Projeto pedagógico - Curso de Prática Forense para Estagiários da Procuradoria Judicial

PROJETO PEDAGÓGICO – CURSO DE PRÁTICA FORENSE PARA ESTAGIÁRIOS DA
PROCURADORIA JUDICIAL

I - OBJETIVO

O curso objetiva capacitar os estagiários na prática forense: elaboração
das peças processuais, pesquisa jurisprudencial e contato com os demais
operadores do Direito, sob supervisão e orientação dos Procuradores do
Estado. Tem por conteúdo aspectos teóricos e práticos, com ênfase nos
últimos, das matérias relacionadas à atuação da Procuradoria Judicial,
judicial e extrajudicialmente. É formado por dois módulos, cada um de 15
(quinze) horas: o primeiro relacionado à prática do processo civil em seus
diversos temas e o segundo vinculado ao direito material – especialmente
direito administrativo e constitucional - na atuação do ESTADO DE SÃO PAULO
na defesa do interesse público.

II - PEDAGOGIA & METODOLOGIA

01. Diretrizes
Para atender ao objetivo prático do estágio, sem repisar as atividades
acadêmicas de natureza exclusivamente teórica, dar suporte técnico ao
aprendizado na PGE, bem como complementar e subsidiar a formação jurídica
do acadêmico, a pedagogia do curso se baseia no método participativo
(active learning). O instrutor atuará como mediador, calibrador e árbitro
das atividades.

02. Técnicas pedagógicas
As aulas não são expositivas e nem têm a característica de palestras,
deverão adotar as seguintes técnicas:
a) análise exploratória de casos/julgamentos;
b) abordagem socrática;
c) aplicação de simulações do tipo role-playing

03. Material Didático
A aplicação das técnicas ao conteúdo seguem um roteiro previamente
elaborado e distribuído com antecedência aos alunos, à guisa de material
didático, a fim de que possam acompanhar e participar da aula.
Referido material didático, elaborado de forma cuidadosa pelo instrutor,
deve ser claro e sucinto, com, no máximo, duas laudas. O documento conterá,
ainda, referências que remetem ao julgamento integral do caso objeto da
aula.

A utilização de arquivos de power-point ( versões do prezi) e outras mídias
são recomendáveis, à título de ilustração e complementação do texto prévio,
com a finalidade de dinamizar as aulas. Não serão utilizados para exibição
de textos.

04. Conteúdo
Os julgados a serem analisados serão os mais destacados, emblemáticos da
atuação da PGE e de seu papel institucional na sociedade.

05. Grade sugerida
Módulo de direito processual civil
a. Dogmática-Conflito e decisão jurídica
b. Fazenda Pública e o novo CPC: aspectos polêmicos das
prerrogativas.
c. Princípio da eventualidade ou da defesa concentrada com
efeito preclusivo: extensão e
profundidade para a advocacia pública.
d. Litigância de massa na advocacia pública.
e. Processo Coletivo e advocacia pública: gargalos e soluções.
f. Regime probatório no processo civil. Ônus da prova da
Fazenda Pública e estratégia de litigância.
g. Interesse recursal: enfoque segundo a natureza da lide, o
interesse público e a tática processual.
Módulo de direito constitucional e administrativo
a. Greve no serviço público e atividades essenciais: regime
jurídico e jurisprudência
b. Caso das OS's no serviço público de Saúde - julgamento do
STF
c. Responsabilidade civil contratual nas concessões de serviço
público
d. Responsabilidade civil extracontratual pela atividade de
risco da administração pública
e. Poder de polícia e as patologias dos atos administrativos
f. Políticas Públicas, direitos fundamentais e limites
financeiros- orçamentários
g. Improbidade administrativa: consequências econômicas e
políticas Processo coletivo tutela do interesse
público
h. A distinção regras e princípios nos julgamentos do STF.

III – REGIME ADMINISTRATIVO-BUROCRÁTICO

A realização do curso deve ser antecidade pela abertura de procedimento
administrativo simplificado com as seguintes etapas

1) Edital de convite, no qual devem constar todas as características do
curso acima mencionado, de todos os Procuradores da Unidade/Subunidade que
desejarem aderir às condições previstas para atuar como instrutores.

2) Abertura de inscrições com o número de vagas, que deve ser igual o
superior a ____% do quadro efetivo.

3) Com o início do curso, definidos os instrutores, a Coordenação do curso
deverá acompanhar a frequência, mediante o controle de presença.

4) A frequência deve ser documentada nos autos do procedimento
administrativo

5) Cada uma das aulas ministradas deve ser documentada, mediante juntada do
material didático elaborado pelo instrutor.

Findas as providências, o procedimento deve ser finalizado com relatório
final e encaminhado ao Centro de Estudos para emissão de certificados e
declarações para estagiários e instrutores.