Preconceito, racismo ou injúria racial: pouco importa! Com eles perdemos todos

PRECONCEITO, RACISMO OU INJÚRIA QUALIFICADA? POUCO IMPORTA! COM ELES, PERDEMOS TODOS...

LAMENTAVELMENTE

EM

PLENO

SÉCULO

XXI

AINDA

NOS

DEPARAMOS

COM

MANIFESTAÇÕES DE CUNHO PRECONCEITUOSO PROFERIDAS POR PESSOAS QUE PRATICAM COMPORTAMENTOS INACEITÁVEIS COM A NATURALIDADE DE QUEM DÁ UM PASSEIO NO PARQUE.

APESAR

DA CARACTERÍSTICA INTRINCADA DO ASSUNTO, PARECE CLARO QUE

MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS SÃO COMUNS, AINDA MAIS AGORA, COM O PROTAGONISMO DAS REDES SOCIAIS EM NOSSO COTIDIANO ONDE CONSTANTEMENTE NOS DEPARAMOS COM EVIDENTES DISCURSOS DE ÓDIO.

FOI

O QUE VIMOS, RECENTEMENTE, COM O CASO

“MAJU” (MARIA JULIA COUTINHO),

ATUAL APRESENTADORA DA PREVISÃO DO TEMPO NO

JORNAL NACIONAL,

QUE FOI

VÍTIMA DE COVARDES E INESCRUPULOSOS ATAQUES VEICULADOS NA PRÓPRIA PÁGINA 1

DO NOTICIÁRIO NO FACEBOOK.

FICARAM REGISTRADOS NA REDE SOCIAL FRASES COMO

“SÓ CONSEGUIU EMPREGO NO JN POR CAUSA DA DAS COTAS, PRETA MACACA”, “PRETA IMUNDA”,

“SÓ

FOI ELA CHEGAR AÍ QUE O TEMPO FICOU SECO IGUALMENTE A UM

CARVÃO EM CINZAS”, ENTRE OUTROS ABSURDOS.

O

CASO

“MAJU”

BEM COMO OUTROS QUE GANHARAM REPERCUSSÃO HÁ UM POUCO

MAIS DE TEMPO, TAIS COMO O 2

CAMPO POR ADVERSÁRIO) E O

“CASO GRAFITE” (JOGADOR DE FUTEBOL OFENDIDO EM “CASO ARANHA” (JOGADOR DE FUTEBOL OFENDIDO POR 3

TORCEDORES QUE ENTOARAM GRITOS ENQUANDO ASSISTIAM AO JOGO) SÃO SONOROS EXEMPLOS DE COMO AINDA TEMOS MUITO A EVOLUIR NO CONVÍVIO SOCIAL.

4

                                                                                                                                    1 HTTP://G1.GLOBO.COM/JORNAL-NACIONAL/NOTICIA/2015/07/COMENTARIOS-RACISTAS-CONTRAMARIA-JULIA-COUTINHO-SERAO-INVESTIGADOS.HTML, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H51MIN. 2 HTTP://WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR/FSP/OMBUDSMA/OM2404200501.HTM, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H43MIN; HTTP://WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR/FOLHA/ESPORTE/ULT92U88563.SHTML, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H44MIN; 3 HTTP://ESPN.UOL.COM.BR/NOTICIA/436034_ARANHA-E-CHAMADO-DE-MACACO-POR-TORCIDA-DOGREMIO, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H47MIN. ALÉM DESTE INFELIZ EPISÓDIO, A PRÓPRIA “TORCIDA”DO SANTOS PROTAGONIZOU ATAQUES AO GOLEIRO, EM OUTRA OPORTUNIDADE, PORQUE O MESMO TERIA PROPOSTO AÇÃO CONTRA O CLUBE PARA COBRAR SALÁRIOS ATRASADOS, VIDE: HTTP://ESPORTES.ESTADAO.COM.BR/NOTICIAS/FUTEBOL,GOLEIRO-ARANHA-SOFRE-INSULTOS-RACISTASDOS-PROPRIOS-SANTISTAS,1622846, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H50MIN. 4 A RESPEITO DO TEMA, VIDE ARTIGOS DOS COLEGAS YURI FELIX E FELIPE BERTONI NO “CANAL CIÊNCIAS CRIMINAIS”, DISPONÍVEIS EM HTTP://CANALCIENCIASCRIMINAIS.COM.BR/ARTIGO/MAJU-E-ORACISMO-NAS-REDES-SOCIAIS-ATE-QUANDO/, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H55MIN E, AINDA, HTTP://CANALCIENCIASCRIMINAIS.COM.BR/ARTIGO/AINDA-SOBRE-O-CASO-MAJU-DEFICIT-NO-PROCESSOCIVILIZATORIO/, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 15H56MIN.  

INFELIZMENTE

PODE-SE NOTAR, DIARIAMENTE, POR TODAS AS REDES SOCIAIS, UMA

SÉRIE DE MANIFESTAÇÕES QUE PARTEM DESDE FRASES MAL EDUCADAS, PASSANDO PELAS PRECONCEITUSAS, INGRESSANDO, AINDA, NOS DISCURSOS DE ÓDIO, QUE TRANSITAM PELOS CRIMES CONTRA A HONRA

–

(ART. 139, CP)

ESBARRANDO, AINDA, EM SITUAÇÕES DE

E INJÚRIA (ART.

140, CP) – ,

CALÚNIA (ART.

138, CP),

DIFAMAÇÃO

INCITAÇÃO (ART. 286, CP) E DE APOLOGIA (ART. 287, CP) AO CRIME.

NO “CASO ARANHA”, A MENINA QUE FOI FLAGRADA BERRANDO OFENSAS (“MACACO”) TEVE ATÉ A SUA CASA INCENDIADA, EM RETALIAÇÃO, O QUE É IGUALMENTE ABSURDO E MERECEDOR DE PUNIÇÃO. SOCIAIS. TEXTO.

MAS

5

SEU

ENDEREÇO FOI DESCOBERTO POR MEIO DAS REDES

OBSERVAÇÕES SOBRE A VINGANÇA PRIVADA FICARÃO PARA OUTRO

APENAS

QUISEMOS REGISTRAR AQUI A INSANIDADE QUE CIRCUNDA AS REDES

SOCIAIS.

TRISTEMENTE,

TODOS OS DIAS CASOS ASSIM OCORREM COM PESSOAS QUE NÃO SÃO

CONHECIDAS PELO GRANDE PÚBLICO, BASTANDO, PARA COMPROVAR TAL OCORRÊNCIA, UMA RÁPIDA OLHADA NOS FÓRUNS DE DISCUSSÃO DE SITES, BLOGS E REDES SOCIAIS.

CREMOS

QUE O ACIRRAMENTO DOS DEBATES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS INTENSIFICADOS

ESPECIALMENTE A PARTIR DAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES TAMBÉM AUXILIARAM ESTE FENÔNEMO, EMBORA CERTAMENTE NÃO SEJA SUA CAUSA ÚNICA.

FATO

É QUE EM MUITOS DESTES CASOS SURGEM MANCHETES, POSTAGENS E VÍDEOS

ONDE SE DIZ QUE HOUVE “CRIME DE RACISMO”, O QUE NEM SEMPRE É CORRETO, DANDO MARGEM A INTERPRETAÇÕES ERRÔNEAS PELA SOCIEDADE.

A

IMPORTÂNCIA EM

DISTINGUIR ALGUMAS CONDUTAS CRIMINOSAS NÃO REPERCUTE APENAS QUANTO ÀS PENAS A ELES IMPOSTAS, MAS, VERDADEIRAMENTE, QUANTO AO INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES E ATÉ MESMO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AÇÃO PENAL.

INSTA OBSERVAR, PORTANTO, NO

SUAS DIFERENÇAS.

QUE TANGE AO PRECONCEITO, A PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DE QUE SE TEM

NOTÍCAS FOI A

LEI Nº 1.390/51

EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE

AFONSO

DE

MELO

                                                                                                                                    5  HTTP://ESPN.UOL.COM.BR/NOTICIA/439427_CASA-DE-TORCEDORA-GREMISTA-QUE-XINGOU-ARANHAE-INCENDIADA-EM-PORTO-ALEGRE, ACESSO EM 06.07.15, ÀS 16H20MIN.  

FRANCO ARINOS, MOTIVO PELO QUAL FICOU CONHECIDA COMO “LEI AFONSO ARINOS”, A PRIMEIRA LEI QUE TRATOU DO TEMA

“PRECONCEITO”

DESDE O IMPÉRIO.

ESSA

LEI,

APESAR DA BOA REPERCUSSÃO PELA TENTATIVA DE COIBIR A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO PAÍS, TIPIFICAVA AS CONDUTAS COMO CONTRAVENÇÕES PENAIS, COM SANÇÕES IRRISÓRIAS (PENA MÁXIMA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DE

1988

FOI

COM O ADVENTO DA

QUE O COMBATE MAIS DURO SE FEZ PRESENTE,

ESPECIALMENTE PELA MANDATO IMPLÍCITO DE CRIMINALIZAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO

5º,

XLII,

INCISO

QUE DISPÔS QUE A PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME

INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DA LEI.

COM O FITO DE ATENDER O IMPLÍCITO COMANDO CONSTITUCIONAL, NOSSO LEGISLADOR EDITOU, ENTÃO, A LEI Nº

7.716/89,

8.081/90, 9.459/97, 12.288/10. A ALTERAÇÕES,

DISPONDO

QUE

POSTERIORMENTE, ALTERADA PELAS LEIS Nº

LEI Nº

SERIAM

9.459/97

PUNIDOS

FOI A QUE MAIS PROMOVEU

OS

CRIMES

RESULTANTES

DE

DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL.

NOTE-SE,

NO ENTANTO, QUE A LEI NÃO DEFINIU

“RACISMO”,

INSERINDO

CONDUTAS “RACISTAS” NUM ROL, AO LADO DE OUTRAS, TAMBÉM PRECONCEITUOSAS E APLICÁVEIS A QUEM DISCRIMINAR POR MOTIVOS QUE NÃO APENAS DE RAÇA/COR, ESTES TRADICIONALMENTE CONHECIDOS COMO CONDUTAS RACISTAS.

AS CONDUTAS PREVISTAS NA LEI Nº 7.716/89 SÃO QUASE TODAS VOLTADAS A QUESTÕES DE RECUSA OU IMPEDIMENTO DE ACESSO FÍSICO A DETERMINADOS LOCAIS (BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ETC) OU A CARGOS PÚBLICOS OU EMPREGOS EM EMPRESAS PRIVADAS (OS CRIMES ESTÃO PREVISTOS NOS ARTS.

3

A

20

E AS PENAS VARIAM DE UM A CINCO ANOS E MULTA).

É,

POR DIZER, O

PRECONCEITO ATIVAMENTO PRATICADO COM CONDUTAS IMPEDITIVAS DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.

NESTE SENTIDO, NÃO SE CONFUNDEM OS CRIMES DE PRECONCEITO DA LEI 7.716/89 COM OS CRIMES CONTRA A HONRA, EM ESPECIAL A INJÚRIA QUALIFICADA PREVISTA NO ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS:

ART. 140 - INJURIAR

ALGUÉM,

DIGNIDADE OU O DECORO:

PENA -

OFENDENDO-LHE

A

DETENÇÃO, DE UM A

SEIS MESES, OU MULTA.

(...) § 3º SE A INJÚRIA CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES A RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM OU A CONDIÇÃO

DE

PESSOA

IDOSA

OU

PORTADORA

DE

DEFICIÊNCIA:

PENA - RECLUSÃO DE UM A TRÊS ANOS E MULTA. VERIFICA-SE, NESTE PONTO, QUE O CÓDIGO PENAL ABORDA UMA SITUAÇÃO BASTANTE DIFERENTE DOS CASOS DA LEI DE RACISMO E, POR ISSO, NÃO SE PODE COM ELES CONFUNDIR.

A

INJÚRIA QUAIFICADA PELA QUESTÃO RACIAL CONFIGURA-SE PELA

CONDUTA DE QUEM SE UTILIZA DA ETNIA, COR, RELIGIÃO, ORIGEM OU A CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA INJURIAR ALGUÉM, OU SEJA, OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA (O CONCEITO QUE ELA GUARDA DE SI MESMA).

NÃO

HÁ DISCRIMINAÇÃO ATIVA OU IMPEDITIVA DE EXERCÍCIO DE DIREITOS COMO AS

PREVISÕES DA LEI Nº

7.716/89. SÃO,

PORTANTO, SITUAÇÕES BASTANTE DISTINTAS,

EMBORA SE POSSA DIZER QUE EXISTAM, EM COMUM, ELEMENTOS PRECONCEITUOSOS.

ENQUANTO NA INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO O AGENTE ATRIBUI À VÍTIMA INSULTOS COM CARACTERÍSTICAS PRECONCEITUOSAS; NO RACISMO O AGENTE SEGREGA A VÍTIMA DO CONVÍVIO SOCIAL EM RAZÃO DE SUA COR, RAÇA ETC.

O RACISMO É CRIME

DE GRAVIDADE MAIOR (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL), AO QUAL A LEI ATRIBUI UM TRATAMENTO MAIS DURO AO AUTOR (PRESCRITÍVEL E AFIANÇÁVEL).

OUTRA QUESTÃO IMPORTANTE E QUE DIFERE O TRATAMENTE PENAL DAS CONDUTAS DIZ RESPEITO À INVESTIGAÇÃO E À AÇÃO PENAL.

CP)

É

CRIME

CUJA

(REPRESENTAÇÃO,

INVESTIGAÇÃO

A

INJÚRIA QUALIFICADA (ART.

DEPENDE

DE

AUTORIZAÇÃO

CRIMES

DA

PARTE

QUE É UMA VERDADEIRA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE) DE

FORMA QUE A DENÚNCIA SÓ PODERÁ SER OFERECIDA SE ESTA EXISTIR. OS

140, §3º,

PREVISTOS

NA

LEI

Nº

7.716/89

SÃO

DE

AÇÃO

POR SEU TURNO, PENAL

PÚBLICA

INCONDICIONADA, DE MODO QUE SUA INVESTIGAÇÃO NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO OU PEDIDO DA VÍTIMA E A AÇÃO PENAL PODERÁ SER OFERECIDA PELO ÓRGÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

CONFORME SUA OPINIO DELICTI DE QUE HÁ PROVA DA

MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICENTES DE AUTORIA.

CONCLUINDO,

VEMOS QUE SE TRATAM DE CRIMES DISTINTOS, COM PENAS BASTANTE

DIVERSAS E CUJA INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL IGUALMENTE SÃO DISTINTAS.

CERTO É

QUE, SEJA PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE PRECONCEITO, SEJA PELA INJÚRIA QUALIFICIADA, PERDE A SOCIEDADE, PERDEMOS TODOS.

PUBLICADO

EM

HTTP://CANALCIENCIASCRIMINAIS.COM.BR/ARTIGO/PRECONCEITO-

RACISMO-OU-INJURIA-QUALIFICADA-POUCO-IMPORTA-COM-ELES-PERDEMOS-TODOS/