POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
Como as políticas públicas para a educação têm acompanhado e se diversificando para entender as contradições e pluralidade da sociedade brasileira?
Os princípios que regem uma determinada época e uma dada sociedade, bem como as leis oriundas de seu contexto histórico e cultural são sistemas que interagem e cruzam influências. Assim, o sistema escravagista brasileiro teve um papel fundamental em todas as esferas da nossa sociedade. A peculiaridade da aplicação deste sistema no Brasil concernia na concentração do poder nas mãos de uma pequena minoria. As distâncias sociais eram tanto maiores à medida que se afastavam dos valores europeus. Isso fez que a aculturação e a "desafricanização", por assim dizer, da grande massa excluída, aproximasse-se do modelo ideal do composto minoritário como viés para ascensão social, de chegar aos postos cobiçados, àqueles que davam maior liberdade, segurança e prestígio. Nesta perspectiva a aculturação aparece sob seu verdadeiro prisma que é o de ser uma luta pelo "status social". As influências reflexas deste regime podem ser ainda observadas e simbolizam as heranças culturais e sociais que compõem o atual cenário brasileiro.
Nas conjunturas contemporâneas, com o advento do desenvolvimento da tecnologia e da globalização, ganha um destaque cada vez maior a necessidade da mudança de paradigmas, tais como a estratificação e a inobservância das influências reflexas produzidas pela diversidade socioambiental brasileira. Ora, sendo o desenvolvimento de uma determinada sociedade analisado pelo grau de desenvolvimento intelectual de seus membros e, constituindo este um dos medidores de qualidade de vida (IDH), os investimentos na educação compõem premissa básica para um melhor desempenho em todos os demais setores.
No Brasil, as problemáticas sociais e culturais refletem os frutos dos conflitos e das tensões ideológicas e ressaltavam as imperativas necessidades de mudança visando o bem comum, sendo este, fator preponderante na distinção da vitalidade de uma sociedade bem estruturada. A disparidade econômica entre as diversas regiões do país contribuem para má qualidade do ensino básico, sendo este um dos principais indicadores da falta de acesso destas massas ao ensino superior. No que concordam os autores Macedo, Trevisan Vettorato, Trevisan e Sperandeo de Macedo ao afirmarem que a prerrogativa da
"(…) adequação desse sistema para o enfrentamento dos desafios da sociedade do conhecimento, em um país como o Brasil, deve necessariamente resolver três questões: a modernização do sistema, o efetivo aprimoramento da qualidade da educação brasileira em todos os níveis, graus e modalidades e a democratização do ensino promovendo a inclusão social."
(MACEDO et al, 2005, p. 27.)
Durante longos anos este ingresso manteve-se restrito a uma determinada esfera social, demostrando uma evidente segregação classial e discrepância regional. Os baixos investimentos na educação básica e superior foram uma realidade marcante. Deste modo, afirma Schwartzman que,
"Os sistemas de educação superior modernos tendem a desempenhar uma pluralidade de papéis frequentemente contraditórios, uma característica que se acentua ainda mais em uma sociedade tão profundamente estratificada e diferenciada como a brasileira. Parece ser mais recomendável reconhecer as diferenças, e tratar de responder a elas de forma pluralista, do que tratar de negá-las pela via da imposição de igualdades formais, que tendem a intensificar ainda mais os processos de estratificação e de desigualdade. A educação superior brasileira já vem se diversificando na prática, e hoje ela pode ser descrita a partir de algumas de suas principais funções."
(SCHWARTZMAN, 1994, p. 39).
Somente no ano de 2008, este setor ganha ajustamentos tangíveis mediante a introdução do plano de políticas públicas, as quais visavam a adoção de medidas adequadas a realidade de cada região, respeitando suas devidas singularidades. A busca pelo nivelamento inter-regional expande cada vez mais os investimentos nas universidades públicas, em especial no incremento destas, em zonas periféricas e subdesenvolvidas do território nacional, além da viabilização de tantos outros investimentos no setor privado, alavancando, deste modo, índices muito superiores ao esperado nos anos subsequentes.
Diante deste novo cenário, ainda aquém do desejado, mas mais próximo do ideal esperado, observa-se que tais investimentos têm-se mostrado eficientes, possibilitando a expansão do acesso ao ensino básico e, consequentemente à educação superior às grandes massas marginalizadas. A tendência é que o nivelamento destas esferas sociais ocorra de forma progressiva, o que, por conseguinte, delineará uma nova estrutura social e cultural que começa, aos poucos, a ser composta. Esta previsão assertiva exigirá novas adequações e ajustes. E, mesmo que o Brasil ainda não "seja", ele aproxima-se, cada vez mais do real ideal conceito de desenvolvimento e em como este deve vir a "ser". A perspectiva é de que nós possamos, num futuro próximo, contemplar e vivenciar os reflexos positivos deste novo traçado nos mais diversos setores da nossa sociedade brasileira.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALBUQUERQUE, Wlamyra R. de; FRAGA FILHO, Walter. Uma história do negro no Brasil.Salvador: Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala. Formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Global Editora. 48ª edição. Recife- Pernambuco, 2003.
Guia de normalização de monografias, dissertações e teses / Rede de Bibliotecas do Senac São Paulo (organizadora) – São Paulo, 2013. 69 p.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. 76 p. Disponível em: Acesso em: 24 Set. 2013.
MACEDO, Arthur Roquete de. Educação Superior no Século XXI e a Reforma Universitária Brasileira. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.13, n.47, p. 127-148, abr./jun. 2005.
SCHWARTZMAN, S. Aprendendo com os erros e os acertos do passado: pontos essenciais para a definição de políticas públicas de educação superior. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Estudos, ano 27, nº 39, dez-2010, p. 29-43. Disponível em: Acesso em: 24 Set. 2013.
*PI entregue em 29/09/2013 03:58, reenviada com alteração em 30/09/2013 17:06.
Marcelo de Toledo, postado em PSICOPEDAGOGIA EDUACAIONAL (grupo Facebbok, e FMU) em 02 de fevereiro de 2.017