\"Políticas Públicas do Mar. Para um Novo Conceito Estratégico Nacional \" Recensão por Olinda Rio

Sobre detalhes quanto a esta matéria consulte-se o livro, também resultante de uma compilação de artigos científicos de vários Autores, coordenado por Álvaro Garrido: "A Pesca do Bacalhau: História e Memória, Textos das comunicações apresentadas ao Colóquio Internacional da História da Pesca do Bacalhau, Lisboa, Editorial Notícias, 2001.

Introdução

O livro Políticas Públicas do Mar. Para um Novo Conceito Estratégico Nacional foi publicado em novembro de 2010, pela Esfera do Caos Editores, e decorre de uma parceria entre a Academia de Ciências de Lisboa, a Fundação Calouste Gulbenkian – Programa Gulbenkian Ambiente e o Oceanário de Lisboa. O Prefácio é, aliás, assinado pelos respetivos responsáveis destas instituições, à data da sua publicação: Adriano Moreira, Emílio Rui Vilar e Rolando Borges Martins.
A abrir encontramos uma referência inicial in memoriam do V/Alm. António Ferraz Sachetti,
no Prefácio podemos constatar que uma cooperação alargada das instituições já citadas, em termos de recursos humanos e materiais, orientou o projeto de investigação, da iniciativa da Academia das Ciências na pessoa do seu Presidente, o Prof. Doutor Adriano Moreira, a que este livro dá corpo no sentido de "obter o consenso cientificamente sólido, e civicamente válido, da série de colaboradores que lhe conferem (…) o valor e a função de referência para a discussão alargada que exige um tema integrador do conceito estratégico nacional" (p.15) como são as Políticas Públicas do Mar. Talvez, este tema "seja mais imperativo, no que respeita à convergência procurada, se indicar o objetivo de conseguir um novo conceito estratégico nacional uma espécie de paradigma para o novo prazo das governações"(p.15) . Dá-nos ainda conta de que fez parte da metodologia integrar os desafios da globalização salvaguardando, no entanto, que nesta viragem do milénio, a questão do mar na sua relação com Portugal e com a Europa e o Espaço Atlântico relaciona-se sobretudo com a informação, o saber e o desenvolvimento sustentado "que é o novo nome da Paz para qualquer governo responsável" (p.16). Lembra também que "não há futuro sem passado" e neste sentido realça algumas figuras e instituições "que há muito dedicam saber e recursos ao desígnio do Mar." (p.16).
Os Coordenadores da obra: Nuno Vieira Matias, Viriato Soromenho-Marques, João Falcato e Aristides G. Leitão dividiram-na em sete capítulos, correspondentes a sete temas relacionados com o mar, relevantes e oportunos: "A Soberania no Mar"; "A Ecologia do Mar"; "A Economia do Mar"; "A Relevância da Segurança no Mar"; "Diplomacia do Mar"; " A Ciência do Mar" e "A Cultura do Mar" que, por sua vez, em alguns casos, são subdivididos e tratados por autores diferentes. Consta ainda da mesma um "Sumário Executivo", da autoria dos coordenadores, uma componente muito interessante onde é feita uma análise sintética de todos os artigos dando-lhe a uniformidade que, por vezes, obras deste género (compilações de artigos geralmente resultado de comunicações científicas em Congressos) não têm.
Nesta divisão estrutural nota-se alguma desproporção, provavelmente propositada, tendo em conta a importância que os Coordenadores atribuíram aos diferentes Capítulos nos quais dividiram o livro, ou, simplesmente, tem a ver com os investigadores/autores que conseguiram, ou entenderam, envolver para cada conteúdo, no total dezassete personalidades, de reconhecida competência nas respetivas áreas, que subscrevem os diversos textos desta obra de inequívoca oportunidade e interesse que abrange uma gama vasta de aspetos que permitem uma visão ampla das políticas do mar, contribuindo para suprir lacunas existentes na escassa bibliografia nacional, recente, sobre o mar.
Os dezasseis trabalhos apresentados, alguns dos quais com dois autores, distribuem-se por cerca de trezentas páginas e sete capítulos, como já referido, e estão complementados por oportunas notas de rodapé, bibliografias e webgrafias; por outro lado, há autores que assinam ou co-assinam diversos textos. Trata-se de trabalhos com informação muito atual, selecionada e sintetizada, apresentada por especialistas nas diversas matérias.
"É uma diretiva para a execução de uma muito ampla tarefa que se insere no propósito de Portugal valorizar o seu mar, valorizando-se com ele" referia Nuno Vieira Matias, na apresentação da obra, na Fundação Calouste Gulbenkian, no passado dia 23 de novembro de 2010.
Este livro faz parte da bibliografia fundamental que usámos para elaborar o nosso trabalho de seminário para a UC do Doutoramento em Estudos Europeus que frequentamos, "Políticas Económicas e Modelos Sociais": " O Porto da Figueira da Foz. Onde o passado conta e o futuro desafia". Também nós, nesta recensão, desenvolvemos um pouco mais os capítulos que tiveram maior influência neste trabalho e que foram: "A Economia do Mar. Actividades e Actores", da autoria de Félix Ribeiro, e "A Cultura do Mar. Perspectivas e Desafios" de Álvaro Garrido.

Capítulo I – A Soberania do Mar

Os Poderes do Estado Português no Mar são tratados da p.35 a 65 por Fernando Loureiro Bastos. A visão histórica da soberania do Mar é aqui exposta em grande detalhe desde "os primórdios da discussão sobre as utilizações do Mar em Portugal"(p.35), abordando os poderes do Estado português no mar adjacente ao seu território terrestre até ao final da Segunda Guerra Mundial, passando pelo período até à assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), e sua posterior entrada em vigor (1994) .
Até 1945 o acesso e exploração dos mares eram essencialmente livres. Os mares estavam fundamentalmente divididos em dois espaços de natureza jurídica: O mar territorial e o alto mar. Os Estados navegavam e pescavam em navios com a sua bandeira sem necessitarem qualquer tipo de autorização ou consentimento, com exceção para uma estreita faixa de cerca de seis milhas marítimas costeiras. Em Portugal, antes de 1945, a pesquisa oceanográfica teve na figura do Rei D. Carlos expressão muito significativa para a época mas de pouco mais há registo neste campo.
Após a Segunda Guerra Mundial dá-se uma expansão dos poderes dos Estados no espaço marinho iniciada pelo presidente norte-americano com " As Proclamações Truman de 1945". Em resultado deste movimento surgem zonas marítimas, como a Plataforma Continental, as Zonas Económicas Exclusivas e as águas arquipelágicas. A atribuição de poderes foi feita com base mais nas atividades do que nos espaços de exclusão, ou seja , direitos relativos que supostamente teriam em conta as posições de terceiros. A entrada em vigor da Convenção de 1982, acima referida, teve já em consideração que o exercício dos poderes dos Estados no espaço marítimo poderia acarretar problemas ambientais. Estas preocupações de natureza ecológica levaram à necessidade de ser criada uma ordem jurídica para os mares e oceanos que promova "a utilização equitativa e eficiente dos seus recursos, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e preservação do meio marinho" (p.41).
Os atuais poderes do Estado português no espaço marítimo adjacente ao seu território terrestre desde o final da Segunda Guerra Mundial decorrem de uma sequência de passos, que o Autor descreve pormenorizadamente, antes, durante e depois da entrada em vigor da Convenção de 1982. Esta convenção permitiu alargar consideravelmente a ascendência dos Estados costeiros em termos de soberania sobre os territórios marítimos ao ampliar para 12 milhas náuticas o Mar Territorial, para 24 milhas a Zona Contígua e a Zona Económica Exclusiva (ZEE) para 200 milhas, contrariando de alguma forma o que a entrada dos países na então Comunidade Europeia acarretava em termos de perda de soberania terrestre dos Estados. Portugal foi, dos 27 membros que integram atualmente a União Europeia, o Estado que mais beneficiou da Convenção de 1982, sendo o País com maior área territorial marítima em espaço europeu quer para o exercício de soberania, como é o caso do direito exclusivo de exploração da Plataforma Continental, como para o exercício de jurisdição desde que a afirmação dos interesse nacionais salvaguarde, como já referido, as posições de terceiros, como é o caso por exemplo do direito de navegação de qualquer outro Estado na ZEE.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, impôs a Portugal, enquanto membro da União Europeia, as limitações conhecidas no âmbito da Política Comum de Pescas e que hoje são muito questionadas. Esta limitação não afeta, no entanto, a exploração de outros recursos biológicos ou a utilização do nosso incomparável território marítimo para a exploração de outras potencialidades do mesmo que apenas dependem de uma conveniente articulação de políticas públicas como é o caso da produção de energia a partir das ondas e do vento. O conhecimento, a ciência e a economia, de mãos dadas, poderiam estabelecer uma relação sustentável entre o Mar e a exploração dos seus recursos, incluindo um repensar da Política Comum de Pescas - que, nomeadamente, limita a pesca no Mar Territorial às embarcações nacionais - que pode e, dizemos nós, deve, ser reequacionada a partir de dezembro de 2012.
Este aspeto é tratado por Marta Chantal Ribeiro, na Parte 2 deste capítulo, "Os limites resultantes do regime europeu da conservação dos recursos pesqueiros" que aborda as limitações e constrangimentos que a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, em 1985, nos impôs.
Conclui-se que Portugal tem uma memória histórica indissociável do Mar e este foi entendido sempre como um desígnio nacional mas há que ter uma atitude de humildade que nos exponha, hoje, como um País modelo em estratégias de sustentabilidade e conhecimento relacionados com este ecossistema planetário constituído pelos Oceanos. " O regresso ao Mar deverá ser sustentado por uma política alicerçada triplamente em conhecimento, medidas de prevenção e cooperação internacional para o combate a todas as formas de poluição do meio marinho" ( p.21).

Capítulo 2 – A Ecologia do Mar

Na "Parte 1", Ricardo Serrão Santos chama-nos a atenção para a importância dos Oceanos, onde, afinal, a vida teve origem. O Planeta Terra é fundamentalmente composto por água, os Oceanos regulam macro e micro processos vitais para a vida do Planeta, mas a vida nos oceanos está ameaçada: pelas atividades humanas, como a sobre-exploração de recursos vivos, as alterações físicas produzidas pela construção de infraestuturas, instalação de plataformas, et, a poluição, a introdução de espécies alienígenas, as mudanças globais resultantes de alterações do clima. No segundo capítulo são abordados temas relacionados com estas atividades e os seus impactos.
Já na "Parte2 "– O Oceano e as Alterações Climáticas. Impactos Oceânicos em Portugal Continental, Filipe Duarte Santos começa por referir que " O oceano é um dos subsistemas do sistema climático e desempenha um papel central no que respeita às alterações climáticas" ( p.75). A acumulação de gases com efeito estufa na atmosfera fez com que 80% da energia térmica transferida para o sistema climático desde a Revolução Industrial tenha sido absorvida pelo oceano cuja temperatura aumentou. Observações recentes mostram que este aumento da temperatura está a provocar uma aceleração da fusão das massas de gelo. Há ainda que considerar a acidificação resultante da dissolução de Co2 que tem impactos gravíssimos nos processos de calcificação dos organismos marinhos. Os impactos Oceânicos e Costeiros das Alterações Climáticas em Portugal têm a ver sobretudo com esta subida do nível das águas do mar que afetará gravosamente a nossa zona costeira ocupada por estruturas portuárias, industriais e urbanas. Haverá uma considerável erosão costeira, um aumento das cotas de inundação e um aumento da influência marinha nos estuários com a consequente salinização das águas. Torna-se portanto urgente desenvolver estratégias que minimizem estes efeitos com medidas de proteção da costa sobretudo no que diz respeito à erosão.
No que respeita a Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras, segundo Maria José Costa e João Carlos Marques a interface de Portugal Continental com o mar começa nas próprias bacias hidrográficas ou seja " o oceano começa nos rio como expresso na Estratégia da marinha Europeia. Daí a importância das zonas costeiras e estuários, são zonas de elevada produtividade possuindo uma grande variedade de habitats, sendo ainda conhecida a sua importância como nursery para inúmeras espécies de peixes de interesse comercial.
As funções económicas dos oceanos estão em profunda transformação, Fernando Barriga e Ricardo Serrão Santos desenvolvem algumas ideias sobre os recursos dos fundos marinhos e a sua exploração sustentável. "Os principais são petróleo e gás natural, hidratos de metano, nódulo e crostas metalíferas e sulfuretos maciços" (p.87) pelo que o recente alagamento da plataforma continental e ZEE portuguesa revelam-se da maior importância assim saibamos afirmar-nos na exploração tridimensional dos Oceanos indissociável da investigação científica, com especial incidência na investigação biológica dos ecossistemas do mar profundo. Não chegam porém, intenções, é necessário meios para as realizar. Temos uma comunidade científica ligada ao mar muito alargada, apta a ser mobilizada, precisamos apenas de começar a trilhar caminhos " para que Portugal se continue a cumprir" (p.22).
Um livro com esta abrangência tinha necessariamente que abordar a questão da Poluição, o que é feito pela reconhecida especialista, Maria João Bebiano. Como já referimos, as áreas marinhas costeiras são áreas de grande valor económico, mas também as mais vulneráveis em termos de poluição, sendo a sua concentração nestas zonas preocupante. O aumento crescente de população nas zonas costeiras, o seu "estilo de vida" produtor de novos contaminantes, contaminantes emergentes, não é acompanhado pelo devido tratamento de resíduos urbanos e industriais, muitas vezes tóxicos. Muitos destes contaminantes provêm identicamente de rios e estuários e entram diretamente no mar. Também os acidentes ambientais, sobretudo decorrentes de derrames de crude, não só alteram negativamente a qualidade do ambiente marinho, como chegam a pôr em causa a saúde pública. "O desafio das entidades governamentais é o de definir e implementar…uma base de informação sólida para apoio às decisões" (p.106).
A pesca e a aquacultura mais os seus impactos ambientais são tratados por Maria Teresa Dinis. Esta refere (p.107) que na União Europeia têm sido elaborados importantes documentos e diretivas no sentido de regulamentar e monitorizar as várias etapas da produção aquícola, bem como a regulação do máximo de capturas após anos de aumento sistemático na produção das pescas. A aquacultura, tal como a agricultura, gera impactos ambientais com consequências negativas para o ambiente: Impactos ecológicos e genéticos que são aqui analisados, nomeadamente no que diz respeito à situação em Portugal.
A componente dos recursos pesqueiros é, neste livro abordada por Carlos Sousa Reis e Ricardo Serrão Santos, segundo este autor, "os recurso pesqueiros das águas portuguesas têm merecido uma forte atenção por parte das entidades responsáveis pela sua gestão, mas subsistem padrões de exploração pouco adequados, havendo que ponderar um visão ecossistémica, ou seja, o meio marinho tem que ser visto numa perspetiva global" (p.114). Ainda neste conteúdo, da Ecologia, existe uma abordagem às áreas marinhas protegidas - AMPs, onde é feito um ponto de situação a nível global e no contexto nacional. Perante uma enorme degradação dos ecossistemas oceânicos, assiste-se a uma movimentação crescente de procura de soluções que evitem o colapso entre as quais surgem as AMPs.
Concluímos, deste segundo capítulo, que a proteção e gestão do meio marinho e o desenvolvimento de economias sustentáveis deviam ser uma prioridade nacional e da União Europeia, no entanto só se pode proteger, gerir de forma sustentável e valorizar, aquilo que se conhece, daí o salientar da importância da investigação científica comum aos autores que intervieram neste capítulo.

Capítulo 3 – A Economia do Mar, Atividades e Atores

Este conteúdo, da autoria de Félix Ribeiro, foi a parte do livro, juntamente com o Capítulo 8, de Álvaro Garrido, que consultámos em particular para a elaboração de um trabalho, a publicar oportunamente, sobre o Porto da Figueira da Foz. Entre a variedade de utilizações e funções económicas de que os oceanos são objeto ganham especial relevância: os transportes e logística (objeto do nosso trabalho), energia, defesa e segurança, pesca e alimentação e ainda lazer e turismo.
Os transportes marítimos e as atividades portuárias e logísticas associadas constituem, hoje, a nível mundial, a principal componente das atividades económicas ligadas ao mar. As atividades portuárias situam-se entre as mais dinâmicas, acompanhando a tendência do comércio mundial, sendo que 80% é feito por via marítima. Em Portugal, as atividades relacionadas com a Economia do Mar têm um reduzido peso relativo, constituindo apenas 2% do PIB nacional e empregando somente 75000 trabalhadores. Esta situação resulta essencialmente de três fatores: a descolonização – Portugal viu decrescer acentuadamente o peso do transporte marítimo para as ex-colónias; a integração europeia – sobretudo com o impacto da Política Comum de Pescas; a perda de competitividade das indústrias de construção e reparação naval. Apesar de investimentos consideráveis em infraestruturas portuárias para transporte de carga marítima e apoio à atividade piscatória, o setor portuário que se encontrava até há pouco em expansão pode vir a sofrer uma recessão. Apesar de as "Orientações Estratégicas para o setor portuário" (dezembro de 2006) fixarem como objetivos nacionais: o reforço da centralidade atlântica de Portugal, o aumento da capacidade competitiva do sistema portuário nacional e do transporte marítimo e disponibilização de cadeias de transportes competitivas, a drástica redução do setor produtivo nacional pode pôr em causa esta mutação em curso.
O desenvolvimento das energias renováveis com base no mar – energia das ondas e eólica, a exploração de petróleo e gás natural e todos os serviços de apoio, segurança e manutenção associados, fazem com que a função energia tenha crescido exponencialmente nas últimas décadas. Também no que respeita a defesa e segurança se notam dinâmicas de crescimento, felizmente, não tanto associadas às suas funções tradicionais mas relacionadas com uma componente de apoio à conservação de recursos, à investigação científica – os tão famigerados submarinos são usados em missões deste tipo para além dos exercícios de defesa tradicionais-, e ao combate à poluição. Já a função pesca e alimentação inclui para além das atividades de captura e armazenamento do pescado, atividades de transformação do pescado, a construção naval de navios de pesca e seus equipamentos específicos, bem como ainda as atividades de aquacultura em franco desenvolvimento. Esta função, muito penalizada ultimamente no nosso país pode conhecer um novo fôlego com as renegociações do Acordo de Pescas da EU previsto para final de 2012. Mas, sem dúvida, a função lazer e turismo é a mais surpreendente em termos de impacto económico, sobretudo ao perceber-se que o espaço criado desaparecimento do transporte de passageiros foi ocupado com vantagem pelo serviço de recreio e desporto com toda a logística de infraestrturas que lhe estão associadas.
Em resumo, existe um peso e evolução dos principais componentes da Economia do Mar que indicam tendências firmes de evolução nas funções dos oceanos que devem fazer-nos pensar dada a sua expressão sobretudo na Ásia e na Europa. Portugal, com a maior ZEE da Europa - " sem contudo lhe corresponder riqueza de igual dimensão em recursos piscícolas" (p.153) - constitui, neste contexto da Economia do Mar, um país com perfil para integrar um conjunto de atividades com grande potencial como sejam: a utilização da fachada marítima atlântica como porta principal de entrada e saída de produtos de e para a Europa, a prospeção e exploração energética, a exploração de energias renováveis, o desenvolvimento das comunicações e eletrónica naval, a construção e manutenção naval, as obras marítimas, a náutica de recreio e turismo, a projeção dos nossos portos e da sua logística associada e , claro , a pesca, a aquacultura e a transformação de pescado , entre muitas outras.
Este aproveitamento em termos económicos de uma posição geoestratégica privilegiada em termos de acesso ao Oceano implica que se repensem as principais envolventes da segurança no mar.
É esta delicada questão que é abordada no capítulo seguinte deste livro "Relevância da Segurança do Mar" pelo Vice-Almirante Victor Lopo Cajarabille e o Contra-Almirantre António Silva Ribeiro.

Capítulo 4 – "A relevância da segurança no mar "

Perante uma nova ordem mundial em construção, onde "surgem alinhamentos hierárquicos de poder bastante complexos, face à emergência de algumas potências e à ressurgência de outras…as ameaças clássicas perderam relevância, em favor das chamadas novas ameaças"( p.181), urge repensar a segurança no mar, pois é esta segurança que permite manter os equilíbrios de ordem económica, social , ambiental e política, sem os quais subsistiriam "consequências desastrosas para a estabilidade e segurança internacionais" ( p.182).
Portugal não pode alhear-se deste momento de definição histórica que vivemos a nível mundial. Daí a importância de um planeamento estratégico coerente e atempado com linhas de ação claramente contextualizadas internacionalmente que vão influenciar não só a segurança mas também a prospeção. Como país europeu que é, cabe-lhe defender e integrar-se na política externa e de segurança da UE (PESC), em consonância com a política comum de segurança e defesa (PCSD).
O mar, "força motriz do devir internacional", pode representar para Portugal "um meio fundamental para extrair vantagens da globalização e do relacionamento internacional, estando presente nas grandes e nas pequenas decisões mundiais" (p.199). O terrorismo, a pirataria, o tráfico ilegal de armas, de drogas e de pessoas, que desafiam a organização e a mobilização de meios para lhes fazer face são alguns dos problemas que exigem contínuo acompanhamento e monitorização, bem como o desenvolvimento de regras e condutas internacionais em grande sintonia. A Marinha portuguesa deveria ser inequivocamente mais respeitada e dotada dos meios apropriados para atingir os objetivos de segurança que lhe estão cometidos, " a relevância da segurança do mar, assim obriga".

Capítulo 5 – Diplomacia do Mar

Um clima amistoso, de reciprocidade e mútuo respeito é, no limite, o objetivo de toda a ação diplomática. Esta ação é quantas vezes o primeiro e o último trunfo nas jogadas de defesa e segurança precisamente. O Vice-Almirante Alexandre da Fonseca e Vice-Almirante Rebelo Duarte dão neste capítulo o seu contributo para uma possível "caracterização dos eixos estratégicos e vetores fundamentais da ação externa de Portugal nos cenários mundial e europeu" com um foco muito especial nas capacidades particulares de Portugal num relacionamento estruturante com a Comunidade de Povos de Língua Portuguesa (CPLP) "enquanto comunidade de encontro na consolidação da língua e de novos domínios de intervenção e de cooperação… que a concretização do projeto que o mar e a língua acalentam" pronuncia. Ou seja as relações transatlânticas de Portugal enquanto país europeu são aqui colocadas em destaque como vetores fundamentais numa " nova corrida a África"(p.29) e América, dizemos nós, desta vez por razões económicas, humanitárias e de segurança. Portugal possui um posicionamento estratégico privilegiado para assumir o desenvolvimento da política europeia em África e no Brasil, sobretudo. "Neste quadro de maritimidade e lusofonia importa objetivar algumas linhas de ação para o emprego da diplomacia e do poder naval…"(p.29) como são : o recurso à história comum, a defesa da língua, a cooperação cultural, científica, económica e de segurança e defesa, a economia do mar, com destaque para a relevância do papel de Portugal nos mercados angolanos e brasileiros, num assumir de "um novo ciclo do país que é forçoso iniciar com vontade própria, com determinação e com ética." (p.29)

Capítulo 6 - Ciências do Mar

Um retorno glorioso de Portugal ao Mar passará naturalmente, neste momento, pelo conhecimento científico, direcionado para a inovação e o desenvolvimento económico baseado na sustentabilidade e preservação dos recursos naturais mas também, acrescentamos nós, da salvaguarda de modelos sociais, respeitadores dos seres humanos, homens e mulheres, compatíveis com as elevadas metas que nos propomos e que concorram neste desafio que, nas palavras de Adriano Moreira, consiste em, ao não escolhermos o povo em que nascemos, decidir pelo ato de amor e de coragem de "ficar". Ficar para abrir caminho, ficar a "tentar", como Bartolomeu Dias que, afinal, ficou, e abriu caminho a Afonso de Albuquerque e Pedro Álvares Cabral.
Mesmo numa abordagem não exaustiva como é a aqui retratada, percebemos que " o sistema científico nacional reflete já … a prioridade atribuída às Ciências e Tecnologias do Mar, com quatro laboratórios associados (CIMAR – Centro de Investigação Marinha e Ambiente; CESAM. Centro de Estudos do Ambiente e do mar; IRS – Lisboa- Instituto de Sistemas e robótica; e IDL – Instituto D. Luis), três laboratórios de Estado… e cinco centros de investigação diretamente associados a esta área temática..."(p.240). Apesar deste panorama existem ainda por resolver aspetos de coordenação e organização, bem como definição clara das atribuições de cada um.. A estratégia nacional para o Mar aponta para esta aposta no conhecimento, investigação e desenvolvimento tecnológico. A política marítima europeia centra também a sua atenção nas áreas de investigação, tecnologia e inovação sendo uma fator adicional para que Portugal, enquanto país europeu, esteja à altura destas oportunidades que se apresentam.
Ainda neste capítulo, é abordado, por Maria Chantal Ribeiro, " O Direito do Mar, sua Evolução e Repercussões" ( p.267). O Direito do Mar foi durante anos algo de muito controverso sendo que a negociação e ratificação da "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" (CNUDM) em 1994, após 21 anos de conversações, é vista como uma verdadeira " Constituição para os Oceanos". "Desta codificação normativa dotada de universalidade resultam, como domínios principais do Direito do mar, a definição dos espaços marítimos, distinguindo os que estão sob soberania ou jurisdição do Estado costeiro dos que não estão, as utilizações humanas do mar, a proteção do ambiente marinho e a solução de controvérsias" (p.31). Os problemas e realidades que se perfilam para o século XXI e a tomada de consciência generalizada destes enforma já um movimento planetário tendente à revisão e aperfeiçoamento da CNUDM de que resultará um Direito do Mar mais ajustado.

Capítulo 7 – A Cultura do Mar. Perspetivas e Desafios

"O mar é, também, uma questão de alma: se não se sente dificilmente se cultiva"
(Garrido, p.277)

Este é na nossa perspetiva, um conteúdo muito inspirado, de Álvaro Garrido. Trata-se de um texto muito literário, diríamos mesmo, poético mas, também, ensaístico, conquanto, para nós, certamente, muito difícil de recensear.
Bom, fala da "autenticidade das comunidades marítimas", da sua "admirável singularidade", dos "dilemas sociais gerados pela introdução da ciência e da técnica na sociedade capitalista", do facto de a sociedade da informação ter trazido " um novo palco e novas audiências às narrativas socialmente confinadas, a exemplo das culturas marítimas"(p.288) e de como "a mundialização desfiou a esfera do local a servir de contraponto para o logro identitário das hegemonias do global".
Também, de como, no plano ideal, a Cultura do Mar pode ser devidamente socializada através de "uma educação pública atenta à promoção da cidadania marítima", constituindo-se assim num "fator de desenvolvimento sustentável das sociedades em geral e das comunidades marítimas em particular" ( p.287). Para explicitar o conceito de Cultura do Mar importa, segundo este autor, proceder com um mínimo de consenso teórico e com "a emotiva utopia de aprender a olhar, proteger e construir esse domínio particular da cultura", o que supõe "um apelo de envolvimento afetivo e de cidadania em relação às coisas do mar" (p.277).
Em resumo, a vivência do mar apenas como potencial estratégico para a economia ou como património histórico é uma perceção redutora. Para que o mar faça parte de uma cultura "é necessária a manutenção de uma aura emocional forte, apenas possível através do envolvimento do cidadão com o tema"(p.32).


Conclusão

Como refiro na introdução do trabalho atrás mencionado, " O Porto da Figueira da Foz. Onde o passado conta e o futuro desafia", para um país como Portugal, possuir a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, 43 vezes a área de Portugal Continental, Açores e Madeira e, possuir um ativo – o Mar – potenciador de enormes recursos, deve constituir base de atuação para políticas futuras, tendo presente a sustentabilidade de um recurso que, entre os limites e as fronteiras, contribui, também, para a sustentabilidade de um país. O Mar – com tudo o que consigo transporta, implica e multiplica – é um elemento incontornável daquele que deverá ser, cada vez mais, um desígnio nacional, próprio de um espaço e de um território, como Portugal.
Somos um país que, pela sua localização geográfica, pela morfologia do seu terreno, pelas caraterísticas do seu povo, pela sua cultura, pelas circunstâncias envolventes e pela forma como queremos enquadrar e perspetivar o futuro, tudo deve fazer para criar as condições para que exista uma verdadeira plataforma nacional que seja um eixo fundamental de comunicação com o mundo, de promoção das trocas comerciais, de transporte de pessoas e mercadorias, de progresso e bem-estar para todos aqueles que, na origem e no destino, de forma mais próxima ou mais distante, interagem com esta realidade desejável: a criação de uma plataforma nacional que, por si e através de si, contribua para o crescimento e desenvolvimento, que gere rendimento e emprego, respeitando os equilíbrios ambientais e dos ecossistemas".
Este livro, que reflete, afinal, um projeto de investigação, constitui-se, sem dúvida, num dos contributos teóricos mais importantes e recentes nesta matéria, o que está bem patente nos seus conteúdos mas do que a qualidade do percurso profissional e académico dos seus autores, coordenadores e sobretudo a sensibilidade dos seus promotores bastaria para atestar.
O Prof. Doutor Adriano Moreira foi recentemente, no passado mês de julho, homenageado no Seminário de Verão promovido pela Revista " Debater a Europa", de cujo Conselho Editorial fazemos parte, através de uma cerimónia, na qual foi lançado um livro em sua honra que muito diz de toda a sua sabedoria e magnificência tanto como Catedrático, nomeadamente, nestas questões do Mar, como, e sobretudo, das qualidades humanas excecionais que o fizeram percorrer os regimes de antes e depois do 25 de Abril com uma postura de cidadania exemplar amplamente reconhecida. Citando um dos coordenadores deste livro, Viriato Soromenho-Marques, em entrevista a Adriano Moreira no JL da primeira quinzena de setembro, " Adriano Moreira continua a exibir aquilo que o define como pessoa. Vivendo com a consciência de que cada dia é uma dádiva, o professor não guarda esses dias como coisa sua. Não é avaro na generosa oferta do seu tempo, e na incansável e ilimitada partilha do seu saber."
Dedico este trabalho de recensão, deste livro de sua iniciativa, ao Prof. Doutor Adriano Moreira que completa, hoje, 6 de setembro, data em que o termino, 90 anos.






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Políticas Públicas do Mar. Para um Novo Conceito Estratégico Nacional Recensão por Olinda Rio

Seria melhor explicar a sigla, não percebo o que é.