PROJETO POLÍTICO DEMOCRÁTICO NO EGITO: configuração, especificidade e frustrações

7º SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA & POLÍTICA: Instituições e Democracia na América Latina 11 a 13 de maio de 2016 Universidade Federal do Paraná/Curitiba-PR Grupo de Trabalho: Política Internacional

PROJETO POLÍTICO DEMOCRÁTICO NO EGITO: configuração, especificidade e frustrações

Márcia de Paiva Fernandes – Universidade Estadual de Campinas

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RESUMO A proposta do trabalho é analisar a configuração do projeto político democrático no Egito e os rumos que ele tomou cinco anos após a destituição de Mubarak. Parte-se do pressuposto de que as demandas dos grupos que se manifestaram em janeiro de 2011podem ser agrupadas inicialmente em um grande projeto político democrático que, em seguida, se ramificou em várias propostas para a política egípcia que ainda são observadas no país devido a não implementação desse projeto até o momento. Utiliza-se o conceito de projeto político desenvolvido por Dagnino, Olvera e Panfichi no livro A disputa pela construção democrática na América Latina. Assim, através de uma perspectiva comparada entre o cenário latino americano e o egípcio, pretende-se contribuir com o debate sobre a implementação de democraciasparticipativas e os seus desafios, bem como sobre as diferenças em sua concepção em função de variáveis históricas e culturais, evidenciando a pluralidade na definição de democracia que há entre os países e que extrapola o modelo representativo clássico. Conclui-se que o projeto político democrático do Egito ainda não foi implementado, mas isso não eliminou sua presença da sociedade civil. Afirma-se que a presença da religião na política é o ponto fundamental que diferencia o modelo de democracia desejado no Egito e o desafio de um regime democrático no país seria conciliar esse aspecto com o funcionamento das instituições participativas, sendo ambas as questões desejadas no país. Palavras-chave: Democracia, Egito, Islã, Projeto Político

1 INTRODUÇÃO

Em janeiro de 2011, milhares de egípcios manifestaram sua rejeição ao autoritarismo do presidente Hosni Mubarak, o que culminou na sua renúncia e na percepção de que a política egípcia se livraria dos seus traços autoritários. Essas manifestações foram identificadas por muitos observadores como clamores pela adoção de um regime democrático representativo, o que negligenciou a complexidade que caracteriza a luta política pela construção democrática e superestimou a capacidade desse regime de resolver os problemas políticos e sociais dos países. A sentença de morte recebida em 2015 pelo primeiro presidente eleito do Egito e deposto por um golpe militar articulado pelo atual presidente que, por sua vez, reforçou o autoritarismo na política egípcia, exemplifica tanto a complexidade das transições políticas de forma geral quanto as dificuldades de implementação de um projeto político democrático no país. Nesse sentido, a proposta desse trabalho é identificar o conteúdo das demandas das manifestações de 2011 no Egito. Parte-se da hipótese de que essas demandas iniciais podem ser agrupadas em um projeto democrático, sem desconsiderar os conflitos entre os vários atores da sociedade civil durante a transição política. Para tanto, será apresentado em primeiro lugar o conceito de projeto político conforme desenvolvido por Dagnino, Olvera e Panfichi (2006) e como ele foi mobilizado para a análise dos países da América Latina. Em um segundo 1

momento, será feita uma breve apresentação dos acontecimentos que geraram as manifestações de 2011, os fatores que permitem com que elas sejam identificadas como um projeto democrático e a sua especificidade no que se refere à presença da religião como importante fator cultural. Por fim, as considerações finais retomarão o conceito de projeto político para a análise do projeto democrático no Egito e analisarão os rumos que ele tomou cinco anos após a destituição de Mubarak.

2 PROJETOS POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA: propostas de organização da vida em sociedade

A história da maioria dos países latino americanos foi marcada por períodos de ruptura com o regime democrático e de supressão dos direitos de cidadania em prol da adoção de governos autoritários. Com o processo de redemocratização, as ideias de que o sistema político de cada país voltaria a operar normalmente com a reabilitação das instituições democráticas e de que elas conseguiriam tratar os problemas sociais possuíam força nas sociedades latino americanas. No entanto, algum tempo após a reintrodução da democracia representativa, a percepção de que esse tipo de regime por si só não estava sendo suficiente para lidar com a complexidade dos problemas existentes começou a surgir. Esse cenário gerou um questionamento a respeito da própria definição de democracia, criando um espaço de discussão sobre seu aprofundamento e sobre temas relacionados a ela, tais como cidadania e participação (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). A redemocratização e os desafios que se apresentavam a ela permitiu o estabelecimento de um debate acadêmico para atualizar as agendas de pesquisa sobre a democracia e buscar compreender de que maneira o seu aprofundamento poderia ocorrer de forma mais vantajosa para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, o livro A disputa pela construção democrática na América Latina organizado por Dagnino, Olvera e Panfichi tem o objetivo de apresentar um panorama da evolução da democracia na América Latina a partir dos novos temas que surgiram com a redemocratização dos seus países. Destarte, os autores ressaltam que as insatisfações com a democracia eleitoral no continente impulsionaram o surgimento de um debate sobre um 2

novo projeto democrático que defendia a ampliação dos conceitos de política e de cidadania1, a abertura de espaços públicos com poder de decisão, a participação social ativa e a inclusão das diferenças entre os indivíduos. Mesmo em um contexto onde a adoção de um novo projeto democrático era reconhecida como necessária, a discussão sobre os seus temas era marcada por uma disputa de interesses entre os vários segmentos da sociedade que foram expressos em distintos projetos políticos (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). Segundo os autores, um projeto político representa “[...] os conjuntos de crenças, interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação política dos diferentes sujeitos.” (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006, p. 38). Assim, os vários projetos políticos existentes em um país mantêm uma relação de disputa entre si devido aos diferentes ideais sobre a vida em sociedade expressos em cada um deles e aos recursos disponíveis para a sua implementação. Essa disputa compõe e confere sentido à luta política, caracterizada por uma interação entre a sociedade civil e a sociedade política cuja natureza varia em função do nível de compartilhamento dos projetos políticos entre ambas2 (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). No âmbito de um projeto político existem várias dimensões que o caracterizam e que, consequentemente, refletem nos seus ideais propagados pela ação política. O Quadro 1 apresenta essas dimensões e as suas características:

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A ampliação do conceito de política refere-se ao entendimento de que ela extrapola a dimensão representativa e eleitoral e que também deve incluir a participação ativa dos indivíduos em espaços destinados à deliberação e à decisão que sejam capazes de influenciar e até mesmo de alterar o ordenamento político. Já a ampliação do conceito de cidadania refere-se à ideia de direito a ter direitos, ou seja, à afirmação de que todos os seres humanos são iguais e portadores de direitos que devem ser adotados de forma igualitária, independentemente de posições econômicas ou de preferências políticas (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). 2 Vale ressaltar a importância demonstrada pelos autores de considerar tanto o Estado quanto a sociedade civil como heterogêneos, compostos por redes de articulação entre os seus atores. Para a sociedade civil essa constatação se faz mais necessária, tendo em vista a tendência histórica do debate latino americano de considerá-la como um ator unitário e que atua em torno de um único interesse. Ao contrário, a sociedade civil é composta por atores, formas de associação e projetos políticos muito diversos que também são conflitantes entre si. Podem existir projetos autoritários na sociedade civil e projetos democráticos na sociedade política, tendo em vista tanto que nenhuma das duas possui uma caracterização rígida que impeça a presença de projetos com valores distintos e conflitantes no seu interior, quanto que ideias democráticas e autoritárias são defendidas pelos atores da política formal e também pelos atores civis (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006).

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Quadro 1 – Dimensões dos projetos políticos e suas características

Dimensão

Características Os projetos políticos expressam visões sobre como deve ser a vida em sociedade e orientam a ação política em suas Societária diversas formas para seus múltiplos sujeitos e variados temas. Os projetos políticos expressam tanto uma identidade coletiva mais ampla quanto as distintas identidades individuais que existem em função da multiplicidade de Individual e Coletiva sujeitos e do fato de eles serem portadores dos vários grupos aos quais pertencem, o que concede aos projetos políticos uma identidade plural que mescla esses aspectos coletivos e individuais. A posição de classe define um compartilhamento de Classe interesses, vivências, experiências e culturas que fundamentam os projetos políticos. Presente em projetos políticos com um aspecto estrutural mais forte, essa dimensão leva os atores a buscarem fortalecer a instituição ou a organização da qual fazem parte. Considerando que os projetos políticos podem se originar no âmbito da sociedade civil e posteriormente alcançar o poder do Estado, é preciso considerar tanto o Organizacional poder de fatores inerentes ao Estado enquanto instituição única e fundamental na política quanto os desvios da proposta original nesses projetos após a chegada ao poder. O desafio consiste na capacidade de distinguir se tais mudanças expressam o impacto da dimensão estatal ou alterações no interior do próprio projeto a partir da conquista do poder político formal. Existe um vínculo entre a cultura e a política no âmbito de um projeto político na medida em que ele é considerado como um instrumento de veiculação e de produção de significados presentes em referenciais culturais amplos. A atuação dos atores na defesa de um projeto político específico é pautada tanto por um aprendizado anterior que orienta sua ação quanto pela sua capacidade de criar novos princípios culturais, expressando uma coexistência Cultural conflitiva entre a tradição e a inovação. O papel de agência dos sujeitos é reconhecido e suas ações são caracterizadas como portadoras de uma intencionalidade própria, embora não desvinculadas da influência que as suas crenças exercem sobre a sua ação. Ao mesmo tempo em que um projeto político é baseado em um referencial específico, ele também contribui para a sua renovação através da ação dos seus portadores em contextos e condições específicos. Fonte: Elaborado pela autora com dados extraídos de Dagnino, Olvera e Panfichi (2006).

Vale ressaltar que a noção de projeto político, nesse sentido, considera a existência de um vínculo entre cultura e política, sendo a primeira constitutiva da segunda. É através do 4

campo cultural que o consentimento ativo em torno de um projeto político hegemônico será alcançado, fazendo com que sua adoção não seja apenas uma estratégia de dominação e que a sua tentativa de promover a transformação social se configure como um processo de reforma intelectual e moral no qual a própria cultura assume um grande protagonismo (DAGNINO, 2000). Os projetos políticos, portanto, são de natureza dinâmica e a sua capacidade de renovação é uma condição necessária para a sua própria existência. As mudanças em seu interior são causadas tanto por processos internos nos próprios projetos resultantes da transformação de seus portadores e de seu referencial cultural, quanto de sua relação com outros projetos políticos e com as oportunidades para a sua implementação que residem em um contexto externo a eles (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). São identificados três projetos políticos na América Latina que se caracterizam por posições e por práticas diferentes a respeito da definição de sociedade civil e de sua relação com o Estado, e as concepções de participação, cidadania e política. O primeiro projeto político apresentado é o autoritário. De acordo com os autores, este projeto se encontrava latente no momento em que o livro foi escrito tendo em vista a perda da sua credibilidade após o processo de redemocratização. Por outro lado, a permanência de problemas sociais após a reintrodução da democracia representativa na América Latina gerou um descontentamento com essa forma de regime e, consequentemente, uma maior aceitação social de uma proposta política autoritária se ela se mostrasse capaz de sanar tais problemas. Ademais, deve-se destacar que o autoritarismo político convive com o autoritarismo social e cultural nas sociedades latino americanas, legitimando a hierarquização dos indivíduos baseada em questões de renda e gênero, por exemplo (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). As principais características do projeto autoritário consistem na eliminação ou na limitação do funcionamento das instituições democráticas e no caráter centralizador e personalista do Estado. Ademais, o projeto autoritário não reconhece a existência da sociedade civil, seja porque suprime todo o seu poder de participação ou porque defende a concepção de que não há separação entre sociedade e Estado. Nesse sentido, há um monopólio estatal na decisão sobre políticas públicas que considera o seu público alvo como clientes e que é baseado em princípios personalistas. A participação como direito está, portanto, ausente do projeto autoritário tendo em vista que ele anula o princípio de cidadania e elimina os direitos políticos, embora conceda de forma seletiva os direitos sociais a setores específicos da sociedade. A 5

sociedade civil não tem a capacidade de influenciar o Estado de forma efetiva e a relação entre ambos pode ser marcada pela cooptação, pela repressão, pelo verticalismo ou pelo clientelismo de acordo com cada contexto (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). No extremo oposto reside o projeto político democrático-participativo. O seu eixo central é a defesa de uma concepção ampla de democracia que se expressa na proposta da complementaridade entre a democracia representativa e a participativa (SANTOS; AVRITZER, 2002). A participação da sociedade civil nas decisões políticas seria o instrumento para a maior democratização dos países latino americanos na medida em que ela seria capaz de atuar na defesa de políticas públicas que democratizassem a sua relação com o Estado e até mesmo de influenciar os padrões culturais a fim de torná-los mais democráticos. Dentre os resultados dessas políticas já observados na época em que o livro foi escrito, destacam-se a promoção da igualdade, a desprivatização do Estado, o compartilhamento do seu poder decisório com a sociedade civil, a fiscalização social sobre a ação estatal e a maior transparência do poder público através da criação de canais voltados para o diálogo com a sociedade e para a prestação de contas das ações efetuadas pelo Estado (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). A vida em sociedade idealizada pelo projeto democrático-participativo é caracterizada, desse modo, por relações sociais democráticas e pela eliminação das injustiças sociais (HAMEL, 2009), evidenciando tanto que os problemas nesse campo reverberam na política quanto que o poder não se refere apenas ao aparato do Estado, mas à própria relação entre as forças sociais que deve ser democratizada (DAGNINO, 2000). Por detrás do tipo de regime político defendido pelo projeto democrático-participativo reside, portanto, uma concepção de política que extrapola o âmbito formal e restrito à participação eleitoral, incluindo inúmeros atores, temas e processos que são identificados nos espaços públicos onde ocorrem a participação. Por fim, adota-se no projeto democrático-participativo uma definição ampla de cidadania, envolvendo tanto os direitos civis, políticos e sociais quanto o direito à diferença – de gênero, de identidade, de afiliação religiosa – e à participação enquanto partilha do poder político. Ressalta-se nessa concepção de cidadania o direito a ter direitos a despeito de qualquer diferença ou desigualdade existente entre os indivíduos, o que contribui para a adoção de valores mais democráticos nas matrizes culturais latino americanas (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006; DAGNINO, 2004). 6

Por fim, o projeto político neoliberal busca rearticular a relação entre o Estado e a sociedade civil a partir das novas exigências do modo de produção capitalista, tendo na necessidade de ajustar a economia o seu impulso inicial com o objetivo de promover a expansão do capital internacional. A reorientação da relação mencionada passa por uma mudança do próprio Estado a fim de diminuir o seu aparato e tornar as suas ações mais eficientes, o que resulta na privatização e na transferência de responsabilidades sociais para a sociedade civil e para o setor privado. Desse modo, o Estado passa a ser considerado como o provedor de serviços básicos necessários para a manutenção da ordem social e, consequentemente, para o bom funcionamento da economia (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). O protagonismo de uma sociedade civil participativa existente no projeto democráticoparticipativo é abandonado no projeto neoliberal, uma vez que ela passa a ser considerada tanto a portadora das demandas sociais quanto das instituições capazes de atendê-las de forma eficiente. A própria definição de sociedade civil perde a sua heterogeneidade e passa a representar o Terceiro Setor, confundindo-se e limitando-se às organizações não governamentais e ao setor privado. O público alvo de suas ações é apresentado como dependente da solidariedade para sobreviver devido à sua carência financeira que impede a sua integração ao mercado consumidor. Desse modo, a concepção ampla de cidadania é substituída pela transformação dos indivíduos em consumidores e em usuários dos serviços básicos prestados pelo Estado e pelo Terceiro Setor (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). Essa simplificação das complexidades política e social que o projeto neoliberal difunde obscurece os conflitos existentes entre ele e os demais projetos políticos e propaga a despolitização na sociedade, restringindo os atores e os terrenos legítimos de atuação política e silenciando a discussão pública de temas delicados como a pobreza. A grande questão destacada pelos autores na apresentação do projeto neoliberal é a chamada confluência perversa, ou seja, o fato de que este projeto utiliza uma linguagem semelhante ao projeto democráticoparticipativo a fim de se apresentar como legítimo. Nesse sentido, a referência usada é a mesma – como o uso da palavra participação para caracterizar o papel limitado que a sociedade civil desempenha –, porém o significado é bastante diverso tendo em vista que o objetivo central não é aprofundar a democracia, mas sim atender aos interesses do mercado, aqui considerado como eixo organizador da política (DAGNINO; OLVERA; PANFICHI, 2006). 7

Considerando a apresentação e a mobilização do conceito de projeto político realizadas pelos autores, a sua aplicação para a análise de países não situados na América Latina se constitui como um instrumento promissor para a compreensão sistemática da complexidade que caracteriza a luta política, perpassando por vários atores, temas e interesses. Tal aplicação, especialmente quando realizada para a análise de países com aspectos culturais e históricos muito diversos dos latino americanos, pode contribuir tanto para enriquecer o debate acerca desse tema quanto para melhor compreender a natureza dos projetos políticos existentes e os seus conflitos, especialmente em períodos de intensa transformação política. A próxima seção desse artigo será destinada à compreensão do projeto democrático no Egito conforme ele foi expresso durante as manifestações de 2011 no país.

3 O PROJETO DEMOCRÁTICO EGÍPCIO: interesses, possibilidades e frustrações Em janeiro de 2011, milhares de egípcios caminharam em direção à Praça Tahrir, no Cairo, exigindo a renúncia de Hosni Mubarak que ocupava a presidência do país desde 1981 (SANTOS FILHO, 2013). Os trinta anos de seu governo foram marcados por uma resposta ineficiente aos graves problemas econômicos e sociais que o país enfrentava, pela centralização do poder em suas mãos, pela fragilidade do funcionamento das instituições democráticas3 e pela perseguição aos seus opositores (MARSOT, 2007). O descontentamento popular gerado por esses aspectos que caracterizava o governo de Mubarak, aliado ao sentimento de revolta oriundo de um alinhamento do Egito com os Estados Unidos e com Israel em detrimento de seu relacionamento com os países árabes, eclodiu nas manifestações no início de 2011 que exigiram a sua renúncia (SANTOS FILHO, 2013). O fim de seu governo criou a expectativa tanto para os egípcios quanto para a sociedade internacional de que o período autoritário no Egito havia sido encerrado e que o país gradativamente caminharia para a adoção de um regime democrático.

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Os partidos de oposição, desde que não fossem de orientação religiosa, eram permitidos e poderiam participar das eleições. Porém, na prática, apenas aqueles que apoiassem o Partido Democrata Nacional ao qual pertencia Mubarak tinham chances de poder participar da política egípcia. As eleições, por outro lado, sempre foram fraudulentas e não eram reconhecidas pelos cidadãos egípcios como um instrumento efetivo para a política do país, sendo que muitos deles sequer compareciam às urnas porque sabiam de antemão que nenhuma mudança real iria ocorrer (MARSOT, 2007).

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Após a realização das primeiras eleições livres para a presidência do Egito, muitos observadores afirmaram que os clamores dos manifestantes na Praça Tahrir haviam sido atendidos e que bastaria ao novo presidente construir e utilizar as regras de um incipiente sistema democrático representativo para lidar com os problemas da sociedade egípcia. Embora as manifestações contra Mubarak não estivessem demandando a substituição de um governo autoritário por outro, a simples tradução das reivindicações do egípcios em 2011 como clamores pela adoção de um regime democrático representativo se mostra equivocada na medida em que tanto não capta a complexidade da política do país – onde religião, tradição e transformação coexistem nos projetos políticos – quanto superestima a capacidade de confiar a rápida solução dos problemas da sociedade egípcia à ação das instituições representativas em um país onde elas nunca foram efetivas (SANTOS FILHO, 2013). Qual seria, portanto, o conteúdo do projeto político democrático no Egito? Durante as manifestações contra o governo de Mubarak e após a sua renúncia, foi possível constatar as reivindicações dos egípcios e compreender de fato qual era a proposta democrática que eles desejavam ver implementada no país. Embora os manifestantes pertencessem a grupos distintos – tais como Irmandade Muçulmana, partidos de oposição, sindicatos de várias categorias de trabalhadores, acadêmicos, liberais, esquerdistas, ateus, cristãos e muçulmanos não filiados à nenhuma organização – e, consequentemente, possuíssem interesses diferentes e conflitantes a respeito dos melhores caminhos políticos para o Egito, a maioria deles apresentava duas grandes reivindicações: a completa transformação do Estado egípcio e a adoção de um novo regime que respeitasse a cultura política nacional (MOUSTAFA, 2012; KENNEDY, 2012; SANTOS FILHO, 2013). Além de soluções para problemas mais cotidianos do país – tais como melhoras no abastecimento de energia elétrica e de gás, aprimoramento do serviço de saneamento, promoção do crescimento econômico, diminuição dos custos dos alimentos e melhorias na infraestrutura urbana –, os clamores por liberdade também estiveram presentes na Praça Tahrir em 2011. Em um primeiro momento, fartos de tantos anos de autoritarismo, os egípcios desejaram a implementação de um governo capaz de assegurar a participação política de seus cidadãos de uma forma que fosse capaz de influenciar de forma efetiva as decisões públicas. Essa demanda expressava um desejo de transformação da natureza da relação entre Estado e sociedade civil para que aquele assegurasse os direitos fundamentais de cidadania – que incluem a participação 9

política ativa das organizações da sociedade civil – e se tornasse mais transparente e mais responsivo aos cidadãos, o que dificilmente ocorreria com a manutenção da presença dos militares na política nacional (JUMET, 2014; MOUSTAFA, 2012; KENNEDY, 2012). Além desse conjunto de questões mais amplas que os diversos grupos possuíam em comum sobre a adoção de um projeto democrático no Egito, existia também entre eles a rejeição de uma substituição do projeto autoritário por um neoliberal. Isso porque durante o governo de Anwar al-Sadat (1970-1981) foi adotada uma política de abertura econômica do Egito ao mercado externo, resultando na priorização dos interesses do capital internacional, no aumento da dependência do país de produtos importados e no baixo investimento na indústria e na agricultura nacionais. As contradições inerentes às políticas dessa natureza, aliadas aos elevados gastos do Egito na guerra contra Israel de 1967, aumentaram o desemprego no país, acentuaram a pobreza e a desigualdade social e tornaram os programas de saúde, de educação e de infraestrutura ainda mais precários (MARSOT, 2007). Nesse sentido, ao invés de adotar um projeto neoliberal cuja confluência perversa estivesse presente, confundindo os cidadãos egípcios sobre o seu real objetivo, a proposta do projeto defendido nas ruas exigia uma mudança ampla no país que fosse capaz de eliminar os traços do autoritarismo e a herança neoliberal (KENNEDY, 2012). Apesar de um compartilhamento dos princípios mais amplos de um novo projeto para o Egito, os conflitos de interesses entre os vários segmentos sociais do país não estavam ausentes. Considerando o contexto de transição política – com a realização de eleições para a presidência do país e de uma Assembleia Constituinte –, houve discordâncias entre as principais lideranças políticas no momento sobre os procedimentos a serem adotados para garantir uma mudança efetiva e sobre quais questões deveriam ser reformadas no país. Uma delas foi a discordância, principalmente entre os próprios partidos islâmicos, sobre a extensão do uso da Sharia como fonte de legislação no Egito (MOUSTAFA, 2012), sendo esse tema um ponto fundamental para a compreensão da especificidade do projeto político democrático do país. Desde 1971, o Artigo 2 da Constituição egípcia estabelecia que o Islã é a religião do Estado, o árabe seu idioma e os princípios da lei islâmica a principal fonte de legislação do país (EGITO, 1971). Mesmo com a suspensão dessa Constituição, esse artigo foi conservado nos textos constitucionais posteriores e até hoje se mantém no Egito. Embora pareça anacrônica a sustentação de um regime político com base em princípios religiosos, deve-se atentar para o 10

fato de que o poder político em sociedades islâmicas se fundamenta na sua lei sagrada, e não na vontade popular como nas democracias liberais ocidentais (SANTOS FILHO, 2013). A maioria dos grupos não muçulmanos possui algumas reservas em relação ao uso da Sharia no sistema legal, porém defende a instituição de direitos e deveres que preservem a comunidade religiosa, uma vez que a ideia de adotar uma lei secular é estranha para grande parte dos cidadãos egípcios, independentemente de sua religião. Isso porque o pertencimento à uma comunidade religiosa é uma das mais poderosas fontes de associação no país e, por isso, qualquer mudança que ocorresse com o objetivo de basear o sistema político egípcio em princípios seculares encontraria resistência de cidadãos acostumados e favoráveis à presença da religião em sua organização política e social (SCOTT, 2010). É inegável, portanto, o papel que a religião desempenha na sociedade egípcia e o seu reflexo nas propostas de organização da política no país. Isso não quer dizer que a predominância do Islã é absoluta, desejável por todos e que os demais grupos religiosos assistem a tal predomínio de forma submissa e inerte. Ao contrário, a ideia de religião está ligada ao pertencimento à uma comunidade religiosa, não necessariamente muçulmana, como um dos principais princípios de associação. Nesse sentido, excluir a Sharia do sistema legislativo e da cultura política do Egito a fim de adequar seu regime aos padrões ocidentais de democratização poderia gerar problemas de estabilidade para o governo e conflitos internos (FERNANDES, 2015). Por essa razão, o Artigo 2 da Constituição de 1971 foi mantido no texto constitucional de 2014 (EGITO, 2014), sendo que até mesmo muitos dos liberais e dos esquerdistas não apresentaram propostas para alterá-lo porque reconhecem a importância do fundamento religioso para os egípcios (MOUSTAFA, 2012). A centralidade da religião na política do Egito, vale ressaltar, não se refere apenas à uma devoção dos atores políticos do país às suas crenças e à sua tentativa de conciliar os objetivos políticos com os preceitos religiosos. Embora essas duas situações possam existir no país, elas representam casos um tanto quanto isolados tendo em vista que a religião é mobilizada para atender objetivos políticos específicos no Egito. Nesse sentido, quando uma decisão delicada ou polêmica deve ser tomada no país, é comum que os responsáveis por ela usem um argumento religioso para mascarar a sua real intenção. Um exemplo dessa situação é a recente destituição de Ahmed al-Zind do Ministério da Justiça após ele ter blasfemado contra o Profeta Mohamed, o que é considerado um crime pelo código penal egípcio que condena os insultos contra as 11

religiões abraâmicas. Entretanto, a saída de al-Zind já era desejada pelos principais políticos do Egito em virtude de sua atuação no ministério que muitas vezes ia de encontro à posição do governo, como o seu empenho nas investigações sobre a morte do estudante italiano Giulio Regeni (SAIED, 2016). Embora em alguns casos o crime de blasfêmia esteja de fato diretamente ligado à religião – como no caso de quatro adolescentes cristãos coptas que foram presos após gravarem um vídeo ridicularizando o grupo Estado Islâmico sob a acusação de que eles estavam ofendendo o Islã (SAAD, 2016) –, é possível perceber que a questão da religião na política egípcia está muito mais ligada à sua mobilização para fins políticos do que a um empenho de implementar de forma estrita os mandamentos religiosos na sociedade. Desse modo, a adoção de um projeto democrático no Egito teria o desafio de conciliar a extensão da participação e da cidadania de forma ampla e igualitária com os fundamentos religioso e cultural característicos da sociedade egípcia que historicamente foram mobilizados como justificativa de exclusão e de perseguição políticas, especialmente contra as minorias religiosas. Até o momento, entretanto, esse projeto não foi implementado por nenhum dos dois governos eleitos. O primeiro deles, presidido por Mohammed Morsi, inaugurou um momento histórico na política egípcia tanto pelo caráter inédito de uma eleição livre para a presidência do país quanto pelo fato de o vencedor ser um membro da Irmandade Muçulmana que, logo após a queda de Mubarak, criou o Partido Justiça e Liberdade para ser o seu braço político (SANTOS FILHO, 2013). A proposta de Morsi, sob o lema renascimento egípcio com uma fundação islâmica, refletia as crenças e os interesses presentes no projeto político dos irmãos muçulmanos de estabelecer um governo islâmico que combinasse os princípios designados pela Sharia com a reconstrução do Estado egípcio. Porém, Morsi não assumiu o poder no Egito com um programa político claro que delimitasse as suas propostas e os meios de sua implementação, sendo que sua vitória foi considerada um resultado muito mais da popularidade da Irmandade Muçulmana e da expectativa de que a sua eleição seria capaz de gerar as mudanças necessárias para eliminar os vestígios do poder de Mubarak e de seus apoiadores (SABA, 2015; EL-SHERIF, 2014). Um ano após a sua eleição, a população egípcia – influenciada pelos opositores do novo governo, especialmente os militares – voltou às ruas para manifestar sua insatisfação com o governo de Morsi. Com o discurso de que uma intervenção se fazia necessária para salvaguardar os princípios da revolução de janeiro de 2011 e para proteger o país contra o avanço do 12

fundamentalismo islâmico, Morsi foi destituído pelo General Abdel Fatah el-Sisi e condenado a trabalhos forçados e à pena de morte por uma série de crimes pelos quais foi acusado4. Embora não existam provas sobre todas as acusações feitas contra Morsi, não se pode negar que ele tomou decisões arbitrárias e foi incapaz de adotar medidas capazes de transformar, mesmo que gradativamente, a política do Egito. Grande parte da ineficiência e da postura centralizadora de Morsi pode ser atribuída ao desejo das principais lideranças da Irmandade Muçulmana de fortalecer a própria organização em um momento delicado da política egípcia. A dimensão organizacional do projeto político de Morsi, portanto, adquiriu maior relevância em detrimento do jogo político que era esperado do presidente, ocasionando uma postura de ocupação do aparato estatal com pouco espaço para os demais atores com o objetivo de salvaguardar os interesses políticos e a própria estrutura da Irmandade Muçulmana, privilegiando a solução de uma crise que emergiu entre os seus segmentos em detrimento do delicado momento que o Egito vivenciava em sua política (HANNA, 2016). El-Sisi, general que articulou o golpe contra Morsi, é o atual presidente do Egito, eleito pelo voto popular em 2014. Os dois anos de seu governo têm sido marcados por um aumento significativo na violação dos direitos humanos, no desrespeito às liberdades individuais básicas garantidas pela nova Constituição aprovada também em 2014, pela perseguição às organizações não governamentais e aos jornalistas, pelo favorecimento econômico dos militares ao empreender grandes obras de infraestrutura com pouca capacidade de solucionar os problemas mais sérios do país e pela perseguição aos seus opositores, especialmente aos membros da Irmandade Muçulmana. A postura autoritária de Sisi tenta abafar as vozes descontentes, amedrontar organizadores de manifestações contrárias a seu governo e criar um cenário de suposta estabilidade interna tanto para atrair investidores internacionais e turistas para o país que diminuíram em virtude da instabilidade, da violência e dos episódios de ataques terroristas, quanto para legitimar seu governo ao mostrar-se capaz de garantir a segurança e a prosperidade nacionais mesmo que com duros golpes sobre os direitos humanos e sobre os ideais defendidos nas ruas em 2011 (OKAIL, 2016a; OKAIL, 2016b; SAAD, 2016). 4

Morsi foi acusado pelo novo governo de prender e torturar seus opositores, de fugir da prisão durante os protestos contra Mubarak e de ajudar na fuga de outros presos, de revelar informações sigilosas para grupos terroristas estrangeiros e para o governo do Qatar com o objetivo de criar instabilidade no Egito e de obter apoio para seu governo, de adotar práticas ilícitas envolvendo corrupção e suborno e de desrespeitar o poder Judiciário (WHAT’S..., 2015).

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À primeira vista, o grande projeto político democrático defendido na Praça Tahrir há cinco anos atrás e que posteriormente se ramificou em várias propostas parece ter desaparecido de vez no atual cenário da política egípcia. Por outro lado, não se deve descartar completamente as mudanças ocorridas no Egito durante esses cinco anos e os caminhos que um projeto político democrático ainda pode seguir no país. Transições e rupturas drásticas com a ordem política geram processos que se desenvolvem ao longo do tempo e que apresentam avanços e retrocessos. Não se deve analisar o atual cenário da política egípcia através do binômio sucesso x fracasso, mas sim buscar compreender a especificidade de sua política e dos eventos que culminaram na sua atual configuração. Sisi, por exemplo, não possui todo o poder que aparenta ter: embora as atrocidades cometidas por ele amedrontem seus opositores, elas também evidenciam que o presidente do Egito confia excessivamente no poder coercitivo para se manter no poder, o que é alarmante para ele especialmente em um país onde os cidadãos já conseguiram destituir um ditador (LYNCH, 2016; OKAIL, 2016). Ainda existe, portanto, um grande projeto político democrático no Egito com potencial para ser implementado na medida em que o frustrante governo de Morsi e a autoritária administração de Sisi não podem ser considerados como experiências de implementação de um regime democrático no país. Isso porque não basta um presidente ser eleito para que o Egito se torne uma democracia tal como concebida por Dagnino, Olvera e Panfichi (2006): o precário funcionamento de instituições democrático-representativas não foi capaz de promover a cidadania plena e a participação política efetiva no país o que, por sua vez, influencia a própria precariedade de tais instituições. Apesar das frustrações que o Egito observa em sua política, seus habitantes ainda desejam caminhar rumo a um regime democrático e acreditam que, apesar de suas limitações, ele é a melhor forma de condução da política (ROBBINS, 2016).

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enquanto um conjunto de crenças, interesses e concepções de mundo sobre como deve ser a vida em sociedade, é possível afirmar que as demandas mais gerais apresentadas nas manifestações de 2011 no Egito expressavam o desejo da maioria de sua população pela adoção de um projeto político democrático no país. Contrários ao projeto autoritário de Mubarak e ao 14

neoliberal de seu antecessor, os egípcios apresentaram uma série de reivindicações que podem ser identificadas com as características do projeto democrático-participativo latino americano, tais como garantia da ampla participação da sociedade civil em espaços com poder decisório, aplicação dos direitos de cidadania e transparência e prestação de contas pelo Estado. O aspecto peculiar de uma proposta democrática no Egito, por outro lado, refere-se à centralidade de sua cultura, expressa pela religião, na sua organização política, demonstrando claramente o vínculo entre ambas as dimensões no seu projeto democrático. Esse aspecto do projeto democrático egípcio faz com que ele se distancie do modelo de projeto democrático da América Latina não pela centralidade do aspecto cultural, mas pela sua especificidade ao remeter à religião, especialmente por se tratar nesse caso do Islã. A identificação do desejo por um projeto democrático nas manifestações de 2011 não significa considerar a sociedade civil egípcia como homogênea, unitária e portadora das virtudes democráticas. Como exemplo disso, pode-se considerar a orientação autoritária que o projeto político oriundo da sociedade civil adquiriu ao chegar ao Estado através do governo de Morsi: a força que as dimensões coletiva e organizacional adquiriram em seu governo, aliada aos seus sinais de autoritarismo, afastou a política egípcia das demandas apresentadas pelo projeto democrático. O projeto político oriundo da sociedade civil que conseguiu conquistar o poder do Estado perdeu, desse modo, o seu respaldo social e foi substituído por um novo projeto autoritário que se apresentou inicialmente como uma segurança contra o fundamentalismo e como defensor da democracia. Percebe-se que existe um projeto democrático no Egito que em muitos aspectos se assemelha àquele identificado na América Latina no que se refere ao conteúdo de suas propostas. Por outro lado, a atual configuração da luta política entre sociedade civil e sociedade política no país não é caracterizada pelo compartilhamento dos projetos políticos, mas sim por um embate entre o autoritarismo da última e a oposição feita pelos diversos atores da primeira. Garantir que a ascensão de um projeto democrático da sociedade civil para o Estado será efetiva é uma afirmação rudimentar que desconsidera as dinâmicas e as dimensões dos projetos políticos e dos seus atores, bem como a sua capacidade de transformação. O fato é que o Egito vivenciou os projetos autoritário e neoliberal, mas ainda não implementou o democrático e por isso as considerações a respeito de sua possível efetividade, que passa pela conjunção entre cultura e democracia para além do voto e para todos, permanecem em aberto. 15

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