Programas de Treinamento Militar frente à Copa: rumo à privatização da segurança e à tipificação do crime de terrorismo

Programas de Treinamento Militar frente à Copa: rumo à privatização da segurança e à tipificação do crime de terrorismo? Marília Carolina de Souza Doutoranda pelo Programa San Tiago Dantas e Professora de Relações Internacionais da Anhembi-Morumbi Esther Solano Gallego Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo As lógicas da comercialização e da terceirização da segurança não são triviais e precisam de um debate sério e crítico ainda mais quando o assunto envolve agentes externos como Estados Unidos e empresas mercenárias de duvidosa atuação e que condensam acusações e polêmicas como a BlackWater. Os Estados Unidos têm desenvolvido diversos programas na região da América do Sul com o objetivo de fortalecer sua agenda ideológica de segurança fundamentada na guerra ao terror e no conceito do inimigo. Tal agenda se fortaleceu sob a administração Clinton, seja por meio de programas específicos, como o INCS (Estratégia Internacional de Controle de Narcóticos) e o DEA (Programa de Repressão às Drogas); ou por meio de programas mais amplos, como os implementados por meio da USAID (Agência para o Desenvolvimento Internacional). Com a administração Bush, e os atentados terroristas de setembro de 2001, a agenda regional foi vinculada à Guerra Global ao Terror e os programas desenvolvidos na região passaram a ser vinculados à prevenção global contra o terrorismo internacional. Já com a administração Obama, tais programas tiveram, em sua maioria, continuidade. Os países da região, por sua vez, reagiram de formas diferentes às investidas do país. Bolívia, por exemplo, em 2009, expulsou os agentes do programa DEA. Colômbia, por sua vez, recebeu recursos por meio do Plano Colômbia (estima-se uma média anual de quase U$ 1 bilhão) desde os anos 2000, e segue a agenda norte-americana de segurança, quando, por exemplo, invadiu o território equatoriano, em 2008, alegando “Ação Preventiva” ou quando tipifica o crime de terrorismo internacional: tema este sensível na América do Sul. Já o Brasil ocupa uma posição considerada intermediária quanto aos programas dos Estados Unidos, pois, por um lado, o país recebe financiamentos via programas específicos, como o INCS e o DEA, bem como da USAID, mas por outro lado, o país resistiu à pressão diplomática para tipificar o crime de terrorismo, bem como assistiu a manifestações de repúdio a esta tipificação vinda de diferentes setores da sociedade. A notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1443261-paramilitares-americanostreinam-policiais-brasileiros-para-a-copa.shtml) sobre o treinamento antiterrorista de um conjunto de policiais e militares brasileiros nas dependências da Academi (antiga BlackWater) como preparação para a Copa do Mundo, desperta alguns alertas. Concordamos com importar modelos de segurança alheios que constroem sua identidade sobre a ideia da guerra ao terror? Concordamos com apoiar a comercialização do poder coercitivo do Estado, em mãos de impérios de segurança como a BlackWater?

As respostas a estas perguntas não são elementares. A privatização da segurança é uma questão sensível que deve ser discutida. O papel nacional e internacional de corporações mercenárias como a Academi (BlackWater) é altamente controverso e não está isento de obscurantismos. O contexto da Copa não deveria ser de histeria coletiva, omissão ou negligência, e sim um momento de responsabilidade e debate. O cidadão tem o direito de conhecer os atores envolvidos na sua segurança, ainda mais quando são de reputação tão questionável.