Proposta de Vetores PrioritaIrios para o MME Rev

Vetores Prioritários

1. Contextualização


A economia mundial e a brasileira vêm passando por transformações
importantes no tocante ao setor de energia, notadamente nos segmentos de
Óleo e Gás e no de Energias Renováveis.

No setor de Óleo e Gás três tendências se revelaram com maior intensidade
nos últimos anos:
a) Uma maior volatilidade dos preços mundiais do petróleo, lançando novos
critérios de análise de investimento para a exploração e distribuição
de petróleo. Essa percepção se destaca quando vemos um grande número
de fusões e aquisições nesse mercado. Tanto no primeiro elo, atuação
das operadoras, como na aquisição do BG-Group pela Shell (motivada
pelas descobertas de petróleo no Pré-Sal brasileiro, e pela vantagem
competitiva que a BG detinha no mercado de gás). Quanto no segundo
elo, nas prestadoras de serviço de E&P, como a fusão da Technip com a
FMC Technologia para obterem ganhos de sinergia na cadeia de
fornecimento. Como resposta estratégica para a grande redução no
valores dos seus contratos, impactados pela variação do preços do
barril de petróleo.


b) O crescimento da internacionalização da cadeia produtiva, com a forte
presença de atores globais na produção interna dos países. Essa
característica tem forte apelo para a indústria brasileira visto que
um dos mercados de alto interesse é o Pré-Sal brasileiro, um exemplo
contundente é a instalação dos centro de pesquisa dos principais
players da Indústria de P&G na Ilha do Fundão no Rio de Janeiro.

c) A crescente conscientização da população mundial sobre o consumo de
combustíveis fósseis, levando a maiores investimentos em tecnologias
substitutivas desse tipo de insumo. Uma vez que como citado no item
"a" as empresas operadoras percebem o gás como energia de transição
para essas novas fontes energéticas. Que ainda tem muito espaço para
crescimento como veremos abaixo.


No setor de energias renováveis, duas tendências mundiais merecem destaque:
a) A consolidação mundial do uso da energia eólica;
b) O domínio tecnológico da geração de energia solar

Com relação à energia eólica, o Brasil fez um importante esforço nos anos
2000 para acelerar esse tipo de geração, Hoje o Nordeste e o Sul do País
tornaram-se os maiores geradores desse tipo de energia, modificando a nossa
matriz energética. Portanto, pode-se avaliar grosso modo que a política
adotada foi bem sucedida, principalmente pelo marco regulatório adotado e
apoio ao financiamento ao setor privado.

Atualmente o gargalo à expansão desse tipo de energia está relacionado ao
preço para o gerador, geralmente definido em leilões (modelo de mercado
regulado) e a carência de investimentos em linhas de transmissão.

No tocante à geração de energia solar, a tecnologia mundial já está
identificada, permitindo a expansão desse segmento dentro da matriz
brasileira de geração de energia.

Aqui necessita acelerar a constituição de um marco regulatório que traga
incentivo aos investimentos privados, assim como um programa de apoio com
financiamento para investimentos tanto na geração como na utilização das
placas de geração por parte dos atores privados.

Percebe-se, contudo, que é crescente o número de pequenas e médias empresas
que vêm investindo na autogeração de energia solar, reduzindo os seus
custos na compra de energia no mercado livre ou regulado.

Importante mencionar o esforço que o atual governo vem fazendo para animar
os investimentos privados, ao mesmo tempo em que vem implementando um
ajuste, com forte ênfase no controle dos gastos públicos e no
desinvestimento em ativos fixos, aumentando o caixa para fazer face aos
compromissos fiscais e financeiros.

2. Vetores Prioritários


Diante desse cenário, destacam-se quatro principais vetores de
direcionamento estratégico da área de Energia que se colocam para o
Ministério de Minas e Energia - MME.

2.1 – Aperfeiçoamento dos Marcos Regulatórios para estabilidade de longo
prazo para os investidores:

Dentro desse vetor encontramos iniciativas vigentes que poderão acelerar o
processo de retomada da indústria de petróleo e gás (P&G). A primeira e
mais importante ação reside no DECRETO Nº 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
(Pedefor), que se encontra em discussão para o estabelecimento das regras
para estímulo a cadeia de fornecimento dentro da perspectiva de exportação
e competitividade. Com impacto direto na questão das multas de conteúdo
local e nos recursos das Cláusula de P,D&I dos contratos de Concessão,
Cessão Onerosa e Partilha de Produção.

A segunda ação é o processo das regras de Unitização de campos de petróleo
leiloados pela ANP nos três marcos regulatórios supra citados. E, a
terceira ação é o processo no senado para alteração da lei nº 12.351, de 22
de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência
para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por
cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no
regime de partilha de produção. Isso irá atrair os atores internacionais
para participarem dos Leilões da ANP na camada Pré-Sal.

2.2 – Mobilização dos players internacionais;

O segundo vetor tem como base a aprovação pelo senado da terceira ação do
vetor anterior. Faz-se necessária uma ação contundente junto aos principais
atores e governos que participam do mercado global de P&G, para que os
mesmos tenham potencializados os seus interesses no Brasil, visto que as
maiores descobertas de petróleo a partir do ano 2000, ocorreram no Brasil e
que a camada Pré-Sal é extremamente rentável, mesmo em período de preços
baixos do barril de petróleo. Como pode ser observado nos recordes
atingidos pela Petrobras e seu consorciados nos campos dessa camada
geológica. Cabe ressaltar que já existem convênios firmados com países
relevantes nessa indústria como o BN-21 (Brasil – Noruega 21), assinado o
MoU entre o Ministério de Energia e Petróleo da Noruega com o MCTI, para
desenvolvimento tecnológico no Pré-sal, entre outros acordos assinados. O
que é muito importante para um negócio de ciclos longos de maturação como é
a indústria de Petróleo e Gás (P&G).


2.3 – Dar liquidez aos ativos de petróleo e gás (P&G);

Esse vetor tem impacto direto no déficit orçamentário do governo estimado
em R$ 139 Bilhões do próximo ano. Isso se observa em função da
possibilidade de melhora no ambiente de petróleo que seria promovido
através dos dois vetores anteriores. É possível se estimar que há espaço
para que o MME contribua através dos Leilões da ANP nos três marcos
regulatório e através das Unitizações uma receita, somente com Bônus de
Assinatura, de aproximadamente 10% do déficit estimado pelo governo. Sem se
falar das externalidades positivas junto a cadeia de fornecimento da
indústria de Petróleo e Gás que poderão auxiliar também na balança
comercial do País através da primeira ação do primeiro vetor aqui abordado.

2.4 - Energias Renováveis: Eólica e Solar.

Dentro da perspectiva das Energias renováveis entende-se que com a redução
dos custos dos equipamentos de energia solar e de energia eólica o País
poderá investir fortemente nesses setores que propiciará de forma direta a
possibilidade de redução do custo da energia elétrica que tem sido o grande
tendão de Aquiles do MME. Através de convênios com os setores Secundário e
Terciário da Economia para investimentos nessas áreas através de uma
Política Energética com vistas a redução de custos operacionais dessas
atividades.






3. Considerações Finais

Fica claro que o atual momento abre uma série de possibilidades para o MME
desenvolver na área de Energia Fóssil e Renovável, visto que o País
necessita de se apropriar dessa vantagem comparativa de forma mais veloz
possível para dar liquidez a esses ativos.

O Ministério deve se posicionar como grande protagonista desse setor
olhando a cena dos próximos 20 anos, considerando as variáveis sociais,
tecnológicas e ambientais.

No curto prazo, a contribuição ao ajuste fiscal se coloca de forma
favorável, principalmente se adotar uma estratégia de dar mais liquidez aos
ativos pertencentes ao setor público, chamando os investimentos do setor
privado. Desse modo, além de melhorar a equação financeira do Governo,
estará criando estímulo aos investimentos produtivos no país, consolidando
a trajetória de crescimento econômico positiva.


Brasília, 27 de Julho de 2016.



Por:
Amilton Machado Costa MSc. – Diretor Presidente da Machado Consulting
Assessoria Estratégica e Ex- Especialista de Polítca Indústrial em
Petróleo, Gás e Naval da Confederação Nacional da Indústria - CNI.