquia é actualmente utilizada como área de estacionamento não ordenado, apresentando sensivelmente a mesma capacidade daquela que é indicada para os parques projectados.

Parques de estacionamento na Cidade de Tavira R = 1000m

Parques de Estacionamento na Cidade de Tavira e Quatro Águas: 367 lugares

Existente - 615 lugares Em execução - 122 lugares

106 lugares

Em Projecto - 764 lugares

78 lugares

44 lugares

Centro

43 lugares 194 lugares

35 lugares

13 lugares

350 lugares

23 lugares

248 lugares

Para além dos parques já projectados, propõem-se as seguintes intervenções (na figura seguidamente apresentada indica-se a localização das mesmas): − Maximizar a oferta e promover a utilização do parque de estacionamento do Mercado Municipal de Tavira e áreas adjacentes – destaca-se a sub-ocupação do parque localizado nas traseiras do mercado municipal (com capacidade para 350 lugares), o que denota a prevalência de algumas resistências à utilização desta “bolsa de estacionamento” por parte da procura de curta e média duração gerada pelo Eixo Comercial “Rua Marcelino Franco/Rua 1º de Maio”. Com efeito, verifica-se nesta zona comercial, a existência de algumas perturbações à normal fluidez do trânsito em resultado do congestionamento provocado por estacionamento desordenado e pela redução da velocidade de circulação motivada pela procura de lugar de estacionamento, pelo que importa promover a utilização deste parque de estacionamento já existente. A resolução deste problema de sub-aproveitamento do parque do mercado municipal deverá passar pela melhoria da infra-estrutura pedonal na ligação ao Eixo Comercial e pela melhoria da sinalização informativa e direccional de estacionamento. − Criação de um parque de estacionamento junto ao Viaduto da Avenida D. Manuel I (margem esquerda), com acessos à Rua José Joaquim Jara – pretende-se com este parque criar uma área de estacionamento de elevada capacidade na área nascente de Tavira.

70

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Considerou-se ainda no âmbito deste programa de intervenção, o ordenamento da área de estacionamento localizada a Norte do Centro de Coordenador de Transportes, intervenção que, conforme referido, foi entretanto concretizada pela autarquia. Situação do Parque de Estacionamento das traseiras do Mercado Municipal relativamente ao Eixo Comercial

300m

Parque de Estacionamento (traseiras do Mercado Municipal) Eixo Comercial

Proposta de criação de novo parque de estacionamento periférico

Viaduto D. Manuel I

Parque de Estacionamento Proposto 0

70 M

k 71

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Requalificação e ordenamento do estacionamento nas áreas de acesso às praias

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

1

Cod. Interna

P11

Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida.

Oferta de estacionamento na Cidade de Tavira e junto às praias requalificada e ordenada.

RESULTADOS ESPERADOS A requalificação e ordenamento do estacionamento nas áreas de acesso às praias contribuirá para disciplinar o estacionamento nestas áreas, possibilitando uma optimização da oferta e minimizando os impactes visuais da ocupação desregrada das áreas de estacionamento nestes locais de forte procura turística.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO

Câmara Municipal de Tavira

2010 CUSTO PREVISTO

400.000,00 €

ENTIDADES A ENVOLVER FONTES DE FINANCIAMENTO ---

INTERDEPENDÊNCIAS

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 - Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

P5, P10

DESCRIÇÃO A Câmara Municipal de Tavira tem projectado o ordenamento da oferta de estacionamento em Quatro Águas, através da criação de dois parques de estacionamento nas áreas actualmente utilizadas para estacionamento não ordenado de apoio às praias, requalificando-se estes espaços. No seu conjunto, estes parques deverão garantir uma oferta total de 248 lugares de estacionamento. Na figura seguinte é apresentada a localização destas áreas. Para além do ordenamento do estacionamento e requalificação da área de implantação dos respectivos parques, propõe-se a prossecução das seguintes acções no âmbito da intervenção de requalificação do estacionamento nas áreas de acesso às praias: − desenvolver os actuais projectos previstos para Santa Luzia e Cabanas de Tavira relativos a um novo desenho de espaço público, os quais deverão formalizar e disciplinar a oferta de estacionamento; − estimular e reforçar a oferta de estacionamento nos novos empreendimentos de Santa Luzia e Cabanas de Tavira;

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

72

DESCRIÇÃO (cont.) − prever em Cabanas de Tavira, junto à Rua Pereira Calixto (espaços actualmente não construídos), uma área de estacionamento automóvel integrada com o restante espaço construído. Entende-se que esta acção é determinante para a sustentabilidade e desenvolvimento turístico da zona, enquanto pólo qualificado de atracção turística; − promover a disponibilização e formalização de novos lugares de estacionamento na via pública em Santa Luzia/Praia do Barril. A criação de estacionamento com capacidade para responder à procura dependerá da largura do arruamento previsto no Projecto para Santa Luzia, sendo que actualmente esse arruamento se apresenta irregular, condicionando a formalização desta oferta.

Parques de estacionamento de apoio às praias

Cais de Quatro Águas

Áreas de estacionamento a intervencionar 0

100 M

k

No que diz respeito ao acesso à Praia de Quatro Águas, a aposta deverá assentar na promoção e reforço da utilização do Transporte Público. Este acesso, pela proximidade que apresenta relativamente ao embarque para a Ilha de Tavira, apresenta valores de geração de tráfego muito elevados, considerando-se que um eventual aumento da oferta de estacionamento para além da existente traduzir-se-ia num incremento pouco sustentável dessa capacidade de atracção. Note-se que esta intervenção não é contraditória com a intervenção de ordenamento da área de estacionamento actualmente existente, antes reforça a sua relevância na medida em que pressupõe a existência de uma capacidade de carga da área, cuja determinação e cumprimento apenas será possível com a delimitação da oferta de estacionamento (necessariamente integrada numa política de gestão desta oferta, que deverá contemplar uma fiscalização activa).

73

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO ESPECÍFICO 4

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 4.1

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Projecto de alargamento do perímetro pedonalizado no centro da Cidade de Tavira

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

3

Cod. Interna

P12

Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância.

Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infra-estruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância. RESULTADOS ESPERADOS

O alargamento do perímetro pedonalizado no centro da cidade de Tavira deverá propiciar a devolução do espaço público ao peão numa área nobre do conjunto urbano, criando condições para a sua efectiva fruição e apropriação. Para além da melhoria do conforto e circulação pedonal inerente a esta intervenção, que deverá traduzir-se num aumento da utilização do modo pedonal nas deslocações nesta área, será expectável uma melhoria da qualidade do ambiente urbano em resultado do condicionamento da circulação de veículos motorizados. ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2013 - 2014

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER Comerciantes

300.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO

INTERDEPENDÊNCIAS P10

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 - Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

DESCRIÇÃO O conforto e segurança do tráfego pedonal constituem um aspecto crucial na melhoria das condições de mobilidade pedonal nas deslocações urbanas e de curta distância (incentivando a sua utilização em detrimento do automóvel). A melhoria destas condições é fundamental para a existência de conforto e segurança na deslocações pedonais e, bem assim, para incentivar a utilização do mesmo em detrimento do automóvel. Considera-se por isso de grande relevância o alargamento do perímetro pedonalizado no centro da cidade de Tavira, como forma de aumentar a atractividade deste modo, de melhorar as condições de mobilidade da população e de diminuir o número de veículos em circulação neste espaço central. Desta maneira, a presente intervenção terá igualmente efeitos ao nível da melhoria da qualidade do ambiente urbano e do incentivo à apropriação do espaço público. Actualmente a principal zona pedonalizada de Tavira corresponde à área central da cidade, cujo perímetro é delimitado pela Praça da República, Rua Alexandre Herculano, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Travessa D. Brites e Rua do Cais, com extensão na Ponte Romana, conforme apresentado na figura seguinte. Decorre daqui que apenas na margem direita do Rio Gilão foram, até ao momento, concretizadas intervenções de condicionamento da circulação automóvel e de melhoria da acessibilidade e mobilidade pedonal no centro da cidade de Tavira, integradas no âmbito do “Plano de Mobilidade e Acessibilidade”.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

76

DESCRIÇÃO (cont.) Perímetro pedonalizado no centro da cidade de Tavira

As intervenções integradas no “Plano de Mobilidade e Acessibilidade” contemplaram as seguintes acções: − passadeiras e rampeamento de lancis: adaptação do existente; deslocação para locais mais apropriados; introdução de novas passadeiras. − passeios: alargamento; regularização e repavimento; nivelamento das passadeiras à cota dos passeios; nivelamento dos passeios à cota do arruamento; reajuste em situações das entradas particulares; rampas para vencer desníveis. − arruamentos: nivelamento com o passeio (permitindo uma circulação mista peão/veículo); restringir a circulação viária. Intervenções para a melhoria da circulação pedonal – alguns exemplos Rua da Liberdade (antes da intervenção)

Rua da Liberdade (depois da intervenção)

Rua pedonalizada no centro histórico da cidade de Tavira

77 Fonte: Câmara Municipal de Tavira

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Para além da zona pedonal consolidada do centro da Cidade de Tavira, importa salientar a intervenção de requalificação da frente ribeirinha de Santa Luzia (Av. Engº. Duarte Pacheco), actualmente em curso, a qual prevê a requalificação de faixas pedonais (complementada pela instalação de novo mobiliário urbano), embora sem exclusão da circulação de veículos automóveis. Deste projecto é expectável a promoção e melhoria das condições de circulação pedonal na área de intervenção. Também no aglomerado de Cabanas, a requalificação da frente ribeirinha contempla um conjunto de acções que visam a melhoria das condições de circulação pedonal na Avenida da Ria Formosa e Rua Capitão Jorge Ribeiro. Com efeito, face aos resultados alcançados com as intervenções concretizadas, e atendendo às características urbanístico-funcionais da área do centro da cidade situada na margem direita do rio Gilão, entende-se que deverá ser equacionado o alargamento da zona pedonalizada nesta mesma área. A fruição deste espaço público é, presentemente, condicionada pelo dimensionamento das infraestruturas pedonais, ocorrendo uma clara supremacia do espaço vocacionado para a circulação e estacionamento automóvel em detrimento do espaço de encontro e circulação pedonal. Com esta intervenção proporcionar-se-á a fruição e apropriação do espaço público pelos cidadãos, criando-se igualmente condições para a melhoria da acessibilidade e mobilidade pedonal no centro da cidade, incentivando-se a utilização deste modo de transporte. Refira-se ainda que a redução do número de veículos em circulação neste espaço central permitirá melhorar a qualidade do ambiente urbano (pela redução das emissões poluentes e de ruído), devendo esta intervenção ser articulada com o projecto de ordenamento da oferta de estacionamento em parques periféricos, pois estes parques (nomeadamente o parque localizado junto à Ponte de Santiago na margem esquerda do Rio Séqua e o Parque do Largo da Feira) desempenharão um papel crucial no apoio a esta área. Quanto à delimitação do perímetro a pedonalizar na margem esquerda do Rio Gilão, esta deverá ser objecto de posteriores estudos técnicos.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais nos principais percursos utilizados pela população

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P13

Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância.

Mobilidade pedonal melhorada através do alargamento do perímetro pedonalizado e do redimensionamento de infra-estruturas pedonais em percursos urbanos e de curta distância.

RESULTADOS ESPERADOS Aumento da segurança e conforto do tráfego pedonal, melhorando assim as condições de mobilidade pedonal nas deslocações urbanas e de curta distância. Desta forma, serão criados incentivos à utilização de modos de deslocação suaves, em detrimento do automóvel.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2012 - 2013

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

FONTES DE FINANCIAMENTO

Juntas de Freguesia

INTERDEPENDÊNCIAS P8, P10

250.000,00 €

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

DESCRIÇÃO O conforto e segurança do tráfego pedonal constituem um aspecto crucial na melhoria das condições de mobilidade nas deslocações urbanas e de curta distância, incentivando a sua utilização em detrimento do automóvel. Considera-se por isso de grande relevância a adequação das infra-estruturas pedonais, de modo a garantirem níveis de serviço e de segurança mais elevados, corrigindo-se deficiências como o subdimensionamento e a descontinuidade dos trajectos. Nalguns casos, a inadequação da infra-estrutura traduz-se na inviabilização do cruzamento ou deslocação lado-a-lado de peões, assim como a sua utilização por parte de peões portadores de deficiências físicas com necessidade de utilização de cadeira de rodas. Deste modo, com a intervenção “redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais nos principais percursos utilizados pela população” estar-se-á a aumentar a atractividade deste modo e a melhorar as condições de mobilidade da população, nomeadamente da população com mobilidade reduzida. Assim, importa actuar ao nível das infra-estruturas pedonais no sentido de:

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) − melhorar a mobilidade e acessibilidade do espaço público; − concorrer para a promoção da utilização dos modos suaves (no caso, o modo pedonal); − aumentar a segurança da circulação pedonal nos principais percursos intra-urbanos e interurbanos, elevando assim os níveis de segurança do sistema de transportes. A identificação dos percursos a intervencionar e subsequente implementação de acções adaptadas às características dos locais serão ser alvo de estudos técnicos detalhados. Deverá, todavia, considerarse neste âmbito a intervenção na Rua D. Marcelino Franco proposta neste Plano (Projecto P8) e no trajecto de ligação do Eixo Comercial (Rua D. Marcelino Franco/Rua 1.º de Maio) ao parque de estacionamento do mercado municipal. Apresenta-se seguidamente uma proposta de intervenção-modelo no âmbito do redimensionamento e requalificação das infra-estruturas pedonais. Intervenção de requalificação de infra-estrutura pedonal - Rua Dr. Sebastião Leiria Situação actual

Intervenção proposta

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

OBJECTIVO OPERACIONAL 4.2

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Tipologia

DESIGNAÇÃO Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável

Objectivo Específico

Objectivo Operacional

Projecto

Prioridade

2

Cod. Interna

P14

Criar condições para aumentar a atractividade dos modos suaves nas deslocações urbanas e de curta distância.

Mobilidade ciclável aumentada com a criação de condições de conforto e segurança da circulação.

RESULTADOS ESPERADOS A criação de uma rede ciclável municipal deverá incentivar a utilização da bicicleta nas deslocações urbanas e inter-urbanas de curta distância, reflectindo-se no aumento do peso dos modos suaves na repartição modal. Esta evolução expectável da utilização da bicicleta reflectirá a melhoria das condições de conforto e segurança que esta infra-estrutura propiciará, respondendo à procura potencial existente para além de induzir nova procura.

ENTIDADE RESPONSÁVEL

PRAZO INDICATIVO DE EXECUÇÃO 2011 - 2012

Câmara Municipal de Tavira

CUSTO PREVISTO

ENTIDADES A ENVOLVER

460.000,00 €

FONTES DE FINANCIAMENTO

CCDR Algarve

INTERDEPENDÊNCIAS P7

Programa Operacional Regional do Algarve 2007 – 2013 (Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano: instrumento de política “Mobilidade Territorial”); Orçamento municipal

DESCRIÇÃO No tráfego de bicicletas (tal como no tráfego pedonal), o conforto e a segurança da circulação constituem um aspecto central no incentivo à sua utilização, o que justifica a proposta de desenvolvimento de uma rede viária ciclável, no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira. Pretende-se com a implementação desta proposta esboçar o desenvolvimento de uma rede ciclável municipal com condições de conforto e segurança para o tráfego de bicicletas, através de soluções segregadoras e integradoras, dependendo a solução a adoptar das características das vias e do seu enquadramento no espaço urbano. Neste sentido importa referir que o concelho de Tavira é atravessado pela Ecovia do Algarve, uma via ciclável que ligará o Cabo de S. Vicente a Vila Real de Santo António, com uma extensão de 214 km, passando por 12 municípios. O troço da Ecovia do Algarve que atravessa Tavira tem uma extensão de 23 km, ligando o Livramento (na freguesia da Luz) à freguesia de Cabanas de Tavira. A Ecovia assume, neste município, diferentes características/tipologias, designadamente: via reservada a veículos exclusivamente não motorizados; percurso em via de utilização mista sem segregação física entre veículos motorizados e não motorizados, sendo o trajecto da Ecovia indicado por sinalização horizontal; percursos em caminhos com volume de tráfego muito reduzido.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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DESCRIÇÃO (cont.) Note-se porém, que a Ecovia do Algarve é enquadrada por um Esquema Director equacionado e materializado a uma escala regional, traduzindo por isso uma perspectiva de articulação intermunicipal. Acresce que, pelas suas características e atendendo à sua vocação e traçado no concelho de Tavira, esta infra-estrutura potencia, sobretudo, a utilização da bicicleta para fins de recreio e lazer, não estabelecendo ligações entre pólos geradores e atractores de deslocações capazes de fomentar a utilização da bicicleta nestes percursos (e.g. casa-escola, casa-trabalho). Desta forma, propõe-se a criação de uma rede ciclável municipal, articulada com a Ecovia do Algarve, que fomente a utilização da bicicleta nas deslocações urbanas e inter-urbanas de curta distância, devendo o seu traçado e faseamento reflectir as linhas de desejo da procura potencial, os padrões de mobilidade da população e as dinâmicas de expansão urbana (potenciando a utilização dos modos suaves em alternativa ao transporte individual), em estreita articulação com as orientações e políticas urbanísticas municipais. Propondo-se que esta rede ciclável seja objecto de estudo técnico, considera-se que a mesma deve contemplar no seu percurso as seguintes vias propostas no âmbito do presente Plano: − Ecovia ao longo da variante de ligação entre o cemitério/EN125 e a Rotunda dos Navegadores – acesso à Ponte dos Descobrimentos. Este novo percurso irá estabelecer a ligação a outros troços já existentes, formando uma rede ciclável mais consistente e promovendo a utilização de bicicletas e a fruição do espaço público (Planta P14-A); − extensão da Ecovia junto da via proposta para a zona do estádio do Ginásio Clube de Tavira (variante de ligação entre a Av. D. Manuel I e a Rua do Vale do Caranguejo), com alinhamento do perfil pelo casario existente, a nascente e pelas salinas, a poente (Planta P14-B);

Considera-se ainda que o troço de Ecovia actualmente existente na Rua Cândido dos Reis, por oferecer reduzidas condições de segurança aos ciclistas, deverá ser objecto de intervenção no sentido de aumentar a segurança dos seus utilizadores e o conforto da sua utilização. Apresenta-se na figura seguinte um esboço da proposta de intervenção para a Rua Almirante Cândido dos Reis.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

DESCRIÇÃO (cont.) Via Ciclável – Rua Almirante Cândido dos Reis Situação actual

Proposta de intervenção

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável (Planta 1)

DESCRIÇÃO (cont.)

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DESCRIÇÃO (cont.)

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável (Planta 2)

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável (Planta 3)

DESCRIÇÃO (cont.)

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto de desenvolvimento de uma rede viária ciclável (Planta 4)

DESCRIÇÃO (cont.)

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PROGRAMA DE EXECUÇÃO

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

O valor de investimento previsto do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira é de € 11.653.000,00. Importa, contudo, salientar que este valor não compreende o custo de execução da totalidade das intervenções propostas no Plano, na medida em que a aferição do montante de investimento associado a 2 projectos (“Alargamento dos percursos e/ou criação de novas carreiras de serviços de transportes públicos urbanos” e “Reestruturação da rede de transportes escolares”) apenas será possível com a prossecução de estudos técnicos detalhados. No que se refere à execução temporal destes investimentos, verifica-se que o período 2010-1013 concentra o maior volume de investimento (cerca de 92% do valor total). Os anos de 2011-2013, coincidentes com o final do presente período de programação comunitária (2007-2013), registam os montantes

mais

elevados

de

investimento,

respectivamente

com

€ 2.760.500, € 3.285.500 e € 2.455.500.

Execução Temporal do Plano de Mobilidade Sustentável (Euros) 3.285.500

3,500,000 2.760.500

3,000,000

2.455.500 2,500,000

2.210.500

2,000,000 1,500,000 1,000,000 430.000 330.500

500,000

180.500

0 2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

São os anos correspondentes ao final horizonte do Plano – 2014 e 2015 – aqueles que registam o menor volume de investimento previsto (€ 330.500 e € 180.500, respectivamente), cifrado em 4% do valor total.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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Considerando o investimento por Objectivo Específico, constata-se que são os Objectivos 2 (“Promover uma oferta de transporte público adaptada à dinâmica da procura e estruturada de forma a assegurar uma cobertura territorial diferenciada, de acordo com os diferentes padrões de mobilidade da procura”) e 3 (“Assegurar uma mobilidade rodoviária ambientalmente mais sustentável, mais segura e mais compatível com a elevação dos níveis de qualidade de vida”) que absorvem as maiores parcelas do investimento, representando cada um destes objectivos 45% do valor estimado do Plano de Mobilidade Sustentável. No caso do Objectivo Específico 2, é a intervenção estratégica “Construção de um novo interface rodo-ferroviário na cidade de Tavira” a que mais contribui para o valor total do objectivo (€ 4.000.000 – 77% do montante recebido pelo objectivo). Por sua vez, o “Programa de construção de novas variantes urbanas” justifica quase metade do investimento consagrado ao Objectivo 3 (€ 2.500.000 – 47% do esforço de investimento no respectivo objectivo).

Repartição do Investimento por Objectivo Específico (Euros)

1,010,000

130,000

Objectivo Especifico 1 5,213,000

Objectivo Especifico 2 Objectivo Especifico 3 Objectivo Especifico 4

5,300,000

1

Relativamente à repartição do investimento por tipologia de intervenção , afere-se que as infra-estruturas recebem a maior parcela, totalizando 88% do investimento total. 1

Foram consideradas as seguintes tipologias de intervenção: infra-estruturas (inclui

propostas de estudos técnicos de infra-estruturas); serviços de transporte; acções de incentivo e sensibilização; governância e gestão do sistema de transportes; estudos.

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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Os serviços de transporte representam 10% do investimento, enquanto que os estudos e as intervenções no domínio da governância e gestão do sistema de transportes representam cada uma cerca de 0,2% do investimento. As acções de incentivo e sensibilização cifram-se em 0,7% do investimento. Note-se, porém, que na tipologia “serviços de transporte” não foi possível apurar o custo previsto para 2 intervenções, facto que se traduz necessariamente numa sub-avaliação do peso das mesmas no cômputo do valor global de investimento estimado.

Repartição do Investimento por Tipologia de Intervenção (Euros)

25,000 25,000 80,000

1,213,000 Infra-estruturas Serviços de Transporte Acções de Incentivo e Sensibilização Governância e Gestão do Sistema de Transportes Estudos

10,310,000

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

Plano de Investimentos do Plano de Mobilidade Sustentável (Euros)

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95

PLANO DE DIVULGAÇÃO

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

No âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável do Município de Tavira, propõe-se a implementação de um Plano de Divulgação, de forma a divulgar a estratégia, objectivos e intervenções preconizados junto da população. O Plano de Divulgação deverá, assim, possibilitar a divulgação generalizada do Plano de Mobilidade Sustentável, bem como dos seus efeitos para a melhoria da mobilidade no concelho. Este Plano de Divulgação constitui um instrumento de grande relevância na medida em que contribui para que a população percepcione os efeitos que as várias medidas a implementar terão na sua vida quotidiana, designadamente no que se refere às suas deslocações, e informando-a também acerca da importância de cada uma das medidas para a promoção de uma mobilidade sustentável e consequentemente para uma melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, as iniciativas a implementar no âmbito da divulgação também terão efeitos ao nível da sensibilização da população para a importância

da

mobilidade

sustentável

e

para

a

adopção

de

comportamentos mais sustentáveis no domínio da mobilidade. As acções de divulgação são ainda determinantes para um maior envolvimento de todas as entidades que actuam no território e que deverão participar na operacionalização do Plano de Mobilidade Sustentável, contribuindo assim para a concretização dos vários projectos e acções nele propostos. Entende-se ainda que a existência de um bom serviço de informação junto da população é importante para o sucesso das medidas a implementar no contexto do Plano de Mobilidade Sustentável, na medida em que promoverse-á o seu envolvimento e participação/adesão ao processo. As iniciativas a desenvolver, e mais concretamente os suportes informativos a utilizar, no Plano de Divulgação deverão respeitar um conjunto de princípios:

ႀ Perceptibilidade – os suportes informativos devem ser simples e claros na transmissão da informação respeitante aos vários projectos / acções;

ႀ Objectividade – os suportes informativos devem limitar-se aos conteúdos considerados pertinentes para assegurar o cumprimento

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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dos objectivos da estratégia de comunicação e utilizar uma linguagem clara;

ႀ Acessibilidade – os suportes informativos devem garantir a divulgação generalizada do documento junto dos vários targets identificados;

ႀ Adequabilidade – os suportes informativos devem ser concebidos por forma a adaptarem-se aos targets específicos para os quais foram concebidos, designadamente em matéria de conteúdo do suporte;

ႀ Atractibilidade – os suportes informativos devem adoptar uma imagem gráfica padronizada (i.e., a adoptar na totalidade dos suportes produzidos) e atractiva para os targets da estratégia de comunicação;

ႀ Continuidade – a estratégia de comunicação deverá assegurar a concepção e lançamento de suportes informativos com a mesma imagem de modo a que a população os identifique como parte de um conjunto de medidas a adoptar no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável e não como medidas isoladas.

O Plano de Divulgação deverá ser operacionalizado através dos seguintes instrumentos de comunicação e suportes informativos:

ႀ Organização de uma sessão pública de apresentação – trata-se de um evento de nível local no qual se procederá à apresentação pública das Propostas de Intervenção enquadradas no âmbito do Plano de Mobilidade Sustentável;

ႀ Divulgação de informação relativa ao Plano de Mobilidade Sustentável no portal da autarquia – deverão ser disponibilizados no portal da autarquia, os relatórios que integram o Plano de Mobilidade

Sustentável,

assim

como

notícias

sobre

a

implementação dos projectos/acções. A criação de um “Fórum de Discussão On-line” aberto à participação de todos os munícipes e

Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas

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outros interessados, constituirá um espaço de discussão e de apresentação de sugestões/opiniões acerca do Plano de Mobilidade Sustentável de um modo geral e acerca de projectos/acções específicos. A disponibilização da informação referida deverá acompanhar a implementação do Projecto;

ႀ Promoção de entrevistas com os responsáveis autárquicos nos órgãos de comunicação locais e regionais – esta acção constituirá uma forma de promoção e de divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar no concelho de Tavira;

ႀ Divulgação do Projecto através de folhetos e cartazes informativos – a produção e distribuição de folhetos e cartazes informativos contribuirá para a divulgação do Plano de Mobilidade Sustentável e dos vários projectos e acções a implementar. Os folhetos e cartazes deverão ser distribuídos em locais de grande afluência da população, tais como locais de paragem de autocarros, repartições de serviços públicos, superfícies comerciais, órgãos de comunicação social escrita local e regional. Na sua elaboração e distribuição dever-se-á ter em conta as características dos diferentes públicos-alvo.

ႀ Edição de um número do Boletim Municipal com destaque para o Plano de Mobilidade Sustentável – a apresentação do Plano no Boletim Municipal constituirá uma forma de divulgá-lo junto de todos os munícipes;

ႀ Divulgação do documento através de press-releases – o envio de notas de imprensa aos vários órgãos de comunicação social regional e local constitui-se como um instrumento de divulgação dos vários projectos/acções, possibilitando-se o acompanhamento do processo de implementação do Plano de Mobilidade Sustentável por parte da população e de outros interessados.

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Projecto Mobilidade Sustentável – Relatório de Propostas