Educar o povo? Governo e governados no Estado Social e depois Segundas-feiras, das 18h às 21h Prof. Responsável: Fabiana Jardim ::
[email protected] :: sala 221 – Bloco A Ementa O projeto moderno que se encarna na instituição escolar, na ideia de escola pública e na constituição de sistemas escolares nacionais progressivamente inclusivos se vincula, em grande medida, ao próprio processo de constituição dos Estados nacionais no ocidente, tanto no que se refere às suas formas democráticas (direitos políticos, ritos de democracia representativa, a ideia de povo e de sociedade civil), quanto a seus valores (direitos civis e sociais, igualdade de oportunidades, meritocracia, Razão) e, finalmente, quanto à emergência de novas formas de subjetivação política, correlativas a uma pluralidade de práticas estatais que podemos agrupar sob o termo “cidadania”. A escola e o sistema escolar, desse modo, ocuparam um papel importante na arquitetura das relações entre Estado e povo que produziu a experiência de cidadania nos países ocidentais. Para compreender os dilemas enfrentados pela educação pública atualmente, em especial no contexto de generalização da universalização ou, ao menos, de democratização do acesso das classes populares à escola, parece-nos importante compreender de que modo tal arquitetura foi se modificando ao longo dos últimos cem anos, alterando assim os próprios conteúdos de cidadania. A disciplina tem como objetivo central, portanto, examinar referências bibliográficas recentes, em distintos contextos nacionais, a respeito das metamorfoses do Estado Social ou Estado Providência. No âmbito da disciplina, essa configuração do Estado será pensada como efeito das respostas politicamente forjadas para a questão social (cf. Castel, 1998), de que a educação pública sem dúvida faz parte. O caminho consistirá em examinar referências a respeito da constituição de uma sociedade de seguros e sua passagem para uma sociedade de seguridade e, contemporaneamente, de segurança. Trata-se, também, de examinar o processo de modificação dos termos da questão social, do problema da integração ao problema da inclusão e, finalmente, ao problema da minimização dos riscos interpostos aos vulneráveis. Questões norteadoras As questões que orientam a disciplina estão relacionadas às dificuldades de compreensão e crítica do presente, especialmente no que se refere às profundas alterações nos conteúdos e práticas da cidadania. Isso significa dizer que nosso esforço está em compreender de que modo os sentidos da educação escolar – historicamente constituída como resposta a certo conjunto de problemas de governo nas sociedades ocidentais – são também profundamente modificados. Nesse sentido, a “crise da escola” ou “crise da educação escolar” – que não cessa de ser reiterada em discursos e dá ensejo às mais variadas práticas de reforma, tanto mais no que se refere aos sistemas escolares públicos – é aqui pensada como um dos eixos nos quais a atual crise de governamentalidade que atravessamos se configura. Algumas perguntas nos orientam: o que ganhamos analiticamente ao pensar a educação escolar no quadro de racionalidades governamentais que configuram o Estado, para além do dispositivo disciplinar? Quais os nexos que ligaram e religaram a instituição escolar às transformações de governamentalidade que não cessam de se acumular ao longo de todo o século XX? De que modo as lutas pelo direito à educação se relacionam aos modos de subjetivação política que costumamos agrupar sob o termo cidadania? De que modo a luta pelo acesso à escola criou armadilhas para a experiência escolar que as camadas populares fazem da escola? Em que medida as tensões e disputas no interior da escola e, ainda, do direito à educação indicam os pontos de resistência em torno dos quais outra experiência escolar seria possível? E em que medida é possível forjá-la sem ter em conta a economia de relações nas quais a educação escolar tem sido posta, especialmente a partir da segunda guerra mundial, em torno da ideia de Desenvolvimento Humano e das teorias de capital humano? É possível imaginar uma educação popular ou democrática capaz de ultrapassar os limites da educação escolar contemporânea sem examinar e ultrapassar a própria ideia de povo e seus efeitos para nossa experiência política hoje? Vale notar que a proposta da disciplina não é responder precisamente essas questões, mas forjar as ferramentas analíticas para pensa-las. Avaliação 1) Oito (8) entregas de questões de leitura. - 1-
2) Trabalho final, no formato de paper ou artigo. Cronograma * 15 de agosto – Aula 1: Apresentação do programa
I – Uma grade de análise macrofísica: estudos de governamentalidade
* 22 de agosto – Aula 2: A noção de governamentalidade FOUCAULT, Michel. Aula de 1º e de 8 de fevereiro de 1978. In: ___. Segurança, Território, População. Curso no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008, p.117-180. Textos complementares: AVELINO, Nildo. Governamentalidade e democracia liberal: novas abordagens em teoria política. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 5, Brasília, janeiro-julho, p.81-107, 2011. ___. Governamentalidade e anarqueologia em Michel Foucault. RBCS, vol. 25, n. 74, São Paulo, outubro, p. 139-157, 2010. BROWN, Wendy. Power after Foucault. In: DRYKEZ, J.; HONIG, B.; PHILLIPS, A. (eds.) The Oxford Handbook of Political Theory. United Kingdom: Oxford University Press, 2006, p.65-84. CASTEL, Robert. “Problematization” as a mode of reading history. In: GOLDSTEI, Jan (ed.) Foucault and the writing of history. United Kingdon: Blackwell, 1994, p.237-252. DONZELOT, Jacques. The poverty of political culture. Ideology & Consciousness, n. 5, p. 73–86, 1979. SENELLART, Michel. A crítica da razão governamental em Michel Foucault. Tempo Social, v.7, n.1-2, São Paulo, p.1-14, 1995. * 29 de Agosto – Aula 3: Efeito-Foucault e usos da noção de governamentalidade GORDON, Colin. Governmental rationality: an introduction. In: Burchell, G.; Gordon, C.; Miller, P. (eds.) The Foucault Effect: studies in governmentality. Chicago: University of Chicago Press, 1991, p.151. DEAN, Mitchell. Basic concepts and themes; Genealogy and Governmentality. In: ___. Governmentality: powers and rules in Modern society. California: Sage Publications, 1999, p.9-59. Textos complementares: GORDON, Colin; DONZELOT, Jacques. Governing liberal societies: the Foucault Effect in the English-Speaking world. Foucault Studies, n. 5, p. 48‐62, January, 2008. JARDIM, Fabiana A. A. Uma breve genealogia dos estudos da governamentalidade. Uma entrevista com Colin Gordon. Educação e Pesquisa, v.29, n.4, São Paulo, p.1067-1087, 2013. OKSALA, Johanna. From biopower to governmentality. In: DRYKEZ, J.; HONIG, B.; PHILLIPS, A. (eds.) The Oxford Handbook of Political Theory. United Kingdom: Oxford University Press, 2006, p.320-336. SAAR, Martin. Relocating the Modern State: Governmentality and the history of political ideas. In: BRÖKLING, U.; KRASMAN, S.; LEMKE, T. (eds.) Governmentality. Current issues and future challenges. New York: Routledge, 2011, p.34-55.
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* 5 de setembro – Aula 4: Usos (críticos) da noção de governamentalidade CHATERJEE, P. A nação em tempo heterogêneo/Populações e Sociedades Políticas/ A política dos governados. In: ___. Colonialismo, Modernidade e Política. Salvador: EDUFBA/CEAO, 2004, p.67160. CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado. In: ___. A sociedade contra o estado. São Paulo: Cosac Naisfy, 2003, p.207-234. MBEMBE, Achille. Necropolitics. Public Culture, 15(1), p.11-40, 2003. Textos complementares: CHATERJEE, Partha. Comunidad imaginada: ¿por quién?. In: ___. La nación en tiempo heterogéneo : y otros estudios subalternos. Buenos Aires : Siglo XXI Editores Argentina, 2008, p.89-106. QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder: eurocentrismo e América Latina. In: ___. A colonialidade do poder. eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p.117-145. REDFIELD, Peter. Foucault in the Tropics: displacing the Panopticon. In: INDA, J. J. (ed.) Anthropologies of modernity: Foucault, governmentality, and life politics. Australia: Blackwell, 2005, p.50-78.
II – Invenção do Estado Social: seguros, responsabilidade, cidadania * 12 de setembro – Aula 5: Povo versus povo e tecnologias de governo AGAMBEN, Giorgio. O que é um povo? In: ___. Meios sem fim. Notas sobre a política. Belo Horizonte: Autêntica, 2015, p.35-40.
LE BLANC, Guillaume. História da loucura na Idade Clássica: uma história da pobreza. In: MUCHAIL, S.T.; FONSECA, M.A.; VEIGA-NETO, A. (orgs.) O mesmo e o outro: 50 anos de História da loucura. Belo Horizonte: Autêntica, 2013, p.173-188. FOUCAULT, Michel. Aulas de 3 e de 10 de janeiro de 1973. In: ___. La Société Punitive. Cours au Collège de France, 1972-1973. Paris: EHESS/Gallimard/Seuil, 2013, p.3-44. [Tradução para o português pela Martins Fontes]. Textos complementares: ARENDT, Hannah, A questão social. In: ___. Sobre a revolução. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.92-157. FOUCAULT, Michel. História da loucura na Idade Clássica. 8ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2008. *19 de setembro – Aula 6: Seguros, risco, responsabilidade DEFERT, Daniel. “Popular life” and insurance technology. In: Burchell, G.; Gordon, C.; Miller, P. (eds.) The Foucault Effect: studies in governmentality. Chicago: University of Chicago Press, 1991, p. 211-234. EWALD, François. Insurance and risk. In: Burchell, G.; Gordon, C.; Miller, P. (eds.) The Foucault Effect: studies in governmentality. Chicago: University of Chicago Press, 1991, p. 197-210. GROS, Fredéric. Le principe sécurité. Paris : Gallimard, 2012. (A definir). Textos complementares: PROCACCI, Giovanna. Governmentality and citizenship. In: NASH, K.; SCOTT, A. (eds.) The Blackwell Companion to Political Sociology. United Kingdom: Oxford, Blackwell, 2001, p.342-351. EWALD, François. L’Etat Providence. Paris: Bernard Grasset, 1986. * 26 de setembro – Aula 7: A construção do Estado Social
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CASTEL, Robert. Introdução. In: ___. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Petrópolis: Editora Vozes, 1999, p.21-45. ___. Do contrato ao estatuto. In: ___. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Petrópolis: Editora Vozes, 1999, p.281-493. ___. La seguridade social en el Estado protector. In: ___. La inseguridad social: ¿qué es estar protegido? Buenos Aires: Manatial, 2004, p.35-52. Textos complementares: PROCACCI, Giovanna. Governing poverty: sources of the social question in Nineteenth-Century France. In: GOLDSTEI, Jan (ed.) Foucault and the writing of history. United Kingdon: Blackwell, 1994, p.206219. ___. Social economy and the government of the poverty. In: Burchell, G.; Gordon, C.; Miller, P. (eds.) The Foucault Effect: studies in governmentality. Chicago: University of Chicago Press, 1991, p. 151-168. DEAN, Mitchel. A genealogy of the government of poverty. Economy and Society, vol. 21, n.3, August, p.215-251, 1992. * 3 de outubro – Aula 8: Estado social, educação escolar, e “democratização” VARELA, Julia; ALVAREZ-URIA, Fernando. A maquinaria escolar. Teoria & Educação, n.6, São Paulo, 1992, p.68-96. Textos complementares: GIROUX, Henry A. Introducción: escolaridade, ciudadanía y lucha por democracia. In: ___. La escuela y la lucha por la ciudadanía. 4ª reimp. México: Siglo XXI Editores, 2012, p.15-64. NOGUERA-RAMIREZ, Carlos E. A invenção da educação e o Estado Educador. In: __. Pedagogia e governamentalidade. ou Da Modernidade como uma sociedade educativa. Belo Horizonte: Autêntica, 2011, p.131-228. VARELA, Julia; ALVAREZ-URIA, Fernando. La Ilustración y su sombra. Dominación cultural y Pedagogía Social en la España del siglo de las Luces. In: ___. Arqueologia de la escuela. Madrid: Ediciones La Piqueta, 1991, p.85-128. ___. La educación popular ilustrada o cómo fabricar sujetos dóciles y útiles. In: ___. Arqueologia de la escuela. Madrid: Ediciones La Piqueta, 1991, p.128-174. ___. La escuela obrigatória, espacio de civilización del niño obrero. In: ___. Arqueologia de la escuela. Madrid: Ediciones La Piqueta, 1991, p. 175-208.
III – Subdesenvolvidos, em Desenvolvimento, Periféricos, em Transição, Emergentes... figurações dos Estados Sociais “insuficientes” ou “desviantes”
* 10 de outubro – Aula 9: A questão social no Brasil TELLES, Vera da S. Pobreza e cidadania: figurações da questão social no Brasil moderno. In: ___. Pobreza e cidadania. São Paulo: Editora 34/PPGS-USP, 2001, p.13-56. ___. Questão social: afinal, do que se trata? In: ___. Pobreza e cidadania. São Paulo: Editora 34/PPGSUSP, 2001, p.115-138. Textos complementares: ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare-state. Lua Nova, SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. ZALUAR, Alba. À guisa de conclusão: cidadãos não vão ao Paraíso. In: ___. Cidadãos não vão ao paraíso: juventude e política social. São Paulo/Campinas: Escuta/Editora da Unicamp, 1994, p.175-202. - 4-
IV – Crise do Estado Social: direito à diferença, descolonização, violências de Estado, estagnação econômica * 17 de outubro – Aula 10: Eixos de crise, eixos de luta BUTLER, Judith. Vida precária. Contemporânea, n.1, São carlos, jan.-jun., p.13-33, 2011.
CASTEL, Robert. La reconfiguración de las protecciones. In:___. El ascenso de las incertidumbres. Trabajo, protecciones, estatuto del individuo. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2010, p.145224. WACQUANT, Löic. Do Estado-providência ao Estado-penitência: realidades norte-americanas, possibilidades europeias. In: ___. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, p.77-151. Textos complementares: BOYER, Veronique. Regimes de diferenciação, registros de identificação: identidades, territórios, direitos e exclusão social. In: BIRMAN, P.; LEITE, M.P.; MACHADO, C.; CARNEIRO, S. de S. (orgs.) Dispositivos urbanos e a trama dos viventes: ordens e resistências. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015, p.201-216. FASSIN, Didier. La fuerza del orden: una etnografica del accionar policial en las periferias urbanas. Buenos Aires: Siglo XXI, 2016. FASSIN, D. et. al. Raisons d’État. In: ___. Juger, Réprimer, Accompagner. Essai sur la morale de l’État. Paris: Éditions du Seuil, 2013, p.349-355. FELTRAN, Gabriel. O valor dos pobres: a aposta no dinheiro como mediação para o conflito social contemporâneo. Cadernos CRH, Salvador, v. 27, n. 72, p. 495-512, Set./Dez. 2014. ___. Vinte anos depois: a construção democrática brasileira vista da periferia de São Paulo. Lua Nova, São Paulo, n.72, p. 83-114, 2007. ___. Desvelar a política na periferia: histórias de movimentos sociais em São Paulo. São Paulo: Fapesp/Humanitas, 2005. FINEMAN, Martha. The Vulnerable Subject: Anchoring Equality in the Human Condition. Yale Journal of Law & Feminism, vol.20, Issue 1, 2008, 25p. LE BLANC, Guillaume. Vies ordinaires, viés précaires. Paris : Seuil, 2007. ___. Que faire de notre vulnérabilité ? Paris: Bayard, 2011. MORRIS, Monique W. Pushout. The criminalization of black girls in schools. New York: The New Press, 2016. KESSLER, Gabriel. Ilegalismos en tres tiempos. In: CASTEL, R.; KESSLER, G.; MERKLEN, D.; MURARD, N. Individuación, Precariedad, Inseguridad. ¿Desinstitucionalización del presente? Beunos Aires: Paidõs, 2013, p.109-165. PIERUCCI, Antonio F. Ciladas da diferença. In:___. Ciladas da diferença. São Paulo? Editora 34/PPGSUSP, 1999, p.14-54. TELLES, Vera da S. Fronteiras da lei como campo de disputa: notas inconclusas a partir de um percurso de pesquisa. In: BIRMAN, P.; LEITE, M.P.; MACHADO, C.; CARNEIRO, S. de S. (orgs.) Dispositivos urbanos e a trama dos viventes: ordens e resistências. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015, p.55-76. WACQUANT, Löic. As duas faces do gueto. São Paulo: Boitempo, 2008. * 24 de outubro - Aula 11: O que é um povo? (I) BADIOU, Alain. Twenty-Four notes on the uses of the world “people”. In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.21-31. BOURDIEU, Pierre. You said “popular”? In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.32-48. - 5-
RANCIÈRE, Jacques. The Populism that is not to be found. In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.101-116. Textos complementares RANCIÈRE, Jacques. Ainda se pode falar de democracia? São Paulo: Ymago, 2014 [ebook] * 31 de outubro – Aula 12: O que é um povo (II) BUTLER, Judith. “We, the People”: Thoughts on freedom of assembly. In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.49-64. DIDI-HUBERMAN, Georges. To render sensible. In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.49-64. OLSON, Kevin. Conclusion: Fragile Collectivities, Imagined Sovereignties. In: BADIOU, A. et. al. What is a people? New York: Columbia University Press, 2016, p.107-132. Textos complementares: DIDI-HUBERMAN, Georges. Pueblos expostos, pueblos figurantes. Buenos Aires: Manantial, 2014.
VI – Interrogar o que somos: os termos da nova questão social. Que povo? Que proteção social? Que governamentalidades? Que Estado? * 7 de novembro – Aula 13: Perspectivas RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014. Textos complementares: MASSCHLEIN, Jan; SIMONS, Maarten. A pedagogia, a democracia, a escola. Belo Horizonte: Autêntica, 2014. RANCIÈRE, Jacques. Democracies agains democracy. In: AGAMBEN, Giorgio et. al. Democracy in what State? New York: Comlumbia University Press, 2011, p.76-81. TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
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