POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL: O QUE MUDOU ENTRE 2004 E 2014?

POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL: O QUE MUDOU ENTRE 2004 E 2014? André Guilherme Brandão dos Santos1 Douglas Oliveira Dias2

Resumo: É um ato costumeiro analisar Brasília em conjunto com as demais Regiões Administrativas do Distrito Federal, o que acaba contribuindo com a imagem de uma homogeneidade socioeconômica dentro do mesmo. O estudo tem como finalidade apontar o quão grande são as desigualdades existentes entre as Regiões Administrativas do Distrito Federal, no que diz respeito principalmente aos indicadores sociais, mobilidade e crescimento urbano. A partir daí, realizar uma reflexão acerca da chamada “nova classe média” e como as políticas públicas podem estar influenciando na desigualdade de renda da população. Palavras-chave: Brasília; Distrito Federal; Desigualdades; Renda; Planejamento Urbano

Abstract: It is common analyze Brasilia together with other "administrative regions" of the Federal District, which contributes to the image of a socioeconomic homogeneity within it. The study aims to point how big are the inequalities between the administrative regions, especially with regard to social indicators, mobility and urban growth. From there, realize a reflection about the so-called "new middle class" and how public policies can influence the inequality of the population. Keywords: Brasilia, Federal District, Inequalities, Income, Urban planning

1

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa- UFV, especializando em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá 2 Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa- UFV, especializando em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas

Introdução Este estudo tem como finalidade apontar dados estatísticos que demonstrem o quão grande são as desigualdades existentes entre as Regiões Administrativas, no que diz respeito principalmente a renda e à cor, sendo importante tratar também da relação com os fluxos migratórios, mobilidade dentro do DF e o crescimento desordenado. Os dados estatísticos utilizados são de pesquisas referentes aos anos de 2004 a 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio, da Companhia de Planejamento do Distrito FederalCODEPLAN. A mudança da capital federal foi concretizada no governo de Juscelino Kubitschek, porém os projetos de transferência são antigos. De acordo com Queiroz (2007), a primeira Constituição da República do Brasil, em 1891, já dava alvará para a realização de uma comissão de demarcação da região no Planalto Central que seria o território da futura Capital Federal, assim como havia indicado Visconde de Porto Seguro a décadas antes. Na década de 50, a migração em massa de trabalhadores, principalmente do nordeste brasileiro, que passava por um crítico período de seca, foi impulsionada pela oportunidade de trabalho no grande canteiro de obras que a nova Capital oferecia, de modo que a urbanização em si não seria a principal motivação, mas sim a diferença salarial (FERREIRA; PAVIANI, 1973). Os primeiros núcleos urbanos surgiram para abrigar todo este contingente de trabalhadores, que não tinham condições de ficar no Plano Piloto de Brasília e estavam alojados em vilas e acampamentos provisórios. Estes novos núcleos se transformariam em cidades satélites, hoje chamadas de Regiões Administrativas, como Taguatinga e Núcleo Bandeirante, e por vezes, apresentavam condições de vida insalubres3. O termo Candango foi carregando de sentido heroico, por parte dos governantes, mostrando que os migrantes operários tinham um papel importante para a nação (Luiz, 3

PAVIANI, 2007

2007). Tal categoria ainda foi usada como sinônimos de Pioneiros e Brasiliense. No primeiro caso, Pioneiro, foi mais difundido em referência aos que ingressaram no serviço público em Brasília. Com a Capital inaugurada, passa a ser utilizado o gentílico “brasilisense”, que, de acordo com Edson Luiz (2007), na consciência coletiva referia-se aos que viviam no Plano Piloto, enquanto os Candangos foram aqueles que tiveram que deixar a região central, que construíram, e estavam vivendo nas cidades-satélites.

Estrutura, Migração e Crescimento Desordenado Mais do que de um planejamento urbano e arquitetônico, a Capital modernista surgiu paralela a uma segregação planejada. Ela não fora construída para seus construtores, gerou um fluxo migratório e um crescimento populacional de uma classe para a qual o seu planejamento não incluía. Os Candangos, assim que chegavam, eram transferidos para assentamentos no entorno da “vir a ser cidade”, que quando concluía os prédios da capital, deveria ter os acampamentos extintos. Tal aspecto intrínseco à sua construção gerou consequências relacionadas aos dois tipos de migração que ela provocara, o primeiro que aconteceu em curto prazo, foi a migração em massa de trabalhadores para o entorno do plano piloto, constituindo as “cidades-satélites”, cidades estas, que por não proverem uma infraestrutura básica necessária a seus habitantes, provocaria a curto, médio e longo prazo, a migração pendular, que se consolidou como forma de compensar a falta desta estrutura, tendo seus habitantes que se deslocarem para o centro econômico (Plano Piloto) para terem acesso à itens básicos como saúde, educação e emprego, agravando a relação de dependência e distanciando a possibilidade de autonomia plena destas em relação à parte planejada. Paviani (2007) mostra que apesar de ser interesse empresárial um maior crescimento da “cidade-mãe”, que seria Brasília, é importante a limitação de seu crescimento. Quanto às cidades-satélites, é de suma importância a discussão que envolve desemprego, loteamentos, migrações e principalmente crescimento vegetativo. Apesar de Brasília ter sido concebida como uma cidade ideal, como uma “urbs” – um ambiente arquitetônico planejado –, percebe-se que ao longo da História vem se transformando em um organismo vivo e

contraditório, uma cidade que, como tantas outras, tem muitas comunidades e identidades. (ALVES, 2004, p. 128)

Os problemas da falta de limitação são refletidos nas cidades-satélites, pois com o inchaço, a medida que o Governo do Distrito Federal toma é a criação de novos núcleos urbanos. Para ilustrar a situação basta olhar a quantidade de cidades-satélites no início dos anos 90 e atualmente, o número passou de 9 para cerca de 30 satélites. A proposta destas cidades tem fundamento na integração metropolitana e autossuficiência, ou seja, proporcionar ao morador acesso à empregos, educação, lazer, e meio de acesso eficiente para o Plano Piloto, para serviços especiais que uma metrópole propicia. Ignorar esses ideais fez com que o Distrito Federal tivesse uma explosão de crescimento descontrolado. Como afirma Paviani (2003), a realidade mostra uma dominação metropolitana do Plano Piloto, a criação das Regiões Administrativas não possui um projeto que as permitam ter uma autonomia para vida urbana, pelo contrário, o planejamento dá lugar a improvisações com o único fim de assentamento. Esse inchaço e centralização da vida urbana no Plano Piloto são refletidos até mesmo nas 9 cidades que fazem parte do chamado Entorno do Distrito Federal, que acabam marginalizadas tanto pelo Governo do DF quanto pelo Governo de Goiás, por isso a mobilidade espacial, além da economia, também precisa ser levada em conta.

Desigualdades entre as Regiões Administrativas Tomando por base para uma análise comparativa, a separação das trinta Regiões Administrativas do Distrito Federal grupos, conforme indicados pela Tabela 1, selecionamos como categorias para comparação: Renda per capita em salários mínimos (variável sobre a qual dividimos as RA’s em 4 grupos) e porcentagem da população por cor ou raça.

Tabela 14 Grupos

Regiões Administrativas

Renda Per Capita (Em SM) 2013/14

Grupo 1: Renda per Capita > 4 SM

Lago Sul

9.58

10,8

Park Way

7,18

4,9

Brasília

7,17

6,8

Lago Norte

6,89

7,8

Jardim Botânico

6,19

Águas Claras

4,66

3,1

Cruzeiro

3,95

3,1

Guará

3,32

3,3

Vicente Pires

3,15

Grupo 2: Renda per Capita > 2 Taguatinga até ≤ 4 SM

Grupo 3: Renda per Capita > 1 até ≤ 2 SM

4

2004

2,42

2,5

Sobradinho II

2,24

1,7

Sobradinho I

2,23

2,4

Núcleo Bandeirante

2,21

2,4

Riacho Fundo I

1,96

1,5

Candangolândia

1,63

2,2

Gama

1,56

1,6

Samambaia

1,19

1

Brazlândia

1,18

0,8

São Sebastião

1,12

1,4

Itapoã

1,11

0,4

Riacho Fundo II

1,11

0,9

Recanto das Emas

1,10

0,9

Paranoá

1,09

1,2

Dados das tabelas disponíveis em: . Acesso em 19 de Julho de 2014.

Grupo 4: Renda per Capita > 0,5 até ≤ 1 SM

Ceilândia

1,06

1,2

Planaltina

1,06

0,8

Santa Maria

1,03

0,9

Pôr do Sol/ Sol Nascente

0,69

Fercal

0,85

Varjão

0,73

0,8

Estrutural

0,56

0,4

Tabela 2 Regiões Administrativas Grupo 1

Porcentagem da População por Cor ou Raça (2014) Branca

Preta

Amarela

Parda

Indígena

Lago Sul

80,28%

1,73%

0,76%

16,98%

0,00%

Park Way

59,10%

1,04%

0,06%

39,74%

0,06%

Brasília

65,59%

2,10%

0,28%

31,86%

0,06%

Lago Norte

65,94%

1,87%

0,41%

31,72%

0,06%

Jardim Botânico

66,43%

2,84%

Águas Claras

60,41%

2,76%

0,32%

36,47%

0,04%

Guará

46,61%

5,77%

0,28%

47,31%

0,03%

Cruzeiro

43,93%

4,16%

0,07%

51,84%

Vicente Pires

53,65%

2,34%

44,01%

Taguatinga

50,03%

3,86%

46,09%

0,02%

Sobradinho II

43,89%

8,21%

0,03%

47,66%

0,09%

Sobradinho I

46,83%

5,04%

0,28%

47,85%

0,00%

Núcleo Bandeirante

51,27%

3,45%

45,28%

0,00%

Riacho Fundo I

46,06%

4,20%

49,32%

0,24%

Candangolândia

46,58%

4,38%

48,93%

0,11%

Gama

44,84%

5,82%

49,31%

Samambaia

42,25%

3,50%

Não Sabe 0,25%

0,11%

30,73%

Grupo 2

0,12%

Grupo 3 0,12%

0,16%

54,09%

0,03%

0,06%

Brazlândia

43,20%

3,59%

53,21%

São Sebastião

28,53%

8,30%

0,06%

63,11%

Itapoã

22,15%

9,21%

0,31%

68,31%

Riacho Fundo II

39,09%

5,39%

0,05%

55,47%

Recanto das Emas

32,50%

6,50%

60,90%

Paranoá

25,79%

6,23%

67,98%

Ceilândia

40,54%

5,87%

0,24%

53,32%

Planaltina

30,75%

8,51%

0,81%

59,93%

Santa Maria

43,19%

4,49%

Pôr do Sol/ Sol Nascente

34,03%

5,04%

Fercal

23,66%

6,11%

70,23%

Varjão

23,37%

10,50%

66,13%

Estrutural

27,87%

18,02%

0,01%

0,01%

0,10%

0,03%

52,32%

Grupo 4 0,32%

0,28%

60,61%

53,83%

Elaboração dos autores

De acordo com a média de renda per capita em salários mínimos, podemos perceber quão grande é a diferença entre a última região da tabela (Estrutural) cuja média é de 0,56 Salários Mínimo (SM) por pessoa e a primeira (Lago Sul) que detém a média de 10,5 SM per capita. Ainda que de 2004 a 2014, a renda média per capita tenha aumentado em 16 das 26 regiões, onde se consta dados de ambas datas, percebe-se, de modo geral, uma redução da pobreza, mas a desigualdade persiste de forma marcante. Para agravar o fator de desigualdade gerado pela renda, soma-se a variável de cor ou raça, distribuída na Tabela 2 na mesma ordem de grupos da tabela anterior e o que fica claro, é que as Regiões Administrativas com maior renda per capita são as que concentram uma maioria de população autodeclarada como branca, como é o caso do Lago Sul, que além de deter a maior renda média per capita entre as regiões analisadas, é também a que apresenta maior concentração de brancos (80,28%), enquanto a região de Estrutural com a menor renda média per capita, apresenta a maior concentração de negros (18,02%). Seguindo o mesmo raciocínio, a concentração de negros e pardos tende a aumentar enquanto a de brancos diminui conforme você analisa a tabela de cima para baixo, na maioria dos casos.

Há ainda outra variável que reforça a desigualdade entre as RA’s, que é a do nível de escolaridade. Lago Sul e Brasília apresentam respectivamente 59,71% e 49,71% de suas populações com ensino superior completo, enquanto a Cidade Estrutural apresenta 0,55% e Varjão 1,79% (PDAD-2011). O que se observa, é um acúmulo e sobreposição de desigualdades: ainda que todas façam parte do Distrito Federal, percebe-se as posições privilegiadas de algumas, em questões como renda e escolaridade, enquanto outras apresentam índices e condições precárias, justamente onde há uma população mais suscetível aos desafios gerados pela discriminação racial. Florestan Fernandes (2008) analisou sociologicamente as relações entre brancos e negros, e mostrou como é costumeiro em nossa sociedade permitir uma integração da população negra apenas em uma medida que não se ameace à hegemonia branca. Uma das possíveis funções latentes do preconceito racial seria causar um processo de desligamento da condição de “preto”, quando este indivíduo conseguisse uma ascensão social. Apenas com os as estatísticas trabalhadas, não é possível uma completa averiguação, mas além da dificuldade de ascensão dos negros, pode ser problematizado a questão da autoidentificação. Uma suposta baixa autoidentificação de negros, e alto porcentagem de pardos, acabaria se encaixando na teoria de Florestan Fernandes. Uma falta de identificação com a etnia, à medida em que ocorre uma ascensão, prejudicaria a comunidade negra como um todo, pois tornaria mais frágil a possibilidade de uma integração e fortalecimento das reivindicações dos movimentos negros, para aceitação e valorização da cultura afro-brasileira. No ano de 2004, pobreza começava a ser combatida por iniciativas de políticas públicas nacionais, que permitiram o acesso à bens de consumo que antes eram restritos as classes mais altas. Jessé de Souza (2012) vem contrapondo a ideia de formação de uma classe média emergente, pois o termo poderia camuflar grandes contradições, afirma que tal fenômeno social é melhor explicado pelo conceito de “nova classe trabalhadora”. Para o autor, seria superficial categorizarmos as classes sociais apenas de acordo com a renda ou o lugar do trabalhador na produção, mas sim a “visão de mundo ‘prática’ que se mostra em todos os comportamentos e atitudes como esclarecida” (SOUZA, 2012, p. 45).

Essa nova classe trabalhadora, ou a Classe C, não pode ser vista apenas como uma nova classe média. Esse novo grupo tem uma maior tendência a fazer uma interpretação das mudanças sociais sem contradições e conflitos, aderindo e reforçado o discurso da antiga classe média. Em outras palavras, uma percepção somente do lado “bom” do novo capitalismo, rejeitando a velha preocupação de uma “luta de classes”. Tão importante quanto o capital econômico é o capital cultural, pois é ele que permite que os preparados filhos da antiga classe média tenham condições de suprir as expectativas da sociedade e do mercado de trabalho (SOUZA, 2012). Isso se dá através de códigos sociais específicos, a capacidade de distinguir os ricos entre os próprios ricos, e principalmente o acesso às relações sociais privilegiadas que ampliaram esse capital cultural. Esses fatores acabam não sendo prioritário à nova classe trabalhadora, que não tiveram essa espécie de herança imaterial, que foca sua manutenção da classe na aquisição de bens materiais, deixando em segundo plano a capacitação das próximas gerações para a estabilidade. Cria-se então um grupo populacional que ainda é vulnerável a qualquer ruptura brusca dos ciclos político-econômicos. Os programas de iniciativa da união merecem destaques quando o tema é a redução da pobreza, como o Bolsa Família que transfere renda conforme a renda domiciliar per capita da família, número e idade dos filhos. Em 2004, 41.943 famílias do Distrito Federal foram beneficiadas com pelo programa Bolsa Família5, em 2013 o número subiu para 88.289 famílias atendidas6. Paralelo à bolsa, o Governo buscou inserir novos trabalhadores no mercado de trabalho, com a criação do Programa Microempreendedor Individual, para a regularização dos trabalhos informais. Enquanto a região Nordeste concentra 41% dos Microempreendedores individuais que também recebem benefícios do Bolsa Família, a região Centro-Oeste possui apenas 8%. No Distrito Federal, em 2011, apenas 3% dos beneficiários do Programa Bolsa Família eram microempreendedores (MOREIRA, 2013). As políticas de transferência de renda, têm contribuído para a melhoria de condições das famílias mais pobres. Pela tabela 1, percebe-se que não há mais Regiões Administrativas com renda média per capita abaixo de 0,5, mas é necessário redesenhar estas políticas públicas levando em consideração que há também a carência de um

5 6

Dados do IPEADATA Fonte: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/DF

capital humano cada vez mais qualificado requerido pelo mercado de trabalho e que é o que vai contribuir em níveis significantes para a ascensão à uma condição de vida mais favorável (ROCHA, 2003).

Considerações Finais É corriqueiro dizer que Brasília tem uma alta renda per capita, alto índice de escolaridade, dentre vários outros índices pertinentes à reafirmação do sucesso da cidade planejada, quando o que existe é uma força centrífuga que afasta e tende a marginalizar os indivíduos pobres e não brancos, empurrando seus problemas socioeconômicos a regiões sem infraestrutura, tanto para Regiões Administrativas quanto para o Entorno do DF. Dessa forma, agrava-se situações que já eram precárias, fazendo-se ainda mais evidentes índices de violência e mortalidade em tais regiões, enquanto seu centro é “higienizado”. Essa distância entre os mais ricos e mais pobres, apesar de aparentemente desconhecida pelo governo do Estado, é enxergada por organizações como a Unesco (2010), que coloca Brasília como uma das capitais mundiais da desigualdade Um possível caminho seria o incentivo de atividades econômicas nas Regiões Administrativas, descentralizando a dependência econômica do Plano Piloto. A verticalização das RA’s também pode apresentar bons resultados para evitar o mau uso de terras públicas desocupadas, ou invasões de áreas de preservação, Além de tornar mais democrático o acesso à bens de serviço e mobilidade. Para uma análise de políticas públicas neste âmbito, torna-se essencial considerar as peculiaridades de cada grupo populacional, a redução da população em situação de miséria não pode ser considerada uma tarefa cumprida, quando as classes emergentes ainda não têm o pleno suporte para sanarem o risco de voltarem à precariedade. Apesar do aumento da nova classe trabalhadora, seus problemas ainda são bem distintos da antiga classe média, que abarcam desde acesso aos serviços públicos básicos, até os problemas raciais, que por sua vez intensificam, por exemplo, as dificuldades no mercado de trabalhado e desigualdades de gênero.

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Sites acessados: CODEPLAN Companhia de Planejamento do Distrito Federal. PDAD Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios disponível em: . Acesso em: 19 de Julho de 2014