Plano Estratégico Nacional do Turismo

Plano Estratégico Nacional do Turismo Políticas Públicas

Mestrado em Administração Pública Docente: Professor Doutor António Tavares Alunos: Ana Azevedo PG29103 Daniela Couto PG29102 Joana Belchior PG3053

Ano Letivo 2015/2016

Índice

Índice ............................................................................................................................................. 2 Nota Introdutória ........................................................................................................................... 3 1.

O Turismo: instrumentos e potencialidades .......................................................................... 4

2.

O Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT)............................................................... 5 2.1 Os objetivos do PENT ......................................................................................................... 5 2.2 Os programas de Ação ........................................................................................................ 6 3.1 Formulação do Problema .................................................................................................. 11

3.2 Formulação da política e tomada de decisão ......................................................................... 11 3.3 Implementação da Política ................................................................................................ 11 Definição do Problema Público........................................................................................... 12

4.

4.1

Instabilidade dos mercados financeiros ....................................................................... 12

4.2

O Turismo ................................................................................................................... 13

4.3

O Plano Estratégico Nacional do Turismo como impulsor do Turismo ..................... 13

5.

Acordos e Parcerias Envolvidas .......................................................................................... 16

6.

Implementação do Plano ..................................................................................................... 19

7.

Avaliação: Falhas, Méritos e Alterações no Plano .............................................................. 21

8.

Opinião Crítica .................................................................................................................... 26

9.

Conclusão ............................................................................................................................ 28

10.

Bibliografia ..................................................................................................................... 29

11.

Anexos............................................................................................................................. 32

Anexo 1: Programa de Assistência Económica e Financeira .................................................. 32 Anexo 2: Principais orgãos da OMT ....................................................................................... 32 Anexo 3: Dados estatísticos .................................................................................................... 34 Anexo 4: Balança Turística ..................................................................................................... 37 Anexo 5: Programas de Desenvolvimento .............................................................................. 38 Anexo 6: Lista de Parceiros .................................................................................................... 38

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Nota Introdutória

O presente trabalho foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Politicas Públicas, com o objetivo de abordar um problema público. Para a consecução desta tarefa, foi realizada uma investigação sobre as diferentes etapas de desenvolvimento da política pública que procurou dar resposta ao problema estudado. Não existe uma definição de política pública que seja mais correta que a outra., Lynn (1980) define-a como sendo são ações do governo que visam produzir efeitos específicos. Seguindo o mesmo sentido Peters (1986) apoia que a política pública é a soma de atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, influenciando a vida dos cidadãos. Uma politica pode assumir varias definições, sendo sempre considerada um curso de ação, que tem por objetivo resolver um problema de natureza pública, vai ser tudo aquilo que a as autoridades governamentais decidem fazer ou deixar de fazer. Um problema considerado de natureza publica é a razão de ser destas politicas assim como a razão para intervenção governamental. O turismo é observado como um estimulante da atividade económica dos países, promovendo um desenvolvimento a nível técnico e social. A atividade turística, nos últimos anos, revela-se como um setor de elevada importância por parte de vários governos, motivando os mesmos a implementar políticas publicas voltadas para este setor de atividade. Portugal é um dos países motivados para a intervenção nesta área, revelando-se a mesma como um dos setores com mais impacto na economia social (Milheiro, 2004). Este sector é considerado, mais recentemente, líder nas exportações, na criação de emprego, na inovação e sustentabilidade Pelo motivo enunciado no paragrafo anterior, escolhemos abordar um programa implementado pelo Governo português direcionado para Turismo, pois na nossa opinião este é de facto um tema com grande importância, pelo seu crescimento e desenvolvimento nacional, representando um enorme peso para a economia nacional e assume muitas vezes um carácter estratégico. Baseadas neste elemento de importância da atividade turística, no caso português, e utilizando o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), observamos os seus objetivos, parceiros e implementação.

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1. O Turismo: instrumentos e potencialidades

O turismo é entendido como “o conjunto de atividades desenvolvidas por visitantes no decurso das suas viagens e estadias para locais situados fora do seu ambiente habitual por um período consecutivo que não ultrapasse um ano, por motivos de lazer, de negócios e outros” (Cunha et al, 2013). A atividade do turismo sofre uma massiva explosão, a partir dos anos 80, com a aceleração do processo de internalização e de abertura das economias nacionais. Alguns fatores têm evidenciado o aceleramento do processo de crescimento e globalização do turismo, sobretudo, os avanços tecnológicos do sistema de transporte e comunicações, as melhorias significativas da qualidade, redução do tempo e dos custos das viagens, o aumento do número de viagens de negócios e as conquistas sociais. Este setor de atividade gera tanto impactos positivos como negativos, e a intensidade dos impactos desta atividade dependem da forma como os atores sociais se organizam e interagem para atingir objetivos em comum. De acordo com a Organização Mundial de Turismo (2004) o turismo favorece o desenvolvimento local, gera emprego, aumento de renda dos trabalhadores, investimento de capital em novas oportunidades de negócios, cria novas organizações, incluindo grandes e médias empresas, além de outras vantagens. Contudo, pode gerar também impactos negativos na sustentabilidade económica, social e ambiental da comunidade, “tais como a poluição sonora, da água e visual, invasão de áreas protegidas, especulação imobiliária, crescimento da violência, perda de identidade e cultura local, alterações de consumo, entre outros” (Cunha et al 2005). A atividade turística está relacionada com o espaço físico e o espaço abstrato, sendo esta a interação dos atores sociais locais, que têm uma grande preocupação com a preservação da natureza, uma vez que esta deve ser utilizada sem ser destruída. Esta ideia de sustentabilidade é visível na revisão Plano Estratégico Nacional de Turismo 2013, pois anteriormente não era considerada uma preocupação. Podemos também definir outras características que definem o potencial das atividades do turismo: a complementaridade e interdependência dos componentes do conglomerado turístico ocorrem através da interação e organização dos atores locais, a necessária interação da cultura, economia e ambiente e o poder de atração depende do potencial de diferenciação do produto turístico e de seus serviços de apoio.

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2. O Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT)

Em Portugal o mercado global de turismo encontra-se em crescimento de uma forma prolongada e sustentada, começando a quebrar uma realidade de estagnação dos anos anteriores. No ano de 2013, começamos a verificar o desenvolvimento de uma dinâmica positiva para as empresas do sector de hotelaria, restauração e turismo de Portugal. Neste ano assistiu-se a um novo comportamento nas procuras oriundos de mercados europeus tradicionais e de novos mercados emissores em forte expansão como o Brasil, Angola, Rússia, China entre outros. Em relação ao mercado interno e espanhol, mantiveram uma estagnação do crescimento. Esta nova realidade de crescimento acarreta novos desafios, pois, é necessário compreender o que se alterou nos mercados e o que levou à mudança de procura. A utilização de novas ferramentas de marketing e comunicação, a criação de parcerias e associações de interesses com grupos e empresas privadas são necessárias para o cumprimento dos objetivos e para garantir os melhores resultados. O PENT foi aprovado a 15 de Fevereiro de 2007, para o horizonte temporal de 2006-2015, sendo revisto periodicamente. Este programa permitiu uma evolução do turismo, dando resposta à evolução do contexto global e do setor turístico. Neste plano estão descritos todos os cursos de ação para um crescimento económico, de forma sustentável, com o desenvolvimento do turístico baseado na qualificação e competitividade de oferta. 2.1 Os objetivos do PENT a. Crescimento ao nível das dormidas no período 2011-2015 de 3,1%; E a nível de receitas um crescimento esperado de 6,3%; b.

O saldo da balança turística, com a aposta macroeconómica de aumento

das «exportações» e setores com elevado nível de incorporação nacional, desenvolverse-á a uma taxa de crescimento médio anual de 9,5% até 2015; c.

Introduzir maior segmentação no turismo de natureza, náutico e de saúde

e religioso; d.

Enaltecer o sol e o mar, melhorar as condições de recursos,

equipamentos, serviços, envolvente paisagística e reforçar circuitos turísticos;

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e.

Dinamizar estadias de curta duração, integrando recursos culturais,

propostas de itinerários e oferta de experiencias/eventos que ativem as zonas envolventes; f.

Estimular o Algarve como destino de golfe de classe mundial e dar maior

evidência à área de influência de Lisboa; g.

O número de turistas (hóspedes estrangeiros) irá crescer 6,4% ao ano.

Nas receitas verificar-se-á um forte impulso, sobretudo após 2009. Para o total dos 10 anos o crescimento médio anual será de 12,5%. h.

Solidificar os investimentos e garantir altos modelos de carácter em

novos projetos de turismo residencial, resultado de relevância estratégica adicionada, aclarando estímulos e procedimentos para a instalação em Portugal de indivíduos de nacionalidade estrangeira. i.

Promover a qualidade da gastronomia e vinhos como complemento da

experiência turística, estimulando a aplicação da marca “Prove Portugal” em produtos, equipamentos e serviços. O principal objetivo deste plano, para além do crescimento económico, é destacar Portugal, a nível europeu, como destino turístico. A principal funcionalidade do PENT é criar uma ligação entre as politicas definidas no sector turístico e outras áreas, como no ordenamento do território. 2.2 Os programas de Ação

De forma a contribuir para o desenvolvimento económico e social das comunidades locais, é pretendido potenciar o empreendedorismo, assim como incrementar o emprego local fornecendo a com a formação adequada em cada área.. Este programa de Sustentabilidade como modelo de

ação de debruça sobre aspetos ambientais, com a

desenvolvimento

preocupação em maximizar benefícios e reduzir impactos negativos para o ambiente, com o incentivo à reciclagem, a conservação da biodiversidade e restar formação a empresas que necessitam de assumir práticas de gestão ambientalmente responsáveis.

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Focagem nos mercados estratégicos do turismo nacional. Foi realizado uma analise, de contribuição anual, onde foram identificados 3 grupos de mercado, cuja diferença reside no peso que representam para as receitas do turismo. Os mercados são observados como fator estratégico, sendo necessário para Portugal considerar dimensão dos mercados e o seu peso para as receitas. O objetivo Mercados emissores

desta análise é conseguir manter a quota do mercado atual nos mercados maduros e aumentar o crescimento da

quota

do

nosso

país

nos

países

em

desenvolvimento. Para além destes factos, é pretendido também neste ponto dar apresso aos mercados de proximidade como forma de incrementar as ofertas associadas a férias de curta duração e divulgação de eventos que incentivam visitas turísticas O plano é manter as rotas com interesse para o Turismo, angariar novas rotas, reforçar rotas que representem

um

peso

significativo

para

a

diversificação de produtos, sempre tendo em conta o desenvolvimento de cada região. Para a manutenção das rotas são identificados ligações aéreas Acessibilidades aéreas

em

risco

de

encerramento,

criando-se

mecanismos que empeçam este encerramento com, por exemplo, a disponibilização de operados turísticos a preços especiais. Na procura de novas rotas é necessário a identificação de aeroportos considerados prioritários, negociando a abertura destas novas rotas e desenvolvimento de uma politica de captação de bases de companhias aéreas denominadas como low cost.

Estratégia de produtos

É procurado aumentar a qualidade de oferta de

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produtos turísticos, através de planos estratégicos que permitam utilizar todo o seu potencial. Estes planos pretendem que se cruze a venda entre produtos de uma região e regiões que oferecem cada produto, sempre com o desenvolvimento destes produtos envolvendo não só empresas de oferta como entidades públicas. As entidades regionais do turismo/direções do Turismo têm o papel fundamental de catalisar e agregar esforços de agentes públicos e privados, relacionados com o desenvolvimento da oferta turística das regiões em causa. Cada região dá prioridade a um conjunto de Regiões e Pólos

produtos- produtos estratégicos e produtos em desenvolvimento- direcionando os seus esforços e investimentos para a qualificação destes produtos, tendo sempre em conta os recursos disponíveis. Nos Pólos a estratégia adotada visa um potenciamento dos seus principias recursos.

Nesta linha de desenvolvimento é dada especial atenção à promoção e distribuição online. A internet tem um peso muito elevado no que respeita à procura e marcação de viagens, logo apostar neste canal de Promoção e distribuição

informação, é mais uma estratégia do plano para promover o turismo nacional. Esta promoção está inserida em 3 princípios de evolução promoção

estratégica: e

forte

distribuição

desenvolvimento online,

redistribuir

na o

investimento em promoção por mercado e adequar o mix de instrumentos de promoção. Inovar os conteúdos tradicionais portugueses. O Experiencias e conteúdos

objetivo é reforçar e valorizar a experiência do turista através de conteúdos únicos. A história, a cultura e património de cada região são vistas como ofertas

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diferenciadoras,

ofertas

que

vão

enriquecer

a

experiencia do turista. No âmbito desta valorização e experiencia do turismo foram definidas 7 tipos de oferta para experiencias marcantes, uma voltada para a autenticidade histórica e cultural, outra ligada á escolha e personalizaçãoorganização das ofertas de modo a facilitar as escolhas-, diversidade, oferta relacionada com os eventos, com o património e a historia, recursos naturais e cultura e costumes regionais.

Apostar em calendários dinâmicos, com eventos que realcem o destino tendo em conta o enriquecimento da experiencia

do

turista.

Estes

calendários

estão

divididos em 3 partes: calendários nacionais de Eventos

eventos, calendários regionais e calendários temáticos. Cada evento vai ser “medido” segundo critérios de avaliação, de forma a definir eventos com notoriedade internacional

e

eventos

que

captem

turistas

internacionais. Os eventos que captem turistas nos mercados estratégicos ou de aposta, são considerados prioritários. Vão ser desenvolvidos programas de recuperação e Qualidade Urbana, Ambiental e Paisagística

preservação nas zonas com maior interesse para o turismo, nas três áreas de atuação: ambiental, urbana e paisagística. O intuito é intervir ao nível da melhoria da qualidade destas três áreas Implementação de uma estratégia de diferenciação, promovendo serviços com maior qualidade, prestados

Qualidade de serviços e dos recursos humanos

pelos recursos humanos, com níveis de formação mais elevados.

Sistemas

de

gestão

da

qualidade

e

monitorização da satisfação do cliente passam a ser pontos de referência para alcançar qualidade dos

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serviços. Esta estratégia voltada para a área da qualidade surge devido à queda da competitividade, relativamente ao preço. O Turismo de Portugal, em conjunto com entidades

públicas

e

privadas,

deve

conseguir

dinamizar e liderar o processo de definição de normas de qualidade do produto. Promover o aumento da eficácia e eficiência dos agentes, assim como a interação entre entidades públicas e privadas. Para concretizar este objetivo foram definidas 6 prioridades de atuação: qualificação dos recursos humanos dos agentes públicos e privados, Eficácia e modernização da atuação dos agentes públicos e privados

criação

de

um

registo

nacional

de

turismo,

desenvolvimento de competências de tecnologias de informação e venda online por parte dos agentes, promoção

da

colaboração

entre

agentes,

aprofundamento de conhecimentos dos mercados e dos seus principias segmentos e continuação do esforço de simplificação dos processos ligados ao turismo.

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3. Etapas da Política Pública 3.1 Formulação do Problema Tal como está supra referenciado, a política pública depende da existência de um problema público; para colocar em prática a solução (política pública) tem de haver um problema. A identificação do problema é a primeira etapa básica, seguida pelo processo politico, na consecução de uma politica pública.

3.2 Formulação da política e tomada de decisão Depois da entrada do problema na agenda sistémica, o passo seguinte é o da formulação da política, isto é o momento no qual são analisadas diferentes perspetivas sobre como os problemas poderão ser resolvidos. Só depois da formulação do problema é possível a tomada de decisão de qual solução (ou soluções) irá resolver o problema, os objetivos, os recursos necessários e o período de intervenção.

3.3 Implementação da Política Após a política passar no Parlamento, é preciso colocar a solução em prática envolvendo todos os intervenientes. Nesta fase, vai ser colada em prática, a que se acredita ser, a melhor solução encontrada Quando uma política pública não é bem conseguida é porque há uma falha na implementação da política pública.

3.4 Avaliação da Política Só depois da política passar no Parlamento e ser implementada pode ser avaliada, tendo em conta os seus resultados, evolução, efeitos e benefícios. A política pública pode ser avaliada tanto no fim do seu processo (após a sua implementação) como a meio ou no início para traçar os seus objetivos.

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4. Definição do Problema Público 4.1 Instabilidade dos mercados financeiros Para Schinasi (2004), um sistema financeiro estável deve ser “capaz de facilitar (em vez de impedir) a performance da economia e de dissipar desequilíbrios financeiros que surgem de forma endógena como resultado de eventos adversos e imprevistos significativos”1. Em 20072 a estabilidade financeira em Portugal estava relacionada à dúvida quanto à sua durabilidade, dimensão e implicâncias que poderia ter nos mercados financeiros, sobretudo no que diz respeito à sua interação com a evolução da atividade económica. No verão de 2007 iniciou-se então a crise nos mercados financeiros internacionais que eclodiu em setembro de 2008, tendo como principal consequência o abrandamento da atividade económica global. Esta crise constituí portanto um dos episódios mais rígidos das últimas décadas traduzindo-se em fortes dificuldades no funcionamento na maioria dos mercados financeiros (Banco de Portugal, Relatório de Estabilidade Financeira 2007). A evolução da economia portuguesa em 2011 ficou assinalada pelo pedido de assistência económica e financeira internacional no início do mês de abril. Este pedido tornou-se “obrigatório” devido à decadência das condições de acesso aos mercados de financiamento internacionais. O endividamento externo acumulado - tornou-se possível pela integração de Portugal zona euro – foi resultado de procedimentos dos agentes privados e de políticas públicas que originaram o regime de adoção da moeda única3 (Banco de Portugal, Relatório de Estabilidade Financeira maio de 2012). No enquadramento económico e financeiro português a atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é importante e visa defender os interesses de Portugal e da sua economia (Programa de Estabilidade e Crescimento, 2011). Uma política pública é uma solução dada a um problema pelas autoridades governamentais/públicas, mas para haver uma solução tem de haver necessariamente um problema público pois este é a razão de ser de uma política pública.

1

Tradução de: “capable of facilitating (rather than impeding) the performance of an economy and of dissipating financial imbalances that arise endogenously or as a result of significant adverse and unanticipated events”. 2 A 15 de fevereiro de 2007 o Plano Estratégico Nacional de Turismo foi aceite pela Resolução do Conselho de Ministros 3 Anexo 1 : Programa de Assistência Económica e Financeira .

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Ora, a instabilidade dos mercados financeiros é considerado um problema público pois afeta a população em geral, tendo consequências desastrosas em alguns setores.

4.2 O Turismo A Organização Mundial de Turismo4 (OMT/UNWTO) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem sede em Madrid, Espanha. Portugal é membro efetivo da OMT desde 1976, e é representado pelo Turismo de Portugal. Referente à exportação de serviços, o turismo é predominante, mas tem havido um fortalecimento do crescimento das exportações dos outros serviços prestados às empresas e do software e investigação e desenvolvimento. Em 2010, as exportações de bens e serviços cresceram 9,6% e 6,3%, respetivamente, tendo cooperado para a diminuição do défice da balança de bens e serviços, depois de em 2009 terem apresentado quebras de 13,6% e 6%, respetivamente (Programa de Estabilidade e Crescimento de 2011). Portugal tem no turismo a sua maior atividade económica exportadora, tendo representado, em 2013, cerca de 11% do total de exportações de bens e serviços do país; No ranking mundial da competitividade do Turismo, elaborado pelo Fórum Económico Mundial, Portugal ocupa a 20ª posição (Acordo de Parceria- Portugal 2020). O turismo deve progredir com base na qualidade do serviço e competitividade da oferta, tendo como impulsor a geração de conteúdos autênticos e práticas genuínas, na excelência ambiental e urbanística, na constituição dos recursos humanos e na atualização das entidades públicas e privadas (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015).

4.3 O Plano Estratégico Nacional do Turismo como impulsor do Turismo O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) foi uma iniciativa do XIX Governo, da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação – atualmente integrado no Ministério da Economia – o turismo é um dos principais setores na economia portuguesa que ao longo dos anos tem vindo a crescer (Ministério da

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Anexo 2: Principais Orgãos da OMT

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Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 20132015). O PENT foi aceite pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007 de 15 de fevereiro, devido à instabilidade dos mercados financeiros e com o objetivo de destacar Portugal como um destino turístico europeu – os turistas europeus concebem mais de 85% das dormidas internacionais em Portugal (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015). No PENT de 2007 foram apresentadas uma serie de previsões quanto às receitas turísticas, turismo internacional, turismo nacional, porém estas previsões ficaram longe do esperado: 

As receitas turísticas situaram-se 21,5% abaixo do objetivo;



O número de hóspedes internacionais ficou 13% aquém do esperado

(com menos 1,1 milhões de turistas); 

Turismo interno5 ficou 44.515 mil dormidas abaixo do esperado.

(Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015). Embora todos os continentes tenham revelado resultados positivos nas chegadas de turistas em 2008, a Europa foi o continente com os piores resultados6, fixando a sua quota de mercado nos 52,8%. O crescimento do valor acrescentado (taxa nominal de 1,1%) concebido pelo turismo moderado traduziu-se numa desaceleração da atividade turística foi reflexo do efeito de base dos resultados dos anos anteriores e pela situação económica mundial (Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas do Turismo 2008). A Balança Turística de Portugal expôs um saldo positivo de 4 501 milhões de euros, registou-se um crescimento superior nas despesas (+2,4%) face às receitas (+0,5%), resultando numa diminuição de 4,9 pontos percentuais na taxa de cobertura da balança turística de 2008 - 253,2% (Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas do Turismo 2008).

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Turismo interno corresponde ao turismo realizado pelos visitantes residentes que se deslocam dentro do seu próprio país. 6 Anexo 3:Dados Estatísticos.

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A definição de valores esperados pelo PENT em 2007 falhou, o que levou à sua reestruturação7 com uma previsão com mais prudência (nos fluxos turísticos) tendo em conta a instabilidade dos mercados financeiros. Em 2014 a Europa recebeu cerca de 51,4% dos turistas internacionais aumentando cerca de 3,00% em relação ao ano anterior. As receitas a nível nacional8 aumentaram comparativamente ao ano anterior (+12,4%). As despesas em viagens e turismo atingiram 3 318 milhões de euros, (+6,4%) (Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas do Turismo 2014). Em 2014 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 0,9%; a taxa de desemprego diminuiu para 13,9% (em 2013 era de 16,2%); a taxa de inflação passou de +0,3€ em 2013, para -0,3% em 2014. No que refere à atividade de alojamento turístico houve uma evolução global em 2014: 

Na oferta: crescimento de 7,0% no número de estabelecimentos de

alojamento e de 5,0% na capacidade; 

Dormidas: Houve um aumento de 12,1% tendo os hóspedes (17,3

milhões) aumentado 13,9% em 2014; Residentes em Portugal +13,6% de dormidas e os Não Residentes +11,2%; 

Os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico ascenderam a

2,3 mil milhões de euros (+12,9%). (Instituto Nacional de Estatística, Estatísticas do Turismo 2014). As receitas continuaram a aumentar relativamente ao ano anterior (+12,4%), chegando a 10 394 milhões de euros. Este crescimento foi superior em 4,9 pontos percentuais ao verificado em 2013, sendo que neste ano se tinha aferido um crescimento de 1,9 pontos percentuais na taxa de variação anual face a 2012.9

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Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015. De acordo com os dados do Banco de Portugal relativos à rubrica “Viagens e Turismo” da Balança de Pagamentos em 2014, 9 Anexo 4: Balança Turística. 8

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5. Acordos e Parcerias Envolvidas Para mobilizar recursos humanos e monetários para o setor turístico são necessários parceiros e para conseguir aliciar os parceiros a juntarem-se a este projeto é preciso haver uma comunicação alargada em 3 eixos: agentes públicos, setor empresarial e com o público: •É imprescindível sensibilizar os agentes públicos para a importância do Turismo com o principal objetivo de envolver as organizações públicas relevantes a nível nacional e regional e as organizações público-privadas; •No setor empresarial a comunicação deve ser no sentido de atrair investidores de referência internacional que permitam o desenvolvimento das regiões. É fundamental criar uma cultura de excelência de qualidade de serviço no setor turístico na gestão e também na prestação de serviços; •O objetivo é desenvolver uma cultura nacional de Turismo reforçando as principais qualidades de Portugal: clima e luz, história, cultura e tradição, hospitalidade e diversidade. É também necessário reforçar a importância do Turismo para a economia nacional e para os seus benefícios na qualidade de vida da população (urbanismo e ambiente). (Ministério da Economia e da Inovação, Plano Estratégico Nacional do Turismo). O PENT decorre também do envolvimento de diversos agentes, privados e públicos, incluindo entidades regionais de turismo, autarquias, municípios, associações setoriais, empresários, instituições de ensino, entre outros (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015). Foi neste âmbito - na revisão do PENT (2013-2015) - que as instituições envolvidas reconheceram melhorias e criticaram políticas e iniciativas sobre mercados emissores e produtos turísticos, oferta, acessibilidade, organização e competência das entidades regionais de turismo, qualificação das empresas e recursos humanos, política de eventos ou promoção turística de Portugal e dos seus destinos. Em anteprojeto foram ouvidas as Entidades Regionais de Turismo e a Confederação do Turismo Português (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015).

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No PENT (2013-2015) foram definidos 8 programas de desenvolvimento10 , nos quais os parceiros têm um papel ativo. Os agentes locais, privados e públicos, pela sua maior interação e proximidade com o turista, são vocacionados para o desempenho de atividades relacionadas com as áreas de intervenção do marketing do destino. Os agentes têm de definir um plano de atividades e acordar com os parceiros as ações a desempenhar por cada organização para que alcancem os objetivos a que se propuseram. No que se refere à qualificação de outros profissionais para o turismo e a interação com o turista, tem de se articular com os parceiros a identificação de desempregados para o desempenho de funções, a sua formação profissional e posteriormente a sua integração no mercado de trabalho na função indicada. Estes programas ajudam também a que novos parceiros se queiram juntar e formar novos acordos e parcerias. Os parceiros tomam parte da Gestão de Programas e monitorizam o desenvolvimento do PENT e adequam-no de maneira sistemática (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 20132015). No âmbito do PENT foi criado o PIT – Programa de Intervenção do Turismo – que se trata de fornecer apoio financeiro a investimento de infra estruturas e em eventos com projeção internacional que contribuam para concretizar a estratégia definida no PENT para os novos produtos, destinos e polos turísticos. Estrutura-se em duas linhas de apoio: Linha de Apoio I— Território, destinos e produtos turísticos e a Linha de Apoio III A Linha de Apoio III— Criação e requalificação de Centros de Congressos. Através de contrato executado 2009 entre a Estrutura de Projeto Turismo 2015 e a Autoridade de Gestão do COMPETE – Programa Operacional Fatores de Competitividade, foi autenticado o Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015, que antevê um novo protótipo operacional de concretização da política de turismo consolidado na inovação, qualificação e na modernização das empresas turísticas e suportado na colaboração e no exercício em rede. O Turismo de Portugal integra o CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao Investidor), que como objetivo o apoio a projetos de investimento em Portugal, colaborando para a melhoria do ambiente de negócios e redução dos custos de contexto. O Acordo de Parceria - Portugal 2020 adota os princípios de programação da Estratégia Europa 2020 e elege a política de desenvolvimento económico, social,

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Anexo 5: Programas de Desenvolvimento.

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ambiental e territorial que afetará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal. Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) do período de programação comunitária 2014-2020 constituem uma contribuição decisiva para o desenvolvimento económico e social do país. Assim sendo e tendo em conta que o turismo em Portugal tem um peso económico crescente e faz parte do desenvolvimento regional foi criada a iniciativa Turismo 2020: Plano de Ação para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal 20142020 que tem cerca de 94 parceiros11 espalhados de norte a sul do país

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Anexo 6: Lista de Parceiros.

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6. Implementação do Plano

A realização de uma política pública segue uma abordagem sequencial, também denominada de ciclo de políticas públicas, que procura separar as políticas públicas em fases: formulação, implementação e avaliação ( Frey, 2000; Muller e Surel, 2002; Secchi, 2010). Nesta parte do trabalho iremos abordar a fase da implementação que se refere à execução das decisões adotadas na etapa prévia.

Existem várias discussões que procuram explicar o sucesso ou o fracasso da implementação de uma política pública. Nesse sentido, Mazmanian e Sebatier (1983) elaboraram uma lista de “condições para a efetiva implementação”, são os fatores que devem ser considerados para calcular a probabilidade do sucesso de um programa. Por outro lado, existem alguns estudiosos que acreditam que é impossível listar variáveis de sucesso e insucesso, devido à incapacidade de antecipar os problemas. É o caso de Elmore (1979) e Berman (1978) que defendem esta ideia de não antecipação dos problemas. Por outro lado, Pires (2009) apoia que os estilos de implementação empregados pela burocracia influenciam o sucesso e fracasso da política pública. A implementação de políticas públicas segue duas abordagens. A primeira perspetiva baseia-se na abordagem sequencial já acima referida e considera a implementação a “execução de atividades (...) com vistas à obtenção de metas definidas no processo de formulação das políticas” (Silva e Melo, 2000). Para facilitar o processo de implementação a política deve ser clara, evitar ambiguidade na definição do objetivo, financiamento e das responsabilidades, e manter controle efetivo sobre os implementadores. Regras simples e claras visam permitir a difusão do plano e procura minimizar as falhas que possam surgir na implementação. O segundo modelo questiona dois supostos: o da influência dos executores sobe o processo de implementação e o de que as diretrizes explícitas, a determinação precisa de responsabilidades administrativas e a definição exata de resultados aumentam a probabilidade das políticas serem implementadas com êxito (Elmore, 1996). Com esta análise literária é possível verificar que a revisão do PENT foi necessária parte pela sua implementação. A falta de clareza e entendimento dos objetivos do programa tornavam difícil o seu sucesso. No caso do Plano Estratégico Nacional de Turismo de 2007 o programa estrutura a implementação em 5 eixos, sendo estes: qualidade turística sustentável, enriquecimento da oferta, produtos e destinos, mercados e acessibilidades e promoção da distribuição. Estes eixos são realizados

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através da implementação de 11 programas de ação. No caso do PENT de 2013 foram criados 8 programas de desenvolvimento, desdobrados em 40 programas de ação. Deste modo, foi necessário aumentar o número de programas de ação para que os objetivos fossem atingidos.

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7. Avaliação: Falhas, Méritos e Alterações no Plano

Do preâmbulo do PENT de 2007 resultam alguns pontos de importância como a vertente do desenvolvimento sustentável, invocando os aspetos ambientais, económicos e sociais. O turismo é considerado um sector estratégico prioritário que fornece vantagens como o combate ao desempego, o aumento das receitas externas, o reforço da imagem de Portugal no mundo e na valorização do património cultural e natural do país. Ao mesmo tempo, e com a mesma importância os grandes objetivos estratégicos passam pelo aumento da contribuição do turismo para o PIB nacional e para o emprego qualificado e a dinamização do turismo interno, considerados cruciais para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Deste modo, para atingir todos os aspectos desta complexidade da atividade económica é necessário haver uma articulação do turismo com outras áreas como o ordenamento do território, o ambiente, entre outras. Contudo, para muitos atores relacionados com a área do turismo consideram que o anterior PENT 2007 tinha objetivos demasiados ambiciosos e pouco realistas e não previa qualquer controlo de implementação ou avaliação. Assim, o novo PENT 2013 surgiu devido à necessidade de atualizar o turismo às novas adversidades globais como: alterações económicas, perfil do consumidor/turista que mudou, modelos de negócios e tecnologias de informação e nova concorrência. Ao contrário do PENT de 2007 o novo PENT tem em consideração o novo comportamento de procura de viagens mais curtas e efetuam reservas last minute. Esta nova geração é dependente das tecnologias de informação e temos, ao mesmo tempo, a geração sénior que viaja em busca de maior tranquilidade e conforto. O PENT alberga uma nova visão a de sustentabilidade de Portugal quanto destino turístico, a par da qualidade de serviços, da competitividade da oferta e da criação de conteúdos e experiências adaptadas às tendências identificadas na procura. A revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo foi visto com agrado pelos atores turísticos, contudo, surge alguns pontos de critica. Na verdade, a atividade turística é reconhecida pela comunidade científica como uma atividade particularmente sujeita às falhas de mercado. De facto, depende dos bens e serviços de muitas outras indústrias para fornecer o seu próprio produto e, ainda, pela elevada magnitude de efeitos eternos. Assim, Vítor Fraga, Secretário Regional do Turismo, considera que existem error primários que não foram corrigidos, como a caracterização dos diversos

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produtos ou mesmo a classificação dos mercados emissores. Esta critica é feita com a visão dos Açores, Fraga considera que esta classificação torna o PENT “num documento inútil no que aos Açores diz respeito”. A Associação dos Hotéis e Empreendimento Turístico do Algarve, como sigla AHETA, direciona a sua crítica para a falta de especificidade das soluções para os problemas que o sector vai enfrentando. Ao mesmo tempo, considera que os “objetivos apontados são demasiado vagos e pouco precisos, não definindo quais as ações a desenvolver no curto e médio prazo para atingir as metas propostas”. Por outro lado, a Confederação do Turismo Português, com a sigla CTP, pensa que o clima económico europeu ainda se encontra muito incerto, por isso, todas as metas estabelecidas podem ser ambiciosas pois 85% das dormidas de estrangeiros em Portugal são provenientes de países europeus. As necessidades que levaram há criação do Plano Estratégico Nacional do Turismo já foram referidas anteriormente. No Quadro 1 vamos estabelecer as diferenças entre o PENT de 2007 e o PENT de 2013, para perceber quais as alterações que foram feitas. Os pontos de foco são as metas, programas, produtos e mercados que foram pontos que sofreram mudanças significativas pela mudança do paradigma do turismo sentida ao longo do período entre 2007 e 2013.

Quadro 1 – Metas, programas, produtos e mercados dos Planos Estratégicos Nacional do Turismo

PENT 2007

PENT 2013

Metas: Pretende um crescimento

Metas: Aumentar as receitas e as

anual do nº de turistas internacionais dormidas a uma média anual de 6,3% e acima dos 5% e das receitas acima dos 3,1%. O saldo da balança turística deverá 9%. E o crescimento anual do turismo crescer 9,5% até 2015, em linha com a nacional na ordem dos 2,5%, potenciando aposta no aumento das exportações e o desenvolvimento sustentado das regiões sectores e polos e combatendo a sazonalidade.

com

elevado

nível

de

criados

8

incorporação nacional.

Programas: Estrutura-se em torno

Programas:

de 5 eixos de atuação, com base em 11 programas

de

foram

desenvolvimento,

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projetos.

desdobrados

em

40

projetos

de

implementação. Produtos: consolidar os produtos estratégicos

e

Produtos: foram destacados 10

ofertas produtos – sol e mar, turismo religioso,

desenvolver

distintas para cada uma das regiões, turismo de negócios, estadias de curta reforçando os fatores de qualificação – duração em cidade, golfe, turismo de sol e mar, touring cultura e paisagístico, natureza, turismo náutico , turismo city break, turismo de negócios, turismo residencial,

turismo

de

saúde,

assume

como

de natureza, turismo náutico, saúde e gastronomia e vinhos. bem-estar, golfe, resorts integrados e turismo residencial e gastronomia e vinhos. Mercados: procura apostar na

Mercados:

captação de turistas de 20 mercados prioritários os mercados emissores que emissores

internacionais

e

desenvolvimento do turismo interno.

no tem um maior rácio de receita por turista, os que têm segmentos não explorados, os mais representativos a nível da diáspora e os mercados emergentes.

Neste quadro estão destacados os objetivos e formas de implementação dos Planos Estratégicos Nacional do Turismo e são notórias as mudanças do PENT de 2007 para o de 2013. Esta mudança foi a resposta ao facto do primeiro PENT ter sido considerado um pouco irrealista e vago. O primeiro ponto referente ao número de dormidas e de receitas é possível verifica que o número de dormidas passa de 5% para 3,1% e o de receitas de 9% para 6,3% e, ao mesmo tempo, a aposta nacional passa de ser interna para uma externa com incorporação nacional. Referente aos produtos é possível verificar que alguns permaneceram pela sua importância, contrariamente surgem dois novos produtos como o turismo religioso e o de estadias de curta duração em cidade. O produto de estadias de curta duração surge como resposta à mudança de comportamento dos turistas. Paralelamente, o turismo religioso é um ponto de referência, pois a cidade de Fátima é reconhecida mundialmente e atrai para Portugal milhares de turistas todos os anos.

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Os mercados emissores passam de ter um número fixo para um leque mais flexível, ou seja, em vez de se focar num número foca-se na aposta dos melhores mercados emissores. Esta mudança torna mais possível a realização deste objetivo. Para a realização dos objetivos os Planos Estratégicos ciaram formas de ação, o primeiro usa 5 eixos de atuação e 11 projetos enquanto que o mais recente usa 8 programas de desenvolvimento e 40 projetos de implementação. Com a revisão do PENT de 2007 foi possível perceber que 11 projetos é um número muito reduzido para responder às necessidades do turismo português. Uma alteração também importante de referir, em 2013, a Organização Regional do Turismo criou 5 Entidades Regionais de Turismo – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – extinguindo os 6 Pólos de Desenvolvimento Turístico que existiam anteriormente. Com o desenvolvimento do Turismo e a criação de um plano que traça metas objetivas e claras permite aos sectores desta área desenvolver-se de forma criativa, destacando-se no mundo. Portugal torna-se num local de referência devido à sua diversidade de qualidade. Na cerimónia World Travel Awards, decorrida em Doha, no Qatar, em 2013 Portugal saiu vitorioso com 5 óscares. Portugal foi declarado o melhor destino mundial de golfe, temos o Algarve e a área de Lisboa que tem vindo a apostar no turismo de desporto e este foi recompensado. Além deste prémio, fomos destacados no sector hoteleiro, foram distinguidos os hotéis Conrad Algarve, considerado o melhor resort de de lazer e spa, o madeirense The Vine, melhor hotel design e o Vila Joya, também no Algarve, que há 8 anos mantém o título de melhor boutique resort do mundo. Portugal chegou à gala mundial dos World Travel Awards com 15 nomeações de topo, como as dos prémios tecnológicos do turismo para os sites da TAP e do Turismo de Portugal. Todos estes destaques mostram que Portugal apesar de ser um país de dimensão pequena tem uma grandiosa diversificação que é complementada pela qualidade de topo agradando todos os gostos, até os mais requintados. No mesmo ano, o Porto foi eleito pela Lonely Planet como o melhor dos 10 destinos de férias de eleição na Europa em 2003, em nova distinção internacional promovida pela editora líder mundial na publicação de guias de viagem. A Lonely Planet apresentou uma lista de destinos e segundo Helena Gonçalves, diretora executiva da Associação de Turismo do Porto, explica que “nesta seleção a Lonely Planet privilegiou as cidades que, tal como o Porto, oferecem cultura, história e aventuras PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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outdoor, fora do circuito das cidades mais populares europeias, e é para nós um enorme orgulho ver o Porto e a região do Douro figurar em primeiro lugar da lista”.

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8. Opinião Crítica

O setor empresarial (privado) e o setor público mostram-se cada vez mais interessados nos impactos do turismo na economia do país (Stynes, 1997). O turismo assegura um determinado número de postos de trabalho, traz turistas ao nosso país/município o que leva a que as vendas aumentem, criam eventos, dão a conhecer a gastronomia, as pessoas, a cultura e as tradições. Contudo também envolve pontos negativos como custos económicos suportados pelo Governo para a manutenção de infra estruturas, o das empresas para a manutenção das suas infra estruturas e a diminuição da qualidade de vida da comunidade provocada pelo aumento dos preços nos pontos turísticos. Os impactos económicos do turismo são portanto uma consideração a ter sempre que se aposta no desenvolvimento económico a nível nacional e regional. A sociedade em geral precisa de apoiar o turismo – o apoio por parte da sociedade é um fator importante para o turismo, porque é uma indústria que afeta toda a comunidade - e perceber a sua importância, incluindo a contribuição do turismo para a atividade económica na área (Stynes, 1997). O PENT aprovado em 2007 falhou no aspeto que consideramos ser o mais importante: a cooperação com outras empresas do setor; Sem apoios seria mais difícil atingir os objetivos a que se propuseram, já para não dizer impossível. A falha da previsão de fluxos turísticos consideramos ser uma falha usual, pois a previsão de custos/gastos depende da estabilidade económica a nível global. O despoletar da crise no verão de 2007 veio causar a destabilização dos mercados e a instabilidade económica do país, o que por consequência causou uma quebra na procura de turismo. Para a maioria das pessoas o turismo é um luxo, e claramente que os bens essenciais têm prioridade face a isso, a multiplicação de outros destinos turísticos e a mudança de funcionamento das companhias aérea (Ministério da Economia e da Inovação, Plano Estratégico Nacional do Turismo). Na reestruturação do PENT 2013-2015, adotou-se uma postura diferente, começando pela procura de novos parceiros e pelo abrandamento na projeção de fluxos turísticos, e o Governo comprometeu-se com a atualização do PENT conforme os

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resultados (Ministério da Economia e do Emprego, Plano Estratégico Nacional do Turismo: Horizonte 2013-2015). Ao longo deste processo o turismo e a economia andaram de braços dados na sua evolução. Portugal vai somando prémios internacionais de turismo (World Travel Award’s), reconhecimento pela parte dos visitantes e acima de tudo, a comunidade portuguesa em geral começa a perceber o papel do turismo na economia portuguesa. Na nossa opinião, o PENT revelou-se uma ferramenta fundamental para a propagação do turismo em Portugal – apesar da sua primeira tentativa não ter sido a totalmente correta o que é normal na instauração de novas medidas – e para a evolução da economia ajudando a combater o problema da instabilidade que afetou a economia a nível global.

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9. Conclusão

A expansão espacial do turismo e a sua crescente diversificação no mundo pode gerar, ao mesmo tempo, oportunidades para países, regiões e comunidades como efeitos danosos. Assim sendo, para minimizar os danos uma das responsabilidades para os agentes públicos encarregados de elaborar e implementar políticas de desenvolvimento para as atividades turísticas é implementar um modelo de desenvolvimento, com competitividade, sustentabilidade e justiça social. Foi o caso do Plano Estratégico Nacional do Turismo que visa o desenvolvimento do turismo português sempre com o ideal de sustentabilidade incorporado nas sus ações. O Turismo confere um forte impacto para a economia de um país, muitas vezes positivo, mas os componentes desta atividade também geram impactos negativos. Como já foi referido, esta atividade exige intervenção governamental, devido à maior tendência para a ocorrência de falhas de mercado. As falhas de mercado são consideradas quando a eficiência económica diverge do ótimo de Pareto, justificando-se intervenção governamental para a reorientação da economia para este ótimo. Estas falhas agrupam-se em 4: externalidades, bens públicos, assimetrias de informação e economias de escala. Um exemplo de uma externalidade negativa da atividade turística é a poluição. No PENT é evidenciado num dos seus programas de ação, aspetos ambientais, com a preocupação em maximizar benefícios e reduzir impactos negativos para o ambiente. A consecução dos objetivos delineados no PENT, os seus programas de ação e eixos de atuação foram delineados com o intuito de corrigir estas falhas de mercado, procurando promover o desenvolvimento sustentável do Turismo em Portugal.

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10. Bibliografia BERMAN, P. (1978). The Study of Macro and Micro Implementation of Social Policy. Santa Monica: The Rand Paper Series Costa, Cláudia Cristina Silva (2015) Instrumentos de Políticas Públicas do Turismo: Uma Análise Empírica dos Municípios Portugueses, Universidade do Minho Cunha, Licínio; Abrantes, António (2013) Introdução ao Turismo. 5ª Edição. Lisboa: Lidel Edições Técnicas Cunha, S. K.; Cunha, J. C. (2005) Competitividade e sustentabilidade de um cluster de turismo: uma proposta de modelo sistêmico de medida do impacto do turismo no desenvolvimento local, in Revista de Administração Contemporânea, v. 9, n. n.spe2, p. 1-1 Diário da República, 2.ª série — N.º 116 — 17 de Junho de 2010. Elmore, R. F. (1979) Backward Mapping: Imple-mentation research and policy decisions. Political Science Quaterly, New York, v. 94, n.4, p. 601-616 Estatística, Instituto Nacional de. Estatísticas do Turismo 2014. Instituto Nacional de Estatística: 2015. Estatística, Instituto Nacional de. Estatísticas do Turismo 2007. Instituto Nacional de Estatística: 2008.

Frey, K. (2000) Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, p. 211-259 Gameiro, I.; Soares; C.; Sousa, J. (2011) Política monetária e estabilidade financeira: um debate em aberto. Boletim Económico, pp. 7-19. Gabinete do Ministério da Economia e do Emprego. Plano Estratégico Nacional do Turismo, PENT: Horizonte 2013-2015 Mazmanian, D. A.; Sabatier, P. A. (1983). Implementation and Public Policy. Glenview: Scott Foresman. Milheiro, Eva (2004) “O turismo em Portugal: caracterização e perspectivas de desenvolvimento”, Escola Superior de Educação de Portalegre Ministério da Economia e da Inovação. Plano Estratégico Nacional do Turismo: Para o Desenvolvimento do Turismo em Portugal.

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OMT (2004) Guide for local authorities on developing sustainable tourism. A Tourism and Environment Publication. Madrid: Organización Mundial del Turism. 1998. cap. 1, p.21. Lynn, L. E (1980) Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear. PETERS, B. G.(1986) American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House. Pires, R. R. C. (2009) Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 735-769 Portugal, Banco de. Relatório de Estabilidade Financeira 2008. Portugal, Banco de. Relatório de Estabilidade Financeira 2012. Schinasi, G. J. (2004) “Defining Financial Stability”, IMF Working Papers 04/187. Silva, P. L. B; Melo, M. A. B. (2000). O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Caderno NEPP/UNICAMP, Campinas, n. 48, p. 1-16. Stynes, D. Economics Impacts of Tourism: A Handbook for tourism professionals. 1997. Tourism Research Laboratory at the University of Illinois at Urbana-Champaign

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Turismo de Portugal. [em linha]. [Consulta em 8 de novembro de 2015]. Disponível

em: PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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11. Anexos Anexo 1: Programa de Assistência Económica e Financeira

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) acordado com a União Europeia (UE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) tem três vertentes fundamentais: 

A implementação de medidas, de caráter estrutural, que permitam uma correção progressiva dos desequilíbrios nas finanças públicas e nas contas externas;



A implementação de reformas estruturais, que fomentem o crescimento potencial da economia, a criação de emprego e a competitividade.



Referente ao sistema financeiro, e ao sistema bancário, o programa estabelece um conjunto de princípios e objetivos que contribuirão, a médio prazo, para um maior equilíbrio em termos de fontes de financiamento e, em termos gerais, para uma maior resistência a choques.

O Programa coopera para assegurar o financiamento da economia portuguesa pelo período necessário à conceção, formalização legislativa e implementação efetiva dessas reformas. Neste sentido, o Programa possibilitou evitar que o inevitável ajustamento da economia fosse abrupto e desordenado, com implicações adversas e duradouras a nível financeiro, económico e social.

Texto adaptado do Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2012 feito pelo Banco de Portugal.

Anexo 2: Principais orgãos da OMT

- Assembleia-Geral: reúne de dois em dois anos. É composta por membros efetivos e membros associados. Os membros afiliados e representantes de outras Organizações Internacionais participam apenas como observadores. PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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- Comissões Regionais: existem seis Comissões Regionais (África, Américas, Sudeste Asiático e Pacífico, Ásia do Sul, Europa e Médio Oriente) que se reúnem pelo menos uma vez por ano. Cada comissão regional é composta por todos os membros efetivos e todos os membros associados da sua região. Portugal integra a Comissão Regional da Europa. - Conselho Executivo: Órgão de direção da OMT que reúne pelo menos duas vezes por ano e é composto por 32 membros, eleitos pela Assembleia-Geral (1 membro por cada 5 membros efetivos de cada região) e ainda a Espanha, membro permanente, por ser o país onde se localiza a sede da Organização. Em Setembro de 2015, na 21.ª Sessão da Assembleia Geral da OMT, Portugal foi eleito para o Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo. - Comités: Os comités especializados são orgãos subsidiários do Conselho Executivo, com exceção do Comité Mundial de Ética que é um órgão subsidiário da Assembleia geral e dão parecer sobre a gestão e o conteúdo do programa. Os comités existentes são os seguintes: > Comité Mundial de Ética para o Turismo > Comité de Programa e Orçamento > Comité de Estudos de Turismo e Competitividade > Comité de Estatísticas e Conta Satélite de Turismo > Comité de Turismo e Competitividade > Comité de Seleção de Membros Afiliados

- Secretariado: Desde 1 de Janeiro de 2010 que o Secretário-Geral da OMT é Taleb Rifai (Jordânia).

Texto retirado na íntegra de “Turismo de Portugal”: http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/turismodeportugal/CooperacaoInte rnacional/Pages/OMT.aspx (referências bibliográficas).

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Anexo 3: Dados estatísticos

Os melhores desempenhos ocorreram no Médio Oriente (+14,6%), dando sequência ao “mais rápido e espetacular crescimento mundial” do sector do turismo desde 2000, segundo a OMT, seguindo-se África (+3,6%) e as Américas (+2,9%). Ásia e Pacífico, que em 2007 havia atingido crescimentos na ordem dos dois dígitos (+10,1% face a 2006), em 2008 não foi além dos 1,2%. Por mercados de destino, observa-se que no ano de 2008 continuou a tendência descendente da quota de mercado da Europa, registada nos últimos anos, fixando-se em 52,8%. Se a Ásia e Pacífico mantiveram a sua importância relativa em aproximadamente 20%, já as Américas, África e o Médio Oriente, ganharam mercado, com pesos relativos de 15,9%, 5 % e 6%, respetivamente. De acordo com as primeiras estimativas de 2008, o consumo interior turístico registou uma evolução nominal de 2,5%, constituindo uma desaceleração face ao elevado nível de crescimento dos dois anos anteriores. O Valor Acrescentado gerado pelo Turismo cresceu a uma taxa nominal de 1,1% tendo acompanhado a evolução da procura turística. Este crescimento moderado, que se traduziu numa desaceleração da atividade turística foi reflexo do efeito de base dos resultados dos anos anteriores, por um lado e, por outro, da atual conjuntura económica mundial. Em 2008, a Balança Turística Portuguesa apresentou um saldo positivo de 4 501 milhões de euros. Comparativamente com o ano anterior, registou-se um crescimento superior nas despesas (+2,4%) face às receitas (+0,5%), resultando numa diminuição de 4,9 p.p. na taxa de cobertura da balança turística de 2008 (253,2%). Considerando os resultados do Inquérito à Procura Turística dos Residentes em 2008, que observa especificamente as viagens turísticas dos residentes realizadas para um destino fora do seu ambiente habitual, quer em Portugal quer no estrangeiro, constata-se que cerca de 19% da população residente viajou por motivo de “Lazer, recreio e férias”, (-2 p.p. que em 2007), 8% viajou por “Visita a familiares e amigos” e 2% por razões “Profissionais ou de negócios, ” valores semelhantes aos observados no ano anterior para estes motivos.

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Ainda segundo o referido inquérito, no período em análise efetuaram-se aproximadamente 10,5 milhões de viagens turísticas, 8,9 milhões das quais tendo como destino principal o próprio território nacional e 1,6 milhões tendo como destino principal o estrangeiro, valores próximos dos registados em 2007. O motivo “Lazer, recreio e férias” continua a ser predominante como motivo principal das viagens dos residentes (62,9% do total), seguindo-se as “Visitas a familiares e amigos” (28,2%) e as viagens “Profissionais e de negócios” (8,9%). Em 2008, as deslocações turísticas dos residentes originaram 61,3 milhões de dormidas fora da sua residência habitual. As principais regiões de destino em Portugal foram o Centro e Algarve, que representaram 28,4% e 23,4% do total de dormidas, respetivamente (em 2007 representaram 27,1% em ambos os casos). Considerando os meios de alojamento, observou-se que o alojamento turístico privado representou 71,1% do total das dormidas, destacando-se o alojamento privado gratuito (57,7% do total). Em 2008, os principais resultados dos inquéritos efetuados no âmbito da oferta turística revelam uma tendência de abrandamento ou de evolução negativa face a 2007, refletindo os efeitos da conjuntura económica desfavorável. Neste período, o conjunto dos meios de alojamento apresentava uma capacidade disponível de 481 mil camas, mais 2,4% do que em 2007. A hotelaria representava 57% desta capacidade, os parques de campismo 38,5% e o conjunto das colónias de férias, pousadas de juventude e estabelecimentos de turismo no espaço rural os restantes 4,5%. As dormidas ascenderam aos 47,8 milhões, equivalendo a um ligeiro decréscimo em comparação com o ano anterior (-1,6%). Para esta redução contribuíram tanto os residentes (-0,9%), como os não residentes (-2,1%). No que diz respeito à hotelaria, em Julho de 2008 apresentava uma oferta de cerca de 274 mil camas, correspondendo a um crescimento homólogo de 3,5%. O sector dispunha de aproximadamente 48 mil pessoas ao serviço, mais 3,2% do que no ano anterior. Os estabelecimentos hoteleiros acolheram 13,4 milhões de hóspedes, a que corresponderam 39,2 milhões de dormidas, indicadores cuja evolução, relativamente ao ano anterior, é de sinal contrário (+0,7% para os hóspedes e - 1,3% para as dormidas). Situação semelhante verificou-se relativamente à desagregação das dormidas por

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origem dos hóspedes – enquanto que nos residentes, com 13 milhões de dormidas, estas quase estagnaram (+0,4%), as dos não residentes decresceram 2,1%, correspondendo a 26,2 milhões de dormidas. As principais regiões de destino mantiveram as suas posições relativas – em primeiro lugar o Algarve, com um peso de 36,4%, seguindo-se Lisboa (21,4%), Madeira (15,8%) e o Norte (10,8%). Por tipo de estabelecimento, a liderança coube aos hotéis, que representaram mais de 50% do total de dormidas, a que se seguiram os hotéis-apartamentos (15,8%) e os apartamentos turísticos (11%). Os proveitos totais atingiram 1 964,6 milhões de euros e os de aposento 1 324 milhões, valores que se traduzem em crescimentos homólogos, de 1,1% e 1,7%, respetivamente. Em Julho de 2008 estavam em funcionamento 229 parques de campismo, com uma capacidade de alojamento disponível de 185 mil lugares, correspondendo a um aumento de oferta de 1,1%. As dormidas anuais atingiram 6,8 milhões, representando um decréscimo de 3%, em comparação com os resultados de 2007. As colónias de férias apresentavam uma oferta de 5 623 camas, o que representa uma redução homóloga de 8,4%. Em 2008, este meio de alojamento registou 721,3 mil dormidas, valor muito semelhante ao do ano anterior (-0,9%). Em comparação com os resultados de 2007, as pousadas de juventude apresentaram uma ligeira melhoria na sua capacidade disponível (+0,4%), correspondendo a 4 410 camas. Estes estabelecimentos registaram 575 mil dormidas, equivalendo a um expressivo crescimento homólogo (+15,7%). No turismo no espaço rural a capacidade oferecida situou-se nas 11 692 camas, superior em 3,2% à de 2007. No entanto, as 523,5 mil dormidas registadas revelam uma evolução de sinal contrário, correspondendo a um acentuado decréscimo homólogo (21,2%).

Texto retirado na íntegra de “Estatísticas do Turismo 2008”.

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Anexo 4: Balança Turística

Quadro 1: Balança Turística Portuguesa 2010-2014.

Em contraste com os anos anteriores, o conjunto dos quatro principais mercados emissores de receitas (França, Reino Unido, Espanha e Alemanha) apresentou um ligeiro aumento, representando 57,3% das receitas geradas em 2014 (+0,3 p.p. face a 2013). França manteve-se na posição cimeira em termos de receitas, apesar de ter perdido importância relativa face a 2013, representando 17,7% do total em 2014 (-0,3 p.p. face a 2013), posição que tem ocupado desde 2012. Seguiram-se o Reino Unido, que aumentou a sua participação de 16,3% em 2013 para 16,8% em 2014, Espanha com 12,2% (12,3% em 2013) e Alemanha com 10,5% (10,4% no ano anterior). Em 2014, Cabo Verde (129,1%), Moçambique (124,1%) e Turquia (112,2%) foram os países que sobressaíram em termos do crescimento de receitas na rubrica Viagens e Turismo.

Texto e Quadro 1 retirados na íntegra de “Estatísticas do Turismo 2014”

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Anexo 5: Programas de Desenvolvimento

Quadro 2: Os 8 programas de desenvolvimento do PENT 20132015

Anexo 6: Lista de Parceiros

Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto - ADXTUR Site: www.aldeiasdoxisto.pt E-mail: [email protected]

Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo - ARPTA

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Agência Regional de Promoção Turística do Centro de Portugal Site: www.visitcentrodeportugal.com.pt E-mail: info@visitcentro

Associação Casas Brancas Site: www.casasbrancas.pt

Associação Comercial do Porto Site: www.cciporto.com/ E-mail: [email protected]

Associação da Hotelaria de Portugal - AHP Site: www.hoteis-portugal.pt E-mail: [email protected]

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Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP Site: www.aresp.pt E-mail: [email protected]

Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal Site: www.rotavinhospsetubal.com E-mail: [email protected]

Associação das Empresas de Vinho do Porto - AEVP Site: www.aevp.pt/ E-mail: [email protected]

Associação das Termas de Portugal Site: www.termasdeportugal.pt E-mail: [email protected]

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4 0

Associação de Desenvolvimento Regional - Territórios Do Côa Site: www.valedocoa.pt E-mail: [email protected]

Associação de Desenvolvimento Turístico - Aldeias Históricas de Portugal Site: www.aldeiashistoricasdeportugal.com E-mail: [email protected]

Associação de Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes - AETUR Site: www.aetur.pt/ E-mail: [email protected]

Associação do Turismo de Aldeia - ATA Site: www.aldeiasportugal.pt/ E-mail: [email protected]

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4 1

Associação de Turismo do Porto e Norte Site: www.visitportoandnorth.travel/ E-mail: [email protected]

Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve - ACRAL Site: acral.pt/ E-mail: [email protected]

Associação do Turismo de Habitação - TURIHAB Site: www.turihab.pt/ E-mail: [email protected]

Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal - ADHP Site: adhp.org E-mail: [email protected]

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Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve - AHETA Site: www.aheta.pt E-mail: [email protected]

Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA Site: www.aihsa.pt E-mail: [email protected]

Associação Empresarial da Região de Portalegre – NERPOR Site: www.nerpor.pt E-mail: [email protected]

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Associação empresarial da região de Santarém - NERSANT Site: www.nersant.pt E-mail: [email protected]

Associação Empresarial da Região do Algarve – NERA Site: www.nera.pt E-mail: [email protected]

Associação Empresarial de Portugal - AEP Site: www.aeportugal.pt/ E-mail: [email protected]

Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral - NERBE/AEBAL Site: www.nerbe.pt E-mail: [email protected]

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4 4

Associação Heranças do Alentejo Site: www.herancasdoalentejo.net E-mail: [email protected]

Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal - ADREPES Site: www.adrepres.pt E-mail: [email protected]

Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT Site: www.apavtnet.pt E-mail: [email protected]

Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos APECATE Site: www.apecate.pt E-mail: [email protected]

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4 5

Associação Portuguesa de Greenkeepers Site: www.apgreenkeepers.pt E-mail: [email protected]

Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo Site: www.aphort.com/?m_flash=1 E-mail: [email protected]

Associação Portuguesa de Resorts - APR Site: www.apr.com.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

4 6

Associação Portuguesa de Turismo de Saúde e Bem Estar - APTSBE Site: aptsbe.com

Associação Portuguesa de Turismo Rural - PRIVETUR Site: www.privetur.pt E-mail: [email protected]

Associação da Rota da Bairrada - ARB Site: www.rotadabairrada.pt E-mail: [email protected]

Associação Turismo de Lisboa – ATL Site: www.visitlisboa.com E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Associação Turismo do Algarve - ATA Site: www.algarvepromotion.pt E-mail: [email protected]

Câmara de Comércio e Indústria do Centro - CEC Site: www.netcentro.pt E-mail: [email protected]

Casa da Música - Fundação Site: www.casadamusica.com/ E-mail: [email protected]

CCDR Alentejo Site: webb.ccdr-a.gov.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

4 8

CCDR Algarve Site: www.ccdr-alg.pt E-mail: [email protected]

CCDR Centro Site: www.ccdrc.pt E-mail: [email protected]

CCDR Norte Site: www.ccdr-n.pt/ E-mail: [email protected]

CCDR-LVT Site: www.ccdr-lvt.pt/pt/ E-mail: [email protected]

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4 9

Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes - CVRVV Site: www.vinhoverde.pt/default.asp E-mail: [email protected]

Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa Site: www.unescoportugal.mne.pt E-mail: [email protected]

Comissão Nacional da UNESCO Site: www.unescoportugal.mne.pt E-mail: [email protected]

Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal Site: www.vinhosdapeninsuladesetubal.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

5 0

Comissão Vitivinícola Regional do Dão Site: www.cvrdao.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo Site: www.ribatejodigital.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra Site: cim-regiaodecoimbra.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

5 1

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria Site: www.cimregiaodeleiria.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Site: www.cimac.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Site: www.cimal.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Algarve - AMAL Site: amal.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

5 2

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Site: www.cimaa.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho Site: www.cim-altominho.pt/ E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega Site: cimat.pt/ E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Comunidade Intermunicipal do Ave Site: www.cim-ave.pt/ E-mail: www.cim-ave.pt

Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo Site: www.cimbal.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Douro Site: www.cimdouro.pt/ E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Site: www.mediotejodigital.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa Site: www.cimtamegaesousa.pt/ E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal do Oeste – Oeste CIM Site: www.oestecim.pt E-mail: [email protected]

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões Site: www.cimvdl.pt E-mail: [email protected]

Confederação do Turismo Português - CTP Site: www.confederacaoturismoportugues.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Confederação dos Empresários do Algarve - CEAL Site: www.ceal.pt E-mail: [email protected]

Conselho Nacional da Indústria do Golfe – CNIG Site: www.cnig.pt E-mail: [email protected]

Direcção Geral do Património Cultural Site: www.patrimoniocultural.pt E-mail: [email protected]

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Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Site: www.eshte.pt E-mail: [email protected]

Federação Portuguesa de Golfe Site: www.fpg.pt E-mail: [email protected]

Fundação Serralves Site: www.serralves.pt/pt/ E-mail: [email protected]

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF Site: www.icnf.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Instituto dos Vinhos do Douro e Porto - IVDP Site: www.ivdp.pt/ E-mail: [email protected]

Instituto Politécnico de Beja Site: www.ipbeja.pt E-mail: [email protected]

Instituto Politécnico de Leiria Site: www.ipleiria.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Instituto Politécnico de Setúbal Site: www.ips.pt E-mail: [email protected]

Instituto Politécnico de Viseu Site: www.ipv.pt E-mail: [email protected]

Instituto Politécnico do Porto Site: https://www.ipp.pt/index.aspx E-mail: [email protected]

Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local Site: www.minhaterra.pt/ E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Museu do Douro Site: www.museudodouro.pt/ E-mail: [email protected]

Núcleo Empresarial da Região De Évora - NERE AE Site: www.nere.pt E-mail: [email protected]

Rota Vicentina - Associação para a Promoção do Turismo de Natureza Site: www.rotavicentina.com E-mail: [email protected]

Turismo de Lisboa - ERT

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Site: www.turismolisboavaledotejo.pt E-mail: [email protected]

Turismo do Alentejo - ERT Site: www.visitalentejo.pt E-mail: [email protected]

Turismo do Algarve Site: www.turismodoalgarve.pt | www.visitalgarve.pt E-mail: [email protected]

Turismo do Centro de Portugal Site: www.turismodocentro.pt E-mail: [email protected]

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO

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Turismo do Porto e Norte de Portugal Site: www.portoenorte.pt E-mail: [email protected]

Turismo Lisboa e Vale do Tejo Site: www.turismolisboavaledotejo.pt E-mail: [email protected]

Universidade de Aveiro Site: www.ua.pt E-mail: [email protected]

Universidade de Coimbra Site: www.uc.pt E-mail: [email protected]

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Universidade de Évora Site: www.uevora.pt E-mail: [email protected]

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Site: www.utad.pt/vPT/Paginas/HomepageUtad.aspx E-mail: [email protected]

Universidade do Algarve Site: www.ualg.pt E-mail: [email protected]

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Universidade do Porto Site: sigarra.up.pt/up/pt/web_page.inicial E-mail: [email protected]

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