Políticas Públicas – Programa da Disciplina

UFPR – Setor de Ciências Jurídicas agosto/2015 Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado/Doutorado em Direito Disciplina: Estudos Complementares (ECE) (Créditos: 03 - Carga horária: 45 horas) Professores: Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio e Dr. Rodrigo Luís Kanayama EMENTA: A disciplina aborda as políticas públicas, tanto pela perspectiva das Ciências Sociais quanto do Direito. A abordagem realizada pelo Direito parte, inexoravelmente, da compreensão dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Consequentemente, a análise posterior conclui que o papel do Estado é, independentemente da escolha promovida pelos governos, a integral efetivação desses direitos. O estudo a ser realizado ultrapassará a interpretação majoritária e aprecia as escolhas das políticas públicas, a eleição de prioridades do Estado, como resultantes de processo alocativo político, evitando se prender em modelos jurídicos previamente determinados. Por conseguinte, habilitará o aluno à análise crítica do tema. METODOLOGIA (ESTRATÉGIAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM): O processo de implementação da disciplina envolverá, de forma dinâmica e integrada, diversas técnicas de ensino/aprendizagem: a) aulas expositivas, b) atividades de debate/reflexão e c) seminários. Todas estarão baseadas em temas e textos gerais (leitura obrigatória para todos alunos). Além disso, como complementação das atividades didático-pedagógicas em sala de aula, será fornecida orientação para os estudos individuais ou em grupos encaminhados paralelamente ao horário formal da disciplina. AVALIAÇÃO (INSTRUMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS): Estão previstas duas formas de avaliação do processo de ensino/aprendizagem. A primeira, de caráter geral e contínuo, busca avaliar a construção da disciplina e a realização de seus objetivos, indicando, quando necessário, reestruturações no encaminhamento das atividades. A segunda, de caráter pontual e individualizado, objetiva a atribuição de conceitos (“notas”) relativos ao desempenho individual dos alunos(as) matriculados(as) na disciplina. Neste caso, realizar-se-ão: 1) uma avaliação por escrito, ao final do semestre (entrega de um paper resultado dos estudos desenvolvidos na disciplina); 2) avaliação das resenhas (bibliografia obrigatória) produzidas pelos alunos(as), conforme distribuição prévia de atividades; 3) participação nos seminários dos alunos de graduação (disciplina tópica); 4) uma avaliação da participação individual nos debates, seminários, atividades e na acuidade nas leituras obrigatórias (bibliografia geral). UNIDADES PLANEJADAS - TEXTOS DE REFERÊNCIA (ENCONTROS PRESENCIAIS/SEMINÁRIOS): (1) 12/08 – Apresentação do programa da disciplina e distribuição das atividades. (2) 19/08 – Políticas Públicas: conceito e finalidade – análise da doutrina jurídica (Leitura Básica)

- TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 137-175.

(Leitura Complementar)

- BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In.: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-49. - AITH, Fernando. Políticas Públicas de Estado e de Governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. n.: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 217-245.

(3) 26/08 – O bem-estar como fim da política pública (Leitura Básica)

-SANTOS, Jorge Costa. Bem-estar social e decisão financeira. Coimbra: Almedina, 1993, p. 29-156.

(Leitura Complementar)

- STOKEY, Edith. ZECKHAUSER, Richard. A primer for policy analysis. New York: W. W. Norton & Company, 1978, p. 257-290.

(4) 02/09 – Democracia e escolhas públicas (Leitura Básica)

- DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999, p.25-116.

(Leitura Complementar)

- - PRZEWORSKI, Adam. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995 (primeiro capítulo “O governo do povo”). - ELSTER, Jon. The Impact of Constitutions on Economic Performance. Proceedings of the World Bank Annual Conference on Development Economics 1994, World Bank, 1995. http://wwwwds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/ 1995/03/01/000009265_3970716143836/Rendered/PDF/multi0page.pdf

(5) 09/09 – Impossibilidade e escolha coletiva (Leitura Básica)

- SANTOS, Jorge Costa. Bem-estar social e decisão financeiro. Coimbra: Almedina, 1993, p. 157-250. (Leitura Complementar)

-ARROW, Kenneth. Social Choice and Individual Values, 2ª ed. New Haven: Yale University Press, 1963, p. 1-33.

(6) 16/09 A teoria da escolha pública (Leitura Básica)

- CORREIA, Carlos Pinto. A teoria da Escolha Pública: sentidos, limites e implicações (partes I, II, III). In. Boletim de Ciências Económicas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998.

(Leitura Complementar)

- BUCHANAN, James. The Calculus of Consent. Logical Foundations of Constitucional Democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 2004, p. 3-37.

(7) 23/09 – Conexão eleitoral, pork barrel e incentivos eleitorais (Leitura Básica)

NETO, Octavio Amorim; SANTOS, Fabiano. O segredo ineficiente revisto: o que propõem e que aprovam os deputados brasileiros. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 46, no 4, 2003, pp. 661 a 698. http://www.scielo.br/pdf/dados/v46n4/a02v46n4.pdf

(Leitura Complementar)

-CAREY, John M.; SHUGART, Matthew Soberg. Incentives to cultivate a personal vote: a rank ordering of electoral formulas. Electoral studies, v. 14, n. 4, p. 417-439, 1995. http://cedar.olemiss.edu/courses/ pol628/careyshugart95.pdf - FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Incentivos eleitorais, partidos e política orçamentária. Dados, v. 45, n. 2, p. 303-344, 2002. http://www.scielo.br/pdf/dados/v45n2/10790

(8) 30/09 – Negociações: pork e logrolling (Leitura Básica)

AMES, Barry et al. Famintos por Pork. In.: POWER, Timothy J. ZUCCO Jr. Cesar. O Congresso por ele mesmo. Autopercepções da classe política brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011, p. 239-273.

(Leitura Complementar)

-TULLOCK, Gordon. SELDON, Arthur. BRADY, Gordon L. Government Failure. Washington: Cato, 2005, p. 3-41.

(9) 07/10 – Presidencialismo de coalizão (Leitura Básica)

CHEIBUB, José Antonio; PRZEWORSKI, Adam; SAIEGH, Sebastian. Governos de coalizão nas democracias presidencialistas e parlamentaristas. Dados, 45.2 (2002): 187-218. http://www.scielo.br/ pdf/dados/v45n2/10786.pdf - LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos estudos-CEBRAP, n. 76, p. 17-41, 2006. http://www.scielo.br/pdf/nec/n76/02.pdf

(Leitura complementar)

- PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy; RENNO, Lúcio. Opinião pública, estratégia presidencial e ação do congresso no Brasil: "quem manda?". Opinião Publica, Campinas, v. 11, n. 2, p. 401-421, Oct. 2005. http://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26420.pdf

- POWER, Timothy J. Optimism, pessimism, and coalitional presidentialism: Debating the institutional design of Brazilian democracy. Bulletin of Latin American Research, v. 29, n. 1, p. 18-33, 2010. http:// scholar.harvard.edu/files/levitsky/files/power_0.pdf CHAISTY, Paul; CHEESEMAN, Nic; POWER, Timothy. Rethinking the ‘presidentialism debate’: conceptualizing coalitional politics in cross-regional perspective. Democratization, v. 21, n. 1, p. 72-94, 2014. http://paperroom.ipsa.org/app/webroot/papers/paper_16184.pdf

(10) 14/10 – Aprimoramento de decisões (Leitura Básica) KAHNEMAN, Daniel. Thinking, Fast and Slow. Sem cidade: Penguin, 2012. (Leitura complementar) TVERSKY, Amos e KAHNEMAN, Daniel. Rational Choice and the Framing of Decisions. In.: The Journal of Business, Vol. 59, No. 4, Part 2: The Behavioral Foundations of Economic Theory (Oct., 1986) – http://www.jstor.org/stable/pdfplus/2352759.pdf, acesso em 10 de março de 2014. (11) 21/10 – Aprimoramento das decisões e políticas públicas (Leitura Básica)

- SUNSTEIN, Cass R. THALER, Richard. Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth and Hapiness. New Haven: Yale University Press, 2008.

(Leitura Complementar)

- SUNSTEIN, Cass R. It’s for your own good! In.: The New York Review of Books. http:// www.nybooks.com/articles/archives/2013/mar/07/its-your-own-good/?pagination=false - SUROWIECK, James. Downsizing supersize. In.: The New Yorker Magazine, edição de 13 de agosto de 2012. http://www.newyorker.com/talk/financial/2012/08/13/120813ta_talk_surowiecki? mbid=social_tablet_e&share=gVneTT¤tPage=all

(12) 28/10 – Judiciário e políticas públicas (Leitura Básica)

- TOMIO, F. R. L.; ROBL FILHO, I. N. Abstract judicial review in the brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal): Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial review under the 1988 Brazilian Federal Constitution. Przeglad Prawa Konstytucyjnego (POLISH CONSTITUTIONAL LAW REVIEW), v. 21, p. 11-37, 2014. http://www.marszalek.com.pl/ przegladprawakonstytucyjnego/ppk21/01.pdf

(Leitura Complementar)

- ALIVIZATOS, N. Judges as veto players. In.: DORING, H. (ed.). Parliaments and majority rule in Western Europe. Frankfurt: Campus, 1995. http://allman.rhon.itam.mx/~emagar/ep3/rules/ doring.ed.parliamentsAndMajRule1995.pdf - TAYLOR, Matthew M.. O judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, 2007. http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000200001&lng=en&nrm=iso

(13) 04/11 – Federalismo, competências e políticas públicas (Leitura Básica)

- TOMIO, F. R. L., ORTOLAN, M. A. B.; CAMARGO, F. S. de. Análise Comparativa dos Modelos de Repartição de Competências nos Estados Federados. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 51, 2010. http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/viewFile/30686/19807

(Leitura Complementar)

- ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos. Dados, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010. http://www.scielo.br/pdf/dados/v53n3/a03v53n3.pdf - ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 24, n. 1, p. 69-85, 2005. http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n24/a06n24.pdf

(14-15) 11-18/11 – Avaliação (debate do trabalho de curso e entrega do paper final) OUTRAS FONTES DE CONSULTA À LITERATURA:

- Periódicos CAPES - http://www.periodicos.capes.gov.br/ - SciELO - The Scientific Electronic Library Online - http://www.scielo.br/ - SciELO - Social Sciences English Edition - http://socialsciences.scielo.org/scielo.php? script=sci_home&lng=en&nrm=iso - Google Acadêmico - http://scholar.google.com.br/ - Journal of Empirical Legal Studies - http://onlinelibrary.wiley.com/journal/10.1111/(ISSN)1740-1461