PRESSUPOSTOS ÉTICO-POLÍTICOS DA QUESTÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Este ensaio pretende defender e testar uma hipótese segundo a qual o debate acerca da democratização da informação, em particular, e da comunicação, em geral, não está formulado de maneira teoricamente relevante e eticamente defensável se permanece restrito ao âmbito da política (aí incluída a legislação). Esta hipótese sustenta, pelo contrário, que a discussão ética deve preceder, lógica e cronologicamente, a discussão política. Em seguida a tal hipótese, oferece-se um esboço daquilo que deveria constituir a moldura conceitual e normativa da discussão da questão da democratização das comunicações em termos de ética, Aparentemente, a questão da chamada "democratização da comunicação" é um problema que se esgota nos limites teóricos e práticos da arte política. Como a arte política finda por ter o seu fulcro na lei e na sua aplicação, a democratização da comunicação passa a ser vista como uma questão de legislação. Para que a comunicação se democratize, dizem, é preciso que se criem as condições de regulação política-quer dizer, de regulação legislativa-, da posse e uso