Políticas Públicas para o desenvolvimento da economia criativa: estudo comparativo do Plano da Secretaria da Economia Criativa (Brasil, 2011) e o Relatório de Economia Criativa (UNCTAD, 2010)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA (BRASIL, 2011) E O RELATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA (UNCTAD, 2010)

DALTON LUÍS BATISTA PAULO DOS SANTOS

NATAL/RN 2013

DALTON LUÍS BATISTA PAULO DOS SANTOS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA (BRASIL, 2011) E O RELATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA (UNCTAD, 2010)

Trabalho

de

apresentado

ao

Conclusão

de

Curso

Curso

Superior

de

bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz

NATAL/RN 2013

DALTON LUÍS BATISTA PAULO DOS SANTOS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA: ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA (BRASIL, 2011) E O RELATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA (UNCTAD, 2010)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Gestão de Políticas Públicas.

MONOGRAFIA APROVADA EM ____/____/2013.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz – Presidente (UFRN/CCHLA/DPP)

Prof. Dr. Fábio Fonseca Figueiredo – Membro interno (UFRN/CCHLA/DPP)

Mestre Marcelo Augusto Pontes de Araújo – Membro externo

AGRADECIMENTOS Ao meu pai eterno, que tem me ajudado sempre.

À Sara, que é meu remédio.

À Dálete e Débora, que são a minha alegria.

Aos meus pais, que me deram muitas oportunidades.

Ao meu orientador Fernando, que tem sido muito mais que orientador.

Aos meus professores, que são minhas referências.

RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo comparativo sobre economia criativa na perspectiva das políticas públicas nacionais e internacionais prescritas pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura do Brasil e o Relatório de Economia Criativa de 2010 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. São identificados e discutidos os conceitos de economia criativa e indústria criativa e as políticas públicas voltadas para as atividades criativas. Em seguida são apresentadas as semelhanças e dessemelhanças entre o Relatório da UNCTAD e o Plano da SEC. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e exploratória com o fim de situar e contextualizar o campo em estudo. Palavras-chave: Economia Criativa, Indústria Criativa, Políticas Públicas, SEC, UNCTAD.

ABSTRACT This paper presents a comparative study on creative economy from the perspective of national and international public policies prescribed by the plan of the Secretariat of the Creative Economy of the Ministry of Culture of Brazil and the Creative Economy Report 2010 of the United Nations Conference on Trade and Development. The concepts of creative economy and creative industries and creative activities focused on public policy are identified and discussed. Then the similarities and dissimilarities between the UNCTAD Report and Plan of SEC are presented. To do so, we performed literature and exploratory research in order to situate and contextualize the field study. This paper presents a comparative study on creative economy from the perspective of national and international public policies prescribed by the plan of the Secretariat of the Creative Economy of the Ministry of Culture of Brazil and the Creative Economy Report 2010 of the United Nations Conference on Trade and Development. The concepts of creative economy and creative industries and creative activities focused on public policy are identified and discussed. Also discussed are the similarities and dissimilarities between the UNCTAD Report and Plan of the SEC. Keywords: Creative Economy, Creative Industries, Public Policies, SEC, UNCTAD

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Exportações de bens culturais em bilhões de US$, em 2002........................12 Figura 2 – Importações de bens culturais em bilhões de US$, em 2002.........................12 Figura 3 – Setores criativos - a ampliação dos setores culturais.....................................32

Figura 4 - Escopo dos Setores Criativos Ministério da Cultura.....................................34

LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Arranjo produtivo da música.........................................................................33

Quadro 2 - Sistemas de classificação para as indústrias criativas derivados de diferentes modelos............................................................................................................................40 Quadro 3 - Conceitos do campo da Economia Criativa abordados pelo Relatório da Economia 2010 da UNCTAD e pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa 20112014 do MINC.................................................................................................................42

Quadro 4 - Políticas e ações públicas do campo da Economia Criativa abordadas pelo Relatório da Economia 2010 da UNCTAD e pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa 2011-2014 do MINC..........................................................................................47

LISTA DE SIGLAS

DCMS -

Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido

MINC -

Ministério da Cultura

OMPI -

Organização Mundial da Propriedade Intelectual

ONU -

Organização das Nações Unidas

SEC -

Secretaria da Economia Criativa

UNCTAD -

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNESCO -

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 2. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA ......... 16 3. ECONOMIA CRIATIVA: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO ...................... 20 4. ECONOMIA CRIATIVA: COTEJANDO AS ESFERAS NACIONAL E INTERNACIONAL ................................................................................................... 30 4.1. Plano da Secretaria da Economia Criativa .......................................................... 30 4.2. Relatório da UNCTAD sobre Economia Criativa ............................................... 36 4.3. O Relatório de Economia Criativa da UNCTAD e o Plano da Secretaria da Economia Criativa ...................................................................................................... 41 4.3.1. Conceitos .......................................................................................................... 42 4.3.2. Políticas Públicas .............................................................................................. 46 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 49 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 52

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é realizar uma comparação entre as ações oficiais brasileiras e as recomendações das Nações Unidas, através da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), na área da Economia Criativa. Para tanto utilizaremos o Relatório sobre Economia Criativa, de 2010, da UNCTAD e o Plano da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura, para o período de 2011 a 2014. Neste capítulo introdutório, procuramos apresentar a origem histórica dessa preocupação em que a criatividade se assume como elemento de desenvolvimento econômico dos países, bem como algumas experiências bem-sucedidas de países que passaram a ter uma maior atenção com os setores criativos. Em seguida, apresentaremos a metodologia científica e as técnicas de pesquisa utilizadas para a realização do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da graduação em Gestão de Políticas Públicas. A chamada Economia Criativa teve seus primeiros passos, segundo Charles Landry (2011, p.7), no início dos anos 1980 quando a classe artística de países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e posteriormente em outros países europeus, nos anos 1990, se preocupou em mostrar a sua importância econômica. Concomitantemente a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho da Europa, desde o início dos anos 1970, já realizavam pesquisas sobre as indústrias culturais. Em 1983 e 1984, o professor Nick Garnham, da Universidade de Westminster ao serviço do Conselho da Grande Londres, criou um parque de indústrias culturais na cidade de Londres. Em 1988 ocorreram duas conferências internacionais, uma em Glasgow denominada “Artes e a Cidade em Transformação: uma agenda de regeneração urbana”, e a outra em Melbourne denominada “Cidade Criativa”, ambas discutiam de que forma as artes e a cultura poderiam ser inseridas no planejamento urbano. Charles Landry desenha uma estratégia de criatividade urbana para a cidade de Glasgow em 1989, denominada “Glasgow – a cidade criativa e sua economia criativa”, que apontava a cidade em si como um ente criativo, como também a cidade como um ambiente favorável ao desenvolvimento dos setores criativos, e estratégia semelhante para a cidade de Barcelona em 1991. Em 1994, o primeiro-ministro da Austrália lança o programa “Creative Nation” que enfatizava a importância da cultura para a identidade nacional e definiu cultura de modo mais amplo 10

do que até então, incluindo o cinema, a radiodifusão, as bibliotecas. Este programa também salientou o potencial econômico das atividades culturais e das artes. (LANDRY, 2011, p. 7-15) Apesar da Austrália ter sido pioneira na percepção da importância econômica das manifestações criativas foi em 1997 que o Novo Partido Trabalhista Inglês (New Labour Party), em seu manifesto pré-eleitoral apresentou ações voltadas para as indústrias criativas devido às suas potencialidades e também ao enfraquecimento das indústrias tradicionais (MIGUEZ, 2007). Com a vitória do trabalhismo no Reino Unido e a eleição do primeiro-ministro Tony Blair foi criada a Força Tarefa das Indústrias Criativas que passou a atividade principal do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (CAIADO, 2011, p. 16). O Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS) realizou um levantamento de todas as atividades consideradas como parte das indústrias criativas, mensurando sua contribuição para a economia britânica como um todo e identificando ações oficiais que fomentariam seu desenvolvimento. O resultado desse trabalho foi o documento Mapeando as Indústrias Criativas publicado em 1998, que apontou as indústrias criativas como um amplo e crescente elemento da economia do Reino Unido, empregando 1,4 milhões de pessoas e gerando cerca de 60 bilhões de libras por ano, aproximadamente 5% da arrecadação. (FLEW, 2011, p. 9) De acordo com Paulo Miguez (2007), a Queensland University of Technology (QUT), em Brisbane, Austrália, lançou o primeiro curso de bacharelado em “Creative Industries”, em 2001. Em dezembro de 2002, foi organizado um Simpósio Internacional Nova Economia, Criatividade e Consumo, em Brisbane, com a participação de pesquisadores da Creative Industries Faculty (QUT), da London School of Economics, do Massachussets Institute of Technology e da New York University, para discutir os impactos da Economia Criativa. Em 2005 é realizado em Salvador, Brasil, o Fórum Internacional das Indústrias Criativas, promovido por mais de 20 países, no qual decidiu-se pela criação do Centro Internacional das Indústrias Criativas, naquela cidade. Conforme dados da UNESCO o comércio de bens culturais, entre 1994 e 2002, aumentou de 38 bilhões para 60 bilhões de dólares (UNESCO, 2005, p. 19). As Figuras 1 e 2 apresentam a distribuição geográfica das exportações e importações, respectivamente, de bens culturais em 2002. De acordo com os dados os países desenvolvidos são os maiores produtores e consumidores de bens culturais. Em 2002, o Reino Unido foi o maior produtor de bens culturais com 8,5 bilhões de dólares, em

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seguida veio os EUA com 7,6 bilhões e a China com 5,2 bilhões (UNESCO, 2005, p. 19). Figura 1 – Exportações de bens culturais em bilhões de US$, 2002.

Fonte: UNESCO(2005).

Figura 2 – Importações de bens culturais em bilhões de US$, 2002

Fonte: UNESCO(2005)

Em alguns países, a Economia Criativa tem se tornado um campo de grande importância para suas economias. No caso dos Estados Unidos da América

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[...] estas tornaram-se um dos maiores setores econômicos. No Reino Unido, é um dos setores que mais crescem e [tornaramse] uma questão de política nacional. Canadá considera a cultura não apenas para ser um sector vital da indústria nacional, mas um dos "três pilares" da sua política externa. Um recente relatório da Organização dos Estados Americanos observou que "Em vários países europeus (França, Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha), as contas do setor cultural representam 3% ou mais do PIB e igualmente elevadas percentagens podem ser encontradas em alguns países latino-americanos, como Brasil, México, Colômbia, e na Argentina." (Moneta, 2000) Nações como Cingapura, Taiwan e Austrália também iniciaram políticas para desenvolver suas indústrias criativas, identidades culturais e imagens internacionais. (WYSZOMIRSKI, 2004, p.11, tradução nossa) Há outros países em que os setores criativos “têm sido vistas como o principal setor de exportação e uma fonte de empregos na ‘nova economia’” (WYSZOMIRSKI, 2004, p.1). Além disso, a Economia Criativa tem se tornado importante fator de desenvolvimento urbano e regional. As indústrias criativas podem participar do mercado global e ao mesmo tempo como elementos de promoção da identidade local e das relações internacionais, gerando aproximações entre as nações através da simpatia provocada pelas manifestações culturais locais. (WYSZOMIRSKI, 2004, p.1) Segundo Santos-Duisenberg (2008, p.64), nos países desenvolvidos, a Economia Criativa está liderando o crescimento econômico, o emprego e o comércio. Em 2004, o setor gerou um faturamento de 654 milhões de Euros, representando um crescimento 12% maior do que o crescimento global da economia, e empregando 4,7 milhões de pessoas, na Europa. As indústrias criativas do Reino Unido contribuem com 8% da renda nacional e 5% da força trabalho e a Economia Criativa como um todo contribuiu para a balança comercial com 11,4 bilhões de Libras. Na Dinamarca esse setor foi responsável por 5,3% do PIB, 12% dos empregos e 16% do total de exportações. Na Dinamarca 5,3% do PIB, 12% dos empregos e 16% das exportações são provenientes da Economia Criativa. Em Amsterdã, capital da Holanda, 7% da mão-de-obra e 4,5% da riqueza gerada pela cidade trabalha no setor. 13

Em 2004, na China, as indústrias criativas foram responsáveis por 6% do Produto Interno Bruto. A Federação Internacional das Indústrias Fonográficas relatou que em 2005 as vendas digitais de músicas alcançaram o patamar de US$ 1 bilhão graças ao desenvolvimento da internet e tecnologias a ela agregadas (REIS, 2008, p. 66). Os países em desenvolvimento tiveram um incremento bastante importante nas exportações de produtos criativos, especialmente devido à grande contribuição da China. A participação desse país representava 30% em 1996 e passou a ser de 41% em 2005. Isso significou um aumento de US$56 bilhões para US$156 bilhões, nesse período. Como exemplo, citamos as exportações de produtos criativos africanos que em 2000 eram da ordem de US$973 milhões e 2005 foram para US$1,7 bilhão. (REIS, 2008, p. 68) De acordo com Xiong Chengyu (2008, p. 221), em 2004, a indústria cultural chinesa contratou 1,3% da mão-de-obra total do país (752 milhões) e 3,8% da mão-deobra urbana (265 milhões). O valor agregado anual desse setor foi US$43,5 bilhões o que equivale a 2,15% do PIB. Além da contribuição direta para as finanças dos países, a Economia Criativa é responsável, também, pela geração de expressiva quantidade de empregos e via de regra com uma maior estabilidade em relação aos outros setores da economia por demandar uma maior qualificação dos seus trabalhadores. De acordo com a UNCTAD (2010), dependendo do setor, a contribuição da Economia Criativa pode ir de 2% a 8% em relação à mão-de-obra global. A indústria cinematográfica indiana é um importante exemplo da capacidade de geração de empregos do setor, pois dos mais de 3.500 filmes produzidos mundialmente 850 são indianos e empregam mais de 5 milhões de pessoas, o que a torna a maior produtora cinematográfica do mundo. (UNCTAD, 2010, p. 49) Nos Estados Unidos, o setor foi responsável por 2,5% do total de empregos, e em 2007, segundo a UNCTAD (2010), foram 5,5 milhões de empregos, o que significa 4% da mão-de-obra total do país. Segundo Costa,

Estima-se que [a Economia Criativa], incluindo atividades relacionadas e de apoio, movimenta R$ 381,3 bi no Brasil (16,4% do PIB) e gera 7,6 mi de empregos formais. O núcleo dessa “indústria” emprega 638 mil trabalhadores e movimenta 2,6% do PIB. (COSTA, 2011) 14

O capítulo seguinte versará sobre os paradigmas da produção do conhecimento científico, metodologia e as técnicas de pesquisa a serem utilizadas na realização do trabalho. No capítulo 3 será realizada a revisão da literatura sobre o setor criativo e sua terminologia. O capítulo 4 será subdividido em 3 subcapítulos que discorrerão sobre o estado em que se encontram as ações oficiais e a inserção econômica do setor criativo no Brasil, a estrutura governamental criada para trabalhar as questões relacionadas à Economia Criativa e o Plano desenvolvido pelo Ministério da Cultura que estabelece as políticas, diretrizes e ações para o período de 2011 a 2014 no país, no primeiro subcapítulo, o Relatório da Economia Criativa de 2010 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, no segundo subcapítulo, e no terceiro subcapítulo será apresentada uma comparação entre os documentos tratados anteriormente. No capítulo 5 por fim, apresentaremos as considerações finais.

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2. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA Vivemos em um período de transição entre um modelo de fazer ciência estabelecido e assente no desprezo ao conhecimento que não passa pelo seu crivo, pelo seu filtro e um novo modelo. Tudo aquilo que é imediato, fruto da mera percepção, ou mediado apenas pelos sentidos é considerado ilusório e alvo de desconfiança por parte do modelo hegemônico. O conhecimento ocorre com a medição, com a quantificação. Ocorre também com a fragmentação do objeto do conhecimento. Apesar da relação sistêmica entre as diversas partes do todo, complexo, só é possível conhecê-lo dividindo-o em partes cognoscíveis, menos complexas. O mundo, a natureza são máquinas e todos os seus componentes são engrenagens, peças, partes dessa máquina. Logo, como máquina é previsível seu comportamento. Como, máquina bastaria descobrir seu funcionamento, como se dá seu movimento, quais os padrões operacionais. Se determinado movimento, ação ocorre de determinada maneira, continuará a ocorrer sempre assim. Essa simplicidade em contraste com a complexidade emprestou ao modelo confiabilidade e estabilidade. Diante disso, para ser ciência há um estatuto. Logo, as Ciências Sociais deveriam aderir a este estatuto para terem o status de ciência. E aderiram. A física social tomou como base a quantificação e mensuração exigidas pelas ciências naturais em seu cânone. No entanto, esse esforço levava uma visão míope e limitada do objeto de estudo do cientista social. Tendo em vista que o comportamento humano não é único e nem se processa de acordo com regras ou leis. Nem tampouco o cientista pode se abstrair do processo. (SANTOS, 1988, p. 1-7) Entretanto, essa visão, apesar de predominante, não é a única. Há um segundo modelo que estabelece um estatuto próprio para as Ciências Sociais e que antagoniza com o primeiro. Estabelece que, devido ao objeto de conhecimento das Ciências Sociais ser o homem e este ser movido por visões de mundo individuais, próprias e de maneira divergentes dos demais indivíduos, há que se realizar experimentos, por assim dizer, que tenham um fulcro na mente humana, na análise de seus modos de pensar (SANTOS, 1988, p.7). Ambas visões constituídas sobre as Ciências Sociais, segundo Boaventura de Sousa Santos (1988, p. 7-8), são assentadas no modelo de ciência hegemônico, em que pese o fato de mostrar traços da crise apontada inicialmente. Sousa Santos (1988, p. 8) argumenta que a crise por que passa o modelo hegemônico é irreversível, teve início com Einstein, com a questão da relatividade da 16

simultaneidade, e a mecânica quântica, em que Heisenberg e Bohr demonstraram ser impossível observar ou medir um objeto sem interferir nele, e que é possível apenas conjecturar a respeito do modelo que surgirá. No entanto, é certo que terá estatuto divergente do hegemônico. Assim, a relação sujeito-objeto não é isenta, as leis da natureza não são fixas, mas probabilísticas, a matemática não tem o rigor óbvio e natural que tinha até então e em sistemas abertos as flutuações de energia provocam transformações levando o sistema a um novo estado. Esse novo modelo apresenta algumas características. A primeira delas é o fim da relação dicotômica entre ciências naturais e ciências sociais. Os avanços atuais nos campos da Física e da Biologia têm demonstrado haver comportamentos que antes eram tidos como exclusivos de seres humanos ocorrendo em seres pré-moleculares. Comportamentos cooperativos, associativos em seres inanimados. Há uma tendência de superação das dicotomias e aproximação e interpenetração das diversas disciplinas científicas. Descobriu-se que partículas têm comportamentos sociais. (SANTOS, 1988, p. 13-17) Diversas disciplinas que no modelo hegemônico tinham como referência de rigor a extrema especialização, têm refluído no sentido de buscar respostas para as questões que se sucedem nesse modelo. Assim, há um movimento que tem se fundado em uma visão holística, global, total, ainda que dentro do modelo hegemônico, sem romper com ele. Sousa Santos argumenta (1988, p. 17) que “os males desta parcelização do conhecimento e do reducionismo arbitrário que transporta consigo são hoje reconhecidos, mas as medidas propostas para os corrigir acabam em geral por os reproduzir sob outra forma”. Desse modo, a segunda característica do modelo emergente é que todo conhecimento é ao mesmo local e global. (SANTOS, 1988, p. 1718) Uma terceira característica é que o pesquisador ao realizar sua pesquisa está pesquisando a si mesmo, ele é a continuidade do objeto de pesquisa. Logo, “todo conhecimento é auto-conhecimento”. E por fim, o antagonismo ciência e senso-comum, no novo modelo, tende à desconstrução e posterior fusão. (SANTOS, 1988, p. 19-21) Segundo Berger e Luckman, em A Construção Social da Realidade (2003, p. 71), “o processo de tornar-se homem efetua-se na correlação com o ambiente”, ou com os diversos ambientes. Essa coisa construída o foi pelo homem, conforme postula a Teoria Construcionista Crítica, quando diz que “o mundo humano-social, em toda sua diversidade e em todos os seus aspectos, é produto de construção humana, cultural e histórica” (SOUSA FILHO, 2007), onde todos nós tomamos parte nessa produção. Somos operários dessa construção. Mais, nossas ações, comportamentos, maneiras de 17

pensar, que aparentam ser de ordem individual, deliberação, vontade próprias, de fato não são. São manifestações desse corpus em nós, que nos impele a atuar como meros representantes de suas categorias. Assim, apesar de termos certeza de que somos autônomos, de que agimos, na verdade não somos, somos, sim, agidos por esse envoltório. Esse processo, acima descrito muito sinteticamente, é o responsável por nos conformar, por nos fazer adequados membros da comunidade na qual entramos. Por ocorrer assim, ele se faz sem ser notado. No entanto, o processo não é perfeito. Logo, surgem indivíduos que têm dificuldades de se moldar e questionam o que é dado como o “jeito certo de viver”. Desse modo, esses indivíduos passam a uma postura de questionamento e crítica do que é dado como natural, universal. Ora, a ciência, que decorre dos questionamentos, das incertezas, da dúvida, do querer sair da superfície e ir às profundezas, tem, assim, o papel de desvelar o que não está à vista. Bachelard (apud BORDIEU, 2003, p. 27) destaca que “Só há ciência do que está escondido”. Então, o que é construído lenta e sutilmente, e apresentado a nós como “é assim mesmo”, “sempre foi assim”, “não tem outro jeito”, quando olhado com os instrumentos adequados que permitem ir às profundezas, ao que não está visível a olho nu, percebe-se que há outras possibilidades, o que é dado como real, não o é, mas apenas parte dele. Diversas outras combinações de elementos do real podem ser visualizados, experienciados, quando nossa relação com ele é mediatizada pelas ferramentas a nós fornecidas pela ciência, pela reflexão racional, sistemática, metódica. Bem, se há outras possibilidades, outras realidades, o que é tido como existente por si, como a representação do real, na verdade não o é. Trata-se de algo arbitrário, construído socialmente. E assim, tudo o que vemos também o é. Todas as nossas relações, ações, comportamentos, papéis, personalidades, são simples possibilidades, parcelas do real, que apresentadas, como completas, plenas, inteiras, são, de fato, pedaços, arranjos, combinações, incompletas, limitadas, o que nos leva a concluir que outros arranjos, parcelas, possibilidades, podem ser tomados, desvelados, trazidos à superfície, pelo exercício metódico, sistemático, técnico de ir além do sensível, do imediato, do aparente e mergulhar em busca da profundidade, sempre descendo um pouco mais, indo um pouco mais fundo. A atividade de colher informações, sistematizá-las, problematizá-las, tratá-las e apresentá-las, após isso, como uma releitura da realidade, é considerada como pesquisa

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científica. Esse processo obedece a um estatuto próprio que define os métodos, maneiras e técnicas, ferramentas para realizá-lo. (DEMO, 1995, p. 11) No caso da presente coleta e tratamento de dados, realizada nesse trabalho, o método utilizado, no que diz respeito à abordagem, é o da pesquisa qualitativa que se caracteriza pela análise aprofundada dos dados, sem levar em causa a mensuração, a quantificação. Quanto aos objetivos, trata-se de pesquisa exploratória com o fim de oferecer dados e análises mais aprofundados e promover uma melhor compreensão sobre o tema objeto deste trabalho. Em relação aos procedimentos trata-se de uma pesquisa bibliográfica objetivando apresentar as diversas e atuais visões e compreensões sobre a Economia Criativa, como também seu estado atual enquanto disciplina acadêmica. (GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 31-42) Em relação à técnica de pesquisa utilizada neste trabalho é a análise de conteúdo, adequada para a análise de dados qualitativos. Técnica que tem por objetivo extrair a essência de uma comunicação através de uma leitura com mais vagar e aprofundamento e com a produção de inferências, de modo que o estudo vá além da descrição. (CAMPOS, 2004, p. 611-614) O objetivo deste trabalho é realizar uma comparação entre as ações oficiais do Brasil em relação à Economia Criativa, mais especificamente o Plano da Secretaria da Economia Criativa de 2011 a 2014, e o Relatório da Economia Criativa de 2010 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

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3. ECONOMIA CRIATIVA: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO Na contemporaneidade tem surgido um novo padrão de fatores de promoção do desenvolvimento

econômico

dos

países

globalizados.

Esse

padrão

envolve

características econômicas, culturais, tecnológicas e sociais (UNCTAD, 2008). O rápido desenvolvimento das tecnologias e a absorção dessa ideia de urgência tem transformado esse processo numa espiral de crescimento e determinado os elementos a serem demandados pelos países que querem fazer parte dele. Assim, os níveis de conhecimento e informação tem definido a participação ou não das sociedades nesse crescimento. Nesse contexto a criatividade tem, também, papel fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico dos países, por ser o principal elemento constitutivo das inovações tecnológicas, das artes, da cultura e de qualquer outra manifestação do intelecto humano. Em decorrência disso os diversos países tem se voltado para as possibilidades econômicas que podem advir da criatividade. Apesar da criatividade ser uma característica intrínseca do ser humano e estar ligada à originalidade, imaginação, inventividade (UNCTAD, 2008) e tendo como fundamento a cultura e os valores, ainda não há uma definição pacificada sobre o conceito de “Economia Criativa”, isso também ocorre devido à incipiência dos estudos nessa área. O campo conceitual da Economia Criativa abrange uma série de termos, todos eles também, ainda em desenvolvimento e debate. Como refere Caiado,

Por ter-se constituído como um campo de estudos há pouco tempo e envolver atividades de intenso dinamismo, o conceito de Economia Criativa ainda é alvo de debates no mundo todo, sobretudo no que se refere à escolha de quais setores poderiam ou não ser considerados criativos (CAIADO, 2011, p.15).

Assim, termos como: indústrias criativas, classes criativas, cidades criativas, bens criativos, produtos criativos e setores criativos estão envoltos por uma origem comum que tem como base a criatividade. Ganharam notoriedade e importância, em especial pela percepção de que podem dinamizar economias combalidas por crises sucessivas. Costa destaca que

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O conceito de Economia Criativa vem dos anos 90: indústrias criativas são aquelas com potencial de geração de riqueza e emprego por meio da utilização de propriedade intelectual. Do conceito surgiram experiências de cidades ou núcleos criativos, como forma de transformação de áreas degradadas e de desenvolvimento sustentável. Foi o caso de Glasgow, que uniu todas as disciplinas em uma só escola no meio de área degradada e violenta. Por meio do envolvimento dos alunos – designers, estilistas e artistas – com a comunidade, a área foi recuperada. (COSTA, 2011)

Assim, os conceitos que envolvem todo o campo são conceitos em construção, em evolução. Em que pese o fato de haver diversas visões a esse respeito todas convergem para algumas atividades comuns, quais sejam: Arquitetura; Patrimônio histórico; Artes e antiguidades; Artes performáticas; Artesanato; Design; Design de moda; Editoração eletrônica; Música; Publicidade; Rádio e TV; Software e game; e Vídeo, cinema e fotografia (CAIADO, 2011, p. 16). Wyszomirski destaca que

Apesar da recente maré crescente de interesse, a terminologia mais básica ainda é instável. Alguns falam das indústrias culturais, outras das indústrias criativas, e outros ainda das indústrias de direitos autorais. Alguns focam na classe criativa e outros sobre a força de trabalho criativo. [Outros ainda em] clusters de indústrias criativas, enquanto outros concebem um desenho de setor criativo com uma infra-estrutura compartilhada e que consiste em um sistema de produção multi-indústria (WYSZOMIRSKI, 2004, p.2, tradução nossa)

Argumenta ainda, que há uma confusão de conceitos proveniente do

uso implícito de diferentes critérios de definição para determinar quais atividades devem ser enquadradas no âmbito de um setor criativo, e a fusão entre a tentativa de estabelecer uma linha de 21

base ou referência para medir o desenvolvimento eficaz e a que se esforça para construir uma estrutura conceitual para o planejamento e implementação de iniciativas políticas de desenvolvimento (WYSZOMIRSKI, 2004, p. 2, tradução nossa)

Ainda em relação à definição há uma questão preocupante, tendo em vista que as indústrias criativas diferem das indústrias tradicionais. Além disso, os próprios produtos e serviços resultantes do setor criativo são, também, muito diferentes dos resultantes das indústrias tradicionais. Haja vista, serem produtos e serviços que em muitos casos tem uma natureza intangível. No caso do Brasil, a Secretaria da Economia Criativa, criada em 2011, em seu Plano para o período de 2011 a 2014, destaca a importância da “definição de um conceito que servisse como [...] fio condutor do processo de elaboração do Plano [...] em função da ambiguidade e vagueza [...] que provocaria ruídos em nosso planejamento” (BRASIL, 2011, p. 21). Para o trabalho de construção desse conceito apontou-se a necessidade de se buscar a adequação dos termos a serem utilizados com as características econômicas, culturais e sociais do Brasil. Haja vista, grande parte da terminologia utilizada no campo da Economia Criativa ser de origem anglo-saxônica. A partir de sucessivas reflexões sobre os elementos que distinguem o que é Economia Criativa e o que não é, seguiu-se a conclusão de que não simplesmente atividades que tenham como matéria-prima a criatividade e o conhecimento façam parte do setor, e também, a exploração da propriedade intelectual por si só (BRASIL, 2011, p. 22). Diante disso, a Secretaria da Economia Criativa optou pela seguinte definição:

os setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social(BRASIL, 2011, p. 22).

Em alguns países, a Economia Criativa tem se tornado um campo de grande importância para suas economias, tendo ganho destaque, ocupando o mesmo patamar dos setores tradicionais. No caso dos Estados Unidos da América

22

[...] esta tornou-se um dos maiores setores econômicos. No Reino Unido, é um dos setores que mais cresce e [tornou-se] uma questão de política nacional. Canadá considera a cultura não apenas como um sector vital da indústria nacional, mas um dos "três pilares" da sua política externa. (WYSZOMIRSKI, 2004, p.11, tradução nossa)

Em Buenos Aires, foi criado o Observatório de Indústrias Criativas (OIC) com o objetivo de promover pesquisas no campo da Economia Criativa e num Relatório publicado em 2009, é referido que [...] a entidade define as ‘indústrias criativas’ como aquelas atividades situadas na fronteira entre a cultura e a economia, cujos produtos e serviços incluem uma dimensão simbólica expressiva, baseada em conteúdo criativo (intelectual ou artístico), com valor econômico e objetivos de mercado (CAIADO, 2011, p.18).

Para Caiado, a Economia Criativa

[...] está no rol de disciplinas que compõem a chamada economia baseada no conhecimento [...] Pode-se dizer que Economia Criativa é o ciclo que engloba a criação, produção e distribuição de produtos e serviços que usam a criatividade, o ativo intelectual e o conhecimento como principais recursos produtivos.

São atividades

econômicas

que partem

da

combinação de criatividade com técnicas e/ou tecnologias, agregando valor ao ativo intelectual. Ela associa o talento a objetivos econômicos. É, ao mesmo tempo, ativo cultural e produto ou serviço comercializável e incorpora elementos tangíveis e intangíveis dotados de valor simbólico. (CAIADO, 2011, p. 15)

23

Bolaño destaca que esse movimento em torno da economicidade do simbólico, do semiótico é próprio da nova estrutura do capitalismo global. Argumenta que há “uma crescente culturalização da economia, com avanço do trabalho intelectual, mudanças concomitantes nos padrões de consumo, estetização geral da produção e do mundo”. Destaca ainda, que “cultura e criatividade são elementos fundamentais na formulação de um projeto nacional de desenvolvimento” (BOLAÑO, 2011, p. 85). As dificuldades atravessadas pelos países em termos econômicos tem fomentado nessas economias o pensamento em relação à necessidade de se buscar uma reengenharia dos seus sistemas econômicos de capitalismo globalizado. Essa reengenharia passa, fundamentalmente, pela “relação das cidades com a emergência (não sei se é bem o termo) da classe criativa e sua concentração estratégica determinada pelo planejamento urbano” (BOTELHO, 2011, p. 87). Assim, com a visão de que o conhecimento e a inovação são os novos motores do desenvolvimento econômico dos países, estes acabam por promover uma ressignificação da criatividade, segundo Botelho (2011, p.87). Ainda segundo esta autora, o atual debate em torno das possibilidades econômicas da criatividade

trouxe as artes para a linha de frente na medida em que elas se distinguem pelo fato de exigir um conjunto de talentos e formações especializadas que vai, posteriormente, alimentar as indústrias criativas. Nos termos do referido debate, as artes, em suas diversas manifestações, criam riqueza e trabalho e permeiam muitas áreas de nossa vida (BOTELHO, 2011, p.87).

Outra questão destacada é que a cultura no bojo da Economia Criativa não promove apenas o desenvolvimento econômico, mas desenvolvimento como um todo. Argumenta também que estabelecer categorias é algo intrinsecamente ligado à “organização política e administrativa” de cada país e consequentemente à sua cultura, logo “pode-se imaginar que a configuração de um campo comum aos diversos países é em si mesma, uma tarefa complicada” (BOTELHO, 2011, p.89). Uma crítica apresentada por Botelho (2011, p. 91), é o fato de que as relações de trabalho na Economia Criativa são, de maneira geral, flexíveis e precárias. Isso vem determinando um modelo para outros setores de produção industrial. O que diferencia a Indústria Cultural, fundada nos grandes empreendimentos e na produção em larga escala 24

para o consumo em massa, e a Indústria Criativa, que de modo diferente funda-se nos pequenos empreendimentos, muitos deles individuais. Daí decorrendo a importância das cidades promoverem a reunião dessas diversas unidades criativas de modo a estimular um círculo virtuoso de criação. Afirma ainda que:

não temos mais o modelo das grandes empresas, mas sim pequenos negócios de produtores autônomos tanto nas comunicações, como na moda, no design gráfico e de produto, na publicidade alternativa, no audiovisual, etc. e o ideal, do ponto de vista do planejamento urbano e das cidades criativas, é a reunião desses pequenos negócios em clusters que alimenta a ‘diversidade’, a ‘riqueza’ e a ‘criatividade’ urbanas. Da mesma maneira, enquanto a indústria cultural parece se reportar a um componente coletivo abstrato de cultura, na indústria criativa o apelo constante é à criatividade individual (BOTELHO, 2011, p. 91).

Conclui

que

esse

modelo

de

relações

de

trabalho

flexíveis

com

empreendimentos individuais e, em certa medida, temporários, haja vista as atividades do campo serem, em sua maioria, realizadas em períodos determinados, para tarefas determinadas, trata-se de uma reinvenção do neoliberalismo que responde à sua necessidade de superar as mudanças econômicas que se processam (BOTELHO, 2011, p. 92). Enrique Saravia (2011, p. 95-96), após apresentar diversos conceitos, argumenta que todos eles nos levam a construir uma ideia sobre indústria cultural que abrange, de maneira geral, as seguintes atividades: o mercado de artes e antiguidades, o turismo cultural, a indústria do espetáculo ao vivo, a indústria editorial, a indústria fonográfica, a indústria cinematográfica, a radiodifusão e a televisão. Conforme argumenta Miguez (2007), a economia criativa diz respeito à produção e comercialização de bens e serviços que tem como fundamento textos, símbolos e imagens e alude ao grupo de diferentes funções que estão essencialmente vinculadas à criatividade, ao talento ou à habilidade individual, resultando em elementos de propriedade intelectual, abrangendo do artesanato à indústria cultural de massa. 25

Sendo assim, a economia criativa abrange todas aquelas atividades que resultem em um produto tangível fruto, inicialmente, de uma elaboração intangível, intelectual. Nesse contexto de mudanças, o Reino Unido promoveu um debate em torno da importância de se enxergar as artes e a cultura de maneira diferente e criou o Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (DCMS) com o objetivo de promover a inserção econômica desses setores de maneira mais incisiva, percebendo-os como elementos de desenvolvimento econômico do país, uma vez que as indústrias tradicionais passavam por um período de enfraquecimento (CAIADO, 2011, p. 15). Alguns defendiam que era necessário ampliar a participação dessas áreas na economia do país. As artes e a cultura eram vistos como setores que dependiam de subsídios governamentais e que tinham participação de pequena influência na economia britânica. Após os debates, o governo do Reino Unido, através do Departamento de Cultura, Mídia e Esportes (DCMS) apresentou a definição de indústrias criativas como sendo “aquelas atividades que têm sua origem na criatividade, habilidade e talento individuais, assim como possuem o potencial de criar emprego e riqueza através da geração e exploração da propriedade intelectual” (BRITISH COUNCIL, 2010, p.13). O DCMS foi incumbido de realizar um levantamento de informações sobre as indústrias criativas no país e apresentou em 1998 o documento “Mapeamento das indústrias criativas”. Nesse relatório foram estabelecidas como indústrias criativas 13 áreas: Arquitetura, Artes e Antiguidades; Artes cênicas (teatro, a dança e a música); Artesanato; Cinema e Vídeo (produção, distribuição e exibição de filmes); Design; Design de moda; Edição; Publicidade; Música; Softwares interativos de entretenimento; Software e serviços de informática; Rádio e TV. A definição britânica é utilizada por países que já veem a economia criativa como importante fator de desenvolvimento, como: Austrália, Nova Zelândia e Cingapura. No entanto apresentam algumas variações na abrangência setorial na definição por eles utilizada. No caso da Austrália, por exemplo, apesar do país utilizar a mesma definição da Inglaterra, no estado de Queensland, os setores de artes e antiguidades, o artesanato e as artes cênicas não fazem parte do rol de setores abrangidos pela economia criativa. E, há ainda, em relação à classificação de indústrias criativas a questão das empresas de direitos autorais, que são aquelas que seus produtos são, integralmente, resultantes de uma produção intelectual individual. A Nova Zelândia, apesar de adotar a definição inglesa, apresenta uma diferença e deixa de fora da classificação de indústrias criativas as de direitos autorais, as de direitos autorais 26

parciais, o artesanato, o mercado de artes e de antiguidades. Cingapura, semelhantemente, utiliza o conceito britânico, no entanto tem um rol de setores diferente. Como exemplo, fazem parte desse rol as festas e os serviços prestados por empresas artísticas. Esse país estabeleceu 3 categorias gerais, são elas: arte e cultura, mídia e design (BRITISH COUNCIL, 2010). Miguez (2007, p.104) destaca que a definição britânica não considera nem a ciência, nem o marketing como parte da economia criativa, no entanto a publicidade e o artesanato estão incluídos. Richard Florida destaca que há uma categoria de funções assentadas na criatividade que está em franco processo de crescimento. Argumenta que 38 milhões de americanos, cerca de 30% das pessoas aptas a exercerem alguma atividade, são trabalhadores dessa categoria. Profissionais como: cientistas, artistas, poetas, arquitetos, editores, formadores de opinião, designers, educadores, músicos. Para ele isso demonstra a força da criatividade como ativo econômico. (FLORIDA, 2011, p. 8) John Howkins (apud MIGUEZ, 2007, p. 106-107) argumenta que uma atividade criativa só deve ser considerada como parte da Economia Criativa quando há uma implicação econômica. Daí tem-se um “produto criativo” que pode ser: direitos autorais, patentes, marcas registradas e design. A comercialização desses produtos é o que de fato seria a Economia Criativa. O autor propõe inclusive uma equação para a Economia Criativa: Economia Criativa (EC) = Produtos Criativos (PC) X Números de Transações Comerciais (T). A Economia Criativa, ressalta Edna dos Santos-Duisenberg, é:

centrada mas não restrita às artes ou ao setor cultural, pois criatividade não é privilégio exclusivo dos artistas. Trata-se de um campo vasto e heterogêneo que inclui desde o artesanato e festas da cultura popular até os serviços mais intensivos em tecnologia como a arquitetura, design e pesquisa científica. (SANTOS-DUISENBERG, 2011, p.77)

Reis (I2011, p. 82-84), identifica quatro elementos para se encarar a Economia Criativa e que, em certa medida, caracterizam o campo. O primeiro elemento é que trata-se de atividade inserida na Economia. Logo, está submetida à sua dinâmica e à lógica de mercado. Não é, necessariamente, uma atividade sustentável, pois de maneira 27

geral o suporte da matéria-prima dos produtos é limitada. Não é uma atividade que se auto-determina, que se move por conta própria, mas que demanda concertos entre os diversos atores para mantê-la em movimento. Um segundo elemento é o fato da difusa conceituação do campo. Para a autora a economia criativa promove uma intersecção dos conceitos de economia da cultura, totalmente abrangida, e economia do conhecimento, abrangida parcialmente. O terceiro elemento é o fato de que a Economia Criativa é multidisciplinar

e

transversal,

abrangendo

diversas

áreas

como

economia,

desenvolvimento, cultura, educação, ciência, tecnologia e relações exteriores. O último elemento é a Cidade Criativa ou Território Criativo. O desenvolvimento de uma área cujo ambiente seja propício à presença das chamadas classes criativas. Com o objetivo de promover uma atmosfera de inovação (BRASIL, 2011, p. 82-84). Os autores Galloway e Dunlop (2007) apresentam uma crítica às definições oficiais, no Reino Unido, de cultura e criatividade, que segundo eles não apresentam arcabouço metodológica adequado. Toda terminologia que envolve esses campos são confusas e consideradas sinônimos. Não são levadas em consideração as diferenças entre criatividade cultural e produtos culturais. Assim, todas as ações públicas para esses setores estariam equivocados, haja vista não ser possível desenvolver políticas públicas para determinado setor se não conhecemos claramente o que é esse setor. As definições dos campos cultural e criativo são baseadas em cinco características: criatividade, propriedade intelectual, significado simbólico, valor de uso e métodos de produção. No entanto, todas essas características são encontradas em diversas outras produções humanas, sendo, portanto, insuficientes, em alguns casos, para definir “indústria cultural” ou “indústria criativa”. (GALLOWAY; DUNLOP, 2007) Um aspecto também considerado é que o aumento do interesse nesses campos da cultura e da criatividade é devido à percepção de que há uma vantagem competitiva para aqueles que são detentores de informações, de conhecimentos. Assim, maior conhecimento e maior quantidade de informações geraria mais desenvolvimento econômico (GALLOWAY; DUNLOP, 2007). No entanto, não seria possível mensurar essas contribuições econômicas devido às definições equivocadas para os termos que compõem esses campos. Assim, em certa medida, fica claro que há que se desenvolver as definições de cultura e criatividade a fim de que se possa estabelecer a forma mais adequada de se promover políticas públicas e alocação de recursos para essas setores. A questão da definição está ligada, principalmente, às medidas a serem tomadas em 28

relação ao setor, uma vez que não haja definição não haverá adequadas ações para os problemas que surgirem e provavelmente não seja possível nem identificar esses problemas (WYSZOMIRSKI, 2004, p.2, tradução nossa).

Finalmente, segundo Costa (2011), a sociedade ainda não conhece a Economia Criativa o suficiente para compreendê-la e há ainda a questão ligada à Escola de Frankfurt que promoveu uma visão distorcida da indústria cultural. Aponta ainda, que o Brasil deve apresentar seu principal produto cultural, que é a diversidade, para o mundo. Desde as manifestações folclóricas mais simples e pontuais até a arquitetura, a música, etc. Destaca por fim, que há uma ilimitada fonte de matéria-prima criativa no Brasil que pode tornar-se em fator importante de desenvolvimento econômico e inclusão social (COSTA, 2011).

29

4. ECONOMIA CRIATIVA: COTEJANDO AS ESFERAS NACIONAL E INTERNACIONAL Neste capítulo faremos uma exposição dos 2 documentos objeto deste trabalho, nomeadamente o Plano da Secretaria da Economia Criativa para o quadriênio 2011 a 2014 e o Relatório da Economia Criativa 2010 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e por fim uma comparação entre eles investigando suas semelhanças e dessemelhanças, particularmente no que respeita aos conceitos e políticas públicas por eles abordados.

4.1. Plano da Secretaria da Economia Criativa No Brasil, a Economia Criativa passou a fazer parte da agenda pública em 2004 com a realização da 11ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (XI UNCTAD). Em essa Conferência, foram organizados o “Workshop sobre Empreendedorismo Cultural e Indústrias Criativas” e o “Encontro do Grupo de Alto Nível sobre as Indústrias Criativas” (UNCTAD, 2004, Tradução nossa). Em 2005, foi realizado, na cidade de Salvador, o Fórum Internacional de Indústrias Criativas e lançado o Centro Internacional das Indústrias Criativas que contudo, não se tornou realidade. O Fórum teve como objetivo principal o debate sobre a inclusão das indústrias criativas na agenda dos países em desenvolvimento e, daí resultou a publicação da “Carta de Salvador” (BRASIL, 2005). O Brasil, no entanto, só em 2011, dá um passo importante para a implementação de ações voltadas para a Economia Criativa com a criação da Secretaria da Economia Criativa (SEC) no âmbito do Ministério da Cultura. Essa Secretaria foi criada através do Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012, que estabelece em seu Artigo 17, o que a ela compete:

I - propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira; II - planejar, promover, implementar e coordenar ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira; III - formular e apoiar ações para formação de profissionais e empreendedores criativos e qualificação de empreendimentos dos setores criativos; 30

IV - formular, implementar e articular linhas de financiamento de ações dos setores criativos para fortalecer sua cadeia produtiva; V - formular e implementar ferramentas e modelos de negócios de empreendimentos criativos, isoladamente ou em parceria com organismos públicos ou privados; VI - instituir programas e projetos de apoio a ações dos setores criativos, seus profissionais e empreendedores, para articular e fortalecer micro e pequenos empreendimentos criativos; VII - subsidiar ações para promover bens e serviços criativos brasileiros em eventos nacionais e internacionais, em articulação com a Diretoria de Relações Internacionais; VIII - acompanhar a elaboração de tratados e convenções internacionais sobre economia criativa, em articulação com outros órgãos e organismos públicos e privados; IX - apoiar ações para intensificar intercâmbios técnicos e de gestão dos setores criativos com países estrangeiros; X - fomentar a identificação, criação e desenvolvimento de polos, cidades e territórios criativos para gerar e potencializar novos empreendimentos, trabalho e renda nos setores criativos; XI - articular e conduzir o mapeamento da economia criativa do Brasil para identificar vocações e oportunidades de desenvolvimento local e regional; XII - criar mecanismos de consolidação institucional de instrumentos regulatórios no setor da economia criativa; XIII - articular junto a órgãos públicos a inserção da temática da economia criativa nos seus âmbitos de atuação; XIV - subsidiar os demais órgãos do Ministério e entidades vinculadas na formulação de políticas para a promoção da economia criativa brasileira; XV - planejar, coordenar e executar ações para celebração e prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, inclusive os que envolvam a transferência de recursos financeiros, no âmbito de sua área de atuação; e XVI - executar ações para celebração e prestação de contas dos convênios, acordos e instrumentos congêneres, que envolvam transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação. (DECRETO 7.743/2012)

De acordo com Moisés e Albuquerque (1998), em 1997 a produção cultural do Brasil foi responsável por movimentar 6,5 bilhões de reais. Esse número corresponde a 1% do PIB brasileiro. Os autores destacam que para cada milhão de reais gasto em cultura são gerados 160 novos postos de trabalho diretos e indiretos. Isso demonstra a 31

capacidade econômica do setor cultural/criativo do país. (MOISÉS; ALBUQUERQUE, 2007, p. 1) A SEC, em esse mesmo ano (2011) publicou o “Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011-2014”. (BRASIL, 2011, p.19). Para a construção do Plano, a SEC apontou como um dos principais desafios o estabelecimento de uma definição para “Economia Criativa”, a qual procurou atender à realidade brasileira com suas características e diversidade cultural próprias (BRASIL, 2011, p. 21). Toda a terminologia do campo da Economia Criativa é apontada como um dos primeiros obstáculos a serem enfrentados nessa sucessão de ações de construção de conceitos, tendo em vista que quase toda a literatura na área é de origem inglesa. Diante disso, no Plano da SEC, bem como em toda ação voltada para esse campo é privilegiada a utilização da expressão “setores criativos”, os quais são definidos como “aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social.” (SEC, 2011, p.22). Figura 3 – Setores criativos - a ampliação dos setores culturais

Fonte: Brasil, 2011.

A partir dessa definição pode-se concluir que os setores criativos são mais abrangentes que os setores culturais (cfr. Fig. 3). Além das manifestações artísticas tradicionais como a pintura, a escultura, a dança, a música, o teatro, etc., incluem também, todos aquelas produções que tenham um conteúdo simbólico como o design, a 32

arquitetura, a moda, etc. Daí se concluindo que a Economia Criativa é “a economia do intangível, do simbólico” (SEC, 2011, p. 24). Essa abrangência dos setores criativos, se dá também, pelo fato de envolver em uma mesma atividade diversos atores, desde os mais próximos da criação até aos mais distantes. A reunião de empresas, organizações e governos em torno de um setor produtivo com o objetivo de ganhar maior poder de barganha e de promoção da produção, é o que se denomina de arranjo produtivo (VASCONCELOS; GOLDZMIT; FERREIRA, 2005, p. 17). O Quadro 1 apresenta o arranjo produtivo da Música. Quadro 1 – Arranjo produtivo da música

Fonte: Brasil (2011)

Outra questão apresentada pelo Plano da SEC é em relação ao escopo dos setores criativos e sua caracterização. Em que pese o fato de ser uma área multidisciplinar que envolve diversos setores e arranjos produtivos é fundamental o estabelecimento de uma taxonomia do setor para que seja possível a identificação e mensuração de atividades do setor, como também a promoção do desenvolvimento de empreendimentos novos e os já existentes. Ainda em relação a essa questão há o aspecto 33

da necessidade de se realizar comparações entre políticas públicas, locais, nacionais e internacionais. A respeito das comparações internacionais, destaca-se o fato de que há uma diversidade taxonômica que tem impedido essas comparações e em consequência limitado a mensuração e os diagnósticos do campo da Economia Criativa. A figura 4 apresenta o escopo dos setores criativos estabelecido pelo Ministério Cultura. (BRASIL, 2011, p. 26-28) Figura 4 – Escopo dos Setores Criativos Ministério da Cultura

Fonte: Brasil (2011)

Todo o trabalho de planejamento e desenvolvimento das ações instituídas pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa para o setor foi realizado tendo como limites 34

os denominados princípios norteadores: a diversidade cultural, a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social. A diversidade cultural brasileira é a sua marca identitária mais patente. Essa diversidade é ao mesmo tempo boa semente e campo fértil para a promoção do desenvolvimento da economia criativa no país. A riqueza de manifestações culturais no Brasil representa a potencialidade do país para se inserir na economia criativa global. O segundo princípio é a sustentabilidade, em que pese o fato da criatividade ser um insumo inesgotável, o suporte da sua produção não o é. Haja vista, por exemplo, o capim dourado que é matéria-prima de bijouterias exportadas para todo mundo, por pouco não foi extinto. A inovação como fundamento das ações dirigidas à Economia Criativa, em que pese o fato de que, em grande medida, é um ingrediente intrínseco à criatividade, se justifica pelo seu caráter de ir ao encontro do que não está à vista, buscar no que está posto algo além, a mais, a acrescentar ao que, parece, está feito (BRASIL, 2011, p. 33-35). Por fim, a inclusão social cumpre um papel de oferecer aos que não tiveram ou não têm oportunidades de empregar suas potencialidades para seu desenvolvimento, para realização de suas efetivações (SEN, 1993, p. 3) de fazê-lo. Para a SEC, a Economia Criativa brasileira apresenta diversos desafios. O primeiro deles é relacionado às informações e dados sobre a Economia Criativa, em virtude de serem incipientes, limitados, localizados e pontuais impossibilitando assim uma leitura global sobre o campo no Brasil. O segundo desafio está ligado ao financiamento dos empreendimentos criativos que de maneira geral tem apenas os editais públicos de fomento, que apesar de serem importantes são limitados. Os agentes públicos de crédito também não estão preparados para lidar com os empreendimentos desse setor que apresentam diferenças em relação aos setores tradicionais. O terceiro desafio é o da Educação para a criatividade, que tem uma característica de integrar conteúdos

formais

e

habilidades

relacionais,

políticas,

sociais,

além

de

empreendedorismo. Essas características são pouco encontradas e estimuladas no país. As condições adequadas para a circulação e distribuição de bens e serviços criativos é o quarto desafio. O fomento às atividades criativas sempre esteve direcionado para a produção, no entanto, a inadequada estrutura de distribuição da produção provoca a interrupção do ciclo das atividades criativas. Por fim, a questão dos marcos legais é o quinto desafio da Economia Criativa no Brasil (BRASIL, 2011, p. 36-38).

35

4.2. Relatório da UNCTAD sobre Economia Criativa Em 2008, em plena crise financeira mundial, que não se comparou a nada desde 1929 (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 133), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) publicou seu primeiro Relatório de Economia Criativa. Nele destacava que apesar dos esforços econômicos de diversos países, ainda havia 86 de 144 países em desenvolvimento cujas commodities1 representavam mais da metade de suas exportações. Apontava que o desafio desses países era encontrar um caminho de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que levasse

em

conta

suas

especificidades

e,

principalmente,

suas

fraquezas,

particularmente, a mão de obra pouco qualificada, a falta de infra-estrutura básica e a quase ausência de investimentos externos. (UNCTAD, 2008, p. iii) O Relatório de 2008 aponta ainda, a importância de que as economias mundiais tenham uma visão mais abrangente de seus modelos e sistemas e não esqueçam de que dependem de esforços compartilhados para o alcance de um desenvolvimento conjunto. Para tanto é necessário construir estratégias que levem em consideração as mudanças estruturais pelas quais as sociedades têm passado. No século XXI, a globalização e a tecnologia têm provocado profundas mudanças nos padrões de consumo, culturais e comerciais. Nesse contexto, a criatividade e o conhecimento têm se tornado meios fundamentais de promoção de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, inclusão social, diversidade cultural e desenvolvimento humano. Dentro desse panorama, a Economia Criativa já tem um importante papel de indutor do crescimento econômico, de emprego, comércio, inovação e coesão social nos países desenvolvidos. Desse modo, o Relatório a aponta como uma alternativa viável para as economias dos países em desenvolvimento. (UNCTAD, 2008, p. iii) Por fim, o Relatório evidencia que as indústrias criativas estão entre as mais dinâmicas no mundo. As pesquisas apresentadas mostram que, no período de 2000 a 2005, o comércio de bens e serviços criativos teve um incremento anual, em média, de 8,7%. As exportações mundiais de produtos criativos chegaram ao patamar de 424,4 bilhões de dólares em comparação com 227,6 bilhões em 1996. As exportações de serviços criativos tiveram um rápido crescimento no período de 1996 a 2005, com um

1

Commodities é um termo de língua inglesa que quer dizer mercadoria. É utilizado como referência às matérias-primas com baixo nível de industrialização. De maneira geral são produtos cultivados ou de extração mineral. São negociados em bolsas de mercadorias próprias. (BRASIL,2006)

36

incremento anual de 8,8%. Esta tendência ocorreu em todas as regiões e blocos de países (UNCTAD, 2008, p. iv). Em 2010 é publicado o segundo Relatório de Economia Criativa da UNCTAD. No período decorrido entre este e o Relatório anterior a economia mundial passou por enormes turbulências A crise financeira vivenciada na maioria dos países ainda apresentava desdobramentos (PAULA; FERRARI FILHO, 2011, p. 315). Este Relatório reitera as posições do anterior quanto ao papel da criatividade, da cultura, do conhecimento e da tecnologia na promoção do desenvolvimento econômico e na geração de emprego, inovação e inclusão social. Demonstra que apesar da crise e suas implicações esta, praticamente, não atingiu o setor criativo. Além disso, destaca que o setor criativo, apesar de não ser a solução para todos os problemas, ou uma pedra filosofal, oferece condições de tornar as economias mais resilientes, inclusivas e sustentáveis. Também amplia os dados e informações sobre a economia criativa em relação ao anterior, aprofundando a análise e, particularmente, ainda sob a sombra da crise recente. Aponta para a necessidade de nos desvencilharmos da perspectiva global e direcionarmos nosso olhar para a perspectiva local, levando-se em consideração suas especificidades de modo que sejam verificadas suas reais necessidades. Ainda mais, diante das dificuldades enfrentadas pelos países e todas as transformações experienciadas, a Economia Criativa viu reforçado o seu papel como vetor de desenvolvimento econômico, especialmente devido à capacidade demonstrada pelo setor em meio à crise. Enquanto o comércio mundial sofria um decréscimo da ordem de 12%, em 2008, o setor criativo atingiu uma taxa de crescimento anual de 14% entre os anos de 2002 a 2008, chegando a 592 bilhões de dólares em transações neste ano (UNCTAD, 2010, p. xv-xx). O Relatório de Economia Criativa de 2010, sobre o qual discorreremos mais detalhadamente, está dividido em 5 partes. Na primeira parte, denominada “A Economia Criativa” são apresentados conceitos e definições sobre todos os termos do setor, as suas características, os aspectos abrangidos e suas potencialidades. É formada pelos capítulos 1 e 2. No capítulo 1 são apresentados conceitos como: ecologia criativa, bens creative commons2, criação colaborativa, economia da experiência e inovação leve. O capítulo 2 discute as relações entre a economia criativa e a economia verde e o

2

Creative commons (CC) é uma instituição não-governamental que objetiva promover a criação de obras abertas. A CC regula o uso de licenças flexíveis concedidas pelos autores para o uso de suas obras dentro de limites pré-estabelecidos (OLIVEIRA, 2011, p. 58-59).

37

desenvolvimento sustentável, apresentando uma visão geral sobre a economia criativa nos países em desenvolvimento e nos países em transição. A parte 2 denominada “Avaliando a Economia Criativa: análise e medição” apresenta uma análise do campo, organização, análise das indústrias criativas, estrutura, distribuição e concorrência, critérios para coleta de informações, avaliação e mensuração. É Formada pelos capítulos 3 e 4. O capítulo 3 apresenta a estrutura organizacional da economia criativa e a importância do comércio digital para o setor. O capítulo 4 discute sobre as diversas metodologias de coleta e tratamento de dados e informações utilizadas pelos países e a metodologia utilizada pela UNCTAD. A parte 3, denominada “Comércio internacional de produtos e serviços criativos”, enfatiza as tendências comerciais locais, regionais e globais para o setor. É composta pelo capítulo 5. O capítulo 5 discorre sobre o comércio internacional de produtos e serviços criativos, sobre as tendências globais do setor no período de 2002 a 2008 e o comércio entre os países do hemisfério sul e entre os países dos hemisférios norte e sul. Na parte 4, denominada “A função da propriedade intelectual e da tecnologia” são discutidas a propriedade intelectual, os direitos autorais e suas relações com o setor. É formada pelos capítulos 6 e 7. O capítulo 6 mostra o trabalho desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, discute sobre os direitos autorais e a nova tendência ao domínio público e a evolução dos creative commons. O capítulo 7 apresenta o importante papel da conectividade e da tecnologia no comércio de produtos criativos oriundos dos países em desenvolvimento que através delas conseguem atingir uma escala global. Na parte 5, denominada “Promovendo a Economia Criativa para o desenvolvimento” são discutidas as políticas para o setor, suas funções, sua construção, direcionamentos, enfoques, medidas de fortalecimento, relações internacionais e o papel dos diversos atores. É composta pelos capítulos 8, 9 e 10. O capítulo 8 aponta a necessidade do apoio oficial aos empreendimentos criativos, em especial, através de políticas de fomento com o uso de financiamentos e investimentos e o estímulo à inovação. O capítulo 9 discorre sobre o impacto nas políticas voltadas para a economia criativa, discutindo os resultados da crise sobre os países em desenvolvimento quanto ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, analisa os impactos da implementação da Convenção da Unesco sobre Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais e examina as ações dos países com a implantação da Agenda de 38

desenvolvimento da Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). O capítulo 10 apresenta as experiências do setor e aponta diretrizes para as ações no contexto atual, destacando a importância das ações de nível local (UNCTAD, 2010, p. xxi-xxii). O Relatório esclarece que não há a intenção de esgotar a discussão em torno das definições e conceitos, mas mostrar sua evolução. A primeira definição apresentada é a de criatividade, argumentando que não há consenso sobre ela ser uma faculdade humana ou um processo gerador de ideias. Outra visão é a de que a criatividade tem uma base social. Com o objetivo de mensurar a criatividade, a própria União Européia tem a intenção de criar um índice de criatividade. Este índice seria formado por 32 indicadores ligados à cultura, reunidos em 5 bases de criatividade: capital humano, tecnologia, ambiente institucional, ambiente social, abertura e diversidade. Ainda quanto à mensuração, os resultados econômicos da criatividade são provenientes do ciclo de atividade criativa que é composto por quatro formas de capital: social, cultural, humano e estrutural (UNCTAD, 2010, p. 3). Por haver diversas divergências conceituais entre os estudiosos da economia criativa em relação às indústrias criativas e às indústrias culturais, por vezes os termos são utilizados com o mesmo sentido. Desse modo, é proposta a definição dos produtos e serviços oferecidos por cada uma dessas indústrias (UNCTAD, 2010, p. 4). E, apesar da expressão indústria cultural ter surgido em oposição ao entretenimento voltado para as massas, é reconhecido atualmente que se trata de um setor que oferece bens e serviços eminentemente culturais (UNCTAD, 2010, p. 5). A economia da cultura cuida da organização econômica do setor cultural e do comportamento de seus atores públicos e privados enquanto a definição de indústrias criativas tem diversas variantes dependendo do país. São apresentados quatro modelos: o do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido (DCMS); o de textos simbólicos; o de círculos concêntricos; e o de direitos autorais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A definição do DCMS estabelece que indústrias criativas são aquelas que utilizam como insumos básicos a criatividade, a habilidade e o talento individuais. O modelo de textos simbólicos teve origem na academia e enfatiza a cultura de um povo. O modelo de círculos concêntricos está fundamentado na ideia de que o que caracteriza uma indústria como sendo cultural/criativo é o valor cultural em si do produto ou serviço oferecido. Também, estabelece que uma ideia criativa origina-se em um centro criativo e gradativamente se externaliza indo de um produto cultural a um 39

produto comercial. Por fim, o modelo da OMPI enfatiza a propriedade intelectual (UNCTAD, 2010, p. 5-6). A UNCTAD classifica as indústrias culturais em 4 grupos: patrimônio, artes, mídia e criações funcionais. Não há consenso quanto ao conceito de economia criativa, no entanto há convergências no sentido de determinar que a economia criativa possui ativos econômicos com enorme potencial de geração de emprego e renda (UNCTAD, 2010, p. 10).

Quadro 2 - Sistemas de classificação para as indústrias criativas derivados de diferentes modelos Modelo do DCMS Modelo de textos Modelos de circulos Modelo de direitos (RU) simbólicos concêntricos autorais (Ompi) Publicidade Arte e Indústrias culturais Artes criativas Indústrias centrais de antiguidades centrais centrais direitos autorais Artesanato Publicidade Literatura Publicidade Design Filmes Música Sociedades de gestão Moda Internet Artes cênicas coletiva Filme e vídeo Música Artes visuais Filmes e vídeos Música Editoras Música Artes cênicas Televisão e rádio Artes cênicas Outras indústrias Editoras Vídeo games e jogos de culturais centrais Editoras Software computador Software Filmes Televisão e rádio Museus e bibliotecas Televisão e rádio Vídeo games e jogos de Indústrias culturais Artes gráficas e visuais computador periféricas Indústrias culturais Artes cênicas Indústrias de direitos mais amplas Serviços de patrimônio autorais interdependentes Indústrias culturais Editoras Material de gravação Gravação de sons sem distinção fixa em branco Eletrônicos para Televisão e rádio consumidor Video games e jogos de Eletrônicos para consumidor Moda computador Instrumentos musicais Software Papel Esporte Indústrias Fotocopiadoras relacionadas Equipamento Publicidade fotográfico Arquitetura Design Indústrias de direitos Moda autorais parciais Arquitetura Vestuário, calçados Design Moda Utensílios domésticos Brinquedos

Fonte: Relatório de Economia Criativa, UNCTAD, 2010.

40

A economia criativa tem sido dinamizada, principalmente, por três fatores: a tecnologia, a demanda e o turismo. O papel da tecnologia tem sido, em especial, o de facilitar o acesso, em escala global, aos produtos e serviços criativos. O setor criativo vem crescendo em sua demanda devido ao aumento da renda nos países desenvolvidos, à diminuição dos preços com o progresso da tecnologia e ao crescimento demográfico. Por último, o aumento do turismo no mundo provoca um aumento do consumo criativo, pois o turista é o principal consumidor desse produto (UNCTAD, 2010, p. 19-21). Finalmente, a atenção sobre a Economia Criativa, por parte da UNCTAD, justifica-se pelas suas repercussões econômicas, sociais, culturais e ainda, ao nível do desenvolvimento sustentável. Está ligada às economias dos países de forma umbilical e é responsável por produzir diversificação econômica, renda, transações comerciais e inovação. A principal contribuição social da economia é a geração de empregos, em especial, por demandar mão de obra especializada, qualificada, e de maneira geral, profissionais extremamente comprometidos, além disso, um outro aspecto social é a inclusão e a promoção da coesão no nível básico da cadeia da economia criativa. Quanto à dimensão cultural ela é relevante no sentido de que as sociedades e os indivíduos se afirmam como tais, também na perspectiva cultural, através das manifestações e da diversidade. Por fim, o desenvolvimento sustentável, numa visão mais abrangente, além do meio ambiente, tem um papel fundamental na manutenção das sociedades e suas manifestações (UNCTAD, 2010, p. 23-26).

4.3. O Relatório de Economia Criativa da UNCTAD e o Plano da Secretaria da Economia Criativa Neste subcapítulo, vamos procurar comparar os conceitos utilizados em dois documentos, nomeadamente no Plano da Secretaria da Economia Criativa, ao nível nacional, e no Relatório da Economia Criativa de 2010, da UNCTAD, no plano internacional. Em um segundo momento, procuraremos comparar as políticas propostas nos dois documentos, procurando assim identificar as políticas públicas comuns e as específicas de cada documento.

41

4.3.1. Conceitos De acordo com o quadro 3 que analisaremos de seguida, é possível verificar os conceitos comuns tratados simultaneamente em ambos os documentos. Quadro 3 – Conceitos do campo da Economia Criativa abordados pelo Relatório da Economia 2010 da UNCTAD e pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa 20112014 do MINC Relatório UNCTAD (2010)

PLANO SEC (2011)

Aglomerados e redes criativos Cidades criativas Classe criativa Commons criativos e culturais Criatividade Ecologia criativa Economia Criativa

Economia Criativa

Economia da cultura

Economia da Cultura

Economia da experiência Indústria Criativa Indústrias culturais

Setor Criativo

Produtos e serviços criativos

Fonte: Elaboração própria

O Relatório apresenta, além dos conceitos nucleares, também os conceitos de: Aglomerados e redes criativas, Cidades criativas, Classe criativa, Commons criativos e culturais, Criatividade, Ecologia criativa, Economia da experiência, Indústrias culturais e Produtos e serviços criativos que auxiliam a compreender o campo. No entanto não discutiremos sobre eles devido ao Plano se limitar aos conceitos nucleares: setor criativo, economia criativa e economia da cultura. O conceito de indústrias criativas é preterido, no Plano da SEC pelo conceito de setores criativos. Assim, no Relatório da UNCTAD, as indústrias criativas são: 42



ciclos de criação, produção e distribuição de produtos e serviços que utilizam criatividade e capital intelectual como insumos primários;



constituem um conjunto de atividades baseadas em conhecimento, focadas, entre outros, nas artes, que potencialmente geram receitas de vendas e direitos de propriedade intelectual;



constituem produtos tangíveis e serviços intelectuais ou artísticos intangíveis com conteúdo criativo, valor econômico e objetivos de mercado;



posicionam-se no cruzamento entre os setores artísticos, de serviços e industriais;



constituem um novo setor dinâmico no comércio mundial (UNCTAD, 2010, p. 8).

O Plano SEC, em alternativa ao conceito de indústria criativa, propõe o de setores criativos, definindo-o como 

aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço,



cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, e



resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social (BRASIL, 2011, p. 22). O primeiro elemento constituinte da definição de indústria criativa estabelecida

pelo Relatório da UNCTAD a realçar aponta para um processo industrial propriamente dito, que, entretanto utiliza como insumo básico a criatividade e o conjunto de conhecimentos que um indivíduo pode ter (“capital intelectual”). Ao compararmos este elemento com o do Plano, verificamos uma assimetria, tendo em vista que este em nenhum momento limita à existência de processos industriais. De fato, na definição da SEC, os setores criativos podem utilizar ou não, processos industriais. Para o Plano da SEC, a essência do produto, bem ou serviço criativo está no ato criativo propriamente dito, enquanto que para o Relatório a essência está na “criatividade” e no “capital intelectual”. Neste sentido, o Relatório da UNCTAD sugere que o ato criativo pode advir da criação inata, mas também do conhecimento adquirido enquanto o Plano SEC não faz essa distinção, nos parecendo mesmo sugerir que o ato criativo advém da espontaneidade e originalidade, independente do conhecimento. Ambos os documentos convergem quando falam em geração de receita e de produção de riqueza, apontando para o caráter econômico das indústrias criativas, mas não a limitando a esta, já que 43

admitem finalidades sociais e culturais quer na atividade das indústrias criativas, quer nos setores criativos finalmente, o documento da UNCTAD acentua a importância dos direitos de propriedade intelectual, ao nível dos ganhos, ao contrário da SEC que não discrimina o tipo de ganhos com a presença da dimensão simbólica na produção de um bem ou serviço (BRASIL, 2011, p. 22; UNCTAD, 2010, p. 8). O segundo conceito a ser analisado é o de economia criativa. O Plano da SEC não apresenta claramente uma definição para economia criativa, todavia há uma menção ao processo construtivo de uma definição, que utilizaremos para nos auxiliar no trabalho. Como também, a afirmação de que “a economia criativa é portanto, a economia do intangível, do simbólico” (BRASIL, 2011, p. 24). A UNCTAD apresenta a seguinte definição para economia criativa: 

Ela pode estimular a geração de renda, a criação de empregos e a exportação de ganhos, ao mesmo tempo que promove inclusão social, diversidade cultural e desenvolvimento humano.



Ela abraça aspectos econômicos, culturais e sociais que interagem com objetivos de tecnologia, propriedade intelectual e turismo.



É um conjunto de atividades econômicas baseadas em conhecimento, com uma dimensão de desenvolvimento e interligações cruzadas em macro e micro níveis para a economia em geral.



É uma opção de desenvolvimento viável que demanda respostas de políticas inovadoras e multidisciplinares, além de ação interministerial.



No centro da economia criativa, localizam-se as indústrias criativas (UNCTAD, 2010, p. 10). O Plano da SEC define economia criativa como:



[São] as dinâmicas culturais, sociais e econômicas [geradas pelo] ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos,



Caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica (BRASIL, 2011, p. 23). Na definição de economia criativa aduzida no Relatório da UNCTAD, destaca-

se seu primeiro elemento constituinte que indica, com efeito, não exatamente um conceito, mas as potencialidades do setor. Quando confrontado com a definição do Plano percebe-se uma correspondência, tendo em vista que a SEC sugere um 44

movimento na economia, na cultura e na questão social, o que também é sugerido no Relatório, no entanto de forma mais clara. O Relatório fala em “inclusão social” e “desenvolvimento humano” de forma assertiva, sem tergiversar. Enquanto que o Plano é, em certa medida, difuso. Do segundo elemento constituinte do conceito exposto no Relatório depreendese uma divergência em relação ao Plano, uma vez que o Relatório aponta os aspectos de “tecnologia, propriedade intelectual e turismo” que não são referidos pelo conceito do Plano, como também não são referidos objetivamente em todo Plano. O terceiro elemento põe em relevo as questões do conhecimento, do desenvolvimento e da transversalidade da economia criativa. Essas questões, quando comparamos com o Plano da SEC, não são apontadas por ele em sua conceituação, mesmo quando buscamos nos apoiar na conceituação de setores criativos, aduzida anteriormente. Essas dimensões são fundamentais para a caracterização do campo, tendo em vista que o conhecimento, por exemplo, é um dos fatores que está na base da economia criativa e a percepção da sua natureza transversal tem papel preponderante na elaboração das políticas públicas voltadas para o setor, tendo em vista que é na participação dos diversos atores envolvidos no sistema criativo que se dá a adequada gestão das políticas públicas. O quarto elemento encerra em si dois vieses, o primeiro se refere, de semelhante modo ao elemento anterior, à potencialidade do campo, uma vez que afirma a economia criativa como possibilidade de promoção de crescimento humano e econômico. O segundo viés, que retoma a questão da transversalidade sob outro prisma, põe em relevo a necessidade de ações oficiais que sejam construídas coletivamente. De modo semelhante, ao compararmos com o Plano não há correspondência com essa perspectiva, nem tampouco na definição de setores criativos. O último elemento constituinte faz alusão ao componente nuclear da economia criativa que é a indústria criativa, tendo muito mais a finalidade de definir o objeto das ações públicas voltadas para o campo. O Plano da SEC não trata dessa relação orgânica da indústria criativa com o campo que integra como parte essencial. O Plano, nos elementos que constituem sua conceituação, apresenta, diferentemente do Relatório, a natureza da representação, do intangível na conceituação de economia criativa. Essa natureza é uma característica basilar do campo, tendo em vista que é ela que define o valor dos produtos e serviços culturais/criativos (BRASIL, 2011, p. 23; UNCTAD, 2010, p. 10). 45

Por fim discorreremos sobre o conceito de economia da cultura, que para a UNCTAD: 

É a aplicação de análise econômica a todas as artes criativas e cênicas e às indústrias patrimoniais e culturais, sejam de capital aberto ou fechado.



Ela se preocupa com a organização econômica do setor cultural e com o comportamento dos produtores, consumidores e governos nesse setor (UNCTAD, 2010, p. 5).

O Plano da SEC não apresenta uma definição patente, clara de economia da cultura, no entanto destaca o fato de que a economia criativa é uma ampliação da economia da cultura. Assim é possível inferir, lendo nas entrelinhas do Plano que a economia da cultura para a SEC, é: 

A

cultura

como

instrumento

de

promoção

do

desenvolvimento

socioeconômico sustentável (BRASIL, 2011, p. 39). A definição da UNCTAD apresenta 2 vieses, ambos com um caráter eminentemente técnico voltado para as ciências econômicas propriamente ditas e também com uma visão administrativa. O que não corresponde ao conceito inferido do Plano. Tendo em vista que a definição por ele apresentada tem um viés mais abrangente e genérico, tendo em causa as dimensões simbólica, cidadã e de diversidade, em especial a do Brasil.

4.3.2. Políticas Públicas

O quadro abaixo mostra as áreas a serem alvo das políticas públicas prescritas pelos 2 documentos em exame. Quadro 4 – Políticas e ações públicas do campo da Economia Criativa abordadas pelo Relatório da Economia 2010 da UNCTAD e pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa 2011-2014 do MINC

Relatório da UNCTAD (2010)

Plano da SEC (2011)

Provisão de infraestrura

Institucionalização de territórios criativos

Provisão de finanças e investimentos

Estabelecimento de marcos regulatórios

46

Criação de mecanismos institucionais

Fomento técnico e financeiro

Estrutura regulatória e legislação

Promoção

Desenvolvimento

de

mercados

e

fortalecimento

de

de organizações associativas

exportação

Formação para competências criativas

Estabelecimento de aglomerados criativos

Desenvolvimento

de

pesquisas

e

Estimulando o empreendedorismo criativo monitoramentos Instituição de medidas eficientes de coleta de dados Fonte: Elaboração própria

O Relatório da UNCTAD estabelece as áreas nas quais devem direcionadas as políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa. O Plano estabelece eixos de atuação através dos quais serão direcionadas as ações oficiais. Em ambos os documentos ocorrem similaridades quanto a essas diretrizes. Iniciando pela primeira área apontada pelo Relatório esta encontra correspondência no eixo “Fomento técnico e financeiro” do Plano, com a ação “fomento à sustentabilidade de empreendimentos criativos” que tem o propósito de apoiar financeiramente à infraestrutura de produção, difusão, circulação e distribuição de bens e serviços criativos (BRASIL, 2011, p. 71). A área seguinte do Relatório encontra correspondência no Plano através, também, do eixo “Fomento técnico e financeiro” com as ações: incubadoras de empreendimentos criativos, crédito criativo, fomento à tecnologias de inovação e fomento à sustentabilidade de empreendimentos criativos, todos eles editais de apoio financeiro . A área de atuação seguinte, ”Criação de mecanismos institucionais”, não acha um eixo correlato, tendo em vista que, em virtude das fraquezas institucionais que impedem o crescimento da economia criativa, propõe, em especial, a criação de órgão gestor que congregue todos os ministérios que tenham vinculação com o campo. O eixo que corresponde à área “Estrutura regulatória e legislação” é o “Estabelecimento de marcos regulatórios”. Entretanto, não há total convergência, tendo em vista que o Plano se atém, principalmente, à questão tributária e fiscal, enquanto que o Relatório enfatiza as questões da propriedade intelectual, fiscal, trabalhistas e de concorrência.

47

Não há um eixo do Plano que se equivalha à quinta área de atuação proposta pela UNCTAD. Embora esse tema tenha sido alvo de discussões, quanto à legislação pertinente, na ocasião da elaboração do Plano em sua sexta etapa, quando do encontro com os parceiros federativos do nordeste no momento da discussão dos marcos legais (BRASIL, 2011, p. 64). No entanto, a discussão não redundou em nenhuma política de promoção e desembaraço das exportações dos produtos criativos. Apesar de compreendermos que o eixo “Promoção e fortalecimento de organizações

associativas”, do Plano, seja equivalente a área de atuação

“Estabelecimento de aglomerados criativos”, do Relatório, o Plano não deixa isso claro. Embora este eixo contenha duas ações de fomento às iniciativas de associação. A primeira é voltada à criação e ao fortalecimento das ações associativas e a outra para a formação gerencial de empreendimentos cooperativos. Nessa penúltima diretriz para o desenvolvimento de ações voltadas para a economia criativa da UNCTAD encontramos no Plano da SEC o eixo “Formação para competências criativas”, como correlato. O Relatório destaca a importância da formação como fator fundamental para impulsionar o setor criativo e o Plano oferece 5 iniciativas de estímulo à formação para a economia criativa: Empreendedor Criativo, Residências Criativas para a gestão de empreendimentos, Formação para gestão de negócios criativos, Formação para gestão de carreiras e Formação para técnicos de empreendimentos criativos. Por fim a diretriz “Instituição de medidas eficientes de coleta de dados” que corresponde ao eixo “Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos”. O Relatório indica a necessidade de se adotar uma metodologia que tenha caráter universal e a necessidade de investimentos nessa área. O Plano propõe a criação dos Observatórios Nacional e Estaduais, que em conjunto com as instituições de ensino superior produziriam informações e conhecimento e gerariam experiência e experimentação em nível local, regional, estadual e nacional. Além da criação de uma conta satélite da cultura no IBGE e o mapeamento de informações sobre economia criativa (BRASIL, 2011, p. 68-72; UNCTAD, 2010, p. 214-224). À título de conclusão resta compreendido que o Plano da SEC, no que tange aos conceitos, apresenta-se como um documento oficial de pouco aprofundamento em relação ao Relatório da UNCTAD. Este discorre amplamente sobre todo o campo da economia criativa tocando, inclusive, nos conceitos que o originaram, como o da economia da cultura, e nos conceitos periféricos, como a criatividade. Em relação às 48

políticas públicas a serem implementadas para o campo em estudo, o Relatório aduziu um caráter prescritivo e genérico, apresentando considerações e argumentos para a necessidade das ações em determinadas áreas do campo. Enquanto que o Plano da SEC mostrou-se claro e objetivo quanto às ações destinadas à economia criativa.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Desde sua origem, na Austrália, a criatividade e o conhecimento enquanto fontes de riqueza e elementos de sedimentação da identidade cultural de um povo, têm ganho posição de destaque nas economias dos países. Ao passar, em certa medida, incólume por uma crise comparável à de 1929, é vista hoje como um dos fatores mais importantes para promover a geração de emprego e renda, com sustentabilidade e inclusão social. A economia criativa tem demonstrado ser uma opção de dinamização econômica para os países em desenvolvimento, extremamente viável. Esses países, via de regra, têm um patrimônio histórico e cultural de grandes proporções, na arquitetura, nas artes, principalmente, o que lhes confere enorme potencial de atratividade para os consumidores dessas atividades. Os países desenvolvidos perceberam isso há mais tempo e incluíram nas suas agendas oficiais ações de promoção às atividades criativas. Em especial após a estagnação econômica experienciada por eles, ocasionada, principalmente, pela deterioração das indústrias tradicionais. Além disso, a demanda por bens e serviços criativos tem aumentado significativamente. As mudanças no padrão de consumo provocadas pela globalização promoveu o surgimento de um mercado virtual com grande volume de transações, devido, principalmente, ao fato da proximidade proporcionada pela rede mundial de computadores e seus desdobramentos, particularmente as redes sociais. O caráter simbólico desses produtos, que estabelece seu valor, tem garantido seu crescimento. Outro fator importante é a progressiva demanda por tecnologia e inovação, em especial por softwares e jogos para computadores. O Brasil, através da Secretaria da Economia Criativa, tem buscado desenvolver ações para a promoção do setor. No entanto, esses esforços são muito recentes e estão, ainda, em implementação. A SEC foi criada em 2011 com o propósito de pôr em prática a gestão das políticas públicas para a economia criativa e produziu neste, mesmo ano, o Plano de Políticas, Diretrizes e Ações para o período de 2011 a 2014. Em este 49

documento reconhece as potencialidades da economia criativa brasileira, especialmente devido à diversidade cultural do país. Ao nível internacional, a ONU através da UNCTAD tem desenvolvido ações com o objetivo de promover uma maior inserção da economia criativa nas agendas dos países. Em especial os países em desenvolvimento que carecem, mais fortemente, de elementos que dinamizem suas economias a fim de impulsionar o desenvolvimento do país. Esse desenvolvimento, conforme prescrito pela UNCTAD, deve se dar com inclusão social, sustentabilidade e respeito à diversidade e à herança culturais. Embora os documentos objeto da análise e comparação empreendidas neste trabalho tenham como objeto de discussão o mesmo tema, apresentaram características e configuração divergentes. O documento nacional elaborado pela Secretaria da Economia Criativa mostrou-se pouco abrangente, em certa medida, superficial e, em alguns casos, omisso. Tal resultado resta pouco justificável, principalmente por ter sido desenvolvido com a participação de diversos especialistas em todas as áreas que tocam à economia criativa. Pareceu-nos ainda, que, apesar de todas as etapas de discussão e debates envolvendo a sociedade, muitos dos temas e tópicos discutidos não se transformaram em ações ou políticas. Assim, concluímos que o Plano da SEC deixou lacunas que terão implicações importantes nos resultados pretendidos para o campo da economia criativa. Finalmente, interpretamos o Relatório da UNCTAD como um trabalho compilador de um grande número de informações, orientações e prescrições que, se seguidas promoverão significativos resultados. O documento internacional pautou-se pela preocupação em demonstrar as enormes potencialidades da economia criativa, em especial com relação à sua capacidade de gerar desenvolvimento humano e inclusão social. Servindo como uma bússola, principalmente, para os países em desenvolvimento que possuem extraordinário acervo de produtos e serviços criativos e que podem promover, se os gerirem adequadamente, uma grande e significativa onda de transformações econômicas e sociais para seus povos.

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