Programa da cadeira Direito Constitucional II

João Pedro Simões Dias PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR ADVOGADO

PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II «A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL» 1. A justiça constitucional 1.1. Enquadramento geral do tema 1.2. As estruturas de garantia e controle da constituição 1.3. A justiça constitucional como instrumento de garantia e de controle da constituição 1.4. Principais aspectos da justiça constitucional 1.4.1. Sujeitos de controle da constituição 1.4.2. Modo de controle da constituição 1.4.3. Tempo de controle da constituição 1.4.4. A legitimidade activa para o controle da constituição 1.4.5. Os efeitos do controle da constituição 2. A justiça constitucional em Portugal 2.1. Perspectiva histórica 2.2. O sistema de controle da constituição na constituição de 1976 2.2.1. A versão original da constituição 2.2.2. A revisão constitucional de 1982 2.2.3. A revisão constitucional de 1989 2.3. O Tribunal Constitucional português 2.3.1. Composição 2.3.2. Natureza 2.3.3. Competências 2.4. O controle da constitucionalidade dos actos normativos em geral 2.4.1. Pressupostos jurídico-constitucionais e jurídico-políticos do controle da constitucionalidade dos actos normativos em geral 3. O direito processual constitucional português

BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL E DE REFERÊNCIA 1) José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da constituição, 5ª edição, Coimbra 2002 2) Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, Coimbra 2000 3) Jorge Miranda, Teoria do Estado e da constituição, Coimbra 2002 4) Carlos Blanco de Morais, Justiça constitucional, garantia da constituição e controlo da constitucionalidade, Coimbra 2002 5) Fernando Alves Correia, Direito constitucional, a justiça constitucional, Coimbra 2001 6) José Carlos Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976, 2ª edição, Coimbra 2001 7) José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira, Fundamentos da constituição, Coimbra 1991 8) José Manuel Cardoso da Costa, A jurisprudência constitucional em Portugal, 2ª edição, Coimbra Travessa do Mercado 5 – 2º dto – Tel, 00.351.234.382053; Fax, 00.351.234.383312 – 3800-224 Aveiro Telemóvel: 00.351.96.7129144 – e-mail.: [email protected]