Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento

ii





Esta definição de Estado foi elencada num discurso pronunciado por MaxWeber na conferência "A política como vocação", proferida na Universidade de Munique em 1918.
Disponível em:
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/jha/137397.pdf

Incluem-se neste âmbito, nomeadamente, os dirigentes das comunidades, os professores, as famílias, os jovens trabalhadores, as figuras públicas, os pensadores, os intelectuais, os académicos, os líderes religiosos, os empresários, as personalidades dos media, os cantores e as estrelas do desporto.
Base de dados disponível em:
http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/ran-best-practices/ran-search/ran-search_en.htm#/c_
Disponível em http://www.coppra.eu/index.php

Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento


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Trabalho Individual

Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento



Autor: Pedro Miguel Martins Ares (Capitão Inf.ª GNR)

Professor responsável pelo Mestrado: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia



Pedrouços, 19 de junho de 2015.

Resumo
O presente trabalho de investigação foca-se na prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento como forma de prevenção do terrorismo.
A metodologia seguida pautou-se pela análise sistemática de literatura desenvolvida por peritos e pela análise de documentação oficial de Organizações Internacionais no âmbito da prevenção da Radicalização.
Com esta investigação percebeu-se a importância da prevenção da Radicalização como prevenção para o terrorismo bem como o as atuais estratégias e o papel desempenhado pelas forças de segurança e pela comunidade.
Concluiu-se ainda que é necessário a consciencialização dos diversos atores no processo de produção de segurança para a importância da prevenção da Radicalização como forma de prevenção do terrorismo, de forma a erradicar esta grave ameaça à segurança.


















Palavras-chave
Prevenção, Radicalização , Extremismo Violento, forças de segurança, comunidade
Abstract
This research work focuses on the prevention of radicalization and violent extremism as a form of terrorism prevention.
The methodology followed was marked by systematic analysis of literature developed by experts and analysis of official documentation from international organizations in the prevention of radicalization.
With this research we realized the importance of preventing radicalization as prevention of terrorism, the current strategies and the role played by the security forces and the community.
It also found that awareness of the various actors in the security production process to the importance of preventing radicalization as a form of terrorism prevention is necessary in order to eradicate this serious security threat.


















Keywords
Prevention; Radicalisation; Violent Extremism, Security forces, Community
Índice
Introdução 1
1. Enquadramento concetual 2
a. Radicalização 2
b. Extremismo violento 3
c. Contra radicalização 4
d. Desradicalização 5
2. A Estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo 6
a. Evolução 6
b. A estratégia 7
i. Promover a segurança, a justiça e a igualdade de oportunidades para todos 8
ii. Garantir que as opiniões da maioria prevaleçam sobre o extremismo 8
iii. Reforçar as comunicações oficiais 9
iv. Apoiar as mensagens contra o terrorismo 10
v. Combater a radicalização e o recrutamento de terroristas em linha 11
vi. Formar, capacitar e contratar profissionais de primeira linha dos vários setores pertinentes 11
vii. Ajudar os cidadãos e a sociedade civil a aumentar a resiliência 12
viii. Apoiar as iniciativas de "afastamento" 13
ix. Apoiar a prossecução da investigação sobre as tendências e os desafios da radicalização e do recrutamento para o terrorismo 13
x. Harmonizar os trabalhos de luta contra a radicalização a nível interno e externo 14
c. Execução da estratégia 14
3. Boas práticas no combate à Radicalização 16
a. A Rede de Sensibilização para a Radicalização 16
b. O projeto "CoPPRa" 17
4. O papel das Forças de Segurança e da comunidade 21
a. Abordagens orientadas para a comunidade 21
b. Policiamento orientado para a comunidade como medida de prevenção 22
Conclusão 24
Bibliografia 26

Lista de abreviaturas, siglas e acrónimos
"CoPPRa" – Community policing and prevention of radicalisation
CEPOL – Academia Europeia de Polícia
CPOS – Curso de Promoção a Oficial Superior
EECR - Estratégia Europeia de Combate à Radicalização
EV – Extremismo Violento;
GNR – Guarda Nacional Republicana
GT – Grupo de Trabalho;
IESM – Instituto de Estudos Superiores Militares
OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa;
RAN – Radicalisation Awareness Network (o mesmo que RSR)
RSR – Rede de Sensibilização para a Radicalização
UE – União Europeia;









Introdução
O presente trabalho de investigação foi desenvolvido no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, no qual se inclui a Pós-Graduação em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Os ataques terroristas ou a sua ameaça têm sido uma presença constante na agenda securitária europeia, estando na linha da frente nas preocupações das forças e serviços de segurança. Fenómenos como o dos combatentes estrangeiros têm por base todo um processo de radicalização conducente à adoção de ideologias assentes no extremismo violento, como o terrorismo. Assim, importa perceber como se desenvolve este processo, tendo noção que existem estratégias de abandono destas doutrinas.
Assim, através de uma análise e revisão de literatura e artigos de opinião de peritos nesta área de estudo, bem como análise de legislação e documentação oficial sobre este fenómeno procurou-se ao longo do presente trabalho responder à questão: Que estratégias existem no combate à Radicalização e ao Extremismo Violento? Quais as boas práticas nesta área? E que papel podem as forças de segurança desempenhar?
Na tentativa de responder a estas questões abordaremos inicialmente o quadro concetual que se encontra na base destes fenómenos. Seguidamente faremos uma abordagem à Estratégia da União Europeia de combate à Radicalização e ao Extremismo Violento. Será também abordado um conjunto de boas práticas para enfrentar esta problemática e dado a conhecer ao leitor dois projetos que visam um aumento da sensibilização para esta problemática. Numa última fase, será abordado o papel que tanto a comunidade como as forças de segurança podem desempenhar na prevenção da radicalização e a importância assumida por políticas de policiamento orientadas para a comunidade.
Por fim, são apresentadas as principais conclusões e ensinamentos retirados desta investigação, fazendo-se algumas recomendações e propondo-se temas futuros a investigar neste âmbito.



Enquadramento concetual
No presente capítulo pretende-se estabelecer um quadro concetual de referência e suporte à restante investigação para que seja possível ao leitor abordar previamente alguns conceitos com os quais não esteja familiarizado, permitindo uma melhor compreensão dos capítulos seguintes.
Assim, ao longo do presente capítulo serão utilizados, alguns conceitos como Radicalização, Extremismo Violento, contra radicalização e desradicalização, dos quais é importante ter uma clara definição pela sua importância neste trabalho
Radicalização
Apesar de alguns atentados recentes terem sido encetados por células terroristas de índole jiadista, que agem em nome e recrutados por organizações terroristas como a Al Qaeda (AQ), como foi o caso da célula de Hamburgo nos ataques de 11 de setembro em Nova Iorque, tem surgido uma outra tendência em que os atentados são perpetrados por cidadãos residentes que se auto radicalizaram, constituindo células sem ligação a grupos exteriores (Gonçalves, 2012). Estas células ou indivíduos, embora não possuam uma ligação direta, inspiram-se muitas vezes na ideologia e na narrativa propalada por outras organizações terroristas, jurando-lhes fidelidade e agindo de acordo com as suas linhas de ação e inspirados na sua propaganda de radicalização.
A radicalização deve ser encarada não como um fenómeno isolado mas antes como um processo. Harris-Hogan (2012, cit. por El-Said, 2015, p.6) define radicalização como um processo através do qual alguns indivíduos desenvolvem, adotam e abraçam atitudes políticas e comportamentos que divergem substancialmente de uma parte ou da totalidade dos institutos, atitudes, valores estabelecidos e legitimados política, social, económica e religiosamente, e comportamentos que existem numa dada sociedade.
Já o próprio El-Said (2015, p. 9) define radicalização como um processo através do qual grupos ou indivíduos passam por uma transformação psicológica que os conduz a afastarem-se de tradições, apoiando ideologias políticas, sociais e religiosas extremas. Contudo, ressalva que a radicalização per se não deve ser tratada como um ato ilícito ou ilegal, pois a maioria dos países ocidentais não o fazem, só o devendo fazer quando a radicalização se torna violenta. No mesmo sentido a OSCE (2014) defende que a radicalização per se não é uma ameaça à sociedade se não estiver ligada à violência ou a atos ilícitos, podendo até ser uma força benéfica para a mudança, veja-se os ativistas contra a escravatura ou a favor dos direitos humanos. Define ainda que a radicalização terrorista é um processo dinâmico através do qual um indivíduo passa a aceitar a violência como uma modalidade de ação possível e até legítima. (OSCE, 2014, p. 19).
Verificamos assim que não existe uma única definição para o termo "Radicalização", sendo amiúde confundido com conceitos similares como o ativismo, comportando-se como um conceito variável conforme os contextos e as próprias intenções de quem utiliza o termo, pelo que necessariamente representa diferentes significados (Gonçalves, 2012). Contudo, todas as definições abordam a radicalização como um processo através do qual um indivíduo passa e se vai transformando, não sendo um evento único e espontâneo, assumindo-se como algo negativo quando associado a processo de violência.
Extremismo violento
Perante o insucesso da "Guerra ao Terror" lançada na sequência dos ataques terroristas de 11 de setembro, baseada num abordagem cinética de forte pendor militar, tem ganho prevalência uma abordagem mais abrangente e mais equilibrada baseada em políticas de contra-Extremismo Violento. O Extremismo Violento (EV) é considerado por alguns peritos como o resultado direto da Radicalização (El-Said, 2015, pp. 1-3).
Mas o que é afinal o EV? Tal como outros conceitos sobre o comportamento humano, também o conceito de EV assume diversas definições. Ao abordarmos os conceitos do U.S. Departement of Homeland Security, este não apresenta uma definição clara de EV. Contudo, a partir da sua definição de grupo extremista violento podemos abstrair uma definição de EV como: conjunto de crenças ideológicas de índole pessoal, religiosa ou políticas que promovem ou usam a violência como forma de afirmação (US Department of Homeland Security, 2015). Ao visitarmos outros autores verifica-se que não existe uma definição clara do que é EV.
Por outro lado, Schmid (2014) opta por uma abordagem diferente. Prefere assim abordar o conceito a partir da definição inicial de "extremismo", diferenciando entre EV e Extremismo Não-Violento. Schmid define extremismo como um conceito relacional, pelo que primeiro se torna necessário estabelecer uma comparação entre o que é assumido pela maioria, ou simplesmente o que é normal, e um outro padrão a analisar, o "extremismo", que, por absurdo, se assume como uma crença, atitude ou sentimento que foge ao que é considerado "normal". De forma a ilustrar este conceito e o seu caráter relacional o próprio Schmid menciona o episódio em que al-Zawahiri, o líder da AQ, desaprova os métodos do EI por serem "demasiado extremistas". Já no domínio da definição de violência a sua definição também não é pacífica, sendo um termo controverso, o qual pode apresentar diferentes nuances e variações consoante os adjetivos associados (violência física, psicológica, política, etc.) (Schmid, 2014, pp. 11-15).
Ao analisarmos o termo "violência" este pode ser definido como o uso ilegítimo da força. Max Weber, na sua definição de Estado, atribuiu a este o monopólio do uso ilegítimo da força física dentro de um território. Assim, poderemos considerar violência como o uso da força dentro de território por outra entidade que não o Estado.
Assim, uma possível definição de EV será a assunção e defesa de crenças, atitudes, políticas ou sentimentos que não sejam consideradas como aceites por uma maioria da sociedade e que advoguem o uso ilegítimo da força num determinado território.
El-Said (2015) por seu lado, entende que EV inclui não só a radicalização mas também a ameaça ou participação em violência com motivações políticas ou religiosas dirigida contra civis, prisioneiros reféns ou propriedade pública, privada ou religiosa com a intenção de instar o medo generalizado e causar danos extensos.
Contudo, o conceito de EV encerra em si uma outra discussão de natureza semântica. Uma vez que no âmbito da prevenção da radicalização e do EV as palavras contam na "conquista do coração e das mentes", alguns autores consideram a utilização cada vez mais comum da expressão EV como uma mera palavra de código pra "terrorismo islâmico" ou "jiadismo salafista". Na verdade o terrorismo, como forma extrema de violência política, insere-se na noção de EV (Schmid, s.d.). Também nesta linha El-Said (2015) refere-se ao fenómeno do terrorismo como EV. Esta é uma temática que tem gerado uma grande polémica na sociedade norte americana, tendo o Presidente dos EUA, Barack Obama, vindo a ser acusado de cobardia por usar a expressão "Extremismo Violento" em detrimento de expressões como "Terrorismo Islâmico" ou Islamismo Radical", expressões que de facto não têm o mesmo significado (Beinart, 2015).
Contra radicalização
El-Said (2015, p. 10) define contra radicalização como o conjunto de medidas e políticas concebidas e implementadas por um Estado para prevenir os jovens ou grupos vulneráveis e comunidades de serem radicalizados no seu Estado de origem. Esta abordagem defende que em vez de incidir o foco nos terroristas, que é o alvo de políticas contraterroristas, deve-se antes incidir o foco nas comunidades alvo de extremistas violentos que têm em vista a radicalização e recrutamento dessa mesma comunidade. Estas medidas visam aumentar a resiliência das comunidades a ideologias de EV.
Também Neumann (2011, p. 7) define a contra radicalização como um conjunto de políticas não coercivas, e não uma política única, implementada através de diversos canais e dirigida a comunidades alvo de recrutamento por extremistas, tendo como objetivo a sua proteção, fortalecimento de forma a aumentar a sua resiliência ao EV.
Desradicalização
Já a desradicalização é definida por El-Said (2015, p. 10) como o conjunto de medidas e políticas concebidas e implementadas pelas autoridades tendo em vista normalizar e convencer grupos e/ou indivíduos que já tenha sido radicalizados ou que se constituam como extremistas violentos a arrependerem-se e desligarem-se da violência como ideologia.
Por seu lado, Neumann (2011, p. 16) define desradicalização como o processo através do qual indivíduos ou grupos radicalizados cessam o seu envolvimento em EV através de mudanças substantivas na sua ideologia e atitudes.
A principal diferença entre contra radicalização e desradicalização, no fundo, reside no facto de os grupos ou indivíduos já estarem ou não radicalizados, visando ambos os processos uma mudança de mentalidades e de comportamentos que renunciem à violência como forma de manifestação.



A Estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo
Apesar da "Guerra ao Terror" encetada no pós-11 de setembro, não existem sinais de que os fenómenos de extremismo violento, como o terrorismo, tenham diminuído. Os recentes ataques terroristas em Paris e o crescente fenómeno dos combatentes estrangeiros provam o exatamente o contrário, não se esperando que esta tendência se inverta, muito pelo contrário. Existe um consenso alargado no seio dos especialistas de que o radicalismo e o extremismo violento têm sido mal abordados e mal geridos. Neste sentido, a abordagem cinética de forte componente militar que tem sido adotada no combate ao fenómeno do terrorismo tem sido alvo de fortes críticas.
Em alternativa tem sido defendida uma abordagem mais equilibrada e abrangente que incorpore políticas persuasivas (soft/smart policies) como parte integrante de um universo de ferramentas ao dispor no combate a Extremismo Violento (El-Said, 2015, pp. 1-3).
Evolução
O extremismo violento é uma ameaça em expansão na UE com uma cada vez maior miríade de atores, desde grupos organizados a agentes isolados, com as mais diferentes motivações, os quais têm utilizado cada vez mais as ferramentas em linha colocadas à disposição através da Internet para atividades de recrutamento e difusão de propaganda, levando ao incremento de fenómenos como os Combatentes Estrangeiros. Neste sentido a Comissão Europeia adotou uma comunicação através da qual são identificadas áreas nas quais devem ser reforçadas as ações de prevenção como forma de prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento (Comissão Europeia, 2014, p. 1).
Desde 2005 este esforço tem sido orientado por uma Estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento, a qual foi revista pela última vez em 2008. Esta Estratégia reconhece que a responsabilidade do Estados Membros pela segurança, contendo a estratégia medidas que visam impedir a radicalização e o recrutamento para o terrorismo através de três grandes áreas: Desmantelar as atividades de indivíduos e redes que aliciam pessoas para fins terroristas; Assegurar que as opiniões da maioria prevaleçam sobre as extremistas, e; Promover a segurança, a justiça, a democracia e a igualdade de oportunidades (Comissão Europeia, 2014, p. 5).
Assim, no seguimento das conclusões do Conselho da União Europeia de junho de 2013 e tendo em vista a revisão da EECR, foram adotadas dez áreas de ação nas quais os Estados-Membros e a própria UE devem reforçar a sua ação e implementar medidas de reforço (Comissão Europeia, 2014, p. 5).
São elas:
Desenvolver estratégias nacionais globais - ;
Criar um Centro Europeu de Conhecimento;
Reforçar o papel da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR);
Desenvolver e facilitar a formação para profissionais no terreno;
Apoiar programas de desradicalização e desvinculação ("Estratégias de saída");
Cooperar para responder aos desafios da Internet;
Implicar as vítimas;
Incentivar o espírito crítico dos jovens relativamente às mensagens extremistas;
Aumentar as atividades de investigação;
Cooperação Internacional com países terceiros.
A estratégia
Em 04 de junho de 2014 foi entretanto adotada a Estratégia da UE de Combate à Radicalização e ao Recrutamento do Terrorismo (Conselho da União Europeia, 2014b). Esta estratégia teve por base o "Projeto de estratégia revista da UE no domínio do combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo" (Conselho da União Europeia, 2014a).
Esta estratégia insere-se no Âmbito da Estratégia Antiterrorista da UE visando combater a radicalização que conduz ao terrorismo, assumindo-se como principal desafio o de "evitar que indivíduos sejam radicalizados, se tornem radicais e seja recrutados para o terrorismo, e de evitar o surgimento de uma nova geração de terroristas" (Conselho da União Europeia, 2014a).
Embora diferentes das linhas de ação apontadas em 2013, a atual estratégia define também 10 áreas de ação nas quais devem incidir os esforços da UE e dos Estados Membros.
Seguidamente passaremos a elencar estas áreas de ação, descrevendo as principais linhas de atuação a adotar. São elas:
Promover a segurança, a justiça e a igualdade de oportunidades para todos
Fatores como a desigualdade, a marginalização, a exclusão social e a dificuldade de acesso a uma educação de qualidade são suscetíveis de conduzir à radicalização e ao recrutamento de terroristas. Embora isoladamente não conduzam necessariamente à radicalização de indivíduos e ao recrutamento para o terrorismo, podem, contudo, tornar mais atraente o discurso extremista associado ao terrorismo.
Neste âmbito a estratégia da UE defende a necessidade de incidir o foco nas seguintes áreas:
" - Luta contra as desigualdades e a discriminação;
- Promoção do diálogo intercultural;
- Reforço da educação para permitir a criação de oportunidades e o pensamento crítico;
- Promoção da tolerância e do respeito mútuo;
- Intercâmbio de pontos de vista e;
- Divulgação dos êxitos alcançados nestes domínios junto da sociedade civil" (Conselho da União Europeia, 2014a).
Fora da Europa a Estratégia da UE aponta ainda a necessidade de se incentivar e promover boa governação (governance), o respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos, a democracia, a educação, o desenvolvimento económico, a reforma do setor da segurança e a estabilidade, através do diálogo político e dos diversos programas de assistência da UE. (Conselho da União Europeia, 2014a)
Garantir que as opiniões da maioria prevaleçam sobre o extremismo
As visões extremistas do mundo podem levar certas pessoas a aceitar e tentar justificar a violência. A propaganda extremista, como é o caso da publicação "Inspire" da AQ e a "Dabiq" do EI, expõe uma retórica que distorce a realidade dos conflitos servindo-se destes como prova da colisão entre diversos valores culturais e religiosos e opções sociais.
A estratégia da UE aponta como caminho "a promoção e a sensibilização e reforço da voz da maioria que é favorável à moderação e rejeita o recurso à violência. Precisamos não só de reforçar as vozes moderadas, mas também de ter a certeza que elas são ouvidas. Essas vozes têm de ser veiculadas por meio de uma plataforma apropriada, como os meios de comunicação social e as redes sociais, que devem ser credíveis para o público-alvo. Haverá que incentivar e apoiar a participação direta da sociedade civil na promoção de uma resposta moderada" (Conselho da União Europeia, 2014a).
No que se refere à radicalização conducente ao terrorismo por motivos religiosos, nomeadamente o apelo à jihad, é necessário um diálogo entre as autoridades públicas e os diferentes grupos sociais, culturais e religiosos em causa e com os seus dirigentes, continuando o esforço de criar um léxico não-emotivo, a fim de garantir que as mensagens de desconstrução da narrativa extremista não venham agravar as diferenças (Conselho da União Europeia, 2014a).
Reforçar as comunicações oficiais
As comunicações oficiais não são apenas um meio de expor as decisões políticas mas também um poderoso instrumento de apoio à execução de políticas. Estas mensagens devem ser veiculadas com eficácia e eficiência, não só à população em geral mas especialmente aos indivíduos suscetíveis de serem recetivos a mensagens de radicalistas, sob pena de conceder livre curso às opiniões extremistas.
Assim, esta estratégia defende que se deverá "promover o desenvolvimento de métodos de comunicação adaptados a cada caso, de modo a rebater a ideologia extremista que apoia ou está associada ao terrorismo, quer em linha quer por outros meios. [sendo] fundamental comunicar numa linguagem adequada ao contexto e ao público, recorrendo a uma série de canais de distribuição credíveis e apropriados, e rebater as comunicações radicais ou extremistas nas plataformas mais frequentemente utilizadas por aqueles que correm maior risco de serem radicalizados" sendo necessário simultaneamente "garantir a coerência, clareza e continuidade na comunicação das nossas mensagens a todos os níveis" (Conselho da União Europeia, 2014a). Quanto ao conteúdo destas mensagens a estratégia da UE advoga que importa que se comunique claramente aquilo que defendemos dando ênfase às normas e valores europeus como o direito internacional, direitos humanos e Estado de direito, reforçando a comunicação oficial sobre o trabalho realizado, como a ajuda humanitária e o apoio ao desenvolvimento de países terceiros, devendo as comunicações ser pertinentes, apelativas e significativas, especialmente para aqueles que se sentem mais hostis e marginalizados.
É exatamente neste campo que a utilização da Internet e das redes sociais se reveste de grande importância, especialmente para responder rapidamente a uma retórica de apoio ao terrorismo em linha e para chegar às pessoas mais recetivas às mensagens de radicalização, sendo necessário incentivar as parcerias público-privadas com vista a responder ao desafio da radicalização em linha (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 6, 7).
Apoiar as mensagens contra o terrorismo
A contranarrativa, ou contradiscurso, assume aqui um papel central, tendo um duplo objetivo: convencer os que já estão envolvidos no terrorismo violento a abandoná-lo e dissuadir os que simpatizam com o discurso terrorista de nele se envolverem.
Aqui a estratégia da UE reputa como necessário apoiar e amplificar o discurso de contranarrativa das pessoas com influência local, e outras entidades que possam moldar a opinião pública através de um discurso positivo e credível, através de projetos com estes intervenientes no sentido de assegurar que lhes sejam dados os devidos apoios e capacidades.
No âmbito da implicação de vítimas de terrorismo na contranarrativa, a fim de criar uma mensagem verdadeiramente forte, poderão ser envolvidos grupos de vítimas do terrorismo, pois as vítimas e as suas famílias estão na melhor posição para tirar o brilho e a legitimidade ao discurso extremista (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 7, 8).
Numa outra vertente, poderão ser explorados os testemunhos credíveis, dados por antigos terroristas que abandonaram a via da violência e pelos seus familiares, devendo seus depoimentos ser promovidos e postos em confronto com a mensagem extremista, pois são instrumentos poderosos para combater os discursos e os ideais que vão na mente dos potenciais terroristas (Conselho da União Europeia, 2014a, p. 8).
Combater a radicalização e o recrutamento de terroristas em linha
A Internet e as redes sociais têm sido utilizadas para a difusão de material de propaganda, a angariação de fundos, o recrutamento e a comunicação com indivíduos com ideias afins, mas também como um campo de treino virtual, bem como um meio de intercâmbio de competências (Rabasa & Benard, 2015, pp. 117-122).
O combate à radicalização e ao recrutamento de terroristas pela Internet é um trabalho vasto que abrange não só atividades que têm por objetivo perturbar a utilização da Internet para fins terroristas, mas também iniciativas que se destinam a contestar o discurso terrorista, sendo uma tarefa a realizar tanto a nível nacional como europeu, por pessoas e organizações da sociedade civil. Relativamente a conteúdos ilegais exige-se um diálogo com o setor privado, em particular a indústria da Internet e das redes sociais, tanto na Europa como no resto do mundo. Reputam-se assim como necessários esforços no sentido de utilizar a Internet e as redes sociais para a contranarrativa. A Estratégia da UE indica que se deve continuar a estudar as formas de prevenir ativamente a radicalização e o recrutamento de terroristas através da Internet e das redes sociais, sempre de acordo com os princípios do Estado de direito e no pleno respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos (Conselho da União Europeia, 2014a, p. 8).
Formar, capacitar e contratar profissionais de primeira linha dos vários setores pertinentes
Existem na sociedade setores que permitem evitar que aqueles que apoiam o terrorismo ou promovam o extremismo se tornem eles próprias terroristas. Neste campo a formação de professores, de assistentes sociais e profissionais da saúde, dirigentes religiosos e agentes das forças e serviços de segurança são essenciais para o sucesso de qualquer programa de combate à radicalização, pois são os que estão em melhores condições de identificar sinais de radicalização numa fase precoce. Contudo é necessário que estejam sensibilizados para esta temática, pelo que precisam de conhecer e compreender os sinais da radicalização para o terrorismo. Com a sua participação podem surgir oportunidades para uma intervenção numa fase inicial do processo de radicalização e impedir os indivíduos de serem arrastados para atividades ligadas aos extremismos violentos, como o terrorismo (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 8, 9).
Relativamente a esta temática, considera-se na Estratégia da UE que se deve "incentivar a elaboração de programas de sensibilização e módulos de formação especificamente concebidos para este setor e a pensar nos profissionais de primeira linha, a fim de os ajudar a compreender melhor a radicalização e o recrutamento para o terrorismo e de lhes fornecer as competências necessárias para debater questões afins, bem como para os ajudar a prestar apoio aos indivíduos em risco ou a buscar ajuda junto de profissionais especializados" (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 8, 9).
Ajudar os cidadãos e a sociedade civil a aumentar a resiliência
Neste campo a aposta da UE é "dar à sociedade civil capacidade para criar e promover a resiliência necessária para fazer frente e resistir ao apelo do terrorismo" (Conselho da União Europeia, 2014a, p. 9). O aumento da resiliência pode ser conseguido concedendo apoio aos jovens e à sua formação para os ajudar a desenvolver uma noção positiva de identidade e a reconhecer os perigos dos discursos extremistas, colaborando com o setor privado e a sociedade civil de modo a aumentar a confiança e a transparência. Estes fatores levarão a que se consiga tornar os cidadãos mais resistentes a ideologias extremistas, logo, menos suscetíveis de serem radicalizados e recrutados para o terrorismo.
Na Estratégia da UE torna-se necessário "promover, nomeadamente, a educação/formação dos jovens, sobretudo através das escolas e universidades nas questões relacionadas com a nacionalidade, a política, a tolerância religiosa e nacional, os valores democráticos, as diferenças culturais e as consequências históricas da violência instigada a nível político e nacional" (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 9, 10).
Apoiar as iniciativas de "afastamento"
A tónica desta área de ação está em levar os indivíduos radicalizados a renunciar à violência, desvincularem-se e afastarem-se de um grupo ou movimento, ou mesmo rejeitar uma filosofia de apoio ou promoção de ideologias extremistas relacionadas com o terrorismo. Nesta ótica é considerado na Estratégia da UE que os Estados-Membros devem considerar conceber e desenvolver estratégias de afastamento e de saída adaptadas à cultura e ao contexto específico de cada comunidade, devendo estes programas ser avaliados regularmente de modo a garantir a sua eficácia. Mais uma vez a RSR assume um especial relevo no intercâmbio de boas práticas e de experiências a nível europeu, contribuindo para o desenvolvimento de novos programas, a aquisição de saber e a reintegração de antigos terroristas (Conselho da União Europeia, 2014a, p. 10).
Apoiar a prossecução da investigação sobre as tendências e os desafios da radicalização e do recrutamento para o terrorismo
A compreensão dos fenómenos de radicalização é nuclear. Assim, os esforços para melhor compreender o fenómeno em todas as suas formas e no que toca ao papel desempenhado pelos intervenientes no processo, a todos os níveis, são fundamentais para obter uma resposta eficaz. Para além do contributo de peritos, as fontes bibliográficas dão informações valiosas sobre as causas da radicalização para fenómenos de extremismo violento, como o terrorismo. Existem ainda várias questões importantes em que são necessários mais elementos empíricos e de investigação que contribuam para orientar futuras decisões de caráter político no domínio das estratégias e dos programas de saída. Neste campo a própria UE reconhece que "a investigação realizada a nível da UE, com o apoio financeiro da Comissão, pode constituir um valor acrescentado na análise das tendências globais da radicalização e oferecer respostas possíveis" (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 10, 11).

Harmonizar os trabalhos de luta contra a radicalização a nível interno e externo
O foco nesta área prende-se com a coerência entre as políticas desenvolvidas a nível interno da UE com as políticas desenvolvidas em parceria com e em países terceiros. As ameaças representadas pelo fenómeno dos combatentes estrangeiros ao extremismo violento, em particular ao terrorismo, tanto em solo europeu como estrangeiro, são indissociáveis de mensagens difundidas para a Europa com o fito de radicalizar e recrutar indivíduos para o terrorismo, tanto doméstico como externo. É assim importante uma abordagem comum entre esta estratégia e a estratégia antiterrorista da UE, bem como o desenvolvimento da política de gestão das fronteiras, incluindo as políticas de vistos, dentro do quadro jurídico existente na UE. É fulcral desenvolver um trabalho de colaboração não só com os países terceiros, mas nesses países, pelo que a luta contra a radicalização não pode deixar de ter uma componente externa, sendo necessário apoiar os países terceiros no reforço do respetivo setor da segurança e do Estado de direito (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 11, 12).
Assim, no âmbito desta estratégia "deve ser incentivado um trabalho de sensibilização para o esforço de luta contra a radicalização no contexto dos programas de desenvolvimento de cada país, nos casos em que isso se justifique, e ainda ser tida em conta a radicalização na análise global de cada país, como base de programação. Seria assim mais fácil, conforme os casos, concentrar alguns dos programas de desenvolvimento da UE em certas zonas geográficas/comunidades em que são particularmente elevados os níveis de radicalização e de recrutamento para o terrorismo" (Conselho da União Europeia, 2014a, p. 12).
Execução da estratégia
A execução da Estratégia da UE de Combate à Radicalização será certamente um dos vetores mais sensíveis ao seu sucesso. Com esta estratégia são apenas dadas linhas gerais de atuação, sendo que cumpre aos Estados-Membros fazer o necessário, individualmente e em conjunto, com o apoio do Coordenador da Luta Antiterrorista e da Comissão Europeia, para pôr em prática esta estratégia e com as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a OSCE e o Fórum Mundial contra o Terrorismo para desenvolver projetos fora da Europa. O trabalho coordenado nesta temática é essencial ao seu sucesso (Conselho da União Europeia, 2014a, pp. 12, 13)
O combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo constitui um desafio que cabe sobretudo aos Estados-Membros vencer, variando estes grandemente entre Estados-Membros, conforme as diferentes realidades económicas e sociais. Contudo, existem elementos comuns quanto às abordagens a adotar e amplo consenso de que é necessário trabalhar em conjunto para resolver o este problema, onde se inclui um alargado conjunto de atores, tais como a as instituições estatais, a sociedade civil e o setor privado. Os Estados-Membros devem adaptar as suas estratégias à sua própria realidade, coordenar as suas políticas, partilhar informações e experiências no que respeita ao esforço para fazer frente aos desafios da radicalização e do extremismo violento e do recrutamento para o terrorismo, tanto a nível nacional, europeu e extra-Europa, estabelecendo as melhores práticas e cooperar no desenvolvimento de novos vetores de atuação (Conselho da União Europeia, 2014a).






Boas práticas no combate à Radicalização
No contexto europeu, sob a égide da União Europeia (UE) e da sua estratégia de combate à radicalização têm surgido algumas iniciativas no sentido de identificar e políticas e boas práticas no combate e prevenção da Radicalização.
Neste capítulo serão abordados e analisados alguns dos diversos projetos de combate à Radicalização, em concreto a Rede de Sensibilização para a Radicalização (Radicalisation Awareness Network) e o Projeto "CoPPRa"
A Rede de Sensibilização para a Radicalização
A Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), ou Radicalisation Awareness Network (RAN), no seu nome original, é uma rede coordenadora que tem como objetivo interligar peritos envolvidos na prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento em toda a Europa. No âmbito da RSR os agentes de primeira intervenção podem reunir-se, cada um na sua área de conhecimento, para trocarem ideias, conhecimento e experiências sobre o combate à Radicalização e ao Extremismo Violento (Comissão Europeia, 2015a). Os resultados do trabalho desenvolvido pela RSR são comunicados aos decisores políticos, tanto ao nível da UE como ao nível dos Estados-Membros.
A RSR encontra-se organizada em grupos de trabalho temáticos, existindo oito grupos de trabalho, cada um com a sua temática:
RAN POL – Versa do papel das forças de segurança na prevenção da Radicalização tendente ao Extremismo Violento/Terrorismo;
RAN VVT – Versa sobre a utilização do testemunho de vítima de terrorismo no combate à Radicalização tendente ao Extremismo Violento/Terrorismo;
RAN @ - Versa sobre a utilização da Internet como vetor de contranarrativa;
RAN PREVENT – Versa sobre a intervenção precoce com indivíduos ou grupos vulneráveis à Radicalização tendente ao Extremismo Violento/Terrorismo;
RAN DERAD – Versa sobre políticas de desradicalização;
RAN P&P – Versa sobre o papel do Sistema prisional e outros atores que trabelhem em prisões no combate à Radicalização tendente ao Extremismo Violento/Terrorismo;
RAN HEALTH – Versa sobre o aumento da sensibilização no setor da saúde;
RAN INT/EXT – Versa sobre a problemática da Radicalização e do fenómeno dos Combatentes estrangeiros e o papel da Diáspora no combate à Radicalização (Comissão Europeia, 2015b).
Assim, apesar de em conjunto de todos os grupos de trabalho conjugados se obter um valioso manancial de conhecimento, neste trabalho, pelo próprio âmbito em que é desenvolvido focar-se-à no grupo de trabalho (GT) RAN POL. Este GT tem como objetivo aumentar a consciência dos agentes de primeira linha das forças de segurança para o problema da radicalização violenta. A RAN POL permite facilitar a criação de redes de profissionais envolvidos no combate à radicalização violenta, promover a aprendizagem e a cooperação relacionada com a prevenção da radicalização violenta através de conferências, seminários, mesas redondas, workshops e visitas de estudo e formular recomendações aos decisores políticos, tendo como ambição oferecer um ampla cobertura geográfica dentro da UE. As tarefas cometidas a este GT são: Completar a lista de pontos de contacto a nível europeu; Organizar workshops; Facilitar as sessões de treino CoPPRa nos Estados-Membros, adaptando-os às necessidades regionais; Explorar os requisitos e aptidão para atividades focadas em atores auto radicalizados; e Projetar um processo de avaliação pelos pares de Boas Práticas e apoio a atividades neste domínio (Comissão Europeia, 2015c).
No âmbito das boas práticas a RSR publicou uma base de dados de boas práticas em que é possível pesquisar as boas práticas por países, público-alvo e por estratégia de aproximação. Pela sua dimensão não é todo possível replicá-la neste trabalho, contudo a mesma encontra-se disponível na Internet. Esta coleção de boas práticas divide-se em diversas áreas como: Sensibilização de agentes de primeira intervenção; Estratégias de saída: desradicalização e desvinculação; Supressão de lacunas através do diálogo; Empenhamento da comunidade e fortalecimento; Educação de jovens; Apoio e fortalecimento de famílias; Emprego de contranarrativa; e Criação de infraestruturas institucionais (RAN - Radicalisation Awareness Network, 2014)
O projeto "CoPPRa"
Atentos aos desafios colocados pela Radicalização e pelo Extremismo Violento, apesar da dimensão nacional e internacional destes fenómenos, as forças de segurança assumem um papel fundamental no empenhamento junto das comunidades locais, aumentando a sua resiliência à radicalização e intervindo no apoio aos indivíduos em risco de radicalização e adesão a fenómenos de extremismo violento com o terrorismo.
Neste sentido, em 2010, durante a presidência belga da UE, foi criado o Projeto "CoPPRa". "CoPPRa" significa "Community policing and prevention of radicalisation", o que pode ser traduzido livremente como "Policiamento comunitário e prevenção da radicalização". Este é um projeto de policiamento comunitário de proximidade que se destina a desenvolver técnicas de prevenção de atos de extremismo violento, como terrorismo, através de deteção precoce de possíveis sinais de radicalização. O Projeto "CoPPRa" desenvolve-se em três áreas de atividade: A criação de ferramentas práticas de fácil utilização para apoio a agentes de primeira intervenção das forças de segurança na deteção de sinais de radicalização; o desenvolvimento de um currículo comum para formação de agentes de primeira intervenção das forças de segurança; e identificação e intercâmbio de boas práticas sobre como estancar fenómenos de radicalização em parceria com outros parceiros locais. Posteriormente, em 2011, foi criado o "CoPPRa II" cujos objetivos eram: melhorar e atualizar as ferramentas desenvolvidas pelo "CoPPRa"; Organizar programas de formação de formadores com a duração de uma semana; e, em associação com a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) criar um módulo de e-learning baseado no manual de treino do "CoPPRa" (CoPPRa, 2013a).
Este projeto tem disponível no seu sítio na Internet uma vasta panóplia de recursos que estão disponíveis para apoio aos agentes de primeira intervenção das forças de segurança.
Neste âmbito, o CoPPRa disponibiliza um conjunto de boas práticas assentes no policiamento comunitário como estratégia antiterrorista. Assim, este projeto defende que o empenhamento das forças de segurança junto da comunidade deve centrar-se em descobrir as preocupações da comunidade sobre crime e segurança, procurando conquistar a confiança da população. Em consequência, o policiamento comunitário encerra em si o potencial de gerar Informações úteis, fornecidas de forma voluntária pela própria comunidade. Neste sentido enumeram seis princípios básicos que as forças de segurança devem seguir de forma a obterem uma genuína cooperação e apoio por parte do público; a saber:
Atenção – As forças de segurança devem estar atentos aos problemas e "estar presentes";
Confiança – É necessário um certo grau de previsibilidade quanto à atuação das forças de segurança, sabendo que estas "atuam" quando solicitadas;
Capacidade de Resposta – As forças de segurança devem fornecer um serviço focado no público e que transmita ao público segurança;
Competência – O público respeita as forças de segurança como organização se estas conseguirem cumprir com o seu dever. Se isto não for possível, o público respeita a força de segurança de que de forma clara e honesta explicar porque não foi capaz de cumprir com o seu dever;
Comportamento – A relação interpessoal das forças de segurança com a população tem mais impacto do que os resultados que as forças de segurança conseguem atingir;
Justiça – As forças de segurança devem tratar a população de forma justa (CoPPRa, 2013b, p. 1).
Através do desenvolvimento de parcerias locais e do empenhamento com as comunidades, o policiamento comunitário representa um papel fundamental na prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento. Neste sentido o CoPPRa defende que a prevenção pode ser levada a cabo se o policiamento comunitário for orientado para os seguintes objetivos:
Objetivo 1 – Minar a ideologia extremista; Apoiar as vozes da maioria moderada. Assim, que a ideologia extremista estiver desacreditada as contranarrativas têm maior proeminência e credibilidade (CoPPRa, 2013b, pp. 1, 2);
Objetivo 2 – Perturbar aqueles que promovem o extremismo violento; Fortalecer as instituições vulneráveis para que aqueles que promovam ideologias de extremismo violento sejam ineficazes e as instituições e locais sem governo sejam fortalecidas contra indivíduos que promovam o extremismo violento (CoPPRa, 2013b, p. 3);
Objetivo 3 – Apoiar indivíduos vulneráveis ao recrutamento por extremistas; Criar mecanismos de apoio de forma que indivíduos vulneráveis sejam encorajados a observar e seguir alternativas a atividades extremistas (CoPPRa, 2013b, pp. 3, 4);
Objetivo 4 – Aumentar a resiliência das comunidades para que estas resistam a extremistas e não se envolvam, para que as estruturas sociais tenham uma forte liderança e sentido cívico, articulado em valores comuns, isolando extremistas e quem os apoia; (CoPPRa, 2013b, p. 5);
Objetivo 5 – Enfrentar de forma determinada os sentimentos de queixa e injustiça para que os sentimentos que contribuem para um Extremismo Violento seja abordadas de forma eficaz e os sentimentos adversos sejam ilididos (CoPPRa, 2013b, p. 7)
Objetivo 6 – Investir em Informações, para que seja possível conhecer os fenómenos de extremismo violento e as suas causas. Torna-se necessário habilitar os agentes de primeira intervenção das forças de segurança de informação fácil de utilizar que lhes permitam identificar sinais precoces de radicalização (CoPPRa, 2013b, pp. 7, 8);
Objetivo 7 – Implementar comunicação estratégica bidirecional que permita perceber os públicos-alvo e compreender a linguagem que funciona e a que não funciona (CoPPRa, 2013b, p. 9).


O papel das Forças de Segurança e da comunidade
A importância da consciencialização das forças de segurança para a problemática da Radicalização, especialmente dos agentes de primeira intervenção, tem-se demonstrado como uma das principais lições a retirar a partir da experiência recolhida pelas diferentes forças de segurança europeias. O policiamento comunitário é, por outro lado, uma ferramenta importantíssima que permite detetar precocemente sinais de radicalização. Contudo, tem-se vindo a verificar que muitas vezes os polícias pouco sabem sobre este fenómeno, sendo importante reconhecerem os sinais de radicalização e quais as respostas a dar (RAN - Radicalisation Awareness Network, 2014, p. 8).
Assim, formações de consciencialização para agentes das forças de segurança a par de programas de Policiamento de Proximidade e Segurança Comunitária, como, por exemplo, o programa "Escola Segura" permitem às forças de segurança um maior envolvimento com a comunidade, sendo possível fazer uma deteção precoce de sinais de Radicalização, uma maior recolha de Informações sobre o fenómeno da Radicalização e Extremismo Violento e uma intervenção atempada sobre indivíduos em risco, ainda antes destes encetarem ações de âmbito criminal, aumentando desta forma a resiliência da comunidade. A comunidade assume-se assim como um ponto focal na estratégia de combate à Radicalização, sendo cada vez mais necessário adaptar as estratégias à comunidade a que se destinam.
Abordagens orientadas para a comunidade
Tradicionalmente as políticas e práticas antiterroristas eram segmentados por comunidades (community targeted), sendo dirigidos a comunidades para recolha de Informações e operações de segurança conduzidas numa ótica de segurança de Estado. Focavam-se em táticas de utilização de poderes de polícia, como buscas e, operações encobertas e métodos de recolha de Informações para detetar terroristas suspeitos e desarticular as suas atividades, nomeadamente atentados e planos de atentados. Estes métodos, por regra não envolviam qualquer participação da comunidade, não se destinavam a ganhar a sua confiança e raramente eram adaptados às características dessas mesmas comunidades (OSCE, 2014, p. 68).
Em alguns países, contudo, foram desenvolvidas abordagens orientadas para a comunidade, onde os objetivos, as políticas e as medidas são definidas através de uma ótica de cooperação conduzida localmente e adaptada aos contextos locais, de modo a aumentar a sua eficácia. Esta tendência é o testemunho do reconhecimento que o público e as comunidades são parceiros nas estratégias antiterroristas. Estas estratégias visam envolver as comunidades e maximizar o seu apoio aos processos de decisão de política e na sua aplicação, tendo em conta as suas diferenças e singularidades. O envolvimento das comunidades permite também aumentar a responsabilização dos decisores políticos em relação aos cidadãos. O estabelecimento de relações de cooperação entre decisores políticos, forças de segurança e os representantes das comunidades é nuclear numa ótica das abordagens orientadas para a comunidade, podendo ser caracterizada por: parcerias baseadas na confiança entre a comunidade e as autoridades públicas; apoio da comunidade para a formulação, implementação e avaliação das várias estratégias, políticas e medidas tomadas; e Estratégias de antiterrorismo enquadradas e perseguidas numa ótica de segurança da comunidade em detrimento de uma ótica de segurança de Estado (OSCE, 2014, pp. 69, 70).
Policiamento orientado para a comunidade como medida de prevenção
Tanto a comunidade como as forças de segurança são partes interessadas nas abordagens aos fenómenos de Radicalização e de Extremismo Violento. Com a crescente ênfase na prevenção do terrorismo em detrimento das operações contraterroristas os diferentes atores intervenientes nas políticas de prevenção foram obrigados a uma colaboração mais estreita e multidisciplinar. O desenvolvimento de parceiras público-privadas entre a comunidade e as forças de seguranças obrigam a uma cooperação entre atores com diferentes pontos de vista e preocupações. Estas diferenças levam muitas vezes a um desequilíbrio nas relações entre os atores, devendo aqueles com maior peso na tomada de decisão fazer um esforço para o equilíbrio de todas as partes envolvidas. Para o sucesso destas parcerias torna-se assim importante o reconhecimento mútuo das diferentes perspetivas, devendo existir um comprometimento de todas as partes para o diálogo e transparência como plataforma de entendimento mútuo entre as partes (OSCE, 2014, pp. 70, 71).
Neste sentido as forças de segurança devem procurar integrar-se na comunidade e fortalecer a sua legitimidade através de um policiamento consentido e através de meios que melhorem o seu serviço como serviço público. Algumas técnicas passam por: estar visível e acessível ao público, conhecer e ser conhecido pelo público; estabelecer parceiras com a comunidade; ouvir as preocupações da comunidade e responder às suas necessidades, respeitar e proteger os direitos de todos os membros da comunidade; e, ser responsável por todas as ações resultantes da sua atuação (OSCE, 2014, pp. 72-76).
O policiamento orientado para a comunidade pode ser uma estratégia efetiva para a redução da criminalidade. Se implementada por mérito próprio e com o adequado planeamento e preparação pode também constituir-se como uma contribuição tangível e durável para uma estratégia mais vasta para a prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento. Contudo, os decisores políticos e os responsáveis das forças de segurança devem ter expectativas realistas sobre os resultados que o policiamento orientado para a comunidade pode proporcionar como resposta a uma problemática altamente complexa, multidisciplinar e muitas vezes com baixas incidências. Deve também ser assumido desde o início que o policiamento orientado para a comunidade não é uma panaceia nem um "remédio santo" nesta problemática. É apenas uma ferramenta. Dada a natureza das forças de segurança na justiça penal em relação a fenómenos de Radicalização e Extremismo Violento, também a sua capacidade de atuação preventiva está limitada, muitas vezes por questões que estão fora das competências das próprias forças de segurança. Também o próprio facto de estes fenómenos serem, por definição, baseados em deceção, ocultação, desinformação e segredo, resulta em que muitas vezes os seus atores retiram-se da própria interação social, diminuindo drasticamente as hipóteses de as forças de segurança identificarem atempadamente potenciais terroristas (OSCE, 2014, pp. 76-80).



Conclusão
Apesar da prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento não ser um tema muito abordado de forma conceptual em Portugal, este é um tema que está na primeira linha da agenda securitária da União Europeia. Na base desta diferença de perceções estará certamente o facto de Portugal continuar um pouco à margem de fenómenos como o terrorismo e os combatentes estrangeiros, continuando a servir como uma mera placa giratória, enquanto no cenário europeu se assiste a um aumento dos ataques e tentativas de atentados terroristas.
Procurou-se assim estabelecer um quadro concetual referente aos fenómenos de Radicalização e de Extremismo Violento, bem como de algumas estratégias de saída e prevenção deste fenómeno. Através da análise da Estratégia da UE de combate à realização foi possível perceber quais as linhas de ação a seguir neste combate, bem como algumas das ferramentas a utilizar.
A presente investigação debateu-se com algumas limitações resultantes da quase ausência de material de pesquisa a nível nacional. Foi assim necessário recorrer a estudos realizados por investigadores estrangeiros, sendo que alguns são norte americanos ou australianos, o que, para além da barreira linguística, a qual é facilmente ultrapassável, obriga a um maior cuidado quanto aos conceitos, podendo as realidades não serem as mesmas do contexto europeu.
Procurou-se assim perceber quais as boas práticas que têm sido adotadas em países onde esta problemática tem maior incidência e alguns dos projetos em curso para a sua implementação, concluindo-se que através da União Europeia tem existido um grande esforço no sentido sensibilizar os mais diversos setores da sociedade para esta realidade. Atento à importância dada às forças de segurança e à própria comunidade, procurou-se perceber qual o papel que estes dois atores têm na prevenção da Radicalização, percebendo-se que o policiamento orientado para a comunidade pode ser um poderosa ferramenta na deteção precoce de situação de Radicalização.
Conclui-se assim, que o combate à Radicalização e ao Extremismo Violento assumem-se atualmente como a principal forma de prevenção ao terrorismo, sendo cada vez esta a estratégia a adotar em detrimento de abordagens cinéticas de âmbito militar, as quais visam combater os resultados e não as causa. Neste âmbito a UE tem vindo a empenhar-se, tendo já percebido claramente a importância de uma estratégia global de combate a estes fenómenos. No campo das soluções conclui-se que já existe um vasto manancial de boas práticas no que concerne à prevenção da Radicalização, passando pela sensibilização dos mais diversos setores da sociedade, onde se incluem as forças de segurança, onde assume uma posição de relevo o trabalho desenvolvido pela RSR. Desta forma, para fazer face as estes fenómenos bastará adaptar à realidade de cada comunidade as soluções que outros já provaram serem eficazes, não se esbanjando tempo e recursos em soluções em que outros já falharam.
Uma das soluções para a prevenção deste fenómenos passa pelas abordagens focadas em modelos de policiamento orientadas para a comunidade, onde as forças de segurança e os diversos atores sociais devem caminhar de mão dadas num mesmo sentido.
Neste sentido, face às limitações do presente estudo propõe-se o desenvolvimento de estudos futuros em modelos e estratégias concretas já utilizados em outros países que possam ser adaptados e implementados em Portugal num contexto de prevenção da Radicalização.


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