Politica Nacional de Seguranca e Saude no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) foi implantada em 2011 com o intuito de promover a saúde, melhoria na qualidade de vida o trabalhador e prevenir acidentes no trabalho, que são constantes em todo o território brasileiro.
A PNSST segue alguns princípios para a implantação destas melhorias, são eles:
Universalidade;
Prevenção;
Procedência das ações antes das promoções, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
Diálogo social;
Integralidade.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho aponta como prioritárias as ações de promoção e proteção sobre as de assistência, reabilitação e reparação. Para alcançar esse objetivo, a política deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo, de um comitê executivo no campo das relações de trabalho, previdência e saúde, com a participação das organizações representativas de trabalhadores e empregadores. É dada muita ênfase também nas atividades laborais de risco iminente, como tratamento com micro-organismos nocivos e etc.
A PNSST envolve três diferentes ministérios, sendo eles o da saúde, emprego e previdência social, todos tendo grande competência no ramo do trabalho.
Os ministérios de saúde e emprego têm a função de coordenar e comandar todas as propostas do PNSST, para prevenir os acidentes através de treinamentos, programas sociais, orientações diversas em âmbito nacional, estimular pesquisas para redução dos riscos e para desenvolver estudos sobre a saúde do trabalhador, promover a participação da comunidade nestas gestões de ações para o trabalhador. O ministério da previdência social tem a competência de acompanhar ações do Regime Geral da Previdência Social, coordenar e acompanhar os Planos de Custeios e de Benefícios, realizar a reabilitação dos profissionais lesados pelo trabalho entre outros.

Comissão Tripartite

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho tem como objetivo principal avaliar e propor medidas para implementação, no Brasil, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho entre os diversos países. A comissão é composta de representantes do governo, das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego, Saúde, e de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.