POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 150
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICOMETODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA
Hildon Oliveira Santiago Carade Universidade Federal Da Bahia Mestrando Em Antropologia
[email protected]
Resumo Apesar de não existir um consenso entre os cientistas políticos no que se refere a uma melhor ou mais aceitável definição de política pública, todas elas, mesmo as mais minimalistas, guiam o nosso olhar para o locus onde acontecem os embates, qual seja, o governo. Assim, pode-se dizer que hegemonicamente a ciência política partiu da perspectiva do Príncipe para melhor entender as ações do Estado. Os antropólogos, por sua vez, ao se depararem com as políticas governamentais, tenderam a analisar as políticas sociais, concentrando-se sobremaneira nos desvios, nos subterfúgios e nos “mecanismos de defesa” usados pelos setores das camadas menos favorecidas para enfrentar os poderes estatais. Desta forma, pode-se falar em uma clivagem em torno da hierarquia social dos objetos: enquanto a ciência política esteve preocupada com o “studying up”, a antropologia orientou os seus esforços para o “studying down”. A presente comunicação pretende ensejar uma discussão teórico-metodológica em torno do tema políticas públicas, sublinhando os modelos de análise forjados tanto pela ciência política quanto pela antropologia. O objetivo é aproximar as duas matrizes disciplinares que apenas artificialmente podem ser consideradas distintas. Assim, utilizarei dois textos – um de caráter antropológico; outro, pertencente ao campo da ciência política – que versam sobre o mesmo assunto, qual seja, o Orçamento Participativo. Em um primeiro momento apontarei para como as perspectivas podem ser complementares, para em seguida demonstrar a grande distinção entre as duas, qual seja: enquanto a ciência política está interessada na moralidade das instituições, a antropologia preocupa-se com a moralidade dos atores. Palavras-chave: políticas públicas; ciência política; antropologia; Orçamento Participativo.
INTRODUÇÃO
CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, ano 3, ed. 8, set./dez. 2009
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 151 Quero começar este artigo narrando um episódio acadêmico. Em outubro de 2008, no âmbito de mais uma reunião da
Associação
Pós-
creio que a sub-área da análise de
Graduação e Pesquisa em Ciências
políticas públicas, no bojo da Ciência
i
Sociais ,
foi
Nacional
realizada
de
Mencionei este episódio, pois
mesa-
Política, padece do mesmo dilema. Na
redonda com o sugestivo título “Teoria
tentativa de compreender as ações do
política:
Estado, as políticas públicas tornaram-
entre
uma
empiria
e
normatividade”, onde os convidados
se
partiram do pressuposto de estar a teoria
cientificamente, dentro de uma agenda
política contemporânea encerrada em
propositiva de pesquisa que assumiu
um excesso de normativismo.
para si a tarefa de instrumentalizar os
Segundo a coordenadora da mesa-redonda,
cientista
de
serem
estudadas
gestores públicos (policymakers) na
política
produção de políticas mais eficazes,
Thami Pogrebinschi, este normativismo
mais afeitas à democracia, concebida
exacerbado
como
se
a
passíveis
refletiria
nas
duas
um
arranjo
institucional
principais vertentes de atuação da teoria
engendrado pelo povo para a produção
política contemporânea, quais sejam, a
de
teoria democrática e a teoria da justiça.
(Lasswell,
A esse propósito, por exemplo, a teoria
normativa de uma política pública é a
democrática de cunho participacionista
melhora das condições sociais, quando
não conseguiria dar conta dos dilemas e
a policy analysis aponta fragilidades,
problemas reais apontados pela própria
desvios de rota, precariedades e erros
experiência democrática. Pogrebinschi
que conduzem a uma não proficuidade
conclamou os pesquisadores convidados
destas
– os professores Cícero Araújo, Fabiano
horizonte justamente a melhoria dos
Guilherme Mendes Melo e Leonardo
indicadores sociais.
um
maior 1971).
políticas,
bem-estar Se
elas
a
têm
social questão
como
Avritzer – a vencerem o desafio de
Assim, em uma democracia
sustentar uma teoria política na qual
tanto os gestores públicos quanto os
empiria e normatividade encontrassem
cidadãos precisam saber o que está em
um termo de confluência. Voltarei a
jogo em um processo político. Todavia,
alguns pontos desta mesa-redonda mais
no afã de mobilizar um determinado
adiante.
conhecimento, a análise em políticas
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 152 públicas incorre no perigo de esvaziar o
políticas
públicas,
terreno da explicação em prol do
modelos de análise forjados tanto pela
delineamento de cursos normativos de
ciência
ação, tendo em vista que desde os
antropologia. O objetivo é aproximar as
tempos imemoriais a preocupação em
duas matrizes disciplinares que apenas
torno do que seja um bom governo e
artificialmente podem ser consideradas
qual seria o melhor Estado para garantir
distintas. Logo, não é minha intenção
e proteger a felicidade dos cidadãos se
estipular uma espécie de revisão de
constitui em uma abordagem da ciência
literatura sobre o tema de políticas
política, como testemunham os escritos
públicas, na tentativa de criar um olhar
clássicos de Aristóteles e Platão.
panorâmico sobre esta sub-área de
política
sublinhando
os
quanto
pela
A antropologia, por seu turno,
pesquisa. O enfoque será os textos mais
seria mais maquiaveliana, pois estaria
teóricos, um certa literatura, nos campos
interessada na política como ela é, não
da ciência política e da antropologia, à
como ela deveria ser. Concebendo-a
procura de identificar um paradigma. A
como uma categoria nativa, os estudos
esse propósito, na segunda parte deste
antropológicos questionaram certa visão
texto, com o intuito de articular as
instrumentalista da governança. Esta, ao
ferramentas teóricas criadas pelas duas
conceitualizar a política nos termos de
tradições disciplinares, será mobilizado
uma
da
um contexto empírico específico, qual
população de cima para baixo, através
seja, o Orçamento Participativo. Em um
de recompensas e sanções, terminou por
primeiro momento darei destaque à
reduzi-la
possibilidade
ferramenta
ao
de
seu
regulação
aspecto
técnico,
de
estas
racional, como se ela fosse tão somente
perspectivas
uma ação orientada para resolver certos
para em seguida demonstrar a grande
problemas. Mas a política também cria
distinção entre as duas, qual seja:
a socialidade, pensada em termos de um
enquanto certa literatura da ciência
acionamento das relações de poder
política está interessada na moralidade
(Clastres, 2003).
das
A
presente
comunicação
pretende ensejar uma discussão teóricometodológica
em
torno
do
como
pensar
instituições,
antropológica
complementares,
a
preocupa-se
literatura com
moralidade dos atores.
tema
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a
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 153 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO
social e econômica”. Nesse sentido, os
QUADRO DA CIÊNCIA POLÍTICA
estudiosos deste campo não estariam interessados na produção normativa do
Historicamente, o campo da análise
em
políticas
se
capacidade concreta e dos mecanismos
constituiu enquanto sub-produto da
de regulação reais nas áreas em que as
ciência política norte-americana. Desde
organizações
a década de 30, autores como H.
institucionais chanceladas pelo Estado
Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D.
pretendem regular ou mesmo aparecer
–
Easton
públicas
Estado, mas nas suas ações – da
considerados
os
e
configurações
pais
como sendo o Estado real (Duebel,
fundadores deste vertente na ciência
2002) –, enfatizando muitas vezes a
política –, têm tomado as ações do
grande distância entre as intenções dos
Estado como campo de análise e
legisladores e as realizações concretas
conhecimento
(Souza,
do Estado. Neste quadro explicativo, as
2007). Apesar de não existir um
políticas públicas seriam “boas para
consenso entre os cientistas políticos no
pensar” o Estado, num quadro onde
que se refere a uma melhor ou mais
Estado e sociedade são concebidos a
aceitável definição de política pública,
partir de uma relação diádica.
acadêmico
todas elas, mesmo as mais minimalistas,
Se a política pública toma como
guiam o nosso olhar para o locus onde
ponto de partida para a sua análise o
acontecem os embates, qual seja, o
governo em ação, torna-se necessário
governo.
saber qual é a parte que lhe cabe na
De acordo com Arretche (2003,
definição e implementação de uma
p. 08), “há poucas dúvidas quanto ao
política pública. Curioso que tanto as
objeto de análise da subdisciplina de
teorias centradas na sociedade quanto
políticas públicas. A análise do 'Estado
aquelas centradas no Estado terminam
em
por orientar os seus esforços em torno
ação'
(...)
tem
como
objeto
específico o estudo de programas governamentais, particularmente suas condições mecanismos
de de
da gênese das ações do Príncipe. Entre as teorias que têm a
emergência,
seus
sociedade como pólo independente
operação
seus
(society-centered)
e
prováveis impactos sobre a ordem
destacam-se
as
teorias marxistas, as pluralistas e a
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 154 teoria das elites (Duebel, 2002). A
(Duebel, 2002). Neste quadro, não
classe política seria descrita pela três
causa estranheza o fato de a grande
literaturas sempre em uma posição de
maioria dos estudos deste campo terem
sobredeterminação. É assim que o
se centrado no processo decisório, na
Estado, para os marxistas, estaria a
gênese de uma política pública. A esse
serviço
propósito,
dos
interesses
do
capital,
por
exemplo,
temos
o
a
“incrementalismo”, o qual afirma que
reprodução do capitalismo; para os
nenhuma política parte do zero, mas
pluralistas, levando-se em consideração
cumulativamente a partir de decisões
a inexistência de um grupo societário
periféricas e fortuitas. Desta forma, as
que isoladamente consiga determinar
decisões tomadas no passado sempre
todos os rumos de um processo político
importam no presente, pois elas limitam
por um período prolongado de tempo,
e constrangem as ações futuras (Souza,
as políticas públicas seriam resultados
2003). Esta orientação refletiu-se nos
das lutas políticas entre os grupos que
modelos chamados de policy arena,
objetivam controlar o governo e as suas
pois estes partem do pressuposto de as
instituições (Dahl, 1961); por fim, para
reações e as expectativas das pessoas
os teóricos das elites, a conformação do
afetadas pelas políticas públicas terem
jogo do poder nas mãos de uma elite
um efeito antecipativo no que tange ao
governante teria como resultado a
processo
implementação de políticas que sempre
implementação de uma política (Frey,
seguem os interesses dos atores ali
2000).
viabilizando
a
dominação
e
político
de
decisão
e
representados, tornando completamente
Aos poucos, no bojo desta
enviesadas as ações governamentais sob
literatura, vai se consolidando um
a égide da democracia representativa
caráter processualístico nas análises em
(Hunter, 1953).
torno das políticas públicas, tendo em
Por outro lado, as teorias que
vista serem de fundamental importância
asseveram o Estado enquanto uma
a temporalidade, o jogo político, os
variável independente (state-centered),
atores, as facções a conformarem os
terminam
processos
por
concebê-lo
político-administrativos.
eminentemente como um seletor de
Comum a todas as propostas de
demandas e provedor de serviços
políticas são as fases de formulação, de
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 155 implementação
e
de
controle
dos
partiu do próprio campo da ciência
impactos. Este modelo teórico foi
política,
denominado de policy cycle, que tem
negligenciada pelos antropólogos que,
por mérito o amalgamento de distintas
talvez, por uma necessidade de marcar
abordagens avaliativas, quais sejam, a
as fronteiras disciplinares ou, digamos,
avaliação política, a análise de políticas
de sustentar as possíveis contribuições
públicas e a avaliação de políticas
da antropologia à ciência política,
públicas (Frey, 2000). Entretanto, este
terminam
modelo foi muito criticado, pois não
antropologia um poder de reflexividade,
necessariamente a gênese de uma
como se a ciência política fosse incapaz
política pública corresponde fielmente a
de refletir sobre a sua própria produção.
todas estas etapas, podendo haver saltos
Tal parece ser, por exemplo, o caminho
nestas
a
trilhado por Lima & Macedo e Castro
existência de outras variáveis empíricas
(2008) em um ensaio sobre o tema
(Souza, 2007).
políticas públicas.
fases
e/ou
inversões
e
Mesmo criticado, este modelo
constatação
por
Apenas
muitas
creditar
para
vezes
apenas
citar
à
alguns
teórico consolidou certa orientação
exemplos, as abordagens centradas nas
instrumentalista do Estado, cujo fim
ideias e nos conhecimentos em políticas
último é a anulação da própria política.
públicas tais como a advocacy coalition
A esse respeito é ilustrativo como Frey
e a policy learning, descentraram a
(2000) define a fase de avaliação. De
ênfase nas ações entendidas como
acordo com ele, a avaliação centra-se
racionais, movidas pelo interesse e
nos
guiadas
impactos
programa,
de um
determinado
constituindo-se
em
uma
pela
maximização
dos
benefícios, tão comuns às análises
etapa de aprendizagem política. Se o
clássicas
projeto foi bem-sucedido, suspende-se
políticos. “Mais do que atores racionais
ou anula-se o ciclo político; caso
perseguindo os seus interesses, é a
contrário, ele será renovado com o fito
interação
de corrigir o que havia saído errado.
diferentes formas de conhecimento que
Contudo, quero enfatizar que a crítica
à
visão
instrumentalista
do
racionalista aparato
e
estatal
em
de
torno
dos
valores,
processos
normas
e
caracteriza o processo das políticas [policy process]” (John apud Faria, 2003, p. 23).
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 156 Assim,
com
os
um paradigma, qual seja, o de esta
cientistas políticos que atuam nessa área
literatura estar preocupada com o
de análise de políticas públicas foram
chamado studying up, o estudo do
percebendo que a implementação não é
Estado, suas instituições e os atores que
um processo neutro. De acordo com
têm o privilégio de circular em seu
Yanow (1987), em vez de perguntarmos
tecido corporativo. Farei isso a partir da
que tipo de implementação existe, seria
análise da parte teórica do livro Redes
mais profícuo indagarmos sobre como
sociais, instituições e atores políticos
os executores e os destinatários das
no governo da cidade de São Paulo, do
políticas interpretam a norma, para logo
cientista político Eduardo Marques,
após analisar a implementação em
pois,
função
suas
institucionalista mostra-se tão mais
compatibilidades e discrepâncias para
evidente em análises que mobilizam a
com a norma.
categoria das redes sociais para melhor
destas
o
tempo,
interpretações,
Esta interação entre executores e
o
triunfo
desta
perspectiva
compreender a arquitetura do Estado.
destinatários de políticas, entre Estado e
Nesta obra, Marques (2003)
sociedade, será o enfoque das chamadas
enfoca a política pública de infra-
teorias mistas (Duebel, 2002), que
estrutura urbana na cidade de São
rechaçam, de um lado, o racionalismo
Paulo, centrando-se na Secretaria de
economicista ou social predominante
Vias Públicas (SVP) entre 1975 e 2000.
nas análises society-centered e, por
A SVP é um órgão da administração
outro, se nega a considerar a sociedade
direta, dependente da transferência de
como cativa de um Estado dominado
recursos
por um grupo minoritário (as análises
Prefeitura,
state-centered). Estão neste rol as
migrações
teorias
administração pública, cuja rede social
neocorporativistas,
neo-
por
parte
apresentando para
setores
do
da
sociais (policy networks), a teoria da
hegemonizada por um único grupo
ação, entre outras.
ligado a um número restrito da elite
Apenas quero destacar a existência de
parte
intensas
foi,
genealogia desta produção teóricaii.
maior
outros
da
institucionalistas, as análises de redes
Não é meu intuito fazer uma
na
financeiros
tempo,
política. Poder-se-ia
pensar
que,
ao
mobilizar a variável redes sociais, o
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 157 autor estaria considerando as políticas
programas específicos. Centrar-se no
públicas como uma porta de entrada
conjunto de relações entre os atores
para a compreensão da sociedade.
estatais e os atores externos a ele, mas
Todavia, as perguntas que Marques
que possuem ligações de diversas
(2003) objetiva responder não deixam
naturezas, é uma forma de criar uma
dúvidas acerca dos seus interesses. Eis
ponte entre os dois pólos.
os questionamentos: Quais são os
Assim, a melhor forma de se
elementos mais relevantes a influenciar
compreender o Estado consiste na
as ações do Estado? Se as suas ações
investigação dos atores que circulam em
não
por
suas malhas (o tecido relacional do
macroprocessos externos à política,
Estado). Os três atores principais a
quais
questões
figurar no estudo são: os membros da
de
uma
classe política; os capitais envolvidos
política pública, assim como em quais
com a produção concreta de obras e
situações cada um deles consegue
serviços contratados pelo Prefeitura; e
transformar seus interesses em políticas
os membros da burocracia estatal
e ações?
envolvidos direta ou indiretamente com
são
sobredeterminadas
são
os
envolvidas
no
Seu
atores
e
desenrolar
interesse
é,
pois,
o
a política.
funcionamento do Estado. Segundo ele
No que tange ao padrão de
(Marques, 2000), apesar de o Estado ter
interação entre estes atores e o Estado,
sido bastante estudado, ainda sabemos
Marques desconsidera as três vertentes
pouco a respeito de seu funcionamento.
teóricas mais acima sumariadas, quais
Tal carência de conhecimento se deve
sejam, a teoria das elites, o pluralismo e
eminentemente
caráter
o marxismo. O autor utiliza-se, pois, de
ensaístico das
uma abordagem neo-institucionalistaiii.
análises, cuja preocupação girava em
Para autores como Skocpol (1985) e
torno
no
Evans (2004), o Estado e o seu aparato
desenvolvimento, na industrialização e
burocrático não seriam subordináveis
na construção da ideia de nação. Isso
aos interesses de grupos e de agentes
terminou por criar uma clivagem entre
localizados na sociedadeiv. As agências
as grandes interpretações sobre o Estado
estatais e a burocracia seriam os
e as pesquisas microssociológicas sobre
elementos
macrossociológico e
do
papel
ao
do
Estado
chave
no
processo
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de
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 158 decisão, elaboração e implementação de
que vem assim a solapar as bases da
uma
política
Uma
outra
teoria da escolha racional, na medida
respeito
ao
em que as instituições aparecem como
enquadramento da política efetuado
forças motrizes para o decurso de uma
pelas instituições políticas, entendida
dada política, não sendo associadas,
como as regras que governam o jogo. A
como frequentemente faz o senso
isso Skocpol (1985) chamou de “caráter
comum, à inérciav (Souza, 2007).
dimensão
pública. diz
tocquevilleano”
das
instituições
Para concluir esta parte, convém
políticas, ou seja, a “modelagem” do
lembrar que, em relação à literatura
campo da política perpetrada pelas
brasileira sobre o Estado e as políticas
regras do desenrolar do jogo político.
públicas,
Não cabe neste espaço discutir
a
grande
parcela
desta
produção filia-se mais diretamente com
as descobertas feitas por Marques
a
acerca da burocracia paulistana. Quero
política, qual seja, aquela que tem
apenas destacar que o arcabouço neo-
justamente como objeto o sistema
institucionalista utilizado pelo autor
político, as suas instituições e, em
guia
menor escala, o Estado brasileiro em
o
nosso
olhar
para
o
tradição
mainstream
suas
regras do jogo no processo decisório.
clientelismo, o patrimonialismo ou o
Neste
perspectiva
autoritarismo (Melo, 1999). Mesmo os
encontra um termo de confluência com
outros dois subconjuntos de trabalhos
os postulados da teoria da escolha
apontados por Melo (1999) não tiveram
racional, quando esta afirma que nem
por interesse o desvelamento
sempre interesses individuais agregados
padrões que regem as ações dos atores,
geram uma ação coletiva, e tampouco a
muito embora estes estudos pouco
ação
coletiva
coletivos.
No
institucionalismo
esta
tais
ciência
constrangimento proporcionado pelas
sentindo,
peculiaridades,
da
como
o
dos
proporciona
bens
explorassem as questões de natureza
entanto,
o
neo-
mais institucional ou mais estritamente
mostra
que
nem
política. Assim, as análises centradas
sempre um gestor pode seguir seu auto-
nas
políticas
setoriais
interesse, pois o seu cálculo estratégico
subconjunto) procuraram identificar as
está confinado na arena mais ampla das
especificidades
regras, papéis, identidades e ideias; o
brasileiro; enquanto que o terceiro
do
(segundo
welfare
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state
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 159 campo de trabalhos buscou avaliar a
problemas políticos são identificados,
implementação
como são habilitadas as classificações
políticas
de
públicas,
determinadas notadamente
as
particulares de grupos-alvo e como são
políticas de caráter redistributivo, com o
legitimadas certas soluções políticas em
intuito de sublinhar as virtudes e as
detrimento de outras (Wedel et al.,
deficiências das formulações presentes
2005).
nos desenhos institucionais de uma
Assim,
numa
política (Melo, 1999). Logo, eram as
antropológica,
ações governamentais o enfoque destes
simultaneamente no mais amplo (wider)
três grandes campos de pesquisa em
e no restrito (narrow): o primeiro
políticas públicas no Brasil.
explora como o Estado (ou as personas
o
perspectiva
enfoque
está
Enfim, sobre tudo o que foi dito
que estão autorizadas a falar em seu
até agora ressalta-se o estudo das
nome) se referem às populações locais;
políticas
o segundo, sendo uma abordagem
públicas
a
partir
das
instituições estatais. Destino diverso
exemplarmente
tiveram
como
as
pesquisas
de
cunho
as
etnográfica, políticas
explora
estatais
e
antropológico. Este será o assunto do
governamentais são experienciadas e
próximo bloco.
interpretadas pelas pessoas, mantendo em mente que os antropólogos estão redistribuindo (recasting) o local e a
A MIRADA ANTROPOLÓGICA
comunidade O ponto de partida de uma abordagem antropológica da política pública é examinar os pressupostos e os
a
fim
de
capturar
realidades mutáveis (Wedel et al., 2005). Neste
sentido,
o
olhar
por
certo
quadros de debates políticos. Mesmo
antropológico
prima
aquelas políticas que se arrogam como
descentramento
dos
neutras são eminentemente políticas. De
antropologia das políticas públicas, ou,
fato, o ocultamento da política sob o
digamos, do “Estado em ação”, para me
véu
utilizar da definição cara aos cientistas
da
neutralidade
característica
da
é
a
grande
modernidade.
objetos.
Uma
A
políticos, não está centrada na análise
antropologia se incumbiu de mostrar as
do Estado, do governo, tampouco do
maneiras dominantes pelas quais os
poder; ela volta-se para o estudo das
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 160 relações entre as diversas instâncias
Desta forma, a antropologia não
estatais, com o fito de compreender os
se serve de um conceito imutável de
princípios
política; pelo contrário, concebendo-a
que
regem
o
seu
funcionamento, bem como para as
enquanto
relações entre Estado e sociedade que
questão passa a ser como a política
tornam possíveis a implementação de
funciona na formatação da sociedade.
programas governamentais (Miranda et
Em outras palavras, a pergunta é: o que
al., 2007).
as pessoas fazem em nome da política?
De fato, a análise das relações
A
uma
própria
categoria
etimologia
nativa,
da
a
palavra
sociais em detrimento das instituições
“política” revela as díspares funções por
que compõem o tecido estatal remete à
ela atendidas, cobrindo um vasto campo
vertente clássica da disciplina, que se
de atividades. A França medieval nos
incumbiu do estudo das chamadas
oferece um destes sentidos, qual seja,
sociedades
organizar e regular a ordem interna, na
sem
Estado.
Uma
das
principais contribuições destes estudos
qual
antropológicos, baseados na etnografia
autoritárias
dos sistemas políticos africanos em
exemplo,
meados dos anos 40, foi retirar a
homogeneização da heterogeneidade
questão
esfera
social. Por seu turno, a Inglaterra dos
comumente relegada a ele pela filosofia
séculos XV e XVI nos oferece dois
política, qual seja: o Estado. Desta
significados distintos para o termo: de
forma, tornou-se possível pensar a
um lado, pode significar sagacidade,
existência de um poder político sem a
prudência; por outro, pode denotar a
presença de um aparato coercitivo, mas
dissimulação e a astúcia (Wedel et al.,
como que disseminado, ou melhor,
2005).
como
do
um
“político”
produto
do
as
Estado
a
intenções como,
tentativa
por de
socialidade
O leitor mais precavido pode
humana, em processos de identificação
objetar que também a policy analysis,
e de diferenciação em torno das
no bojo da ciência política, não
relações
parentesco
negligenciou a pluralidade do termo
(Beviláqua & Leirner, 2000). O grande
“política”. Levando em consideração a
marco desta tradição teórica foi Os
semântica
Nuer de Evans-Pritchard (1978 [1940]).
confere
clânicas
e
da
da
vislumbramos
de
da
língua
significados
inglesa,
que
distintos
aos
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 161 termos
polity
instituições
(em
referência
políticas),
Estado neste sentido não existe no mundo fenomênico; ele é uma ficção dos filósofos. O que existe é uma organização, isto é, uma coleção de indivíduos ligados por um complexo sistema de relações... Não há tal coisa como o poder do Estado (Radciffe-Brown, 1955 [1940], p. xxiii, tradução minha)vi.
às
politics
(denotando os processos políticos) e policy (significando os conteúdos da política), esta literatura integraria as distintas esferas cobertas pelo conceito. Todavia, notem que a todas estas definições escapam algumas que são caras à antropologia, quais sejam: a
Segundo os antropólogos da
política enquanto estratégia (Vincent,
Universidade de Oslo, Krohn-Hansen &
1978) e como ação simbólica (Cohen,
Nustad (2002), Radcliffe-Brown estava
1969), para ficar em apenas dois
parcialmente correto. Muito embora ele
exemplos.
tenha
Uma das consequências desta
prestado
um
antropologia
desserviço
ao
à
desacreditar
opção teórica de considerar a política
completamento o Estado enquanto um
como uma categoria êmica foi a
possível
relutância dos antropólogos em ofertar
corretamente insistiu em não tratá-lo
alguma definição ao termo “Estado”.
como um objeto concreto, evitando o
Aliás, houve mesmo certa rejeição do
perigo do fetichismo. Ora, na medida
Estado enquanto um objeto de estudo.
em que a política passou a ser
Assim,
African
considerada como estando disseminada
political systems, escrito por Meyer
no socius, os antropólogos, ao se
Fortes e Evans-Pritchard, texto que
depararem
definiu a antropologia política por
governamentais, tenderam a analisar as
muitos anos, Radcliffe-Brown escreveu:
políticas
na
introdução
ao
objeto
pesquisa,
com
sociais,
sobremaneira O Estado (...) representado como sendo uma entidade acima dos seres humanos que edificam a sociedade, tendo como um de seus atributos algo chamado de “soberania”, e às vezes considerado como tendo uma vontade... ou comandos de emissão. O
de
as
ele
políticas
concentrando-se
nos
desvios,
nos
subterfúgios e nos “mecanismos de defesa” camadas
usados menos
pelos
setores
favorecidas
das para
enfrentar os poderes estatais (Lima & Macedo e Castro, 2008). No quadro mais amplo dos estudos sobre as
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 162 consequências da política colonialista, há
um
problema
na
antropologia
Todavia, são de natureza distinta as
motivações
que
orientam
política dos anos 70 e 80 que diz
antropólogos e cientistas políticos. Se,
respeito a como articular o local com o
no campo da ciência política, as
global. Os estudos sobre a resistência
políticas públicas são uma porta de
são um caso emblemático, tendo em
entrada ao Estado, cujo fim último da
vista eles terem mergulhado em duas
análise é a compreensão das ações
aporias: por um lado, romantizaram a
estatais, para a antropologia, ainda que
criatividade do espírito humano em
concorde com o mesmo postulado, as
recusar a dominação perpetrada pelos
políticas públicas são um modo de
grandes sistemas de poder; por outro,
articular as relações entre Estado e
trataram o poder como algo exterior à
sociedade,
englobadas
política local, esta sendo vista como um
podemos
chamar
dos últimos focos da resistência, fonte
culturais” (Shore & Wright, 1997). Em
residual da liberdade (Shore & Wright,
outras palavras, o método antropológico
1997).
não estaria confinado ao que Nader
naquilo de
que
“sistemas
Desta forma, posso falar em uma
(1972) chamou de “studying up”,
clivagem em torno da hierarquia social
significando o enfoque nas corporações,
dos objetos: enquanto os estudos no
nas elites e nos centros de poder como
campo da ciência política estiveram
um antídoto à tradicional ênfase no
preocupados com o “studying up”, os
“studying down”. Em verdade, trata-se
estudos
antropológico
do que Reinhold (apud Shore & Wright,
orientaram os seus esforços para o
1997) chamou de “studying through”:
“studying down”. Neste quadro, é
traçar os caminhos pelos quais o poder
curioso perceber que os antropólogos
cria conjuntos e relações entre atores,
concordam com os cientistas políticos
instituições e discursos através do
quanto ao malogro das pesquisas sobre
espaço e do tempo.
de
caráter
políticas públicas que não vislumbrem a
Ainda
que
orientadas
possibilidade de encontrar nelas uma
preocupações
via de acesso ao Estado (Lima &
disciplinas podem ser proveitosamente
Macedo e Castro, 2008; Beviláqua &
articuladas,
Leirner, 2000).
diferenciações
distintas,
ainda
que
as
por duas
algumas
permaneçam.
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Tal
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 163 articulação é o objetivo do próximo
perspectiva institucional centrada no
bloco. Para tanto, utilizarei dois textos –
sistema
um de caráter antropológico; outro,
instituições nacionais), ou enxergavam
pertencente
ciência
os movimentos sociais no âmbito da
política – que versam sobre o mesmo
sociedade civil como única chave
assunto,
explicativa para o supracitado período
ao
campo
qual
seja,
da
o
Orçamento
Participativo.
político
formal
e
nas
(as teorias da sociedade civil centradas na ação coletiva). Ora, dizem os
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM DOIS TEMPOS Começarei
pelo
texto
dos
cientistas políticos Brian Wrampler e Leonardo
Avritzer,
Públicos
participativos: sociedade civil e novas instituições
no
Brasil
democrático
(2004). O pano de fundo macrossocial deste
artigo
é
o
redemocratização consequente
do
contexto país
proliferação
e
de a de
experiências participativas em torno dos governos
locais,
libertados
dos
que,
uma
vez
constrangimentos
autores, ambos os pontos de vista negligenciam as relações entre Estado e sociedade. Em outras palavras, não há como responder à questão de como as organizações da sociedade civil podem alterar as instituições nacionais. Tal é o objetivo deste artigo. Para tanto, os autores se utilizam da experiência do Orçamento
Segundo os autores, as correntes teóricas que tentaram explicar esse período de transição se utilizaram de modelos mutuamente excludentes: ou sobremaneira
três
cidade pioneira), Belo Horizonte e Recife –, a partir de dados obtidos por surveys e utilizando-se do conceito teórico de “públicos participativos”. Por “públicos Participativos” os autores
compreendem:
“cidadãos
organizados que buscam superar a
sua plena efetivação.
enfatizavam
em
capitais brasileiras – Porto Alegre (a
suscitados por um regime político autoritário, encontraram terreno para a
Participativo
a
desmobilização da sociedade civil (a
exclusão social e política por meio da deliberação pública, da promoção de transparência
e
responsabilização
(accountability) e da implementação de suas preferências políticas” (Wrampler & Avritzer, 2004, p. 212). Com o conceito, os autores pretendem encurtar
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 164 a
distância
entre
a
perspectiva
A partir dos surveys, os autores
institucional e as teorias da sociedade
verificaram o aumento gradual da
civil.
participação cidadã nos municípios de A emergência dos “públicos
Porto Alegre e Belo Horizonte; Recife
participativos” se deu, afirmam os
foi a exceção. De acordo com os
autores, a partir de três estágios. O
autores, o incremento das taxas de
primeiro
à
participação nas duas cidades pode ser
renovação da vida política nos grandes
creditado à mobilização dos cidadãos
centros
do
filiados ao Partido dos Trabalhadores
desmantelamento do regime militar. O
(Porto Alegre) e ao Partido Socialista
segundo corresponde à percepção de
Brasileiro
(Belo
serem as associações civis um espaço
segunda
explicação
alternativo
para
da
possibilidade de o OP ter incorporado
democracia.
As
civis
de forma bem sucedida os cidadãos que
tomaram para si a tarefa de enfrentar a
já tinham uma carreira pregressa de
tradição clientelista e hierárquica que
engajamento. No entanto, tanto em
caracteriza o país. O terceiro estágio
Porto Alegre, como em Belo Horizonte,
corresponde
com o passar do tempo, as taxas de
estágio
corresponde
urbanos,
à
a
o
partir
exercício
organizações
implementação
de
Horizonte). aventa
participação
política por parte dos cidadãos.
maneira mais vertiginosa nas regiões
concentram
de
com baixa tradição de participação
Orçamento
política. Isso se explica, afirmam os
Participativo, devido ao fato de ser ele
autores, pelos chamados “efeitos de
um
inovador,
demonstração” (Wrampler & Avritzer,
incorporando os atores sociais em um
2004, p. 225). Na medida em que os
processo que, ao longo de um ano,
cidadãos
produz
vantagens da deliberação face a face,
formato
no
crescendo
a
instituições que permitam a deliberação
Nessa terceira fase, os autores se
foram
Uma
deliberativo
decisões
baseadas
em
foram
negociações e deliberações acerca de
eles
passaram
bens públicos. Como dito acima, as três
engajamento.
percebendo
a
ter
um
as
maior
experiências que serviram de substrato
Quando o OP não permite a
para o artigo foram as das cidades de
deliberação e a negociação, esses
Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife.
“efeitos de demonstração” tornam-se
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 165 mais rarefeitos. É o caso de Recife. Os
Por fim, os autores mostram que
autores apontam dois fatos para a baixa
Porto Alegre foi a cidade que mais
ênfase depositada nos procedimentos do
implementou as medidas sugeridas pelo
OP
OP.
na
capital
pernambucana:
o
O
malogro,
em
termos
“pelegismo” – para me utilizar de um
comparativos, de Belo Horizonte e
verbete
círculos
Recife pode ser creditado à breve
esquerdistas – dos líderes comunitários
duração desta experiência participativa,
que se aproveitaram do momento de
porém, sugerem os autores, os fatores
explosão dos movimentos sociais na
mais proeminentes seriam: a pouca
década de 80 para canalizar suas
determinação dos líderes comunitários
próprias demandas; e a falta de vontade
de promover deliberações públicas (em
política da coalização dos partidos
Recife
centristas e tradicionais em torno do
complicado) e a falta de habilidade para
OP.
a formação de coalizões com partidos
corrente
nos
Tanto em Porto Alegre quanto
o
quadro
é
ainda
mais
de esquerda.
em Belo Horizonte, os autores puderam constatar a mudança de atitude dos
***
cidadãos na maneira com que eles mobilizavam Anteriormente
as ao
suas OP,
demandas. era
mais
Como contraponto, apresentarei o texto do antropólogo Arley Santos
freqüente se adquirir bens públicos a
Damo,
Cultura
partir da mediação de políticos, nos
engajamento
termos de relações clientelistas. Após o
Participativo (2008).
OP, a maioria dos respondentes do
Neste
agência:
no
artigo,
o
Orçamento
Damo
elabora
acesso aos recursos através do novo
experiência do OP em Porto Alegre. No
formato
os
título, ao fazer uma referência à questão
mesmos dados para Recife, mas as
da agência, entrevemos qual é o
evidências empíricas sugerem não ter
interesse
havido resultados semelhantes, tendo-se
perspectiva dos atores que estão imersos
em vista ter sido o OP galvanizado por
nesse processo. Assim, ele afirma:
Não
há
do
etnografia
(2008)
questionário afirmou ser capaz de obter
institucional.
uma
e
ator,
qual
sobre
seja:
intenções de cunho patrimonial.
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a
a
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 166 Interesso-me pela maneira como certos indivíduos se põem em ação, escapando ao destino da abstenção e da delegação ao qual estariam pretensamente condenados. Isso implica lançar um olhar sobre o itinerário de agentes que se engajaram no OP de maneira tal que esse processo altera o significado de termos como política, democracia, participação, cidadania e assim por diante (Damo, 2008, p. 52).
a quem eles supostamente representam
Logo, se Wrampler & Avritzer
participação no âmbito da sociedade
(2004) objetivaram entender como as
civil, a abordagem antropológica nos
organizações da sociedade civil operam
permite compreender os padrões desta
mudanças
estatais,
participação. É assim, por exemplo, que
Damo (2008) pretende compreender
Damo (2008) identifica haver uma
como o curso das políticas públicas
tensão entre os participantes filiados a
operam
partidos
nas
instituições
mudanças
nas
trajetórias
individuais.
e o Estado, os conselheiros, nas reuniões de deliberação, colocam em jogo a sua reputação, o seu capital simbólico, e nesse caso não há grande discrepância em relação à maneira como
os
políticos
profissionais
manejam o seu capital político. Ora, se por “públicos participativos” entendemos
a
políticos
emergência
e
aqueles
da
sem
nenhuma filiação; segundo a linguagem
A esse respeito, não existiria um único sentido para a atuação na democracia
participativa,
local, são definidos como “adesivados” e não “adesivados”.
como
Por outro lado, aquilo que aparece
implicitamente o conceito de “públicos
como uma evidência no texto de
participativos” deixa transparecer, como
Wrampler & Avritzer (2004), no que
se,
OP,
diz respeito à relação entre coalizões de
em
partidos de esquerda e maior efetividade
direção à eliminação das relações
do OP, é confirmado pelos dados
clientelísticas de poder. Damo (2008)
etnográficos. De acordo com Damo
explicita
dos
(2008), as mudanças suscitadas pela
conselheiros do OP pode ser melhor
dinâmica eleitoral – a substituição de
compreendida
termo
um governo petista por um governo do
“mediação”. Estando no centro da
PMDB – implicaram em uma perda
atividade de mediação entre os cidadãos
considerável da qualidade dos debates
com
o
advento
caminhássemos
do
inexoravelmente
que
a
a
atividade
partir
do
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 167 políticos. “A diferença entre as gestões
sempre se preocupar apenas com a sua
é determinada, em boa medida, pelo
comunidade, muito embora em seus
fato de que os petistas tinham convicção
discursos
ideológica acerca da pertinência do OP,
solidariedade entre as classes populares.
enquanto os partidários de Fogaça [o
Entre os seus críticos destacavam-se
prefeito
justamente aqueles para quem o OP
peemedebista]
preocupados
em
revelaram-se honrar
um
compromisso de campanha eleitoral (Damo, 2008, p. 77-78).
ele
clamasse
pela
seria mais que um dispositivo por meio do qual se conquistam bens materiais. Não
há
espaço
para
o
Todavia, a preocupação central do
descortinamento de todas as histórias de
autor é compreender a maneira como a
vida apresentadas pelo autor. Quero
democracia
vivida
apenas pontuar que com a leitura do
concretamente. A esse propósito, muitas
texto de Damo o OP aparece como um
vezes a orientação dos atores contradiz
campo de negociações e articulações,
o credo das instituições. Se o OP era
possibilitando, inclusive, a entrada em
considerado por muitos militantes como
cena de indivíduos representantes das
um
de
classes mais abastadas, tendo em vista
formação para a cidadania, isso por
que ele, em termos da democracia
vezes era motivo para o tensionamento
participativa,
prevê
não
das relações, pois se o OP seria o
participação
das
classes
terreno formidável para a superação da
favorecidas, mas também as mais
exclusão social, como corretamente
afortunadas da sociedade. Tal foi o caso
afirma
“públicos
de Seu Hervê, engenheiro aposentado
participativos”, muitas vezes a ascensão
da Petrobrás, e Pedro Zabaleta, próspero
social de alguns indivíduos acarretava a
empresário, que foram levados ao OP
própria negação dos princípios que
devido a questões pragmáticas, relativas
regem este formato institucional. Este
às associações que representavam (Seu
pode ser o caso de Chiquinho dos
Hervê lutava pela reforma da quadra de
Anjos, um dos líderes políticos que
esportes de seu bairro, enquanto Pedro
emergiram no OP a partir da luta pela
Zabaleta
moradia.
críticos,
pessoas em relação à importância da
Chiquinho seria uma pessoa egoísta, por
geração de empregos). Após certo
participativa
espaço
o
de
é
pedagogizaçao,
conceito
Segundo
de
seus
tentava
apenas
a
menos
conscientizar
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as
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 168 período de estranhamento, no qual
estado de coisas é satisfatório ou não,
ambos não compreendiam o léxico
aceitável
empregado nas reuniões, tanto Seu
nenhuma explicação pode fazer. O juízo
Hervê quanto Pedro Zabaleta foram
providencia ao ator motivos para ele
demonstrando capacidade de interação
manter ou modificar este estado de
para
a
coisas. Mas qualquer teoria normativa
trajetória de líderes populares nos
bem elaborada levará em consideração
permite afiançar que eles não entraram
todas as explicações sobre o dado. De
na política por diletantismo; antes,
acordo com ele:
com
a
diferença.
Assim,
ou
não,
perguntas
que
foram galvanizados por ela (Damo, Há um sentido mais estrito para o termo normativo, e por sinal este é o mais utilizado. De fato normativo se refere a normas, princípios e princípios de regras. E normas, princípios e princípios de regras não remetem diretamente aos atores. Mas à mediação de atores, instituições políticas e sociais. Assim, a pedra de toque da teoria política normativa é que o normativo diz respeito à moralidade das instituições, e não a moralidade dos indivíduos. Assim, por exemplo, a justiça não é virtude de pessoas, mas uma virtude de ou das instituições (Anpocs, 2008).
2008). Guardadas
as
distinções
metodológicas entre os dois textos – o primeiro foi baseado em uma pesquisa quantitativa, enquanto o segundo foi alicerçado por um método qualitativo –, que, em termos rígidos, corresponde à clivagem entre explicação (método quantitativo)
e
compreensão
(abordagem qualitativa), quero pontuar que a grande diferença entre os dois escritos está no caráter normativo do olhar da ciência política. E aqui eu volto para o tema da mesa-redonda que abriu este artigo. Nesta mesa-redonda, o cientista político Cícero Araújo (Anpocs, 2008) afirmou que não podemos entender a teoria normativa como uma ficção política, pois ela pretende estar no campo
do
possível.
Uma
teoria
normativa questiona se determinado
Logo, em termos da análise em políticas públicas, posso afirmar que certa literatura no âmbito da ciência política mostra-se deveras normativa, nos termos de Araújo (Anpocs, 2008), não significando uma produção voltada para o dever-ser da política, mas preocupada
com
a
saúde
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das
POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 169 instituições, no quadro das democracias
políticos, sociólogos e antropólogos
modernas. Os estudos antropológicos,
caberia o empenho de analisar policies
por seu turno, interessaram-se pelo
como práticas políticas, práticas essas
ponto de vista do ator, que pode sim
onde
agir
valores
normativamente,
porém
suas
a
interação e
entre
normas quanto
interesses,
merece os
tanta
motivações não se constituem uma
consideração
critérios
norma.
técnicos e as restrições orçamentárias”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Abstract Esse texto representou um esforço em equilibrar as perspectivas da ciência política e da antropologia em relação ao tema das políticas públicas, procurando estabelecer um termo de diálogo entre as duas disciplinas que frequentemente se ignoram mutuamente. Penso que a compreensão do “Estado em ação” só pode ser efetivamente alcançada se pudermos
observar
os
aspectos
subjetivos que estão implícitos na implementação de uma política pública, bem como integrar a esses dados de caráter
mais
etnográfico
as
preocupações em torno das questões normativas das instituições. Nesse sentido, devemos evitar a ênfase apenas nos aspectos técnicos; tampouco,
devemos
mergulhar
no
perigo oposto de aderir acriticamente a valores ideológicos. Como diz Elisa P. Reis (2003, p. 13), “a nós cientistas
Although there is not a consensus among political scientists with regard to a better or more acceptable definition of public policy, all of them, even the most minimalist guide our attention to the locus where the conflicts occur, namely, government. Thus, one can say that hegemonic political science from the perspective of the Prince to better understand the actions of the state. Anthropologists, in turn, faced with government policies have tended to analyze social policies, focusing excessively on deviations in subterfuge and “defense mechanisms” used by sectors of the disadvantaged sections to address the state powers. Thus, one can speak of a gap around the social hierarchy of objects: as political science was concerned with “studying up”, anthropology has directed its efforts to “studying down”. This communication seeks to identify theoretical and methodological discussion around the topic of public policy, emphasizing the analysis models forged by both political science and anthropology. The goal is to bring the two matrixes disciplinary only artificially can be considered distinct. So, I will use two texts - an anthropological and another belonging to the field of political science - that
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POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA NOS CAMPOS DA CIÊNCIA POLÍTICA E DA ANTROPOLOGIA P á g i n a | 170 deal with the same subject, namely, the Participatory Budget. At first point it as the prospects may be complementary to then show the great distinction between the two, namely, while political science is interested in the morality of institutions, anthropology is concerned with the morality of the actors. Keywords: public policy; political science; anthropology; Participatory Budgeting.
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NOTAS i Este relato está baseado em vídeos que compõem a videoteca da ANPOCS. Ver referências na bibliografia. ii Para uma análise das diversas vertentes teóricas sobre a análise em políticas públicas, ver os já citados Frey (2000), Duebel (2002) e Souza (2007). iii Para uma análise das três vertentes do neo-institucionalismo, quais sejam, o institucionalismo histórico, o institucionalismo de escolha racional e o institucionalismo sociológico, ver Hall & Taylor (2003). Todas estas versões tratam, por ângulos distintos, do papel desempenhado pelas instituições na configuração dos resultados sociais e políticos. iv Neste sentido, o neoinstitucinalismo guarda certa afinidade com a produção marxista das décadas de 60 e 70 – o neomarxismo – quando esta assume a existência de uma “autonomia relativa do Estado”. Assim, o Estado, para desempenhar o papel regulatório que o capitalismo necessita para a sua reprodução, se voltaria contra os interesses dos próprios capitalistas, tendo em vista eles estarem sempre orientados para a maior acumulação de riquezas. Logo, esta literatura reconhece o papel desempenhado pelos capitais na produção das políticas, o que de certa forma contraria o postulado clássico dos marxistas do determinismo econômico. Ver sobre o assunto Poulantzas (1986). v A esse propósito, o neoinstitucionalismo se diferencia das abordagens institucionalistas tradicionais, na medida em que ele extrapola o conceito de “instituição”, passando a englobar não apenas a estrutura formal, mas também as crenças, paradigmas, culturas, tecnologias e saberes que muitas vezes contradizem as regras e as rotinas institucionais (Duebel, 2002). vi No original: “The State (…) represented as being an entity over and above the human individuals who make a society, having as one of its attributes something called „sovereignty,‟ and sometimes spoken of as
YANOW, D. Toward a policy culture approach to implementation, Policy Studies Review, London, v. 7, n. 1, p. 103-115, 1987. having a will … or as issuing commands. The State in this sense does not exist in the phenomenal world; it is a fiction of the philosophers. What does exist is an organization, i.e. a collection of individual human beings connected by a complex system of relations… There is no such thing as the power of the State”.
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