Politicas de Desenvolvimento e Incentivo para a Ilha de Hengqin

Receitas
As receitas fiscais da Nova Área de Hengqin entre Janeiro e Outubro de 2014 chegaram a 1,69 biliões Yuan (308 milhões USD) , um aumento homólogo de 76%.

As receitas em serviços comerciais aumentaram 1752.56% e em serviços financeiros 1016.12%.

As receitas em Outubro chegaram a 280 milhões Yuan (45 milhões USD), um aumento anual homólogo de 53.86%.
Nova Área de Hengqin – 3 objectivos
Reforçar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em serviços financeiros, políticas industriais e reforma de investimentos e financiamentos.

Implementação integral dos acordos CEPA gerando novas vantagens para os serviços de desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia.

Centrada em inovação tecnológica ao serviço do desenvolvimento de um sistema regional de inovação.
Nova Área
1. Zona Noroeste – projectos amigos do ambiente;
2. Zona Norte – Ponte e entrada para o centro de Zhuhai;
3. Zona Nordeste de Exposições – centro de convenções e hotéis;
4. Canal Central – parque temático recreativo;
5. Zona Residencial e Comercial do Leste – co-desenvolvimento RPC-RAEM;
6. Zona Turística do Sul, dividida em 7 sub-zonas:
Parque temático;
Resort marítimo;
Reserva natural;
Área Pitoresca;
Actividades aquáticas;
Praia e hotéis;
Campo de golfe.
Localização
Hengqin é uma ilha adjacente às ilhas da Taipa e Coloane da RAEM, estando ligada a Macau pela ponte da Flor de Lotus. É a maior das 146 ilhas de Zhuhai.
História e estatuto
Hengqin era formada por duas ilhas: Xiao Hengqin (D. João) e Da Hengqin (Montanha), recentemente unidas por aterros, assim formando agora uma área de 96km2.

É hoje uma prefeitura de nível de cidade na ZEE de Zhuai. Tem uma população local de cerca de 3.000 habitantes e algumas das suas partes foram arrendadas em 2009 à RAEM por decisão do Conselho de Estado para a instalação do novo campus da Universidade de Macau.

A ilha tem o estatuto de Distrito Económico Especial designado por Nova Área de Hengqin, seguindo exactamente os modelos da Nova Área de Binhai, em Tianjin, e da Nova Área de Pudong, em Xangai.
Área Protegida

A 16 de Setembro 2012, o Conselho de Estado publicou o Programa de Desenvolvimento do 5 Plano Quinquenal sobre Recursos Marinhos Nacionais em que a ilha de Hengqin é uma das três ilhas sob Desenvolvimento Estratégico Sustentado. Mais de 70% da sua área está sob reserva ecológica, sendo proíbida ou limitada a construção.

A 16 de Março de 2013, A Administração Estatal dos Oceanos declarou Hengqin a 1ª das 12 áreas de exposição da ecologia e civilização marítimas.

Todo o plano de desenvolvimento da Nova Área fica obrigado a concretizar um território amigo do ambiente e a gerir as mais baixas emissões de CO2 em zonas de desenvolvimento especial.
Alfândega
A Nova Área de Hengqin é o primeiro distrito económico especial com procedimentos especiais para os residentes de Hong Kong e Macau, estando a fronteira na ponte da Flor de Lotus aberta 24h.

É permitido o acesso de veículos com matrícula singular de Macau à Nova Área de Hengqin.
Finanças
As instituições e companhias financeiras instaladas na Nova Área estão autorizadas a conduzir negócios em moeda estrangeira em sede de offshore.
Companhias comerciais e financeiras estão autorizadas e são encorajadas a utilizarem meios de pagamento electrónico.
A Nova Área estabelece um programa piloto para a conversão mútua do Renminbi, HK dollar e MOP.
Os bancos de Macau estão autorizados a abrir filiais na Nova Área desde que assegurem reservas de 4 biliões MOP.
Impostos e taxas
Para as empresas elegíveis segue-se a taxa ZEE em IR reduzida a 15%;

Os produtos oriundos da China Continental vendidos na Nova Área são tratados como exportação tendo direito a reembolso de taxas;

Os bens transacionados entre as empresas da Nova Área estão isentos de IVA;

Os residentes de Hong Kong e Macau a trabalhar na Nova Área pagam IR igual aos existentes em Hong Kong e Macau.
Telecomunicações
Os operadores de telecomunicações de Macau estão autorizados a concretizar joint ventures com operadores domésticos na Nova Área.

Educação
A Nova Área autoriza o investimento estrangeiro em instituições educativas primárias, secundárias e terciárias.

Compromete-se a desenvolver mecanismos de cooperação, intercâmbio e reconhecimento de diplomas com instituições educativas de Hong Kong, Macau e Taiwan.

Deve contribuir para o desenvolvimento do Parque de Cooperação Industrial de Guangdong e Macau, especialmente na modernização e inovação em Medicina Tradicional Chinesa.


Video oficial


https://www.youtube.com/watch?v=HbcmAtQnF3Q

As Políticas Fiscais Preferenciais, de Incentivos Financeiros e de Registo Comercial no Plano de Desenvolvimento da Ilha de Hengqin

Ivo Carneiro de Sousa
[City University of Macau]
Hu Ma
[Zhuhai College University]

Registo
As companhias interessadas em investir na Nova Área devem ter sede ou filiais regionais legalmente reconhecidas na RPC. Nestes casos, devem fazer parte das 500 maiores companhias da RPC.
As companhias estrangeiras interessadas em investir em joint-ventures com companhias legalmente reconhecidas na RPC devem fazer parte das 500 maiores companhias do mundo.
As companhias de Hong Kong estão autorizadas a registar-se para investimentos na Nova Área desde que façam parte das 100 maiores companhias listadas na Bolsa de Hong Kong.
As companhias de Macau estão autorizadas a investir na Nova Área desde que possuam um capital social mínimo de 500 milhões de MOP e assegurem um investimento de 200 milhões de MOP, 1/3 a pagar na assinatura de contrato, 1/3 nos três meses seguintes, 1/3 nos seis meses seguintes.





































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