Política de Defesa nacional - Marinha do Brasil - 1997

MENSAGEM £ste documento tem por propósito apresentar a inserção da O^arinha na /política de ^efesa

^yVacionaí e estimular o

debate, em todos os foros, em especial no político, das questões ligadas ao /^oder ^_/f'aval. f^longamos,

um pouco, a parte expositiva, de modo a

dar instrumentos mais precisos ^o intocadas,

mar, o J^rasil ^ele

à crítica

construtiva.

poderá dispor de riquezas

ainda

Já depende, e muito, para sustentar

desenvolvimento, pois ali transitam

99% de nossas

o

trocas

comerciais e se extrai grande parte do petróleo nacional. ^elo

mar, mais do que por qualquer meio, poder-se~á

fazer o uso político das forças ao processo

^^rmadas, na paz, em apoio

diplomático.

f^ssim, como a guardiã

é mister que a sociedade entenda a

O^arinlia

daquilo que llte é caro, a queira forte, na

dimensão adequada, pronta, preparada e motivada na sua razão de ser.

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DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DEFESA AÇÕES DECORRENTES INTRODUÇÃO A Política de Defesa Nacional (PDN) representa importante marco para a coordenação de esforços, direcionamento de vontades, estabelecimento de metas e elaboração do planejamento de todas as organizações com responsabilidades na Defesa. A Marinha procurava suprir a lacuna representada pela ausência de documento desse teor, emanado do Comandante Supremo, por intermédio da condução de detalhado planejamento estratégico. Esse planejamento, apesar das dificuldades e deficiências decorrentes de uma elaboração "intramuros", comprovou eficácia ao ser verificado que as ações decorrentes, em curso no âmbito da Força Naval, guardam aderência às diretrizes constantes da PDN, não havendo necessidade de modificações relevantes nos programas e projetos do Ministério. O preparo do Poder Naval está orientado para, em harmonia com as demais expressões do Poder Nacional, mantêlo em condições de: • dissuadir atitudes hostis e estimular as favoráveis; • proporcionar respaldo militar e exercer persuasão adequada, conforme requerido pela ação política, no âmbito internacional; • manter as comunicações marítimas de interesse brasileiro; • operar coordenadamente com as demais Forças Armadas, como e quando necessário; e 1

• contribuir para a garantia do uso das calhas principais e hidrovias secundárias, na Bacia Amazônica e no Rio Paraguai. Para tal, a doutrina da Marinha prevê, em caso de conflito, o emprego do Poder Naval nas seguintes tarefas básicas: Controle de área marítima - consiste em obter o maior grau possível de garantia na utilização de áreas marítimas, na intensidade adequada ao apoio e à defesa dos interesses brasileiros. Negação do uso do mar - consiste em dificultar o estabelecimento do controle de área marítima pelo oponente ou a exploração pelo mesmo de tal controle. Projetar poder sobre terra - tarefa que adquire importância com o desenvolvimento de operações multinacionais de paz em áreas conflagradas. Pode ter como propósito: • o apoio a operações em terra; • a redução da resistência do oponente por meio da neutralização ou destruição de elementos importantes do seu poder; • a conquista de área estratégica; e

permite evitar uma escalada do conflito, deve-se às características intrínsecas de mobilidade, permanência, versatilidade e flexibilidade das Forças Navais. A mobilidade representa a capacidade de as Forças Navais se deslocarem rapidamente e a grandes distâncias, mantendo elevado nível de prontidão, ou seja, em condições de emprego imediato. A permanência indica a possibilidade de as Forças Navais operarem continuamente, por longos períodos, em áreas distantes e de grandes dimensões, com independência. A versatilidade permite que as Força Navais regulem o seu poder de destruição e alterem a postura militar, de acordo com a evolução política, mantendo a aptidão para cumprir uma ampla gama de tarefas. A flexibilidade é a capacidade que as plataformas navais têm de comporem diferentes tipos de forças, grupos ou elementostarefa, condicionadas pela missão imposta. A exploração dessas características é favorecida pela disponibilidade de pontos de apoio logístico fixo, estrategicamente posicionados, e pela incorporação de apoio logístico móvel às forças em operação.

• a negação ao oponente do uso de área capturada. Contribuir para a dissuasão - consiste na manutenção de um Poder Naval adequado, que inspire credibilidade quanto ao seu emprego e que evidencie essa credibilidade por atos de presença ou demonstrações de força, quando e onde for oportuno. O papel do Poder Naval em apoio à ação política no âmbito internacional é, cada vez mais, reconhecido e aceito. Essa atuação, que não acontece apenas na guerra, mas também na paz e em situações de crise, quando muitas vezes a ação pronta e graduada 2

DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL

Nas páginas seguintes são relacionadas as diretrizes da PDN e comentada a forma pela qual, presentemente, a Marinha as cumpre. Sempre que oportuno, é indicado o desenvolvimento desejável para maior eficácia. A sequência de apresentação das diretrizes difere da ordem da PDN, para facilidade expositiva. 3

• APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO, O APARELHAMENTO, O ADESTRAMENTO E A ARTICULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, ASSEGURANDO-LHES AS CONDIÇÕES, OS MEIOS ORGÂNICOS E OS RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS PARA O CUMPRIMENTO DE SUA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL Para reagir tempestivamente a qualquer necessidade de emprego do Poder Naval, a Marinha desenvolveu o conceito de Força-Pronta, em que meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais são mantidos no máximo de aprestamento, participando continuamente de exercícios e operações, previstos em um Plano Geral de Adestramento. Em caso de necessidade, os meios da Força-Pronta são deslocados para a área de operações, em prazos que variam de 6 horas, para as missões do "navio de serviço", até o máximo de 48 horas, no caso do emprego pleno de todas as unidades, nas situações mais complexas. A Esquadra, a Força de Fuzileiros da Esquadra e cada Distrito Naval mantêm Forças-Prontas. Os meios alceados são suficientes para uma primeira resposta, em caso de crise, mas não representam a totalidade das unidades prontas, as quais, em caso de escalada do conflito, também serão acionadas. A Força-Pronta da Esquadra está capacitada a realizar as seguintes tarefas: • controlar área marítima limitada; • contribuir para a defesa das plataformas de petróleo; • contribuir para a proteção de tráfego marítimo de interesse; • interferir nas linhas de comunicações marítimas; • realizar operações de minagem; • realizar operações anfíbias até o nível de Unidade Anfíbia; e • realizar operações especiais, inclusive com o provimento 4

de Grupo-Especial de Retomada e Resgate. A Força-Pronta da Força de Fuzileiros da Esquadra, formada ao nível de Unidade Anfíbia (batalhão reforçado), pode participar, simultaneamente, de Força-Tarefa Anfíbia e de ForçaTarefa Ribeirinha. Às Forças-Prontas Distritais são atribuídas as seguintes tarefas: • minagem defensiva; • contramedidas de minagem; • defesa de porto; • controle de área marítima restrita; • operações especiais na área, primordialmente para a segurança de portos, terminais e plataformas; e • operações ribeirinhas. O núcleo do Poder Naval é a Esquadra, sediada no Rio de Janeiro. Estão permanentemente ativadas duas Divisões da Esquadra que, ao se fazerem ao mar para operações, recebem meios das Forças de Superfície, de Submarinos e Aeronaval. Essas Divisões, além de conduzirem as operações e exercícios no mar, elaboram os planos e diretivas preparatórios e são responsáveis pela avaliação posterior. Elas são a estrutura de comando da Força-Pronta da Esquadra, podendo dispor dos seguintes meios: • • • •

navio-aeródromo ligeiro (NAeL); fragatas, contratorpedeiros e corvetas; submarinos; helicópteros de ataque, anti-submarino e de emprego-geral, que embarcam no NAeL e demais navios com convés de vôo e trazem substancial incremento à capacidade da Força no mar; • navios de desembarque e navios-transporte de tropas, preparados para transportar os fuzileiros navais em operações anfíbias; 5

• navios-tanque e outros navios de apoio logístico; e • unidades de apoio diversas (rebocadores, navios de salvamento etc). Esses meios estão preparados para as guerras de superfície, anti-submarino, submarina e antiaérea, sendo dotados com equipamentos de detecção passiva e ativa, canhões, foguetes, bombas de profundidade, minas e as chamadas armas inteligentes - torpedos e mísseis anti-superfície e antiaéreos. Também no Rio de Janeiro, está sediada a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE). Essa força, dimensionada a nível de brigada, é composta por unidades de infantaria, engenharia, artilharia, viaturas anfíbias, carros de combate, guerra eletrônica, comunicações e logística. A FFE, sempre que oportuno, passa a integrar uma Força-Tarefa Anfíbia, com a capacidade de realizar assaltos, incursões e operações de retirada anfíbia. A concentração da Esquadra no Rio de Janeiro torna-se obrigatória, tendo em vista que a Marinha, de dimensões modestas, não pode pulverizar recursos destinados ao apoio dos meios disponíveis. Daí estarem concentrados, nessa área, os dois elementos vitais para a garantia da prontidão: • os recursos de apoio material: • Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; • Base Naval do Rio de Janeiro; • Base Almirante Castro e Silva; • Bases de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, Ilha do Governador e do Rio Meriti; • Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; • Centros de Mísseis e Armas Submarinas, de Eletrônica, de Armas e de Apoio a Sistemas Operativos, que cuidam de áreas específicas; e • Base de Abastecimento do Rio de Janeiro. • os recursos de adestramento: • Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão 6

(meios de superfície); •> Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (submarinos); •> Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval (meios aéreos); e •> Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (fuzileiros navais). A Marinha mantém, ainda, em vários pontos do litoral e nas principais bacias hidrográficas, forças distritais - meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais - capacitadas a realizar, dentro das respectivas áreas de responsabilidade, operações ribeirinhas, patrulhas costeiras e fluviais e proteção aos portos. Especificamente, nas bacias hidrográficas do Amazonas e Paraguai-Paraná, as unidades navais e de fuzileiros navais são o repositório de conhecimentos relativos às operações ribeirinhas. As forças costeiras são constituídas, tipicamente, por navios-patrulha, rebocadores de alto-mar, corvetas e grupamentos de fuzileiros navais. Localizam-se em Rio Grande, Rio de Janeiro, Salvador, Natal e Belém. As forças fluviais são constituídas, tipicamente, por naviospatrulha, navios de assistência hospitalar, navios-transporte de tropas, navio-tanque, monitor, grupamentos de fuzileiros navais e esquadrões de helicópteros. Localizam-se em Manaus e Ladário. Nas sedes das forças distritais estão posicionadas bases, estações e depósitos navais, que atendem às necessidades logísticas daquelas forças e servem como núcleo de apoio às operações da Esquadra no Atlântico Sul. A manutenção do adestramento e a condução de patrulhas impõem um ritmo elevado de trabalho aos navios, unidades aéreas e de fuzileiros navais. Cerca de 20 ou 30 navios estão permanentemente no mar e rios, em operações diversas, sendo que, em novembro de 1996, este número chegou a 46. A média 7

de dias de navegação, no mar ou rios, de cada navio pronto, quase sempre supera a marca dos 100 dias por ano. Da mesma forma, os Fuzileiros Navais são mantidos em nível de adestramento para emprego imediato. Unidades de engenharia, artilharia, infantaria e operações especiais têm programas básicos e exercícios integrados ao longo do ano. Na Força de Fuzileiros da Esquadra, especial atenção é dada à prática de tiro de combate, onde se procura instruir e adestrar o combatente anfíbio em várias situações e ambientes, os quais provavelmente ocorrerão e serão vivenciados quando o mesmo for empregado. O consumo anual de munição na Força de Fuzileiros da Esquadra é de 800.000 tiros. Logicamente, as unidades de infantaria e operações especiais são as mais adestradas em armamento portátil, entretanto, todos os Fuzileiros Navais realizam curso de tiro, cujos resultados são computados para efeito de carreira. Com o propósito de exercer a crítica fundamentada sobre a capacidade de combate dos meios da Esquadra e dos Distritos Navais, são elaboradas análises operacionais dos exercícios realizados, sendo associadas metodologias científicas na verificação das decisões táticas adotadas, assim como aferidas as condições operativas de diversos sistemas de combate. Navios, aeronaves e unidades de fuzileiros fazem, periodicamente, disparos com o armamento orgânico, inclusive mísseis e torpedos, sob condições próximas das de combate e com avaliação controlada. A eficácia dos modernos sistemas navais é fortemente dependente do preparo e da qualidade do elemento humano, responsável por sua operação e manutenção, o que leva a Marinha a empregar parcela substancial do orçamento na instrução e adestramento do pessoal. Deve-se notar que a procura pela qualidade e aperfeiçoamento do homem é responsável pelo efetivo ter crescido 8

somente 9% nos últimos 30 anos, enquanto a população do Brasil, no mesmo período, quase dobrou. Tal política deverá continuar; em outras palavras, buscam-se navios, sistemas e armamentos mais modernos, com militares mais preparados para operá-los e mantê-los. Destarte, constituiu-se extensa rede de estabelecimentos de ensino, que inclui escolas de nível superior para os oficiais, centros de instrução para especialização, formação e aperfeiçoamento de sargentos e cabos, e escolas de aprendizes e centros de recrutas para a formação iniciai dos marinheiros e soldados fuzileiros navais. Os oficiais, ao alcançarem o posto de Capitão-de-Mar-eGuerra e condições de atingir o almirantado, passaram em média 9 anos em cursos superiores de formação, aperfeiçoamento e altos estudos militares, entre outros. Um parcela significativa é selecionada para, adicionalmente, obter os graus de mestres e doutores em áreas técnicas de interesse, no país e exterior. Hoje, mais de 80% dos Sargentos do Corpo de Praças da Armada possuem segundo grau, além de, pelo menos, três anos e meio de cursos profissionalizantes. Muitos obtêm o diploma universitário. Todos os Cabos possuem o primeiro grau completo, além de, no mínimo, dois anos de cursos técnicos profissionalizantes. A Marinha optou por não ter instituto superior de ensino tecnológico próprio, buscando desenvolver parcerias com universidades e institutos de reconhecida excelência, decisão que se comprovou acertada em face dos sucessos obtidos. Já dura quarenta anos, por exemplo, uma contínua parceria com a Universidade de São Paulo. Para manter e aprimorar a capacidade de atuar no cumprimento de sua destinação constitucional, a Marinha planeja: • aumentar o poder de combate, explorando as características das forças navais, por intermédio das seguintes ações: 9

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domínio do ciclo de enriquecimento do urânio. O 16

método escolhido para o enriquecimento foi a ultracentrifugação. O desenvolvimento das ultracentrífugas, em escala piloto, em Aramar, foi um grande esforço tecnológico, que abrangeu diversas áreas da engenharia, incluindo o desenvolvimento, no País, de: ligas metálicas de alta resistência mecânica (aço maraging); materiais compostos; bombas de alto e baixo vácuo; detetores de vazamento; vacuômetros; medidores de vazão; espectrômetro de massa; válvulas; compostos organofluorados; resinas especiais; super-ímãs; medidores de pressão e outros componentes, que têm aplicação na indústria petroquímica, química fina, alimentícia, farmacêutica, embalagens, eletroeletrônica e aeronáutica; • sistema de controle para a instalação nuclear a água pressurizada; e • laboratórios, que permitem a validação experimental de empreendimentos do ciclo do combustível nuclear e instalações de propulsão nuclear. Dentre os serviços realizados nesses laboratórios, que podem atender a outras instituições e empresas, vale destacar: caracterização de materiais; verificação de compatibilidade eletromagnética; análise de choques, vibrações e ruídos; ensaios sísmicos; análise de materiais irradiados; análise neutrônica (física do reator); estudos e testes termohidráulicos; ensaios hidrodinâmicos; avaliação de equipamentos; monitoração ambiental; e treinamento de operadores de reatores nucleares. No momento, além do constante aperfeiçoamento dos projetos já concluídos, os centros e institutos da Marinha estão 17

engajados nas seguintes atividades: • na área nuclear: construção de um protótipo de reator nuclear e finalização do primeiro módulo da unidade industrial de enriquecimento isotópico, que se destina a produzir combustível para os reatores de propulsão e de pesquisa nacionais; • na área da hidroceanografia: aproveitamento dos recursos marinhos para sobrevivência no mar; metodologia para monitoramento de radionuclídeos; controle de incrustação em navios; desenvolvimento de modelos avançados de previsão de ondas; avaliação das instalações portuárias das Bases Navais, quanto à interação com o mar; modelagem dos processos de propagação de energia acústica submarina; • na área de análise de sistemas e pesquisa operacional: probabilística associada a táticas para controle de área marítima; sistemas criptográficos; sistema de controle de fluxo da carreira de oficiais; atualização da metodologia de cálculo de cenários prospectivos; e • na área de sensores: desenvolvimento de sistema de navegação inercial; equipamento de contramedidas eletrônicas; sistema de previsão sonar. Ainda relacionado com essa diretiva da PDN, a Marinha controla e coordena a realização de pesquisas, por instituições estrangeiras, em águas de jurisdição brasileira e, em colaboração com as demais Forças Armadas, participa dos seguintes projetos: tratamento de imagens satélites; controle de processos; giroscópios e acelerômetros; processamento de sinais eletromagnéticos; e química de explosivos, propelentes e pirotécnicos. 18

• GARANTIR RECURSOS SUFICIENTES E CONTÍNUOS QUE PROPORCIONEM CONDIÇÕES EFICAZES DE PREPARO DAS FORÇAS ARMADAS E DEMAIS ÕRGÃOS ENVOLVIDOS NA DEFESA NACIONAL. A decisão quanto ao nível de recursos a serem alceados para as Forças Armadas é essencialmente política. Assim, a Marinha não tem qualquer ação direta em relação ao cumprimento desta diretiva, cabendo-lhe, porém, assessorar as elites políticas quanto à importância da Defesa na garantia dos objetivos nacionais, inclusive os voltados para o desenvolvimento económico e social. Os recursos disponíveis estão muito aquém do necessário para o atendimento das necessidades da Força, decorrentes das obrigações e compromissos inerentes à PDN. Tenta-se superar as dificuldades daí advindas por intermédio de criteriosa aplicação das verbas recebidas. A principal ferramenta de gerenciamento dos recursos financeiros é o Plano Diretor. Trata-se de instrumento que engloba as atividades em andamento e envolve todos os níveis da administração naval. Qualquer despesa para ser autorizada deve ser adrede planejada e passar por um extenso processo de avaliação frente às demais prioridades. O sistema, que foi criado há mais de trinta anos e, desde então, vem sofrendo constantes aperfeiçoamentos, emprega intensivamente os recursos da informatização. Tem servido de modelo para marinhas de outros países e começa a ser visto por vários órgãos da administração pública. Os recursos alocados e realmente disponíveis para o funcionamento da Marinha possuem as seguintes destinações básicas: 19

* Marinha do Presente - corresponde à manutenção e ao funcionamento da Marinha atual, no melhor nível de capacitação possível do pessoal e do material. Hoje, 64 % do orçamento da Marinha é empregado na Marinha do presente; * Marinha do Amanhã - caracterizada pela construção e modernização de meios navais, aeronavais e anfíbios, das instalações necessárias à MB e planejamento da formação de pessoal. Atualmente, 29 % do orçamento é empregado na Marinha do amanhã; e * Marinha do Futuro - refere-se à pesquisa e desenvolvimento de meios, que serão necessários à MB em futuro mais distante. 7% do orçamento é empregado em projetos da Marinha do futuro. Essas parcelas do orçamento, deve-se salientar, são compostas pelas rubricas de "Investimentos" e de "Outros Custeios e Capital" (OCC), desta última excluídos os montantes conotados, compulsoriamente, a pessoal e os relativos ao pagamento de dívidas. Espera-se ampliar, com o devido auxílio político, a parcela de recursos destinados à Marinha do Amanhã e à Marinha do Futuro, tendo em vista que a construção de um Poder Naval balanceado requer tempo, não havendo espaço para improvisações. O Poder Naval do ano 2010 está sendo determinado hoje.

• APRIMORAR O SISTEMA DE MOBILIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PAÍS, QUANDO COMPELIDO A SE ENVOLVER EM CONFLITO ARMADO. Para a Marinha, a implementação da Mobilização para suprir parcela das necessidades em caso de conflito, é tarefa complexa e de eficácia, em muitos setores, duvidosa. Na área de pessoal, o elevado nível de profissionalização necessário à operação dos modernos sistemas operativos e de armas dos navios de guerra, aeronaves e fuzileiros navais impede o emprego de reservistas sem instrução e adestramento contínuos e específicos. Esta realidade faz com que os conscritos representem parcela irrelevante do total do pessoal militar, em sua maioria constituído por voluntários que procuram fazer carreira na Marinha. A convocação de reservistas, em caso de mobilização, será somente para o guarnecimento de forças distritais e organizações de apoio em terra, liberando o pessoal da ativa, hoje naquelas unidades, para as unidades de combate. Por esse motivo, a Marinha mantém fora da Esquadra e dos meios de combate homens com a mesma formação e não permite a "regionalização" dos seus efetivos. Em outras palavras, os militares, que servem nos distritos navais, escolas, capitanias, ou funções burocráticas, são constantemente revezados e voltam à Esquadra. Constituem, então, a verdadeira "reserva" pronta a mobilizar, que a Marinha mantém, apesar do custo decorrente da movimentação de pessoal. A mobilização de material, igualmente, apresenta limitações. Poucos navios mercantes têm utilidade como navios de guerra e, assim mesmo, limitados a atuar como navios de

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apoio, em número restrito de missões. Os equipamentos, peças e sobressalentes de uso nas forças navais, para não falar da munição, tampouco são utilizados pela indústria ou por outros setores da economia, não sendo, portanto, mobilizáveis. Assim, a Marinha procura otimizar a Mobilização, planejando utilizá-la somente onde possa, efetivamente, trazer benefícios. São realizados exercícios periódicos com os reservistas e elaborados planos para adaptação rápida de navios mercantes. A possibilidade de transformação da capacidade de produção de bens voltados para usos civis em produção militar é praticamente inexistente, porquanto a alta tecnologia envolvida implica na necessidade de haver produção anterior dos mesmos equipamentos e componentes. A mobilização de serviços, contudo, apresenta perspectivas de uso real, sendo possível, por exemplo, pensar no uso de facilidades de saúde disponíveis no país e incrementar a reparação de navios nas áreas de estrutura, propulsão e sistemas auxiliares, com a participação privada.

• PROTEGER A AMAZÓNIA BRASILEIRA, COM O APOIO DE TODA A SOCIEDADE E COM A VALORIZAÇÃO DA PRESENÇA MILITAR. A Marinha está presente na Amazónia, continuamente, desde 1868, contribuindo para preservar a soberania nacional e levando apoio de toda sorte a populações que se acostumaram, ao longo de gerações, a ver nos navios da Flotilha do Amazonas o maior, senão o único, sinal da presença do Estado na região. Essa empreitada, hoje mais do que centenária, ajudou a manter o senso de identidade nacional e de pertinência ao Brasil daquelas populações. Atualmente, são desenvolvidas as seguintes ações de caráter essencialmente militar, voltadas para o cumprimento dessa diretiva: • operações ribeirinhas com os Grupamentos de Fuzileiros Navais de Belém e Manaus e com os Batalhões sediados no Rio de Janeiro, que podem ser rapidamente deslocados para a região; • operações de patrulha fluvial nos rios navegáveis, até a faixa de fronteira atingível a partir das calhas dos Rios Amazonas e afluentes, assim como operações de patrulha no mar territorial. Zona Económica Exclusiva e plataforma continental do Brasil; • presença naval, visitando portos dos países amazônicos, por meio do Oceano Atlântico, Mar do Caribe e rios da Bacia Amazônica e do Paraguai; • apoio às unidades do Exército situadas na fronteira; e • realização de operações conjuntas com as Marinhas da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Venezuela.

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Em decorrência das ações acima, ou em cumprimento às obrigações previstas na legislação, que regulam o emprego da Forças Armadas, a Marinha também exerce as seguintes atividades subsidiárias: • regulamentação e controle da navegação; • ações de Inspeção Naval; • colaboração com outros órgãos governamentais em atividades de prevenção e contenção de epidemias e de socorro a vitimas de fenómenos da natureza; e • projeto e construção de navios para patrulha fluvial e assistência hospitalar.

No futuro, a Marinha pretende ampliar a capacidade na área, por intermédio de: • Obtenção de 5 navios-patrulha fluviais com capacidade de operar helicópteros, 2 navios-patrulha fluviais menores, 20 lanchas-patrulha fluviais, agências flutuantes de capitanias e 1 aviso-hidrográfico; • Ampliação dos grupamentos de fuzileiros em Belém e Manaus para o porte de batalhão; • Aumento do número de aeronaves do Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, em Manaus, e criação de um esquadrão em Belém;

Os principais meios navais e de fuzileiros navais, na Amazónia, são os seguintes:

• Ampliação da Base Naval de Val-de-Cães e duplicação do cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro; e

• Flotilha do Amazonas, em Manaus, com navios-patrulha fluviais e navios de assistência hospitalar;

• Ligação de todas as unidades da área ao Sistema de Comunicações Militares por Satélite.

• Grupamento Naval do Norte, em Belém, com corvetas e navios-patrulha; • Um Esquadrão de Helicópteros de Emprego-Geral, em Manaus; conta com helicópteros UH-12; • Grupamentos de Fuzileiros Navais de Belém e Manaus; e • Capacidade de apoio logístico, provida pela Base Naval de Val-de-Cães, Estação Naval do Rio Negro e Depósitos Navais em Belém e Manaus. Na Amazónia, também, estão localizados serviços de sinalização náutica, navios balizadores, navios hidrográficos, capitanias, delegacias e agências, que provêem a segurança da navegação. 24

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• CONTRIBUIR ATIVAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM INTERNACIONAL, BASEADA NO ESTADO DE DIREITO, QUE PROPICIE A PAZ UNIVERSAL E REGIONAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA HUMANIDADE. • PARTICIPAR CRESCENTEMENTE DOS PROCESSOS INTERNACIONAIS RELEVANTES DE TOMADA DE DECISÃO. • APRIMORAR E AUMENTAR A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL. • PROMOVER A POSIÇÃO BRASILEIRA FAVORÁVEL AO DESARMAMENTO GLOBAL, CONDICIONADO AO DESMANTELAMENTO DOS ARSENAIS NUCLEARES E DE OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA, EM PROCESSO ACORDADO MULTILATERALMENTE. O Poder Naval sempre foi eficaz instrumento da política externa dos Estados. Quando convenientemente empregado, é capaz de influenciar a opinião pública e as elites dirigentes dos países-alvo, reforçar laços de amizade, garantir acordos e alianças, persuadir a adoção de ações favoráveis e dissuadir as desfavoráveis. A eficácia do Poder Naval decorre das suas características de flexibilidade, permanência, mobilidade e versatilidade, já comentadas, e exploração da liberdade dos mares, o que permite o posicionamento de forças navais em águas internacionais e permanência, por períodos prolongados, nas proximidades de áreas críticas, para intervir quando e como necessário, sem comprometer, juridicamente, a soberania do país-alvo. 26

Assim, em apoio à Política Externa Brasileira, a Marinha realiza diversas atividades, sendo as principais as seguintes: • visitas de navios e forças navais a portos estrangeiros. Durante o ano de 1996 foram visitados, entre outros, os portos de Buenos Aires, Porto Belgrano, Mar dei Plata e Ushuaia (Argentina); Cape Town (África do Sul); Bridgetown (Barbados); Punta Arenas, Talcahuano, Valparaíso e Viina dei Mar (Chile); Cartagena e Letícia (Colômbia); Barcelona e Tenerife (Espanha); Forte Lauderdale e Nova Iorque (Estados Unidos da América); Caiena e Toulon (França); Assunção (Paraguai); Callao e Iquitos (Peru); San Juan (Porto Rico); Lisboa (Portugal); Walvis Bay (Namíbia); La Guairá e Puerto de la Cruz (Venezuela); Paramaribo (Suriname); Port of Spain (Trinidad e Tobago) e Montevideu (Uruguai); • participação em Delegações Brasileiras, conjuntamente com o MRE, para assuntos relacionados com a Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZPCAS) e com a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar; e • presença, juntamente, com outros órgãos do governo, em organizações internacionais relacionadas com o ordenamento e o aperfeiçoamento das diferentes formas de uso dos oceanos e águas interiores, tais como: .> Organização Marítima Internacional (IMO); • Comité Intergovernamental da Hidrovia ParanáParaguai; • Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos; Organização Hidrográfica Internacional; Comissão Oceanográfica Internacional; .> Organização Meteorológica Mundial; 27

• Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Marinha (MARPOL); • União Internacional de Telecomunicações; e • Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas da América Latina. Em consonância com a posição brasileira referente ao desarmamento nuclear e de outras armas de destruição em massa, a Marinha não contempla, por doutrina, a possibilidade de seu emprego. Entretanto, desenvolve a capacidade de defesa dos navios em ambientes de guerra química, biológica e de radiação nuclear. Com a mesma motivação, mantém elevada capacitação médica e hospitalar em medicina nuclear.

*> PARTICIPAR DE OPERAÇÕES INTERNACIONAIS DE MANUTENÇÃO DA PAZ, DE ACORDO COM OS INTERESSES NACIONAIS. Constituem exemplos de atuação da Marinha no sentido de apoiar os interesses nacionais relacionados com a manutenção da paz internacional: • participação em operações de paz da ONU. As mais recentes: • em Moçambique, além do envio de oficiais fuzileiros navais para, como observadores, acompanharem o cumprimento dos acordos, a Marinha efetuou o transporte do contingente do Exército; e • em Angola, a Marinha mantém um pelotão de engenharia, uma companhia reforçada de fuzileiros navais e um posto avançado de saúde; em três oportunidades, fez o transporte do material e de parcela do pessoal do contingente do Exército. • participação na inspeção da ONU, no Iraque, para acompanhar a desativação de armas químicas; • execução de operações de varredura de minas na Costa Rica, Honduras e Nicarágua, com o emprego de fuzileiros navais; e • envio de militares para atuarem como observadores da ONU, sendo as mais recentes: Angola, El Salvador, Equador e Peru, Moçambique, Bósnia e Ruanda. Para que seja exequível o envolvimento tempestivo do Brasil em operações de paz da ONU, o Poder Naval é mantido em condições de aprestamento que permitem, ao Comandante Supremo, rapidamente, empregá-lo em apoio aos interesses brasileiros.

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A manutenção do esforço de participação do Brasil em operações internacionais exige que a Marinha amplie a capacidade de comando e controle de forças navais, de transporte militar, de mobilidade e de defesa aérea de forças navais. Tais capacidades devem ser materializadas por meio do sensoreamento remoto do Atlântico Sul, integralmente incorporado ao Centro de Comando do Teatro de Operações Marítimo (CCTOM), de um número adequado de naviostransporte de tropas, de navios de apoio logístico móvel e da aviação naval de interceptação e ataque, que opere a partir de um navio-aerodrómo.

• CONTRIBUIR ATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO, A EXPANSÃO E A SOLIDIFICAÇÃO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL. • ATUAR PARA A MANUTENÇÃO DE UM CLIMA DE PAZ E COOPERAÇÃO AO LONGO DAS FRONTEIRAS NACIONAIS, E PARA A SOLIDARIEDADE NA AMÉRICA LATINA E NA REGIÃO DO ATLÂNTICO SUL. • INTENSIFICAR O INTERCÂMBIO COM AS FORÇAS ARMADAS DAS NAÇÕES AMIGAS. As forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais da Esquadra e os meios dos Distritos Navais participam de inúmeras operações conjuntas, quando são visitados os portos marítimos na América do Sul e na África, assim como portos fluviais estrangeiros localizados nas Bacias Amazônica e do Rio Paraguai. Essas operações apresentam-se como excelentes oportunidades para o intercâmbio com Marinhas das nações amigas, destacando-se as seguintes: • ARAEX, realizada desde 1992 com a Marinha da Argentina, com exercícios voltados ao emprego de aviões e helicópteros navais na guerra no mar; •ATLASUR, com as Marinhas da África do Sul, Argentina e Uruguai. Nesta operação, são testados procedimentos de apoio logístico móvel e aperfeiçoada a interoperabilidade entre os meios navais e aeronavais das Marinhas participantes. A ATLASUR, também, contribuo para a consolidação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico do Sul (ZPCAS); • BOGATUN, conduzida pioneiramente em 1996, com a Marinha do Chile, com diversos exercícios, destacandose os de guerra de superfície, guerra antiaérea e de navegação em águas restritas; • FRATERNO, iniciada com a denominação ATLANTIS,

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em 1968, com a Marinha da Argentina. São conduzidos, entre outros, exercícios de guerra de superfície, guerra anti-submarino, guerra antiaérea e de guerra eletrônica. O planejamento da operação é montado por Estado-Maior Conjunto, um ano em cada país; • NINFA, com a Marinha do Paraguai. A NINFA caracterizase pelos exercícios de operações ribeirinhas; • diversas denominações, com a Marinha do Uruguai, em exercícios voltados ao emprego de aviões e helicópteros na guerra naval, socorro e salvamento marítimos e guerra de minas; • UNITAS, realizada há mais de 35 anos, com as Marinhas da Argentina, Colômbia, Estados Unidos da América, Peru, Uruguai e Venezuela. Em algumas oportunidades, participam Canadá, Espanha e Marinhas centroamericanas. Na operação UNITAS são conduzidos exercícios de guerra de superfície, guerra anti-submarino, guerra antiaérea e guerra eletrônica; • AMIZADE, que engloba exercícios de fuzileiros navais do Brasil e dos Estados Unidos da América, no mesmo período da UNITAS; e • VENBRAS, com a Marinha da Venezuela. Nesta operação são realizados, principalmente, exercícios de guerra de superfície e de guerra antiaérea. Outros tipos de intercâmbios realizados são as Conferências Navais Interamericanas e as Conferências Navais Interamericanas Especializadas, das quais participam altos chefes navais das Marinhas da Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela, além de uma delegação da Junta Interamericana de Defesa. O propósito fundamental das conferências é o de propiciar um fórum para intercâmbio de ideias, conhecimentos e de entendimento mútuo 32

dos problemas marítimos que afetam o Hemisfério Ocidental. O Brasil foi sede, em 1996, da XVIII Conferência Naval Interamericana e sediará, em 1997, a II Conferência Naval Interamericana Especializada - Ciência e Tecnologia. A Marinha participa do Controle da Área Marítima do Atlântico Sul (CAMAS), em conjunto com as Marinhas da Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), que integra as Marinhas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. O intercâmbio de militares vem sendo intensificado, inclusive com Marinhas do Hemisfério Norte. Em 1996 foram realizados intercâmbios com a África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Grã-Bretanha, Namíbia, Paraguai, Peru, Portugal, Suécia, Uruguai e Venezuela. Envolveram, por parte do Brasil, mais de 200 militares, que cursam ou embarcam em navios e unidades de fuzileiros navais daqueles países, por períodos variados. Em contrapartida, oficiais das Marinhas da Argentina, Cabo Verde, Estados Unidos, Moçambique, Namíbia, Uruguai, Venezuela, entre outras, realizaram cursos diversos em organizações de ensino da Marinha do Brasil e estágios embarcados. Fruto de Acordo de Cooperação, a Marinha está participando da estruturação da Ala Naval das Forças de Defesa da Namíbia, mantendo, inclusive. Missão Naval em Windhoek. Os intercâmbios de tecnologia são realizados com as Marinhas da Argentina, Chile e França, cabendo destaque para o desenvolvimento, já operacional, de sistema digital de troca de dados táticos entre forças navais brasileiras e argentinas, operando em conjunto. A realização de reuniões bilaterais com Marinhas amigas, a nível de Estados-Maiores, constitui outra atividade, que ajuda a estabelecer sólidos laços de amizade e de cooperação. 33

• PROMOVER O CONHECIMENTO CIENTÍFICO DA REGIÃO ANTÃRTICA E A PARTICIPAÇÃO ATIVA NO PROCESSO DE DECISÃO DE SEU DESTINO. Desde 1982, a Marinha vem liderando o Programa Antártico Brasileiro, onde executa e coordena diversas atividades, cabendo destacar: • Operação Antártica, que envolve a Marinha, órgãos governamentais, universidades e institutos de pesquisa. Atualmente, está em andamento a operação Antártica XV, com a participação do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel;

OS fenómenos da natureza no Continente Antártico, que influenciam as condições climáticas do país; sobre os recursos não-vivos; sobre as condições ambientais dos recursos vivos e sobre as medidas para preservá-los. A execução do Programa Antártico Brasileiro, além de contribuir para aumentar o cabedal científico da humanidade, permite ao Brasil ter voz ativa nos foros internacionais, que decidem os destinos do Continente Antártico.

• construção e manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz. Localizada na Baía do Almirantado, Ilha Rei George e inaugurada em 1984, conta atualmente com sessenta e dois módulos e heliponto. É guarnecida durante todo o ano por oito militares da Marinha, sendo que, no verão, são acrescidos vinte e quatro pesquisadores, número reduzido para oito no inverno. Complementarmente, para ampliar o espaço geográfico das pesquisas, foram instalados, no decorrer das diversas operações antárticas, quatro refúgios nos seguintes locais: um na Ilha Nelson, dois na Ilha Elefante e um na Ilha Rei George; e • atividades científicas, realizadas na Estação Antártica Comandante Ferraz, relacionadas às ciências da atmosfera, da vida, da terra e geofísica da terra sólida, compreendendo as seguintes áreas do conhecimento: meteorologia, geologia continental e marinha, oceanografia, biologia, astrofísica, geomagnetismo e geofísica nuclear. Em decorrência, o Brasil adquire conhecimentos sobre 34

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• MANTER A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM AÇÕES SUBSIDIÁRIAS QUE VISEM À INTEGRAÇÃO NACIONAL, À DEFESA CIVIL E AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO PAÍS, EM HARMONIA COM SUA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL. Aproveitando as operações de patrullia no mar territorial, Zona Económica Exclusiva e em águas interiores, ou quando a situação requeira, a Marinha presta apoio a populações carentes, por meio de atendimento médico-odontológico em diversas regiões do Brasil - em especial na Bacia Amazônica e no Pantanal - e conduz atividades de proteção do meio ambiente, apoio à fiscalização da pesca, à repressão ao contrabando, ao descaminho e narcotráfico. A execução destas atividades e das operações de patrulha permite, em extensas áreas de nosso território, fortalecer a presença do Estado. A Marinha realiza o Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) de modo a permitir sustentar, frente à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (Convenção da Jamaica), o aumento da jurisdição brasileira além das 200 milhas. Na execução do LEPLAC, iniciado em 1987, os navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação, ao longo de aproximadamente 135.000 km de perfis, coletaram dados sísmicos, gravimétricos, magnetométricos e batimétricos de fundamental importância na determinação dos limites exteriores da plataforma continental. Ainda para atender ao disposto na Convenção da Jamaica, a Marinha participa dos trabalhos de levantamento dos recursos vivos da Zona Económica Exclusiva (REVIZEE). Este projeto destina-se à obtenção de dados científicos sobre as espécies existentes, as características de procriação, a localização e a capacidade de exploração suportável sem comprometimento da espécie e do meio-ambiente. A manutenção da Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e da Secretaria-Executiva do Grupo 36

Executivo do Setor Pesqueiro (SEGESPE), além da participação no Comité Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai, no Conselho Nacional da Amazónia Legal (CONAMAZ) e na Agência Espacial Brasileira, constituem-se em ações subsidiárias executadas pela Marinha. Acrescentam-se: o controle e a coordenação de pesquisas por instituições estrangeiras em águas de jurisdição brasileira; a colaboração com órgãos governamentais em atividades de prevenção e contenção de epidemias, de socorro às vitimas de fenómenos da natureza ou acidentes de grande magnitude, como os decorrentes de exposição à radioatividade; a participação em grupos de trabalho interministeriais, a exemplo dos relativos ao Programa de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Ciência e Tecnologia do Governo Federal e à Cooperação Marítima para o Combate ao Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre outros. A magnitude dos interesses marítimos e fluviais brasileiros tem exigido redobrados esforços. A Marinha já identifica a necessidade de construir navios-patrulha capacitados a operar helicópteros, novos navios de assistência hospitalar e navios próprios para operações de busca e salvamento. As operações de socorro e salvamento no mar têm especial importância, pois destinam-se à salvaguarda da vida humana e, eventualmente, ao regato de bens sinistrados e decorrem de acordos internacionais. A área marítima de busca e salvamento de responsabilidade do Brasil tem uma dimensão equivalente a uma vez e meia o território brasileiro (12 milhões km^), à qual devem ser acrescentadas as áreas das bacias Amazônica e do Pantanal. Verifica-se, igualmente, com o resultado do programa LEPLAC, antes referido, que a plataforma continental estenderá o espaço marítimo brasileiro a cerca de 4,5 milhões km^ (equivalente à Amazónia), implicando na necessidade de alocação de maior quantidade de meios navais e aeronavais para as ações de fiscalização pela Marinha. 37

• PRIORIZAR AÇÕES PARA DESENVOLVER E VIVIFICAR A FAIXA DE FRONTEIRA, EM ESPECIAL NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE. Os conceitos contidos na Convenção dos Direitos do Mar das Nações Unidas asseguram direitos ao Brasil que, apesar de não caracterizarem fronteiras, no sentido restrito da palavra, exigem da Marinha a realização de operações de patrulha e ações de presença naval na Zona Económica Exclusiva e sobre a plataforma continental do nosso País. Nessas atividades, além dos meios dos Distritos Navais, são empregados os da Esquadra. O Brasil, em breve, depositará, perante a Comunidade Internacional, documentação para respaldar o aumento da Plataforma Continental, que, em várias regiões, atingirá a distância de 350 milhas do litoral. Estará constituída, então, a nossa extensa "fronteira marítima". A Marinha se faz presente nas fronteiras fluviais Norte e Centro-Oeste por intermédio das atividades executadas pelos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais dos Comandos dos 4° e 6° Distritos Navais. Empregando tais meios, a Marinha realiza: • operações conjuntas com as Marinhas da Colômbia, do Paraguai e do Peru; • operações de patrulha fluvial na faixa de fronteira atingível a partir das calhas dos Rios Amazonas e Paraguai e respectivos afluentes; e • ações de presença, concretizadas por ocasião das visitas a portos de alguns dos países amazônicos e do Cone Sul da América, das ações de inspeção naval e quando dos deslocamentos para o apoio a guarnições do Exército Brasileiro, sediadas na faixa de fronteira. 38

Os navios das Flotilhas do Amazonas e do Mato Grosso já percorrem grande parte dos rios das bacias Amazônica e do Pantanal, tendo alcançado pontos extremos do território, como as localidades de Ipiranga, no Rio Içá e Vila Bitencourt, no Rio Japurá, na fronteira com a Colômbia; Tabatinga, no Rio Solimões, na fronteira com a Colômbia e Peru; Palmeira do Javari, no Rio Javari, na fronteira com o Peru; Porto Velho, no Rio Madeira; Tucuruí, no Rio Tocantins; Vitória, no Rio Xingu; Rio Branco, no Rio Acre; Seringai do Bom Jardim, no Rio Purus; Taumaturgo, no Rio Juruá; Cáceres e Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. Para executar as operações navais e fluviais, as ações de presença e as atividades subsidiárias, a Marinha emprega corvetas, navios-patrulha, navios de assistência hospitalar, navios balizadores, esquadrões de helicópteros de emprego-geral, grupamentos de fuzileiros navais e embarcações de patrulha e desembarque. As bases navais e fluviais, a estação naval, os depósitos e hospitais navais, as capitanias, delegacias, agências e serviços de sinalização náutica, provêem apoio logístico a esses meios. Os meios fluviais da Marinha na região Norte foram apresentados por ocasião dos comentários relacionados à diretriz "Proteger a Amazónia, com o apoio de toda a sociedade e com a valorização da presença militar". No Pantanal, os meios disponíveis são os seguintes: • Flotilha do Mato Grosso, com navios de vários tipos e um Grupo de Embarcações de Patrulha e Desembarque; • Grupamento de Fuzileiros Navais, com sede em Ladário; •

Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, com sede em Ladário; 39

• apoio logístico provido pelo Depósito Naval, Hospital Naval e Base Fluvial de Ladário; e

• FORTALECER OS SISTEMAS NACIONAIS DE TRANSPORTE, ENERGIA E COMUNICAÇÕES.

• serviço de sinalização náutica, navio balizador, capitania dos portos e agências, que garantem a segurança da navegação.

A Marinha contribui para o atendimento desta diretriz por meio de diversas atividades, entre as quais:

Para que a Marinha tenha condições de aumentar sua contribuição no cumprimento desta diretriz, será necessário obter novos meios navais, fluviais e aeronavais, alterar a dimensão dos grupamentos para batalhões de fuzileiros navais, além de redimensionar a infra-estrutura de apoio logístico. Quanto à "fronteira marítima", referida anteriormente, fazse necessário que haja preocupação do país em vivificá-la, o que será alcançado com a continuidade de políticas consentâneas de incentivo à pesca, à prospecção de petróleo e outros recursos minerais, e à Marinha Mercante nacional, pontilhando esse vasto espaço com a bandeira brasileira.

• provê a segurança da navegação marítima e fluvial, o que envolve a elaboração da cartografia náutica relativa às áreas marítimas e fluviais de responsabilidade do Brasil e de inúmeras publicações de auxílio ao navegador; a fiscalização do cumprimento da legislação específica; a disseminação de avisos sobre perigos à navegação; a construção e manutenção de balizamento marítimo e fluvial, em níveis de padrão internacional, reduzindo os custos dos seguros das cargas transportadas; • colabora na elaboração de diretrizes, de leis e de planejamentos relacionados com o Poder Marítimo; • forma o pessoal para a marinha mercante, cabendo destaque para as atividades do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém. O CIAGA constitui-se em um dos poucos da América do Sul credenciados pela Organização Marítima Internacional para a formação de mão-deobra qualificada para Marinhas Mercantes; e • exerce a secretaria do Grupo Executivo para a Modernização dos Portos (GEMPO). No âmbito do GEMPO, desenvolvem-se medidas destinadas a coordenar as ações governamentais na área de modernização dos portos, de acordo com o Programa Integrado de Modernização Portuária (PIMOP). Dentre estas medidas, destacam-se a recuperação e modernização da infra-estrutura portuária, a melhoria de seu desempenho operacional, a reestruturação da

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administração portuária e o fortalecimento do processo de negociação coletiva. Com o propósito de apoiar a indústria e a construção naval brasileiras, a Marinha vem contratando junto a estaleiros nacionais, privados e estatal, a construção de diversos tipos de navios e incentivando a participação de empresas privadas no desenvolvimento de equipamentos navais. Desta maneira, estaleiros e diversas empresas brasileiras já participaram, a partir de 1970, da construção de 2 fragatas da classe Niterói, 1 navio-escola, 4 corvetas da classe Inhaúma, 2 submarinos da classe Tupi, 2 navios-tanque, 3 rebocadores de alto-mar, 10 navios-patrulha, 6 navios de patrulha-fluvial, um deles vendido à Marinha do Paraguai, 2 navios de assistência hospitalar, 4 navios-balizadores, 1 diqueflutuante, 3 embarcações de carga-geral, lanchas-balizadoras, lanchas-patrulha, agências flutuantes e inúmeras embarcações de apoio e desembarque. Atualmente, encontram-se em construção 2 submarinos, 1 corveta, 2 navios-patrulha e 48 embarcações para as capitanias dos portos. As atividades do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, apesar de voltadas para o projeto do submarino com propulsão nuclear, já permitiram a obtenção de conhecimentos relativos a projeto e construção de centrais núcleoelétricas. O Centro está capacitado a contribuir, entre outros, com projetos que envolvam a produção do combustível nuclear, sistemas de controle para a instalação nuclear de água pressurizada e construção de reatores. A participação no Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), a implementação de comunicações por meio de sistemas computadorizados e a obtenção de conhecimentos relacionados a comunicações por meio de canais cripto representam atividades efetuadas em conjunto com a iniciativa privada, com outros órgãos do governo ou de forma isolada. 42

• SENSIBILIZAR E ESCLARECER A OPINIÃO PÚBLICA, COM VISTAS A CRIAR E CONSERVAR UMA MENTALIDADE DE DEFESA NACIONAL, POR MEIO DO INCENTIVO AO CIVISMO E À DEDICAÇÃO À PATRIA. No que concerne ao atendimento da presente diretriz, a Marinha vem conduzindo as seguintes atividades: • Operações de Assistência Cívica e Social em diversas regiões do país, em especial na Bacia Amazônica e no Pantanal, destinadas a prestar apoio às populações ribeirinhas carentes. Além da assistência prestada, as operações têm o propósito mais amplo de contribuir para integrar à sociedade os brasileiros habitantes de regiões isoladas do país, mostrando-lhes, onde quer que se encontrem, a presença do Estado; • Conferências, seminários, simpósios e palestras em universidades, associações e sociedades, tendo como temas a Política e a Estratégia Marítimas, o Emprego do Poder Naval em Tempo de Paz, o Desenvolvimento Tecnológico e atividades da Marinha no campo da defesa e integração nacionais, buscando incentivar o debate, a conscientização e a implementação de atitudes que favoreçam o estabelecimento de uma mentalidade de Defesa Nacional; • Visitas de parlamentares e segmentos da mídia a estabelecimentos da Marinha, particularmente os destinados ao desenvolvimento tecnológico, como o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, incumbido do programa nuclear da Marinha, com vistas ao esclarecimento dos representantes da sociedade e formadores de opinião, quanto às razões, necessidades e importância dos projetos em desenvolvimento, no que concerne à Defesa Nacional; 43

• Promoções, em âmbito nacional, envolvendo escolares de todos os níveis, destinadas a premiar trabalhos destacados, versando sobre temas referentes à maritimidade; e • Participação em encontros de estudos estratégicos, apresentando a visão da Força Naval quanto a aspectos relevantes da Política de Defesa Nacional, contribuindo para a definição dos rumos convenientes ao país. Por fim, a distribuição deste documento consubstancia a vontade de a Marinha debater, em todos os foros, sua inserção na Defesa Nacional.

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