PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ALAGOINHAS, BRASIL: DESENVOLVIMENTO DA COMPONENTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Viviana M. ZANTA
Engenheira Civil (UFSCar), Mestre em Hidráulica e Saneamento (EESC/USP), Doutora em Hidráulica e Saneamento (EESC/USP), Coordenadora do Grupo de Resíduos Sólidos-DEA/UFBA, Professora Adjunta do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Urbana. Rua Aristides Novis, 2 – Federação, CEP 40.210-630, Salvador - Bahia; Tel.: 055 (71) 3203-9780; e-mail:
[email protected];
Nélia L. MACHADO Engenheira Sanitarista (EP/UFBA), Mestre em Engenharia Ambiental Urbana (EP/UFBA), Professora Assistente do Departamento de Ciências Exatas e da Terra da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Consultora em Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, nmachadouneb.br;
Marcos A. F. SANTOS Engenheiro de Materiais (UFCG/PB), Pós-Graduando em Gestão Ambiental (UESB), Gerente do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas;
Ilana CAIRO Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental (UFBA);
Luiz R. S. MORAES Engenheiro Civil (EP/UFBA), Engenheiro Sanitarista (FSP/USP), M.Sc. em Engenharia Sanitária (IHE/Delft University of Technology), Ph.D. em Saúde Ambiental (LSHTM/University of London), Professor Titular em Saneamento do Departamento de Engenharia Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia,
[email protected].
Resumo A presente comunicação tem como objetivo apresentar o processo de elaboração e propostas da componente Resíduos Sólidos do Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSA) de Alagoinhas, Bahia, visando atender ao disposto na Lei nº 1.460/2001, que institui a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas. O trabalho abrangeu a sede municipal e as quatro localidades do Município selecionadas pela Prefeitura Municipal: Quizambu, Estevão, Riacho da Guia e Boa União. Além da revisão de documentos de planejamento existentes, foram realizadas atividades de campo e reuniões em cada localidade com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local visando o levantamento e atualização de informações e a discussão. A análise da etapa de diagnóstico do Sistema de Resíduos Sólidos permitiu postular a reformulação do atual modelo operacional da limpeza urbana em Alagoinhas, de forma a incorporar algumas linhas de ação para um sistema de gestão integrada que percorreram desde a redução de resíduos sólidos e o combate ao desperdício, até a implantação de uma política de fiscalização e de educação ambiental, passando pela readequação do tratamento e destino final. A readequação do Sistema assim proposto será gradual, realizando-se por etapas e com aperfeiçoamento contínuo, não sendo um processo estanque. Cabe, após a apreciação em curso e aprovação pelo Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, a sua implementação pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
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Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Limpeza Urbana, Participação Comunitária, Plano Municipal de Saneamento Ambiental. 1 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saneamento Ambiental-PMSA de Alagoinhas, Bahia, Brasil, iniciado em abril de 2003 e concluído em setembro de 2004, visa atender ao que dispõe a Lei nº 1.460/2001, que institui a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas, e contempla os componentes recursos hídricos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, resíduos sólidos e licenciamento ambiental. Seu conteúdo técnico inclui o diagnóstico da situação atual, no tocante a cada um dos componentes, proposição de ações a curto, médio e longo prazos, elaboração de projetos básicos e quantificações orçamentárias. A equipe de trabalho que compôs o Grupo Executivo, envolveu professores e pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) , Universidade do Estado da Bahia, Universidade Estadual da Feira de Santana (UEFS) e Universidade Católica de Salvador (UCS) e estudantes dos cursos de Engenharia Sanitária e Ambiental e de Geologia da UFBA, além de técnicos e funcionários de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Visando o atendimento do princípio da participação e controle social, o trabalho desenvolveu-se sob acompanhamento permanente de um Comitê Consultivo, composto por membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, que tem atribuição para apreciar e aprovar o PMSA, de representantes do Poder Público Municipal, de órgãos estaduais e federais relacionados à área de saneamento ambiental que atuam no município, bem como de diversas entidades da sociedade civil do Município, interessadas nas questões do saneamento ambiental. Ao longo do desenvolvimento do PMSA, foram realizadas sete reuniões públicas do Comitê Consultivo para apresentação e discussão dos trabalhos com um número de presentes que variou entre 50 e 200 pessoas (PMA e UFBA, 2004). A presente comunicação tem como objetivo apresentar o processo de elaboração e os resultados da componente Resíduos Sólidos do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas. 2 METODOLOGIA Em relação a componente Resíduos Sólidos, o trabalho abrangeu a sede municipal e quatro localidades do Município selecionadas pela Prefeitura Municipal: Quizambu, Estevão, Riacho da Guia e Boa União. Destaca-se que a sede do Município já possuía um instrumento de planejamento para a gestão de resíduos sólidos, o Plano de Gestão de Limpeza Urbana (PMA, 2003), no entanto, sem implementação e carente de atualização e reformulação, enquanto as quatro localidades não dispunham de estudos específicos para a área de limpeza urbana. Foi realizada a revisão deste PGLU, bem como várias pesquisas de campo, para determinação da taxa de geração diária per capita e composição gravimétrica dos resíduos sólidos, visando o levantamento e atualização de informações e dados, associadas à realização de reuniões em cada localidade com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local para conhecimento da realidade, apresentação e discussão dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho e de propostas, além de reuniões periódicas com o Comitê Consultivo com o mesmo propósito. 3 RESULTADOS O trabalho de diagnóstico realizado nas diversas etapas do sistema de limpeza urbana em Alagoinhas, bem como com a avaliação da geração de resíduos sólidos no Município, possibilitou a identificação de algumas deficiências ou fragilidades, em, praticamente, todas as etapas do serviço de limpeza urbana da sede municipal, quais sejam (PMA e UFBA, 2004):
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3.1 Etapa de Diagnóstico 3.1.1 Acondicionamento (Figuras 1 e 2) Insuficiência de acondicionadores para pedestres, notadamente nas vias principais da sede. Descarte aleatório de “lixo misto” (resíduos da construção civil e demolição –RCD, resíduos domésticos e restos de podações), em inúmeros pontos, inclusive no centro da cidade sede. Utilização de pontos de confinamento, sem o devido acondicionamento dos resíduos, para acúmulo da produção de serviços congêneres. 3.1.2 Coleta (Figuras 3, 4 e 5) Precariedade do estado de conservação da frota pertencente à Prefeitura e equipamentos locados de terceiros. Coleta diferenciada de resíduos sólidos de serviços de saúde-RSSS sem prévia segregação da fração comum. Coleta de RCD em conjunto com a produção de serviços congêneres, com a criação de pontos de descarga aleatória dos resíduos coletados. Necessidade de planejamento e monitorização das atividades operacionais. 3.1.3 Varrição e serviços congêneres Necessidade de reestruturação dos serviços com separação clara das atividades, envolvendo as atribuições, metodologia e rotinas operacionais de cada serviço. Redimensionamento das equipes. Existência de muitos logradouros com necessidade de retirada de areia (Figura 6), capinação/roçagem e sacheamento). 3.1.4 Disposição final (Figuras 7 e 8) Má operação do aterro sanitário existente com condição atual de “lixão”. Ausência de equipamentos fixos para operação adequada. Recebimento de produções de grandes geradores (inclusive industriais) com resíduos não classificados, enfatizando-se que o aterro sanitário foi projetado para recebimento de resíduos de origem domiciliar e comercial.
Fig.1 - Acondicionamento típico (sacos e vasilhames plásticos)
Fig.2 – Acondicionamento típico RSSS
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Fig.3 - Equipamento de coleta regular mecanizada
Fig.4 - Coleta com tração animal em áreas de difícil acesso
Fig.5 - Equipamento de coleta para serviços
Fig.6 - Via com necessidade de retirada
congêneres
de areia
3.1.5-Os resíduos sólidos urbanos
Fig.7 -Vista geral do local de destinação final Fig.8 - Acúmulo de materiais recicláveis por catadores na área de destinação
Necessidade da implantação de procedimentos de controle das quantidades de RSU gerados e recebidos no destino final (Quadro 1). Necessidade de controle da caracterização quali-quantitativa, com realização de novas determinações, se possível com freqüência semestral (Figura 9 ).
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Quadro 1 - Geração diferenciada de resíduos sólidos urbanos
3.2. Proposições realizadas para o componente resíduos sólidos
Fig. 9 – Tratabilidade dos resíduos sólidos domésticos e comerciais A análise dos dados obtidos na etapa de diagnóstico do sistema permitiu postular a reformulação do atual modelo operacional da limpeza urbana em Alagoinhas, de forma a incorporar as seguintes proposições contempladas no PMSA (PMA e UFBA, 2004): Adoção de medidas voltadas para o controle do uso dos recursos naturais e da produção de bens de consumo, além do combate ao desperdício, a partir de ações de minimização da geração de resíduos. Promoção do manejo diferenciado dos resíduos, segundo sua classificação quanto à origem e quanto à periculosidade. Consolidação da coleta diferenciada. Ampliação das alternativas de tratamento e destino final, segundo as categorias e fluxo de geração dos resíduos. Implantação de uma política de fiscalização e de educação ambiental. Desenvolvimento de ações de educação ambiental no município, visando consolidar as medidas corretivas e preventivas a serem incorporadas pelo sistema de limpeza urbana. Necessidade de incorporação de sistema de controle e fiscalização operacional. Redimensionamento e redistribuição do pessoal lotado na Limpeza Urbana. Adoção de manutenção preventiva para os equipamentos.
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Expansão do sistema de coleta alternativa com tração animal para as localidades e áreas de difícil acesso ao veículo de coleta na sede municipal. Melhoria do planejamento e da rotina operacional adotada para a coleta com tração animal. Apoio à estruturação das atividades de coleta por tração animal no que concerne a assistência veterinária, área de concentração de carroças e aquisição de dispositivos para coleta das fezes dos animais. Readequação do sistema de tratamento e destino final, com a criação de outros mecanismos de tratamento e destino final e com a possibilidade de uso consorciado do aterro sanitário. Necessidade de estruturação técnica e material do órgão gestor do sistema. 3.3 Metas a serem alcançadas As ações propostas são previstas para serem feitas segundo metas de curto e médio prazo, conforme esboçado no modelo tecnológico proposto (Figura 10). 3.3.1 Ações e metas a curto prazo (1o ao 3o ano) No primeiro ano: proposição e implementação da coleta seletiva de resíduo seco na área central da cidade com envolvimento dos catadores da coleta informal, devidamente organizados, Prefeitura e comerciantes; implementação de postos de entrega voluntária (PEV) para recepção de materiais recicláveis na sede e nas localidades estudadas; implementação de programas de redução na fonte e coleta seletiva de papel nos setores administrativos da Prefeitura Municipal; redistribuição de pessoal do setor de limpeza urbana e melhoria na atividade de manutenção preventiva de equipamentos e veículos; implementação de Programa de Educação Ambiental nas áreas centrais envolvendo escolas municipais, associações e organizações, sensibilizando e conscientizando para ações de minimização, tanto na sede quanto nas localidades estudadas; adequação das atividades e rotinas operacionais do Sistema de Limpeza Urbana visando o maior controle e fiscalização do manejo e disposição final dos resíduos sólidos de Alagoinhas; adequação do modelo tecnológico priorizando a coleta diferenciada de materiais segregados na fonte, a valorização dos resíduos e inserção da coleta alternativa; implementação de instrumento econômico por cobrança direta de serviços prestados de coleta e destinação de RSSS, RCD e dos grandes geradores comerciais e por penalizações devidas a infrações;
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Fig, 10 – Modelo Tecnológico Proposto para Alagoinhas /BA
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implementação de centro de triagem e beneficiamento para comercialização da fração seca composta por materiais recicláveis para recebimento dos resíduos recicláveis coletados nas áreas centrais e nos Postos de Entrega Voluntária; implementação de melhorias operacionais e construtivas no aterro sanitário e no aterro de RCC de Alagoinhas; inclusão social dos catadores que atuam no aterro sanitário de Alagoinhas, sendo uma alternativa de emprego possível a coleta seletiva porta a porta nas áreas centrais ou trabalho na centro de triagem e beneficiamento; articulação do Governo Municipal e responsáveis pelo Mercado Municipal visando o aproveitamento da fração orgânica e redução do desperdício; implementação da central de compostagem em escala piloto com os resíduos do Mercado Municipal e de podas e varrição; articulação com os responsáveis diretos e indiretos de resíduos especiais, tais como, pneus, pilhas e baterias de modo a promover a coleta e destinação adequada destes materiais por meio de Postos de Entrega Voluntária; implementação de legislação específica para gestão de resíduos sólidos em Alagoinhas. No segundo ano: expansão da coleta seletiva (fração seca e úmida) para área de projeto piloto em bairro residencial; continuidade do Programa de Educação Ambiental na sede e localidades. No terceiro ano: implementação de instrumento econômico para coleta e destinação final dos resíduos sólidos; ampliação da central de triagem e compostagem para atendimento do projeto piloto de coleta seletiva implantação da Área de Transbordo e Triagem de RCC e adequação dos locais de destinação final de resíduos da construção civil e recepção de pneumáticos inservíveis; continuidade das ações de educação ambiental. 3.3.2 Intervenções a serem realizadas à médio prazo (4o ano ao 9o ano) ampliação da coleta seletiva para toda a sede municipal; implantação da central de armazenamento temporário para resíduos de serviços de saúde perigosos devidamente segregados pela fonte geradora; continuidade do Programa de Educação Ambiental; criação da Autarquia de Saneamento Ambiental incorporando o Serviço de Limpeza Urbana. 4 CONCLUSÃO O modelo tecnológico formulado para Alagoinhas prevê a adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, com inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos e na participação comunitária, mediante a melhor utilização de recursos humanos e financeiros. O modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos urbanos e das várias categorias geradas no Município. No modelo concebido, o órgão gestor tem a função de implementar os planos operacionais dos serviços de coleta, varrição de vias e serviços congêneres, tratamento e destinação final, além de instrumentalizar-se para acompanhar a promoção dos trabalhos de educação ambiental e participação comunitária. A readequação do sistema assim proposto será gradual, segundo as metas apresentadas anteriormente, realizando-se por etapas e com aperfeiçoamento contínuo, não sendo, portanto, um processo estanque. Cabe, após a apreciação em curso e aprovação pelo Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, a sua implementação pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
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BIBLIOGRAFIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS. (2203). Plano de Gestão de Limpeza Urbana. Alagoinhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. (2004). Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas. Tomos I & II. Salvador. ZANTA, V.M.; FERREIRA , C. F. A. (2003). “Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos” in: CASTILHOS JR. , A. B. et al. (Coord.) Resíduos Sólidos Urbanos: Aterro Sustentável para Municípios de Pequeno Porte. PROSAB/RIMA/ABES, rio de Janeiro.
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