Promoção do desenvolvimento econômico: As Políticas Públicas de incentivo à Economia Criativa no estado do Rio Grande do Norte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NATAL 2014

NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento de exigências legais como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas. ORIENTADOR: Dr. Manuel Rocha da Cruz

NATAL 2014

Fernando

NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: AS POLÍTICAS DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento de exigências legais como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas.

Aprovado em: 18 de Junho de 2014

BANCA EXAMINADORA:

Prof.Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz (DPP/CCHLA/UFRN/Presidente) Profª.Dra. Maria do Livramento Miranda Clementino (DPP/UFRN/Examinador Interno)

Prof.Ms. Marcelo Augusto Pontes de Araújo (PPEUR/UFRN/Examinador externo)

Agradeço ao meu professor e orientador, Fernando Cruz, que despertou meu interesse pelo tema, norteou os meus estudos e pesquisas e teve paciência comigo e com minhas dúvidas, além de apresentar-me aos novos caminhos que irei trilhar na minha vida profissional e acadêmica. Aos professores Maria do Livramento, Robério Paulino e Sandra Gomes, que me serviram de inspiração e exemplo em minha vida acadêmica e contribuíram para a minha formação como uma cidadã mais consciente diante das demandas sociais e para minha carreira como futura Gestora de Políticas Públicas. Aos meus colegas e a todos os professores do Departamento que contribuíram para a realização do curso. A Deus e a todos os Orixás nos quais deposito minha fé, que me motivou todos os dias para que eu trilhasse firme esta caminhada. Aos meus familiares Dorivalda Azevedo (mãe) e Mário Azevedo, que me deram a oportunidade de me dedicar aos estudos e me apoiaram em minhas escolhas. A Mário Maykennamara (irmão) e à minha Yalorixá Isa de Nanã que sempre estiveram ao meu lado e acreditaram em mim. Aos meus amigos e amigas queridos que acompanharam todo o processo e contribuíram para a realização deste trabalho: Eduardo Vinícius, Rodrigo Fernandes, Dalmo Negrellos, Vitória Real, Herisson Pedro e Silvía Macedo.

RESUMO

O estudo buscou realizar uma análise da Economia Criativa e a sua viabilidade como estratégia de promoção do desenvolvimento econômico local. O estudo busca compreender o conceito de criatividade, a ascensão da classe criativa e a estruturação institucional da Economia Criativa no Rio Grande do Norte e no Brasil. Procura ainda relacionar a Economia Criativa com as estratégias de promoção do desenvolvimento econômico local, analisando a viabilidade das políticas de incentivo aos setores criativos. Em termos metodológicos, realizamos a revisão de literatura referente aos conceitos de Economia Criativa e Desenvolvimento Econômico, com análise de dados quantitativos sobre a atuação dos setores criativos na economia brasileira. Privilegiamos, contudo, a metodologia qualitativa, com a aplicação de duas entrevistas semiestruturadas direcionadas

a

responsáveis

pelas

instituições

competentes

para

o

desenvolvimento da Economia Criativa no Estado do Rio Grande do Norte e sete com profissionais de indústrias criativas. Como resultado da pesquisa, é possível observar que o conceito é novo nos países em desenvolvimento. No Brasil, apenas em 2011, foi introduzido pelo Ministério da Cultura com a criação da Secretaria de Economia Criativa e a aprovação do Plano da Secretaria da Economia Criativa. Dessa forma, é possível observar que o Brasil vive um momento experimental da Economia Criativa e que esta pode sim contribuir para o desenvolvimento econômico. As suas políticas conseguem não só promover a economia de um local, como os seus indicadores sociais.

Palavras-chave: Criatividade,Desenvolvimento econômico, Economia Criativa, Indústrias Criativas, Políticas Públicas, Setores Criativos.

ABSTRACT The study sought to analyze the creative economy and its feasibility as a strategy to foster local economic development. The study seeks to understand the concept of creativity, the ascension of the creative class and the institutional structuring of the Creative Economy in Rio Grande do Norte and in Brazil. It also searches to relate the Creative Economy to strategies for promoting local economic development, analyzing the viability of policies to encourage creative industries. In methodological terms, review of literature was made regarding the concept of Creative Economy and Economic Development, with analysis of quantitative data about the role of the creative sectors in the Brazilian economy. However the qualitative methodology was privileged, through the usage of two semi-structured interviews to the people responsible for the competent institutions for the development of the Creative Economy in Rio Grande do Norte and seven with professionals of Creative Industries. As a result of the research it is possible to observe that the concept is new in developing countries. In Brazil, only in 2011, was introduced by the Ministry of Culture with the creation of the Department of Creative Economy and approval of the Plan of the Department of the Creative Economy. To this end, it is possible to observe that Brazil is an experimental moment in terms of the Creative Economy and that this can indeed contribute to economic development. Their policies cannot only promote the economy of a site as its social indicators.

Keywords: Creative, CreativeEconomy, Creative Industries, CreativeCities, Economicdevelopment, Public Policies.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Escopo dos Setores Criativos – UNESCO (2009)

25

LISTA DE SIGLAS

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho

DCMS

Departamento de Cultura Mídia e Esporte

FMI

Fundo Monetário Internacional

FIRJAN

Federações das Indústrias do Rio de Janeiro

FCS

The Framework for Cultural Statistics

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

MinC

Ministério da Cultura

ONGS

Organizações não Governamentais

ONU

Organização das Nações Unidas

PIB

Produção Interna Bruta

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais

RN

Rio Grande do Norte

SEBRAE

Serviço de Apoio Brasileiro as Empresas

SEC

Secretaria da Economia Criativa

UFRN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UnB

Universidade Federal de Brasília

UNCTAD

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO

10

1.1

CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA DE PESQUISA

11

1.2

OBJETIVOS DA PESQUISA

13

1.2.1 Objetivo geral

13

1.2.2 Objetivos específicos

13

1.3

JUSTIFICATIVA DE ESTUDO

13

2.

CAPACIDADE CRIATIVA

15

2.1

A RELEVÂNCIA DO PROFISSIONAL CRIATIVO

17

2.2

ECONOMIA CRIATIVA

19

2.3

SETORES CRIATIVOS

24

2.4

ECONOMIA CRIATIVA BRASILEIRA

26

3.

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

29

3.1

ECONOMIA CRIATIVA COMO ESTRATÉGIA DE

33

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 4.

ECONOMIA CRIATIVA E DESENVOLVIMENTO NO RN

35

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

46

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

47

APÊNDICE

51

ROTEIRO DA ENTREVISTA 1

51

ROTEIRO DA ENTREVISTA 2

51

ROTEIRO DA ENTREVISTA 3

52

1. INTRODUÇÃO

Na Europa, a economia criativa gerou um faturamento de 645 milhões de euros, crescendo 12% mais rapidamente do que a economia total e empregando cerca de 4,7 milhões de pessoas em 2004. No Reino Unido, os números oficiais mostram que as indústrias criativas representam 8% da renda nacional e 5% da força de trabalho – mais do que o setor de serviços financeiros. A economia criativa do Reino Unido é responsável por um em cada cinco empregos em Londres, contribuindo com £11,4 bilhões para a balança comercial do Reino Unido, razão pela qual o governo do país decidiu transformar a sua capital no centro criativo do mundo. A Dinamarca é outro exemplo notável em que a economia criativa representou 5,3% do PIB, provendo 12% do número total de empregos e representando 16% de exportações do número total de empregos e representando 16% do total de exportações. Outro exemplo é a capital holandesa, Amsterdã, onde as indústrias criativas empregam 7% da sua força de trabalho contribuindo com 4,5% do valor agregado total gerado pela economia da cidade (SANTOSDUISENBERG, 2008, p. 64). No Brasil, com os dados que foram analisados pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa, a contribuição dos setores criativos ao PIB, em 2010, foi de R$ 104,37 bilhões, com o crescimento anual de 6,13% nos últimos cinco anos (BRASIL, 2011, p. 31). A questão da formalidade e informalidade das empresas dos setores criativos vem sendo analisada como uma grande dificuldade no mapeamento das indústrias criativas. A promoção de micro e pequenas empresas (incluindo as individuais), fornecedoras ou distribuidoras de produtos e serviços, oferecem um canal de inclusão econômica e de atuação em mercados diferenciados, imprimindo agilidade e capilaridade à toda a economia. O reconhecimento de seu papel é fundamental para impulsionar a economia criativa como estratégia de desenvolvimento por dois aspectos básicos. Primeiramente, se já são os maiores empregadores, vários países em desenvolvimento ampliam a 10

capacidade de inclusão socioeconômica nas indústrias criativas, em que as barreiras de entrada tendem a ser mais baixas, o capital exigido para o inicio da atividade é menor, e não raro tateiam os limites da informalidade (REIS, 2008, p. 32).O novo Marco Referencial da Unesco busca reconhecer o informal e tenta romper com os conceitos de alta e baixa cultura, trabalho manual e trabalho intelectual. Inclui todas as atividades, bens e serviços produzidos por indústrias culturais (industriais e artesanais); todos os elementos de participação na atividade cultural (emprego formal, participação em eventos, em casa) e toda a cadeia criativa (MACHADO, 2011, p. 80) No Brasil, existe uma grande dificuldade em mapear as indústrias criativas devido à gama de setores criativos existente em todo o seu território. Por outro lado, pesquisas apontam um grande avanço na questão do crescimento dos setores criativos na transformação da informalidade para o trabalho formal. Além dessa mudança, as expectativas de crescimento da taxa de produtos criativos exportados são animadoras no que diz respeito à eficácia da economia criativa como estratégia de promoção do desenvolvimento local (BRASIL, 2011, p. 31-32).

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA DE PESQUISA

Parte-se do pressuposto da necessidade de atendimento das demandas da sociedade e da urgência de políticas públicas estratégicas que venham atender estas demandas e promover os indicadores socioeconômicos do país. O Brasil é um país heterogêneo, altamente diversificado e desigual. Suas políticas públicas exigem um grau de peculiaridade maior, dada a existência de uma diversificação muito grande tanto de raças e culturas, como de índice de desenvolvimento. Devido a estes indicadores de desigualdade existentes no país, são precisas políticas que fomentem e desenvolvam os indicadores sociais e econômicos. A partir da década de 90, observa-se um novo fenômeno na economia com implicações no crescente número de indústrias de produtos criativos em alguns países como a Austrália, Reino Unido e outros países da Europa. Essas 11

indústrias e seus produtos movimentavam a economia local, devido a uma mudança de valores e de consumação da população em geral. Partindo desta idéia, as organizações mundiais começaram a estudar mais o assunto, formulando documentos, realizando conferências mundiais no intuito de propagar estes conceitos em outros países, principalmente em países em desenvolvimento. Procuravam assim, a implementação de políticas e ações de fomento aos setores criativos. (UNCTAD, 2010, p. 33- 64) Na

idéia

da

promoção

do

desenvolvimento

econômico,

no

fortalecimento da economia interna e no potencial exportador do Brasil, em 2011, o Ministério da Cultura cria a Secretaria da Economia Criativa e lança o Plano da Secretaria da Economia Criativa, traçando diretrizes, ações e políticas a nível nacional a serem implementadas a níveis Estadual e Municipal. (BRASIL, 2011, p. 45-72) Neste sentido, propõe-se a estudar e compreender este novo fenômeno da economia, seu conceito e sua estratégia para a promoção do desenvolvimento econômico local. Para isso, se analisará dados qualitativos obtidos através de entrevistas semiestruturadas, onde se procurou saber como estão sendo implementadas as ações de incentivo à Economia Criativa pelas instituições responsáveis no estado do Rio Grande do Norte. Igualmente, através de entrevistas semiestruturadas, coletaram-se e analisaram-se dados sobre a percepção dos profissionais relacionados às atividades dos setores criativos, aos seus produtos e a esta nova proposta da Economia Criativa. Diante do exposto, este trabalho responde às seguintes questões: •

Por que a Economia Criativa é uma estratégia de desenvolvimento econômico local?

•

Como se encontram as ações de incentivo aos setores criativos no estado do Rio Grande do Norte?

•

Quais as percepções dos profissionais envolvidos com as atividades destes setores no estado do Rio Grande do Norte?

1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA 12

1.2.1 Objetivo Geral Avaliar a viabilidade das políticas de incentivo aos setores criativos como estratégia de promoção do desenvolvimento econômico no Estado do Rio Grande do Norte.

1.2.2 Objetivos Específicos •

Realizar análise bibliográfica acerca do conceito de Economia Criativa e promoção do desenvolvimento econômico.

•

Analisar a execução das políticas de incentivo à Economia Criativa e caracterizar a percepção dos profissionais dos setores criativos no estado do Rio Grande do Norte.

•

Obter resultados referentes à eficácia das políticas de incentivo à Economia Criativa para a promoção do desenvolvimento econômico local.

1.3 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO

Analisar as possibilidades que possam contribuir para promoção dos indicadores de desenvolvimento do Brasil é de suma importância para a construção de um país melhor e mais desenvolvido tanto economicamente como

socialmente.

O

Brasil,

hoje,

encontra-se

em

uma

situação

economicamente favorável, porém seus indicadores sociais ainda estão distantes da realidade desejada. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil, em 2011, foi considerado a 6° maior potência econômica do mundo, passando à frente de todos países componentes do Mercosul. Já no que se refere aos indicadores sociais, com base em dados do ano de 2012 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), referente ao 13

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil ocupa a 85° posição. Com base nos dados, existe uma dicotomia no que diz respeito ao desenvolvimento brasileiro, o que é explicado pela desigualdade existente no país e pela concentração de renda. A proposta ideal de desenvolvimento é aliar a fomentação dos indicadores sociais com os econômicos. (UNCTAD, 2010, p. 33- 64) Partindo deste pressuposto, este estudo vem propor a Economia Criativa

como

estratégia

de

desenvolvimento.

Abrangendo

atividades

dinâmicas (setores criativos), onde a criatividade é o elemento fundamental de todo o ciclo econômico, ela norteia princípios baseados na inclusão social, sustentabilidade, inovação e diversidade cultural. Nesse sentido, buscou-se apresentar ainda o panorama geral dos setores criativos no Estado do Rio Grande do Norte.

14

2. A CAPACIDADE CRIATIVA

A criatividade é o quesito básico para a economia criativa que releva a criatividade humana e a produção intelectual. Neste capítulo aborda-se o ser humano e sua capacidade de pensar, produzir, inovar e modificar a sociedade. Os novos comportamentos de consumo da sociedade contribuíram para essa nova tendência da economia mundial. A criatividade tem sido a ferramenta de desenvolvimento do mundo. Desde os primórdios, o homem surge dotado de um dom singular: mais do que o "homo faber" – ser fazedor –, o homem é um ser formador. Ele é capaz de estabelecer relacionamentos entre os múltiplos eventos que ocorrem ao redor e dentro dele (OSTROWER, 1977, p. 9). A busca da compreensão de como o homem alcançou a evolução humana começa na percepção do instinto humano de utilizar a sua criatividade para solucionar problemas e promover o avanço em busca de uma melhor qualidade de vida. Essa inquietação humana proporciona a descoberta e a superação, despertando no indivíduo a sua habilidade em mobilizar, movimentar, criar e até mesmo inventar o novo. O homem busca a superação através do enfrentamento de seus limites, conseguindo mostrar a sua capacidade de se desenvolver ao romper com as fronteiras do seu status quo. Com um pouco de iniciativa e criatividade o homem foi mostrando aos poucos a sua maestria em lidar com os desafios. Dessa forma, não demorou muito para ocorrer a (r)evolução humana. O homem descobriu o fogo, a caça, construiu a imagem da família, do lar, distribuiu as funções para cada membro, o papel da mulher e do homem na sociedade e desenvolveu atividades econômicas através de uma logística comercial. Assim, a espécie humana foi desenvolvendo-se e dando origem à sociedade capitalista contemporânea em que vivemos. A natureza criativa do homem elabora-se no contexto cultural. Todo indivíduo desenvolve-se em uma realidade social, onde necessidades e valorações culturais moldam-se aos próprios valores de vida (OSTROWER, 1977, p. 5). A criatividade tem sido a chave mestra para a invenção de novas estratégias de promoção do desenvolvimento global, o mapa para todos os 15

caminhos que poderão ser traçados. Ao incentivar a criatividade humana, o homem parte para a produção de novas soluções, invenções e inovações que dão margem a uma nova concepção. A criatividade surge como matéria prima essencial para o início de um ciclo novo, ou não tão novo assim, porém diferente. Quando se fala de criatividade dá-se margem ao infinito, ao mundo de possibilidades, à capacidade humana e sua sensibilidade de pensar, imaginar, criar, fazer, formar e transformar. É quando o indivíduo expõe o seu âmbito pessoal e apresenta ao mundo a sua potencialidade de produzir ou reproduzir o que foi criado pela sua capacidade intelectual. Vive-se em um mundo onde a produção encontra-se estruturada pelos modelos fordista e taylorista. Esses modelos têm como principais objetivos o lucro e a vantagem econômica. Dessa forma, deixando de lado as políticas trabalhistas e a qualidade de trabalho, os trabalhadores aparecem como peças fundamentais do processo industrial. A valorização do capital intelectual ficou restrita aos intelectuais e acadêmicos integrantes da sociedade burguesa. Trata-se, aqui, de outro contexto histórico, de outra realidade. Muita coisa mudou durante o século XX. Para Florida (2011, p. 4), vivemos em uma economia movida pela capacidade humana. A criatividade não se limita às atividades relacionadas a processos artísticos e nem é fundamento exclusivo dos indivíduos ligados à arte. Ela é necessária em todos os setores. Vive-se na economia, em uma nova era, na qual as mudanças de valores da sociedade favorecem um melhor desempenho social e, consequentemente, econômico. Pode-se observar na história exemplos claros da utilização da capacidade intelectual do indivíduo que comprovam que a criatividade humana não deve ser tratada como mero quesito de caracterização, e sim valorizada como grande promotor do desenvolvimento mundial. A força motriz é a ascensão da criatividade humana como agente central na economia e na vida em sociedade. Seja no trabalho ou em outras esferas da vida, a criatividade passou a ser valorizada (FLORIDA, 2011, p. 4).

16

2.1 A RELEVÂNCIA DO PROFISSIONAL CRIATIVO

Pode-se relacionar a valorização da criatividade com a mudança da sociedade. O modo de vida das pessoas mudou radicalmente. Pode-se ver um retrato social muito diferente do século XX. Os costumes não são os mesmos, assim como os comportamentos. Isso se reflete na maneira de consumir das pessoas. Com tantas mudanças, o processo de inclusão social tem ajudado a formar este quadro da sociedade. É possível fazer uma análise comparativa de acordo com o censo mais atual realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado em 2010 que a orientação das pessoas passou por mudanças consideráveis. Os indicadores educacionais mostram avanços, e não só nos índices de analfabetismo funcional como também nos índices de acesso à educação, o que evidencia que elas estão buscando mais conhecimento e instrução para adequar-se ao novo modelo de vida social, principalmente entre os jovens. A internet, no contexto da globalização, facilitou o acesso à informação. Atualmente, tem-se notícias em tempo real daquilo que ocorre no mundo todo. Como consequência deste processo de globalização e de revolução tecnológica, a sociedade vive em constante processo de atualização. As ideias correm rapidamente e logo são compartilhadas em redes sociais. Hoje é possível

mobilizar

pessoas

do

mundo

todo

através

da

internet.

A

democratização no espaço virtual faz com que cada vez mais as pessoas procurem a internet como veículo facilitador de compartilhamento de ideias, filosofias e estilos de vida. Desse modo, pode-se notar que a forma de consumir também mudou com o acesso à informação. Atualmente, é mais fácil obter bens de consumo, incluindo produtos culturais. Esse aumento está diretamente ligado às mudanças de valores da sociedade e ao processo de inclusão. A sociedade mudou. Vive-se em uma nova realidade, em que o conhecimento é necessário para se realizar uma dinâmica de inclusão, na qual a informação e o saber abrem portas para novos mundos. Para Florida, a economia está passando de um sistema corporativo centrado em grandes empresas a um sistema mais voltado para o indivíduo (FLORIDA, 2011, p.6). O conhecimento gera oportunidades e é neste que a sociedade se baseia. Hoje, 17

ter acesso a pessoas talentosas e criativas está para os negócios como o acesso ao carvão e ao minério de ferro estava para a siderurgia no passado (FLORIDA, 2011, p. 6). A criatividade se tornou um vetor na promoção do desenvolvimento econômico e social. A Economia Criativa surge como uma estratégia para dinamizar o sistema de mercado e ampliar os horizontes de possibilidade. Com a mudança de valores e as quebras de paradigmas da sociedade moderna, podem-se vislumbrar várias mudanças significativas no retrato social. Hoje, é possível ver mulheres ocupando cargos importantes em empresas multinacionais, médicos negros e casais do mesmo sexo andando livremente pelas ruas. Vive-se em um cenário de desconstrução da sociedade, evoluindo conceitos e alcançando conquistas através da necessidade de mudar. Podemos relacionar este processo de mudança à criatividade humana, o de romper ligações com o velho e sempre querer o novo, o diferente, de sempre estar pensando em uma maneira de inovar. A produção intelectual de cada um é o que faz romper relações com o status quo. É o ser criativo que existe dentro de cada ser humano que o faz querer um mundo cada vez melhor. No Livro “Ascensão da Classe Criativa”, de Richard Florida (2011), são abordadas questões relacionadas a este processo de mudança da sociedade, explicando, dessa forma, como a sociedade evoluiu e quão impactantes são os seus efeitos sobre nós que fazemos parte dela. Com o processo de inclusão, atualmente, é possível ver a virada cultural sob a qual se vive. As pessoas consomem mais produtos culturais: livros, CDs, DVDs, peças teatrais, cinema, shows, etc. Presente em todas as esferas da vida social, a cultura passou a ser objeto privilegiado de atenção, mundo a fora, dos estudos científicoacadêmicos e também, de policemakers (MIGUEZ, 2011, p. 96). Acompanhar esse processo de transformação da sociedade torna-se competência do Estado. Para alcançar o desenvolvimento econômico e social almejados, sempre objetivando uma melhoria na qualidade de vida de todos, é necessário que se esteja atento às novas necessidades do mundo pós moderno. É preciso que se tenha sensibilidade para enxergar todas as possibilidades disponíveis de promover o desenvolvimento da sociedade. A Economia Criativa procura explorar o conjunto de mudanças necessário à sociedade, propondo novas tendências de mercado e consumo. Pode-se dizer 18

que estamos tratando de um conceito relativamente novo, tendo em vista as tendências dos setores industriais, com as quais a economia funciona de forma relativamente padronizada e sistemática. A Economia Criativa surge como uma possibilidade de dinamizar o mercado econômico, de expandir os seus campos de exploração e ampliar os setores criativos. É com esse viés que surge a janela de oportunidades, partindo da capacidade de produção intelectual e materializando em produtos e inovações. Com esse novo fenômeno, é necessário que se esteja atento às oportunidades para que suas demandas sejam atendidas. Vive-se em uma nova era e a sociedade pede soluções criativas para os seus anseios. É nesse ponto que se faz premente o papel do protagonista: o individuo criativo. A Economia Criativa tem por intuito explorar o material produzido pelo intelecto de cada individuo, extraindo da particularidade de cada um a possibilidade da sua transformação em produtos e mercadorias. O conceito de Economia Criativa surge e logo se questiona sobre a sua real importância. Igualmente questiona-se sobre as razões pelas quais os governos estão promovendo políticas públicas relacionadas com os setores criativos, o que nos faz crer que as indústrias criativas podem surgir como protagonistas no processo de desenvolvimento.

2.2 ECONOMIA CRIATIVA

O surgimento do termo “indústrias criativas” está associado aos movimentos ocorridos a partir de 1990 em alguns países industrializados. Mudanças econômicas e sociais fizeram com que o foco das atividades industriais se deslocasse para as atividades intensivas em conhecimento, localizadas no setor de serviços. O conceito surgiu inicialmente na Austrália, no início da década de 1990. Porém, foi na Inglaterra que ele ganhou mais impulso (BLYTHE,2011, p. 144-50 apud BENDASSOLLI et al, 2009,p.11). Ao que tudo indica a expressão “economia criativa” aparece pela primeira vez em 2001. Na matéria de capa da edição especial em agosto da revista Business Week, intitulada The CreativeEconomy – thecentury Corporation, deu título a 19

um livro – The creativeeconomy – howtopeoplemake Money fromideas –, publicado em Londres por John Howkins (MIGUEZ, 2011, p. 96-98). Na Europa, já há alguns anos, vinha-se tratando desta nova vertente da economia como indústrias culturais, restringindo os setores econômicos apenas a atividades ligadas à cultura. Em 1994, a Austrália cria o primeiro documento acerca do tema, o CreativeNation. O documento é um estudo sobre o desenvolvimento cultural do país e, como conclusão, surge a proposta de investimento nos setores culturais do país, afirmando que cultura gera riqueza, emprega, agrega valor e contribui para inovação, marketing e design. Atrai ainda turistas e estudantes e promove o desenvolvimento econômico. Na sequência, o conceito de “indústria criativa” surge na Inglaterra, no discurso pré-eleitoral de 1997, do New Labour (Novo Partido Trabalhista inglês), reconhecendo a economia criativa como um setor particular da economia e expressando a necessidade de aí se investir. (BRITSH COUNCIL, 2010, p. 1819) A adoção do conceito “indústrias criativas” esteve intimamente associada à eleição do governo trabalhista de 1997 e com a imediata criação do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS, em inglês), o qual assumiu as funções do antigo Departamento do Patrimônio Nacional. Uma das primeiras decisões da nova entidade consistiu na criação de um Grupo de Trabalho para as indústrias criativas que, em 1998, produziu o histórico documento denominado “Mapeamento das Indústrias Criativas” e, em 2001, um relatório de acompanhamento. O Reino Unido foi consideravelmente para difundir o conceito. Por ser uma grande potência e referência econômica, o Reino Unido funcionou como um tipo de embaixador ao promover o conceito e indicar aos governantes a vantagem de incluir políticas de incentivo às indústrias criativas em suas agendas governamentais. O tema logo foi discutido pelas grandes organizações mundiais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e chamou a atenção dos países em desenvolvimento para o tema. As organizações internacionais perceberam a capacidade que as políticas

voltadas

para

os

setores

criativos

detêm

em

países

em

desenvolvimento, principalmente ligados aos objetivos da inclusão social, desenvolvimento econômico e humano. (MIGUEZ, 2011, p. 98-108)

20

Observemos agora algumas propostas de conceitualização da Economia Criativa: A economia criativa é um conceito emergente que trata da interface entre a criatividade, cultura, economia e tecnologia em um mundo contemporâneo dominado por imagens, sons, textos e símbolos. (UNCTAD, 2010, p. 37) A Economia Criativa trata de bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e está associada ao conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcaram do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais . (MIGUEZ, 2011, p. 96) A economia criativa é, portanto, a economia do intangível, do simbólico. Ela se alimenta dos talentos criativos, que se organizam individual ou coletivamente para produzirem bens e serviços criativos." (BRASIL, 2011, p. 25)

Pode-se notar que os conceitos divergem em alguns pontos, embora as congruências sejam mais numerosas na formulação dos elementos que envolvem a ideia de Economia Criativa. A criatividade é um componente essencial para a Economia Criativa. Porém, não se pode dizer que a criatividade é algo novo. Pelo contrário, ela sempre existiu e sempre existirão pessoas interessadas nela. A UNCTAD (2010, p. 37) sugere um conceito mais amplo em relação ao conceito proposto por Miguez (2011, p. 96) ou pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa (BRASIL, 2011, p. 25). Pode-se, contudo, relacionar esta ascensão e prestígio da criatividade humana com a nova tendência de valorização do conhecimento e informação. A criatividade pode ser definida como a expressão do potencial humano de realização, que se manifesta mediante atividades geradoras de produtos tangíveis, ou seja, como a capacidade de o indivíduo de manipular objetos a partir de um desenvolvimento simultâneo de seus recursos pessoais, suas fantasias e seus desejos (WINNICOTT, 1975). Outro ponto que se pode analisar é a discussão sobre as divergências entre a economia da cultura e a economia criativa. Alguns autores segregam as indústrias culturais das indústrias criativas, outros englobam. A necessidade de compreensão da economia cultural e o porquê de se ter originado uma nova expressão é indispensável. Levando em consideração as indústrias de 21

características culturais, a economia criativa surge como uma proposta de dinamizar o conceito, acoplando em seu mercado novos setores, como a ciência, a tecnologia ou até mesmo a gastronomia. As atividades das indústrias culturais movimentam um mercado muito seletivo. O mercado da cultura ainda passa por um processo de inclusão muito lento, no qual as pessoas precisam de uma contrapartida cultural para que possam consumir os produtos característicos da economia cultural. Nem sempre a oportunidade para assistir a uma peça de teatro ou de acesso a um livro é a mesma para todos. Nos países em desenvolvimento, as indústrias culturais se tornam muito distantes do acesso geral da população, em que a dinâmica inserida em seu mercado segrega as condições de consumo (BRASIL, 2011, p. 32-35). Ainda a respeito da diferença entre as indústrias criativas e indústrias culturais, há outro aspecto a analisar. A economia criativa surge com uma logística mais comercial dos seus produtos, com a proposta de dinamizar os setores culturais e criativos. O termo "indústria cultural" (no singular) tem sua origem associada aos filósofos da Escola de Frankfurt. Tal termo foi substituído na década de 1960 pelo termo "indústrias culturais" (no plural), sob influência da sociologia francesa, a qual concebia as ligações entre cultura, tecnologias e capital de forma mais complexa do que os teóricos da Escola de Frankfurt (HESMONTDHALG apud BENDASSOLLI et al, 2009, p. 13). Bourdieu (2002) observou que a aceitação do capital nas artes não ocorreu sem resistências ou choques. Miège (2000 apud BENDASSOLLI et al, 2009, p. 15), por sua vez, destacou que a aplicação das tecnologias de reprodução às artes havia provocado tanto a comoditização como inovações genuínas. Esse autor preferiu descrever a situação das indústrias culturais a partir de termos como ambiguidade, complexidade e contestação, e afirmou que a cultura e as artes foram mercantilizadas. Ao tratar os produtos de natureza culturais, chega-se a um ponto sensível que relaciona o homem e sua arte versus o capital e a sua economia. Ao transformar a produção criativa – a arte – em valor comercial, para alguns artistas ela perde o seu valor de "arte" e vira "produto”. Na concepção das indústrias culturais, em que os principais produtos estão relacionados diretamente à produção intelectual, ao se dar um valor à arte, comercializa-se os sentimentos. Hartley (apud BENDASSOLLI et al, 2009, p. 16) considera a 22

arte como uma propriedade pública focada em questões de cidadania e liberdade, ao passo que a arte como negócio é um domínio privado, algo orientado ao consumo e à satisfação de necessidades específicas dos consumidores. Talvez, a principal divergência dos conceitos de "indústrias culturais" e "indústrias criativas" e a readequação do conceito esteja na falta de resguardo que a economia criativa tem em explicitar o seu papel na economia e de atribuir um valor econômico em seus produtos. Ela surge inserida no contexto atual, orientada de acordo com a sociedade capitalista na intenção de suprir as demandas de consumo desta sociedade. Desse ponto, parte a incorporação dos novos setores, como a ciência e a tecnologia em sua dinâmica de mercado em busca de atender esta nova sociedade globalizada. A passagem do termo "indústrias culturais" para o termo "indústrias criativas" aponta uma nova tentativa de articulação entre os domínios da arte ou cultura, da tecnologia e dos negócios, porém agora com pretensões de salientar os aspectos positivos dessa configuração (BENDASSOLLI et al, 2009, p. 15). Há, ainda, a acrescentar a lei da propriedade intelectual é o catalisador que transforma a atividade criativa em uma indústria criativa, protegendo o direito dos donos sobre as suas próprias ideias, da mesma forma que outras leis garantem o direito aos bens e à propriedade de edifícios. Esta lei fornece aos inventores de novos produtos e processos os meios para obter benefícios oriundos da sua criatividade ao estabelecer um quadro de trabalho no qual podem se situar e ao mesmo tempo também lhes permitem decidir sobre o que proteger e o que ceder (BRITISH COUNCIL, 2010, p. 15). A lei de propriedade intelectual possibilita às indústrias criativas utilizar a criatividade como meio de produção para o mercado econômico. Além disso, o conhecimento e a qualificação individuais são bônus da criatividade. Denominar setores criativos aqueles cujas atividades produtivas têm como insumos principais a criatividade e conhecimento, como estabelecido em algumas definições, parece bastante vago em função de estes insumos serem imprescindíveis a toda e qualquer atividade humana, não podendo ser considerados fatores distintivos (BRASIL, 2011, p. 22).

23

2.3 SETORES CRIATIVOS

Os setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social (BRASIL, 2011, p. 22). Uma das dificuldades que se encontra na implementação da economia criativa está na formulação do conceito, pois ainda existem muitas divergências acerca do assunto. Por também tratar de objetos culturais, as diversidades dos países devem ser observadas na formulação do conceito e na seleção das indústrias criativas. Preocupada com esta problemática, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) construiu, a partir de 1986, um escopo de categorias culturais com a definição de setores e atividades para realização de pesquisas e análises estatísticas – The Framework for Cultural Statistics (FCS). Com o passar do tempo, essas categorias e seus respectivos setores foram sendo ampliados no sentido de corresponder à evolução dos debates acerca de cultura e da criatividade (BRASIL, 2011, p. 26). Sobre criatividade, Cruz explicita: "A criatividade é um termo complexo que se encontra normalmente associado às artes e à ciência. Não Respeitando apenas à invenção do novo, exige uma adequada negociação com o antigo. Não é problemática a concepção da criatividade individual ou empresarial. O mesmo não sucede quando se trata de cidade, uma vez que perante um conceito que envolve um amálgama complexa de pessoas, grupos de interesse, instituições, formar organizacionais, setores comercias, meios sociais e recursos culturais. A criatividade é então o método para explorar culturais, ajudando-os em seu crescimento." (CRUZ, 2014, p. 35)

O que diferencia as concepções de economia criativa no mundo são as suas indústrias criativas e seu critério de seleção. No Brasil, optou-se por chamar setores criativos ao invés de indústrias criativas no Plano da Secretaria da Economia Criativa (BRASIL, 2011, p. 21-22). Com esta preocupação de uniformizar o conceito de indústrias criativas em busca de construir uma imagem mais sólida da expressão, a UNESCO propôs um escopo dos setores 24

criativos para auxiliar os países a formularem suas políticas. O escopo está organizado em duas macrocategorias: setores criativos nucleares, em que seu princípio é essencialmente fundamentado na criatividade; e a segunda são os setores não fundados na criatividade. Na Fig. 1 está o escopo dos setores criativos formulados pela UNESCO em 2009:

FONTE: UNESCO (2009)

A descrição das atividades associadas aos Setores Criativos foram divididas em macrocategorias no escopo formulado pela UNESCO (2009): •

Patrimônio Cultural: Museus, Sítios históricos e arqueológicos, Paisagens culturais e Patrimônio natural;

•

Espetáculos e celebrações: Artes de espetáculo, Festas e festivais e Feiras;

•

Artes visuais e Artesanato: Pintura, Escultura, Fotografia e Artesanato;

•

Livros e periódicos: Livros, Jornais, Revistas e outros materiais impressos; 25

•

Audiovisual e Midías Interativas: Cinema e vídeo, Televisão e Rádio (incluindo a Internet), Internet podcasting e Videogames (incluindo onlines);

•

Design e Serviços Criativos: Design de moda, Design gráfico, Design

de

interiores,

Design

paisagistíco,

Serviços

de

arquiteturae serviços de publicidade. Merece destaque também o esforço de compilação global realizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) nos anos de 2008 e 2010, ao produzir o primeiro e o segundo Relatórios de Economia Criativa. Nesses relatórios, os setores criativos estão classificados em nove áreas discriminadas em quatro categorias: patrimônio, artes, mídias e criações funcionais (BRASIL, 2011, p. 30).

2.4 ECONOMIA CRIATIVA BRASILEIRA O conceito de economia criativa no Brasil é institucionalizado, em 2011, com a publicação do “Plano da Secretaria da Economia Criativa: Políticas, Ações e Diretrizes 2011 a 2014”. A Secretaria da Economia Criativa foi criada com o objetivo de retomar a função dos formuladores de políticas públicas do Ministério da Cultura. A ideia da criação da Secretaria foi promover a extensão dos setores de produção criativa e englobar os novos setores aos tradicionais setores culturais. (BRASIL, 2011, p. 6) Como já foi dito, no Brasil é usado o termo “setores criativos” ao invés de “indústrias criativas”, por este termo traduzir melhor para português o termo inglês “creative industries”. O Brasil segue uma imagem mais conservadora na abordagem das indústrias criativas, ao incluir as atividades culturais, tendo em vista a promoção cultural da população sem deixar de incorporar os novos setores tecnológicos. Uma das grandes dificuldades de se elaborar políticas públicas no Brasil é a grande diversidade cultural do país que, por sua grande heterogeneidade, é preciso que se mantenha um olhar sensível para atender às diferentes demandas do país. Nesse contexto, o âmbito cultural brasileiro é muito vasto 26

devido à miscigenação e às grandes culturas populares. Tem-se um Brasil multicolorido, com gente de todas as cores, o que torna um grande desafio para o Ministério da Cultura formular políticas culturais que atendam a todas as demandas. (BRASIL, 2011, p. 7-10) A criação da Secretaria da Economia Criativa despertou a visão de novos horizontes no cenário de políticas públicas de promoção da cultura – não só pela questão da promoção da cultura e sim da cultura e da economia brasileira. A economia criativa surge como uma proposta ambígua, de um lado com um caráter de incentivo à criatividade, à informação, ao conhecimento e à promoção social de alcançar o desenvolvimento. De outro, agregado a estes valores, tem-se o objetivo de promover a economia também. Com tantos problemas enfrentados pela população brasileira e por ser um país em desenvolvimento, a promoção social é crucial em seu crescimento e a economia criativa possibilita o incremento dos indicadores sociais e dá margem ao crescimento econômico. Outra grande dificuldade na economia criativa brasileira é a falta de dados e pesquisas dos setores criativos. A produção de dados estatísticos acerca da economia criativa brasileira é escassa. Em geral, os poucos estudos existentes adotam metodologias e categorizações absolutamente díspares. Isso decorre de duas razões fundamentais: a inexistência de uma conta específica nos levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) para mensurar as atividades e produtos dos setores criativos (Conta Satélite da Cultura) e a ausência de uma diretriz dos órgãos públicos relativa à uniformização da classificação e enquadramento das atividades econômicas e de força de trabalho criativas (BRASIL, 2011, p. 31). As informações e dados disponíveis relacionados à economia criativa, no Brasil, são disponibilizados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2008) e pelas Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, 2010). Os dados apresentam um grande avanço no crescimento dos setores criativos e possibilita a compreensão dos dados quantitativos da contribuição das indústrias criativas para o desenvolvimento econômico brasileiro. Nota-se também um expoente das indústrias criativas brasileiras nos quesitos de consumo e exportação de produtos criativos. Com base nas pesquisas é possível observar as grandes potencialidades dos setores criativos 27

como agentes de desenvolvimento. Porém, temos ainda muito que avançar nos estudos e pesquisas nesta área. Os dados contidos no Plano da Secretaria de Economia Criativa, são o cruzamento de pesquisas realizadas pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2008), a UNCTAD (2008) e o RAIS Relação Anual de Informações Sociais disponibilizando dados mais atuais para análise e cruzamento de dados. Mas é possível observar que em 2010 a contribuição dos setores criativos ao PIB do Brasil foi de R$ 104,37 bilhões e o crescimento anual do setor criativo nos últimos cinco anos em relação com o PIB foi de 6,13% ao ano. Pessoas exercendo ocupações formais relacionadas com os setores criativos em 2010 cifram-se em 8,54% do total de empregados formais no Brasil. Já os números relacionados com pessoas exercendo ocupações formais no núcleo dos setores criativos foi de 1,96% do total de empregados formais no Brasil. Os dados apontam que a renda média dos trabalhadores formais no núcleo dos setores criativos em 2010 é de R$ 2.293,64. Em relação às empresas brasileiras atuantes no setor criativo foram detectadas 63.737 com o número médio de 13,7 empregados por empresa nos setores criativos. Em relação aos dados sobre as exportações dos setores criativos brasileiros apontam que em 2010 foram exportados US$ 1.222 bilhões em bens criativos e US$ 6.331 em serviços criativos. (BRASIL, 2011, p. 31-32) Pode-se observar que o Brasil seguiu com a proposta da virada cultural que se vive no século XXI. Os dados apontam para a fomentação dos indicadores sociais face à proposta de inclusão social das políticas governamentais. Foi lançado pelo MinC (Ministério da Cultura) a política de incentivo ao consumo de bens culturais com o objetivo de proporcionar aos brasileiros o acesso à cultura e a promoção da cultura no país. A criação do programa surge com a proposta de inserir a cultura na formação da sociedade. A política beneficia os trabalhadores de empresas cadastradas ao programa, onde eles recebem a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) para consumirem da forma que desejarem. O benefício poderá ser oferecido pelas empresas com personalidade jurídica que possuem vínculo empregatício formal com seus funcionários, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que fizerem a adesão ao Programa Cultura do Trabalhador junto ao Ministério da Cultura. Em contrapartida, o Governo Federal isentará as empresas dos encargos sociais e trabalhistas sobre o valor do benefício concedido, e irá 28

ainda permitir que a empresa de lucro real abata a despesa no imposto de renda em até 1% do imposto devido (Ministério da Cultura, 2014). O Ministério da Cultura encontrou nessa política uma maneira de democratizar o acesso aos bens culturais e criativos no Brasil, incentivando o consumo de livros, CD’s, ingressos de peças teatrais, shows, espetáculos, circo, revistas, etc. A ideia é incrementar cada vez mais a vida cultural dos brasileiros, fortificando a resistência cultural do país e os indicadores sociais. Norteados pelos princípios de inclusão social, sustentabilidade, diversidade cultural e inovação, a criação da Secretaria surge como impulsionadora do crescimento social e econômico do país. São muitos os desafios a serem enfrentados pela Secretaria da Economia Criativa no Brasil, porém, de acordo com o Plano da Secretaria, foi elaborado um planejamento estratégico para que os objetivos da Secretaria fossem alcançados. (BRASIL, 2011, p. 39-72)

3.PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A partir do século XVII, o Liberalismo marca o rumo do sistema econômico em vigência mundial. O capitalismo com sua saga de acumulação de capital passou a dominar o mundo substituindo a forte influência do Estado no mercado econômico. Sob pressão da grande massa burguesa ao Estado, o liberalismo surge com políticas de livre comércio, limitando a intervenção do Estado na dinâmica de mercado dos países. O Estado abstém-se de interferir na economia, limitando sua ação à justiça e à educação. Desse modo não existia uma política pública para regular a economia, a qual dependia unicamente de um mercado auto-regulado (CRUZ, 2013, p. 10). Porém, o Estado torna-se interventor e regulador das políticas econômicas nos países. A promoção do desenvolvimento torna-se uma competência do Estado, na formulação de políticas que promovam os indicadores socioeconômicos nacionais. Para Sen (1993): Os seres humanos são os agentes, beneficiários e juizes do progresso, mas também são, direta ou indiretamente, os meios primários de toda produção. Esse duplo papel dos seres humanos dá

29

origem à confusão entre fins e meios no planejamento e na elaboração de políticas. De fato, essa confusão pode tomar — e freqüentemente toma — a forma de uma noção da produção e da prosperidade como a essência do progresso, considerando-se as pessoas como os meios pelos quais tal progresso na produção é obtido (ao invés de considerar a vida das pessoas como a finalidade última e tratar a produção e a prosperidade como meios, tão somente, para atingi-la). (SEN, 1993, p.1)

No período que sucedeu a I e II Guerra Mundial, os países encontravam-se em crise, necessitando de medidas que impulsionassem o desenvolvimento pós-guerra. Segundo Heidemann (2009, p. 24-25 apud CRUZ, 2013, p. 10), a ação dos governos – também chamado de intervencionismo – verificou-se através da sua ação reguladora, criando leis no campo econômico e através da participação direta do Estado na economia. É assim que surgem as políticas governamentais ou políticas públicas. Desse modo, surgiu a necessidade de investimento em políticas que promovessem os indicadores sociais e econômicos das nações. Naquele momento, exigia-se uma ação rápida na reconstrução econômica e social dos países. Competia ao Estado desenvolver suas políticas para garantir a colocação do seu país no ranking dos países desenvolvidos. Este momento foi de grande importância na construção histórica desses países. Aqueles que já se encontravam em processo de desenvolvimento lento, como é o caso do Brasil, sofreu ainda mais para se inserir na dinâmica das grandes potências capitalistas, devido a uma industrialização atrasada e uma urbanização mal planejada. Pode-se retratar este período da História como um dos grandes déficits de desenvolvimento de alguns países – a falta de planejamento estratégico na elaboração de suas políticas. É nesse ponto que o Estado mostra a sua capacidade de promover o desenvolvimento. Apesar de não ser uma tarefa muito fácil, que exige um comprometimento não só do governo, mas também da população, o governo detém ferramentas que viabilizam o processo de desenvolvimento. Diante de todo o processo histórico, o Estado necessita de uma rede de atores que o habilite na função de promover os indicadores socioeconômicos. Devido a estes acontecimentos históricosdo pós-guerra e às reformas que o Estado sofreu ao longo dos anos, ele surge como promotor nas demandas sociais. É nesse contexto que as políticas públicas ou políticas

30

governamentais surgem com o caráter de prestação de suporte da sociedade com o objetivo de atender suas demandas. (CRUZ, 2013, p. 6-10) Partindo desta idéia, pode-se elencar estratégias que competem ao Estado promover o desenvolvimento dos seus indicadores. É necessário atentar

às

novas

desenvolvimento

diretrizes

deve

estar

da

Gestão

intrinsecamente

Pública ligado

contemporânea; à

capacidade

o de

administrar dos seus gestores; e, acompanhar o processo de inovação e modernização do sistema público com a implementação de políticas que direcionam a sociedade a novos horizontes (CLEMENTINO, 2000, p. 6-10). Na perspectiva das políticas de promoção do desenvolvimento econômico surge um novo fenômeno no campo de públicas ocasionado pela descentralização de poderes e decisão do Estado, com a distribuição de poderes. É possível analisar um processo de revitalização da administração pública e a governabilidade do Estado. Para Clementino (2000, p. 4), o papel dos governos locais na promoção econômica é de grande importância na medida em que deles são exigidas atuações de caráter inovador e estratégico em substituição às ações meramente operativas e executoras das políticas usualmente formuladas nos níveis hierarquicamente mais elevados de governo. Dessa

forma,

observa-se

um

movimento

top-down

nas

agendas

governamentais e nas formulações de suas políticas. Com o recorte territorial, é possível ampliar as possibilidades de atendimento das demandas da sociedade, com um contato mais minucioso com o seu público-alvo, da mesma forma que este modelo de política possibilita o aumento na capacidade de gerir a

níveis

locais.

As

tradicionais

estruturas

políticas,

seus

esquemas

organizativos e os meios de gestão não são mais adequados para assumir as novas competências e funções que se colocam frente à realidade das grandes cidades: geração de riqueza, geração de ocupação e responsabilidade sobre a promoção do desenvolvimento. Com isso, transforma-se o rol de funções dos governos locais e o desenho das agendas públicas caracterizadas por uma nova oferta de políticas públicas locais (CLEMENTINO, 2000, p. 5). O papel das prefeituras e dos governos locais não deve ser apenas de coadjuvantes na promoção das políticas do estado. A ação é de protagonismo em relação a fomentação e promoção dos indicadores socioeconômicos do local. Desse modo se enxerga o potencial da gestão local. Para Clementino (2000, p.4), o 31

papel do governo local em promover políticas que impulsionem o crescimento social

e

econômico

ultrapassa

os

limites

de

atividades

meramente

administrativas redistribuídas por níveis hierárquicos mais altos. Segundo Borja (1996, apud CLEMENTINO, 2000, p. 4), o papel do governo local consiste em atividades como: •

desenvolvimento de uma imagem forte e positiva do lugar, apoiada na oferta de infraestrutura e de serviços (comunicações, econômicos, culturais, de segurança, etc.) que atraia investidores, visitantes e usuários capazes de consumir e que facilite suas exportações (de bens e serviços);

•

articulação com outras administrações públicas e cooperação públicoprivada como meios de realizar tanto a promoção externa do lugar quanto aquelas obras e serviços que os déficits acumulados e as novas exigências urbanas requerem. A articulação e a cooperação exigem iniciativa política, inovação legal e financeira e consenso entre os cidadãos;

•

promoção interna, com vista a dotar seus habitantes de patriotismo cívico, de sentimentos de pertencimento, de vontade coletiva de participação. A participação interna deve apoiar-se em obras e serviços visíveis, tanto nos que têm um caráter monumental ou simbólico quanto naqueles voltados para melhoria da qualidade dos espaços públicos e para o bem estar das pessoas;

•

gerar múltiplos mecanismos de cooperação social e de participação dos cidadãos. O papel promotor do governo consiste, em parte, em estimular e orientar as energias da população para o bem estar coletivo e a convivência cívica. Nesse contexto das políticas de promoção do desenvolvimento

econômico, é cabível observar a importância do papel do Estado na elaboração destas políticas e da contribuição positiva para a implementação de políticas eficazes que atendam às demandas de cada local. A descentralização, a participação social e a parceria entre o setor público, privado lucrativo e privado não lucrativo (ONGs) demonstram novos perfis e inéditos estilos de políticas públicas quevêm sendo desenvolvidos. Ou seja, as inovações apresentadas no sistema de proteção social demonstram o novo desempenho que vêm 32

assumindo as políticas sociais (CLEMENTINO, 2000, p. 6). Apesar de ser uma realidade ainda difícil no contexto brasileiro, para Clementino, a promoção econômica surge com a resposta ante as transformações políticas, produtivas e tecnológicas dos anos 80, e, particularmente, ante a intensidade das políticas de ajuste econômico que provocam efeitos muito graves como o desemprego. Todavia, preocupar-se com a economia não é uma função claramente perfilada na gestão das cidades e dos governos locais no Brasil e representa um desafio político e institucional.

3.1 ECONOMIA CRIATIVA COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Uma cidade criativa estimula a inserção de uma cultura de criatividade, no modo como se participa da cidade. Ao incentivar a criatividade e legitimar o uso da imaginação nas esferas pública e privada, amplia-se o conjunto de soluções potenciais para qualquer problema urbano. Esse é o pensamento divergente que gera múltiplas opções e deve ser alinhado ao pensamento convergente que fecha as possibilidades, a partir das quais as inovações urbanas que se mostrarem viáveis podem emergir (LANDRY, 2011, p. 14). Baseado nos conceitos de Borja (1996 apud CLEMENTINO, 2000, p. 4), ao elencar as atividades competentes ao governo local que promove o desenvolvimento econômico, deve-se associar a Economia Criativa como uma estratégia de promoção do desenvolvimento local, baseado na criação e inovação. As políticas públicas de incentivo à Economia Criativa surgem com a proposta de promover o desenvolvimento socioeconômico. A atualidade pede criatividade na elaboração de soluções para os atuais problemas. Dessa forma, é necessário que exista o fator criatividade dentro da gestão pública, na criação das agendas e políticas governamentais para o surgimento de novas soluções no atendimento das demandas do Estado. Nesta questão, Davis refere:

A abordagem requerida para a gestão bem-sucedida da economia da região deve enfatizar a sinergia entre os aspectos políticos, econômico

33

e social e focalizar seus objetivos sociais, principais em crescimento, equidade, bem-estar e participação (...) A estratégia abrangente enfatiza a importância integrada dos capitais humano e social e sua relação para aprimorar e preservar a harmonia e a estabilidade da sociedade. (DAVIS, 2009, p. 190)

Para autores como Florida (2011) e Pratt (2008), o que torna uma cidade criativa é a sua capacidade de atração, sua capacidade de ser interessante para outras pessoas a ponto de fazê-las sentirem vontade de conhecê-la e trabalhar nela. Borja (1996 apud CLEMENTINO, 2000, p. 4), refere as políticas do fortalecimento de uma imagem positiva local através do investimento na infraestrutura e oferta de serviços ou das políticas de construção de uma promoção interna. É possível associar estas políticas da construção e fortalecimento de uma imagem forte e positiva local (BORJA, 1996 apud CLEMENTINO, 2000, p. 4) ao pensamento de autores como Florida (2011) e Pratt (2008) a respeito da construção de uma cidade criativa, onde exista uma concentração de produção criativa que promova o desenvolvimento da sociedade no processo de consumo de cultura e bens culturais e, desta forma, a promoção da economia local. Inseridos neste contexto podemos analisar o papel da criatividade na promoção do desenvolvimento econômico local. É normal que surjam dúvidas em relação à compreensão do fator determinante da criatividade, principalmente na esfera pública. Estamos tratando de dois novos fenômenos que estão em evolução em seus conceitos mas que dão margem a perspectivas inovadoras no campo de públicas. Quando se trata de desenvolvimento econômico através dos setores criativos, deve-se pensar em macro e micro políticas, pois diz respeito a dinâmicas que se compõem de forma tanto ampla como de forma mínima. Para começo, tem-se que entender que o desenvolvimento econômico se dá através da comercialização dos produtos criativos. Porém, ao falar de desenvolvimento econômico, pode-se analisar o papel da economia criativa como agente promotor de desenvolvimento local. Quando se dá margem à criatividade, abrese a mente para novas concepções em que as possibilidades surgem junto com as idéias inovadoras. Para Borja (2009, apud CRUZ, 2013, p. 3), a modernidade exige inovação, criatividade, predisposição para mudança, flexibilidade, tolerância, curiosidade intelectual, troca, imaginação e múltiplos conhecimentos, para além de uma certa transgressão. Para Piedras: 34

A atividade derivada da criatividade não somente gera emprego e riqueza, como também incrementa o bem-estar da população em geral, já que promove a expressão e participação dos cidadãos na vida política, favorecendo um sentido de identidade e segurança social e expandindo a percepção das pessoas. (PIEDRAS, 2008, apud REIS, 2008, p. 28)

4. ECONOMIA CRIATIVA E DESENVOLVIMENTO NO RN

Neste capítulo, procura-se apresentar o panorama geral das políticas e ações de incentivo à Economia Criativa e seus setores criativos no Estado do Rio Grande do Norte. Procura-se, ainda, confrontar este panorama com a percepção de profissionais ligados à área da Economia Criativa. Para a caracterização das políticas e ações de incentivo referidas privilegia-se as entrevistas levadas a efeito na Fundação José Augusto e no SEBRAE/RN, que são as instituições responsáveis pela implementação de ações e políticas de incentivo à Economia Criativa. No que diz respeito à percepção do incentivo às atividades de setores criativos foram entrevistados cinco profissionais ligados a estes setores. As informações foram coletadas por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas (cf. APÊNDICE) com Ana Paula Souto da Fundação José Augusto, Cátia Lopes do SEBRAE/RN, Rodrigo Fernandes, Viviane Fujiwara e Clarissa Torres do Coletivo Aboio, Luisa Guedes e Rodrigo Brugman do Circo Tropa Trupe, Uilo Andrade da Parêa Calçados e Samuel Gondim da Mandacaru. Na análise e discussão dos resultados obtidos por meio dessa pesquisa, apresentam-se, primeiramente, os resultados coletados por meio das entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pelas políticas e ações locais e em seguida com os profissionais, extraindo sua percepção em relação às suas atividades no Estado e, logo depois, uma análise a respeito da percepção dos mesmos sobre as políticas públicas. Referente à implementação de políticas de incentivo à Economia Criativa por parte da Fundação José Augusto, instituição responsável pelo incentivo público a estas políticas, foi identificado a criação da Incubadora RN Criativo no 35

seguimento da política pública nacional: “Brasil Criativo”. A Secretaria Extraordinária da Cultura do estado do RN viabilizou um convênio de um milhão e meio de reais com o MinC, para que fosse implementado no estado ações de incentivo à economia criativa e aos seus setores. O projeto tem como objetivo mapear os setores criativos do estado e fomentar estes setores através de consultorias, capacitação e espaço. É uma nova experiência da instituição com o conceito. A Fundação sempre esteve à frente de ações de incentivo à cultura e às indústrias culturais do estado. Dos 27 estados, apenas 13 conseguiram ser contemplados com o convênio e no dia 22 de maio de 2013 foi instalada a Incubadora RN Criativo. O projeto consiste na divisão do estado em seis regiões, onde os agentes territoriais que serão capacitados pela UnB – Universidade Federal de Brasília – irão mapear os setores criativos destas regiões com o apoio das casas de cultura locais.

A palavra Incubadora dá um sentido que se vai incubar a empresa, de que se vai incubar artistas, mas o objetivo do projeto é capacitar, qualificar, informar as pessoas atuantes nesses setores criativos e ter sim a Ideia de incubar, pequenos empreendimentos e fazer com que eles cresçam que é o objetivo de uma incubadora em específico. (Ana Paula Souto, Fundação José Augusto)

O SEBRAE exerce um papel muito importante no incentivo dos negócios dos setores criativos. O seu papel é apoiar as micro e pequenas empresas no Brasil. Para isso, vem aplicando ações de incentivo às indústrias criativas antes mesmo da criação da SEC. O conceito de economia criativa proporcionou ao SEBRAE um trabalho com mais enfâse nos setores criativos com a criação de projetos e ações mais voltados ao incentivo das indústrias criativas locais. O Plano da SEC conta com a parceria na implementação das ações de incentivo aos setores criativos ao nível estadual.

O foco do SEBRAE é primeiro despertar a consciência das pessoas que praticam estas atividades que existe um potencial negócio, com o apelo de um diferencial muito forte que os produtos de larga escala não têm as especificidades, o diferencial que se encontra nos produtos criativos [...] Quando a gente realiza cursos de empreendedorismo cultural, estamos tentando passar a idéia de que

36

ele pode ter lucro com aquela atividade que ele está realizando, que ele tem satisfação, prazer e que pode viver daquela atividade, não apenas como hobby, não como apenas como atividade secundária. Realizamos sempre eventos que promovam a apresentação desses novos produtos, feiras, amostra de música, amostra de artesanato, rodadas de negócios, desta forma a gente tá promovendo o acesso do mercado para estes produtos. (Cátia Lopes, SEBRAE)

O "Bairros Criativos", idealizado pelo SEBRAE, é outro projeto que está em andamento no Estado que incentiva a Economia Criativa. Os bairros criativos são territórios com contexto histórico e cultural presente na formação local, onde existe um grande potencial criativo. A ação do SEBRAE nesses locais é a de mapeamento dos produtos criativos desse território, onde é elaborado um planejamento estratégico para desenvolvimento de um ambiente criativo em parceria com a comunidade. Destaca-se aqui a presença de manifestações culturais locais, desde comidas típicas a empreendedores criativos locais. Neste projeto, o SEBRAE apóia a construção de uma imagem positiva dos territórios onde os agentes de transformação são atores da própria comunidade e através de capacitação e consultoria promovem o seu desenvolvimento econômico e social. Os bairros criativos são locais de grande propensão a atividades culturais e de grande potencial de produtos criativos. Então a gente escolheu dois territórios para trabalhar que são vocacionados historicamente pelo seu caráter cultural. A gente pode encontrar lá o pescador, a rendeira da Vila de Ponta Negra, a benzedeira, os congos. A gente vai para as Rocas e encontra as Escolas de Samba, os grupos de Capoeira, temos o Mercado do Peixe que entra na questão da gastronomia [...]. Porém uma vez identificado o bairro criativo, a comunidade, se reúne os representantes da comunidade e juntos nós mapeamos todas as potencialidades do local, excitamos o empoderamento da comunidade e daí fazemos todo o trabalho de capacitação e de consultoria. (Cátia Lopes, SEBRAE)

Em relação às Casas de Cultura, existem 27 casas em 27 municípios do Rio Grande do Norte, funcionando como uma extensão da Secretaria do Estado. Em cada Casa existe um funcionário do estado chamado "Agente Cultural" com a função de administrar a Casa da Cultura da respectiva cidade.

37

As casas de cultura [são] uma parceria do governo com os municípios [...] Então a gente tem a parceria no sentido de levar apresentações p’ro município, a questão da divulgação das coisas que estão acontecendo, o edital que abriu a gente passa pra casa de cultura p’ra divulgar, pra que eles se inscrevam. Elas ficam como um braço da Secretaria de Cultura nos interiores, são 27 casas que estão instaladas em pontos estratégicos p’ra dar apoio aqueles artistas na região. (Ana Paula Souto, Fundação José Augusto)

Quanto à percepção das instituições sobre o potencial da economia criativa como estratégia de promoção do desenvolvimento econômico do estado, percebe-se que ambas as instituições acreditam que os projetos e ações implementadas pelas suas instituições podem promover a economia local; e que o novo conceito e a nova percepção que a economia criativa traz na prática das novas e antigas atividades norteiam outros caminhos a serem explorados pelas instituições. Ela é importantíssima de várias formas, ela hoje é um elemento onde pode-se detectar a diferenciação dos territórios, é uma maneira de sair desta condição standartizada. A Economia Criativa é o elemento principal para o território ter a sua identidade, que tem uma característica simbólica, que pode dar o diferencial a muitos serviços [...] Nesta nova tendência da economia, estes produtos deixam de ser produtos secundários e passam a ser protagonistas da economia, com a questão da diferenciação, porque as pessoas estão meio cansadas de verem sempre a mesma coisa e sempre da mesma forma. Todos esses segmentos que compõem a carteira da Economia Criativa, eles são potenciais de diferenciação, o design, o artesanato, a gastronomia, a arquitetura, as artes visuais, a música, todos esses segmentos tem caráter de diferenciação no ciclo de atividades econômicas. (Cátia Lopes, SEBRAE) A instalação da Incubadora é para ajudar os artistas a fomentarem o seu trabalho, porque muitos deles às vezes têm o trabalho muito bom mas não são muito divulgados, as pessoas não conhecem, não sabem muito bem como agir [...] Eles não têm qualificação pra montarem os seus projeto e pleitear um recurso, ou fazer uma exposição ou uma feira. Então na Incubadora eles vão ter esse caminho, p’ra que eles possam movimentar a economia local e poderem se sustentar. Porque existe uma imagem que os artistas não têm com se sustentarem, mas se ele é artista e só vive daquilo, ele precisa ter uma fonte de renda, então p’ra isso eles precisam ter conhecimento p’ra que o trabalho que eles fazem possa ser vendido, então assim a Economia Criativa sendo bem trabalhada, ela gera fonte de renda pro Estado. (Ana Paula Souto, Fundação José Augusto)

O Plano SEC está relacionado com os princípios da inclusão social, da inovação e da tecnologia. Ambas as instituições acreditam que as ações de incentivo aos setores criativos podem desenvolver mais do que a economia. 38

Suas ações estão diretamente interligadas com a inclusão social, com o processo de comunicação com a sociedade e conscientização do papel do indivíduo como protagonista social. Além disso, a tecnologia e a inovação são frutos do processo de globalização, onde a inovação pode promover mudanças úteis para o bem comum da sociedade, tornando-se a tecnologia uma ferramenta necessária para promover o desenvolvimento.

Por exemplo, temos uma caneta e eu vendo ela de qualquer forma, mas se eu juntar uma ideia criativa à minha forma de vender ela, aliada a alguma ferramenta tecnológica, ela pode se tornar um produto inovador e pode me gerar mais lucros. E na questão social, o meio cultural tem a capacidade de promover a inclusão social, capacitando as pessoas e incluindo ela nos processos da sociedade. A questão da tecnologia vem junto com o conceito deste novo fenômeno que é a Economia Criativa que se alia com a tecnologia em prol de alcançar novos avanços tecnológicos, que é de onde surge a inovação. (Cátia Lopes, SEBRAE)

A informalidade é uma questão muito importante nas atividades relacionadas aos setores criativos, uma vez que ainda estamos passando por uma fase de adequação e valorização destes produtos oriundos de um processo criativo. Seja ele uma peça de teatro, uma escultura ou game, ainda há dificuldade em transformar estes profissionais em pessoas jurídicas. O SEBRAE e a Fundação José Augusto prestam consultoria em relação aos benefícios da formalidade. Podemos ver ainda o exemplo do micro empresário Rodrigo Uilo, que passou pelo processo de transição da informalidade para a formalidade. Junto com o projeto de microeemprendedor do SEBRAE, a gente busca incentivar estas pessoas a se formalizarem, mas o projeto busca atender a todos, mesmo aqueles que não tenham CNPJ. Mas a intenção é passar para eles que a partir do momento que eles se formalizam, eles têm mais acesso a prestar outros tipos de serviço [...], se tornando uma empresa, eles têm mais possibilidades de vender o seu produto, de oferecer o seu produto. (Ana Paula Souto, Fundação José Augusto) A formalidade foi exigida para nós, para conseguir vender com nota fiscal. Quando na informalidade, às vezes lojistas tinham interesse de comprar e a gente não podia vender porque de empresa p’ra empresa tem que ter a nota fiscal. Então a gente se formalizou através do MEI - Micro Empreendedor Individual que tem uma taxa baixinha, simplificada, as taxas vêm todas em um boleto só

39

mensalmente, foi muito fácil, não tem dificuldade nenhuma, é tudo muito simples, através da internet resolve tudo." (Rodrigo Uilo, Empresário da Parêa Calçados)

Parte-se do pressuposto que ao implementar ações de incentivo aos setores criativos fomenta-se não só a economia, mas também a produção cultural local, valorizando seus símbolos, textos, sons e todos os tipos de manifestações existentes que caracterizam a cultura. Estes tipos de ação não envolvem apenas o capital econômico, englobam o capital cultural que em consequência de um processo criativo ou um ato de criatividade valorizam o capital humano do individuo e permite que ele apresente-se e manifeste-se em sua forma natural, produzindo e reproduzindo a cultura. Desta forma, o desenvolvimento de indicadores culturais no Estado, as expectativas com as novas ações e políticas de incentivo ao setor por parte das instituições são animadoras, uma vez que vivem o momento experimental desta nova fase da cultura. A expectativa é que a produção cultural da cidade cresça e apresentese através de dados quantitativos e qualitativos. Em um panorama geral, podemos ver que não só o Rio Grande do Norte, como o Brasil vivem um momento especial em relação ao seu desenvolvimento. A criação da SEC e o seu plano representam um grande avanço para o fortalecimento da imagem do conceito no Brasil. Uma política de nível nacional como a Brasil Criativo é de extrema importância para este fortalecimento. Percebe-se que as instituições possuem boas expectativas, embora sem resultados concretos do quadro dos setores criativos em Natal. As expectativas são voltadas para os benefícios que a economia criativa pode trazer ao ser implementada como estratégia de desenvolvimento local. Existem lacunas ainda a serem preenchidas, como os editais, e até mesmo a questão de planejamento destas políticas e seu público alvo. De certa forma, ver apenas os pontos negativos neste novo cenário criativo do RN, seria insistir no pessimismo. Neste momento, as instituições esperam alcançar os objetivos almejados com o projeto. [...] Os editais requerem um nível de exigência muito alto, no qual os artistas não se encontram capacitados a escreverem um edital no padrão que os editais pedem. Então aumentando esse indice de projetos a serem aprovados na área cultural e da economia criativa irá promover a circulação de atividades aqui no Estado. O objetivo

40

maior é capacitar essas pessoas, porque os recursos vêm mas voltam porque as pessoas não conseguem atingir o padrão necessário que os projetos de editais exigem. Porque a partir do momento que a verba não volta mais e os projetos locais são aprovados, será injetado em benefícios locais, vamos poder capacitar mais gente, promover os artistas e movimentar a economia daqui". (Ana Paula Souto, Fundação José Augusto)

Com o objetivo de mapear as peculiaridades de cada setor e poder ter uma visão mais ampla da pesquisa referente às políticas e seu público alvo, bem como identificar as percepções em relação à questão do incentivo de políticas nesta área, entrevistou-se ainda alguns profissionais ligados aos setores criativos. As entrevistas decorreram de acordo com o roteiro de entrevista definido previamente (cf. APÊNDICE). Foi possível registrar que, quando se trata de produtos de bens culturais, existe déficit em relação a esse consumo. Porém, quando observamos os setores englobados pela carteira de economia criativa, não existe tanta relutância na consumação dos produtos, por estarem em sua maioria ligados à inovação e à tecnologia. Estas dificuldades estão ligadas aos hábitos da cultura brasileira, principalmente quando tratamos da arte contemporânea, de expressões como o graffiti ou o design gráfico. Porém, o acesso à internet e a globalização vêm possibilitando esta mudança, tornando mais democrático o acesso à arte e à cultura. Em uma perspectiva positiva, podemos observar um processo transicional destes costumes e hábitos. Os brasileiros se encontram em uma nova fase, que possibilita este contato com a arte e a consumação destes produtos, a qual vem mostrando notório crescimento. Isto implica na abertura de uma janela de oportunidade para o desenvolvimento do país. Mas, vejamos as respostas dos criativos entrevistados:

Existem muitas possibilidades de reconhecer como está funcionando a parte artística e cultural da cidade. Eu acho que está crescendo, não só no Brasil, mas também fora do Brasil. Está crescendo e estão dando mais valor, mas a passos lentos ainda… mas está melhor do que antes, mas pode ficar melhor. Agora o graffiti ta mais incorporado as pessoas estão aceitando mais a arte contemporânea, não só pela questão do consumo material, de se ter um quadro dentro de casa

41

mas a questão do graffiti está sendo mais aceito, o graffiti ta indo para as galerias [...] (Rodrigo Fernandes, Design Gráfico e Artista Plástico) Então eu acho que o que estamos vivendo hoje, faz parte da história da arte, a questão das pessoas terem mais acessibilidade, então você vai pra internet, você consegue ver artistas que você antigamente nunca imaginaria conhecer. Hoje você tem acesso a todos esses artistas muito fácil, e você tem acesso as técnicas dele, tem acesso aos materiais, então é muito fácil, você ir e pesquisar. Natal que é uma cidade que a vida artística ainda está crescendo, ainda está nascendo, a vida artística mais contemporânea, sem contar os clássicos potiguares. (Viviane Fujiwara, Artista Plástica) A gente percebe que existe sim uma melhora no setor de compras, mas isso ainda não é muito visível porque existe um grupo muito pequeno ainda que compra, que gosta mesmo, que acompanha e participa de muitos eventos artísticos. Mas eu acho que ainda falta o envolvimento das pessoas nesse processo. Normalmente dependemos de pessoas chaves que leva o trabalho dos artistas até à casa do comprador, dos arquitetos, dos decoradores. Eu acho que ainda falta uma educação artística mesmo, que levem essas pessoas a participarem mais e não pensarem só na qualidade do piso ou das paredes, que pensem também no conforto do olho e na beleza que as obras de arte traz para a casa." (Clarissa Torres, Artista Plástica) Hoje conseguimos atingir um nível assim, formidável. Eu não me via assim, há cinco anos atrás no patamar que a gente tá hoje [...] Eu vejo que tem aumentado o público, aumentado a quantidade de pessoas envolvidas com a arte e a cultura e a minha satisfação hoje, vem decorrer do nosso trabalho, do que a Tropa Trupe que vem construindo. A questão do trabalho como palhaço e as atividades do circo em geral não é muito valorizado, então os cachês não são 50% do valor dos cachês que você cobra fora daqui, e assim, trabalhos no Brasil em geral. Não existe uma cultura que valorize isso. Eu viajei pra Argentina no ano retrasado, e lá eles têm uma cultura de chapéu muito forte, não tem financiamento de governo, não tem nada, essas coisas, o artista de rua, vive como artista de rua, porque ele sabe que ele passando o chapéu ali as pessoas vão valorizar e as pessoas têm essa cultura de valorização, de botar no chapéu. Aqui a gente faz uma apresentação e são moedinhas, nota de dois reais e tal e você sabe que quando junta dá 30 reais pra cada um no final de uma apresentação, então você vai falar, se depender dessa cultura, eu não vou sobreviver no chapéu [...]. (Rodrigo Brugman, artista circense do Circo Tropa Trupe)

Uma das dificuldades é a valorização, normalmente chega uma pessoa que vai perguntar: você faz o quê? E eu respondo: eu trabalho com o circo. As pessoas quase dão risada, ou quando não dão, perguntam em qual circo trabalho. Ainda existe uma visão muito pequena do que é o circo e da sua linguagem artística, [...] Eu trabalho no circo, eu trabalho com essa linguagem de arte/educação, trabalho com a parte física/esportiva e artística, então uma das

42

maiores dificuldades é que as pessoas entendam o que eu faço, eu tenho que acabar explicando um pouco mais. (Luisa Guedes, artista circense do Circo Tropa Trupe) É um calçado artesanal, demora mais tempo que um calçado industrializado, ele é totalmente diferente. Uma indústria convencional com todas as máquinas consegue fazer mais de 1000 sapatos por dia, a gente não tem essa capacidade, então a gente consegue, estar escoando aquilo que a gente tà produzindo por ter um diferencial. A gente atinge um público que se identifica pela história de como é feito o calçado, é um calçado que não é massificado, é uma peça única, quando alguém tem um calçado Parêa, sabe que foi feito unicamente, exclusivo, muitas vezes com edição limitada, aonde poucos pares foram feitos com a aquela [...]. (Rodrigo Uilo, Empresário da Parêa Calçados) A Mandacaru é uma aceleradora de "Startups", e startups são pequenos negócios que muito provavelmente vão ser concebidos em âmbito digital, porque o âmbito digital permite uma maior escalabilidade e baixo custo de implementação, diferente de um modelo tradicional de negócio, que tem que se alugar um ponto, abrir uma loja ou uma pequena confecção[..] A partir do momento que você abre a sua empresa você pode ter clientes no mundo inteiro, no Brasil inteiro, na sua cidade inteira, você está no meio digital. Você está operando de uma maneira muito enxuta, com uma estrutura muito pequena porque ela está girando dentro do meio digital, dentro de uma internet por exemplo. A meu ver, está vindo uma nova onda, das novas idéias poderem surgir com um pouquinho menos de necessidade de investimento e de estrutura de custo. Isto vai permitir com que várias novas empresas comecem de maneira pequena e que elas possam crescer ao longo do tempo. (Samuel Gondim, Empresário da Mandacaru)

A economia criativa surge com uma nova visão para o conceito da arte, trazendo a idéia do capital da arte. Isto implica trazer aos profissionais ligados aos setores criativos um caráter empreendedor, a necessidade de haver uma gestão por trás de toda a produção e distribuição dos produtos criativos. Esta questão foi analisada igualmente nas entrevistas dos profissionais entrevistados.

Toda a parte burocrática, que ás vezes as pessoas não enxergam por trás de um artista, a gente tá sempre fazendo isso, nem sempre a gente pinta… Às vezes a gente tem muitas reuniões, o que a gente vai fazer com tal produto, pautas e tudo mais. É algo bem chato, teórico mesmo. Às vezes, as pessoas desistem da arte porque esquecem dessa parte burocrática, que é importantíssima, currículo,

43

documentação é importantíssimo, reuniões são importantíssimos, estudar, ler sobre a arte, história da arte, é muito importante. (Viviane Fujiwara, Artista plástica) A Tropa Trupe é uma associação, a gente hoje consegue ver o grupo como uma empresa, que necessita de uma organização empresarial p’ra conseguir financiar o nosso fazer artístico e isso é uma luta que a gente ainda tá querendo alcançar [...] (Rodrigo Brugman, Artista Circense do Circo Tropa Trupe".

Quanto às ações do setor público de fomentação das atividades culturais e artísticas locais, percebemos que existe também um déficit, principalmente de editais. Percebe-se que existe uma política de seleção de alguns gêneros culturais e de (algumas) pessoas específicas. Além disso, existe a questão da burocracia que envolve os próprios editais. A maioria deles é muito exigente e minucioso, dificultando o acesso a estes recursos. Estas dificuldades se refletem na produção cultural da cidade. O artista não tem incentivo público. É quase zero [...] O governo preza muito os artistas clássicos daqui, os artistas antigos e esquece muito os jovens, a galera mais contemporânea [...] Natal é um pouco fraco de com essa questão de editais… até por conta do incentivo, que não chega [...] Eu acho que é assim, são sempre os mesmos e eu acho que você tem que ter um mega currículo, um mega currículo de um produtor e não interessa muito o trabalho que você está mostrando. Os editais dificultam muito… (Viviane Fujiwara, Artista Plástica A gente depende de financiamento, leis de incentivo, projetos, editais e escrever toda essa parte burocrática para captação de um recurso financeiro. Então a gente trabalha pesado na gestão. A gente se vê trabalhando mais na parte burocrática do que com a própria arte, porque precisamos escrever projetos p’ra conseguir recursos financeiros para investimento no circo… E esses editais exigem um padrão muito alto que requer uma dedicação e uma capacitação maior. (Rodrigo Brugman, Artista Circense do Circo Tropa Trupe)

É possível observar que existe uma atuação por parte das instituições em apoio às ações e políticas de incentivo à economia criativa no Estado. Face aos dados obtidos podemos observar que o SEBRAE/RN detém um maior "conhecimento" em ações de incentivo aos setores criativos, no quesito do empreendedorismo. Porém, a Incubadora RN Criativo, que provém da política pública Brasil Criativo do Ministério da Cultura que está sendo implementada, promete alavancar estes indicadores no que se refere às indústrias criativas do estado. 44

No que se trata dos setores criativos ligados a atividades de caráter cultural, podemos observar que ainda existem lacunas a serem preenchidas. Primeiramente, podemos elencar a (des)valorização dos trabalhos ligados às indústrias culturais. Ainda não existe no Brasil uma consumação favorável para a ascensão dos bens culturais, embora sejam panoramas que estão em fase de evolução junto à implementação da política pública da Economia Criativa. É importante lembrar que as políticas públicas de fomento da Economia Criativa são recentes em todo o mundo e em países em desenvolvimento ainda estão em fase experimental. São processos gradativos porém com muito potencial. Outra questão a ser analisada é a dependência dos setores culturais ao financiamento público. Ainda existe uma falta de valorização das atividades culturais. Os profissionais dessas áreas sobrevivem de editais, financiamento de iniciativas privadas e das leis de incentivo. Contudo, existe um déficit no quesito empreendedor desses profissionais. A Economia Criativa exige que os artistas, dançarinos, escultores sejam também empreendedores e tenham uma "gestão empresarial" em seus trabalhos e isto está ligado às exigências que os editais requerem. Normalmente, os editais são bem minuciosos e exigem bons projetos para que possam ser aprovados. Além disso, os editais em níveis estaduais e municipais conduzem uma política de favorecimento, privilegiando alguns artistas. Em relação às políticas de incentivo das indústrias culturais, acreditamos que devam ser tomadas novas estratégias no objetivo de fomentação desses setores. Primeiro, seria a capacitação e incentivo ao empreendedorismo dentro das atividades culturais. Segundo, seria mudar esta política dos editais de “favorecimento” de alguns grupos. Com a reunião de diferentes atividades no conceito de Economia Criativa, é possível observar que estas indústrias têm uma efetividade maior, por serem produtos ligados à inovação e à tecnologia. Podemos ver em essas indústrias características empreendedoras e inovadoras.

45

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De certa forma, estamos no caminho certo. É necessário mudanças de comportamento e aculturamento da sociedade. Assim como, a adoção pelas instituições de novas estratégias para implementar e fomentar as políticas públicas e ações de incentivo à economia criativa. Para que as indústrias criativas promovam o desenvolvimento econômico e se torne uma realidade nos países em desenvolvimento é preciso estar em constante observação e planejamento das ações a serem tomadas. É preciso que exista uma mobilização de novos atores sociais para que novas idéias e ações possam ser agregadas junto às instituições públicas ou privadas. É necessário que exista uma movimentação, um enfoque geral, onde o local possa ser promovido em um direcionamento participativo. Ainda existem lacunas a serem preenchidas no âmbito de políticas públicas como a questão dos editais de incentivo às políticas culturais e criativas. É preciso que as instituições tenham em seus planos de ações o objetivo de capacitar os personagens envolvidos nessas ações e, além disso, estimular o empreendedorismo dos novos atores sociais destas indústrias. A tecnologia e a inovação são fatores essenciais a serem utilizados nesta política de desenvolvimento. A economia criativa como estratégia de desenvolvimento para um país como o Brasil permite idealizar um futuro melhor para toda a população.

46

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BENDASSOLLI, Pedro F. et al. Indústrias criativas: definição, limites e possibilidades.

São

Paulo:

ERA,

2009.

Disponível

em:

www.scielo.br/pdf/rae/v49n1/v49n1a03.pdf. Acesso em: 02 jan. 2014. BOURDIEU, P. As regras da arte. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria da Economia Criativa. Brasília,

DF.

2011.

Disponível

em:

. Acesso em: 03 jan. 2014. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Crise e recuperação da confiança. In: Revista de Economia Política, vol. 29, nº 1, p. 133-149, janeiro-março/2009. São Paulo. 2009. Disponível em: . Acesso em: 4 jan. 2014. BRITISH COUNCIL. A Economia Criativa: um guia introdutório. Londres. 2010a.

Disponível

em:

. Acesso em: 09 jan. 2014. BRITISH COUNCIL. Guia prático para o mapeamento das indústrias criativas.

Londres,

2010b.

Disponível

em:

. Acesso em: 04 fev. 2014. CAIADO, Aurilio Sérgio Costa. Economia Criativa– Economia Criativana cidade de São Paulo: diagnóstico e potencialidade. São Paulo: FUNDAP. 2011. Disponível

em:

. Acesso em: 28 nov. 2013. CLEMENTINO, Maria do Livramento M. Políticas Públicas e Promoção Econômica das Cidades. ICA - Congresso Internacional Americanista, 2000. p. 1-10. 47

CRUZ, Fernando Manuel R. da.Representações sobre o espaço criativo: estudo de caso na cidade de Natal(RN/Brasil). In: Actasdel VII Jornadas Santiago Wallace de InvestigaciónenAntropología Social. Buenos Aires: UBA. 2013.

Disponível

em

. Acesso em: 23 mar. 2014. CRUZ,

Fernando

Manuel

Rocha

da.

Da

idéia

de

progresso

ao

desenvolvimento regional e territorial. In: AGIR – Revista de Ciências Sociais e Humanas. Ano 1, vol. 1, n.º 3. Porto, Portugal: AGIR. 2013. Disponível

em:

. Acesso em: 23 mar. 2014. CRUZ, Fernando Manuel Rocha da. Ambiente Criativo: Estudo de caso na cidade de Natal/RN. Natal: UFRN. 2014. DAVIS, Andrea. M. Economia criativa: uma opção de desenvolvimento viável? In: REIS, Ana Carla Fonseca (Org.). Economia criativa: como estratégia de desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento.São Paulo: Itaú Cultural,

2008.

p.

176-193.

Disponível

em:

. Acesso em: 23 mar. 2014. FLORIDA, Richard. A ascensão da classe criativa e seu papel na transformação do trabalho, do lazer, da comunidade e do cotidiano. Porto Alegre, RS: L&PM Editores. 2011. HARTLEY,John.Creative Industries. London: Blackwell, 2005. LANDRY, Charles. Prefácio. In: REIS, Ana Carla Fonseca; KAGEYAMA, Peter (Orgs.). Cidades Criativas – Perspectivas. 1ª ed. São Paulo: Garimpo de Soluções

&CreativeCitiesProductions.

2011.

p.

7-15.

Disponível

em:

. Acesso em: 22 fev. 2014.

48

MEDEIROS JUNIOR, Hélcio de; GRAND JUNIOR, João; FIGUEIREDO, João Luiz de. A importância da economia criativa no desenvolvimento econômico da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro,

2011.

Disponível

em:

. Acesso em: 2 mar. 2014. MIGUEZ,

Paulo.

Economia

criativa:

uma

discussão

preliminar.

In:

NUSSBAUMER, Gisele Marchiori. Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares. Salvador: EDUFBA, 2007a, p. 95-113. Disponível em: . Acesso em: 3 mar. 2014. MIGUEZ, Paulo. Repertório de fontes sobre economia criativa. Salvador: Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura – CULT/UFBA. 2007b Disponível

em: Acesso

. em: 12 mar. 2014.

NEWBIGIN, John. Economia Criativa: Um guia introdutório. Londres: British Council,

2010.

Disponível

em:. Acesso em: 15 mar. 2014. OSTROWER, Fayga. Criatividade e processos de criação. 9 ed. Petrópolis: Vozes, 1993. PRATT, Andy C.Creative cities: the cultural industries and the creative class. In: GeografiskaAnnaler: Series B - Human Geography, 90 (2). 2008. pp. 107-117. Disponívelem: Acesso em: 15 mar. 2014. REIS, Ana Carla Fonseca; KAGEYAMA, Peter. (Orgs.) Cidades Criativas – Perspectivas. São Paulo: Garimpo de soluções. 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2014.

49

SANTOS-DUISENBERG, Edna dos. Economia criativa: uma opção de desenvolvimento viável? In: REIS, Ana Carla Fonseca (Org.).

Economia

criativa: como estratégia de desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural, 2008. p. 52-73. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2014. SEN, Amartya. Desenvolvimento como expansão de capacidades. In: Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: 1993. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2014. UNCTAD. Grupo de Alto Nivel sobre lasIndustriasCreativas. Genebra, 2004a. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2014. UNCTAD. Relatório de Economia Criativa 2010. Economia Criativa: Uma Opção

de

Desenvolvimento

Viável.

Genebra,

2004b.

Disponível

em:

. Acessoem: 15 abr. 2014.

50

APÊNDICE

ROTEIRO DE ENTREVISTA 1 •

Como está estruturada no Estado a implementação de políticas de incentivo a Economia Criativa?

•

Qual é o papel do SEBRAE no incentivo dessas políticas?

•

Quais são os projetos que estão em andamento no Estado, que incentive a Economia Criativa?

•

O que são "Bairros Criativos" e " Incubadora RN Criativo?"

•

Qual é o papel das Casas de Cultura no Estado?

•

Como a Economia Criativa pode ajudar no desenvolvimento econômico do Estado?

•

Qual a relação da Economia Criativa com os princípios da inclusão social, da inovação e da tecnologia?

•

Como a instituição encara a questão da informalidade dos profissionais das indústrias criativas?

•

Quais são as expectativas da implementação de novas estratégias no desenvolvimento de indicadores culturais no Estado?

•

Quais são os resultados esperados com a execução dos projetos de incentivo a Economia Criativa no Estado e no Brasil?

ROTEIRO DE ENTREVISTA 2 •

Como você enxerga a mudança de valores e consumo a bens culturais e produtos criativos atualmente?

•

Qual é a forma de trabalho que você produz e como você captura recursos com ela?

•

Como você vê o incentivo público na produção do seu trabalho?

51

ROTEIRO DE ENTREVISTA 3 •

Como surgiu o empreendimento?

•

O que faz o seu produto ser criativo?

•

Como ocorreu o processo de transição da informalidade para formalidade?

•

Qual é a forma de distribuição do produto?

52