VOLUMEN 3 NÚMERO 1 2016
The Revista Internacional de
Ciencia y Sociedad __________________________________________________________________________
Possibilidades e limites da organização política do assentamento Vale do Surubim/Alagoas RITA DE CÁSSIA DE LIMA GOUVÊA JOSÉ CRISÓLOGO DE SALES SILVA JOSÉ NASCIMENTO DE FRANÇA
ciencIA-SOCIEDAD.com
Possibilidades e limites da organização política do assentamento Vale do Surubim/Alagoas Rita de Cássia de Lima Gouvêa, Universidade Federal de Alagoas, Ufal, Brasil José Crisólogo de Sales Silva, Universidade Estadual de Alagoas, Uneal, Brasil José Nascimento de França, Universidade Federal de Alagoas, Ufal, Brasil Resumo: O presente trabalho visa compreender a elucidação do nosso objeto de estudo, a organização política dos pequenos agricultores do assentamento Vale do Surubim, localizado na zona rural do município de Mata Grande – AL, Brasil, requerendo uma revisão geral sobre uma série de questões, tais como: a questão agrária no contexto brasileiro - desde o período colonial até a conjuntura atual, bem como os Planos Nacionais de Reforma Agrária – nas particularidades dos governos Fernando Henrique Cardoso - FHC e no governo do então Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Diante deste contexto, destacam-se a importância da organização política para os agricultores rurais sob a perspectiva de Gramsci, analisando através de estudo de caso esta organização compreendendo suas possibilidades e limites. Esta área de estudo foi selecionada diante da compreensão sobre a importância da organização política para os pequenos agricultores, reconhecendo-a como instrumento de luta com vistas ao fortalecimento coletivo e reconhecimento de classe subalterna brasileira. Palavras-chave: questão agrária, Brasil, organização rural, Gramsci Abstract: This study aims to understand the elucidation of our subject, the political organization of small farmers nesting Surubim Valley, located in the rural municipality of Mata Grande - AL, Brazil, requiring an overhaul on a range of issues such as: the agrarian question in the Brazilian context - from the colonial period to the present situation as well as the National Plan for Agrarian Reform - the particulars of the Fernando Henrique Cardoso - FHC and the government of then President Luiz Inácio Lula da Silva. Given this context, we highlight the importance of political organization for rural Gramsci from the perspective of farmers, through analyzing this case study organization comprising its possibilities and limits. This study area was selected on the understanding of the importance of political organization for small farmers, recognizing it as an instrument of struggle with a view to strengthening and collective recognition Brazilian underclass. Keywords: Agrarian Question, Brazil, Rural Organization, Gramsci
1. Introdução
O
presente trabalho é resultado do Estudo de Caso realizado no Assentamento da Reforma Agrária Vale do Surubim, localizado no município de Mata Grande – AL, no qual estudouse as possibilidades e limites da organização política da Associação Santa Quitéria dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Surubim, norteados pela concepção de organização política dos camponeses em Gramsci¹. Desse modo, o objetivo é analisar como se configura a organização política dos pequenos trabalhadores rurais deste Assentamento da Reforma Agrária e as implicações na sua qualidade de vida, contextualizando com a questão agrária na particularidade brasileira, desde a sua gênese aos dias atuais, refletindo sobre suas causas e consequências das injustiças do campo. No âmbito desta análise destacam-se as estratégias estatais de legalização da “possível reparação” para esta questão, tais como: os Planos Nacionais de Reforma Agrária I e II, pressupostos para a efetivação da Política Nacional de Reforma Agrária. Para tanto foi realizado estudo bibliográfico e quatro visitas ao Assentamento durante o período de outubro 2008 a junho de 2014, com a colaboração da equipe de Assistência Técnica, Social e Ambiental – ATES do Instituto Naturagro, que realizava serviços de assistência técnica no referido Assentamento em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/AL.
Revista Internacional de Ciencia y Sociedad Volume 3, Número 1, 2016, , ISSN 2340-9991 © Common Ground España. Rita de Cássia de Lima Gouvêa et al. Todos os direitos reservados. Permisos:
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O método de investigação utilizado foi o Estudo de Caso, atividade que se caracteriza pela busca de conhecimentos e/ou de respostas sobre determinada realidade. Para a realização da pesquisa, utilizou-se os seguintes instrumentos: observação de campo, entrevistas estruturadas e não estruturadas, bem como, análise de fontes documentais, a exemplo do Plano de Recuperação do Assentamento - PRA, os Planos Nacionais de Reforma Agrária I e II – PNRA, pesquisas bibliográficas, com o intuito de elaborarmos o referencial teórico da pesquisa, visitas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e consultas a sites que discutem sobre a temática ora apresentada. Assim, destaca-se que a política de reforma agrária continua apenas no plano das ideias; distante de sua concretização, pois os interesses do capital e do latifúndio estão acima das necessidades do homem do campo. Desse modo conclui-se que a reforma agrária no Brasil encontra-se num impasse, uma vez que o Estado está a serviço do interesse do capital através do apoio ao agronegócio e não da agricultura familiar. Neste tocante foi possível nos aproximar da realidade das famílias do Assentamento e compreender no campo de um conhecimento mais profundo as possibilidades e limitações da sua organização e as suas possíveis causas que impedem o desenvolvimento do Assentamento e o reconhecimento dos agricultores como classe historicamente constituída.
2. Estudo de caso do assentamento Vale do Surubim 2.1. Aspectos históricos e geográficos do assentamento Localizado no município de Mata Grande, Alagoas, o Plano de Assentamento (PA) “Vale do Surubim”, foi criado pela Portaria de Nº. 033, datada de 30/11/1989, encontra-se situado no alto sertão alagoano. O município Água Branca limita-se ao norte com os municípios de Manari e Inajá (PE), ao sul com Inhapi e Água Branca (AL), a leste com Canapi (AL) e a oeste com Tacaratu (PE) e Água Branca. A área municipal ocupa 919,6 km2, inserida na mesorregião e na microrregião Serrana do Sertão Alagoano. O acesso da capital Maceió a Mata Grande é feito através das rodovias pavimentadas BR-316, BR-423 e AL-140, com percurso total em torno de 266 km. O clima onde está localizado o imóvel é quente semiárido, tipo estepe Bioma Caatinga, com chuvas concentradas no período do inverno. Quanto ao regime térmico, as temperaturas médias anuais estão aproximadamente entre 22º e 26º C, atingindo as médias do mês mais frio valores superiores a 20ºC. As mínimas absolutas estão entre 12º e 14º C. Observa-se que a pluviosidade total anual decrescem no sentido E. W. de 750 a 500 mm, com baixa precipitação pluviométrica (devido o clima) e péssima distribuição durante o ano, contribuindo para o risco de ocorrência de déficit hídrico capaz de provocar quedas de produção e produtividade das lavouras. Assim, a principal fonte de água de superfície são as barragens e um córrego de regime intermitente afluente do riacho da Rosa. A vegetação do Assentamento é típica da caatinga, ainda preservada, a qual sofre com a extração da madeira para comercialização e consumo. A fauna local possui espécies que segundo o Instituto Brasileiro de Atenção ao Meio Ambiente (IBAMA nº 03, de 27 de maio de 2003) estão ameaçadas de extinção tais como: Chrysocyon brachyuru (lobo-guará), Cariama cristata (siriema), Kerodon rupestris (mocó), Leopardus tigrinus (Gato do Mato pequeno), Leopardus pardalis (Jaguatirica). Além de outras espécies que até então não se encontram ameaçadas de extinção, dentre elas: Columba picazuro (Asa branca), Pseudoseisura cristata (Casaca-de-couro), Poecilia vivípara (Candunda), Tilapia sp (Tilápia), Leptodactylus labirinthicus( Gia-de-peito), Polychurus acutirostis (Camaleão). A topografia do Assentamento Vale do Surubim é excelente, pois as áreas têm relevo plano e suavemente ondulado, com uma pequena faixa montanhosa. Quanto à caracterização dos solos do Assentamento pode-se afirmar que nas áreas de baixadas os Planissolos nos patamares mal drenados, fertilidade natural média e apresenta problemas de sais; os topos e altas vertentes são rasos e de fertilidade natural alta; Brunos não Cálcicos nos topos e altas vertentes do relevo sendo este suave ondulado, drenado e de fertilidade natural média, com solos Litólicos nas elevações que são residuais, rasos, pedregosos e de fertilidade natural média.
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A distância do Assentamento para a zona urbana deste município é de 22,5 km, sua área total registrada é de 630, 7518 ha, segundo informações do Plano de Recuperação de Assentamento (PRA/2008) do Instituto de Colonização de Terras e Reforma Agrária (INCRA/AL). O Assentamento Vale do Surubim, denominado anteriormente de Fazenda Vale do Surubim, pertencia ao então Deputado Estadual alagoano Sr. José Aldo, tendo como principal atividade agropecuária a bovinocultura de corte extensiva. No entanto, devido à aplicação inadequada dos recursos de um financiamento, o imóvel foi entregue ao agente financeiro. No ano de 1995 o INCRA assumiu a posse da terra, assentando cerca de 40 famílias oriundas do município de Chã Preta, localizado na zona da mata alagoana. No ano seguinte, objetivando receberem os benefícios do Governo Federal, os agricultores assentados fundaram a Associação Santa Quitéria dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Surubim, registrado no cadastro brasileiro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com o número CNPJ: 02.223.341/0001-99. A estrutura da Associação estava composta dos seguintes cargos: presidente, vice-presidente, secretário, vice-secretário, tesoureiro, vice-tesoureiro e conselho fiscal (três componentes com três suplentes). No entanto, devido a não adaptação ao clima do semiárido os agricultores foram transferidos para outros PA’s; assim o PA Vale do Surubim foi repovoado por famílias da própria região, das quais 9 (nove) eram moradores da antiga fazenda. Atualmente esta Associação encontrase em sua segunda gestão sob a presidência do pequeno produtor de nome Cícero Paulo da Silva. Ainda em 2005 ocorreu o desenvolvimento estrutural do assentamento, quando foram construídas 26 casas e a liberação dos recursos financeiros do projeto produtivo. Em 1997 foram construídas uma escola de ensino fundamental, a sede da Associação e uma barragem. Neste mesmo ano foi perfurado um poço artesiano e abertas algumas estradas vicinais. No ano seguinte foi instalada a rede elétrica na agrovila do Assentamento. No ano de 2000, os assentados receberam recursos financeiros oriundos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF/A) destinados à construção de cisternas, a instalação de cercas de arame e a criação de ovinos e caprinos. Em 2001, foram construídas mais 04 (quadro) residências, somando assim as 30 existentes. Nos anos de 1999, 2002 e 2003 não aconteceu nenhum fato marcante; no entanto, em 2004, foi realizado um curso de apicultura e implantado alguns apiários, através de um projeto financiado pelo INCRA e executado pelo Instituto Naturagro. Em 2005, foram liberados para o Assentamento recursos financeiros no valor de R$ 190.413,60 (cento e noventa mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos), oriundos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e concedidos pelo INCRA/AL. Estes recursos possibilitaram a instalação de infraestrutura básica, tais como: implantação de rede de abastecimento d'água com 8.000 metros de extensão, construção de uma nova barragem, com paredão de 115 metros de comprimento e recuperação da estrada vicinal de acesso, com 11,5 km de extensão, ligando o Assentamento a estrada AL-145, com recurso Neste mesmo ano, foram liberadas as reformas para todas as residências. Entre 2008 e 2011 o Serviço da Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), programa governamental, realizou suas atividades de assessoria e extensão rural ao Assentamento, apoiando à agricultura familiar, através de processos educativos, com o objetivo de aumentar a produção, a produtividade e a melhorar a qualidade de vida dos assentados, bem como preservar o meio ambiente.
2.2. Aspectos sociais dos pequenos agricultores do assentamento A economia do Assentamento está baseada, principalmente, na bovinocultura de leite, na ovinocaprinocultura, além de criações de aves de médio porte como: galinhas, patos e guinés (de caráter doméstico), utilizados para subsistência. Na agricultura destaca-se a extração do caju nativo como grande potencialidade de comércio, quanto à exploração agrícola o milho, feijão, palma forrageira, algodão, mandioca, café e cana-de-açúcar predominam neste Assentamento.
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Os dados representados no Gráfico 1 demonstram uma diferença significativa no percentual de gênero do Assentamento, tendo em vista que 76% dos titulares dos lotes são do sexo masculino e apenas 24% são do sexo feminino. Esta estatística vem legitimar os dados do Programa de Reforma Agrária brasileiro apresentando como peculiaridade básica um índice relativamente baixo de mulheres contempladas pela Reforma Agrária, se comparado a outros países da América Latina. Gráfico 1: Gênero dos Titulares dos Lotes – PA Vale do Surubim Gênero dos Titulares de Lote - PA Vale do Surubim, 2008. 80%
76%
70% 60% %
50% 40% 30%
24%
20% 10% 0% Masculino
Feminino
Fonte: Instituto Naturagro, 2008. Quanto à distribuição da população no Assentamento essa diferença é bem menor com 55% do sexo masculino e 45% do sexo feminino. Destes 57 são crianças e adolescentes. Conforme poderá ser observado no Quadro 1. Quadro 1 – Distribuição da população por gênero Distribuição da população por sexo Masculino
Frequência Absoluta 67
Frequência relativa % 55
Feminino
55
45
TOTAL
122
100
Fonte: Instituto Naturagro, 2008. Quando refere-se à faixa etária dos assentados do Vale do Surubim, 48% está entre 20 - 40 anos e 8% está acima dos 60 anos. Estes dados nos levam a afirmar que a maioria dos assentados encontra-se inseridos numa atividade laboral até mesmo os considerados em terceira idade, observar Quadro 2. Quadro 02: Idade dos Titulares dos Lotes – PA Vale do Surubim, 2008. Idade
Frequência Relativa em %
De 20-30 anos 31-40 anos
24 24
41-50 anos
16
51-60 anos
28
Mais 60 anos
8
Total
Fonte: Instituto Naturagro, 2008.
30
100
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Quando indagados sobre a cor da pele 88% dos titulares dos lotes consideram-se pardos, 8% brancos e apenas 4% afirmaram ser de cor negra. Quanto a População do Assentamento, 66% declararam-se ser de cor parda, 27% consideram-se ser de cor branca e apenas 7% declararam ser negros, como pode ser observado no Quadro 3. Quadro 3: Cor da Pele dos titulares dos lotes – PA Vale do Surubim Cor da Pele Branca Negra Parda TOTAL
Frequência Relativa em % 8 4 88 100
Fonte: Instituto Naturagro, 2008. Ao serem entrevistados sobre o estado civil, 68% dos assentados afirmaram ser casados, 24% solteiros, 4% divorciados ou separados e os outros 4% são viúvos. Segundo as afirmações dos assentados 64% dos moradores do Assentamento Vale do Surubim são naturais do município de Mata Grande, 8% originários de Maravilha, 12% de outras cidades de Alagoas e 12% do Estado de Pernambuco. Quadro 4: Naturalidade dos Titulares de Lote – PA Vale do Surubim Local Mata Grade Maravilha Outros municípios de Alagoas
Frequência Absoluta 16 2 3
Frequência Relativa em (%) 64 8 12
Pernambuco Ceará
3 1
12 4
TOTAL
25
100
Fonte: Instituto Naturagro, 2008. O assentamento Vale do Surubim é composto por 30 famílias, dentre elas 24% contém de 1 a 3 membros, 48% de 4 a 6 membros e 4% são constituídas por mais de 10 membros, como pode ser observado no Gráfico 2. Gráfico 2: Número de membros por família Composição Familiar - PA Vale do Surubim, 2008 48%
50% 40% 30%
24%
24%
20% 4%
10% 0%
1a3 Membros
4a6 Membros
7a9 Membros
Mais de 10 Membros
Fonte: Instituto Naturagro, 2008.
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No questionamento sobre a crença religiosa, 88% afirmaram ser católicos, 8% não tem religião definida e apenas 4% declararam-se evangélicos. A leitura dessas afirmações apresenta a predominância de adeptos da religião católica na comunidade estudada.
2.3. Organização política do assentamento O assentamento, atualmente, conta com a Associação Santa Quitéria dos Pequenos Produtores como representação organizativa com vistas, essencialmente, a aquisição de recursos financeiros do Governo Federal do Brasil. Durante as visitas de campo realizadas questionou-se a alguns assentados se haveria outro motivo que justificasse a criação da Associação, quando um dos entrevistados afirmou: Se não tivesse a associação, não tinha direito a nada.
Referindo-se a verba destinada através de projetos elaborados por uma equipe técnica, a partir da formação da Associação. Mesmo não desenvolvendo um trabalho socioeducativo permanente a Associação desempenha um papel importante no Assentamento, representado mais como um veículo de melhoria e acesso a recursos financeiros que associativista. Dentre outros questionamentos, perguntou-se o conceito de associação, quando eles indicaram apenas o lugar onde fica localizada a sede da referida entidade denotando uma insuficiente formação política. O termo Associação refere-se diretamente a um prédio. Quanto à periodicidade das reuniões afirmaram reunir-se mensalmente. Entretanto esta resposta foi questionada pelas crianças as quais alegaram que só ocorre alguma reunião quando eles são avisados que a equipe de ATES ou o INCRA visitará o Assentamento. Isso significa que esta Associação representa para estes assentados apenas uma mediação entre eles e o governo federal para obtenção de créditos.Quanto ao questionamento sobre o que eles compreendiam sobre a política de reforma agrária, estes responderam: “_ A gente sabe que é uma política boa”. Esta questão pode ser melhor entendida no trecho da entrevista abaixo, quando a entrevistadora procurou conhecer melhor o pensamento de um dos entrevistados: - Entrevistadora: “Boa para quem?” - Entrevistado: “Pra quem tem direito” - Entrevistadora: Quem tem direito?” - Entrevistado: “Quem eles vê que merece.” - Entrevistadora: O Senhor fala do governo federal, municipal?” - Entrevistado: “Do federal, porque do município não se espera nada.”
2.4. Sobre os planos nacionais de reforma agrária Após um longo período de ditadura militar e com a implementação de uma política conservadora no setor agropecuário, baseado no modelo de tecnologia excludente e que tem como privilégio a monocultura para exportação, ocorreu um enorme êxodo rural acarretado pelas progressivas concentrações de terras e de renda no campo. Esse período marcado pela centralização política, repressão aos movimentos sociais, resultando numa imensa massa reprimida. Entretanto, com a abertura política nos anos 80, através da “Nova República” e, consequentemente, com a construção do I Plano Nacional de Reforma Agrária, as esperanças de milhares de trabalhadores rurais foram renovadas. O I PNRA visava assim dar uma efetiva aplicação aos dispositivos do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), no que dizia respeito à melhor distribuição de terra, determinando prazos e metas e buscando dar visibilidade ao processo de reforma agrária, além de indicar programas complementares, regularização fundiária. Seguindo cinco eixos básicos: Contribuir para o aumento da oferta de alimentos e de matérias primas, visando ao atendimento prioritário do mercado interno; 2) possibilitar a criação de novos empregos no setor rural, de forma a ampliar o mercado interno e diminuir a subutilização da força de trabalho; 3) promover a
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diminuição do êxodo rural, procurando atenuar a pressão populacional sobre as áreas urbanas e os problemas dela decorrentes; 4) contribuir para aumentar os benefícios sociais proporcionados pelas inversões públicas direta ou indiretamente relacionados com o desenvolvimento do setor rural 5) promover a paz ao meio rural, mediante a erradicação dos focos de tensão (I PNRA, 1985). O II PNRA definiu como prioridade a tributação. Estas iniciativas se mostraram insuficientes para promover a distribuição de terras, bem como fonte de receita pública. Segundo o Núcleo de Estudos Agrários e de Desenvolvimento (NEAD), o novo PNRA introduz na reforma agrária o conceito de desenvolvimento territorial, visando acabar com a ideia de um modelo único de assentamento a ser adotado em todo o País e instalar o desenvolvimento dos assentamentos de acordo com as potencialidades e características de cada região. As metas do II Plano são as seguintes: 1) 400 mil novas famílias assentadas; 2) 500 mil famílias com posses regularizadas; 3) 130 mil famílias beneficiadas pelo Crédito Fundiário; 4) Recuperação da capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos tais assentamentos; 5) Criação de 2,075 milhões postos permanentes de trabalho no setor reformado; 6) Cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais;7) Reconhecimento, demarcação e titulação de áreas de comunidades quilombolas; 8) Garantia de reassentamento dos ocupantes não-índios de áreas indígenas;9) Promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, apoiando projetos produtivos protagonizados por mulheres; 10) Garantia de assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas; 11) Universalização do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas (II PNRA, 2004). Essas metas continuam, predominantemente, no plano do discurso, pois o governo não realizou nem 50% das mesmas, preferindo priorizar o agronegócio.
2.5. O Plano Nacional de Reforma Agrária no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) Durante o governo do ex-presidente FHC, houve dois momentos, quanto à execução da reforma agrária. No primeiro governo apesar de não possuir um plano específico quanto à reforma agrária queria o assentamento de 280 mil famílias. Justificava assim, a reforma agrária como uma forma de desenvolvimento agrícola e consequentemente a solução para o problema da fome, pois, não se desvinculou das políticas cujo modelo adivinha da agroindustrial, ou melhor, priorizou esse modelo, o que fez que entre 1995 e 1996, 450 mil famílias perdessem suas terras para os bancos conforme dados do Senso Agropecuário daquele período. 1 Com isso a Lei Complementar nº 93/98 de 04 de fevereiro de 1998 2 instituiu o Banco da Terra, apoiado pelo Banco Mundial, que seria adotado como principal forma para obter terras substituindo a desapropriação para viabilizar a reforma agrária, uma forma mascarada de fazer a reforma agrária; o que o governo queria era possibilitar aos camponeses e aos trabalhadores rurais sem terras a compra de terras. A compra de terras jamais traria a melhor distribuição nem mesmo modificaria a estrutura fundiária existente. Substituir a desapropriação por outro processo qualquer significa o mesmo que impedir a reforma, vez que a desapropriação é o seu principal instrumento. Mais uma vez se repete a cena de que o interesse público foi deixado de lado pelos interesses econômicos da classe dominante. Para Teixeira (2002) em 1997 o governo do FHC assumiu sua real posição quanto à reforma agrária, instituiu assim o Decreto nº. 2.250/97, no qual proibia a vistoria de imóvel rural objeto de esbulho, enquanto não cessada a ocupação. Introduziram modificações na Lei nº. 8.629/93, através de Medida Provisória, impedindo, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da desocupação, a realização de vistoria técnica de imóvel objeto de ocupações pelos trabalhadores ou de “invasão” como costuma ser denominado pelos meios de comunicação.
1 2
Senso Agropecuário do IBGE – 1996. Lei Complementar Nº 93, de 4 de fevereiro de 1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp93.htm
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Por último ampliou-se as medidas de repressão dos trabalhadores, excluindo do benefício da reforma agrária quem fosse identificado participando de ocupação de imóvel rural ou de qualquer órgão público como estratégia para forçar a reforma agrária. Desde então, os movimentos sociais intensificaram suas lutas em prol da reforma agrária, pressionando o INCRA e intensificando as ocupações de terras (Martins, 2004). Ainda, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política de desapropriações e formação de assentamentos, mesmo que sem um plano de metas definido, ocorreu devido às reivindicações e pressões dos movimentos sociais, usando como instrumentos as ocupações de terra. Esta visibilidade do problema social sobre a concentração de terras em nosso país possibilitou o assentamento de aproximadamente 104.956 mil famílias de trabalhadores nos oito anos de governo. Apesar das inúmeras restrições impostas à atuação dos movimentos e da implantação de políticas alternativas (Banco da Terra), com apoio do banco mundial, para não legitimar a reforma agrária. Dessa maneira, encerra-se o governo de Fernando Henrique.
3. O II Plano Nacional de Reforma Agrária no governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva Neste governo verificou-se uma continuidade na efetivação da política de reforma agrária. Contudo, diante das divergências de interesses da base governista o II Plano Nacional de Reforma Agrária correu sério risco de se incorrer nas tentativas anteriores, restringidos pelas intransigentes políticas econômicas do agronegócio imposto pelos latifundiários e o capitalismo internacional (Filho, 2004). Para Lula a perspectiva do seu governo estava sobre o processo de intervenção no direito de propriedade, intimamente ligada com a distribuição e desapropriação de terras, bem como créditos e assistência técnica. Neste contexto, cabe então questionar sobre o que aconteceu entre o I PNRA aos dias atuais e o que chamamos de reforma agrária, não se restringindo, portanto, à mera política de assentamentos e alívio de tensões sociais no campo (Filho, 2004). Tendo em vista que os limites das ações do governo Lula precisam ser analisados, levando-se em conta as forças políticas que estavam nele inseridas. A enorme opção de alianças efetuada por ocasião do processo eleitoral, por si só já resultou na necessidade de abrir mão de algumas propostas da plataforma política do partido do ex-presidente Lula (PT); do mesmo modo, as metas da política de reforma agrária foram ajustadas levando em conta a composição do governo e em detrimento dos interesses dos trabalhadores rurais sem terra e do povo brasileiro (Delgado; 2008). Segundo Filho (2004) em 2003, o governo do Lula tratou de estruturar a sua máquina administrativa e, em relação à matéria agrária, levou meses para compor a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA. Suas prioridades eram os interesses das forças políticas de apoio à base governista, o que não deixou de dificultar o cumprimento do plano de emergência em termos de reforma agrária, ou seja, o assentamento de 60 mil famílias de trabalhadores rurais acampados nas margens das rodovias. Esta meta emergencial deixaria de ser cumprida principalmente por falta de recursos, uma vez, que orçamento herdado do governo anterior previa o assentamento de apenas 24 mil famílias, e, principalmente, pelo compromisso do governo Lula com o agronegócio (Sampaio e Resende, 2005). O II Plano Nacional de Reforma Agrária trabalhou alguns pontos importantes. O primeiro deles refere-se ao caráter massivo de qualquer programa de reforma agrária, para que seja digna de se chamar política de reforma agrária e efetivamente capaz de modificar a estrutura fundiária do país, desconcentrando assim a terra. Ao mesmo tempo, ressalta a necessária qualidade do programa e dos resultados desejados. Neste caso, a desconcentração da terra resultaria na multiplicação de produtores, no aumento da oferta de produtos agrícolas no aumento do consumo e circulação de riqueza no comércio local, entre outras vantagens, garantindo melhor distribuição de renda e avanços em termos de igualdade social (II PNRA, 2004). O II PNRA por sua vez, analisa as condições necessárias para uma agricultura sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental. Demonstra ainda vantagens para a agricultura
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familiar, na geração de empregos, em razão do custo menor em comparação com a agricultura empresarial (Heinen, 2014). Quanto o modelo atual (agronegócio), Delgado (2008) afirma como sendo altamente concentrador na terra e de renda, por consequência, gerador de pobreza e exclusão social. Diante destes dados e justificativas, como também, considerando a existência de milhares de beneficiários e, por outro lado, a existência de terras desapropriáveis para atender à demanda, o Plano fixa ainda metas de assentamento e estabelece perspectivas de renda aos beneficiários, além de tratar da recuperação e consolidação econômica dos atuais assentamentos (II PNRA, 2004). Na composição da base do atual governo Dilma e nos interesses que representa, aparecem distintamente dois modelos de desenvolvimento em questão: Agricultura familiar e o monocultor/agroexportador, modelo este, que tem sua base principal no Ministério da Agricultura órgão do Estado que não considera a reforma agrária como prioridade para a solução dos problemas socioeconômicos do país. Contudo entendemos a reforma agrária como o caminho. Diante desta situação, corre-se um sério risco de mais uma vez, serem frustradas as expectativas dos trabalhadores rurais sem terra, com a reforma agrária, priorizando assim o “agronegócio”, que equilibra as contas públicas pelo aumento da produção destinada à exportação, mas, um dos grandes responsáveis pelo aumento da pobreza, do desemprego, da concentração de renda, da marginalidade e da degradação ambiental (Delgado 2008). O Plano proposto no governo Lula trabalha com a ideia de áreas reformadas; isto é, a intervenção na propriedade não se daria de maneira aleatória. A ação do poder público resultaria de uma avaliação prévia, definindo regiões prioritárias, para ali efetuar a reordenação geral das propriedades, desapropriando algumas com vistas ao seu parcelamento, além da implantação da infraestrutura necessária para que um planejado modelo de produção, centrado na agricultura familiar deem os resultados esperados (II PNRA, 2004). Cabe aqui ressaltar, o papel que desempenham a mídia, na formação da opinião pública acerca da importância, ou não, da realização de uma efetiva reforma agrária no Brasil. O que se tem percebido é um direcionamento dos conflitos e ocupações de terras, tratando-os como prejudiciais ao agronegócio, sendo comum a conclusão de que os que lutam por terra não são trabalhadores (Sampaio e Resende, 2005). Portanto, para os movimentos sociais do campo não há dúvidas de que a meta dos assentamentos anunciada pelo governo em relação à proposta inicial foi resultado das mobilizações efetuadas pelos trabalhadores. Em suma pode-se dizer que a reforma agrária para Lula teve uma perspectiva diferente de Fernando Henrique; para FHC o norte foi criar parâmetros legais, para Lula foi à ampliação de créditos para assentados, os números estão equiparados com cerca de 540.704, entre 1995 e 2002; e 574.609 famílias entre 2003 e 2009 estão hoje no Brasil assentadas 906.8 mil famílias pelo INCRA (Sampaio e Resende, 2005). No caso de áreas de terra obtidas para fins de reforma agrária, o governo Lula fica à frente, segundo dados oficiais: 46.7 milhões de hectares entre 2008 e 2009; e 21.2 milhões de 1995 a 2002. Ainda segundo o governo, até 1994, eram 16.4 milhões de hectares. Hoje, são 84.3 milhões de hectares. No tocante, a desapropriação o governo FHC desapropriou 11 milhões de hectares, contra cerca de 3.5 milhões de hectares do governo Lula. No entanto o ultimo Senso Agropecuário do IBGE divulgado este ano, revela que houve um aumento da concentração de terras no Brasil, onde Alagoas ocupa o primeiro lugar.
4. Análise sob a perspectiva de Gramsci Diante destas afirmações, analisamos que o entendimento sobre a política de reforma agrária, restringe-se ao campo do paternalismo governamental. Para estes atores sociais a concepção de organização política limita-se apenas a organizar-se no coletivo para resolução de problemas, de aquisição de recursos, no plano da imediaticidade, no momento posterior permanecem no
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individualismo, tanto neste fator quanto na produção agropecuária. Vale ressaltar que estes assentados não estão filiados a nenhum movimento social rural, possui baixo nível de escolaridade e de renda. Entretanto acreditamos que, a partir do momento que ocorra um trabalho de sensibilização, com perspectiva política que fortaleça um ideal de coletividade, no qual compreenda a dimensão das classes sociais historicamente constituídas. Portanto, um projeto voltado à socialização do poder econômico e do poder político da classe subalterna, com vistas à superação desta forma de sociedade, estes assentados poderão ter outra perspectiva da realidade e da prática que desenvolvem. Desse modo, estando alicerçados pelos vieses da educação (compreendida como saber transformador) e da cultura (como afirmação de classe) poderão construir uma nova perspectiva política. A organização dos pequenos agricultores do Vale do Surubim, como vimos, encontra-se numa situação de grande fragilidade: devido às condições sócio-históricas e geográficas apresentam um baixo nível de consciência coletiva e sua Entidade representativa apenas viabiliza a concessão de empréstimos financeiros aos assentados. Percebemos claramente, conforme foi exposto que os limites para a organização política do Assentamento são predominantes, contribuindo para que a Associação não consiga fazer com que os assentados superem a situação de pobreza. Voltamos a enfatizar que esta situação também é diretamente influenciada pela inexistência de consciência de classe por parte dos camponeses, ou melhor, as determinações históricas que não os deixam enxergar. Além disso, é evidente que a reforma agrária no Brasil encontra-se num impasse uma vez que o governo está a serviço do interesse do capital através do apoio ao agronegócio e não da agricultura familiar. Essa realidade do Assentamento Vale do Surubim, pode ser melhor entendida a partir da contribuição de Coutinho (2007) quando afirmou que no Brasil ocorreu, e ainda ocorre, uma revolução passiva, na qual a burguesia executa programas de renovação sem por em risco o seu poder, pois esta classe sempre foi representada por intelectuais que defendem os interesses da classe dominante, que no caso do Brasil de hoje é constituída pelos representantes dos latifúndios, da burguesia nacional e do capitalismo internacional. A organização política do Assentamento limita-se apenas a lutar por questões pontuais, tais como: ausência de água, educação, créditos do governo, saúde - sem perspectivas de transformação ampla da sociedade. Em seu discurso os assentados denotam o que Gramsci apud Portelli (1977) denomina de incapacidade no seu modo de pensar, o qual considera fragmentado e servil, sem consciência de classe; tendo em vista, a sua incapacidade de se organizar e traçar objetivos coletivamente, ficando a margem dos interesses políticos e econômicos da classe dominante. Para Gramsci (1999-2002) a construção de uma hegemonia das classes subalternas requer uma intensa preparação ideológica das massas, um trabalho de construção de uma concepção de mundo. Ele distingue as duas formas de políticas: a grande política ações que intenciona modificar ou preservar a ordem social e a pequena política ações voltadas a questões cotidianas. Dessa forma, a partir de determinada compreensão do processo de transformação social, Gramsci amplia, consideravelmente, a noção de política ao se preocupar com os elementos de preparação das condições ideológicas da práxis revolucionária, sem perder de vista a importância da articulação e complementariedade dos processos cultural e econômico, entendendo esse ultimo como determinante para a compreensão da realidade social e sua transformação.
5. Conclusões Assim, conclui-se que existe um vasto caminho a percorrer até a consolidação concreta da política de reforma agrária no Brasil, a qual depende da vontade política do governo e, sobretudo da ação eficiente dos movimentos dos trabalhadores rurais sem terra. Analisou-se que os argumentos usados pela burguesia e latifundiários, através do atual governo, servem apenas para mascarar a reforma agrária, transformando-a numa política assistencialista que não resolve os problemas do campo; pelo contrário, aumenta cada vez mais a pobreza. Nossos governantes não querem fazer valer a reforma agrária, mas apenas fazer o jogo político para a cada nova eleição usar desse artifício manipulando os anseios do povo para continuarem no poder.
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Neste sentido, e apoiando-se em Gramsci apud Portelli (1977), considera-se a organização política dos trabalhadores rurais como um imprescindível instrumento para uma reflexão crítica da realidade que pressupõe a construção coletiva, provoca mudanças, fortalece e direcionam as ações que passam de ações fragmentadas á ações coletivas – fortalecendo o movimento contrário às forças hegemônicas, aprimorando os mecanismos de legitimação e ampliação dos direitos das populações subalternas.
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SOBRE OS AUTORES Rita de Cássia de Lima Gouvêa: Fez graduação na Universidade Federal de Alagoas entre Curso de Serviço Social - Maceió, Al Brasil. Trabalhou no Instituto Naturagro entre 2008/2010. Trabalha como voluntaria até hoje em estudos de pesquisas. Trabalhou no SENAR/ Al entre 2013 até dias atuais. Trabalhou no Instituto Terraviva 2013/09 até dias atuais. José Crisólogo de Sales Silva: Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Alagoas (1987), mestrado em Master Science Agrariarum - Georgia August Universität Göttingen ALE (1999) e Doutorado pelo Instituto de Quimica e Biotecnologia da UFAL(2011), Pósdoutorando CENA / USP. Atualmente é Professor Titular da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, departamento de Zootecnia. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em produção animal, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistemas Silvopastoris, Forragicultura, Tecnologia de Alimentos de Origem Animal. Presidente do Instituto Naturagro. José Nascimento de França: Professor Adjunto no Departamento de Serviço Social. Universidade Federal de Alagoas. Campus A C Simões. Maceió - Alagoas, Brasil.
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La Revista Internacional de Ciencia y Sociedad ofrece un espacio para el diálogo interdisciplinar, sobre el pasado, el presente y el futuro de la ciencia y sus relaciones, con la sociedad. Los temas de interés para la revista abarcan las ciencias particulares, es decir, la biología, la química la física, la astronomía, las matemáticas, etc., en su relación con la historia, la filosofía, la sociología, la economía, la política científica, la educación, la tecnología, a innovación, el periodismo, la religión o el sector militar. La Revista Internacional de Ciencia y Sociedad es una revista académica sujeta a revisión por pares, y acepta textos en español y portugués.
ISSN: 2340-9991
