PROJETO DE PESQUISA FATEPI 2 1

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: MONOGRAFIA I
MARCOS AURÉLIO RIBEIRO IGREJA













AUXÍLIO RECLUSÃO: A CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO DE TERESINA











TERESINA - PI
2015
MARCOS AURÉLIO RIBEIRO IGREJA






AUXÍLIO RECLUSÃO: A CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO DE TERESINA


Projeto de pesquisa elaborado por Marcos Aurélio Ribeiro Igreja, e apresentado à Disciplina de Monografia I, como requisito para aprovação e para cursar Monografia II, da Faculdade FATEPI, sob orientação do Professor Me. Valdomir Marques de Sousa.











TERESINA - PI
2015.1

1 JUSTIFICATIVA

O tema "Auxílio Reclusão" despertou minha curiosidade desde o dia que tomei conhecimento de sua existência, mas principalmente pelo fato de ser apelidado de "BOLSA – BANDIDO" o qual recebeu de seus críticos. Porém o motivo pelo qual me fez escolher esse tema, para o projeto de pesquisa foi no dia em que minha professora de Direito Processual Penal III comentou em sala de aula, sobre as verdades e mitos do já mencionado tema. Então eu percebi o quanto a sociedade, a comunidade científica e os juristas precisavam de informações mais contundentes sobre a eficácia que o benefício traz para a sociedade como um todo.
Acredito que a Sociedade deva saber qual a maior importância e qual o efeito a longo prazo que o pagamento deste auxílio possa trazer para as famílias beneficiadas e se é justo o acionamento da Previdência Social para esta finalidade.
A comunidade científica poderá utilizar-se dessas informações para que possam melhorá-la ou até mesmo propiciar uma substituição por outra com mais eficácia e que possam trazer maiores benefícios para os atingidos legalmente.
Por sua vez, os juristas terão mais clareza e precisão quando forem solicitados para atenderem a demanda nos respectivos órgãos jurisdicionais, e ao aplicá-la terão resolvido com mais justiça os litígios do caso em questão.
O estudo do tema Auxílio Reclusão tem relevância, principalmente para desmistificar sobre o benefício, que é pago para a família do apenado e não para o preso, mas também saber quais os benefícios sociais que ele traz para a sociedade como um todo, e ademais, entendo que seus entes não devem ser penalizados pelo fato de seu alimentante está impossibilitado de prover suas necessidades fundamentais.
No Brasil, o Auxílio Reclusão causa uma imensa confusão na cabeça dos que desconhecem o verdadeiro propósito deste benefício e é nesta linha que pretendo tirar as principais dúvidas da população, quanto ao impacto benéfico para seus dependentes, mas principalmente para a sociedade como um todo.

2 OBJETIVOS

2.1 Gerais

Analisar o Auxílio Reclusão com a finalidade de saber se tal benefício tem eficácia e se atende o seu verdadeiro propósito, que é a dignidade da pessoa humana, e os benefícios que ele promove não só para seus dependentes, mas a sociedade brasileira como um todo.

2.2 Específicos

- Identificar se o pagamento do auxílio reclusão traz de fato um benefício eficaz aos dependentes do preso, observando se é justo o pagamento somente a eles ou se estenderia às famílias das vítimas nos casos em que o crime deixar sequelas e até mesmo a morte.
- Caracterizar o Auxílio Reclusão, e destacando os principais pontos a serem questionados sobre a temática abordada.
- Compreender como o Auxílio Reclusão é adquirido, de maneira que os leitores entendam minunciosamente os detalhes dos procedimentos para essa concessão, desde a solicitação até o seu recebimento, e quem realmente tem esse direito e quando deixam de ter esse direito, pois acredito que a população como um todo deva tomar conhecimento sobre os grandes benefícios proporcionados não só aos dependentes do preso, mas também para a sociedade brasileira.
- Refletir sobre a concessão do Auxílio Reclusão dentro do Sistema Carcerário de Teresina, desmitificando que este benefício que é pago para o "bandido" enquanto a vítima fica desassistida sendo, portanto, considerado injusto e ilegal o seu pagamento já que supostamente fere o princípio da isonomia quando deixa de beneficiar a família da vítima.
3 PROBLEMA DA PESQUISA

O crime sempre existiu na sociedade, sendo motivado por inúmeras questões. No Brasil a penalização é individual, ou seja, paga pelo crime aquele que realmente o cometeu, não transcendendo aos seus herdeiros ou dependentes, e é nesse viés que tentarei trabalhar o problema desta pesquisa.
Como o benefício do Auxilio Reclusão é pago no Brasil desde 1991, instituído através da Lei nº 8.213/91, o qual tem como finalidade de permitir que a família do condenado tenha um meio mínimo para prover o seu sustento, garantindo a aplicação de no mínimo um dos princípios fundamentais, como o da Dignidade da Pessoa Humana, e para tentar impedir que esses dependentes adentrem também ao mundo do crime.
Mas a falta de esclarecimento da população vem colocando em dúvida sobre o verdadeiro propósito do pagamento deste benefício, e é por isso que trago para discussão: Se o pagamento do Auxílio Reclusão atende o propósito do qual fora instituído, fere algum princípio constitucional? e como ocorre a concessão deste benefício na comunidade carcerária de Teresina?

4 HIPÓTESES

O Auxílio Reclusão atinge apenas 1% (um) por cento da população carcerária do Brasil, onde há aproximadamente 500.000 (quinhentos) mil pessoas presas, ou seja, o benefício atende apenas 41.000 (quarenta e um) mil apenados, portanto só atingindo quem realmente está contribuído ou contribuiu dentro de um determinado prazo com a Previdência Social.
Os dependentes para fazerem jus ao benefício, o segurado deve estar em dia com a previdência social, não ter contribuído com cifras maiores que 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), estarem reclusos ou detido nos sistemas fechado ou semiaberto e que comprovem o efetivo recolhimento do segurado por meio de documento expedido por autoridade responsável.
Ao meu ver esta imposição do valor máximo para a percepção do benefício é inconstitucional e fere o principio da isonomia ou igualdade.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

O Auxílio reclusão é um benefício controverso nos meios de comunicação social, sobretudo pelo fato de o Estado "bancar" um criminoso, pois é isso que as redes sociais mais comentam, mas não podemos esquecer que sua família nada tem a ver com seus crimes.
A concessão do benefício apesar de polêmica, ainda tem uma tímida eficácia, pois atinge uma percentagem de 1%(um) por cento da população carcerária em todo país, tendo em vista desta população ter números expressivos, aproximadamente 500 mil presos, sendo que apenas 41.000 (quarenta e um) mil sendo beneficiados.
Ibrahim Zambitte comenta sobre o beneficio comparando-o com a pensão por morte, sendo devida apenas aos dependentes do apenado, inclusive nas mesmas condições, desde que não receba nenhuma remuneração da empresa, auxílio doença, aposentadoria ou abono permanência em serviço.
O autor ainda falou sobre a alteração na EC/20/1998, que antes dava direito a qualquer segurado a perceber o benefício, e que agora excluiu vários dependentes devido a renda acima de 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), pois passando esse valor em centavos o segurado não fará mais jus.
"Pessoalmente, sempre considerei a citada alteração como inconstitucional, haja vista gerar uma diferenciação desprovida de qualquer razoabilidade, pois o segurado, mesmo em situação mais vultosa, poderá deixar a família em situação de necessidade mais gravosa do que outra família (Fábio Zambitte, pg 661)
Um outro ponto abordado sobre o tema é que o auxílio reclusão é incompatível com a prisão civil, pois essa modalidade de prisão deve ser somente utilizada se a pessoa podendo pagar a obrigação alimentícia não a paga.
A cobertura previdenciária do auxílio reclusão pode ser objeto de crítica, tendo em vista que permite o seguro baseado no cometimento de ato típico, antijurídico, e culpável, isto é, a escolha de risco social com déficit ético, em relação a fato que merece reprimenda social.

6 METODOLOGIA

Dentre os métodos que proporcionam as bases lógicas da investigação, neste trabalho será utilizado o método dialético, tendo em vista a necessidade de se fazer um resgate histórico e apresentar discussões conflitantes entre fatos existentes, a fim de buscar a compreensão da sociedade sobre o tema em questão.
Para realização desta pesquisa será feito uma pesquisa bibliográfica sobre o tema AUXÍLIO RECLUSÃO: A concessão do auxílio reclusão dentro do sistema carcerário de Teresina. Será feita uma pesquisa em loco também a fim de trazer a tona números válidos no universo carcerário de Teresina.

7 CRONOGRAMA

ATIVIDADES
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Levantamento bibliográfico
x










Elaboração do Projeto de Pesquisa(1ª Versão)










Elaboração do Projeto de Pesquisa (2ª Versão)











Elaboração do Projeto de Pesquisa (versão Final)











Qualificação do projeto de pesquisa











Entrega final do projeto de pesquisa










Revisão de literatura










Visita In Loco











Coleta de dados










Análise dos dados










Escrita da Monografia










Defesa da Monografia










Entrega final













7 REFERÊNCIAS

ALVES, Hélio Gustavo, Auxílio – reclusão: direitos dos presos e de seus familiares: com análise das inconstitucionalidades da baixa renda – 2ª ed. – São Paulo - SP: LTr, 2014.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de/ LAZZARI, João Batista, Manual de direito previdenciário – 16ª ed. – Rio de Janeiro – RJ: Forense, 2014.
IBRAHIM, Fábio Zambitte, Curso de Direito Previdenciário, – 16ª ed. – Rio de Janeiro – RJ: Impetus, 2011.
TAVARES, Marcelo Leonardo, Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social e Regras Constitucionais dos Regimes Próprios de Previdência Social – 15ª ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2014.