ProSAVANA e os riscos omitidos da produção sob contrato [In: Mosca (org.), “Aspectos da Competitividade e Transformação do Sector Agrário em Moçambique”, Maputo, Editora Escolar, 2014]

June 9, 2017 | Autor: I. Nogueira de Mo... | Categoria: Rural Development, Mozambique, Contract farming, Moçambique

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ProSAVANA e os riscos omitidos da produção sob contrato In: Mosca (org.), “Aspectos da Competitividade e Transformação do Sector Agrário em Moçambique”, Maputo, Editora Escolar, 2014, pp. 63-‐84. Isabela Nogueira de Morais1 1. Introdução Depois de duas décadas de crescimento consistente do PIB e de elevados volumes de ajuda externa e, recentemente, de investimentos estrangeiros diretos, Moçambique emerge como um notável exemplo das limitações de um padrão de crescimento econômico extrativo e, portanto, incapaz de reduzir a pobreza. De 1993, um ano depois do acordo de paz que terminou com quase três décadas de guerra civil, até 2012, a média de crescimento do PIB tem sido de 8 % ao ano -‐ um dos mais rápidos na África, atrás apenas de poucos países exportadores de petróleo. As taxas têm sido especialmente estáveis na última década e, desde 2001, a expansão real do PIB nunca ficou abaixo de 6% (IMF 2013). Já os investimentos estrangeiros diretos explodiram de US$ 427 milhões em 2007 para US$ 5,2 bilhões em 2012; e superaram os índices de ajuda externa pela primeira vez em 2011 (UNCTADStat 2013)2. Embora experenciando crescimento macroeconômico consistente, os níveis de pobreza extrema não têm se reduzido em um dos países mais pobres do mundo. Após um rápido declínio de 1996/97 a 2002/03, os níveis de pobreza, segundo a linha nacional, passaram de 54,1% da população em 2002/03 para 54,7% em 2008/09. Padrões similares podem ser observados também segundo outros indicadores de segurança alimentar. A desnutrição infantil crônica tem tido “pouco progresso substancial” de acordo com a UNICEF, e a desnutrição infantil aguda aumentou de 5,1% em 2002/03 para 6,6% em 2008/09 (MPD 2010). Embora o fracasso na redução da pobreza possa ser parcialmente explicado por choques exógenos, tais como os preços internacionais de alimentos e combustíveis, é amplamente reconhecido que a persistência da pobreza em Moçambique depende de 1 Doutora em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora de pós-‐doutrado no

Insituto de Socioeconomia da Universidade de Genebra. De 2008 a 2011, assistência oficial ao desenvolvimento foi de, em média, US$ 2 bilhões por ano, representando 20% do PIB Moçambicano em 2010 (OECD 2013).

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fatores estruturais, especialmente da falta de transformação estrutural da economia e da fraca atividade do setor agrícola (Jones e Tarp 2013; Arndt et al. 2012; Cunguara 2012; Cunguara e Hanlon 2012; Virtanen e Ehrenpreis 2007; AEO 2013; MPD 2010). O crescimento tem sido puxado pelos mega-‐projetos, alguns poucos enclaves levados a diante por investimentos estrangeiros nos setores de mineração e energia, especificamente carvão, alumínio e gás. Eles são intensivos em capital, pesadamente dependentes da importação de intermediários, e quase a totalidade da produção é exportada. Eles criam poucos empregos e não têm estabelecido relações fiscais relevantes com o orçamento público em função da disseminada prática de privilégios e isenções fiscais (Castel-‐Branco 2010 e 2008; Virtanen e Ehrenpreis 2007; Sonne-‐ Schmidt et al. 2009.) Conforme sumariza o African Economic Outlook (2013: 14), Moçambique continua a ser uma economia extrativista, “dependente das exportação de matéria-‐primas, e com mínimas ligações econômicas com outros setores econômicos”. Nesse contexto, a agricultura e, em particular, a produção de alimentos para consumo interno, têm sido negligenciadas e claramente foram relegadas para segundo plano, ainda que o discurso oficial diga o contrário (Mosca 2012). Durante a primeira fase de recuperação da guerra civil, de meados dos anos 1990 até o início dos anos 2000, a produção de alimentos de fato aumentou e a pobreza diminuiu em um ritmo significativo devido à expansão da área cultivada. No entanto, pouco se passou do ponto de vista da produtividade. Uma vez que o limite em termos de expansão de áreas cultivadas usando apenas a enxada foi atingido, a produção agrícola per capita começou a declinar. Em 2008, tanto a produção de alimentos per capita e quanto per hectare foram menores do que em 2002 (Cunguara 2012: 193-‐194). Com a intenção de reverter tal tendência, um programa de cooperação agrícola de larga escala e com duração de 20 anos foi lançado em 2009 na região do corredor de Nacala. Compreendendo 19 distritos nas províncias de Nampula, Zambézia e Niassa, o ProSAVANA deve afetar a vida de 4,3 milhões de pessoas. O programa é uma cooperação trilateral dos governos de Moçambique, Brasil e Japão, e seus principais objetivos são a melhoria da segurança alimentar e da produção de alimentos através do aumento da produtividade da agricultura local e “do engajamento de investimentos privados no desenvolvimento das cadeias produtivas” (ProSAVANA 2013: 5). O rascunho de março de 2013 do plano diretor do programa propõe diversos projetos com a intenção de

atingir esses objetivos, indo de uma única plantation em larga escala até pequenos projetos de apoio à produção familiar. A fim de permitir a entrada e a expansão de investidores estrangeiros sem desapropriação automática dos agricultores, o plano diretor do ProSAVANA defende a disseminação da agricultura sob contrato pelo corredor de Nacala. A agricultura contratual é um modelo de negócios no qual o comprador (tipicamente uma empresa agro-‐alimentar) estabelece uma rede de produtores que fornece uma determinada commodity segundo os termos previamente definidos no contrato (seção 4). As tensões inerentes deste esquemas de negócio com um padrão de crescimento inclusivo têm sido amplamente discutidos pela literatura especializada, como detalharemos mais adiante. Este artigo discute as limitações do modelo agrícola de negócios proposto pelo ProSAVANA para introduzir mudanças no atual padrão extrativista de crescimento da economia moçambicana e, portanto, para contribuir para crescimento inclusivo3 e redução da pobreza. Além desta introdução, o artigo tem outras quatro partes. A seção 2 descreve as intervenções agrícolas propostas pelo ProSAVANA baseando-‐se em documentos do programa e em entrevistas semi-‐estruturadas com informantes diretamente relacionados. A seção 3 identifica e discute características críticas na elaboração do plano diretor do ProSAVANA, focando no envolvimento e grau de influência dos diferentes atores. A seção 4 revisa a literatura empírica e teórica sobre agricultura contratual, acentuando sua problemática relação com a redução da pobreza e com o crescimento inclusivo. E discute como as práticas identificadas na seção anterior acentuam os riscos inerentes à agricultura contratual. A última seção sumariza as conclusões. Essa pesquisa qualitativa baseia-‐se na revisão da literatura e na análise de dados que foram coletados em campo. Isso inclui a compilação de documentos e planos de projeto, 41 entrevistas semi-‐estruturadas (com representantes de instituições públicas, consultores do programa, e membros da sociedade civil, complementadas com entrevistas telefônicas com alguns atores brasileiros), visitas à área-‐alvo, e observação etnográfica nos distritos de Nampula, Cuamba, Monapo e Maputo entre março e abril de 2013. A lista de entrevistados consta no anexo. 3

Neste artigo, os conceitos de crescimento pró-‐pobre e crescimento inclusivo serão empregados indistintamente. Favorecendo a chamada abordagem relativa, este artigo considera que o crescimento é de fato inclusivo sempre que beneficie desproporcionalmente os mais pobres (Negre 2010).

2. ProSAVANA e a estratégia de desenvolvimento agrícola proposta O ProSAVANA parte do diagnóstico de que o fracasso de Moçambique na conquista da segurança alimentar deve-‐se primordialmente a constrangimentos de natureza tecnológica e de investimentos, dois problemas a serem solucionados com investimentos privados e tecnologias provenientes da revolução verde4. Um grande número de instituições do Brasil, Japão e Moçambique está envolvido no programa sob a (suposta) coordenação do Ministério da Agricultura de Moçambique e das agências de desenvolvimento brasileiras e japonesas5. A primeira fase do programa (2011-‐2019) é oficialmente organizada em torno de três componentes: transferência de tecnologia, formulação de um plano diretor para o desenvolvimento do corredor e a elaboração de modelos agrícolas e trabalho de extensão. O orçamento estimado para esses três componentes é de US$ 36 milhões6. O programa está extra-‐oficialmente ligado a um grande número de investimentos em infraestrutura realizados no corredor. Eles estão sendo desenvolvidos pela Vale, corporação brasileira e a segunda maior mineradora do mundo, ou por linhas de crédito japonesas. Esses investimentos incluem: a reabilitação de 912 km de estradas ferroviárias ligando a usina de carvão operada pela Vale na província de Tete até o porto de Nacala, por onde a mineradora passará a escoar o carvão extraído; aprimoramento de cerca de 650 km de estradas ao longo do corredor de Nacala; modernização e expansão do porto de Nacala. A Vale também detém a concessão para explorar uma mina de fosfato próxima a Nampula, matéria-‐prima necessária para a produção de fertilizantes químicos que, no futuro, poderiam abastecer os agricultores beneficiados pelo ProSAVANA (Nogueira e Ollinaho no prelo). Também extra-‐oficialmente, o ProSAVANA é ligado ao chamado Fundo Nacala, um fundo de investimento voltado para o desenvolvimento agrícola em larga escala do corredor. Embora a linha oficial ressalte que o fundo não tem nenhuma conexão com a 4 “Nesta área, muita terra agrícola não está ainda desenvolvida, e agricultores de pequena escala utilizam

técnicas agrícolas tradicionais e extensivas, e portanto a produtividade de culturas de consumo próprio e comerciais é baixa. Mesmo para agricultores de média e grande escala, o uso de tecnologias agrícolas é limitado, e sua produtividade não é muito alta. Portanto, o fortalecimento das áreas agrícolas por meio da introdução de tecnologia apropriada e por meio de investimentos irá aumentar significativamente a produtividade e a quantidade produzida” (ProSAVANA-‐PD-‐ITR 2012: 1-‐1). 5 Para uma discussão detalhada dos problemas de coordenação, ver Cabral e Shankland (2013). Para uma descrição mais detalhada do programa, ver Chichava et al. (2013). 6 O último componente não tem ainda um orçamento aprovado. Estimativa não-‐oficial para esse componente foi feita pela equipe técnica do programa. Ver Nogueira e Ollinaho (no prelo) para detalhes.

iniciativa de cooperação para o desenvolvimento, deve-‐se notar que a elaboração do plano diretor do ProSAVANA e do Fundo Nacala está sendo conduzida pela mesma empresa de consultoria brasileira: FGV Projetos. Além disso, há um lugar reservado para o fundo na lista de projetos no rascunho de março de 2013 do plano diretor do ProSAVANA, estabelecendo que “o projeto será completado depois de confirmada a situação do Fundo Nacala” (ProSavana-‐PD-‐QIP 2013: 3-‐35). O fundo tem como objetivo levantar US$ 2 bilhões em 10 anos para financiar investidores no corredor, e já tem selecionado dez fazendeiros brasileiros que operariam em conjunto com produtores moçambicanos de médio porte na produção em larga escala7. O plano diretor lista 32 projetos a serem desenvolvidos pelos setores público e privado com o objetivo de alavancar a produtividade. Esses projetos incluem melhor demarcação de terras, incluindo a identificação de terras disponíveis para investimentos e fim da agricultura de pousio; apoio à agricultura familiar, incluindo serviços de extensão, treinamento de agricultores líderes, esquemas de financiamento e estabelecimento de cooperativas; e provisão de incentivos, incluindo subsídios para importação de fertilizantes químicos, promoção do uso de sementes certificadas e de tratores. O financiamento para esses projetos está em formulação. O que pode ser visto como novidade do programa é uma abordagem de cadeia de valor, que tem como foco principal o estabelecimento de certos clusters baseados no potencial agrícola, uso da terra e restrição ambiental de cada região. Esses clusters envolvem diferentes sistemas de uso da terra, desde agronegócios corporativos em larga escala até agricultura familiar. Muitos adotam uma combinação de ambos os tipos de uso da terra. Há duas exceções a esse modelo. No rascunho de março de 2013 do plano diretor, há a sugestão para desenvolvimento de um cluster exclusivo para a produção de alimentos para as famílias, concentrando-‐se no cultivo de vegetais. E outro reservado para uma plantation de 60 mil hectares a ser estabelecida no distrito de Majune e operada por um único investidor para produzir milho, soja, girassol e frangos (ProSAVANA-‐PD-‐QIP 2013: 3-‐43). Esses clusters deveriam ser colocados em marcha por meio de um projeto pioneiro que uma empresa privada desenvolveria. Cada projeto pioneiro deve “liderar o crescimento através do aumento da motivação dos investidores privados” (ProSAVANA-‐ PD-‐QIP 2013: 3-‐4). Tem sido dada prioridade a projetos de rápido impacto que 7 Entrevista telefônica com membro da equipe técnica da FGV projetos em 03/06/2013.

deveriam funcionar como exemplo para “atrair empresas locais e estrangeiras para investir em projetos de agricultura e agronegócio no corredor de Nacala” (ProSAVANA-‐ PD-‐QIP 2013: 4-‐1). O objetivo desses projetos de rápido impacto é “apoiar potenciais investidores na elaboração dos seus planos operacionais e na identificação de áreas disponíveis” (ProSAVANA ITR 2013: 3-‐89). O programa favorece a agricultura contratual como o modelo de negócios agrícola que poderia gerar co-‐existência entre investidores do agronegócio com produtores moçambicanos locais. Sete entre os oito projetos de rápido impacto presentes no ProSAVANA-‐PD-‐QIP propõem algum tipo de agricultura contratual. Na maioria dos casos, eles são baseados em operações do setor privado que já estão em atividade na região e, por isso, demandando sua expansão. Membros do governo moçambicano e a equipe técnica do ProSAVANA normalmente caracterizam a agricultura contratual como uma relação ganha-‐ganha, na qual tanto as corporações transnacionais quanto os pequenos agricultores são beneficiados, sem implicar em usurpação da terra dos moradores locais. Adicionalmente, eles argumentam que esse modelo de negócios pode ser um veículo para transferência de tecnologia e acesso a mercados para agricultores pobres8. Ao mesmo tempo, sob perspectiva da sociedade civil local e internacional, o ProSAVANA tornou-‐se o programa de desenvolvimento mais contestado de Moçambique. Todos os principais movimentos sociais do país colocaram-‐se publicamente contra. Eles têm mostrado preocupação com as práticas atuais, tais como a falta de transparência e de participação, como também com os futuros impactos, principalmente em relação à segurança alimentar, reassentamento dos produtores locais e conflitos de terra que podem ocorrer com a chegada dos investidores estrangeiros. Esta mobilização culminou com uma carta aberta assinada por 23 organizações nacionais, dirigida às autoridades de Moçambique, do Brasil e do Japão, com o pedido de suspensão e revisão imediata do programa9. Uma resposta comum dada pela equipe e funcionários do ProSAVANA é que a terra continuará nas mãos de produtores locais, e que conflitos em função de usurpações de terra não deverão acontecer. A produção sob contrato está sendo apresentada como a solução pacificadora que permitiria a entrada 8

Entrevista com funcionários do Ministério de Agricultura de Moçambique (MINAG) e consultores brasileiros e japoneses em 13/03/2013, 20/03/2013 e 05/04/2013. 9 “Carta aberta das organizações e movimentos sociais moçambicanos dirigida aos Presidentes de Moçambique e Brasil e o Primeiro-‐Ministro do Japão”, 28 de maio de 2013, disponível em: http://farmlandgrab.org/post/view/22136 (último acesso em 30 de junho de 2013).

de investidores privados ao mesmo tempo em que preservaria o direito da população local à terra. A próxima seção discutirá resumidamente alguns aspectos críticos na formulação do plano diretor do ProSAVANA que foram captados durante o trabalho de campo, especialmente com relação ao envolvimento das comunidades locais e sociedade civil, governo nacional e do setor privado na fase de planejamento do programa. Alguns desses pontos foram já levantados pela sociedade civil local, principalmente em relação à falta de uma metodologia participativa. Outras características críticas serão também levantadas na próxima seção. 3. O making-‐off do ProSAVANA: aspectos críticos na formulação de um plano Diversos aspectos críticos na formulação e na fase inicial de implementação do ProSAVANA já foram salientados anteriormente por outros pesquisadores. As dificuldades de coordenação e a falta de uma direção política unificada por parte da cooperação brasileira estão entre elas (Cabral e Shankland 2013). Ferrrando (2013) argumenta que o programa deve promover no futuro um “virtual land grab”, ou um tipo indireto de usurpação da terra, resultado da transição de um sistema de pousio para de cultivo fixo, da produção sob contrato e dos mecanismos financeiros que sugerem endividamento futuro dos produtores. Todos os autores também concordam que há elevada falta de transparência e inconsistências no discurso e nos documentos do programa (Funada-‐Classen 2013 faz uma revisão minuciosa)10. A título de exemplo, em seminário sobre o programa realizado em Maputo e do qual esta pesquisadora participou, a pergunta sobre se haverá remoções ou reassentamentos no corredor em função do ProSAVANA foi respondida de maneira diferente segundo o interlocutor. O representante da FGV projetos e do grupo que elabora o plano diretor afirmou categoricamente que nenhum reassentamento estava nos planos do ProSAVANA. E foi seguido pelo representante do governo moçambicano no ProSAVANA, segundo o qual

10 Representantes do governo e membros da equipe técnica do ProSAVANA têm admitido que problemas

de comunicação são uma falha grave, e que eles têm buscado melhorar por meio de encontros e dissiminação de informação para a sociedade civil. Entretanto, mesmo a segunda versão do rascunho do plano diretor só se tornou pública por meio de um “vazamento” garantido pela sociedade civil.

“eu não posso dizer se pode ou não haver reassentamento. Nós queremos o mínimo de conflitos (...) mas não quer dizer que não possa haver algum conflito”11. Para os propósitos deste artigo, três características críticas na fase de formulação do ProSAVANA e que foram levantadas durante o trabalho de campo são especialmente relevantes devido ao seu impacto na capacidade do programa de responder aos riscos da agricultura sob contrato. Essas características são: falta de uma metodologia participativa na elaboração do programa, fraco envolvimento do governo moçambicano na formulação do plano diretor, e centralidade dos interesses de atores privados estrangeiros na formulação, operacionalização e auto-‐fiscalização do programa (para análise, ver Nogueira e Ollinaho no prelo). Em primeiro lugar, o plano diretor do ProSAVANA, até sua versão de março de 2013, foi elaborado por equipes de consultorias japonesa e brasileira sem a participação das comunidade locais e da sociedade civil organizada. Apenas depois de sérias críticas, os consultores começaram a visitar os distritos para “apresentar” o ProSAVANA às comunidades locais. A metodologia usada, entretanto, está focada na apresentação do projeto às comunidades tal qual como já formulado, e com o objetivo de “evitar distúrbios”. Segundo o ponto focal de Nampula, a metodologia resume-‐se a “distribuir informação” e “explicar” o programa12. Um membro da equipe japonesa compartilhou a mesma posição: “começamos a divulgação do ProSAVANA nas comunidades locais como uma forma de se opor às críticas”13. Apenas um entre os consultores entrevistados relatou alguma pratica de abordagem participativa: “eu os pergunto sobre seus sonhos. Como eles se vêem no futuro?”14 Na realidade, a abordagem participativa nunca foi uma orientação oficial por parte dos doadores brasileiros na fase de formulação do plano diretor, e foi deixada aos consultores a decisão sobre qual metodologia de construção do plano utilizar. “Se houvéssemos decidido pela abordagem participativa, não concluiríamos o estudo dentro do período definido para a entrega do produto final”, informou um membro da equipe da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)15.

11 Seminário de apresentação do ProSAVANA para a sociedade civil, realizado no Instituto de Investigação

Agrária, Maputo, em 18/03/2013.

12 Entrevista com representante da Direção Provincial de Agricultura de Nampula no ProSAVANA em

21/03/2013. 13 Entrevista com membro da equipe japonesa de consultores em 01/04/2013. 14 Entrevista com membro da equipe japonesa de consultores em 27/03/2013. 15

Entrevista telefônica com funcionário da ABC em 17/05/2013.

Em segundo lugar, até a versão de março de 2013 do plano diretor, o envolvimento do governo moçambicano na formulação do plano tem sido marginal. Diferentes consultores brasileiros e japoneses relatam dificuldades em “engajar” funcionários moçambicanos. Um alto funcionário do Ministério da Agricultura de Moçambique confirmou abertamente sua participação na fase de planejamento: “Não nos envolvemos muito. Esperamos para ver o que eles irão nos propor”16. Um outro ponto focal do MINAG no ProSAVANA compartilhou suas dificuldades de participação: “Temos limitações de orçamento, de pessoal e assim por diante. E o planejamento não está sendo feito levando em conta a realidade de nosso país, por isso temos dificuldades em participar (...). Infelizmente, o plano diretor terminou nas mãos dos consultores brasileiros e japoneses”17. Em terceiro lugar, o programa tem sido montado de forma a atender aos interesses do capital privado estrangeiro, em especial de uma perspectiva brasileira. O aspecto crítico a ser apontado aqui não é a presença, em si, de capital privado estrangeiro em um programa de desenvolvimento, mas a centralidade e o poder que ele tem tido na formulação, operacionalização e autoregulação do programa. Neste caso, a ajuda externa está contribuindo para financiar “esquemas liberais de investimento”, focados em atrair investimento externo ao prover vantagens ao investidor a um custo social totalmente ignorado (ver Castel-‐Branco 2013 para um diagnóstico sobre a relação recente entre ajuda externa e investimentos). Isso fica evidente de várias formas, incluindo a própria linguagem e abordagem adotadas pelo plano diretor, muito mais próximas de um plano de negócio do que de um plano de desenvolvimento regional (mais detalhes na seção 4.2). Ademais, por parte do agronegócio brasileiro, uma figura influente na conceitualização do plano diretor tem sido o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, Roberto Rodrigues, ex-‐Ministro da Agricultura do Brasil. A presença da FGV Projetos e sua grande identificação com um projeto de modernização agrícola conservadora são recorrentes de diferentes maneiras. Além da participação cruzada no plano diretor e no Fundo Nacala, mencionado anteriormente, a FGV Projetos também elaborou o primeiro estudo de viabilidade agrícola e para a produção de biocombustíveis (2010-‐2011), incluindo a mesma região de Nacala. Esses estudos foram

16 Entrevista com funcionário do MINAG em 09/04/2013. 17 Entrevista com funcionário do MINAG em 08/04/2013.

requisitados pelo governo brasileiro mas patrocinados pela Vale, por sua vez também com diferentes interesses no corredor de Nacala (Nogueira e Ollinaho no prelo). Como será mostrado na próxima seção, a fraca participação das comunidades locais, a falta de envolvimento do Estado para estabelecer condicionalidades aos investidores externos, e o grande poder que interesses dos investidores privados ganharam no planejamento do projeto e na sua implementação criam sérios riscos ao desenvolvimento inclusivo, especialmente em um contexto de disseminação de esquemas de negócios baseados na agricultura contratual. 4. Agricultura sob contrato e redução da pobreza: discurso mainstream e os riscos omitidos A agricultura sob contrato é um modelo de negócios no qual uma empresa de agronegócio (uma unidade exportadora, um processador central ou um grande produtor) estabelece uma rede de produtores locais que fornecem uma determinada commodity segundo as condições previamente definidas em contrato. Essas compras podem complementar ou totalmente substituir a produção da empresa central. Tipicamente, a empresa de agronegócio fornece insumos e suporte técnico aos agricultores, cujos valores serão descontados no preço final. Da mesma forma, a empresa geralmente detém o direito de rejeitar produtos que considere fora do padrão de qualidade estabelecido (Glover 1987: 441-‐2). Os termos desses esquemas variam consideravelmente em cada caso, especialmente no que concerne ao poder de decisão dos agricultores (Watts 1992). Defensores da produção sob contrato apontam três vantagens para os produtores locais: garantia de mercado, acesso a insumos e a assistência tecnológica, e uma maior estabilidade nos rendimentos (Silva 2005; William e Karen 1985 e Morrissy 1974 apud Clapp 1994). Teoricamente, as incertezas seriam reduzidas uma vez que o mercado para a produção contratada estaria assegurado e os incentivos seriam fornecidos pela empresa de agronegócio, favorecendo, assim, a estabilidade dos rendimentos. O acesso ao crédito também tenderia a aumentar, uma vez que as empresas podem não só oferecer financiamento direto, como também servir como garantia ao sistema bancário (Silva 2005: 15-‐16). Seguindo uma abordagem laissez-‐faire, relatório do Banco Mundial de 2011 argumenta que desde que os direitos de propriedade e a estrutura regulatória estejam presentes na agricultura sob contrato,

“produtividade e transações que melhorem o bem-‐estar social podem ocorrer sem a necessidade de intervenção por parte do Estado” (Deininger et al., 2011: 34). Modelos de agricultura contratual já eram uma recomendação popular da comunidade doadora e multilateral durante a fase de ajuste estrutural imposta à África (Banco Mundial 1981). Durante os anos 1980 e 1990, a agricultura sob contrato era percebida como uma forma eficiente de acelerar a entrada do setor privado e de reduzir intervenções públicas na agricultura. Esses modelos também já eram apresentados como uma solução para incorporar pequenos produtores no complexo industrial global de energia e de agro-‐alimentos (Little e Watts 1994). Nos anos recentes, a agricultura contratual ganhou novamente notoriedade como parte da resposta da comunidade doadora à onda de críticas contrárias ao fenômeno de usurpação de terras. Estudos sobre usurpação de terras têm levantado preocupações sobre diferentes questões associadas à entrada de investidores estrangeiros na agricultura de países em desenvolvimento, incluindo tensões quanto à insegurança alimentar, conflitos de terra, desequilíbrios socio-‐econômicos e a incapacidade destes negócios em contribuir para a redução da pobreza18. Como respostas a essa onda de críticas, algumas “oportunidades” foram identificadas no relatório de 2011 do Banco Mundial (Deininger et al. 2011), segundo o qual os recursos dos grandes investidores e seu interesse pela terra poderiam ser usados de forma a ajudar países de baixa renda a melhorar a produtividade dos pequenos produtores e a qualidade de vida local. Investimentos estrangeiros em larga escala são agora apresentados pela comunidade doadora como parte dessa resposta à baixa produtividade agrícola na África se tomadas as devidas precauções, o que inclui projetos que permitam a integração dos pequenos produtores à cadeia de produção alimentícia sem imediatamente destituí-‐los de sua terra (Borras e Franco 2010)19. Como sistema de produção agrícola, a agricultura contratual pode tomar várias formas dependendo da posse da terra, das condições do contrato e do engajamento de diferentes atores, incluindo o Estado, sociedade civil, as agências de desenvolvimento e o setor privado20. Muitos desses contratos têm uma longa história em Moçambique e no 18 Para uma revisão dessa literatura, ver Fernandes et al. (2012). 19 Conforme Borras e Franco (2012 : 509) sumarizam, “a história dominante do fenômeno de usurpações

de terras como uma ameaça está cedendo espaço a uma nova história – dos novos acordos de terra como uma oportunidade em potencial para o desenvolvimento rural”. 20 Eaton e Shepherd (2001) criaram uma tipologia com cinco modelos para descrever os diferentes esquemas de produção sob contrato: centralizado, produção nuclear, multipartidário, informal e intermediário. Neste capítulo, nós seguimos essa tipologia com exceção do modelo de produção nuclear,

corredor de Nacala. Toda a produção regional de tabaco e algodão, por exemplo, tem sido baseada em um modelo centralizado de produção sob contrato nos últimos 20 anos, no qual as empresas de agronegócio detêm concessões sobre o território e o monopsônio -‐ equivalente ao monopólio, mas pela perspectiva do comprador. Exemplos importantes não-‐concessionais de agricultura contratual têm surgido rapidamente nos últimos anos no corredor de Nacala, especialmente para a produção de soja. Ao menos quatro empresas estrangeiras de agronegócio têm esquemas de agricultura sob contrato para a produção de soja em Gúruè e Lichinga, incluindo uma parceria entre uma empresa brasileira e o presidente moçambicano (Hanlon e Smart 2012). Elas operam ou estão começando a operar em um modelo de “produção nuclear com fornecedores”, que consiste em praticar a agricultura contratual ao mesmo tempo em que administram uma plantação nuclear própria, de larga escala. Desse modo, as empresas mantêm uma certa parte da produção garantida com auto-‐fornecimento e a complementam com a produção contratada de pequenos produtores locais (Smalley 2013: 9-‐11). Diferentes tipos de produção sob contrato já existentes no corredor de Nacala estão presentes nos documentos de planejamento do ProSAVANA. O único desvio em relação às práticas estabelecidas é que o programa não considera o uso de concessões como um meio para motivar a entrada de investidores estrangeiros. Como uma ferramenta de promoção de desenvolvimento agrícola e como instrumento para redução da pobreza, a agricultura sob contrato é um modelo altamente controverso. As potenciais riscos para agricultores em países de baixas renda são bastante extensos e experiências passadas mostram que esses modelos de negócio podem ser um poderoso mecanismo gerador de crescimento excludente. Mesmo os defensores tendem a ser cuidadosos e muito criteriosos ao discutir a promoção da produção sob contrato devido às desvantagens para os agricultores mais pobres (Liversage 2011; Silva 2005; Anseeuw et al. 2012; Singh 2002; Porter and Phillips-‐ Howard, 1997; Little 1994). Os riscos mais comuns apontados pela literatura são: insegurança alimentar devido ao cultivo de monoculturas voltadas para a exportação; dependência, endividamento e a ruptura com o uso de métodos de cultivo; e desequilíbrio de poder e exclusão dos agricultores mais pobres. Sem o enfrentamento destes riscos e sem o desenho de políticas que explicitamente sejam formuladas a fim de utilizando no lugar “modelo de produção nuclear com fornecedores”, seguindo neste caso a terminologia utilizada por Smalley (2013).

criar ligações internas inclusivas e a favor também dos mais pobres, a produção sob contrato tende a resultar na manutenção do padrão extrativista de Moçambique, e manter o país país distante de um padrão de crescimento inclusivo. Como os formuladores do ProSAVANA têm se relacionado com os potenciais riscos da produção sob contrato na fase em que o programa encontra-‐se em seu estágio inicial? Como o programa tem se apresentado para enfrentar os desequilíbrios inerentes deste modelo? A “solução mágica” encontrada pelo ProSAVANA para disciplinar investidores baseia-‐se em um código de conduta internacional voluntário, ou seja, um guia de autoregulação que deveria orientar os investidores em direção às “boas práticas”. No plano diretor do ProSAVANA, esse código de conduta está materializado na forma do Princípio de Investimento Agrícola Responsável (PRAI), essencialmente uma reprodução de sete princípios elaborados pela FAO, IFAD, UNCTAD e o Banco Mundial (FAO et al., 2010) os quais “investidores privados interessados no desenvolvimento agrícola do corredor de Nacala serão solicitados a seguir” (ProSAVANA-‐PD-‐QIP, 2013, p. 5-‐3, ênfase adicionada pela autora). Além dessas diretrizes voluntárias, medidas para evitar os riscos acima citados estão explicitamente faltando nos documentos do programa. 4.1 Insegurança alimentar

Da perspectiva da segurança alimentar, a pergunta crucial é o que acontece com a oferta agregada de alimentos da região uma vez que a produção sob contrato é introduzida. Pesquisadores moçambicanos têm levantado essa questão apontando para a tensão que surge uma vez que terra e trabalho devem ser distribuídos entre culturas de rendimento e para a exportação e culturas alimentares para consumo local (Mosca 2012). O risco é de que o excedente de culturas alimentares diminua no mercado local, afetando a disponibilidade regional e os preços dos alimentos. Essa situação tende a ser um problema especialmente grave para os agricultores que estão fora dos esquemas de produção sob contrato mas vivem numa mesma região, evidenciando a importância de se investigar o impacto destes esquemas de negócio para a segurança alimentar e renda local e regional, e não apenas para aqueles que estão dentro dos esquemas (Singh 2002, Little 1994). Uma vez que as famílias mais pobres são geralmente excluídas destes contratos, o cenário de redução oferta regional de alimentos é especialmente

preocupante (Singh 2002, Little 1994). Evidências coletadas no Quênia, por exemplo, mostram casos de redução na oferta local e alta inflação dos preços de alimentos em áreas onde a produção sob contrato foi introduzida (Smalley 2013: 49; Little 1994: 228-‐ 229). Elemento crucial em qualquer plano de desenvolvimento rural, políticas que estimulem o lado da demanda e contribuam para aumentar a segurança alimentar têm sido categoricamente ignoradas pelo ProSAVANA. Conforme argumentado na seção seguinte, a relação entre produtores e as empresas de agronegócio é profundamente desigual, e assim permanecerá até que os agricultores tenham à disposição diferentes canais através dos quais possam vender seus produtos (De Schutter 2011). Programas de compras públicas que apoiem os pequenos produtores e incrementem a produção local de alimentos têm um papel essencial aqui. “Quanto mais escolhas forem dadas ao agricultor, mais forte será a sua posição (...). Não se trata apenas de uma questão de impulsionar a produção para atender à demanda crescente. Trata-‐se de saber quem produz, para quem e em quais condições; trata-‐se de reduzir o gap entre o preço vendido no portão da fazenda e o preço no varejo, assegurando alimentos acessíveis; trata-‐se de empoderar os produtores de alimentos mais marginais, permitindo que eles capturem uma porção maior do valor de sua produção” (De Schutter 2011: 21). Não é uma simples coincidência que políticas do lado da demanda do sistema agrícola sejam uma importante solicitação por parte da sociedade civil moçambicana21. Uma vez mais, isso mostra a importância de uma abordagem participativa no planejamento do programa. O Brasil é, ele mesmo, um showcase de uma dessas políticas que estimulam a demanda local, como no caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Um piloto do programa também existe em Moçambique e supostamente é apoiado pela cooperação brasileira, porém com um orçamento irrelevante, 70 vezes mais baixo que o do ProSAVANA (Nogueira e Ollinaho no prelo) e nenhum apoio político relevante a despeito das demandas apresentadas pela sociedade civil. 4.2 Assimetria de poder e exclusão dos agricultores mais pobres A literatura empírica mostra que o efeito da produção sob contrato para o sustento dos pequenos produtores locais varia de forma significativa (Li, 2011; 21 Veja a carta aberta da sociedade civil já mencionada.

McCarthy 2010; Smalley 2013; Zen et al. 2008; Cramb e Ferraro 2010; Little e Watts 1994; Watts 1992). Este efeito depende fundamentalmente dos termos sob os quais os pequenos proprietários são incorporados nestes esquemas – mais especificamente dos termos segundo os quais eles se relacionam com a empresa de agronegócio e com a cadeia geral de valor. Dois aspectos cruciais são: o poder de barganha relativo dos pequenos agricultores (o que inclui alternativas de comercialização como discutidas na seção anterior) e o papel de terceiros (do Estado, dos doadores, das organizações de produtores e da sociedade civil) na tentativa de amenizar os efeitos de uma relação inerentemente assimétrica em termos de poder econômico, político e social. Estudos empíricos anteriores também indicam que há impacto desigual entre os participantes destes esquemas (Singh 2002; Glover 1987; Little 1994). Agricultores mais pobres muitas vezes não são nem mesmo candidatos a se tornarem contratados pelo fato de que as empresas de agronegócio preferem trabalhar com agricultores “emergentes”, com os quais os custos de transação são mais baixos (Akram-‐Lodhi 2009). Baseados em pesquisas comparativas feita com esquemas de produção de óleo de palma na Indonésia, onde contratos com pequenos produtores têm uma longa história, três diferentes pesquisadores (Li 2011; McCarthy 2010; Zen et al. 2008) chegaram a conclusões semelhantes: onde as intervenções governamentais em favor dos produtores mais pobres estiveram presentes, os contratos apresentavam maior benefício aos produtores locais em geral. Mais do que isso, nos casos em que foram dadas aos agricultores outras opções de comercialização ou em que outras atividades econômicas eram disponíveis, o poder de barganha desses agricultores era maior, reduzindo, assim, o efeito da relação assimétrica com a empresa de agronegócio. Nas condições em que a pobreza era dominante e nenhuma outra alternativa era dada aos agricultores, o agente dominante da cadeia comercial foi capaz de estruturar a operação a seu favor, consolidando um processo predatório de acumulação primitiva. “Uma população empobrecida é o ambiente ideal para lucros exorbitantes . A última coisa que uma empresa agrícola precisa é que população local prospere.” (Li 2011: 291) Os documentos do ProSAVANA, no entanto, não abordam a necessidade de construção de um sistema que seja, em si, inclusivo, e a falta de planos destinados a fomentar intervenções específicas em favor dos mais pobres é evidente. Devido ao papel central do setor privado durante a fase de formulação, a versão de março de 2013 do plano diretor assemelhava-‐se mais a um plano de negócios do que a um plano de

desenvolvimento. Importante ênfase foi dada à viabilidade operacional dos negócios, e a própria análise de impacto socioeconômico é, em si, orientada para negócios. Para o caso do cultivo em larga escala proposto para o distrito de Majune, “os indicadores de viabilidade, com uma taxa de desconto de 10%, indicam que o projeto é altamente lucrativo, e o IRR foi calculado em 20,3% e o retorno financeiro esperado é de nove anos” (ProSAVANA-‐PD-‐QIP, 2013, p. 3-‐43). A taxa de retorno interna é apresentada em quase todos os projetos de rápido impacto propostos para o setor privado. A classificação de vulnerabilidade socioeconômica foi construída de forma a refletir a densidade populacional rural e a acessibilidade à terra (ProSAVANA-‐PD-‐QIP, 2013, p. 2-‐ 2), sugerindo uma abordagem que privilegia a capacidade de penetração de investimento estrangeiro no país em detrimento dos impactos na segurança alimentar, desigualdades sociais e de gênero, e redução da pobreza. Em um contexto no qual comunidades locais e governo têm sido mantidos fora do processo de formulação e planejamento, como no caso do ProSAVANA, as possibilidades de se estabelecer condicionalidades para os investidores estrangeiros, fortalecendo o poder de barganha dos agricultores e definindo termos favoráveis aos agricultores mais pobres são ainda mais limitadas. Essas condicionalidades incluem, por exemplo, cotas mínimas para o abasecimento do mercado interno e permissão para as firmas operarem exclusivamente nas indústrias de processamento, e não no cultivo, deixando a relação com a terra concentrada em produtores locais e atraindo capital para onde as ligações com o desenvolvimento rural são mais profundas, via industrialização rural. Li (2011: 288-‐289) argumenta que “a redução da pobreza não pode ser deixada nas mãos das grandes empresas”; é contra lógica do capital esperar que investidores privados criem e gerenciem planos de negócio que reduzam seus lucros em favor dos pequenos produtores. Sistemas agrícolas inclusivos requerem uma estruturalização cuidadosa por parte do governo e dos doadores envolvidos, com participação constante da sociedade civil, no sentido de estabelecer condicionalidades para os investidores que permitam que os pequenos produtores possam prosperar. Porém, esta estrutura inclusiva está claramente ausente dos últimos documentos disponsíveis do ProSAVANA. 4.3 Dependência, envididamento e ruptura do tecido social e métodos de cultivo

De maneira geral, por meio da produção sob contrato, pequenos agricultores são incorporados aos complexos globais agroindustriais de maneira altamente dependente, sem autonomia sobre o que será produzido, métodos e insumos a serem usados e com possibilidade reduzida de ascender na cadeia produtiva (Akram-‐Lodhi 2009; Clapp 1994). Isso é algo já observado nos esquemas de produção de algodão na província de Nampula. Agricultores locais organizados que têm trabalhado com base em contratos agrícolas há décadas relatam estar presos em uma relação de dependência: “continuamos dependentes. Não há a mínima chance de sermos pequenos empreendedores rurais. As empresas jamais permitirão”22. Esta situação parece reverberar o argumento de Smalley (2013: 4), segundo a qual “seria extremamente otimista ter a expectativa de que contratos agrícolas (...) tolerassem o surgimento de produtores e mercados competidores”. Uma outra característica central do contrato agrícola reside no fato de que insumos e serviços são fornecidos pela empresa antecipadamente na forma de crédito, que por sua vez será depois cobrado com juros dos agricultores locais (Smalley 2013: 9). Quando um acordo, inicialmente favorável ao agricultor, se deteriora, o endividamento é um resultado comum para o pequeno produtor local, que, uma vez preso pela especialização, pela falta de outros mercados e pela dependência, encontra dificuldades para se separar da produção sob contrato (Glover 1987). Agricultores que começaram a trabalhar com produção sob contrato em Gúruè em 2011 já tiveram que assinar uma carta aceitando declarar que estariam em débito com a empresa de agronegócio para assim poderem renovar sua participação no programa no próximo ano (Hanlon e Smart 2012). Singh (2002) vê a dependência como um resultado natural dos esquemas de produção sob contrato devido à lógica de “normalização do agronegócio”. Isso se refere ao processo em que empresas de agronegócio, no início do contrato, tendem a oferecer preços mais altos, padrões menores de qualidade, e incentivos generosos para atrair os agricultores. No momento em que os agricultores comprometem recursos substanciais na aquisição de grãos e contraem altas dívidas, as empresas passam a aumentar o padrão de qualidade e reduzir o preço de compra com o objetivo de maximizar lucros. As empresas começam também a racionar o número de agricultores, mantendo apenas aqueles que podem fornecer um produto de maior qualidade a preços mais baixos, e pressionam 22 Entrevista com associação de produtores em Nampula em 29/03/20113.

agricultores à medida que os mesmos se tornam dependentes das operações de contrato. “Este processo é uma dinâmica inevitável na relação entre o contratante e o agricultor” (Singh 2002: 1632). A produção sob contrato também leva a rupturas no tecido social e nos métodos tradicionais de cultivo uma vez que os agricultores locais abandonam as práticas tradicionais em favor da introdução de práticas estrangeira, muitas das quais feitas explicitamente para favorecer a entrada de investidores externos e seu acesso à terra. A produção sob contrato, especialmente na África, geralmente também leva à alteração abrupta no sistema de uso da terra, o que engendra o risco, no médio prazo, de geração de sem-‐terras. De acordo com a colocação de Silva (2005: 18), “modelos que surgiram da utilização ótima dos recursos locais disponíveis podem ser irreversivelmente perdidos”. Esses resultados podem ser especialmente traumáticos no caso de a empresa contratante deixar o local. Claramente, o ProSAVANA tem a priori ignorado a possibilidade de outras opções de desenvolvimento que não seja o pacote convencional de tecnologia verde com a intenção de exportar uma tecnologia que tende a fortalecer a posição de liderança do Brasil na agricultura tropical. Novamente, foram ignoradas as demandas dos movimentos sociais locais para incluir métodos agroecológicos, tais como o fortalecimento das sementes nativas, agroflorestamento e fertilizantes orgânicos, métodos que poderiam limitar os efeitos de ruptura e fortalecer a autonomia local a um custo muito mais próximo da realidade de financiamento de um país de renda baixa. 5. Conclusões O ProSAVANA é um programa, até agora, criado sob uma lógica não muito diferente daquela que guia os mega-‐projetos em Moçambique: como criar as condições para atrair investidores estrangeiros que tragam capital e tecnologia e, portanto, sejam o elemento dinâmico e causador do aumento da produção e da produtividade agrícola. Esta é uma estratégia que reforça o já dominante padrão extrativista da economia, conhecido por suas altas taxas de crescimento e nenhuma redução na pobreza, e que implica em riscos socio-‐econômicos perversos para a população rural. Os riscos revistos neste capítulo incluem: aumento da insegurança alimentar, endividamento dos

produtores, dependência, e destruição abrupta do um tecido social vigente, com consequentes aumento das desigualdades sem redução da pobreza. Neste artigo, argumentou-‐se que a produção sob contrato tem reemergido como uma recomendação popular da comunidade de doadores e instituições multilaterais como parte da resposta contra a onda de críticas em relação ao fenômeno da usurpação de terras. O ProSAVANA é um exemplo perfeito desta tendência recente, e defende a proliferação da agricultura sob contrato no corredor de Nacala como uma forma de gerar facilitar a entrada de investidores estrangeiros na agricultura moçambicana ao mesmo tempo em que promove o discurso ganha-‐ganha. Os impactos da produção sob contrato para o desenvolvimento inclusivo são, entretanto, altamente controversos, como mostra a vasta literatura aqui rapidamente resumida. E mesmo os defensores da produção sob contrato tendem a ser muito criteriosos em suas recomendações devido aos potenciais riscos e desvantagens para os agricultores mais pobres. Este artigo argumenta que o ProSAVANA não se caracteriza pela construção de um sistema agrícola inclusivo. A formulação do programa tem sido marcada for inúmeros fatores críticos, incluindo: ausência de uma abordagem participativa para engajar as comunidades locais, ausência do Estado no estabelecimento de condicionalidades para os investidores estrangeiros, e o grande poder dado aos investidores privados no planejamento, na operacionalização e auto-‐regulação do projeto. Nesse contexto, a missão desafiadora de estabelecer esquemas inclusivos para a produções sob contrato se torna bastante improvável. Sistemas agrícolas inclusivos requerem a formulação e estabelecimento de condicionalidades para os investidores nos quais os pequenos agricultores possam prosperar (tais como estabelecer quotas para o mercado interno e restringir a participação de investidores estrangeiros à indústria de processamento), oferecimento de alternativas seguras para a comercialização para os produtores locais (tais como via programas de aquisição pública de alimentos), e apoio ao desenvolvimento de métodos de produção que fortaleçam o poder de barganha dos agricultores locais (tais como métodos agroecológicos). Da mesma forma, os impostos sob o uso da terra pelos estrangeiros precisam ser cuidadosamente replanejados a fim de evitar os incentivos fiscais que têm marcado os investimentos em mega-‐projetos no setor mineral em Moçambique. Programas que apenas reforcem o atual modelo econômico extrativista, como parece ser o caso do ProSAVANA, tendem apenas a repetir mais do mesmo: altas

taxas de crescimento sem transformação estrutural, sem inclusão social e sem impacto relevante na redução da pobreza. Bibliografia Anseeuw, W., L. Wily, L. Cotula, and M. Taylor (2012). ‘Land Rights and the Rush for Land: Findings of the Global Commercial Pressures on Land Research Project’. Rome: ILC. AEO (2013). ‘Country-‐Note: Mozambique’. Paris: African Economic Outlook. Akram-‐Lodhi, A. H. (2009). ‘Modernising subordination? A South Asian perspective on the World Development Report 2008: Agriculture for Development’. The Journal of Peasant Studies, 36(3): 611-‐619. Ardnt, C., M.A. Hussain, E. S. Jones, V. Nhate, F. Tarp, and J. Thurlow (2012). ‘Explaining the Evolution of Poverty: The Case of Mozambique’. American Journal of Agricultural Economics, 94(4): 854-‐872. Borras, S. Jr., and J. Franco (2010). ‘From Threat to Opportunity? Problems with the Idea of a “Code of Conduct” for Land-‐Grabbing’. Yale Human Rights & Development Law Journal, 13: 507-‐523. Cabral, L., and A. Shankland (2013). ‘Narratives of Brazil-‐Africa Cooperation for Agricultural Development: New Paradigms?’ FAC Working Paper 51, Future Agricultures Consortium. Castel-‐Branco, C. (2010). ‘Economia Extractiva e Desafios de Industrialização em Moçambique’. Cadernos IESE 1. Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos. Castel-‐Branco, C. (2008). ‘Os mega projectos em Moçambique: que contributo para a economia nacional?’ Paper apresentado no Fórum da Sociedade Civil sobre a Indústria Extractiva, Museu de História Natural, 27-‐28 novembro. Maputo: Plataforma da Sociedade Civil sobre Recursos Naturais e Indústria Extractivista em Moçambique. Castel-‐Branco, C. (2013). ‘The role of the State in Economic Development and reflections on Mozambican experiences’. Paper apresentado na conferência “The role of the State in the process of economic structural transformation”, 25-‐26 outubro. Acra: Friedrich Ebert Foundation.

Chichava, S., J. Duran, L. Cabral, A. Shankland, L. Buckley, L. Tang, and Y. Zhang (2013). ‘Chinese and Brazilian Cooperation with African Agriculture: The Case of Mozambique’. FAC Working Paper 49, Future Agricultures Consortium. Clapp, R. (1994). ‘The Moral Economy of the Contract’. In P. Little and M. Watts (eds), Living Under Contract: Contract Farming and Agrarian Transformation in Sub-‐Saharan Africa. Madison: The University of Wisconsin Press. Cramb, R., and D. Ferraro (2010). ‘Custom and Capital: A Financial Appraisal of Alternative Arrangements for Large-‐Scale Oil Palm Development on Customary Land in Sarawak, Malaysia’. Paper presented at the 54th Annual Conference of the Australian Agricultural and Resource Economic Society, Adelaide, February 10-‐12. Cunguara, B. (2012). ‘An exposition of development failures in Mozambique’. Review of African Political Economy, 39(131): 161-‐170. Cunguara, B., and J. Hanlon (2012). ‘Whose wealth is it anyway? Mozambique’s outstanding economic growth with worsening rural poverty’. Development and Change, 43(3): 623-‐647. De Schutter, O. (2011). ‘A tale of four hungers’, In M. Spoor and M. Robbins (eds.), Agriculture, Food Security and Inclusive Growth, Rotterdam: Institute of Social Studies. Deininger, K., D. Byerlee, J. Lindsay, A. Norton, H. Selod, and M. Stickler (2011). Rising global interest in farmland. Washington D.C.: The World Bank. FAO, IFAD, UNCTAD, and World Bank Group. (2010). ‘Principles for Responsible Agricultural Investment that Respect Rights, Livelihoods and Resources’, available at: http://siteresources.worldbank.org/INTARD/2145741111138388661/22453321/Prin ciples_Extended.pdf (16 de maio de 2013). Fernandes, B., C. Welch, and E. Gonçalves (2012). ‘Land Governance in Brazil’. Framing the Debate Series 2. Rome: International Land Coalition. Ferrando, T. (2013). ‘Dr. Brasília and Mr. Nacala: The Apparent Duality Behind the Brazilian-‐State Capital Nexus’. Social Science Research Network. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=2288940 (11 de outubro de 2013). Funada-‐Classen, S. (2013). ‘Analysis of the discourse and background of the ProSAVANA program in Mozambique: focusing on Japan’s role’. Partial English translation of a chapter of the same title to be published in April 2013, originally written in Japanese, available at: http://www.southsouth.info/profiles/blogs/prosavana-‐analysis-‐based-‐on-‐ japanese-‐source (12 de maio de 2013).

Glover, D. (1987). ‘Increasing the Benefits to Smallholders from Contract Farming: Problems for Farmers’ Organizations and Policy Makers. World Development, 15(4): 441-‐448. Hanlon, J., and T. Smart (2012). ‘Soya boom in Gúruè has produced few bigger farmers – so far’. Report 1, Small farmers or big investors: the choice for Mozambique, Open University. Available at: http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/sites/www.open.ac.uk.technology.m ozambique/files/files/Soya_boom_in_Gurue_Hanlon-‐Smart.pdf (22 de julho de 2013). IMF (2013). World Economic Outlook Database. Washington, DC: IMF. Available at: http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2012/01/weodata/index.aspx (15 de julho de 2013). Jones, S., and F. Tarp (2013). ‘Jobs and Welfare in Mozambique’. Working Paper 2013/045. Helsinki: UNU-‐WIDER. Li, T. M. (2011). ‘Centring labor in the land grab debate’. The Journal of Peasant Studies, 38(2): 281-‐298. Little, P. (1994). ‘Contract Farming and the Development Question’. In P. Little and M. Watts (eds), Living Under Contract: Contract Farming and Agrarian Transformation in Sub-‐Saharan Africa. Madison: The University of Wisconsin Press. Little, P., and M. Watts (1994). ‘Introduction’. In P. Little and M. Watts (eds), Living Under Contract: Contract Farming and Agrarian Transformation in Sub-‐Saharan Africa. Madison: The University of Wisconsin Press. Liversage, H. (2010). ‘Responding to Land Grabbing and Promoting Responsible Investment in Agriculture’. IFAD Occasional Paper 2. Rome: IFAD. McCarthy, J. (2010). ‘Processes of inclusion and adverse incorporation: oil palm and agrarian change in Sumatra, Indonesia’. The Journal of Peasant Studies, 37(4): 821-‐850. Mosca, J. (2012). ‘Porque é que a produção alimentar não é prioritária?’ Documento de Trabalho 1. Maputo: Observatório do Meio Rural. MPD (2010). ‘Pobreza e bem-‐estar em Moçambique: terceira avaliação nacional’. Maputo: Ministry of Planning and Development of Mozambique (MPD), Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas.

Negre, M. (2010). ‘Concepts and Operationalization of Pro-‐Poor Growth’. Working Paper 2010/47. Helsinki: UNU-‐WIDER. Nogueira, I. and O. Ollinaho. (2014, forthcoming). ‘From Rhetoric to Practice in South-‐ South Development Cooperation: A Case Study of Brazilian Interventions in the Nacala Corridor Development Program”, In S. Chichava (ed.), Brazil on Route to Mozambique, Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos. OECD (2013). International Development Statistics Online Database. Paris: OECD. Available at: http://www.oecd.org/dac/stats/ (accessed 17 July 2013). Porter, G., and K. Phillips-‐Howard (1997). Comparing Contracts: An Evaluation of Contract Farming Schemes in Africa. World Development, 25(2): 227-‐238. ProSAVANA (2013). Cooperação Triangular para o Desenvolvimento da Savana Tropical em Moçambique. Apresentação de power point dada por Calisto Bias, coordenador do ProSAVANA, em Nampula em 21 de março de 2013. ProSAVANA-‐PD-‐QIP (2013). Agriculture Development Master Plans in the Nacala Corridor in Mozambique. Report 2, Quick Impact Projects, Triangular Cooperation for Agricultural Development of the Tropical Savannah in Mozambique, written by MINAG, DPA, Getulio Vargas Foundation, Oriental Consultants, NTC International and Task, March 2013. Available at: http://www.grain.org/article/entries/4703-‐leaked-‐ prosavana-‐master-‐plan-‐confirms-‐worst-‐fears (12 de maio de 2013). ProSAVANA-‐PD-‐ITR (2012). Agriculture Development Master Plans in the Nacala Corridor in Mozambique. Report 1, Interim Report, Data Collection and Analysis of Agriculture in Nacala Corridor, written by MINAG, DPA, Oriental Consultants, NTC International and Task, August 2012. Silva, C. A. (2005). The Growing Role of Contract Farming in Agri-‐Food Systems Development: Drivers, Theory and Practice. Rome: FAO. Singh, S. (2002). ‘Contracting Out Solutions: Political Economy of Contract Farming in the Indian Punjab’. World Development, 30(9): 1621-‐1638. Smalley, R. (2013). ‘Plantations, Contract Farming and Commercial Farming Areas in Africa: A Comparative Review’. FAC Working Paper 55, Future Agricultures Consortium. Sonne-‐Schmidt, C., C. Arndt, M. Magaua (2009). Contributions of mega-‐projects to GDP in Mozambique. Paper presented at the II IESE Conference Dinâmica da Pobreza e Padrões de Acumulação Econômica em Moçambique, 22-‐23 April. Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos.

UNCTAD (2013). UNCTADstat. Geneva and New York: UNCTAD. Available at: http://unctadstat.unctad.org/ReportFolders/reportFolders.aspx (15 de julho de 2013). Watts, M. (1992). ‘Living under Contract: Work, Production Politics, and the Manufacture of Discontent in a Peasant Society’. In A. Pred and M. Watts, Reworking Modernity: Capitalism and Symbolic Discontent. New Brunswick: Rutgers University Press. World Bank (1981). Accelerated Development in Sub-‐Saharan Africa: An Agenda for Action. Washington, D.C.: World Bank. Virtanen, P., and D. Ehrenpreis (2007). ‘Growth, Poverty and Inequality in Mozambique. Country Study 10’. Brasília: International Poverty Centre and United Nations Development Programme. Zen, Z., J. McCarthy, and P. Gillespie (2008). ‘Linking pro-‐poor policy and oil palm cultivation’. Policy Brief 5. Crawford School of Economics and Government, the Australian National University. Anexo – Lista de entrevistados Instituição

Nome/posição Marco Farani, ex-‐diretor Thais Braga, coordenadora de programas de cooperação técnica na agricultura em Moçambique ABC (Agência Brasileira de Cooperação) Paulo Lima, coordenador para África lusófona Wofsi Yuri Souza, coordenador-‐geral AENA (Associação Nacional de Extensão António Lourenço Mutoua, diretor-‐ Rural), Nampula executivo African Century Moçambique Sérgio Gouveia, diretor de agricultura José Bellini Leite, coordenador geral da Embrapa Moçambique Embrapa Edson Guidcci, Embrapa Hortaliças Fonpa (Fórum Nacional dos Produtores de Américo Cândido, coordenador Algodão), Nampula Maurício Muarope, coordenador Forum Terra Nampula Luisa Hoffman, diretora executiva GAPI Nampula

Jorge Gonçalves, equipe técnica

IIAM (Instituto de Investigação Agrária de Moçambique)

Antonieta Nhamusso, coordenadora da Plataforma

IKURU (Empresa Comercial dos Produtores Associados) JÁ (Justiça Ambiental) Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasil, Assuntos Internacionais Ministério da Agricultura, Moçambique, Diretoria de Serviços Agrários Ministério da Agricultura, Moçambique, Diretoria de Economia Ministério da Agricultura, Moçambique, Escritório do Ministro Ministério de Planejamento e Desenvolvimento, Moçambique Fundo Nacala / FGV Projetos

Jacinto Mafalacusser, pesquisador de solos Gerson Daniel, gerente geral Moseis Raposo, ex-‐gerente geral Vanessa Cabanelas, equipe técnica Renê Machoco, equipe técnica Francesco Pierri, chefe Mahomed Valá, diretor nacional Raimundo Matule, diretor nacional Ventura Macamo, assessor do ministro Fernando Songane, ex-‐assessor do ministro Salim Valá, secretário permanente

Frederico Dimas de Paiva, consultor António Muagerene, secretário executivo Calisto Ribeiro, coordenador para Plataforma da Sociedade Civil de Nampula agricultura Luís Huamasse, ex-‐secretário executivo Universidade Politécnica de Moçambique João Mosca, professor Calisto Bias, coordenador nacional ProSAVANA Inácio Nhancale, ponto foscal de extensão rural Júlio Nunes de Carvalho Júnior, ponto ProSAVANA PD / DPA Nampula focal ProSAVANA PD / FGV Projetos Francisco Rollo, consultor José Tashimori Nakane, consultor ProSAVANA PD / JICA Mário Yoshimi Inoue, consultor UCM (Universidade Católica de Miguel Benjamin Antonio, professor Moçambique), Cuamba Augusto Mafigo, presidente UNAC (União Nacional dos Camponeses), Moçambique Vicente Adriano, equipe técnica Gregório Ali Abudo, presidente UGCAN (União Geral de Cooperativas Elísio Taniquera, secretário executivo Agrícolas de Nampula) Daniel Ábaco Mario, coordenador

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ProSAVANA e os riscos omitidos da produção sob contrato [In: Mosca (org.), “Aspectos da Competitividade e Transformação do Sector Agrário em Moçambique”, Maputo, Editora Escolar, 2014]

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