Políticas Culturais e Políticas de fomento à Economia Criativa: estudo dos editais culturais da Funcarte, em Natal/RN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

JORDANA CRISLAYNE DE LIMA PAIVA

POLÍTICAS CULTURAIS E POLÍTICAS DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO DOS EDITAIS CULTURAIS DA FUNCARTE, EM NATAL/RN

NATAL – RN 2015

JORDANA CRISLAYNE DE LIMA PAIVA

POLÍTICAS CULTURAIS E POLÍTICAS DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO DOS EDITAIS CULTURAIS DA FUNCARTE, EM NATAL/RN

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz

NATAL – RN 2015

JORDANA CRISLAYNE DE LIMA PAIVA

POLÍTICAS CULTURAIS E POLÍTICAS DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO DOS EDITAIS CULTURAIS DA FUNCARTE, EM NATAL/RN

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA: ……………………………………………………………………….. Prof. Doutor Fernando Manuel Rocha da Cruz (Presidente) ……………………………………………………………………….. Prof. Doutor Alan Daniel Freire de Lacerda (Examinador Interno) ……………………………………………………………………….. Mestre William Gomes Ferreira (Examinador Externo)

AGRADECIMENTOS A todos que contribuíram de forma direita ou indireta para a conclusão desse trabalho. Aos professores do departamento e colegas de curso. Especialmente ao meu orientador Professor Dr. Fernando Cruz que acreditou e contribuiu de forma incentivadora e inspiradora para novas conquistas e foi fundamental para que fosse concretizado este trabalho. Os familiares que ajudaram e impulsionaram de todas as formas a superar as dificuldades. Em especial: Maria do Carmo de Paiva, Francilene Andrade de Paiva, Emanoel Sebastião de Paiva e, minha sogra, Rosaneide Leandro dos Santos. Aos meus irmãos que são minha fonte de força para buscar sempre mais e meus primos que estiveram presentes em momentos essenciais. Meus amigos que cooperaram para a realização das pesquisas e incentivaram à conclusão do Curso. Os de sempre e para sempre. Ao meu namorado Daniel Leandro Dantas e nosso cachorro de estimação Bolt que foram fundamentais para o desejo de conquista do diploma.

RESUMO

O aumento acelerado da competitividade econômica e a globalização favoreceram o reconhecimento da economia criativa como alternativa viável ao financiamento público da cultura. Com isso, os governos passaram a associar as atividades culturais às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Todavia, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte (RN), através da FUNCARTE – Fundação Capitania das Artes são privilegiados os editais enquanto instrumento público de fomento da cultura e das artes. Esta monografia tem por objetivo determinar a importância do lançamento de editais para o fomento aos setores criativos no nível municipal. Elaborada a partir de abordagem metodológica qualitativa, com recurso às técnicas de pesquisa documental e de entrevista semiestruturada. Na análise documental, pesquisamos os editais lançados no ano de 2014 pela FUNCARTE, na cidade de Natal/RN. Quanto às entrevistas, estas foram aplicadas a três pessoas interessadas nos lançamentos de editais: Josenilton Tavares, representante da FUNCARTE; Dimas Carlos, dançarino coreógrafo e Fábio de Silva, produtor de audiovisual. Concluímos que os editais são relevantes para o desenvolvimento econômico a partir da cultura, onde o patrocínio tanto do setor público, como do setor privado é insuficiente. Assim, é fundamental a participação do governo em seus três níveis a fim de unir esforços para garantir a democratização no acesso à produção cultural e assegurar o consumo do que é produzido, considerando o edital como instrumento para tal.

Palavras-chave: Cultura; Economia Criativa; Edital Cultural; Política Cultural.

ABSTRACT

The increased acceleration of economic competitiveness and the globalization favored the recognition of creative economy as a viable alternative to public funding of culture. As a result, governments have come to associate cultural activities to public policy and social economic development. However, in Natal, in the state of Rio Grande do Norte (RN) by FUNCARTE – Captaincy of Arts Foundation (Fundação Capitania das Artes in Portuguese) the edicts are privileged as a public instrument of promoting culture and arts. This monograph aims to determine the importance of launching notices to promote the creative industries at the municipal level. Crafted from qualitative approach, using the techniques of documentary research and semi-structured interviews. In the documentary analysis, we researched the edicts launched in 2014 by FUNCARTE in the city of Natal/RN. As for the interviews, they were applied to three people interested in notices releases: Josenilton Tavares, representing FUNCARTE, Carlos Dimas, dancer choreographer and Fábio Silva, audiovisual producer. We conclude that the notices are relevant to the economic development from culture, which sponsorship both from the public sector, as well as the private sector is insufficient. Thus, the government's participation is essential in its three levels to work together to ensure democratization in access to cultural production and ensure the consumption of what is produced, considering the announcement as a tool to do so.

Keywords: Culture; Creative Economy; Cultural Notice; Cultural Policy.

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Setores Criativos e Atividades associadas (Unesco) ............................................ 13 Figura 2: Categorias Culturais e Setores Criativos (SEC) ...................................................... 14

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Editais lançados em 2014 pela FUNCARTE .......................................................... 23 Quadro 2: Recursos por setor contemplado nos editais ......................................................... 25

LISTA DE SIGLAS

FIC

Fundo de Incentivo à Cultura

FIRJAN

Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

FUNCARTE

Fundação Capitania das Artes

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MinC

Ministério da Cultura

ONU

Organização das Nações Unidas

PIB

Produto Interno Bruto

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

RN

Rio Grande do Norte

SEC

Secretaria da Economia Criativa

TCC

Trabalho de Conclusão de Curso

UNCTAD

Conferências

das

Nações

Unidas

sobre

Comércio

e

Desenvolvimento Unesco

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência

e a Cultura USP

Universidade de São Paulo

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ..................................................................................................................... 4 RESUMO .......................................................................................................................................... 5 ABSTRACT ...................................................................................................................................... 6 ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................... 7 ÍNDICE DE QUADROS .................................................................................................................. 8 LISTA DE SIGLAS .......................................................................................................................... 9 SUMÁRIO ....................................................................................................................................... 10 1.

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 11

2.

POLÍTICAS CULTURAIS E ECONOMIA CRIATIVA....................................................... 15

3.

OS EDITAIS DA FUNCARTE .............................................................................................. 22

4.

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 28

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................... 30 APÊNDICE I – Roteiro de Entrevista para Representante da FUNCARTE ................... 33 APÊNDICE II – Roteiro de Entrevista para Artistas ............................................................ 34

1. INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso (TCC) combina referencial teórico, pesquisa de campo e análise sobre os editais culturais, de nível local, nos setores criativos da cidade de Natal/RN no ano de 2014, buscando apresentar as atividades culturais que geram renda e estimular reflexões sobre a capacidade de crescimento quantitativo e qualitativo dos projetos que concorrem aos editais. De acordo com a Secretaria de Economia Criativa (SEC), “A Economia Criativa contempla as dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/ circulação/ difusão e consumo/ fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica.” (BRASIL, 2012)”

Incluindo diversidade, inovação, inclusão social e sustentabilidade a economia cultural brasileira é consideravelmente recente e está sendo impulsionada por cinco desafios elencados pela SEC: 1º desafio: Levantamento de informações e dados da economia criativa; 2º desafio: Articulação e estimulo ao fomento de empreendimentos criativos; 3º desafio: Educação para competências criativas; 4º desafio: Produção, circulação/distribuição e consumo/fruição de bens e serviços criativos; 5º desafio: Criação/adequação de Marcos Legais para os setores criativos. (BRASIL, 2012, p. 36-38). Criada em junho de 2012, a Secretaria nasceu com a missão de “conduzir a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional”, sendo os profissionais e as micro e pequenas empreendimentos criativos os priorizados. Objetivando a cultura como um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento da nação. (BRASIL, 2012, p. 39). 11

Em Natal, de acordo com o mapeamento da Indústria Criativa no Brasil em 2013, existiam 833 profissionais no setor da arquitetura, 89 em artes cênicas, 271 em audiovisual, 83 em biotecnologia, 283 para área de design, 465 em editorial, 212 em expressões culturais, 141 em moda, 39 em música, 82 no segmento de patrimônio e artes, 796 em pesquisa e desenvolvimento, 572 em publicidade e 567 em tecnologia da informação e comunicação. (FIRJAN, 2014) O número de editais lançados no período estudado não alcança todos os setores, nem, tão pouco, são suficientes para consumir toda a capacidade do mercado, ou seja, está sendo desperdiçado o potencial de desenvolvimento econômico cultural. O cenário econômico está passando por um momento de crise e se faz necessário a inovação na economia para que seja aquecida, por isso, o potencial inovador dos setores criativos é uma janela de oportunidade para a contemporaneidade. Estudar a dinâmica de lançamento dos editais culturais é fundamental para compreender o desenvolvimento dos setores criativos oriundos das Políticas Públicas de fomento à Economia Criativa. A Constituição Federal do Brasil traz em seu Art. 215 que o Estado é responsável por garantir o apoio, incentivo e valorização de manifestações culturais. Sendo assim, de suma importância o lançamento dos editais culturais para o fomento aos profissionais, visando garantir o inscrito em Lei. A Unesco listou as seguintes atividades associadas aos setores criativos:

12

Figura 1: Setores Criativos e Atividades associadas (Unesco)

Fonte: BRASIL, 2012.

O MinC, baseando-se nos setores definidos pela Unesco, definiu as seguintes categorias e setores criativos no Brasil:

13

Figura 2: Categorias Culturais e Setores Criativos (SEC)

Fonte: Brasil, 2012

Segundo Leitão (2014), jornalista e gestor público, o setor representa um dos dez mais importantes da economia brasileira que pode e deve ser potencializado através dos editais possibilitando um desenvolvimento econômico sustentável e equilibrado. Entender a relevância dada aos editais culturais é o início para um plano estratégico de aquecimento da economia nacional saindo dos setores tradicionais que está, atualmente, em crise e alargando as oportunidades de um setor com grande potencial ainda não explorado suficientemente. O principal objetivo dessa pesquisa é analisar a relevância dos editais 14

da FUNCARTE nos setores criativos da cidade de Natal/RN em 2014. Também são objetivos da pesquisa: compreender a conceitualização das Políticas Públicas de fomento à Economia Criativa, fazer o levantamento dos editais culturais de 2014 e identificar os setores criativos objeto dos editais estudados. A metodologia é do tipo qualitativo, que compreende um conjunto de técnicas interpretativas (NEVES, 1996). Almejando traduzir e expressar o significado que as pessoas atribuem ao objeto de pesquisa. Esse modelo de pesquisa reduz a distância entre o indicador e o indicado (MAANEN, 1979). Além de uma análise realizada com base em pesquisa teórica e aplicação de entrevistas semiestrutuadas a Josenilton Tavares, representante da FUNCARTE; Dimas Carlos, dançarino e Fábio de Silva, produtor de audiovisual; com intuito de aprofundar o conhecimento com relação à prática. O número total de entrevistas foi três. O ponto de partida de uma pesquisa científica deve “basear-se em um levantamento de dados” (JUNIOR, 2011). Uma das técnicas mais comuns entre os pesquisadores, é a entrevista utilizada para coletar dados que não são obtidos através de pesquisa bibliográfica por seu distanciamento do cenário real. Sobre o modelo de entrevista semiestruturada adotada nessa pesquisa é determinante, uma vez “que o questionamento permita explorar, de modo flexível, a conduta durante a entrevista, de modo a ir ao encontro daquilo que seja o mais adequado para a linha de investigação em curso” (SANTOS 2008). Este modelo de entrevista permite o aprofundamento de questões formuladas como tópicos e enriquecendo a pesquisa com as informações recebidas.

2. POLÍTICAS CULTURAIS E ECONOMIA CRIATIVA Os debates sobre as Políticas Culturais se iniciaram a partir das conferências da Unesco nos anos 70 e, mais tarde, nos anos 90 foram consolidadas como objeto de estudo nas academias (SOUZA; ORTELLADO; LIMA, 2013). Os estudos se limitam a alguns periódicos e algumas obras de referência. São diferentes abordagens, mas, todas em torno da atuação do Estado no campo cultural. A classificação dessas políticas é dada, basicamente, pelas ideologias 15

estatais e pelas especificidades dos objetos da política. A partir de críticas, foi levanta da a questão da chamada democracia participativa para promover o desenvolvimento da cultura em todas as escalas. Sobre isso: “Como não há uma só cultura legítima, a política cultural não deve dedicar-se a difundir só a hegemônica, mas a promover o desenvolvimento de todas as que sejam representativas dos grupos que compõem uma sociedade.” (CANCLINI, 1987, p. 50)

É fundamental ter nitidez sobre as dimensões do universo cultural e diferenciar a cultura que existe no cotidiano das pessoas, daquela que ocorre de forma organizada. Esta distinção é responsável direta pela definição de estratégias diversificadas, além de nortear uma divisão de responsabilidades eficazes entre as esferas do governo. EAGLETON (2005), afirma que “cultura é uma ideia extremamente importante para a interpretação do mundo atual”. De acordo com a pesquisadora Isaura Botelho, “A vida cultural do indivíduo não se faz apenas através do uso do chamado tempo livre e do dispêndio de dinheiro, mas comporta também atitudes em períodos em que o que domina não parece ser cultural, como o tempo do trabalho, o do transporte, por exemplo” (BOTELHO, 2001).

Existem

duas

dimensões

de

cultura

igualmente

importantes:

a

antropológica e a sociológica. A abrangência de cada uma delas exige políticas públicas diferentes e adequadas às suas realidades por terem questões próprias que necessitam de articulação. Importante ressaltar que os modelos não são uma dicotomia da cultura popular versus a cultura erudita. Sobre a dimensão antropológica: “A cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas.” (BOTELHO, 2001).

Nesse modelo o universo é construído por determinação de interesses pessoais como o sexo, origem étnica, geração, profissional, econômico, esportivos, etc. Ou seja, essa cultura é tudo que o indivíduo elabora e produz de maneira simbólica e material, se refere ao âmbito mais profundo de cada um BOTELHO, 2001). Já na dimensão sociológica a cultura é especializada, pensada e elaborada 16

com intenção pré-determinada de construir sentidos e atingir determinado público alvo, são demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas que não se formam no cotidiano do cidadão. Os profissionais que dependem de instituições ou sistemas organizados socialmente como uma organização de produção cultural, por exemplo, está em uma posição privilegiada nas políticas públicas, uma vez que possui visibilidade sólida e recebe apoio quanto à produção, circulação e o consumo dos bens simbólicos que são compreendidos, pelo senso comum, como cultura (BOTELHO, 2001). A aproximação da cultura sociológica com o campo das políticas públicas facilita ações efetivas pela possibilidade de realizar diagnósticos programados dos problemas, prospectar recursos e implementar planos, programas ou projetos com metas em curto, médio ou longo prazo. Ocorre de forma contrária na cultura antropológica, pois as políticas culturais não alcançam o cotidiano. Abranger essa dimensão nas políticas culturais requer a atuação efetiva da sociedade civil organizada que são os interessados na demanda para impulsionar o interesse e participação do poder público nos anseios oriundos do cotidiano da população. Sendo assim, “Se da perspectiva da democratização cultural, como explicamos antes, o direito à cultura significa, antes de mais nada, oferecer a cada pessoa acesso à cultura, da perspectiva da democracia cultural este direito se realiza principalmente fomentando a participação nos processos socioculturais” (ANDER-EGG, 1987, p. 47).

Numa visão mais específica da política cultural a dimensão antropológica precisa participar do ambiente mais organizado socialmente o que apenas é possível por meio de organização dos interessados em torno do objetivo comum, sobretudo, aflorar o sentimento e a prática de cidadania participativa das camadas mais populares. O outro tipo de investimento necessário é inserir a área de cultura no aparato governamental, assim, criando a necessidade de articulação de diferentes instâncias e elaboração de estratégias específicas. (CHAUÍ, 1994) Se tratando de uma cultura, do ponto de vista antropológico, que advém do universo mais próximo da pessoa, esta requer ações privilegiadamente do Governo Municipal. O distanciamento da esfera estadual e federal com relação a 17

vida do cidadão inviabiliza ações diretas, porém, não as impede. No entanto, o apoio desses poderes é fundamental para legitimar políticas e ações oriundas destes que devem ser implementadas em parceria com o nível municipal. Os estudos realizados sobre as políticas culturais classificam três fases: a geração de formação da identidade e preservação do patrimônio, intervenção e regulação econômica e a de produção e difusão cultural. (SOUZA; ORTELLADO; LIMA, 2013). As políticas culturais, por si só, não alcançam a dimensão antropológica da cultura, embora, seja considerada a mais nobre por ser apontada como a mais democrática, onde “todos são produtores de cultura, pois ela é a expressão dos sentidos gerados interativamente pelos indivíduos” (BOTELHO, 2001). A abrangência da política cultural não consegue traduzir o discurso em políticas eficazes. Então, é preciso delimitar o campo de atuação, viabilizando a aplicabilidade das políticas. Foi apresentado em Conferência na USP, as principais relações do Estado brasileiro com a cultura: “A liberal, que identifica cultura e belas-artes, estas últimas consideradas a partir da diferença clássica entre artes liberais e servis. Na qualidade de artes liberais, as belas-artes são vistas como privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos culturais. A do Estado autoritário, na qual o Estado se apresenta como produtor oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil. A populista, que manipula uma abstração genericamente denominada cultura popular, entendida como produção cultural do povo e identificada com o pequeno artesanato e o folclore, isto é, com a versão popular das belas-artes e da indústria cultural. A neoliberal, que identifica cultura e evento de massa, consagra todas as manifestações do narcisismo desenvolvidas pela mass midia, e tende a privatizar as instituições públicas de cultura deixando-as sob a responsabilidade de empresários culturais.” (CHAUÍ, 1994)

Sem o reconhecimento esperado pelos interessados no campo cultural, os militantes do setor são os principais defensores da ideia da cultura se estender a todos os campos da vida do indivíduo. Desse modo, os planos de desenvolvimento serão sempre incompletos. A qualidade de vida da população é um dos principais objetivos dessas políticas. Em relação à atuação do Governo Municipal, Botelho (2001) sustenta que, “em função de sua proximidade – 18

indiscutivelmente maior – do viver e do fazer cotidianos dos cidadãos, esses governos tornam-se mais suscetíveis às demandas e pressões da população.”. Portanto, promoções que permitam o avanço tanto na arte quando em qualidade de vida depende do esforço orquestrado das esferas do governo e atores sociais. Em nível nacional, a cultura funciona, basicamente, pelos incentivos fiscais federais, estaduais e municipais, porém, estes recursos disponíveis são insuficientes de tal forma que as próprias instituições disputam com os profissionais da área cultural pelos financiamentos privados. Não muito distante, nos anos 70 e 80, a presença do governo era mais presente na área por meio de políticas de apoio às produções culturais eficientes. A busca pelo patrocínio privado é reflexo do movimento motivado pela crise econômica dos anos 80 em busca de recursos quando os governos iniciaram os cortes de seus financiamentos, em especial, na área cultural. No Brasil, a mobilização dos interessados para conseguir patrocínios privados nesse período deu origem a associações de promoção direta de projetos e para auxiliar na manutenção de instituições culturais como museus, teatros, entre outras (BOTELHO, 2001). O financiamento de projetos, atualmente, está no primeiro plano de debate no que se refere às políticas culturais. No entanto, este não pode ser analisado independente da discussão das políticas públicas em si. Botelho (2001) alega que “são elas que devem determinar as formas mais adequadas para serem atingidos os objetivos almejados, ou seja, o financiamento é determinado pela política e não o contrário”. O grande obstáculo de captação de recursos é a desigualdade na concorrência, onde os interessados de grandes e pequenos porte disputam de igual para igual. Ainda que exista, predominantemente, o financiamento privado, o Estado deve manter sua função reguladora por haver renúncia fiscal e, consequentemente, se tratar de recursos públicos, além de garantir os direitos à fruição, experimentação, informação, memória e a participação de todos (CHAUÍ, 1994). O financiamento é a ferramenta mais poderosa para a elaboração de uma política pública já que os recursos são a forma direta de intervir em soluções para as demandas identificadas. Isto é, para que o sistema de financiamento funcione é essencial uma política pública bem formulada afim de aderir a novas fontes de financiamento privado e, também, estabelecer parceiras no plano horizontal (entre 19

áreas do governo) e no plano vertical (entre as três instâncias administrativas), considerando o contexto do país que ocupa o segundo lugar mundial em concentração de renda e o sétimo maior PIB mundial (IBGE, 2010). Além disso, é muito importante a recepção por parte da sociedade para que o governo reconheça a demanda como essencial e a insira na agenda. Como supracitado a delimitação do campo de atuação das políticas culturais é fundamental para se elaborar metas de curto, médio e longo prazo que possibilitará um planejamento com capacidade de prever problemas, definir soluções e definir as fontes e mecanismos de financiamento. “O Estado fomentador é aquele que vê com clareza os problemas que afetam a área cultural em todos os elos da cadeia da criação – produção, difusão, consumo – e sabe se posicionar, dividir responsabilidades com potenciais parceiros governamentais em todas as instâncias administrativas e, finalmente, conclamar a sociedade a assumir sua parte” (BOTELHO, 2001).

A importância dada a determinado setor pode ser medida pelo planejamento de intervenção direcionado a este, ainda que o esforço isolado do poder público não seja suficiente. A formulação de uma política tem a capacidade de estabelecer as prioridades e montar uma política de descentralização do financiamento, estimulando a participação dos estados e municípios. “A cidadania cultural teve em seu centro a desmontagem crítica da mitologia e da ideologia: tomar a cultura como um direito foi criar condições para tornar visível a diferença entre carência, privilégio e direito, a dissimulação das formas da violência, a manipulação efetuada pela mass midia e o paternalismo populista; foi a possibilidade de tornar visível um novo sujeito social e político que se reconheça como sujeito cultural. Mas foi, sobretudo, a tentativa para romper com a passividade perante a cultura - o consumo de bens culturais - e a resignação ao estabelecido.” (CHAUÍ, 1994)

Em 1986, a Organização das Nações Unidas (ONU) colocou o Direito ao Desenvolvimento com um dos direitos humanos e, consequentemente, dever do Estado. Dois anos depois, a Constituição, que está vigente até hoje no Brasil, considera o Direito ao Desenvolvimento como direito fundamental, seguindo a Declaração da ONU. Porém, apenas em 2012, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Plano da Secretaria da Economia Criativa para o período de 2011-2014. 20

Apesar da diversidade cultural, pela qual o Brasil é conhecido, não é significativo o desenvolvimento, produção e comercialização dos produtos e serviços criativos. Também devido à diversidade, se ressalta a importância de desenvolver primeiramente o local. Os produtos e serviços gerados, a partir de ideias novas e criativas e que podem ser comercializados, é o que compõe a chamada Economia Criativa que tem sido foco no cenário internacional em sessões promovidas por instituições como a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e referenciada como eixo estratégico para o desenvolvimento de muitos países. (HOLLANDA, 2012). “A virada do século trouxe sinais visíveis de mudanças estruturais e conjunturais apontando certas tendências que estão reorientando o rumo das políticas e desenvolvimento do mundo globalizado. Certas mudanças de ordem econômica, tecnológica, social e cultural transformaram a sociedade contemporânea de forma irreversível”. (DUISENBERG, 2012)

Por isso, a SEC simboliza o desafio brasileiro em todo o ciclo da política pública para o desenvolvimento pautado na diversidade cultural existente, uma vez que não é possível definir o momento no qual alguém pertence à classe criativa. Já no âmbito local, na cidade de Natal/RN, o MinC deu início ao Birô Criativo com objetivo de orientar os interessados sobre a economia criativa, porém, não foi implementado. “A cidade influencia a criatividade, tanto em termos positivos como negativos. Natal é uma cidade que depende economicamente do setor público e muitas empresas do setor privado dependem de editais e concursos públicos. O mercado em Natal se encontra em expansão e a população de Natal é hoje, estimada em 853.928 habitantes (IBGE, 2014). O desenvolvimento dos setores criativos tem que enfrentar, porém, uma certa padronização de produtos e serviços, para além de um mercado que é considerado pequeno e onde a qualidade é preterida em relação ao preço.” (CRUZ, 2014a)

A economia criativa engloba as atividades, bens ou de serviços que têm natureza econômica e cultural. De acordo com Serafim, M.C. et al. (2013) “os setores criativos são as atividades produtivas que apresentam como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento este base da formação do preço, e que irá resultar na produção de riqueza cultural e 21

econômica”. O valor de um produto ou serviço criativo se encontra da capacidade humana de inovar, imaginar, inventar, criar. Sendo assim, a economia criativa pode ser definida pelas atividades geradoras de renda que tem como objeto a cultura e a arte ou elementos destes (CRUZ, 2014b). Ainda para Cruz (2014b), o ciclo da economia criativa é a criação, produção, distribuição, difusão, consumo, fruição dos bens e serviços que incorporam a cultura e/ou elementos culturais. A importância da economia criativa está ligada ao aproveitamento das oportunidades trazidas pela globalização enquanto mídias digitais, acesso às diferentes culturas e contribuição para o desenvolvimento da criatividade das pessoas, uma forma inovadora de desenvolver um país. A crescente competitividade econômica favoreceu o reconhecimento da economia criativa como solução ao mercado tradicional, devido à sua originalidade e ao valor cultural intangível (CRIATICIDADES, 2015). O produto cultural, visto agora da persectiva econômica, acompanha a fase de empreendedorismo de seus idealizadores a partir do momento em que se atribui valor ao que é produzido culturalmente. De acordo com Carlos (2015): “quando se forma o artista para ser produtor, tem que se formar o empresário para ser comprador”. Assim, é fundamental o empreendedorismo no ciclo da economia criativa, bem como a participação do Estado estimulando toda a cadeia produtiva. Logo, a Economia Criativa é uma política cultural específica de responsabilidade dos governos em todas as instâncias que propõe alternativas ao financiamento público baseado em editais, leis de incentivo e renúncia fiscal das empresas privadas.

3. OS EDITAIS DA FUNCARTE Este capítulo fará a apresentação dos editais lançados pela FUNCARTE no ano 20141, além da análise dos editais identificados. Também se apresenta a análise das entrevistas com os profissionais interessados e com o representante 1

Josenilton Tavares, representante da FUNCARTE, informou em entrevista cedida que foram lançados 18 editais no ano de 2014, porém, foram encontrados apenas 16 editais no Diário Oficial do Município de Natal/RN. 22

da fundação objeto do estudo. A política de editais se baseia na democratização do acesso à produção cultural e na mediação de garantia ao consumo do que é produzido. Rompe com o amadorismo, por necessidade de atender às necessidades dos editais e requer o espírito empreendedor, além de capacitação para manter as relações de comércio, facilitando a venda dos produtos culturais (CARLOS, 2015). De acordo com Josenilton Tavares, que representa a gestão da FUNCARTE desde 2013, a dificuldade de lançamento de editais em 2013 se deu devido a uma auditoria na prefeitura por conta da gestão anterior, onde quase todas as liberações de verba se deram por meio de processo judicial. Em 2014, foram lançados 18 (dezoito) editais e a meta definida para os anos seguintes foi manter esse número. Os recursos são oriundos de renúncia fiscal pelo setor privado - prevista em 8 milhões de reais para 2015 -, parceria com o governo federal e recursos predestinados à cultura pela Lei Orçamentária Anual. “os dois setores devem ser procurados, uma vez que não temos uma política pública voltada exclusivamente para cultura, e sim, ações. Desse modo, a sociedade como um todo deve ser mobilizada, seja o setor público, seja o setor privado”. (Fabio de Silva, produtor de audiovisual)

Os setores são selecionados de acordo com a demanda recebida, ou seja, depende do nível de organização dos interessados para se mobilizar e buscar incentivos, que podem ser financeiros ou não, como o direito à participar de uma exposição, por exemplo. (Josenilton Tavares, FUNCARTE). Quadro 1: Editais lançados em 2014 pela FUNCARTE Período de

Edital

Data de publicação

CARNAVAL MULTICULTURAL DE NATAL – Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE BALÉ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL/RN – 2014 - Nº 002/2014

21 de janeiro de

17 de janeiro à 17

2014

de fevereiro 2014.

14 de fevereiro de

14 de fevereiro à 28

2014

de fevereiro 2014

inscrições

Recurso Destinado

Setor Criativo

R$ 1.294.600,00

Música

R$ 12.730,20

Dança

23

CONCURSOS LITERÁRIOS OTHONIEL MENEZES (POESIA), CÂMARA CASCUDO (ENSAIO ETNOGRÁFICO) E MOACY CIRNE (ENSAIO LITERÁRIO) – ANO 2014 - Nº 003/2014 FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS – Nº 004/2014

13 de março 2014

15 de março à 30 de maio 2014

R$ 24.000,00

Publicações e mídias impressas

12 de maio 2014 Republicado em 15

13 à 26 de maio

de maio de 2014 por

2014

R$ 430.500,00

Música e dança

R$ 1.000.000,00

Teatro

R$ 100.000,00

Cinema e Vídeo

incorreção

NATAL EM CENA 2014” - Nº 005/2014

21 de maio de 2014

CINE NATAL 2014 - Nº 006/2014

28 de maio de 2014

21 de maio à 04 de julho 21 de maio à 05 de julho 2014

Artes cênicas, audiovisual, música, patrimônio material FIC - Nº 007/2014

10 de junho de 2014

10 de junho à 24 de julho 2014

R$ 400.000,00

e imaterial, publicações e mídias impressas, artesanato e artes integradas

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E CIDADANIA CULTURAL – Nº 008/2014 MOACY CIRNE DE HISTÓRIA EM QUADRINHOS – Nº 009/2014 EDITAL DE LITERATURA DE CORDEL 2014 – Nº 010/2014 CONCURSOS LITERÁRIOS OTHONIEL MENEZES (POESIA), CÂMARA CASCUDO (ENSAIO ETNOGRÁFICO) E MOACY CIRNE (ENSAIO LITERÁRIO) – ANO 2014 - Nº 011/2014 OCUPAÇÃO DAS GALERIAS DA FUNCARTE – 2014 – Nº 012/2014 ESCULTURAS PARA MUSEU ABERTO – 2014 – Nº 013/2014 16º SALÃO DE ARTES VISUAIS DA CIDADE DO NATAL – 2014 – Nº014/2014 EDITAL DE FOMENTO ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS RELIGIOSAS 2014 –

04 de julho de 2014

04 de julho de 2014

04 de julho de 2014

04 de julho de 2014

07 de julho de 2014

21 de julho de 2014

18 de julho de 2014

28 de julho de 2014

10 de julho à 25 de agosto 2014 10 de julho à 25 de agosto de 2014 03 de julho à 18 de agosto 2014

04 de julho à 19 de agosto 2014

10 de julho à 23 de agosto 2014 21 de julho à 05 de setembro 2014 04 de agosto à 17 de setembro 2014 29 de julho à 12 de setembro de 2014

Cultura popular, R$ 50.000,00

cultura afrobrasileira

R$ 50.000,00

Publicações e mídias impressas Publicações e

R$ 126.000,00

mídias impressas / música

R$ 24.000,00

Material impresso e publicações

R$ 7.000,00

Artes visuais

R$ 70.000,00

Artes visuais

R$ 120.000,00

Artes visuais Cultura popular,

R$ 570.000,00

cultura afrobrasileira

24

Nº 015/2014 ROOSEVELT PIMENTA DE DANÇA – 2014 – Nº 016/2014

25 de julho de 2014

10 julho à 25 de agosto 2014

R$ 150.000,00

Dança

FONTE: Elaboração própria

Dentre os dezenove setores elencados pela SEC, apenas oito foram abrangidos pelos editais lançados em 2014, o que corresponde 42,10%. O setor mais presente nos editais é o de Publicação e Mídias Impressas com quatro editais, seguido de Música, Dança e Artes Visuais com 3 três editais cada setor, logo após Cultura Popular e Cultura Afro-brasileira podendo participar de dois editais cada um e finalizando com Teatro e Cinema representados em um edital cada. Os setores de Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Arquivos, Museus, Artesanatos, Cultura Indígenas, Arte Digital, Circo, Moda, Design e Arquitetura não são representados diretamente em nenhum dos editais lançados. Sendo excluído quase 60% dos setores criativos da oportunidade de promoção através dos editais. O aporte financeiro total dos editais em 2014 foi de R$ 4.428.830,20 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos) que dividido aos setores contemplados pelos editais, hierarquicamente, está no topo a Música, seguido de Teatro, Cultura Popular e Cultura Afrobrasileira, Dança, Publicações e Mídias Impressas, Artes Visuais e Cinema. De acordo com o quadro a seguir: Quadro 2: Recursos por setor contemplado nos editais Setor criativo

Recurso distribuído

Música

R$ 1.851.100,00

Teatro

R$ 1.000.000,00

Cultura Popular

R$ 620.000,00

Cultura Afro-brasileira

R$ 620.000,00

Dança

R$ 593.000,00

Publicações e Mídias Impressas

R$ 224.000,00

Artes Visuais

R$ 197.000,00

Cinema

R$ 100.000,00

FONTE: Elaboração própria 25

O somatório dos recursos do quadro acima supera o valor total destinado aos editais por alguns editais contemplarem mais de um setor. Então, o valor do edital foi colocado em sua totalidade em cada setor. Exclui-se da análise supracitada o edital do Fundo de Incentivo à Cultura – FIC, por ser abrangente a todos os setores e está fixado em calendário, sendo um evento que não é oriundo de demandas do momento de lançamento. As publicações ocorreram entre os meses de janeiro e julho, sendo 56,25% dos editais no último mês, o que corresponde a nove editais. A média de período para inscrições é de um mês e meio, onze editais têm o tempo médio entre 43 e 45 dias, exceção apenas para os quatro primeiros editais do Quadro 1 com 30, 14, 75 e 13 dias para inscrição, respectivamente. Sobre a política cultural do município foi consensual, na opinião dos entrevistados, que esta está em fase de aperfeiçoamento por ser recente. O entrevistado Fábio de Silva que é produtor de audiovisual refere que “ainda é incipiente, porém, alguns passos já foram dados”. Ainda sobre esta questão, o dançarino e coreógrafo Dimas Carlos afirmou que “tem suas falhas, mas, ela rompe com o clientelismo”. De acordo com o profissional da dança, os editais têm estimulado o profissionalismo da classe de trabalhadores da área cultural que classificou o amadorismo como uma fase onde se busca o conhecimento do que se faz. Considerando a dimensão antropológica, a cultura faz parte da formação social de todos os cidadãos, mas, passa a ser um produto quando é originada de uma profissão e é comercializada. Para Dimas, não existe uma cultura de comercialização do produto arte, nem para vender, nem para comprar. As ações de promoção ao desenvolvimento dos setores culturais foram classificadas como “extremamente carente” pelo produtor de audiovisual. Os editais funcionam como paliativos ao que se espera de uma política eficaz. Por serem consideradas recentes e requerer aperfeiçoamento, os editais foram fundamentais como ponto de partida, porém, não alcança todos os setores, nem é suficiente para atender aos anseios do mercado existente. Dimas afirma que está havendo

experiência

por

parte

de

todos

os

envolvidos

no

processo,

exemplificando com um edital de dança, onde se inscreveram 27 (vinte e sete) 26

candidatos, mas, apenas oito estavam aptos para o que o edital propunha. Tendo em vista que o financiamento municipal não é suficiente, e não existe uma política pública voltada para a cultura, e sim, ações, os artistas entrevistados consideram que tanto o setor privado quanto o setor público devem ser procurados pelos artistas para buscar o apoio para seus projetos de modo a aumentar as chances de efetivar o patrocínio. No entanto, ressaltando a importância da profissionalização, Dimas criticou a falta de empreendedorismo, onde “não existe no empresário a sensibilidade de investir e não existe no profissional da arte a capacidade de vender” e que além de formar o artista para ser produtor, tem que se reeducar o empresário para ser comprador de cultura. Já o representante da FUNCARTE, Josenilton Tavares, afirma que o artista deve recorrer ao setor público para buscar apoio para seus projetos, pois os empresários ainda não reconhecem a importância desse papel. Como prova disso, Josenilton Tavares citou que o montante da arrecadação esperada por renúncia fiscal é real numa média de apenas 35% do estimado para cada ano e a adesão por novos empresários é delicada por um receio de que a prefeitura tenha acesso às contas da empresa e possa afetar os lucros. O artista deve compreender seu papel como produto e não como produtor, valorizando assim todas as etapas do ciclo da economia criativa e viabilizando o consumo dos produtos de modo a não engessar o processo, no sentido de não produzir algo que não consiga promover. A “Cultura é toda ação humana e arte é o produto dessa ação humana” (CARLOS, 2015), sendo a arte a síntese do que se vive. O edital é uma ferramenta que dá um novo olhar à profissão do artista e já é considerado um grande avanço para chegar à concretização efetiva de uma política cultural.

27

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O edital é uma ferramenta da política cultural essencial para democratizar o acesso e promover o consumo dos bens e serviços culturais. Devido à sua insuficiência em abranger as demandas existentes e ao fato de não alcançar todos os setores culturais e criativos determinados pelo MinC, onde vale ressaltar que apenas os setores Publicação e Mídias Impressas, Música, Dança e Artes Visuais, Cultura Popular, Cultura Afro-brasileira, Teatro e Cinema foram contemplados com recursos financeiros distribuídos via edital. Registre-se igualmente que os setores Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Arquivos, Museus, Artesanatos, Cultura Indígenas, Arte Digital, Circo, Moda, Design e Arquitetura não dispuseram de qualquer recurso financeiro da FUNCARTE. Nos parece que a economia criativa é a alternativa viável, a partir da prática do empreendedorismo para os produtores culturais e criativos, uma vez que o financiamento público é além de insuficiente, incerto. Outra ferramenta é a otimização das novas tecnologias para complementar a cadeia produtiva, como a utilização da internet para divulgar e promover o que é produzido, por exemplo. Quanto ao apoio financeiro, os artistas devem procurar alternativas para conquistar o apoio privado que não seja por meio da renúncia fiscal, considerando que é uma política falha pelo receio dos empresários de que o estado tenha melhor acesso aos lucros do estabelecimento e isso venha a gerar mais impostos, o que implicaria menor lucro. Uma solução seria inserir o artista nas ações de marketing da própria empresa, assim, tendo a contratação do artista, promoção da imagem e divulgação do produto. No entanto, para que isso seja possível é necessário a visão estratégica e empreendedora do artista de não apenas produzir, mas, de ter capacidade de dialogar com o setor privado e vender o seu produto como benefício para a empresa, onde o fato de ser local não fará diferença se houver qualidade do que for apresentado. As ações podem incluir a apresentação de músicos, dançarinos, peças teatrais em instituições de ensino, exposição de pinturas, esculturas, poesias como decoração das empresas e adaptação para adicionar a arte em brindes ou comerciais. A ciência de que é necessário se qualificar na questão mercadológica é fundamental para aquecer esse mercado. Além disso, o artista deve conhecer todo o ciclo da economia 28

criativa de criação, produção, distribuição, difusão, consumo e fruição para valorizar o indivíduo que não produz o produto, mas, é essencial para que haja o comercio dele, pois de nada adianta ser a mente produtora e não conseguir a promoção do que se faz. Deve haver reeducação para o entendimento de que o produto arte ou cultura não é questão apenas de dotes ou dons. Por outro lado, o governo deve elaborar uma política pública eficiente e não apenas sanar as demandas existentes, mas sim, com o objetivo de estimular a produção do produto e serviço cultural num país de diversidade tão imensurável como o Brasil. Para identificar toda essa capacidade existente nos cidadãos deve trabalhar alinhado com o nível estadual e municipal que estão mais próximos da sociedade e, portanto, com a capacidade de trabalhar de forma mais específica. O incentivo à economia criativa é uma forte arma do governo como resposta à crise econômica e, consequentemente, aquecimento da economia sem a necessidade tradicionais

de de

grandes industrias.

investimentos Trata-se

de

comparados um

aos dos

investimento

mercados

econômico

e,

principalmente, social, onde o produto investido é a própria sociedade que produz e consume o produto.

29

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Cidades

Criativas

do

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31

NATAL. EDITAL Nº 010/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 04 de julho de 2014. P. 6. NATAL. EDITAL Nº 011/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 04 de julho de 2014. p. 4. NATAL. EDITAL Nº 012/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 07 de julho de 2014. p. 5. NATAL. EDITAL Nº 013/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 21 de julho de 2014. p. 14. NATAL. EDITAL Nº 014/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 18 de julho de 2014. p. 11. NATAL. EDITAL Nº 015/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 28 de julho de 2014. p. 7. NATAL. EDITAL Nº 016/2014. Diário Oficial do Município. Natal, RN, 25 de julho de 2014. p. 8. NEVES, J. L. Pesquisa Qualitativa – características, usos e possibilidades. In: Caderno de Pesquisas em Administração. São Paulo, v.1, n.3. 1996. SANTOS, M. A entrevista semi-estruturada. Webfólio de Investigação Educacional: 2008. Disponível em . Acesso em 01 de abril de 2015. SERAFIM, M. C. et al. Economia Criativa ou Industria Criativa: Delimitação de um Conceito em Construção. In: VII Encontro de Economia Catarinense. UFSC: Florianópolis. 2013. SOUZA, V; ORTELLADO, P; LIMA, L. P. B. O que são as Políticas Culturais? Uma revisão crítica das modalidades de atuação do Estado no campo da cultura. In: IV Seminário Internacional – Política Públicas. FCRB: Rio de Janeiro. 2013. UNCTAD. Relatório de Economia Criativa 2010. Economia Criativa: uma opção de desenvolvimento viável. Genebra: Nações Unidas. 2010.

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APÊNDICE I – Roteiro de Entrevista para Representante da FUNCARTE

ROTEIRO DE ENTREVISTA Gestor/Representante da FUNCARTE:

1. Como avalia a política cultural do município de Natal?

2. Como é colocada em prática as ações da política cultural no município?

3. Qual a origem dos recursos financeiros para a implementação das políticas culturais?

4. A quem devem os agentes da cultura recorrer para financiar os seus projetos? Ao setor privado ou ao setor público?

5. O financiamento municipal é suficiente para sanar as demandas locais?

6. Quais os critérios para a definição dos setores culturais e criativos a abranger com os editais?

7. Como é planejado o lançamento dos editais?

8. Quais as metas da fundação quanto ao lançamento de editais para os próximos anos?

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APÊNDICE II – Roteiro de Entrevista para Artistas

ROTEIRO DE ENTREVISTA Produtor cultural: Atividade profissional:

1. Como avalia a política cultural do municipio de Natal?

2. Qual a importância dos editais lançados para o desenvolvimento dos setores culturais e criativos?

3. A quem devem os agentes da cultura recorrer para financiar os seus projetos? Ao setor privado ou ao setor público?

4. O financiamento municipal é suficiente para sanar as demandas locais?

5. Considera que os setores culturais e criativos são suficientemente abrangidos pelos editais?

6. Que soluções devem os profissionais dos setores culturais e criativos desenvolver face aos recursos disponibilizados pela política cultural do município?

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