Políticas Públicas de Cultura para a Música em Estados brasileiros: um estudo comparativo

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA PARA A MÚSICA EM ESTADOS BRASILEIROS: UM ESTUDO COMPARATIVO

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Daniel Lemos Cerqueira1 RESUMO: Artigo sobre as políticas públicas de Cultura instituídas em Estados brasileiros e que contemplam a área de Música. Há uma breve contextualização sobre a natureza do presente estudo, apresentando em seguida a análise de sete tipos de ferramentas para apoio a músicos proissionais instituídas por órgãos estaduais de gestão da Cultura, comparando-as com as iniciativas (in)existentes no Estado do Maranhão. Conclusões apontam para as particularidades de uma abordagem pragmática nos estudos sobre as políticas públicas de Cultura. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas de Cultura, Música, Administração estadual, Estudo comparativo, Maranhão.

1 Pianista, bacharel e mestre em Performance Musical pela UFMG. Professor Adjunto do Departamento de Artes da UFMA. Artigo elaborado pelo Doutorado em Práticas Interpretativas do PPGM/UNIRIO, sob orientação do Prof. Dr. Marco Túlio de Paula Pinto e co-orientação do Prof. Dr. João Berchmans de Carvalho Sobrinho (UFPI), com inanciamento do DEART/UFMA e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (FAPEMA). E-mail: [email protected].

2. Políticas culturais para a Música em Estados brasileiros É provável que o pouco interesse nos estudos sobre as políticas culturais venha do restrito capital que circula proporcionalmente nesse setor em relação às demais áreas das políticas públicas, conforme se observa em uma breve consulta às receitas do Tesouro Nacional de 1995 a 2016 (BRASIL, 2016). Entretanto, a pesquisa nesse campo se intensiicou no Brasil a partir da década de 2010. Segundo a violinista australiana Elizabeth Bennett (2008, p. 3-6), as abordagens investigativas mais favoráveis às pesquisas nessa temática são qualitativas e multidisciplinares, podendo fazer uso de editais, portais de transparência pública e outros tipos de documentos governamentais. Abordagens quantitativas também são interessantes, a exemplo do trabalho de Gruman (2011). O autor conclui que entre 2003 e 2010, o Nordeste captou apenas 4,8% dos recursos de projetos aprovados na Lei Rouanet nas áreas da FUNARTE (Artes Cênicas, Artes Visuais e Música), enquanto o Sudeste captou 76,14% desse total. Aqui, ica claro como a participação de artistas, produtores culturais e demais proissionais da Cultura na instância federal é extremamente desigual perante a centralização do capital em determinadas regiões do país. Críticas à Lei Rouanet tem sido feitas há mais de uma década, principalmente nas Conferências Nacionais de Cultura. Entretanto, o próprio Ministério da Cultura não tem força política para mudá-la, pois essa alteração 2 Nomenclaturas adotadas ao longo do tempo: Departamento de Cultura do Estado (DCE), Fundação de Cultura do Maranhão (FUNC/MA), Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) e, atualmente, Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR).

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Talvez o setor das políticas públicas mais controverso do Brasil seja justamente a Cultura. Ao mesmo tempo em que há mecanismos totalmente neoliberais, a exemplo das Leis de Incentivo, existem conselhos de cultura com participação da sociedade civil onde “qualquer um” pode decidir sobre “qualquer assunto”, desvalorizando a posição dos proissionais que atuam nesse setor e, principalmente, de produtores culturais e artistas independentes. Não há, portanto, um equilíbrio de forças. Conforme abordado em oportunidade anterior (CERQUEIRA, 2016), o caso do Maranhão é especialmente grave. Mesmo possuindo um órgão de gestão para a Cultura desde 19532, o mesmo jamais publicara um único edital voltado a proissionais do setor, seja de apoio a projetos, intercâmbio, capacitação ou quaisquer outras políticas de inanciamento onde há participação pública – com exceção das “chamadas” para grupos folclóricos em festejos anuais instituídas desde 2015 e que delimitam esteticamente quem pode ou não atuar. Há apenas uma Lei Estadual de Incentivo à Cultura criada em 2011, mas que apresenta graves problemas, pois permite apenas a submissão de projetos por pessoa jurídica e exige uma vasta documentação, prejudicando o acesso por parte de artistas independentes e pequenos produtores culturais – e favorecendo, naturalmente, os artistas “famosos” e as grandes corporações da indústria do entretenimento. Diante desse contexto, o presente estudo consiste em veriicar que tipos de mecanismos e ferramentas dos órgãos gestores da Cultura de outros Estados estão em vigor, focando na área de Música – na “indústria da música” e, portanto, em sua “cadeia produtiva” (SALAZAR, 2015). Adverte-se que não se pretende adotar um viés “marxista” ou “mercantilista”, e sim analisar cada contexto, analisando as ferramentas disponíveis para apoio ao músico proissional.

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1. CONTEXTUALIZAÇÃO

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A seguir, apresenta-se a análise das políticas culturais para a área de Música instituídas em alguns Estados brasileiros, classiicadas conforme o tipo de ferramenta para auxílio proissional. 2.1 Apoio a projetos No Brasil, o inanciamento estatal de projetos culturais acontece por meio de dois mecanismos3: 1) renúncia iscal, através das leis de incentivo – também chamado de “mecenato”; e 2) fundos de cultura, onde o órgão governamental oferece recursos para patrocínio direto de projetos sem o intermédio da iniciativa privada. Em ambos os casos, os recursos são públicos, porém, o mecanismo de renúncia iscal possui a falha de aparentar ser um recurso privado, pois permite privilegiar o marketing das ações privadas e não da proposta cultural em si (BOTELHO, 2001). Nessa perspectiva, os projetos culturais se tornam uma forma de publicidade barata para as empresas. Com relação aos fundos, os recursos passam dos órgãos gestores da Cultura – Secretarias, Fundações ou Departamentos – diretamente aos projetos, gerando maior autonomia para as propostas culturais por não terem de se adequar às exigências de marketing das empresas. Todavia, existem casos onde o próprio governo exige “contrapartidas”, adotando a mesma lógica da iniciativa privada4. Há, ainda, os “microprojetos”: propostas de baixo custo (até cerca de 20 salários mínimos, por exemplo) onde se exige apenas um relatório para comprovar sua realização, dispensando a prestação de contas. Esse tipo de ação favorece a inclusão de artistas independentes e mestres da cultura popular, pois os mesmos não precisariam contratar contadores ou “se improvisar em especialistas em marketing, tendo de dominar uma lógica que pouco tem a ver com a da criação” (BOTELHO, 2001, p. 78). Outra vantagem dos fundos é que eles são regulamentados pelos órgãos gestores da Cultura e podem ser modiicados mais facilmente, enquanto as leis de incentivo dependem do Poder Legislativo para que haja mudanças. No Maranhão, conforme fora mencionado, o único mecanismo estadual de apoio democrático à Cultura em vigência é a lei de incentivo. Um aspecto positivo é exigir o repasse de 2% do valor do projeto ao FUNDEC/MA, alimentando esse mecanismo (MARANHÃO, 2011). Todavia, essa lei permite apenas proponentes pessoas jurídicas, diferentemente do que se observa em outros Estados (SESI, 2007, p. 60-63; ibidem, p. 197-204) e no próprio município de São Luís (SÃO LUÍS, 2014). Com relação ao FUNDEC/MA, mesmo tendo sido criado em 1984, nunca houve a publicação de editais que dispusessem 3 Há também um terceiro mecanismo previsto no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC): o inanciamento de projetos na forma de fundos de investimento (SESI, 2007, p. 14). Entretanto, esse mecanismo nunca chegou a entrar em vigor. 4 Um exemplo foi a Chamada Pública n.º 13/2013, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro (SEC/RJ, 2013), que exigiu contrapartidas sobre o apoio a propostas relacionadas ao funk carioca.

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Airmo que nossos políticos da cultura (independentemente do partido político) ainda carecem do saber necessário para compreender a arte e a atividade artística como a fonte potencial de conhecimento e o poder visionário que elas podem possuir. Ao invés disso, eles focam na política de subsídios, suporte a sistemas e práticas institucionais e industriais antigas. Políticos na educação (independentemente de seu partido) ainda pensam na educação nas artes como ‘treinamento de habilidades vocacionais’ e falham em entende-la como formação de conhecimento, na qual seria um recurso muito mais forte para o progresso na sociedade. (LILJA, 2015, p. 51)

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deve ser feita pelo Poder Legislativo. Tal fato poderia ser levado em consideração nas políticas culturais instituídas pelos Estados, através da adoção de medidas que visassem a atenuar essa desigualdade. Entretanto, a coreógrafa sueca Efva Lilja acrescenta:

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2.2 Intercâmbio Outra iniciativa possível é o apoio ao trânsito de técnicos, artistas e produtores culturais, oferecendo recursos para passagens, hospedagem e alimentação. A Secretaria de Cultura do Espírito Santo oferece essa ferramenta, adotando o termo “locomoção” (SECULT/ES, 2016). Há também o relevante “Programa Música Minas” da SEC/MG, como três categorias de intercâmbio: 1) interna, para deslocamento dentro do Estado; 2) externa nacional, para outros Estados e regiões do Brasil; e 3) externa internacional, para os demais continentes do mundo. No Rio Grande do Sul, o intercâmbio faz parte do programa “Sonora Musical” (SEDAC/RS, 2015), que também contempla outras ferramentas: apoio a projetos, inovação artística (experimentação), circulação (circuitos e tournées) e capacitação para proissionais da cadeia produtiva da Música. Em todos os casos mencionados, os fundos de cultura inanciam as ações. Assim, destaca-se a relevância de haver mecanismos semelhantes para intercâmbio no Maranhão tendo em vista sua grande extensão territorial, além de ser uma ferramenta que contribui para a descentralização das ações culturais. 2.3 Acesso a espaços culturais Um problema recorrente em todo o país diz respeito à administração dos espaços culturais sob responsabilidade do Estado. No Maranhão, o exemplo mais evidente é o Teatro Arthur Azevedo, casa de espetáculos bicentenária que foi um dos principais pontos no circuito das companhias líricas e dramáticas nacionais e estrangeiras que circulavam durante o Brasil Imperial. Há várias décadas, ações sem ins lucrativos ou voltadas a públicos em menor quantidade tem tido diiculdades em obter pautas nesse teatro. Diversos artistas nascidos ou residentes no Maranhão sequer tem a possibilidade de ter acesso a uma pauta no seu principal teatro público. Além disso, cabe destacar o mau uso do espaço, construído especialmente para a arte erudita. A utilização do teatro para outros tipos de eventos – como, por exemplo, shows massivos e que utilizam sistemas sonoros de alta intensidade – vão estragando as instalações como tempo. Trata-se, portanto, de deinir espaços adequados para o tipo de evento a ser produzido, buscando preservar o espaço cultural.

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As forças do mercado, por si só, não podem garantir a preservação e promoção da diversidade cultural, condição de um desenvolvimento humano sustentável. Desse ponto de vista, convém fortalecer a função primordial das políticas públicas, em parceria com o setor privado e a sociedade civil. (UNESCO, 2002, p. 4)

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sobre o uso de seus recursos para ferramentas de apoio cultural. Em comparação, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais (SEC/MG) publica anualmente um edital para o Fundo Estadual de Cultura, classiicando as propostas em “projetos de pequeno porte” – microprojetos, não reembolsáveis – e “projetos de médio porte” (SEC/MG, 2015), que exigem prestação de contas. Em 2015, foram disponibilizados cinco milhões de reais para pequenos projetos e dois milhões e quinhentos mil reais para projetos de médio porte. Essa medida permite apoiar tanto empresas maiores de produção cultural quanto artistas independentes, mestres da cultura popular e produtores que atuam em correntes estéticas não direcionadas à indústria do entretenimento, favorecendo o desenvolvimento sustentável do setor. Segundo a UNESCO:

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A Lei de Incentivo à Cultura do Maranhão (2011) prevê a capacitação de técnicos, artistas, produtores e demais proissionais da cadeia produtiva, no Inciso III do Art. 5º. Entretanto, na prática, essas propostas tendem a ser avaliadas como menos importantes, pois aparentam se direcionar mais a interesses pessoais do que coletivos. Exemplos de apoio à capacitação no setor cultural empreendidos em outros Estados são voltados a públicos especíicos. Em 2013, a SEC/MG criou o “Programa Bandas de Minas”, oferecendo aulas teóricas, práticas e oicinas para maestros e regentes de bandas de música civis em todo o Estado. Há, ainda, dois editais: 1) apoio à realização de encontros de bandas; e 2) doação de instrumentos musicais para bandas civis. Já a Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT/CE) instituiu o Sistema Estadual de Bandas de Música (SEBAM/CE), oferecendo eventos, intercâmbio, capacitação para maestros e um banco digital de partituras para esse tipo de formação. O Maranhão possui uma longa trajetória com bandas de fanfarra. Muitas delas deram origem a escolas de música municipais, como a Escola de Música José Bandeira de Itapecuru-Mirim, a Escola de Música Maestro Joaquim Bílio de Barra do Corda e a Escola de Música Bruno Ferreira da Silva de Santa Rita. As bandas mais antigas são militares, graças à tradição das Forças Armadas em apoia-las. A pioneira é a Banda da Polícia Militar, criada em 1836 e que existe até hoje (MARTINS, 1972, p. 38). Já as civis se mantém por iniciativa voluntária de maestros, podendo haver apoio de pequenos comerciantes. A Federação Maranhense de Bandas e Fanfarras (FEMBAF), entidade sem ins lucrativos, promove desiles anuais de bandas. Em 2013, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) publicou um edital com oferta de bolsas a instrutores de bandas de fanfarras para atuar nas escolas estaduais que receberam instrumentos musicais pelo Programa “Música nas Escolas”, implementado pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) – fato que indica maior interesse do setor de Ciência e Tecnologia pela capacitação proissional do que o de Cultura. Entretanto, não houve continuidade nessa iniciativa. Seria muito interessante uma aproximação do governo com a FEMBAF para saber qual a forma mais adequada de apoio às bandas de música do Estado – além do diálogo com cursos de Licenciatura em Música, procurando identiicar os

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2.4 Capacitação

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Um excelente exemplo de política para democratização de pautas foi instituída pela Secretaria de Cultura da Bahia (SECULT/BA) por meio da Instrução Normativa n.º 001/2013 e do “Programa de Gratuidade de Pautas dos Espaços Culturais da SECULT”. É prevista a possibilidade de agendar pautas gratuitas mediante requerimento anexado ao pedido de pauta, onde uma comissão, vinculada à Diretoria de Espaços Culturais e ao Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), analisa a solicitação. Já o Programa contempla a oferta gratuita de pautas para dias de menor movimento (terças e quartas, no caso), cursos de capacitação, oicinas artísticas e culturais, atividades de ensaio, pesquisa e criação de grupos artísticos, além de ações alinhadas aos “meses temáticos” da SECULT/BA. Alguns temas são Teatro e Circo, Dança, Música, Literatura e Culturas Populares, entre outros (SECULT/BA, 2013). Logo, o interesse do órgão é tornar o espaço ativo, facilitando seu acesso aos proissionais da Cultura. Seria interessante, ainda, ofertar pautas gratuitas para graduados nas Artes e em Produção Cultural como forma de valorizar a formação na área. Outra possibilidade é designar pautas gratuitas para microprojetos. Entretanto, é importante ressaltar que a proposta deve observar equipamentos, estrutura, características acústicas e recursos humanos do espaço cultural solicitado.

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Conforme observado em estudo anterior (CERQUEIRA, 2016), a política cultural instituída no Maranhão tem privilegiado quase que exclusivamente festejos voltados ao entretenimento (em especial datas comemorativas) e públicos em grande quantidade, restringindo a produção somente à estética do folclore local – a única “legitimada” como representante da identidade cultural maranhense. Logicamente, esses eventos são muito signiicativos para o Estado, sendo impossível deixar de apoia-los. Entretanto, é necessário reletir sobre formas mais interessantes de administrá-los. Como principais exemplos, observam-se a Bahia e o Rio de Janeiro, Estados onde o Carnaval é tradicionalmente forte. Há uma diferença crucial em relação ao que o governo do Maranhão tem feito: as Secretarias de Cultura da Bahia e, em especial, a do Rio de Janeiro atuam mais na organização dos eventos do que no apoio por meio de recursos públicos. Já no Maranhão, o governo inancia integralmente o Carnaval e os festejos juninos e, mais recentemente, os shows de Réveillon. Caso a Bahia e do Rio de Janeiro adotassem essa mesma medida, não restariam recursos para nenhuma das outras ações culturais. Em 2016, a Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro (SEC/RJ) ofereceu um milhão de reais para apoiar o que deiniu como “escolas de samba” e “associações representativas” (SEC/ RJ, 2015b). É evidente que esse valor não cobre sequer os gastos das escolas de samba, que acabam buscando recursos junto à iniciativa privada. Como o Carnaval do Rio de Janeiro é um evento massivo e transmitido em canais abertos da televisão, o interesse de empresas em apoiá-lo é evidente. Assim, a SEC/ RJ assume um papel maior na organização do que no patrocínio. Já no Carnaval da Bahia, a SECULT/ BA anunciou em sua página virtual que o evento custou onze milhões de reais (SECULT/BA, 2016), contudo, não especiica se os recursos são públicos, privados ou oriundo de ambos. O supracitado CCPI organizou a programação do evento, dividida em quatro programas: Carnaval Ouro Negro, Carnaval de Pelô, Carnaval de Pipoca e Outros Carnavais, contemplando grupos locais independentes e artistas reconhecidos nas mídias massivas. Independentemente dos recursos serem públicos ou não, o fato é que a SECULT/BA não deixa de oferecer outras ferramentas de apoio – ao contrário do que ocorre na gestão cultural do Maranhão.

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2.5 Eventos para públicos massivos

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objetivos do ensino de Música na escola regular – que é diferente da formação de bandas de música – e estratégias mais adequadas de colaboração. Outro tipo de capacitação oferecido com frequência em todo o país é a gestão em produção cultural. Trata-se de uma área importante e estratégica, pois o limite de recursos impede que o Estado apoie todas as iniciativas culturais que acontecem em seu território. Logo, formar proissionais especializados na captação de recursos permite ampliar consideravelmente as ações culturais, motivando a parceria entre produtores, artistas, técnicos e demais proissionais do setor. O Maranhão não possui curso superior de formação nesse campo, havendo apenas o curso técnico integrado em Produção Cultural e Design do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), além de cursos à distância ou oicinas promovidas por entidades como o SEBRAE. Porém, é fundamental ampliar as ferramentas de gestão cultural disponibilizadas pelo Estado para que os produtores culturais possam atuar com maior abrangência e segurança.

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O principal desaio da criação e inovação na produção artística e cultural consiste no fato de que mudanças estéticas se contrapõem tanto às políticas culturais de mercado quanto àquelas voltadas à “preservação” da identidade regional (GARCÍA CANCLINI, 1983, p. 42-46), pois ambas tendem mais à “estagnação” – padronização – estética. Logo, é importante atentar para a situação de vulnerabilidade do artista inovador. Como exemplo, a SEC/RJ estabeleceu uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) em 2016, publicando dois editais: 1) Programa de Estímulo à Criação, Experimentação e Pesquisa Artística; e 2) Apoio à Difusão e Divulgação das Artes no Estado do Rio de Janeiro. A primeira proposta é voltada a projetos de pesquisa em instituições de ensino superior, onde um orientador coordena o trabalho de criação com a participação de bolsistas. Já a segunda é uma ação de intercâmbio. É interessante observar o interesse das entidades de apoio à Ciência e Tecnologia em fomentar a produção artística, de forma semelhante ao que tem ocorrido no Maranhão por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (FAPEMA). Outra interessante iniciativa realizada no Rio de Janeiro é o programa “Favela Criativa” (SEC/ RJ, 2015a). Por meio do mecanismo de “microprojetos”, artistas de subúrbios, favelas e demais territórios afastados dos grandes centros urbanos são encorajados a apresentar propostas culturais. Essa é mais uma medida de descentralização cultural, problema especialmente sensível nesse Estado, onde a capital polariza praticamente a totalidade das ações culturais.

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2.6 Inovação artística e cultural

2.7 Autonomia institucional Outra forma de ampliar as ações culturais é investir nas instituições vinculadas ao órgão gestor da Cultura no Estado. Há duas formas elementares para esse im: 1) a deinição de recursos anuais para a realização de eventos e ações diversas; e 2) a criação de meios para captação de recursos, como pessoa jurídica ou por uma fundação, para que as instituições não iquem dependente apenas dos recursos estaduais. A experiência ocorrida no Maranhão já demonstrou que a primeira opção não é viável, pois o repasse de recursos é vulnerável a mudanças políticas, ou seja: dependendo dos interesses da administração, o inanciamento institucional pode icar restrito apenas à compra de material de consumo e ao pagamento dos servidores. Portanto, a segunda proposta é mais interessante para a realidade maranhense. Nesse Estado, a atual SECTUR conta com os seguintes tipos de instituições: 1) a Escola de Música (EMEM) e o Centro de Artes Cênicas do Estado do Maranhão (CACEM); 2) o Arquivo Público (APEM) e a Biblioteca (BPBL); 3) os Teatros Arthur Azevedo e João do Vale; 4) os Museus Histórico e Artístico (MHAM), de Alcântara (MHA), de Arte Sacra, de Artes Visuais e Cafuá das Mercês; 5) as Casas de Cultura Josué Montello (CCJM), Nhozinho Santos e o Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho (CCPDVF); 6) o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho (CCOCF); 7) o Centro de Pesquisa, História Natural e Arqueologia (CPHNA); e 8) as Igrejas históricas. Seria muito interessante que todas essas instituições pudessem ter autonomia para captar recursos. Para tal, sugere-se: 1) permitir a cada órgão possuir sua própria pessoa jurídica de direito público, podendo criar uma fundação; e 2) a criação de um órgão encarregado do translado entre as mesmas, dedicado à publicidade, produção cultural e deinição de uma agenda uniicada de pautas.

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Como o orçamento direcionado à Cultura corresponde a uma parte mínima do montante total investido pelo governo, em qualquer instância, a gestão desse setor é mais uma questão de uso eiciente e adequado dos recursos disponíveis. Nesse sentido, o presente estudo demonstrou que alguns Estados disponibilizam interessantes ferramentas de apoio para a área de Música, mesmo diante de limitações orçamentárias. Entretanto, é visível a enorme diferença que há entre as políticas culturais instituídas em cada Estado, fato que altera sensivelmente a perspectiva de trabalho dos músicos e demais proissionais do setor cultural conforme a localidade em que pretendem atuar – além de acentuar a desigualdade de ações artísticas e culturais disponíveis para a população. Com relação às pesquisas sobre políticas culturais, o presente artigo oferece um viés mais “pragmático” em meio às abordagens mais recorrentes desse campo de investigação. Ao focar no peril de um proissional do setor de Cultura, surgem questões interessantes para quem pretende atuar mais diretamente na produção artística e cultural, complementando o viés histórico-ideológico e teórico que caracteriza a maior parte dos estudos sobre políticas culturais. Espera-se, assim, que produtores culturais, artistas independentes em geral e o músico proissional em particular possam se familiarizar com as questões discutidas nesse artigo, podendo ajudá-los de alguma forma.

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3. Considerações inais

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