MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR PRÓ-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS – PROCEA COORDENAÇÃO DE EXTENSÃO - CE
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FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Projeto V SESSÃO SIMULADA DO STF Tema: Aplicação da Lei de Improbidade a Agentes Políticos Processo: Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 683.235/PA
Unidade(s)/Departamento(s): Porto Velho / Departamento de Ciências Jurídicas DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ
Coordenador: Prof. Esp. Marcelo Xavier da Silva, SIAPE 1886370, Professor de Direito Administrativo e Eleitoral do Departamento de Ciências Jurídicas, o qual acompanhará os discentes, passo-a-passo, prévia e durante a sessão simulada. (
[email protected]) - 69-9346-8023 Área (s) temática (s) a que se vincula (m) o Projeto: ( ( ( ( ( ( ( ( ( x
) COMUNICAÇÃO ) CULTURA ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ) EDUCAÇÃO ) MEIO AMBIENTE ) SÁÚDE ) TECNOLOGIA E PRODUÇÃO ) TRABALHO E GENERO ) Outra: DIREITO, Tribunais Superiores.
Linha Programática a que se vincula o Projeto: Direito Administrativo e Processual.
Equipe de Trabalho Recursos humanos da UNIR e/ou instituições parceiras Nome Equipe Expositora
Assessores
Unidade/ Departament o DCJ
DCJ
Formação Profissional Discentes do segundo a décimo período Discentes do segundo a décimo
Função no projeto
Carga Horária Projeto
Apresentação e simulação da sessão
20h/a
Auxílio na elaboração e fundamentação
20h/a
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período Equipe de organização e apoio
DCJ
Prof. Marcelo Xavier
DCJ
Discentes do segundo a décimo período Direito
Ouvintes e convidados
Externo
_
Organização, estruturação e divulgação
20h/a
Avaliação e Coordenação Espectadores
40h/a 4h/a
Fundamentação Teórica Apresentação: Projeto que se destina na organização e realização da V Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal, no qual acadêmicos do 2º a 10º período do Curso de Direito da Unir – Campus Porto Velho, sob coordenação do Professor Marcelo Xavier da Silva, realizarão julgamento de um caso que tramita na Suprema Corte, observando toda a liturgia regimental, vestes talares, fundamentações de votos, debates em plenário, sustentações orais de advogados, Procurador-Geral da República etc. No presente ano de 2015 (V Sessão Simulada do STF), o evento provavelmente ocorrerá no mês de outubro/2015, em dia a ser designado conforme agendamento de espaço apropriado, e envolverá julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 683.235, com repercussão geral já reconhecida pelo Supremo, o qual versa sobre a responsabilização de agentes políticos pela Lei de Improbidade Administrativa. A íntegra do processo poderá ser acessada, pelos acadêmicos, para consulta e análise, através do endereço: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.j sf?seqobjetoincidente=4233070 Trata-se de tema atual, polêmico e que aborda o regime de responsabilidades dos agentes políticos, se apenas à luz da Lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade) ou se, também, pela Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa). Justificativa: Com o presente projeto, o Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia, reconhecido pela qualidade do ensino jurídico no Estado, proporcionará a seus acadêmicos a oportunidade de um debate e estudo do Direito Administrativo e de outros ramos, da prática jurídica na Suprema Corte, do conhecimento de institutos e procedimentos típicos de Cortes Constitucionais. Ademais, o evento fomenta nos discentes um estímulo para as diversas carreiras jurídicas, eis que o trabalho exige a atuação como magistrado de uma Corte Suprema, membro do MP, advogados públicos e privados, etc. Registra-se que esta é a 5º versão do projeto e, em todas elas, o evento foi um sucesso e muito bem recepcionada pelos alunos e espectadores. Além do mais, o trabalho exige do aluno a compreensão acerca da atuação da Suprema Corte o que constitui atividade de extrema relevância acadêmica. Fala-se isso porque é muito comum nas faculdades de Direito a realização de sessão simulada, mas de Tribunal de Júri e, atualmente, em tempos de ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se de grande importância e destaque os alunos passarem a conhecer e simular julgamentos da Corte Constitucional. Sem dúvida, a Universidade Federal de Rondônia inovou e continuará inovando na sua missão de buscar um ensino de qualidade e de resultados. Lado outro, o projeto não só proporcionará e difundirá o aprendizado, bem ainda permitirá a integração entre os acadêmicos dos mais diversos períodos, uma vez que, no evento, tenciona-se franquear e fomentar a participação, como ouvintes, dos demais acadêmicos do Curso e de outras faculdades, além do publico externo. Dai a proposta do evento ser realizado em espaço apropriado, a ser definido durante
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a fase de organização.
Objetivos: Gerais: 1. Promover o conhecimento do Direito Administrativo contemporâneo; 2. Atualizar e aprofundar temas ligados ao direito público e aos procedimentos adotados nos julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira; 3. Fomentar nos acadêmicos o interesse pela disciplina e pela pesquisa na área do Direito Administrativo; 4. Propiciar à comunidade acadêmica da Unir um conhecimento profundo, constante e atualizado do direito administrativo, com vistas a formar alunos que sejam especialistas nesse tão importante ramo do Direito e que destaquem a Universidade Pública como um centro de excelência. Específicos: 1. Possibilitar aos alunos o conhecimento da matéria, no âmbito teórico e prático, dando ênfase às matérias correlatas ao assunto. 2. Ressaltar a importância, influência, campo de atuação e imprescindibilidade do direito administrativo, disseminando a valia do curso para a futura carreira profissional dos alunos; 3.Permitir a certificação como extensão, das horas executadas pelos alunos participantes e ouvintes a ser emitida pela PROCEA. Metas e resultados esperados: O presente projeto tem por escopo a avaliação da capacidade argumentativa, bem como da desenvoltura oral e participativa dos discentes. Espera-se que o campo prático e dialético do direito seja contemplado e alcançado pelos acadêmicos participantes, bem como pelos ouvintes, proporcionando a aproximação entre a realidade viva do direito e do processo. Metodologia: Para alcançar os fins e objetivos almejados utilizar-se-á dos seguintes métodos: 1. Leitura de obras relativas ao assunto da sessão (Direito administrativo, princípios do direito administrativo, ponderação de princípios, legalidade estrita, entidades administrativas, entre outros); 2. Elaboração, por escrito, de votos e argumentações fundamentadas; 3. Avaliação prévia dos votos e argumentos; 4. Conseguir, em parceria com a Universidade e outras entidades, os materiais e instrumentos necessários; 5. Promover reuniões periódicas antes do evento para realizar a avaliação diagnóstica, a fim de planejar o dia e evitar as possíveis eventualidades negativas; 6. Divulgação por meio de mídia radialista, redes sociais, folders, panfletos, e anúncio, nas salas dos cursos de direito das universidades de Porto Velho. 7. Reunião posterior ao evento, a fim de realizar a análise prognóstica, revendo os acertos e erros, para auxiliar nas futuras realizações. 8. Todas as etapas contarão com o auxílio do Coordenador do Projeto, professor Marcelo Xavier.
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Público Preferencial: Público abrangido: Acadêmicos regularmente matriculados no 2º a 10º período do 50 vagas como curso de graduação em Direito da Universidade Federal de participantes; e Rondônia (como participantes) e demais acadêmicos do Curso Vagas ilimitadas para de Direito (como ouvintes). ouvintes (conforme capacidade do espaço) Plano de trabalho dos participantes Expositores (ministros e advogados) Elaboração de votos fundamentações que serão utilizadas e apresentadas durante o evento acadêmico. Assessores Auxílio aos expositores previamente na elaboração dos votos e fundamentações, bem como durante a sessão, são também os possíveis suplentes no caso de uma possível falta do assessorado. Equipe de Organização e Apoio Estruturação, organização e divulgação. A equipe se responsabilizará pelas necessidades físicas e estruturais do evento acadêmico. Ouvintes Participação no prestígio da apresentação do projeto. Coordenador e Avaliador Recebimento e avaliação dos votos elaborados previamente, e acompanhamento concomitante à equipe de apoio, estruturação e divulgação. A seleção de acadêmicos interessados dar-se-á mediante lançamento de edital, o qual adotará critérios objetivos de seleção na hipótese do número de interessados ser superior ao número de vagas disponibilizadas. Delega-se ao Coordenador do Projeto o atos necessários ao lançamento do edital de seleção, no âmbito do DCJ.
Acompanhamento e Avaliação O não comparecimento dos expositores e participante do apoio estruturante, ao dia, sem a devida justificativa, implicará na não certificação do mesmo, bem como acarretará prejuízos na avaliação do dissente. Quanto ao público espectador, deverá ser feita a inscrição dos interessados, ao início, e, deverão assinar na lista de inscrição no momento da saída, ressalta-se que somente será emitido certificado aos que ficarem, no mínimo, 75% presentes no evento. Indicadores:
Análise dos votos e da participação dos assessores na sua produção; Organização do evento, sob responsabilidade da equipe de apoio;
Comprometimento do acadêmico com o projeto durante a etapa de preparação até a realização do evento.
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Sistemática de Avaliação: Haverá uma previamente, concomitantemente e posteriormente. Previamente haverá a avaliação dos votos elaborados, argumentos, grau de aprofundamento do aluno em relação ao caso, bem como avaliação pelo nível de participação dos responsáveis pelo apoio e organização do evento. Concomitantemente, no dia da sessão, os alunos serão avaliados em sua desenvoltura oral e sustentação, assim como a equipe de apoio em sua participação e na estrutura do evento. Posteriormente haverá uma discussão, em sala, a fim de se ter um feed back entre a turma e o docente. Cronograma de Execução – 2015 Atividades
Mês 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Lançamento de edital de seleção x Cronograma de Execução – 2015 Atividades Mês 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 Organização de apoio e publicidade x x x x x Reuniões periódicas e acompanhamento x x x x x Apresentação da Sessão simulada do STF x 01
12
12
Financiamento/ Infraestrutura: OBS: Na impossibilidade do evento ser realizado em local externo devidamente apropriado poderá utilizada a estrutura do auditório Paulo Freire, localizado na Unir Campus, sem necessidade de aquisição adicional, e cobertura do evento pela Assessoria de Comunicação da Universidade, a fim de que seja realizada divulgação para o público interno e externo da Universidade. Necessária ampla divulgação do eventual pela Assessoria de Comunicação da UNIR. Outras Instituições/Entidades Partícipes:
Referências: Regimento interno do STF. Constituição Federal Jurisprudência do STF e STJ
Anexo:
a) Curriculum Lattes (http://lattes.cnpq.br), do(s) coordenador (es) do programa/projeto e dos discentes. Prf. Marcelo Xavier: http://lattes.cnpq.br/2573279722689571 Porto Velho, 15 de abril de 2015. ______________________________________ Prof. Marcelo Xavier da Silva Coordenador do projeto
