Pré-vestibulares comunitários e sua contribuição no acesso ao ensino superior.docx

O Pré-vestibular comunitário e sua contribuição no acesso ao ensino superior
Gustavo Silva*

Nos últimos anos o Brasil e outros países vêm se destacando na elaboração de importantes políticas públicas, que tem por objetivo reduzir a discrepância de direitos em educação, trabalho, moradia de grupos sociais marginalizados, essas políticas são chamadas Políticas de Ação Afirmativa (PAA), como afirma Pinheiro, 2014. É importante ressaltar que, no Brasil existem muitos esforços que culminam e culminaram no emanar de PAA's importantes na diminuição das desigualdades. Sobretudo, vale destacar o protagonismo dos movimentos sociais que desde a década de 1970 tem como pauta políticas inclusivas. Mesmo com a labuta de diversos movimentos sociais, entidades de Base, ONG's e órgãos públicos essas políticas só foram fomentadas e efetivadas de uma maneira mais contundente no primeiro mandato do presidente Lula da Silva (PT).
No caso da área educacional, importantes políticas afirmativas também se destacaram nos últimos 12 anos, entre elas o sistema de reserva de vagas que permitia que inúmeros jovens marginalizados ocupassem instituições públicas de ensino superior. O sistema de reserva de vagas tem inspiração nas políticas de acesso à educação dos Estados Unidos que, protagonizaram medidas para inclusão de negros em diversos setores, antes ocupado só por brancos. Em 2003 começaram a ocorrer várias ações para efetivação das políticas de cotas nas Universidades Federais. As pioneiras na aplicação das referidas políticas foram: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Amplamente, essas políticas tiveram que alcançar todas as instituições públicas de ensino superior pela força da lei. Em 2008 na câmara dos deputados a proposta - PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) - foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto seguiu para o senado federal tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), sendo aprovado e depois sancionado pela Presidente da República Dilma Rousseff (PT) no dia 29/08/2012.
Ainda em 2003, houve os primeiros registros de Pré-vestibulares Comunitários (PVC) em várias Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) como ferramentas concretas na efetivação de políticas afirmativas importantes, com intuito de garantir que grupos excluídos tenham acesso ao ensino superior. Somado a isso os processos de massificação do ensino (JESUS, 2004) impelem as IES a recorrerem a processos seletivos, cobrando habilidades específicas que estudantes da escola pública não desenvolvem (SILVA, et al 2016). A convergência destes fatos deu sustentação aos diversos movimentos sociais na criação dos PVC's. Sempre manifestando uma realidade social e expressando a luta de grupos por direitos e políticas inclusivas. Portanto, em sua maioria as iniciativas dos PVC's são encabeçadas majoritariamente por negros, estudantes cotistas, quilombolas, assentados. São eles que juntamente à instituições ou a Organizações Não Governamentais (ONG's) e, com o apoio da comunidade local alicerçam essas iniciativas, sempre agindo como sujeitos que reafirmam sua condição histórica.
A grande demanda de estudantes impele as instituições públicas a realizarem processos seletivos que visivelmente desfavorecem os estudantes de origem popular, vindos de uma educação que prepara para cidadania e não para provas de seleção. Duarte Filho (2009), afirma a importância da elaboração e aplicação de políticas públicas afirmativas e de inclusão social, e o valor que há nos debates pela diversificação e elaboração de ferramentas que contribuam para uma universidade mais plural. Neste contexto surgem os cursos de pré-vestibulares comunitários, buscando o cumprimento da lei e a inserção de jovens no ensino superior público que junto às diversas ferramentas de inclusão se tornam fundamentais para que jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social ingressem na educação superior pública.
Dados fornecidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) demonstram que somente 11,3% dos brasileiros chegam ao ensino superior. Dentro das Universidades públicas 38% dos alunos são provenientes de famílias de baixa renda (< que 2 salários mínimos) enquanto que nas instituições privadas esse número cai para cerca de 20% segundo os dados de 2007 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Um estudo feito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por José Murilo de Carvalho e Mônica Grin (2004) demonstrou que 38% dos formados em Medicina nesse ano no país pertencem à faixa de renda de mais de 20 salários mínimos, enquanto apenas 7% estão na faixa de renda de até três salários mínimos. O estudo também demonstrou uma maior predominância de estudantes de baixa renda em cursos de licenciaturas
O panorama atual da desigualdade reforça a importância dos pré-vestibulares comunitários, de forma especial na Grande Vitória, onde se encontra apenas uma Universidade Pública Federal imersa em uma grande quantidade de Instituições Superiores Privadas em atuar na afirmação de políticas públicas importantes de inclusão de jovens que, pela qualidade da educação básica ou realidade de pobreza e violência não tem as mesmas chances de pleitear igualmente as vagas na Universidade Federal do Espírito Santo. Também é importante observar o grande potencial que esses alunos têm em relação as habilidades intelectuais que são desenvolvidas em sala de aula, proporcionando um nivelamento para uma concorrência justa e ideal. Estes projetos colaboram para o ingresso de estudantes de origem popular em diversos cursos como: Direito, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Engenharia Civil, Letras, Geografia, Engenharia de Automação, Oceanografia, Arquitetura, Odontologia dentre outros. A Comunidade, de forma geral, tem-se mostrado bastante interessada e satisfeita com as atividades desenvolvidas pelos projetos principalmente com o Cursinho Homero Massena, contribuindo para a formação de alunos do ensino público que não tiveram oportunidade igual de desenvolver determinadas habilidades específicas que são cobradas nos processos seletivos das Instituições de Ensino Público e estimulando o crescimento profissional e humano dos seus membros voluntários, através da prestação de serviços dentro da área educacional, promovendo uma maior integração entre a comunidade e colaborando para o desenvolvimento de ambas.

Referências
PINHEIRO, Juliene Saraiva Sena Peres. Desempenho acadêmico e sistema de cotas: um estudo sobre o rendimento dos alunos cotistas e não cotistas da Universidade Federal do Espírito Santo. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Espírito Santo, 2014.
SILVA, Gustavo Santos. O acesso de estudantes de origem popular à Universidade Federal do Espírito Santo por meio do Projeto Educacional Compartilhando Saberes.Revs. Ext. Guará, Vitória, vol. 2. p. 21-26. 2016.
JESUS, Saul Neves de. Desmotivação e crise de identidade na profissão docente. KATÁLYSIS, v. 7, n. 2, jun./dez. 2004. Disponível em: http://dialnet.unirioja.es/servlet/fichero_articulo?codigo=2926117&orden=0 Acesso em 07 fev 2017
SILVA, Gustavo Santos. O acesso de estudantes de origem popular à Universidade Federal do Espírito Santo por meio do Projeto Educacional Compartilhando Saberes.Revs. Ext. Guará, Vitória, vol. 2. p. 21-26. 2016.

*Gustavo Santos Silva
Licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e trabalha na área da Educação com foco em sociologia, políticas afirmativas, movimentos sociais e processos educativos. Recentemente tem se atrelado ao estudo dos estudantes de origem popular (conflitos e tensões) no acesso e permanência na Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é pesquisador na UFES e Professor no Cursinho Homero Massena.