Políticas Urbanas e Patrimônio Cultural: paradoxos e diálogos na Área Urbana Central do Rio de Janeiro

POLÍTICAS URBANAS E PATRIMÔNIO CULTURAL: PARADOXOS E DIÁLOGOS NA ÁREA URBANA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO Andrea de Lacerda Pessoa Borde (1) PROURB, FAU, Universidade Federal do Rio de janeiro, UFRJ (1) [email protected]

Andréa da Rosa Sampaio (2) PPGAU, EAU, Universidade Federal Fluminense, UFF (2) [email protected]

RESUMO As relações de convivência entre centro histórico e área central de negócios, que caracterizam o tecido urbano da área central carioca, vêm passando por mudanças significativas na última década. Estas transformações urbanas, promovidas pelo aporte de investimentos urbanos realizados no Rio de Janeiro, foram aceleradas com o início da implementação do projeto Porto Maravilha, a partir de 2010, e com a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar uma série de grandes eventos entre 2011 e 2016. Este processo tende a se intensificar à medida em que se aproximam os dois megaeventos esportivos deste período , a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). Nos projetos que participam desta transformação urbana a preservação dos inúmeros bens culturais da área central carioca não é um consenso. Um conflito já vivenciado em outros momentos da história urbana da área. A priorização auferida aos projetos urbanos e ao valor estético, em detrimento das manifestações sócio-culturais, levantam polêmicas acirradas. A designação do que deve ser preservado implica, dialeticamente, na definição de áreas onde se abrirá caminho para novos edifícios, novos espaços livres e novos modos de vida. A história urbana recente das grandes cidades ocidentais contemporâneas nos ensina que nem o preservacionismo radical, nem a tabula rasa, determinaram a vitalidade das suas áreas centrais. Diante desse quadro, o objetivo deste trabalho é identificar os possíveis paradoxos e diálogos que os projetos urbanos e os modelos de preservação – enquanto representações das políticas urbanas e de patrimônio – estabelecem entre si a partir da análise desta relação ao longo da história urbana da área.

Palavras-chave: patrimônio cultural. área central. história urbana. política urbana. Rio de Janeiro.

1 INTRODUÇÃO1 A retomada de investimentos públicos e privados na área central do Rio de Janeiro no alvorecer do século XXI trouxe à tona o potencial de valorização cultural da área a partir do seu patrimônio cultural, tanto quanto a vulnerabilidade deste patrimônio frente às intervenções que estão sendo realizadas na área, norteadas, sobretudo, por critérios políticos. Os dois megaeventos programados para a cidade nos próximos anos - a Copa do Mundo (2014)2 e os Jogos Olímpicos (2016)3 - têm demandado uma série de investimentos em infraestrutura. No período que os antecede a cidade acolheu, e acolherá, eventos de grande porte4. As obras do Projeto Porto Maravilha 5 participam deste quadro contribuindo para reverter os investimentos na área central da cidade. Por outro lado, a priorização dessas obras vem acirrando o confronto entre a conservação dos bens culturais preservados e as novas edificações identificadas com a área central de negócios e filiadas, conceitualmente, à arquitetura globalizada. Os novos projetos não compartilham de uma mesma postura em relação à proteção do patrimônio, evidenciando os conflitos de interesse envolvidos e as mudanças de paradigmas relacionadas às políticas urbanas e patrimoniais praticadas no século XX. Projetos urbanos e modelos de preservação – enquanto representações das políticas urbanas e de patrimônio – estabeleceram relações distintas ao longo do processo de formação da área central. Relações que participam, historicamente, da organização do seu tecido consolidado. É importante, portanto, analisá-las, identificando os possíveis paradoxos e diálogos com o momento atual. Almeja-se, com esta aproximação histórica, contribuir para a reflexão sobre políticas urbanas e patrimônio cultural, a partir das interfaces que estabelecem entre si no tecido consolidado da área central carioca e que, acredita-se, participam da sua vitalidade. Parte-se do pressuposto de que o centro histórico do Rio não tende à museificação, uma das tendências observadas no mundo globalizado (Choay, 2001). Pelo contrário, este centro histórico está em pleno processo de transformação urbana. Uma das conseqüências dos investimentos realizados na última década que reverteram um processo de esvaziamento econômico e político da cidade iniciado com a transferência da capital para Brasília, nos anos 1960, e acentuado com a transferência da negociação de ações da Bolsa de Valores para São Paulo em 2000. O centro histórico carioca é, assim, uma forma urbana em transformação, como resultado de processos e políticas. Em outras palavras, ele é um lugar onde “as formas criadas se transformam em formas criadoras” (Milton Santos, 1992). Ou, pelo menos, deveriam. 2

Nem o preservacionismo radical, nem a tabula rasa, se traduziram na vitalidade das áreas centrais, como ensina a história urbana recente das grandes cidades ocidentais contemporâneas. As cidades e suas áreas centrais são, em última análise, um produto da dialética entre permanência e transformação. Neste sentido, verificar como esta relação foi abordada nos projetos urbanos propostos para a área e nos modelos de preservação adotados adquire especial relevância. A articulação, ou desarticulação, entre projetos urbanos e políticas do patrimônio é um dos fatores fundamentais – não olvidando fatores sócio-econômicos, políticos, ambientais e culturais – para compreender a formação do tecido urbano da área central carioca e, por conseguinte, sua transformação e reabilitação. Este artigo foi estruturado em camadas correspondentes às leituras da área, sendo esta compreendida como um todo qualitativo - antigo e moderno - entremeado6. Inicialmente, apresenta-se a área central carioca, tendo como foco os embates entre o histórico e o contemporâneo que nela se estabelecem. Em seguida, abordam-se as questões dos modelos de preservação7 e seus diálogos com as políticas urbanas, bem como as transformações da cidade analisadas sob o prisma da morfologia urbana. Por fim, são analisados os possíveis diálogos proporcionados por uma melhor articulação entre políticas urbanas e do patrimônio para a melhoria da vitalidade da cidade do Rio de Janeiro e de suas áreas centrais nos próximos anos.

2. O CENTRO URBANO CARIOCA: HISTÓRICO E CONTEMPORÂNEO Os paradoxos do processo de planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro estão fortemente evidenciados em sua área central. É possível observar neste tecido urbano tanto a implantação de planos e projetos urbanos de distintas escalas, como a sua descontinuidade. Nele se vislumbram, também, significativos contrastes morfológicos: estreitas vias do núcleo original cortadas por largas avenidas do século XX; sobrados coloniais e ecléticos preservados como pano de fundo de recentes arranha-céus; torres corporativas, centros culturais e bens preservados se justapõem às áreas degradadas, vazios urbanos e edificações em acelerado estado de degradação; e o burburinho de pessoas e veículos do horário comercial que, à noite, se transforma em suave murmúrio. Desde o início do século XXI o tecido urbano da área central carioca passa por um notável processo de transformação. Demandas de conservação do tecido preservado se confrontam com as de expansão do centro financeiro e comercial. Um confronto arraigado no processo de formação desta área - principal núcleo urbano, até meados do século XIX, concentrando a maior parte das funções urbanas - na qual a Área Central de Negócios está inserida no Centro Histórico8. As pressões por desenvolvimento e preservação desta área são 3

reguladas por um emaranhado de legislações urbanísticas e patrimoniais que se sucederam desde meados da década de 1920 (Sampaio, 2006). Tal conjuntura engendra paradoxos. No âmbito da política federal de proteção ao patrimônio, verticalização e adensamento tornam-se causa e conseqüência da criação de uma imagem contemporânea e histórica do centro do Rio (Guimaraens, 2002). A paisagem construída ao longo deste processo mescla sobrados remanescentes do século XIX, de até três pavimentos, com os setores verticalizados nos quais a legislação de preservação não atuou, ou o fez recentemente. O processo de formação do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro, e sua herança cultural, estão diretamente relacionados às diferentes instâncias político-administrativas da cidade, ao longo da história. Capital federal por três séculos (1763-1960); Estado da Guanabara (1960-1975), com a transferência da capital para Brasília, em 1960; município e capital do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1975, com a fusão dos dois estados, o Rio de Janeiro, o espaço urbano carioca teve seu ordenamento urbanístico regulado, sucessivamente, ao nível federal, estadual e, agora, municipal. A cidade teve protagonismo nos investimentos urbanos, seja em intervenções urbanas ou na construção de um ambiente urbano que traduzisse seu status de capital federal. Esse processo resultou em um quadro singular no domínio do patrimônio cultural, constituído por um rico acervo material, uma pesada herança de sobreposições fundiárias e normativas e uma forte demanda por investimentos na conservação dos bens de interesse patrimonial. A área central é também a mais regulada ao longo do processo de planejamento da cidade. Nela vigora, atualmente, uma sobreposição de normas urbanísticas e patrimoniais que se somam ao Regulamento de Zoneamento9, em alguns trechos, às sete áreas de proteção ao ambiente construído (APACs)10 e à AEIU Centro11. A repercussão da intenção desta última em restabelecer o uso residencial e a diversidade de usos na área, entretanto, ainda é lenta. Após duas décadas (1970/1994) de restrição ao uso residencial, determinada pelo Regulamento de Zoneamento, em detrimento das cristalizações residenciais existentes, observam-se, recentemente, alguns empreendimentos isolados12 que não configuram, ainda, um franco restabelecimento do uso residencial na área central. A maior parte dos imóveis da área central está sob a tutela de normas patrimoniais, conformando uma extensa área preservada. Nela estão incluídos imóveis tombados, imóveis protegidos em suas áreas de entorno, e os imóveis preservados integrantes das APACs. Esta área concentra o maior número de imóveis protegidos (tombados – preservados – passíveis de renovação) da cidade.

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Mapa Legislação Urbanística e Áreas de Proteção ao Patrimônio. Demarcaram-se as Áreas Preservadas (APACs) e os Bens Tombados. Fonte: Sampaio (2010)

Objeto de regulação e de projetos urbanos, mas não de planejamento urbano continuado, a área central não resistiu ao processo de esvaziamento13 determinado, entre outros fatores, pela transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, em 1960, que relegou muitos edifícios públicos a uma situação de vazio urbano com a saída, nos anos seguintes, de várias instituições públicas da cidade; e pela implantação do modelo de expansão da malha urbana rumo às periferias, sem infraestrutura, em detrimento da infraestrutura instalada na área central. Fatores conjunturais específicos, como a permanência dos entraves fundiários, também contribuíram para o processo esvaziamento da área14. Enquanto em alguns setores da área central observa-se um processo de esvaziamento e degradação do ambiente construído, incluindo inúmeros bens culturais, em outros se constata um

processo de

revitalização, pautado no modelo

contemporâneo

de

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patrimonialização , produzindo verdadeiros nichos de globalização. Podem ser incluídos neste processo, a tendência crescente de refuncionalização de edifícios comerciais, alguns com valor patrimonial, para fins corporativos, localizados no centro financeiro e, mais recentemente, na área portuária. A área central carioca apresenta, desde 2005, um aumento no número dos lançamentos imobiliários16. As obras de infraestrutura realizadas pelo poder público têm contribuído para acelerar os processos de transformação urbana e atrair investimentos para a área. Nesse sentido, há uma expectativa de reversão do quadro de deterioração de muitos imóveis de 5

interesse para o patrimônio cultural, assim como das edificações e espaços livres públicos de sua área de entorno. Cabe destacar ainda que a dinâmica urbana dessa área é profundamente comprometida pelos problemas de mobilidade em nível metropolitano. Com um sistema de transportes ineficiente e caro, os automóveis e vans invadem o centro, tornando o trânsito caótico e ampliando a demanda por estacionamento, que se proliferam em edifícios garagens e terrenos vazios nas franjas dessa área e ainda, de forma irregular, em sobrados demolidos internamente para este fim.

Desponta também uma demanda reprimida por habitação,

evidenciada pelas ocupações de prédios antigos em condições degradadas. Tais situações apontam para as interfaces que as políticas urbanas estabelecem com a conservação do patrimônio e demonstram a necessidade de políticas integradas.

3. POLÍTICAS URBANAS E MODELOS DE PRESERVAÇÃO Os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural são instituídos, com a finalidade de frear tendências de destruição do tecido urbano histórico e de bens monumentais, em um discurso construído como “retórica da perda”17. A análise da atuação das políticas urbanas em relação aos modelos de preservação permite pontuar o patrimônio - sua preservação ou destruição - em relação às escolhas normativas do urbanismo e do planejamento urbano. Primeiramente deve-se esclarecer o conceito de patrimônio adotado. Considerado como discurso e representação da sociedade, o patrimônio é um tema de caráter cultural e histórico, sujeito às mutações advindas do transcorrer do processo urbano. Nesse sentido, o tipo de legado a que se atribui valor como patrimônio sofreu revisões ao longo da sua história. O conceito contemporâneo de patrimônio incorpora a noção de patrimônio ambiental urbano18, que aproxima os campos do patrimônio e do planejamento urbano, até então geridos de forma estanque. Quais parcelas da cidade devem permanecer como legado para o futuro e quais podem desaparecer, abrindo espaço para a renovação? As respostas à esta questão são conflitantes, segundo os distintos segmentos sociais, pois conforme realça Argan (1993), valores estéticos e históricos não são os mesmos para todos. A concepção atual de patrimônio remete à crescente articulação entre os campos da cultura e do urbanismo, sobretudo, a partir da década de 1960, quando passam a ser incorporadas aos planos de urbanismo, as demandas locais, com destaque para valores artísticos e antropológicos. Esta relação sofrerá mudanças, nas décadas de 1980/90, a partir do novo status atribuído à cultura, como reflexo da globalização. Cultuada como objeto de consumo,

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a relação entre cultura e cidade passará a remeter à espetacularização, na qual prevalece, indiscutivelmente, o volátil valor econômico19. À medida que o conceito de patrimônio foi se ampliando, as políticas de patrimônio incorporaram novos significados, ocupando-se de objetos distintos e envolvendo diferentes atores. Enfim, promovendo mudanças nos paradigmas vigentes: da preservação do monumento excepcional à conservação urbana; da restauração arquitetônica ao retrofit e reabilitação urbana (Castriota, 2008). Resumidamente, pode-se afirmar que o patrimônio foi primeiro valorizado por seus valores artísticos e históricos excepcionais, como Monumento Nacional; assumindo, a seguir, a noção mais abrangente de patrimônio cultural, que contempla bens arquitetônicos e sítios urbanos dotados de significação cultural; e, recentemente, abrangendo as noções de paisagem cultural20 e o registro de patrimônio imaterial21. Esse percurso histórico do conceito de patrimônio reflete a tripla extensão dos bens patrimoniais – tipológica, cronológica e geográfica – apontada por Choay (2001), ao questionar o crescimento exponencial do público consumidor de bens culturais. A trajetória histórica da proteção ao patrimônio no Rio de Janeiro é um reflexo deste processo em âmbito nacional. Neste sentido, pode-se revisitar a história conceitual da proteção ao patrimônio, nesta cidade, e por rebatimento, em nível nacional, a partir da investigação dos momentos de aplicação dos instrumentos de proteção na área central (Sampaio, 2011). Essa trajetória tem como marco normativo o Decreto-lei no25/1937, que instituiu o tombamento como instrumento de preservação dos bens móveis e imóveis considerados de valor excepcional e o SPHAN como órgão gestor federal (Fonseca, 1997). Naquele momento, arquitetos e historiadores valorizavam os aspectos artísticos e históricos de edificações isoladas consideradas como monumentos nacionais (Castriota, 2009). Este momento inicial traz em si o primeiro paradoxo entre as políticas de preservação e a cidade. A noção brasileira de patrimônio, referenciada em valores nacionais, apontou tanto para a preservação da herança colonial – representada pela a arquitetura monumental dos edifícios religiosos barrocos e neoclássicos - como para a preservação dos primeiros exemplares da arquitetura moderna, enquadrados como de valor excepcional, nos termos da norma federal, uma vez que a política de proteção foi formulada, e gerida, pelos expoentes do Modernismo (Fonseca, 1997). Por outro lado, o tecido urbano da área central, formado por ruas estreitas, onde predominavam sobrados populares do final do século XIX e início do XX, filiados ao estilo eclético, foi considerado renovável22. Os primeiros tombamentos locais só aconteceriam em 1965, quando o Distrito Federal adquiriu status de Estado da Guanabara. Desde então, foram sendo adotados critérios menos elitistas, consoantes com a Carta de Veneza (1964). 7

A partir da década de 1970, o patrimônio passa a integrar a agenda urbana, como dimensão cultural da política urbana, em resposta às críticas formuladas ao desenvolvimentismo das décadas anteriores e seu impacto negativo sobre as áreas históricas. É um paradigma que emerge internacionalmente e que foi incorporado nas Cartas Patrimoniais, sobretudo, na Recomendação de Nairobi (UNESCO, 1976), relativa à proteção dos conjuntos históricos tradicionais e ao seu papel na vida contemporânea23. A indissociabilidade entre estrutura física e seu conteúdo social e a inserção de políticas de preservação no planejamento urbano regional, passa a ser preconizada como princípio da conservação integrada24. Até os anos 1980, o núcleo central foi configurado como a área mais verticalizada da cidade. A partir de então, a preservação dos remanescentes de tecido urbano tipicamente colonial, ou correspondente aos primórdios do século XX, estancou o processo de renovação urbana que vinha destruindo parcelas significativas desse tecido onde se localizavam exemplares arquitetônicos que seriam, hoje, considerados incontestes bens culturais (Sampaio, 2011). A conjuntura de abertura política, naquele momento, facilitou a adoção de novos princípios de preservação urbana, inspirados em experiências européias 25 e nas recomendações de Cartas Patrimoniais. Com a promulgação das legislações estadual e municipal de proteção26, foram realizados vários tombamentos e instituídas as primeiras Áreas de Preservação Ambiental (APA). Destas, o Corredor Cultural27 é a pioneira e mais conhecida. A APA SAGAS, que regulamenta a preservação urbana da Região Portuária, resultou do estudo do patrimônio ambiental urbano da região, que contou com participação popular, realizado pelo projeto SAGAS28. Percebe-se nesta síntese, dos primeiros cinquenta anos de proteção ao patrimônio na cidade, a transposição do modelo de preservação pautado no tombamento de monumentos históricos para o modelo da conservação orientado pela “significação cultural do objeto”, mais dinâmica e menos idealizada. Considerado como patrimônio ambiental urbano, sua proteção é promovida de acordo com princípios de conservação urbana integrada, na qual se articulam as políticas de patrimônio e de planejamento urbano (Castriota, 2009). Na década de 1990, emerge o modelo de globalização em que o enfoque cultural incorpora a renovação urbana, orientada pela lógica da dinamização econômica, valorização imobiliária e controle social, transformando a cidade histórica em cidade-atração (Sant’anna, 2004). Prevalecem as mudanças culturais produzidas pelo paradigma do pós-modernismo (Harvey,1990), em que se desenvolve um culto à memória, cada vez mais ampliado com o consumo de formas culturais históricas (Choay, 2001). Neste contexto, o patrimônio urbano emerge como peça de marketing e promoção política de governos estaduais e municipais, 8

fazendo com que proliferem no país intervenções que refletiram, em sua maioria, as contradições entre discurso teórico e atividade prática (Sant’anna, 2004). Nesta década, foram delimitadas novas áreas preservadas, ampliando a mancha protegida na área central29, e realizadas intervenções no centro histórico. Dentre estas destacam-se o tratamento paisagístico da rua do Lavradio e da Praça XV; e a reabilitação de edificações de interesse patrimonial, entre elas os antigos cortiços e sobrados para fins de moradia social empreendidas pelo Programa Novas Alternativas30. Nos últimos anos este Programa tem atuado, ainda que timidamente, de forma articulada aos projetos urbanos, sendo a Rua do Livramento, na área portuária, um exemplo atual desta atuação conjunta. O século XXI traz novos horizontes para a política urbana no Brasil com a aprovação do Estatuto das Cidades31, em 2001. Suas diretrizes e instrumentos reafirmam a reabilitação das áreas urbanas centrais como parte das políticas urbanas consolidadas. O Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Centrais, lançado em 2003, concebe a reabilitação como um processo de gestão de ações integradas, públicas e privadas, de recuperação e reutilização do acervo edificado, espaços e edificações ociosas, vazias, abandonadas, subutilizadas e insalubres. A identificação dos imóveis públicos desponta como estratégia de reabilitação de vazios urbanos associados aos entraves jurídicos e fundiários. O Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do Estado de Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio de Janeiro, lançado em 201132, enquadra-se nesta linha. A complexidade de articulação entre as políticas urbanas e patrimoniais pode ser atribuída, entre outros fatores, à falta de sintonia entre as distintas esferas de tutela do patrimônio e a gestão municipal das políticas urbanas. Os projetos urbanos realizados, isoladamente, pelas distintas esferas de governo, ou mesmo pelas parcerias público-privadas, se agregam no espaço urbano em um contexto de ausência de planejamento e de proposição de políticas de alcance metropolitano. Este último aspecto talvez seja o que deva ser sublinhado ao se pensar as políticas publicas e de patrimônio para a área central da cidade do Rio de Janeiro que abriga espacialidades constituídas por um rico acervo patrimonial que exercem uma destacada centralidade metropolitana. Nesse contexto, o projeto Porto Maravilha se diferencia por buscar conjugar ações nos três níveis de Governo, através da Operação Urbana Consorciada (OUC)33. Há grandes expectativas em relação à renovação da região, tendo em vista os altos investimentos realizados. Verifica-se situações de vulnerabilidade social, em função da possível saída/ remoção da população tradicional residente, bem como em relação à falta de proteção de muitos armazéns com valor patrimonial. Por outro lado, a OUC Porto Maravilha prevê 9

investimentos em obras e ações no patrimônio da área, tanto através de renúncia fiscal para intervenções em imóveis subutilizados, quanto através de um fundo, cujos recursos, se bem aplicados, podem reabilitar áreas preservadas e impulsionar novos investimentos. Cabe destacar ainda, o aporte de recursos de iniciativas privadas realizadas no âmbito do sistema de financiamento cultural baseado em renúncia fiscal34. Como estes investimentos tem sido maiores que os orçamentos dos órgãos gestores do patrimônio, transferiu-se para o setor privado a eleição dos projetos culturais, fragilizando as políticas de preservação35. Nesses casos, perde-se a oportunidade de priorizar projetos de abrangência social, em prol da prevalência da lógica capitalista neo-liberal que considera o patrimônio cultural apenas como valor comercial ou estratégia de city marketing. Como conseqüência, observam-se intervenções impulsionadas pelo objetivo da cidade-atração (Sant’Anna, 2004) e a omissão de investimentos em habitação de interesse social no centro histórico (Lima, 2008). Os embates relacionados ao tema evidenciam a correlação entre planejamento urbano e patrimônio cultural, seja retraindo o desenvolvimento desenfreado, ou como meta do planejamento urbano. De fato, a questão da preservação das nossas cidades e centros históricos é mais política que legal, sendo o grau de articulação das políticas urbanas e patrimoniais fundamental para a viabilidade e o sucesso de sua gestão.

4. A CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO Em continuidade à leitura em camadas da cidade, tendo como fio condutor o processo de formação do espaço urbano carioca, é importante analisar a sucessão de projetos urbanos e seus impactos, uma vez que “o estudo do conjunto da estrutura urbana só se concebe em sua dimensão histórica” (Panerai, 2006). Neste processo, as intervenções urbanizadoras, remodeladoras e renovadoras desempenharam um papel estrutural ao dotarem a cidade de infraestruturas, particularmente, as viárias. Estas obras conformaram a morfologia urbana da cidade do Rio de Janeiro, até mesmo nos rastros deixados no tecido urbano por alguns projetos drásticos não implantados (Sampaio, 2011)36. Os projetos urbanos e normas urbanísticas formulados para a cidade apostaram, inicialmente, na abertura de artérias e na criação de lotes urbanizados, orientados pelo preceito moderno da destruição criativa do tecido urbano preexistente (Harvey, 1990), tal como foi proposto na Reforma Urbana (1903-1905)37 e na Esplanada do Castelo (1922). É interessante destacar que se a destruição criativa, que inspirou Haussmann, na França, em meados do século XIX, fez surgir, como resistência às reformas urbanas a noção de monumento histórico concebida, hoje, como patrimônio cultural 38, no Brasil, não se observou 10

preocupação similar com a questão patrimonial face ao arrasamento da cidade colonial nas primeiras décadas do século XX. Na década de 1940, a destruição criativa se transformaria em fúria urbanística (Borde, 2006) para a abertura da Avenida Presidente Vargas (1940/1945). Pautando-se na noção de progresso como interesse público, esta intervenção justificaria a demolição de centenas de sobrados, quadras inteiras do tecido colonial, de uma faixa de noventa metros do Campo de Santana e, mesmo, do destombamento39 de duas igrejas notáveis40. Vale salientar que as igrejas, antes de seu valor patrimonial, são lugares de culto popular. Entre as igrejas inseridas nas quadras da Presidente Vargas destaca-se a monumental igreja da Candelária, cujo tombamento foi mantido, que mereceu destaque ao demarcar, esteticamente, o eixo da avenida (Borde e Sampaio, 2011). Outro espaço de grande valor simbólico para a cultura urbana carioca, suprimido com a abertura desta Avenida, foi a Praça Onze. Berço do samba carioca, local dos desfiles carnavalescos, este espaço público era o pólo em torno do qual se organizava o casario da Cidade Nova, ocupado por imigrantes e por escravos recémlibertos. Observa-se nesta intervenção elementos que marcariam o século XX, e levantariam polêmicas, como a priorização de projetos urbanos e a prevalência do valor estético em detrimento das manifestações socioculturais (Borde e Sampaio, 2011). A fúria urbanística continuaria a orientar o arrasamento do Morro de Santo Antonio (1952/1965), que resultaria na urbanização da Esplanada de Santo Antonio e do Parque do Flamengo (Rezende, 2005). Este projeto propunha uma operação de tabula rasa para a construção de um dos grandes eixos viários que atravessaria o centro da cidade, a Avenida Norte-Sul. Pode-se argumentar que este projeto de Reidy, orientado por uma visão de futuro-presente, apagaria do mapa o tecido urbano considerado inadequado à próspera área central, o passado presente41. Uma operação desvinculada da noção atual de patrimônio cultural, mas consoante com a noção de patrimônio preconizada pelo CIAM na Carta de Atenas (1933) e adotada pelos arquitetos do período (Sampaio, 2011). A postura em relação aos bens de interesse para o Patrimônio Nacional foi distinta da intervenção anterior. Se para a abertura da Avenida Presidente Vargas o SPHAN, mesmo lutando pela integridade dos bens, não conseguiu evitar o destombamento e demolição dos mesmos, na intervenção no Morro de Santo Antonio foram preservados, como bens isolados, o Convento de Santo Antonio e a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. As três intervenções, orientadas para a criação de terras públicas em áreas valorizadas, resultaram na formação de vazios urbanos (Borde, 2006). Um processo que iria se intensificar com as intervenções do urbanismo modernista e a política rodoviarista e só se

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arrefeceria, no final dos anos 1970, com os ecos que chegariam da ascensão do movimento preservacionista capitaneado por Jane Jacobs42, em Nova Iorque, desde a década anterior. A preservação de tecidos urbanos atingidos pelas intervenções do rodoviarismo modernista, a partir do papel desempenhado pelo movimento social organizado, revelaria a mudança de paradigma tanto em termos de urbanismo, como de patrimônio. No Rio de Janeiro, merece destaque a resistência dos comerciantes afetados pelo projeto da Avenida Norte-Sul, em defesa de seu território. Organizados em uma associação - o SAARA43 - para evitar o arrasamento da área e assegurar a preservação de seus territórios, eles contribuíram para a revogação do projeto em 1963. Nos anos 1980, aquela área foi reconhecida como ambiência tradicional e designada como área de preservação (Corredor Cultural e SAGAS). No caso da área plana do tecido urbano do projeto SAGAS, a preservação chegou tarde. Na década de 1980 o centro da cidade estava esquecido pelas forças do mercado imobiliário e as adjacências do Morro da Conceição configuravam uma área estagnada, ocupada por um casario mal conservado. Eram necessárias medidas de proteção que impedissem a descaracterização e a perda do conjunto urbano. Porém, a falta de ações de conservação urbana e a incipiente valorização do espaço público e das atividades econômicas tradicionais da área contribuíram para um quadro de preservação somente no papel. No entanto, no momento em que se esboçavam essas ações de preservação do patrimônio pautadas no novo paradigma, a implantação do sistema metroviário, representaria uma nova cirurgia urbana que deixaria marcas na área central, a partir de 1979, ao serem inauguradas as primeiras estações da Linha 01. No século XXI novas potencialidades vêm surgindo na área central44 como o Projeto Monumenta, na Praça Tiradentes, o Distrito Cultural da Lapa, as novas propostas de recuperação de imóveis vazios para fins habitacionais. Alguns vazios históricos da Avenida Presidente Vargas foram, recentemente, ocupados. A Cidade Nova, que por tanto tempo permaneceu à espera de investimentos, está em franco desenvolvimento, pressionando a área preservada ali existente, em péssimo estado de conservação. Além destes, a possibilidade de valorização econômica acenada pelo Projeto Porto Maravilha levou a ações isoladas de dinamização local, como o Projeto Pólo Rua Larga de iniciativa dos comerciantes. O futuro ainda é incerto, uma vez que o excesso de valorização imobiliária também pode levar à expulsão dos moradores, conduzindo a um processo de gentrificação da área, de certa forma já enunciado pelas condições definidas na Operação Urbana Consorciada do Porto. Além do Projeto Porto Maravilha, a área portuária receberá

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as instalações do Projeto Porto Olímpico, cuja arquitetura globalizada, objeto de Concurso Público, contrasta com o tecido urbano tradicional da área portuária.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: DIÁLOGOS POSSÍVEIS Foram observados paradoxos e diálogos entre a questão do patrimônio cultural e as políticas urbanas ao longo desse trabalho. De acordo com a análise empreendida, a complexidade da dinâmica das áreas urbanas preservadas é delineada pelo confronto de interesses contraditórios de preservação do patrimônio cultural e de desenvolvimento urbano. A área central da cidade foi terreno fértil para projetos de reurbanização que, atualmente, parecem inconcebíveis como se verificou no percurso histórico traçado. Foram evidenciadas as transformações de paradigmas do objeto a ser preservado: do monumento excepcional à conservação urbana; da restauração arquitetônica ao retrofit e reabilitação urbana. Essa evolução repercute não só nas áreas preservadas, uma vez que a designação de bens culturais implica, dialeticamente, na exclusão de áreas onde se abrirá caminho para novos edifícios e modos de vida. Na interface com a política urbana, defende-se que a conservação da estrutura física seja indissociável da social, e assim aplicada, de forma articulada, aos projetos urbanos, aos projetos de reabilitação e ocupação de vazios e à demanda habitacional na área central. Embora a preservação dos imóveis do Corredor Cultural seja considerada sedimentada, carece ainda de uma efetiva apropriação das áreas subutilizadas para fins habitacionais. Conforme critica Lima (2008) até então foram realizados projetos de revitalização que privilegiaram apenas o comércio e a indústria cultural. Neste panorama, não resta dúvida que o patrimônio cultural, sobretudo, o das áreas centrais, é um dos principais assets (ativos) das cidades, para utilizar a linguagem da economia urbana, que tem dominado as transformações urbanas contemporâneas 45. Neste sentido, o patrimônio não é nem obstáculo ao desenvolvimento, como advogam aqueles que privilegiam o capital imobiliário em novas propostas de intervenção em detrimento do patrimônio construído, nem tampouco algo intocável, como defendem aqueles que hasteiam a bandeira de uma preservação irrestrita e historicista. Uma definição contemporânea de patrimônio cultural se aproxima mais de uma concepção de legado para o futuro. Portanto, nem fúria demolidora, nem Complexo de Noé, como denominou Choay (2001) o fenômeno contemporâneo de preservação geral e irrestrita. Buscar estratégias de preservação e de intervenção pertinentes aos contextos de patrimônio cultural é também almejar uma postura de sustentabilidade ambiental e cultural, em que são 13

reunidas as agendas social, patrimonial, econômica e ambiental, garantindo sua vitalidade e conservação (Rojas, 1999). Trata-se, sobretudo, de considerar o patrimônio como matériaprima para a construção de um futuro. Isto é, o patrimônio como uma construção cultural na qual selecionamos hoje os passados e os presentes, que serão legados do presente para as futuras gerações. Nessa ótica, concebe-se a cidade como bem cultural, ao invés de cidade “com” bens culturais (Meneses, 2006). Trata-se de uma proposta de desenvolvimento integrado (Castriota, 2009) na qual a gestão conjugada das demandas dos setores históricos e da cidade, equalizaria a sustentabilidade econômica e ambiental de ambos.

REFERÊNCIAS ARGAN, Giulio C. História da Arte como História da Cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1993 ABREU, Maurício de A. Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1988. BORDE, Andréa de L. P. Vazios urbanos: perspectivas contemporâneas. Rio de Janeiro: PROURB/FAU/UFRJ. Tese de doutorado PROURB/FAU/UFRJ. 2006. BORDE, Andrea de L. P e SAMPAIO, Andréa da R. Vazios Urbanos da Área Urbana Central do Rio de Janeiro: alteridades, permanências e descontinuidades. Relatório de Pesquisa FAPERJ, 2011. CASTRIOTA, Leonardo B. Patrimônio Cultural: conceitos, Políticas, Instrumentos. São Paulo: Annablume/ Belo Horizonte: IEDS, 2009. CHOAY, Françoise. O Patrimônio em Questão: antologia para um combate. Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2011. ___________. Alegoria do Patrimônio. Baurú: UNESP, 2001. FONSECA, Ma Cecília L. Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: IPHAN/ UFRJ, 1997. GONÇALVES, José R. S. A Retórica da Perda. Rio de Janeiro: UFRJ/IPHAN, 1996. GUIMARAENS, Ceça. Paradoxos Entrelaçados: as torres para o futuro e a tradição nacional. Rio de Janeiro: UFRJ, 2002. HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992. HUYSSEN, Andreas. Seduzidos pela memória. Rio de Janeiro: Aeroplano, 2000. IPHAN. Cartas Patrimoniais. Brasília: IPHAN, DEPROM, 2000. 14

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[1] Esse artigo traz resultados da pesquisa que realizamos conjuntamente no PROURB/UFRJ “Vazios Urbanos da Área Urbana Central do Rio de Janeiro: alteridades, permanências e descontinuidades”, com APQ1 FAPERJ, bem como das pesquisas desenvolvidas individualmente por A. Borde, em Pesquisa de PosDoc CAPES PPGAU/UFBA "Vazios Urbanos da Área Urbana Central do Rio de Janeiro: Permanências e Transformações" e por A. Sampaio na UFF “Normas Urbanísticas e Patrimônio Cultural: Cartografias da Área Urbana Central do Rio de Janeiro”, com auxílio FAPERJ e PIBIC/UFF CNPq. [2] Em outubro de 2007 o Brasil foi escolhido como país sede da XX Copa do Mundo de Futebol da FIFA (Federação Internacional de Futebol) que ocorrerá em junho/julho de 2014. Em maio de 2009 foram escolhidas as cidades sede: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo e Rio de Janeiro. [3] Em outubro de 2009, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como sede dos XXXI Jogos Olímpicos e dos XV Jogos Paralímpicos que ocorrerão, respectivamente, em agosto e setembro de 2016. [4] Entre estes eventos destacam-se os Jogos Pan-Americanos (julho, 2007), os V Jogos Mundiais Militares (julho, 2011), a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (junho, 2012), a IX Copa das Confederações da FIFA (junho, 2013), Jornada Mundial da Juventude (julho, 2013) e o VIII Fórum Mundial da Ciência (novembro, 2013). [5] Ver http://www.portomaravilhario.com.br [6] Leitura da cidade defendida por Argan (1993). [7] A abordagem dos modelos de preservação no contexto brasileiro apoia-se em Castriota (2009). [8] O reconhecimento do interesse histórico e arquitetônico do Centro emerge com a elaboração do Plano de Preservação Paisagística e Ambiental para a área do Corredor Cultural (Lei nº506/ 1984), entre 1979 e 1984 [9] Decreto 322 de 1976. Este decreto regula o zoneamento de toda a cidade, com exceção das áreas onde vigoram legislações locais – PEUs (Projeto de Estruturação Urbana), APACs (Área de Proteção do Ambiente Construído) e AEIU (Área de Especial Interesse Urbanístico). o o o [10] Corredor Cultural (decreto n 4141/1983; Lei n 1139/1987; Lei n 506/1984); SAGAS – Área Portuária (Lei o o o n 971/1987; decreto n 7351/1988); Cidade Nova - Catumbi (decreto n 10040/1991); Cruz Vermelha (decreto o o o n 11883/1992); Teófilo Otoni (decreto n 16419/1997); Estácio (dec. n 19000/2000) e Arcos da Lapa (Lei nº 3188/ 2001). As APACs de São Cristovão, Santa Teresa e Paquetá, assim como o centro histórico, estão inseridos na Área de Planejamento 1. [11] Lei nº 2.236/1994 institui a Área de Especial Interesse Urbanístico do Centro com o objetivo de promover a revitalização da área. Esta lei foi promulgada em caráter transitório aguardando a aprovação de um PEU, o que ainda não ocorreu. [12] O Condomínio Cores da Lapa, com 688 apartamentos, lançado em 2005, foi vendido em menos de duas horas, evidenciando a demanda reprimida por habitação multifamiliar na área central. [13] A mídia reporta cada vez mais matérias sobre imóveis vazios no Centro (Mendes, 2008) e desabamentos de sobrados mal conservados (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/05/parte-de-sobrado-cai-no-centrodo-rio.html. Acessado em 15/05/2012). [14] A mídia reporta cada vez mais matérias sobre imóveis vazios no Centro (Mendes, 2008) e desabamentos de sobrados mal conservados (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/05/parte-de-sobrado-cai-no-centrodo-rio.html. Acessado em 15/05/2012). [15] Choay (2010) retoma a crítica a indústria patrimonial, como denomina o estímulo ao culto ao patrimônio e à museificação dos lugares na era mundializada (Choay, 2001), apontando meios de combate. [16] Em 2011 houve um aumento significativo do número de unidades comerciais, em relação a 2010, após décadas de estagnação (http://www.ademi.org.br). [17] Conforme argumento desenvolvido por Gonçalves (1996) sobre o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [18] Tratam desse conceito Meneses (2006) e Castriota (2008). [19] Vaz (2004) delineia uma trajetória histórica, identificando dois pontos de inflexão: anos 1960/70 e 1980/90. o [20] A chancela de Paisagem Cultural é regulada pela Portaria Federal n 127 de 30/04/2009. o o [21] A legislação federal foi instituída pelo Decreto n 3551/2000 e a municipal pelo Decreto n 23162/2003. [22] Apenas a partir dos anos 1970 foi atribuído valor patrimonial aos exemplares ecléticos. [23] Segundo Choay (2001, p.223), esta continua sendo a “exposição de motivos e a argumentação mais complexa em favor de um tratamento não museal das malhas urbanas contemporâneas”. [24] Ver recomendações da Declaração de Amsterdam (1975), ratificadas na Recomendação de Nairobi (1976). [25] Assumem a vanguarda desse movimento, a legislação de proteção francesa, conhecida como Lei Malraux (1962), e o Plano de Reabilitação para o centro urbano de Bolonha (1969). Ambos consideravam que os problemas sociais refletiam na deterioração dos centros históricos.

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[26] Leis Municipais n 161/1980 e n 166/1980, que regulamentam, respectivamente, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e o processo de tombamento. [27] A Lei nº506/1984, de Preservação Paisagística e Ambiental do Centro da Cidade do Rio de Janeiro - Lei do Corredor Cultural - foi revisada e ampliada pela Lei nº1139/1987. [28] O Projeto SAGAS abrange os bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo. [29] Ver mapeamento desse processo em Sampaio (2010). [30] Ver PCRJ. Programa Novas Alternativas. Rio de Janeiro: SMH:2003. [31] Lei Federal no 10257/2001, que regulamenta o capítulo da Política urbana da Constituição brasileira. [32] SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do Estado de Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio de Janeiro”. Rio de Janeiro: 2011. Este Plano foi desenvolvido no Atelier Universitário da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/UFRJ e coordenado pelo Prof. Mauro Santos. o [33] A operação foi aprovada pela Lei Complementar n 101/2009. [34] Leis Federais de incentivo fiscal à produção cultural. A Lei nº7505/1986, conhecida como Lei Sarney, foi substituída pela Lei nº8313/1991, conhecida como Lei Rouanet. [35] Crítica do Prof. Paulo Ormindo de Azevedo, ao mencionar a inexistência de políticas para os centros históricos. (In: Meneses, 2006, p.68) [36] O impacto dos projetos de renovação sobre as áreas centrais mereceu estudos antológicos como o Jacobs (2000) para Nova Iorque (NY,EUA) e o de Carlos Nelson Ferreira dos Santos, para o bairro do Catumbi (RJ, BR), em Quando a rua vira casa (São Paulo: Projeto, 1985). [37] A Reforma enquadra-se nos planos de embelezamento do início do século XX, que destruíram a forma colonial para a abertura de novas vias como a Avenida Central (Villaça, 1999) [38] Merecem destaque intervenções realizadas sob a influência da noção de patrimônio preconizada pelo CIAM para a Cidade Moderna, na Carta de Atenas (1933): o tecido urbano denso e insalubre deveria ser erradicado e somente os monumentos excepcionais poderiam permanecer como testemunhos do passado, desde que não fossem obstáculos para o progresso. [39] O Decreto-Lei 3866/1941 dispõe sobre o cancelamento do tombamento, pelo Presidente da República, atendendo a motivos de interesse público. [40] No total foram demolidas quatro igrejas: São Pedro dos Clérigos, São Domingos, Bom Jesus do Calvário e N. Srª da Conceição; o prédio da Prefeitura; além de mais de 500 sobrados. [41] As expressões futuro-presente e passado-presente foram utilizadas como concebidas por Huyssen (2000). [42] Movimento organizado para enfrentar as grandes operações de renovação urbana promovidas, em Nova Iorque, que priorizavam o automóvel em detrimento dos tecidos urbano e social existentes. Ver Jacobs (2000). [43] Sociedade dos Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega, associação civil dos comerciantes nascida em prol da revogação do projeto da Avenida Diagonal (Lapa- Avenida presidente Vargas). [44] Conforme apontado por Pinheiro (2002) e Magalhães (2008). [45] O papel dos centros históricos antigos como novas fontes de recursos urbanos foi assinalada por Eduardo Rojas (1999), para quem o necessário envolvimento de todos os interessados passaria pelo equilíbrio entre os interesses da preservação histórica e a rentabilidade dos investimentos.

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