Programa da Disciplina de HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS
ANO LECTIVO 2016-2017
1. DOCENTES RESPONSÁVEIS Regente e Docente das aulas teóricas– Prof. Graduado José Manuel Pina Delgado (Mestre e Doutorando em Direito Público; Pós-Graduado em Filosofia Moral e Política, Juiz do Tribunal Constitucional)
Docente das aulas práticas – Prof. Assistente Convidado Salvador Varela (Lic. e Mestrando em Direito Privado; Advogado) 2. DISCIPLINA História das Instituições Jurídicas e Políticas 3. CURSO (ANO/SEMESTRE) 1º Ano/Disciplina semestral (1º Semestre) 4. CARGA HORÁRIA Cinco horas semanais, divididas em três aulas teóricas e duas práticas, perfazendo um total de noventa horas.
5. ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS DA DISCIPLINA 5.1. Enquadramento/Justificativa
Justificar uma disciplina de história em cursos de licenciatura em Direito não tem sido uma tarefa fácil à medida em que a ditadura do prático e da preparação para o mercado de trabalho acabam por – mesquinha e
farisaicamente – diminuir a importância do conhecimento da História pelo
licenciado em Direito. Não obstante essas tentativas, o estudo da História
das Instituições Jurídicas ainda é central na formação jurídica, quanto mais não seja pelo simples facto de ser o jurista acima de tudo um humanista e nunca um mero autómato, decorador de leis e ritos processuais, coisa, aliás,
que não exige formação jurídica para se ter algum domínio superficial. Neste sentido, o conhecimento do passado, da evolução das instituições jurídicas e políticas, a noção de que, por vezes, aquilo que se nos apresenta como natural resultou de um processo histórico no qual estivémos face a outras
opções é essencial para formar um indivíduo capaz de se colocar perante as normas de forma crítica e perspicaz, que consegue ultrapassar a mera leitura do óbvio, para ler nas entrelinhas o que ela pretende exprimir.
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5.2. Objectivos 5.2.1 Objectivo geral Analisar a evolução das instituições jurídicas e políticas nas ilhas de Cabo
Verde, tendo como pano de fundo a evolução geral do Direito e o contexto político colonial lusitano dentro do qual se forma e se desenvolve. 5.2.2 Objectivos específicos
a) Apresentar sumariamente a evolução do Direito da Antiguidade ao Período Medieval, criando o contexto para o estudo das instituições jurídicas luso-cabo-verdianas coloniais.
b) Descrever o Direito Português antes do Renascimento. c) Discutir as instituições políticas e jurídicas existentes em Cabo Verde no primeiro período de desenvolvimento do Direito aplicável nas Ilhas no período
colonial
numa
perspetiva
desenvolvimentos globais do Direito.
conectada
com
os
grandes
d) Reflectir sobre o Direito de Cabo Verde depois da Independência. 6. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS A escolha de conteúdos não deixa de ser um empreendimento ideológico que implica, ainda mais se se levar em conta a impossibilidade de se dar
conta de tudo, em escolhas. Dada a perspectiva adoptada para o ensino da história no curso de licenciatura em Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, materializada na ideia de se ter esta disciplina de história das instituições jurídicas e políticas, resulta em um programa que congrega
diversas perspectivas do ensino da História, seja ela uma História do Direito, seja ela uma história das instituições políticas ou somente do Estado, uma
história do Direito universalmente considerado ou uma história do Direito nacional, uma história das instituições jurídicas limitadas às instituições
postas ou que inclua também a perspectiva de reflectir sobre o pensamento político ou jurídico que, por vezes, o fundamenta. Assim sendo, os conteúdos foram escolhidos tendo em atenção esta perspetiva inclusiva de
dar atenção tanto à história das instituições políticas (não as limitando ao Estado) quanto à História do Direito, tanto à história universal das instituições políticas e jurídicas quanto à nacional (em Cabo Verde e de Cabo Verde), tanto uma história das instituições jurídicas num sentido limitado quanto aspetos da história do pensamento político e jurídico. 3
História e Instituições Jurídicas e Políticas: uma introdução. História e Instituições Jurídicas e Políticas: uma introdução - O ensino da História em cursos de Direito: um excurso temporal e espacial - A inserção da disciplina de História das Instituições Jurídicas e Políticas no
currículo do curso de licenciatura em Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais: a evolução da discussão
- A inserção da disciplina de História das Instituições Jurídicas e Políticas no currículo do curso de licenciatura em Direito do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais: Justificação e Razão da Disciplina
- Um conceito de História das Instituições Jurídicas e Políticas
- A importância do estudo da História para a formação do jurista - Escolas Históricas e Métodos da História das Instituições Jurídicas e Políticas
- Fontes da História das Instituições Jurídicas e Políticas - A utilização da História do Direito no Processo Judicial 1. A Evolução Geral das Insitutições da Antiguidade
1.1. Características do Direito na Antiguidade Oriental 1.1.1. As grandes civilizações orientais
1.1.2. Forma sagrada de exercício do poder 1.1.3. Modo absoluto de exercício do poder 1.1.4. Presença de forte burocracia administrativa
1.1.5. Existência de estruturas judiciárias racionalizadas 1.1.6. Surgimento dos primeiros Códigos escritos
1.1.7. Sistema Criminais Extremamente Duros e com elementos de
alguma irracionalidade
1.1.8. Sistema Jurídica-Privado com Tratamento Desigual entre as Pessoas
1.1.9.
Desenvolvimentos
Assinaláveis
no
Sistema
Jurídico-
Internacional 1.2. Instituições hebraicas antigas 1.2.1. Forma sagrada de legitimação do poder 1.2.2. Modo limitado de exercício do poder
1.2.3. Emergência da Lei como Fonte do Direito
1.2.4. Sistema Criminal Duro, mas relativamente racionalizado 4
1.2.5. Sistema Jurídico-Privado marcado por tendências contrastantes 1.2.6. Surgimento do Direito Público Externo 1.3. Instituições Políticas e Jurídicas da Grécia Antiga 1.3.1. Características gerais
1.3.2. O surgimento da República como forma de Governo 1.3.3. Os princípios constitucionais estrutantes diferenciados 1.3.4. A divisão funcional de poderes e os órgãos de Estado 1.3.5. Os processos legislativos complexos 1.3.6. O desenvolvimento de mecanismos de defesa da Constituição 1.3.7. A emergência de novos ramos do direito
1.3.8. O sistema criminal duro e as diferentes formas de processo penal
1.3.9. O sistema jurídico-privado desigual
1.4. Instituições Políticas e Jurídicas da Roma Antiga 1.4.1. A evolução da organização política da Monarquia para a
República
1.4.2. A legitimação elitista-popular do poder na República 1.4.3. A pluralidade de órgãos de poder
1.4.4. O processo legislativo diferenciado 1.4.5. Os mecanismos radicais de defesa da República penal
1.4.5. O sistema criminal duro e complexo e as mutações do processo 1.4.6. O sistema jurídico-privado extremamente evoluído de uma
sociedade escravocrata
1.4.7 A projecção do Direito Público Externo para a Criação de um
Direito das Gentes Europeu 1.3.11. A transição para o período medieval
II. Origens, Fundamentos e contexto do Direito Português antes das Descobertas 2.1. As Bases Plurais do Direito Medieval 2.1.1. O Pluralismo nas formas de organização política A – Monarquias absolutas, quase-absolutas, limitadas e muitolimitadas B – Repúblicas populares e aristocráticas 5
C – Estados teocráticos D – Impérios Multinacionais E – Estruturas descentralizadas:o modelo político do feudalismo
2.1.2. O pluralismo jurídico infra-constitucional
A – As bases romanas, religiosas, germânicas e costumeiras do Direito
B – O Direito Público infra-constitucional C – O sistema jurídico-penal D – O sistema jurídico-privado
2.1.3. As particularidades do Direito Internacional Medieval 2.2. O Direito Medieval, em especial o seu desenvolvimento peninsular 2.2.1. As formas de organização do poder 2.2.2. O Sistema Criminal
2.2.3. O Sistema Jurídico-Privado 2.3. Instituições Políticas e Jurídicas Portuguesas no Período Medieval e Proto-Moderno
2.3.1. A Monarquia Portuguesa A – Origens
B – Os Órgãos de Estado C – A Estrutura Administrativa D – A Estrutura Judicial
2.3.2. O Sistema Criminal A – Crimes e Penas
B – O Processo Penal
2.3.3. O Sistema Jurídico-Privado A – O Direito das Obrigações B – Os Direitos Reais
C – O Direito da Família e o Direito das Sucessões
III. A História do Direito nas Ilhas de Cabo Verde 3.1. Introdução geral: historiografia e periodificação 3.1.1. Historiografia Cabo-Verdiana 3.1.2. Proposta de Periodificação da História do Direito em Cabo Verde 3.1.3. As Ilhas de Cabo Verde como realidade histórico-jurídica 3.1.4. Origem e Povoamento
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3.2. Aspectos jurídico-públicos: as bases normativas da incorporação das Ilhas e espaços adjacentes ao Império Português 3.2.1. As Bulas Papais
3.2.2. O Tratado das Tordesilhas
3.2.3. A Ocupação Efectiva de uma Terra Nullius
3.2.4. Questões Teóricas Subjacentes: a aplicação do debate Grócio-
Selden-Freitas a Cabo Verde
A – A Liberdade Geral de Hugo Grócio B – A Restrição Territorial de Selden
C – A Legitimidade da Ocupação Portuguesa (Castelhana) do Novo Mundo de Freitas 3.3.5. O problema da pirataria e do corsarismo à luz do Direito
Internacional Aplicável
3.3. As instituições jurídicas das nações dos rios da Guiné e do Cabo Verde e a Projecção das Ilhas sobre as Zonas Adjacentes do Continente
3.3.1. Instituições Jurídicas das Nações dos Rios da Guiné e do Cabo
Verde A – Estrutura Política B – Sistema Criminal
C – Sistema Jurídico-Privado 3.3.2. As Bases Jurídicas da Projeção A – Consentimento B – Guerra Justa
3.4. O Direito de uma Sociedade Escravocrata (Séculos XV a XVIII) 3.4.1. A Legítimidade da Escravatura
A – Bases para a redução à Escravatura -
Títulos
originários:
Obrigacional; Sanções Criminais
Guerra
Justa,
Inadimplemento
- Títulos derivados: Contratuais; nascimento - A ausência de título certo: a boa fé
B – Tratamento do Escravo - Proteção do corpo - Proteção da Alma
C – Contestadores da Escravatura em Cabo Verde
- Os críticos hispânicos: Mercado, Molina e Vitória 7
- As reservas lusitanas: Rabelo, os Capuchinhos, o Escrito sobre a Escravaria na Guiné - As dúvidas locais: Baltasar Barreira, André Álvares de Almada
e Vitoriano Portuense
3.4.2. As fontes do Direito interno A – As Ordenações do Reino B – As Leis Régias
C – As Posturas Municipais D – Os Costumes Locais
3.4.2. As Instituições Políticas A – As Capitanias B – As Câmaras Municipais C – O Governador D – O Bispo
3.4.3. As Instituições Judiciárias A – Os Juízes Ordinários B – Os Corregedores C – Os Ouvidores
D – As Casas da Suplicação e do Cível
3.4.4. As Instituições Administrativas 3.4.5. As principais normas jurídicas A – Sistema Fiscal
B –Sistema Criminal
C – Sistema Jurídico-Privado
3.4.6. A Abolição da Escravatura no Século XIX A – A Abolição do Tráfico Transatlântico de Escravos B – A Abolição da Escravatura nas Colónias Portuguesas C – A Abolição da Escravatura em Cabo Verde
D – O pensamento político da abolição em Cabo Verde no Escravo de José Evaristo d’Almeida
3.5. O Direito Português e a sua Aplicação ao Ultramar nos Séculos XIX e XX – o caso e as particularidades de Cabo Verde 3.5.1. As alterações sistémicas e particulares: Portugal e Cabo Verde
em confronto
A – Centralização do Poder Real 8
B – Decapitação de Lideranças Locais 3.5.2. As fontes do Direito A – A Lei da Boa Razão B – Os Códigos
C – As Constituições Portuguesas dos Séculos XIX e XX – um constitucionalismo tímido de uma potência colonial em recessão D – As Leis Ordinárias
E – A Legislação ultramarina e local 3.5.2. As Principais Instituições A – O Governador
B – As Câmaras Municipais 3.5.3. As principais normas jurídicas A – O Direito Administrativo B – O Sistema Criminal
C – O Sistema Jurídico-Privado
3.5.4. As reações intelectuais à administração e à aplicação do Direito nas Ilhas na génese do pensamento político-jurídico cabo-verdiano A – O pensamento político de Eugénio de Paula Tavares B – O pensamento político de Pedro Cardoso
C – As denúncias de Luiz Loff de Vasconcelos D – A defesa das Ilhas nas Cortes Portuguesas
IV. A História do Direito de Cabo Verde
4.1. Aspectos jurídicos da luta de libertação nacional e da criação do
Estado de Cabo Verde
A – As lutas de libertação nacional face à legislação portuguesa:
impedimento à secessão, incriminação e repressão B – O direito à auto-determinação dos povos à luz do Direito
Internacional dos Anos Sessenta e Setenta do Século XX
C – A invocação da Legítima Defesa no Combate aos Movimentos de libertação nacional
D – O Reconhecimento Internacional da Independência de Cabo Verde E – O pensamento Político-Jurídico da Luta pela Independência, em especial na teorização de Amílcar Cabral
4.2. Evolução do Direito Cabo-Verdiano Pós-Colonial 9
4.2.1. O Direito da I República A – A Filosofia Política e Jurídica da Primeira República B – Poder Político Concreto e as Leis Fundamentais
C – As Fontes do Direito: Ruptura Política, continuidade jurídica D – Organização e funcionamento dos tribunais E - O Sistema Administrativo em Progressão F – A Ordem e o Direito Económicos G – O Sistema Criminal H – O Sistema Jurídico-Privado
4.2.2 O Direito da II República.
A – A Nova Ordem Constitucional B – Continuidade e ajustamento das fontes do Direito
C – Mutações da Organização Administrativa e incertezas do sistema de garantias do administrado
D – A Emergência de uma Nova Ordem Económica Livre e Regulada E – Evolução do Sistema Criminal no diapasão do Estado de Direito Democrático G
–
Sistema
Jurídico-Privado:
Permanência
de
ajustamentos complementares no campo do trabalho.
Estrutura,
Considerações finais
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Encontrando-se o sistema de avaliação fortemente condicionado por
determinações regulamentares, forçosamente o sistema a utilizar deverá
estar calcado nesses preceitos. Deste modo, optamos pela realização de um teste dividido em duas partes aos alunos da avaliação contínua, nos quais será avaliado o domínio dos conteúdos da história das institutições, bem
como a capacidade de exposição e interpretação de textos. O primeiro, teórico, será realizado no dia 9 de Janeiro e o segundo, prático, no dia 28
do mesmo mês. Os resultados do teste escrito têm um impacto de 75% na nota final da avaliação contínua. Além disto, ter-se-á, pela natureza desse método de avaliação, de se
levar em consideração a avaliação permanente feita, predominantemente,
durante as aulas práticas, nomeadamente as que decorrem da solução de 10
casos práticos, comentários a textos e debates sobre obras ou películas cinematográficas relativas a matérias da história jurídica e política. Atribuirse-á uma nota de 0 a 20 para a participação, que terá, posteriormente, um impacto de 25% na nota final dos estudantes que escolherem o método A de avaliação.
8. .REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GERAIS** História Geral do Direito
FINER, S.E., História do Governo, Lisboa, Europa-América, 2003, 3 v.
GILISSEN, John, Uma Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, FCG, 1999. História Geral de Cabo Verde
ANDRADE, Elisa Silva, Les îles du Cap-Vert. De la ‘Découverte’ à
l’Independence Nationale (1460-1975), Paris, l’Harmattan, 1996. BARCELLOS, Christiano José de Senna, Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, 2. ed., Praia, Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 2003. CARREIRA, António, Cabo Verde. Formação e extinção de uma sociedade escravocrata (1460-1878), 3. ed., Praia, Instituto da Promoção Cultural, 2000. História Geral de Cabo Verde, 2. ed., Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Científica Tropical/Direcção-Geral do Património Cultural de Cabo Verde, 2001-2002, 3 v. LOBBAN JR., Richard, Cape Verde. From Crioulo Colony to Independent Nation, Boulder, CO, Westview Press, 1995. SANTOS, María Emília Madeira; TORRÃO, Maria Manuel Ferraz & SOARES, Maria João (coord. e org.), História Concisa de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto da Investigação e do Património Culturais, 2007.
* Foram apenas vertidas para o programa as obras de referência, de consulta geral, e em português. Para cada um dos módulos, utilizar-se-á e indicar-se-á bibliografia específica ao assunto a ser tratado. Os livros recomendados para aquisição foram destacados a vermelho.
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História do Direito em Cabo Verde (textos de interesse)
Aristides Pereira. Minha Vida, Nossa História, José Vicente Lopes (organizador e entrevistador), Praia, Spleen, 2012. BALENO, Ilídio, “Pressões externas: reacções ao corso e à pirataria” in: Maria Emília Madeira Santos (coorda.), História Geral de Cabo Verde, 2. ed., Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, v. II, pp. 125-188. ______ , “Reconversão do comércio externo em tempo de crise e o impacto da companhia do Grão-Pará e Maranhão” in: SANTOS, Maria Emília Madeira Santos (coorda.), História Geral de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2002, v. III, pp. 157-233. CABRAL, Amílcar, Unidade e Luta. A arma da teoria, Mário de Andrade (coord.), Praia, FAC, 2013. CABRAL, Iva Maria, “Política e Sociedade: ascensão e queda de um elite endógena” in: SANTOS, Maria Emília Madeira (coorda.), História Geral de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2002, v. III, pp. 235-326. _____, A Primeira Elite Colonial Atlântica. Dos ‘homens honrados brancos’ de Santiago à ‘nobreza da terra’”. Finais do séc. XV – início do séc. XVI, Praia, Livraria Pedro Cardoso, 2015. CAPELA, José, “O Município de Cabo Verde e o municipalismo do mundo português de “Antigo Regime” (breves notas comparativas)”, Africana, n. 24, 2002, pp. 65-76. COHEN, Zelinda, “Entre os proscritos e os seleccionáveis: contribuição para o estudo do perfil do funcionalismo régio insular (Cabo Verde do século XV a meados do século XVIII)”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 79-91. COHEN, Zelinda, “A administração das Ilhas de Cabo Verde Pós-União Ibérica: Continuidade e Ruptura” in: SANTOS, Maria Emília Madeira (coorda.), História Geral de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2002, v. III, pp. 67-156. _____ ., “Administração das ilhas de Cabo Verde e seu distrito no segundo século de colonização” in: SANTOS, Maria Emília Madeira (coorda.), História 12
Geral de Cabo Verde, 2. ed., Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, v.II, pp. 189-224. _____ . , Os filhos da folha (Cabo Verde – séculos XV-XVIII), Praia, Spleen, 2007. CORREIA, Cláudia, “Influência das secas e das fomes na contratação de serviçais colonos para S. Tomé e Príncipe – uma abordagem”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 181-194. CRUZ, Abel dos Santos, “Francisco Correia da Silva: capitão e governador de Cabo Verde – O Regimento de 9 de Novembro de 1605”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 195-209. DELGADO, José Pina, “Os Escrúpulos de um Ilustre Santiaguense nos ‘Tractos’ da Guiné dos Séculos XVI-XVII: o Capitão André Álvares d’Almada e a Questão da Incerteza sobre a Presença dos Títulos Jurídicos da Escravatura” in: SILVA, Mário; PINA, Leão de & MONTEIRO JR., Paulo (orgs.), Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do ISCJS, Praia, Instituto Superior de Ciências Jurídicas & Sociais, 2012, pp. 39-85. _____, “Constituição de Cabo Verde de 1992 – Fundação de uma República Liberal de Direito, Democrática e Social” in: José Pina Delgado & Mário Ramos Silva (orgs.), Estudos Comemorativos do XX Aniversário da Constituição de Cabo Verde, Praia, Edições ISCJS, pp. 113-159. ____, “O Tratamento Constitucional da Política Externa e do Direito Internacional Através dos Tempos e a sua Influência sobre o Constitucionalismo Cabo-Verdiano” in: José Pina Delgado; Odair Barros Varela & Suzano Costa (orgs.), As Relações Externas de Cabo Verde: (Re)Leituras Contemporâneas, Praia, Editora ISCJS, pp. 89-155. DUARTE, Manuel, “Cabral e a Legalidade Internacional (Cabral e a Luta pelo Direito)” in: Cabo-verdianidade, Africanidade e Outros Textos, Praia, Spleen, 1999, pp. 59-89. Eugénio Tavares pelos Jornais…, Félix Monteiro (recolha; organização e prefácio), Praia, ICLD, 1997 Eugénio Tavares. Viagens, Tormentas, Cartas e Postais, Praia, IPC, 1999. CORREIA, Cláudia, “A cidade do Mindelo nos séculos XIX-XX”, Africana, a. 10, Número Especial 4, 1996, pp. 99-111.
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CRUZ, Abel dos Santos, “Retrospetiva Histórica e Jurídica do Exercício do
Poder no Arquipélago de Cabo Verde: 1460-1842”, Africana, a. 12, Número
Especial 5, 1998, pp. 91-107.
DOMINGUES, Ângela, “Administração e instituições: transplante, adaptação, funcionamento” in: ALBUQUERQUE, Luís de & SANTOS, Maria Emília Madeira
(coords.), História Geral de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de
Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, v. I, pp. 41-123. ÉVORA, José da Silva, “Separação jurídico-administrativa da ilha de S. Vicente
da Comarca de Santo Antão”, Africana, a. 12, Número Especial 5, 1998, pp.
81-90.
____, “O Tribunal de Contas na História e na Sociedade Cabo-Verdiana”,
Revista do Tribunal de Contas, n. 4, 2000, pp. 7-69. ____, “As ilhas de Cabo Verde no contexto das interinfluências culturais: Santiago e S. Vicente nos séculos XV e XIX”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 159-170. ____, Santo Antão no Limiar do Século XIX: da Tensão Social às Insurreições Populares (1886-1894) – Uma Perspectiva Histórica, Praia, Instituto do Arquivo Histórico Nacional, 2005. FERRO, Maria Haydée Ferreira, Subsídios para a a História da Ilha de Santo Antão de Cabo Verde (2462-1900), Praia, Instituto da Promoção Cultural, 1998. FONSECA, Jorge Carlos, “Do Regime de Partido Único à Democracia em Cabo Verde: As Sombras e a Presença da Constituição Portuguesa de 1976”, Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Edição especial: 30 Anos de Constituição Portuguesa 1976-2006, 2006, pp. 81-118. ____, “Sistema de Governo na Constituição Cabo-Verdiana [de 1980]” in: Cabo Verde: Constituição – Democracia – Cidadania, Praia/Lisboa, Instituto Superior de Ciências Jurídicas & Sociais/Almedina, 2011, pp. 11-76. FERNANDES, Gabriel, Em busca da nação – Notas para a reinterpretação do Cabo Verde crioulo, Florianópolis/Praia, Editora da UFSC/Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 2006. FERREIRA, José Manuel Silva Pires, Revolta de 1894 em Santo Antão pela República, Praia, Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 2011.
14
FILHO, João Lopes, “O quotidiano cabo-verdiano a partir de um documento do século XVIII”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 309-324.
GONÇALVES, Paulo Frederico Ferreira & LARANJEIRA, Carla Maria, “Os Códigos
Administrativos
durante
a
Monarquia
Constitucional.
Aplicabilidade”, Africana, a. 10, Número Especial 4, 1996, pp. 43-53.
Sua
KASPER, Josef, Ilha da Boa Vista – Cabo Verde: Aspectos Históricos, Sociais,
Ecológicos e Económicos. Tentativas de Análise, Praia, Instituto CaboVerdiano do Livro, 1987. LIMA, António Germano, Boavista: Ilha de Capitães (História e Sociedade), Praia, Spleen, 1997. LOPES, José Vicente, Cabo Verde. Os Bastidores da Independência, 2. ed., Praia, Spleen, 2002. _____, Cabo Verde – As Causas da Independência (e o Estado e a Transição para a Democracia na África Lusófona, Prais, Spleen, 2005. LOPES, Maria José, “A Câmara Municipal de Santo Antão: Criação e Evolução (1732-1870)”, Africana, a. 12, Número Especial 6, 1998, pp. 109-117. ____, “Posturas municipais: uma fonte para o Estudo da história local”, Africana, n. 24, 2002, pp. 95-102. ____, Surgimento de Câmaras Municipais nas Ilhas do Norte: Santo Antão, S. Nicolau e S. Vicente. Notas para o seu Estudo, Praia, Instituto do Arquivo Histórico Nacional, 2005. MAIA, Fernanda Paula Sousa, “A Câmara de Deputados e a(s) Representação (ões) de Cabo Verde na Primeira Metade de Oitocentos”, Africana, a. 10, Número Especial 4, 1996, pp. 125-135 _____, “Fontes Pereira de Melo deputado por Cabo Verde (1848-1851)”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 279-307. MONTEIRO, Ana Rita Monteiro, “O Movimento Consular em Cabo Verde nos Finais do Século XX”, Africana, a. 10, Número Especial 4, 1996, pp. 113-125. ______, “Municipalismo em Cabo Verde na Segunda Metade do Século XIX: Autonomia e Administração”, Africana, a. 12, Número Especial 5, 1998, pp. 67-80. MOTA, Salvador Magalhães, “A situação de Cabo Verde nos Inícios da 1ª República”, Africana, a. 10, Número Especial 4, 1996, pp.137-158. Pedro Cardoso. Textos Jornalísticos e Literários, Manuel Brito-Semedo & Joaquim Morais (org.), Praia, IBNL, 2008. 15
NEVES, Baltazar, “Evolução política e administrativa do Município de S. Nicolau”, Africana, n. 24, 2002, pp. 77-93
PEREIRA, Daniel, “Motivação, ideologia e política na ocupação do espaço em Cabo Verde”; “As insolências do capitão Domingos Rodrigues Viegas e do
seu irmão Belchior Monteiro de Queiroz contra as autoridades da ilha de Santiago (1653-1665); “A Fundação da Companhia de Cacheu (1671-1676); “Regimento que deve observar o feitor da ilha de S. Vicente, Vicente das
Neves Caio” in: Estudos de História de Cabo Verde, 2. ed., Praia, Alfa-
Comunicações, 2005.
PEREIRA, Eduardo Adilson Camilo, Política e Cultura. As Revoltas dos
Engenhos (1822), de Achada Falcão (1841) e de Ribeirão Manuel (1910), Praia, Imprensa Nacional de Cabo Verde, 2013. PINTO, Eduardo Vera-Cruz, “Para a História do Direito Político CaboVerdiano: o Contributo do Senador Vera-Cruz” in: SILVA, Mário; PINA, Leão de & MONTEIRO JR., Paulo. (orgs.), Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do ISCJS, Praia, Instituto Superior de Ciências Jurídicas & Sociais, 2012, pp. 45-77. SANTOS, Maria Emília Madeira; CABRAL, Iva, TORRÃO, Maria Manuel Ferraz & SOARES, Maria João, “Cabo Verde: uma experiência colonial acelerada (seculos XVI-XVII)”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 49-78. SILVA, Adalberto, Apontamentos de História da Ilha do Maio, Praia, Edição do Autor, s.d.. SILVA, António Correia e, “A tributação nos primórdios da História de Cabo Verde (1460-1516)” in: ALBUQUERQUE, Luís de & SANTOS, Maria Emília Madeira (coords.), História Geral de Cabo Verde I, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, pp. 247- 369. SILVA, Isabel L. Morgado e, “D. Manuel duque de Beja, governador da Ordem de Cristo, senhor dos arquipélagos Atlânticos: uma estratégia de actuação (1484-1495)”, Africana, a. 15, Número Especial 6, 2001, pp. 211-227. ____ & CRUZ, Abel dos Santos, “Francisco Martins de Sequeira: Capitão e Governador das ilhas de Cabo Verde. O regimento de 1611”, Africana, n. 24, 2002, pp. 103-120.
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Contributo para a História PolíticoConstitucional de Cabo Verde 1974-1992, Praia/Lisboa, Instituto Superior de Ciências Jurídicas & Sociais/Almedina, 2015. TORRÃO, Maria Manuel Ferraz, “Actividade comercial externa de Cabo Verde: organização, funcionamento, evolução” in: ALBUQUERQUE, Luís de & SANTOS, Maria Emília Madeira (coords.), História Geral de Cabo Verde, Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, v. I, pp. 237-345. _____ ., “Rotas comerciais, agentes económicos, meios de pagamento” in: SANTOS, Maria Emília Madeira (coorda.), História Geral de Cabo Verde, 2. ed., Lisboa/Praia, Instituto de Investigação Tropical/Instituto Nacional de Investigação Cultural de Cabo Verde, 2001, v. II, pp. 17-123. L. Loff de Vasconcelos, O Extermínio de Cabo Verde. Pavorosas Revelações, Lisboa, Guimarães, Libânio & Cª, 1903. SILVA,
Mário
Ramos
Pereira,
Romances Históricos
ALMEIDA, Germano, A Morte do Ouvidor, Mindelo, Ilhéu, 2010.
ALMEIDA, José Evaristo d’, O Escravo, Praia, ICL, 1988; Livraria Pedro Cardoso, 2016 [1856].
BARRENO, Maria Isabel, O Senhor das Ilhas, Mindelo, Centro Cultural
Português, 1998.
FERREIRA, Sérgio, A Donatária, Lisboa, Plátano, 2004.
SOUSA, Mário Lúcio, Biografia do Língua, Alfragide, D. Quixote, 2014. 9. HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS Sábado – 11:00 às 12:00 (marcação com antecedência mínima de 48 horas através do endereço electrónico
[email protected]); alunos de confissões religiosas que guardam o Sábado, a combinar com o docente.
Data: 10/10/2016 O Regente
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José Manuel A. de Pina Delgado 17
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