Universidade Federal da Bahia, 4 a 7 de setembro de 2015
SIMPÓSIO TEMÁTICO: MICROPOLÍTICAS DE RESISTÊNCIA: DIREITOS SEXUAIS E FUNDAMENTALISMOS. POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DAS PERCEPÇÕES DOS/AS GESTORES/AS DA POLÍTICA LGBT NO ESTADO DE PERNAMBUCO Cleyton Feitosa Pereira1 Gustavo Gomes da Costa Santos2 Palavras-chave: Diversidade sexual, Políticas públicas LGBT, Direitos sexuais, Direitos Humanos. A temática dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (identificados pela sigla LGBT) tem ganhado, nos últimos anos, grande visibilidade no debate público. As Paradas do Orgulho LGBT têm sido organizadas em diversas partes do país e tem contribuído para a publicização de situações de discriminação e violência direcionada a este segmento da população. Casos de violência motivada por homofobia demonstram a intolerância ainda reinante na cultura brasileira em relação a identidades sexuais discordantes do modelo heterossexual hegemônico. Tal visibilidade tem sido acompanhada de importantes ganhos do ponto de vista legal. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em maio de 2011 representa importante marco, na medida em que estendeu aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos conjugais garantidos aos casais do sexo oposto vivendo em união estável. Esta decisão possibilitou a que, no ano de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantisse aos casais do mesmo sexo o direito ao casamento civil. Da mesma forma, o Programa “Brasil sem Homofobia”, elaborado no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011), foi a primeira política pública direcionada
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Licenciado em Pedagogia e discente do Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco│UFPE. E-mail:
[email protected]. 2 Professor do Departamento de Sociologia, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) e em Direitos Humanos (PPGDH) da Universidade Federal de Pernambuco│UFPE. E-mail:
[email protected].
especificamente à promoção e defesa dos direitos de LGBT na América Latina. O Programa motivou a diversos estados e municípios a criarem iniciativas de políticas públicas voltadas ao segmento LGBT. Essas vitórias legais representam importantes avanços na luta pela cidadania plena de LGBT. A opção política do Movimento LGBT por incidir nas políticas públicas tem sido uma estratégia para combater as injustiças sociais nesse campo, com duas razões principais: (a) para ampliar, além do Poder Legislativo (praticamente “fechado” às demandas de direitos da população LGBT) e do Poder Judiciário, as possibilidades de garantia de direitos em áreas nunca antes acolhedoras como a saúde, a segurança, a educação, a assistência social, dentre outras e (b) para construir uma cultura democrática que combata preconceitos, discriminações e exclusões que atingem a população LGBT (mas não apenas esta). Tanto que estas mobilizações tem produzido documentos orientadores da política LGBT como o Programa Brasil Sem Homofobia, o Plano Nacional LGBT (I e II) e o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) (MELLO e FREITAS, 2010). É neste contexto de emergência da temática dos direitos de LGBT como uma “questão de governo” que observamos o surgimento de diversas iniciativas de políticas públicas voltadas a este segmento da população em diversos estados e municípios brasileiros. No caso do estado de Pernambuco, em 2011 foi criado o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) a partir da demanda do movimento LGBT local por uma política pública direcionada à população LGBT do estado. O CECH tem, entre suas principais atividades, dar apoio e suporte às vítimas de violência homofóbica e seus familiares e atuar na prevenção da violência homofóbica e a promoção dos direitos LGBT e do respeito à diversidade sexual no estado. Em alguns municípios de diferentes regiões de Pernambuco (Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão) foram criados ou estão em fase de implementação, serviços públicos de apoio à população LGBT local e de promoção da cidadania e do respeito à diversidade sexual, com diferentes graus de institucionalização, estratégias de atuação e de alcance de suas atividades. O presente trabalho analisará os desafios e possibilidades das políticas públicas LGBT no Brasil contemporâneo, a partir das percepções dos indivíduos diretamente envolvidos na execução destas políticas em âmbito estadual e municipal no estado de Pernambuco. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com o objetivo de compreender as ações desenvolvidas em Pernambuco, mas, sobretudo de conhecer o
perfil, os anseios e as angústias dos sujeitos envolvidos na execução de políticas em prol da diversidade sexual e de gênero em um estado com suas matrizes históricas fortemente marcadas pelo conservadorismo, pela violência, pelo machismo e pela homofobia3. Este estudo se insere no projeto de pesquisa intitulado Cidadania, Diversidade Sexual e Política Institucional no Brasil Contemporânea, desenvolvido junto ao Departamento de Sociologia da UFPE e que tem por objetivo analisar iniciativas, medidas, ações, programas, legislações, políticas públicas e/ou decisões judiciais promovidas pelas diferentes instâncias do Estado Brasileiro (nos níveis federal, estadual e municipal) e pelos atores sociais que com elas interajam que, de alguma maneira, reconheçam e/ou promovam a cidadania e os direitos da população LGBT no Brasil. Para analisar os desafios para a construção das políticas LGBT no Brasil, é fundamental refletir sobre os indivíduos que gestam estas ações, visto que suas trajetórias políticas e o perfil destes/as profissionais incidem fortemente no formato, potência e alcance que estas políticas sofrerão desde a sua elaboração até a sua conclusão no ciclo do desenvolvimento de uma política pública. Evidentemente, o estudo dos sujeitos responsáveis pelas políticas LGBT não desconsideram fatores complexos e externos que condicionam e moldam estas políticas no cenário contemporâneo, pelo contrário, articula esta pluralidade de fatores conjunturais aos protagonistas destas ações. A partir destas considerações, foram entrevistados para este trabalho 11 profissionais do estado de Pernambuco, responsáveis pela implementação de políticas LGBT em seus municípios e no governo do estado, sendo 8 deles gestores municipais vinculados às suas respectivas prefeituras e 3 deles gestores vinculados ao governo estadual. Em termos de estrutura da política LGBT no estado de Pernambuco, à época desta pesquisa (2014), o cenário era composto não só pelo CECH, mas também por uma Assessoria de Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria da Casa Civil. As políticas municipais adotaram formatos organizacionais específicos e também possuem vinculações institucionais e níveis de institucionalização específicos, que serão analisados no texto.
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Segundo dados do Relatório de Violência Homofóbica: O ano de 2012 (BRASIL, 2013) o estado de Pernambuco apresenta índices alarmantes de violações de direitos humanos de LGBT com 20 homicídios contabilizados e 203 violações denunciadas segundo o documento oficial brasileiro para o ano de 2012. Mais estarrecedor são os números atualizados do ano de 2013 levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) cujo relatório aponta que o estado de Pernambuco ocupa o topo dos assassinatos homofóbicos no Brasil contabilizando 34 mortes, ficando em primeiro lugar no ranking dos estados mais violentos do país.
O texto estruturar-se-á em cinco eixos analíticos: (i) biografia do/a gestor/a, (ii) origens da política LGBT, (iii) detalhamento da política LGBT, (iv) relações e tensões com a administração pública – municipal, estadual e federal e (v) relações e tensões com o Movimento LGBT e outros atores/atrizes da sociedade civil. Dados preliminares apontam que os/as gestores/as da política LGBT no estado de Pernambuco são em sua maioria composta por indivíduos homens que se autoidentificam como gays e que possuem uma trajetória pregressa de ativismo no movimento LGBT local. Em sua maioria, os serviços analisados são responsáveis por articular transversalmente a temática dos direitos LGBT no conjunto das Secretarias municipais/estadual. Suas ações são voltadas para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e de capacitação/formação de profissionais dos diversos setores públicos como educação, saúde, segurança e assistência social na área de diversidade sexual, gênero e direitos humanos e para a própria população LGBT na perspectiva do empoderamento e do fortalecimento sociopolítico desta população nas suas esferas de atuação. Dentre os desafios apontados por estes gestores para a implementação da política pública LGBT local está a ausência de recursos humanos e materiais, muitas vezes os mais básicos possíveis, para desenvolver com melhor qualidade esta política pública. Muitos deles alegam sofrer resistência de outros funcionários e órgãos estatais em avançar com as atividades, que caracterizaria a exemplo de uma homofobia institucional por parte de agentes estatais. Segundo os/as entrevistado/as, as políticas LGBT locais têm pouco ou nenhum apoio de partidos políticos e encontram dificuldades com o Poder Legislativo no desenvolvimento de seu trabalho. Estas iniciativas de política LGBT sofrem com a escassez de recursos financeiros para suas atividades, o que demonstraria sua posição “marginal” no campo das políticas públicas no estado. Além disso, relatam o pouco ou ausente apoio ou contato com gestores/as LGBT de outras instâncias como a estadual ou federal.
REFERÊNCIAS BRASIL. Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: O ano de 2012. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2012. COLLING, Leandro. A igualdade não faz o meu gênero – Em defesa das políticas das diferenças para o respeito à diversidade sexual e de gênero no Brasil. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 3, n. 2, julho/dezembro. 2013, pp. 405-427.
CORRÊA, Sonia; PARKER, Richard (orgs.) Sexualidade e política na América Latina: histórias, interseções e paradoxos. Rio de Janeiro, ABIA, 2011. DEHESA, Rafael de la. Queering the public sphere in Mexico and Brazil: sexual rights movements in emerging democracies. Durham and London, Duke University Press. 2010. FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas?: movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende Bruno de; MAROJA, Daniela; Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil? Revista Sociedade e Estado, v. 27, n. 2, maio/agosto. 2012, pp. 289-312. MELLO, Luiz; FREITAS, Fátima. Saúde, educação, segurança, trabalho e assistência/previdência social: por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil? In: 34º Encontro Anual da ANPOCS, 2010, Caxambu. 34º Encontro Anual da Anpocs, 2010.
MOTT, Luiz. Assassinato de Homossexuais (LGBT) no Brasil: Relatório 2013/2014 (online). In: http://www.midianews.com.br/storage/webdisco/2014/02/14/outros/747486191270d149b81fdfe548b921d1. pdf. Acesso em: 28.04.2015.
