PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES DO SNIS WATER SUPPLY AND SANITATION SERVICES IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF SNIS INDICATORS Gerson Rodrigues Primo Júnior1 Gabriella Laura Peixoto Botelho2 Patrícia Campos Borja3 Luiz Roberto Santos Moraes4 Dirección de contacto: Rua Aristides Novis, 2 – Federação – Salvador – Bahia – CEP 40.210-630 – Brasil. Telefax: +55(71)3283-9783. e-mail:
[email protected]. Abstract This paper presents a bivariate descriptive analysis of indicators of National Information System on Sanitation (SNIS) at the different types of public water supply and sanitation in Brazil, seeking to identify the differences between them and contributing to the discussion of the benefits of water supply and sanitation services in the country The legal nature of public service providers of water supply and sanitation was named "type of provider" and divided into 4 (four) types: Direct Administration (AD) when the service is provided by its own municipal government, the Indirect Administration (AI) when provided by a municipal company, Administration for State Company (CIA), when the service is provided by a state company, Private Management (PRIVADO) when the service is granted by public bidding, to a private company for their provision. Based on these categories was made a comparison, where one can see the differences between the indicators. Keywords: Public Services, Sanitation, SNIS, Water Supply.
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Universidade Federalda Bahia. Graduando em Estatística.
[email protected]. Universidade Federal da Bahia. Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental. 3 Universidade Federal da Bahia. Engenheira Sanitarista (EP/UFBA); M.Sc. em Arquitetura e Urbanismo (FA/UFBA); Dra. em Arquitetura e Urbanismo (FA/UFBA); Professora Adjunto do Departamento de Engenharia Ambiental e do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia . 4 Universidade Federal da Bahia. Engenheiro Civil (EP/UFBA) e Sanitarista (FSP/USP); M.Sc. em Engenharia Sanitária (IHE/Delft University of Technology); Ph.D. em Saúde Ambiental (LSHTM/University of London); Pós-Doutorado em Gestão de Saneamento Básico (Universidade do Minho/Portugal); Professor Titular em Saneamento do Departamento de Engenharia Ambiental e do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia . 2
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PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES DO SNIS Resumen O presente trabalho apresenta uma análise descritiva bivariada de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) com os diferentes tipos de prestadores de serviços públicos de água e esgoto do Brasil, buscando identificar as diferenças entre eles e contribuindo para a discussão sobre as prestações dos serviços de água e esgoto do País. A natureza jurídica dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto foi nomeada como “tipo de prestador” e dividida em 4 (quatro) tipos: Administração Direta (AD) quando o serviço é prestado pela própria prefeitura municipal, Administração Indireta (AI), quando prestado por uma autarquia municipal, Administração por Companhia de Economia Mista Estadual (CIA), quando o serviço é prestado por uma concessionária estatal estadual e Administração Privada (PRIVADO) quando o serviço é concedido, por meio de licitação pública, a uma empresa privada para a sua prestação. Com base nestas categorias foi realizado um comparativo, onde pode-se perceber as diferenças entre os indicadores. Palabras clave: Água, Esgoto, Prestação de Serviços Públicos, SNIS.
Introdução Ao longo da história emerge no Brasil diversos tipos de prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A instituição da Lei n. 8.987/95, sobre a concessão de serviços públicos e da Lei n. 11.107/05, dos consórcios públicos entre os entes federados, contribuíram ainda mais para esse processo, que visa também a universalização do acesso a tais serviços, princípio fundamental da Lei n. 11.445/07, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Brasil, 2007). Os antigos e novos arranjos institucionais e de prestação dos serviços encontram-se em análise quanto às suas diferenças visando a reversão do quadro de saneamento básico do Brasil. O presente trabalho apresenta uma análise descritiva dos diversos tipos de prestação de serviços públicos de água e esgoto existentes no País. Ele se mostra relevante em face da pouca literatura brasileira que aborde a questão dos diferentes modelos de prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil, vindo então a contribuir para uma reflexão sobre essa temática tão relevante para a alteração do quadro de saneamento básico no País (Borja, 2002; Almeida, 2007). O trabalho tem como objetivo descrever o comportamento de indicadores do Sistema Nacional de Indicadores sobre Saneamento (SNIS), segundo o tipo do prestador de serviço de água e esgoto no Brasil, identificando e analisando suas diferenças.
Metodologia Os procedimentos metodológicos para elaboração do trabalho se constituíram em uma revisão crítica da literatura sobre o tema, o conhecimento e experiência dos dois últimos co-autores, além da criação de banco de dados, composto por variáveis qualitativas e quantitativas, a partir do SNIS, administrado e operado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades. Utilizou-se de medidas de tendência central, medidas de variabilidade e frequências absolutas e relativas para descrever e caracterizar os dados, bem como gráficos e tabelas para a melhor visualização dos dados, estratificados sempre pelo tipo de prestador do serviço público de água e esgoto. Fixado o pré-suposto que as prestações de serviços são independentes, usou-se o teste não paramétrico de Kraskal-Walis com 95% de confiança para a comparação entre as médias das variáveis e indicadores, a utilização deste teste se deu devido à assimetria dos dados, onde nenhum dos indicadores apresentou normalidade 2
na sua distribuição e adotou-se a média aparada5, ao representar os dados com a média aritmética, devido a presença de “outlier”.
Prestação de Serviços Públicos A prestação de serviço público envolve a execução de toda e qualquer atividade ou obra com o objetivo de permitir o acesso a um serviço público em estrita conformidade com o estabelecido no planejamento e na regulação (Brasil, 2005). No Brasil, a prestação dos serviços públicos é incumbência do Poder Público. O art. 175 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação dos serviços públicos” (Brasil, 2008, p 37). Assim, a concessão ou permissão para prestação dos serviços públicos é a forma pela qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que se interessa em prestá-lo, sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, basicamente e geralmente por meio de tarifas cobradas aos usuários do serviço (Mello, 2006). Na Administração Pública o exercício de atividades administrativas pode ser pelo Estado, por meio de seus órgãos (administração direta), e por pessoas jurídicas, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais (administração indireta). Quanto aos serviços públicos de saneamento básico6, considera-se o disposto no art. 30, inciso V, da CF, que estabelece que “é competência municipal organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local” (Brasil, 1988, p.7). Administração Direta (AD) O titular, o município, assume a prestação dos serviços de saneamento básico por meio de órgão da administração direta, com regime jurídico de direito público. Nesse caso a administração central distribui as responsabilidades pela prestação dos serviços entre os vários órgãos de acordo com a função de cada um. Os órgãos de atividades fins executam os serviços segundo a sua especialidade (obras, manutenção, etc.), enquanto os de atividade meio dão o suporte para a realização das atividades fins (contabilidade, tesouraria, projetos, etc.). O Poder Público municipal é ao mesmo tempo titular e prestador dos serviços. Administração Indireta (AI) São entes administrativos autônomos, com personalidade jurídica de direito público, que desempenham funções eminentemente públicas, regidas pela Lei n. 4.320/64. Devem ser criados por Lei. Sua organização deve ser regulada por decreto, o que envolve o seu regimento ou estatuto. Deve ter patrimônio próprio, sendo que o patrimônio inicial é formado pela transferência de bens móveis e imóveis da entidade matriz, via lei autorizativa, que devem ser incorporados ao ativo da nova pessoa jurídica, devendo haver escritura pública desses bens. Dispõe de autonomia administrativa, embora esteja submetida ao controle Público. A autarquia é um desmembramento do Poder Público e, embora não seja uma entidade estatal, executa serviços próprios do Estado. Uma vez que está vinculada ao Poder
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A média aparada é calculada removendo 5% dos menores valores e 5% dos maiores valores contido no banco (arredondado para o número inteiro mais próximo) e, em seguida, calcula a média aritmética dos valores restantes. 6 Considera-se a definição da Lei n.11.445/2007, em que saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo as águas pluviais.
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Público, a autarquia está sujeita ao controle político, administrativo e financeiro, este último via Tribunal de Contas (Pinheiro, 1997; Solução, 2008). Administração por empresa p[ublica ou de economia mista (CIA) As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Poder Público, criada por lei para exploração de atividades econômicas (Rosa, 2007). As empresas públicas de economia mista é uma sociedade anônima de direito privado, com participação do Poder Público e particulares de forma minoritária, que realizam atividades econômicas ou serviço de interesse coletivo, delegado ou outorgado pelo Poder Público. São criadas por Lei pelo Poder Público. O Poder Público detém a maioria das ações com direito a voto de forma a ter o controle da sociedade (Rosa, 2007). Administração Privada (PRIVADO) O titular pode delegar a prestação dos serviços de saneamento básico a uma empresa privada. Para isso, deve realizar processo licitatório, conforme estabelece a Lei n. 8.666/1993, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação pela a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e a Lei n. 8.987/1995, que estabelece normas para a concessão de serviços públicos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A empresa privada é definida como “empresa com capital predominantemente ou integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares” (Brasil, 2007, p.27). Resultados e Discussão O SNIS do ano de 2007 contempla dados de 81,71% do total de municípios brasileiros (4.546), sendo que em 84,38% dos municípios, os serviços de água e esgoto são prestados por companhia concessionária estadual (CIA), em 7,96% por administração indireta (AI), em 3,92% por administração direta (AD) e em 3,74% por concessionária privada (PRIVADO). A tabela 1 mostra que no Nordeste a predominância é de prestação dos serviços por companhia estatal estadual (CIA), o que acontece em 1.435 municípios, não apresentando nenhum prestador privado, enquanto a prestação privada se concentra na região Norte, em 124 dos 171 municípios no Brasil, levantados pelo SNIS em 2007, com administração privada, especialmente no estado de Tocantins, onde a Companhia de Saneamento de TocantinsSANEATINS tornou-se privada em 1998 e presta serviços a 88,29% dos municípios do estado (Saneatins, 2010). O Sudeste tem o maior número de prestadores da administração indireta (AI), com 163 municípios, o que quer dizer que quase a metade da prestação por órgão da administração indireta está no Sudeste. Já os prestadores da administração direta estão concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Assim, pode-se perceber uma regionalização do tipo de prestador, onde as companhias estão majoritariamente prestando serviços de água e esgoto nos municípios da região Nordeste, as empresas privadas na região Norte, os prestadores da administração direta no Centro-Oeste e os da administração indireta no Sudeste.
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Tabela 1: Distribuição do tipo de prestador por macrorregião, segundo o SNIS. Região Tipo do Prestador Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste AD 12 17 69 57 AI 22 84 35 163 CIA 162 1.435 294 1.074 PRIVADO 124 0 26 18
Sul 23 58 870 3
n 178 362 3.835 171
Total (%) 3,92 7,96 84,38 3,74
Fonte: SNIS, 2007.
No Brasil, segundo os municípios da base de dados do SNIS, a administração direta (AD) se concentra em municípios menores que 200 mil habitantes, sendo que, dos municípios com prestação por administração direta, aproximadamente, 75% (136 municípios) tem população menor que 25 mil habitantes. Enquanto isso, o número de municípios com prestação por administração indireta (AI), em temos proporcionais aumenta a medida que a faixa populacional aumenta, o inverso do comportamento de prestação por administração direta (AD) e por companhia estatal estadual (CIA), que a medida que a população aumenta a proporção de municípios com esses tipos de prestação diminui, como mostra a tabela 2. Tabela 2: Tipo de prestação, segundo a faixa populacional, 2007. Tipo de prestação Faixa Populacional (x1000hab.) AD AI CIA PRIVADO N 136 116 3.001 141 < 25 % 4,01 3,42 88,42 4,15 N 31 94 458 13 25 Ι― 50 % 5,20 15,77 76,85 2,18 N 11 118 290 12 50 Ι― 200 % 2,55 27,38 67,29 2,78 N 0 22 53 2 200 Ι― 400 % 0,00 28,57 68,83 2,60 N 0 12 34 2 ≥ 400 % 0,00 25,00 70,83 4,17
TOTAL 3.394 100,00 596 100,00 431 100,00 77 100,00 48 100,00
Fonte: IBGE/SNIS, 2007.
A prestação por companhia estatal estadual (CIA) predomina em todas as faixas populacionais, com uma percentagem de 88,42% em municípios menores que 25 mil habitantes e 70,83% em municípios maiores que 400 mil habitantes. Já a prestação privada (PRIVADO), apesar do número reduzido de municípios, varia de 2,18 a 4,17% nas diferentes faixas populacionais. Quantidades totais de ligações de água e esgoto Em média a quantidade de ligações totais de água é bem próxima entre os tipos de prestadores (entorno de 3.500 ligações), exceto a administração indireta (AI), que apresenta em média mais de 16.000 ligações e pelo teste de Kruskal-Wallis apresenta evidências estatísticas altamente significativas (p = 0,000), mostrando que há diferença entre as médias do número de ligações totais de água dos prestadores. Segundo os percentiis foi feito uma categorização da quantidade de ligações totais de água e estratificado pelo tipo de prestação. Como mostra a figura 1, percebe-se que independente da natureza jurídica os prestadores de serviço de água e esgoto apresentam quantidade de ligações totais de água em um mesmo padrão de comportamento, dentro da proporção dos municípios de cada tipo de prestação, exceto na administração indireta (AI), onde de 0 a 7.500 ligações se mantêm uniforme, entretanto os municípios com mais de 7.500 ligações a um crescimento considerável 5
na distribuição de freqüência. O que sugere afirmar que dos 362 municípios com prestação indireta, 62,98% tem o numero de ligações superiores a 7.500 ligações, justificando o fato da média de ligações da administração indireta (AI) está acima das demais prestações. Segundo SNIS, 1.178 municípios brasileiros apresentam ligações de esgoto e dentre esses municípios a quantidade média de ligações de água é superior que a quantidade média de ligações de esgoto (em todas as prestações) sendo que a administração indireta apresenta as maiores médias, tanto para ligações de água (30.046 ligações), quanto para esgoto (22.970 ligações). E a diferença entre as médias dos prestadores quanto a quantidade de ligações de esgoto é estatisticamente significativa (p = 0,0021). n = 4168 Prestador
Nº de Ligações
AD
75 Sem
AI
75 Sem
CIA
75 Sem
PRIVADO
75 Sem
(x100)
0
200
400
600 800 Frequência
1000
1200
1400
Fonte: SNIS 2007
Figura 1: Quantidade de ligações totais de água, segundo o Prestador. Tabela 3: Existência de ligações de esgoto, pelo tipo de prestação. Existência de Tipo do Prestador ligações de AD AI CIA PRIVADO esgoto* N 107 118 3000 144 Não % 60,1 32,6 78,2 84,7 N 71 244 836 26 Sim % 39,9 67,4 21,8 15,3 N 178 362 3.836 170 Total % 100,0 100,0 100,0 100,0 * É considerado a não existência de ligações em esgoto os municípios que declaram como zero o
Total 3.369 74,1 1178 25,9 4.546 100,0 numero de
ligações ou os que não informaram sobre a variável. Fonte: UFBA 2009; SNIS 2007
A tabela 3 mostra que a administração indireta apresenta a maior percentagem de municípios com ligações em esgoto (64,4%), Já administração privada, 84,7% dos municípios não contem ligações.
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Investimento Total, Despesas e Receita Operacional Direta Entre os anos de 2004 a 2006, a prestação privada manteve os maiores investimentos médio per capita, atingindo um pico em 2005 com R$ 22,60 por habitante, porém a partir de 2005 o investimento realizado pelo prestadores privados caiu no decorrer dos anos estudados, sendo que em 2007 os prestadores da administração indireta apresentaram o maior investimento médio per capita (R$ 18,50 por habitante) entre os diferentes tipos de prestadores. Ao longo de 2004 a 2007 os prestadores da administração direta e da administração indireta mantiveram crescentes os seus investimentos em serviços de água e esgoto. Assim como mostra a figura 2 o investimento dos diferentes prestadores convergem para valores próximos no ano de 2007.
Figura 2: Investimento médio per capita de água e esgoto do prestador. As despesas dos diferentes tipos de prestadores são com pessoal próprio, serviços terceirizados, energia elétrica e produtos químicos. Somando-se essas despesas e dividindo-se pela população dos municípios onde são realizadas, com a tabela 4 percebe-se que os prestadores da administração indireta apresentam uma despesa média de R$ 57,08 por habitante, configurando-se na maior despesa média per capita em 2007 (com também o maior investimento médio per capita), seguidos da prestação por companhia estatal estadual (R$ 45,95 por habitante), enquanto os prestadores da administração direta apresentam a menor despesa média (R$ 35,01 por habitantes). O teste de Kruskal-Wallis mostra que a diferença entre as médias são estatisticamente significativa (p= 0,000). Entres as prestações nota-se que a administração direta, além de apresentar a maior despesa com energia elétrica, é a única que as despesas com energia elétrica é superior que as despesas com pessoal próprio. Tabela 4: Despesas médias dos tipos de prestadores (R$/habitantes). Pessoal Produtos Energia Pessoal Tipo do Próprio Químicos Elétrica Terceirizado Prestador Média Média Média Média
Despesas Totais Média n
AD
10,51
2,01
16,20
4,19
35,01
169
AI
26,84
2,48
14,03
11,71
57,08
356
CIA
25,83
1,18
10,51
6,90
45,95
3.725
PRIVADO
20,46
1,13
9,01
6,49
38,40
168
Fonte: UFBA, 2009; SNIS 2007
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Em 2007, 3.013 municípios informaram sobre a receita operacional direta em esgoto, no entanto 1.297 declararam que não existe receita (zero) em esgoto. Considerando assim os municípios que existe receita em esgoto, nota-se pela figura 3 que as receitas operacionais em água e esgoto da administração direta em média são bem mais inferiores que as demais prestações. As empresas privadas apresentam as maiores receitas operacionais médias per capita em água e esgoto, já que a diferença entre as receitas médias em esgoto da administração privada com as companhias é estatisticamente é rejeitada (p = 0,667). Em todas as prestações a diferença entre a média per capita de água para esgoto é entorno de 35%.
Figura 3: Receita operacional média do tipo de prestação com água e esgoto.
Tarifa média de água e esgoto Fazendo-se um comparativo entre a tarifa média de água e esgoto de cada tipo de prestador, nota-se que em todos os tipos de prestadores a tarifa média de água é superior a de esgoto, sendo que a maior tarifa média de água é praticada pelas companhias estatais estaduais (R$ 1,96/m³) e a maior tarifa média de esgoto é praticada pelos prestadores privados (R$ 1,74/m³), que ostentam também o segundo lugar em termos de maior tarifa média de água (R$ 1,86/m³), ressaltando que nos serviços de água e esgoto prestados pelas empresas privadas há uma aproximação entre suas tarifas, como mostra a figura 4, diferente dos demais tipos de prestadores, como, por exemplo, os da administração direta, cuja tarifa de esgoto corresponde, em média, a 51% da tarifa de água. Para ambas tarifas temos evidências estatísticas suficientes para afirmar que suas tarifas de diferem entre os prestadores (p=0,000). Ao comparar a tarifa média de água segundo a faixa populacional definida na tabela 2, a administração por companhia apresenta a amplitude de R$ 0,21/m³, no qual configura como a menor variação dentre os tipos de prestadores. Já a administração privada tem a maior amplitude da tarifa média de água entre as faixas populacionais (R$ 0,69/m³). Inclusive apenas em municípios menores que 25 mil habitantes a tarifa de média de água das companhias (R$ 2,05/m³) é maior que das administrações privadas (R$ 1,85/m³). Em relação a administração indireta, quanto maior a faixa populacional maior a tarifa média cobrada.
Indicad or de 8
Figura 4: Tarifa média (R$/m³) de água e esgoto praticado pelo prestador.
Desempenho Financeiro O índice de desempenho financeiro pode assumir valores superiores a 100%, no entanto o valor mediano do índice é 86,6% e como mostra a tabela 5, 123 municípios com a administração privada têm o índice de desempenho financeiro superior a 86,6%, como também é a única prestação que o desempenho financeiro médio é superior a 100%. A maioria dos municípios com administração direta ou por companhias o índice está abaixo da mediana do indicador (IN012). O teste de Kruskal-Wallis mostra evidências estatísticas suficientes (p = 0,000) para afirmar que os índices dos diferentes tipos de prestação diferem entre si. Tabela 5: Numero de municípios com desempenho financeiro superior ou inferior a mediana do indicador. Tipo de Prestação Mediana do IN012* AD AI CIA PRIVADO > 86,6% 77 300 1.434 123 ≤ 86,6% 88 52 1.758 41 *IN012: Indicador de desempenho Financeiro Fonte: UFBA 2009/SNIS 2007 Consumo per capita de água Os prestadores privados apresentam o menor consumo médio de água per capita (111,61 litros/habitante.dia), seguido pelas companhias estatais estaduais (112,83 litros/habitante.dia), mas a variabilidade do consumo per capita das companhias estatais estaduais (CV = 0,39)7 é maior do que o de prestadores privados (CV = 0,27). Já os prestadores da administração direta apresentam um consumo per capita médio de 186,86 litros/habitante.dia, valor bem superior aos dos demais tipos de prestadores. Vale enfatizar que os prestadores da administração direta apresentam a menor tarifa média de água (R$ 0,70/m3). Estratificando pela faixa populacional, percebe-se uma mudança no consumo médio per capita de água. Como mostra a figura 5. No total à prestação privada em média tem o menor consumo per capita de água, o fenômeno acontece apenas nos municípios menores que 25 mil habitantes, nas demais faixas populacionais a prestação por companhias estaduais é que tem em média o menor consumo per capita de água. Vale ressaltar que há um aumento no consumo per capita de água para cada prestador, à medida que a faixa populacional aumenta.
Figura 5: Consumo médio per capita de água por prestador, segundo a faixa populacional. 7
CV = Coeficiente de Variação
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Índice de perdas de faturamento, Índice de perdas na distribuição de água e Índice de micro-medição relativo ao consumo Pela metodologia de cálculo do índice de perda no faturamento não é valido os valores inferiores a 0% e nem superiores a 100%, então fez-se necessário excluir informações de 501 municípios por apresentarem valores “absurdos”. E por decisão da equipe de trabalho, excluíram-se as informações dos municípios que apresentaram um índice de perdas inferior a 15% e superior a 85%, mantendo um total de 2.877 municípios. Da mesma forma foi considerado para o índice de perdas na distribuição, onde mantiveram as perdas na distribuição entre 15 a 85%, totalizando 3.793 municípios. Já para o índice de micro-medição relativo ao consumo foram excluídos 45 informações por apresentarem valores menores que 0 (zero) e os municípios que apresentaram valores superiores a 100% o índice de micro-medição foi arredondado para 100%. Avaliando o índice de perdas de faturamento, nota-se que as companhias estatais estaduais (CIA), os prestadores da administração direta (AD) e os prestadores da administração indireta (AI) apresentam perdas percentuais médias bem próximas, em torno de 36% de perdas de faturamento (Tabela 6), enquanto os prestadores privados apresentam a menor perda, com 29,87% de perdas de faturamento. A diferença entre as perdas médias é estatisticamente significativa (p=0,006). Tabela 6: Perdas de faturamento e na distribuição e micro-medição por tipo de prestador Perda no Faturamento (%) Perda na Distribuição (%) Micro-Medição (%) Tipo de Prestação Média C.Variação n Média C.Variação n Média C.Variação n AD 35,32 0,43 96 32,21 0,43 109 51,56 0,85 160 AI 36,03 0,36 254 36,97 0,35 273 83,03 0,37 350 CIA 36,76 0,45 2446 37,21 0,44 3299 84,61 0,33 3734 PRIVADO 29,87 0,40 81 30,44 0,41 112 99,35 0,07 167 Fonte: UFBA 2009; SNIS, 2007
Os prestadores da administração direta (AD) apresentam o segundo menor índice de perdas de faturamento e na distribuição de água, porém tem a menor percentagem de micro-medição média relativo ao consumo (51,56%). Já os prestadores privados tem, em média, 99,35% da sua água micro-medida (relativa ao consumo) e com uma variação pequena (CV = 0,07), o que contribui para eles apresentarem as menores perdas. No caso das companhias estatais estaduais, embora apresentem, em média, 84,61% de suas ligações de água micro-medidas, apresentam as maiores perdas de água, lembrando-se que as companhias estatais estaduais atuam em 84,4% dos municípios contidos na base de dados do SNIS 2007. Na micro-medição percebe-se que quanto maior a percentagem média de micro-medição, menor é a variação, isso ocorre devido a universalização do indicador, em caso particular a administração privada tem cerca de 80% dos municípios com micro medição média superior a 99%, justificando a apresentação do coeficiente de variação baixo.
Conclusão Os resultados do trabalho mostram a importância dos dados do SNIS na geração de indicadores para o planejamento, a regulação, a prestação, a fiscalização, a avaliação e o controle social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, quer seja pelos titulares dos serviços -os municípios-, pelos estados e pelo governo federal, esse último por meio da SNSA do Ministério das Cidades, tornando-se necessário a sua ampliação, visando cobrir todos os 5.565 municípios brasileiros. No Brasil, ainda é predominante o tipo de prestação pelas companhias estatais estaduais, sendo relativamente maior na região Nordeste, enquanto na região Norte encontra-se o maior número de municípios com serviços de água e esgoto prestados pela iniciativa privada devido a privatização da companhia estadual do Tocantins. 10
A comparação entre diferentes indicadores dos serviços de água e esgoto dos diferentes prestadores de serviços estudados mostram que os prestadores da administração indireta apresentam a maior despesa média per capita em 2007, com também o maior investimento médio per capita, os prestadores da administração direta apresentaram o maior consumo per capita médio, bem superior aos dos demais tipos de prestadores e a menor tarifa média de água, as companhias estatais estaduais apresentaram o maior índice médio de perdas de faturamento e na distribuição de água, além do maior valor médio da tarifa de água, enquanto os prestadores privados apresentaram as menores perdas de faturamento e na distribuição de água, o maior índice de micro-medição e, assim, o menor consumo per capita de água, embora pratiquem a segunda maior tarifa média de água e a maior tarifa de esgoto.
Referencias Bibliográficas Almeida H. V. D. (2007) Organização e Administração dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, UFBA, Salvador. Borja P. C. (2002) O conceito de sustentabilidade dos serviços de saneamento: controvérsias e ambigüidades, em Anais do X Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, APESB/APRH/ABES, Braga-Portugal, CD-ROM. Brasil (2007) Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, Diário Oficial União, 08/01/2007, Brasília, DF. Brasil (1988) Constituição da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional, Brasília, DF. Mello C. A. B. (2006) Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, São Paulo. Rosa M. F. E. (2007) Direito Administrativo, Saraiva, São Paulo. Saneatins-Companhia de Saneamento do Tocantins, disponível em http://www.saneatins.com.br/site.do?idArtigo=7, acesso em 01 abr. 2010.
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