Qual a ruralidade das Ceasas? Evidências sobre a inserção da agricultura familiar nas Centrais de Abastecimento brasileiras

Qual a ruralidade das Ceasas? Evidências sobre a inserção da agricultura
familiar nas Centrais de Abastecimento brasileiras [1]

Altivo R. A. de Almeida Cunha[2]

1. Introdução

Este artigo trata da forma de inserção dos agricultores nas centrais
de abastecimento brasileiras, partindo de uma perspectiva histórica e
teórica para contextualizar os dados empíricos relativos à caracterização
da agricultura familiar nestas organizações.
O tópico 2 resgata algumas das concepções originais do desenho das
Ceasas brasileiras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Centrais de
Abastecimento (SINAC) referentes ao papel dos agricultores. Esta análise do
"DNA" das ceasas permite compreender, ao menos em parte, as dificuldades
que as Ceasas têm em implantar programas efetivos de desenvolvimento rural
e de apoio à agricultura familiar, bem como do tratamento limitado que
estas organizações conferem à organização rural no campo.
Neste sentido, é desenvolvida ainda neste tópico uma análise do
referencial teórico que embasa o modelo atacadista alimentar brasileiro a
partir de elementos da Teoria dos Custos de Transações para evidenciar a
limitação da abordagem neoclássica de mercado de concorrência perfeita
frequentemente associada ao comércio atacadista. Uma análise do papel dos
"regulamentos de mercado", compêndio de normatizações que regulam o
comércio atacadista nos entrepostos, demonstra a influência que estas
normas exercem sobre a organização da produção rural. Observa-se, no
entanto, que a concepção subjacente ao enfoque de mercado spot puro levou à
equivocada concepção de que o mercado seria capaz de resolver as questões
de organização rural, o que explicaria a baixa efetividade de ações
promotoras da organização rural no comércio atacadista.
Ainda neste tópico são apresentadas, a partir de exemplos empíricos,
diferentes formas de organização de diversas cadeias (ou estruturas de
governança) de produtos hortigranjeiros, indicando que a ocorrência de
cadeias longas é frequente e complexa, a partir do processo comercial
iniciado "na pedra" dos mercados do produtor.
O item 3 dimensiona o número de produtores rurais que comercializam
nas Centrais de abastecimento. Segundo estimativa de 2007, única
disponível, são 21.574 produtores rurais cadastrados em 33 entrepostos,
sendo frequentes em "dias fortes" de comercialização 8.656 produtores
rurais, cerca de 40% do total.
O tópico 4 desenvolve uma análise de caracterização da agricultura
familiar a partir do caso do "mercado livre do produtor" (MLP) no
entreposto de Contagem (Grande BH) da Ceasaminas a partir de dados
inéditos, para o ano de 2011. A Ceasaminas é a única central nacional que
identifica agricultores familiares em seu cadastro de produtores, daí a
importância de seus dados.
A caracterização da agricultura familiar, cotejada com a agricultura
não familiar estabeleceu um estudo inédito sobre a importância deste grupo
social na oferta de frutas, hortaliças e produtos artesanais, com
informações detalhadas para cada grupo de produtos. Os 977 agricultores
familiares cadastrados no entreposto ofertam 72 produtos hortigranjeiros ou
variedades, sendo responsáveis pela oferta de mais de 40% de 38 produtos,
sendo a principal fornecedora (mais de 50%) de 22 produtos.
O tópico final apresenta as conclusões e recomendações finais.

2. Inserção dos produtores rurais nas Centrais de Abastecimento

2.1 A concepção original


A estrutura e o modelo atual das Ceasas estão fortemente associados à
herança do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC), modelo
político e organizacional adotado na década de setenta para coordenar o
desenvolvimento e a organização da comercialização de alimentos
hortigranjeiros no Brasil.
As Centrais de abastecimento brasileiras foram estruturadas
originalmente tendo o centro de sua atividade econômica baseada no comércio
direto da produção rural de produtos hortigranjeiros. Em sua concepção, o
papel das Centrais era o de organizar o mercado através do estabelecimento
de padrões e regras de comercialização e propiciar condições de competição
para favorecer tanto os produtores rurais quanto os consumidores.
O modelo brasileiro definido por este sistema vislumbrava como
resultado da implantação das Ceasas uma série de vantagens para
consumidores, produtores e para o Estado. No caso específico dos produtores
rurais, a relação das vantagens esperadas relacionadas nos estudos básicos
estava associada ao aumento da renda rural em função de uma aproximação dos
produtores com o mercado e o acesso aos serviços de apoio e modernização da
agricultura, como assistência técnica, acesso ao mercado financeiro e
melhoria da eficiência econômica e elevação da qualidade.
É interessante observar que a organização da produção rural, o
estímulo ao associativismo e a organização comunitária ou local não faziam
parte das "vantagens esperadas": caberia ao mercado, e aos instrumentos da
política de modernização agrícola, dentro dos preceitos do modelo de
modernização conservadora, se encarregar de promover o desenvolvimento
rural.
Seus objetivos eram essencialmente de ganho sistêmico, mas a ideia de
processo gradual, e de aprendizagem evolutiva não encontraram eco na
estratégia de desenvolvimento centralizada sob o governo militar
brasileiro, que optou por grandes investimentos e intervenções simultâneas
na organização e capacitação rural, na implantação de infraestrutura
atacadista e capacitação de seus operadores, e ainda na intervenção no
varejo e na criação de fluxos tecnológicos e de conhecimento entre os
agentes. As questões de organização rural focavam duas dimensões: aumentar
a renda rural e favorecer a difusão de técnicas modernas de produção e
gerenciamento da produção. Ou seja, a questão do desenvolvimento local
ficava à margem da pauta da organização rural
O sistema precisava criar mecanismos para sustentação de renda
agrícola através de medidas de coordenação (na ausência, à época, de um
sistema difundido sustentação de preços rurais como as políticas de preços
mínimos e compras governamentais) cuja alternativa recaia no planejamento
pactuado (daí a dimensão coletiva) como o caso do programa de "produção
programada". Este programa objetivava orientar os produtores rurais
(individuais ou associados) para a determinação de sua área de plantio, em
função de cada mercado-alvo. Para isto pressupunha uma articulação com os
órgãos de apoio ao setor produtivo (crédito, pesquisa e assistência
técnica) cabendo às Centrais o fornecimento de informações e dados
disponíveis sobre as quantidades comercializadas em todos os mercados
atacadistas, com especificação da origem e destino dos produtos.
A noção de território e de cultura local, de organização social e
comunitária, e em essência, das relações sociais não faziam parte do
arcabouço teórico e institucional que norteou a criação do modelo
brasileiro de comércio atacadista. Esta certamente é uma das razões pelas
quais as Ceasas têm tanta dificuldade em implantar programas efetivos de
desenvolvimento rural e de apoio à agricultura familiar.
Os grupos sociais que hoje se definem como agricultura familiar eram
tratados indistintamente como "pequena agricultura", cuja característica
era de pequena escala produtiva e baixa modernização. As discussões
acadêmicas da vertente estruturalista situavam os campesinos como pequenos
produtores tradicionais, que seriam no futuro transformados, ou pelo
processo de transformação tecnológica, ou pela industrialização urbana.
A importação do modelo europeu (francês e espanhol) nunca incorporou
efetivamente a questão de organização da produção rural. Uma tentativa mais
estruturada de promover o desenvolvimento de uma organização social
localmente foi a da estruturação dos "barracões dos produtores rurais",
implantados em Minas Gerais com cooperação francesa a partir de meados da
década de 1990. Instalados nas comunidades rurais de municípios com
tradição ou vocação hortigranjeira, as unidades do "Barracão do Produtor"
objetivam promover a modernização dos sistemas de produção, pós-colheita e
comercialização.
Em relação à etapa da comercialização, o modelo das Centrais de
abastecimento assumia que a interação entre produtores e compradores
resultaria em eficiência econômica e funcionaria como um mercado de
"concorrência perfeita", no jargão da teoria econômica neoclássica, com as
transações sendo regidas apenas pela quantidade ofertada. Talvez por isto a
assistência técnica rural nunca tenha enfatizado uma ação de capacitação em
comercialização agrícola de forma mais sistemática.
Uma das limitações mais importantes na concepção original das
Centrais de abastecimento brasileiras, e reproduzidas sem um repensar
crítico, está na concepção de que o mercado spot atacadista (caracterizado
por transações em que a entrega da mercadoria é imediata e o pagamento é
feito à vista) se baseia no encontro casual entre comprador e vendedor
(produtores), os produtos são homogêneos e seu preço definido apenas pela
quantidade ofertada.



2.2 Mercado e mercados atacadistas: uma abordagem teórica



Para compreender e estabelecer alternativas para repensar a inserção
dos agricultores nas centrais de abastecimento é oportuno realinhar a visão
teórica que embasa o funcionamento dos mercados atacadistas.
Os fundamentos da Teoria dos Custos de Transação (TCT) fornecem uma
base analítica importante sobre os elementos que definem o funcionamento do
sistema econômico, indicando que, sob um ambiente institucional adequado,
deve emergir um arranjo organizacional que possibilite a melhor da solução
para a minimização dos custos de transação para cada mercado específico. Os
estudos aplicados da TCT ao caso agroindustrial têm demonstrado que mesmo
na ocorrência de situações similares de incerteza e especificidade de
ativos, não existe a preponderância de um modelo único de organização,
evidenciando que a emergência de um ou outro mecanismo de governança está
fortemente associada à história e ao caminho institucional (path
dependence) dos ambientes sociais onde estão inseridos.
Esta constatação é compatível com as abordagens da nova sociologia
econômica que podem ser sintetizadas a partir da formulação de Fligstein
(1990) de que as instituições vencedoras refletem um ambiente conflituoso e
a distribuição de poder na sociedade, de forma que as instituições
preexistentes simultaneamente constrangerão e capacitarão os atores a se
engajar em um comportamento cooperativo, ditando os acordos futuros.
(Mazon, 2009:1004). Em outras palavras, os ambientes de interação econômica
representados pelos mercados estão submetidos a uma herança de costumes que
influenciarão sua forma organizacional, a interação entre os agentes e os
resultados econômicos das trocas.
A análise puramente funcional do segmento do atacado, principalmente
do comércio atacadista regulado publicamente, deixa de evidenciar que as
Centrais de abastecimento são espaços multidimensionais de trocas, de
relações sociais e tradições comerciais e culturais.
Embora constitua a base e o centro das análises econômicas, o conceito
de mercado é objeto de diferentes formulações e interpretações. Um mercado
pode ser entendido como um lugar público onde as mercadorias estão sendo
oferecidas para venda, ou uma reunião pública para a compra e venda de bens
(Huylenbroeck, 2009); como a interação entre ofertantes e demandantes, onde
a interação é voluntária e que acesso ao mercado é aberto a todos
(Lindblom, 2001) ou a estrutura onde um grande número de transferências
voluntárias dos direitos de propriedade tomar lugar (Williamson, 1991;
Menard, 1995).
Granovetter (1985), Swedberg (1994) e Menard (2004) enfocam os
mercados como instituições que moldam o comportamento dos atores. Regras
formais, como leis, políticas, convenções, normas públicas, bem como regras
informais, são resultado de costumes estabelecidos e convenções relativas
às normas de comportamento e de confiança, para facilitar coordenação ou de
reger as relações entre indivíduos ou grupos. (Huylenbroeck, 2009:177).
Assim, os mecanismos utilizados para a coordenação resultam da interação
social.
Tordjman (1998) traz para o debate um elemento analítico importante,
que qualifica o pressuposto da frequência das transações na ECT, ao
estabelecer a diferenciação entre a temporalidade do mercado e a
temporalidade das trocas. O fundamento econômico desta abordagem é o de que
as transações ocorrem sob um conjunto de regras, normas de conduta e
valores de confiança, de forma que a temporalidade dos mercados é muito
maior do que temporalidade das operações de troca, e estabelecem padrões
regulares de comportamentos de compra. Recorre à observação de Loasby
(1994:10) de que os mercados são "habitados" por comerciantes regulares,
cujas propostas estão baseadas em longa experiência, incluindo a
experiência do outro.
Esta situação é verificada também em mercados spot, pois mesmo que as
trocas possam ser efetuadas de forma eventual, os agentes econômicos que
frequentam o mercado são estáveis. Assim, os aspectos de reputação e
confiança têm um peso significativo na determinação das condições de troca,
preços, prazos de pagamento, e os atores econômicos fazem suas escolhas com
base em interações passadas e na avaliação baseada na experiência e
relações anteriores para definir suas escolhas. (Huylenbroeck, 2009:180) A
necessária rapidez envolvida nos mercados de bens perecíveis representa um
aspecto que valoriza os mecanismos de interação social, onde as transações
são coordenadas por mecanismos além do mecanismo neoclássico de preços.
O estudo citado de Tordjman (op.cit) é especialmente interessante,
pois compara o funcionamento de mercados atacadistas de produtos frescos,
de commodities e de mercados financeiros, identificando suas regras e,
através de análises empíricas, demonstra que a troca de bens similares em
diferentes praças resulta em organizações diferentes. Identifica que o
comércio e a informação podem ser centralizados ou descentralizados e
diferentes mecanismos de formação de preços ocorrem. Ou seja, as
características dos bens comercializados não determinam um único modelo de
organização dos mercados, mesmo na ocorrência de especificidade temporal
dada pela perecibilidade.
A concepção de mercados como 'construção social' não confronta os
pressupostos da teoria da economia dos custos de transação. A teoria prevê
que estruturas de governança como centros de informação, contratos e redes,
sendo que os mercados são soluções organizacionais para tornar instituições
eficazes e são necessárias para garantir os direitos dos atores envolvidos.

Nas Centrais de abastecimento, os dispositivos de informação são
fundamentais para garantir a isonomia informacional entre os agentes
comerciais em termos de padrões de preços, medidas e forma de apresentação
dos produtos (embalagens). Normalmente as Centrais de abastecimento não
estabelecem restrições ou condições para as transações comerciais entre os
agentes, embora estabeleçam regras de relacionamento entre estes agentes
expressas na determinação do tempo de comercialização e a discriminação de
padrões de apresentação e embalagem.
As ações de coordenação das centrais de abastecimento se dão através
da aplicação operacional dos "regulamentos de mercado", compêndio de
normatizações dos entrepostos que têm a função de:
a) estabelecer compromissos e diretrizes das autoridades de mercado
para seu funcionamento eficiente;
b) determinar funções e obrigações da administração,
c) estabelecer normas comerciais, padrões logísticos e organizacionais
adequados,
d) estabelecer contratualmente os direitos, obrigações, restrições e
eventuais penalidades aos agentes comerciais nos entrepostos.
No que se refere às atividades de regulamentação é atribuição das
Centrais o estabelecimento de regras de comercialização que envolvem a
definição e fiscalização dos padrões de operacionalização comercial como
normas comerciais, definição dos padrões da infraestrutura comercial (lojas
e armazéns), normas para gestão dos resíduos e arbitragem de conflitos
entre os agentes econômicos. Como gestoras de um comércio regulamentado,
dispõem legalmente de instrumentos e prerrogativas que lhes conferem
contratualmente o direito de aplicação de penalidades e multas não apenas
na forma de taxas, mas possibilidade de suspensão temporária de atividades
comerciais, apreensão de produtos e rescisão unilateral de contratos,
estabelecendo um espaço comercial regulamentado e diferenciado no espaço
urbano.
É importante observar que as determinações dos regulamentos de
mercado afetam o sistema comercial além dos limites do entreposto
atacadista. A definição do horário de comercialização (para o período de
comercialização, carga e descarga) tem expressivo impacto sobre a
organização da atividade produtiva, influenciando a logística de
carregamento e transporte da produção rural até os entrepostos, a
organização do trabalho da atividade agrícola, bem como o padrão de
qualidade do produto determinado pelo stress biológico de movimentação e
conservação dos vegetais frescos.
Igualmente influencia o comportamento e a logística do setor
varejista na disputa por produtos de qualidade, na medida em que
estabelecem a definição e fiscalização dos padrões e forma de apresentação
de produtos comercializados, envolvendo tipos de embalagem, peso dos
produtos, rotulagem e rastreabilidade.
As funções de oferta de infra-estrutura e serviços condicionam as
normas de qualidade comercial pela transmissão da qualidade durante os
processos de manipulação, transformação e transporte.
A dimensão informacional das centrais de abastecimento é um dos
aspectos estratégicos em sua função logística, sendo que a difusão de
informações sobre a cotação de preços correntes e volume de entrada de
mercadorias no mercado diário e o padrão de preços nos mercados nacionais
são fundamentais para diminuir as assimetrias informacionais entre
compradores e vendedores, principalmente para os produtores rurais,
exercendo o papel de coordenação (informacional) para a formação de preços
justos.

2.3 A "Pedra": espaço dos produtores rurais



De forma geral, os regulamentos de mercado das Centrais brasileiras
estabelecem normas para o relacionamento comercial dos espaços dedicados
para comercialização exclusiva por produtores rurais, chamados de "mercado
livre do produtor" ou "pedra". São caracterizados pela ocupação temporária
de áreas físicas delimitadas em galpões abertos e cobertos. Algumas
centrais utilizam o pagamento por carga, registrada na portaria; outras
requerem o pagamento por área específica situada na "pedra".
Estes regulamentos estabelecem, via de regra, restrições ou proibições
para a atuação de dois tipos de agentes econômicos: os comerciantes de
origem (produtores rurais ou não, que comercializam produção de outrem
adquirida no campo) e intermediários 'atravessadores' que realizam
atividades de compra e revenda sem agregação de serviços (como
classificação ou embalagem) no local de uso exclusivo para venda por
produtores
No entanto, se os regulamentos de mercado das centrais de
abastecimento brasileiras estabelecem normas formais e exclusivas de
funcionamento para os espaços de comercialização exclusivos para produtores
rurais no mercado spot (não contratualizada), sua efetividade, em termos
reais, é bastante restrita em termos históricos. Uma série de razões
concorrem para este fato, que vão desde a ausência de uma cultura
associativista da organização rural brasileira até a força institucional e
para-legal dos intermediários, funcionais ou não, passando pela capacidade
efetiva de poder gerencial das centrais de abastecimento, solapada por
benefícios e concessões baseadas em relações oportunistas de parte à parte.

Aspectos de especificidade dos produtos hortigranjeiros relacionados
à perecibilidade, escala produtiva e comercial e atributos de qualidade
suscitam diferentes formatos organizacionais entre agentes econômicos,
mesmo nos mercados spot como os "mercados livre do produtor".
Outro aspecto que é fonte contínua de conflitos nos mercados
atacadistas refere-se ao pressuposto (irrealista em modernos sistemas de
produção) da separação funcional das atividades de gerenciamento da
produção e comercialização rural. A estrutura física dos mercados na
'pedra' é caracterizada pela oferta mínima de condições de infraestrutura
(sem possibilidade de acondicionamento, estoque e estruturas de
gerenciamento) que induzem à comercialização no mesmo dia do fornecimento.
O caráter de locação temporária, diária, procura evitar que o produtor
rural se afaste do que seria sua função econômica primordial, o
gerenciamento da produção, evitando que se torne um comerciante com ponto
comercial fixo.
No entanto, o produtor rural de produtos de qualidade tende a
estabelecer uma clientela que demanda regularidade de oferta e ampliação do
mix comercializado. Da mesma forma como seleciona compradores confiáveis
(para fornecimento mediante contratos formais ou informais, promessa de
compra ou adiantamentos) no sentido do estabelecimento de relações
costumeiras entre os agentes, o que leva a pressionar a administração do
mercado para consolidar o uso exclusivo, ou ao menos regular, do espaço de
comercialização.
Em muitas Centrais de abastecimento, os espaços de uso livre foram
gradativamente privatizados, com a destinação permanente para produtores ou
intermediários de áreas 'livres'. Na maioria dos casos, a lucratividade das
atividades comerciais decorrentes da intermediação (funcional ou
especulativa) estimula o produtor rural a mudar seu core business da
produção para a atividade comercial, mantendo o vínculo rural apenas como
passaporte para a utilização do mercado destinado a produtores.
A profissionalização da comercialização nestes espaços mediante a
introdução dos representantes comerciais legalmente constituídos por
associações de produtores é uma das alternativas possíveis para melhorar a
eficiência econômica dos "mercados livres do produtor". Mas depende
essencialmente de uma mudança cultural e organizacional do sistema
produtivo, extra-muros dos entrepostos atacadistas.
A compreensão das funções exercidas pelas Centrais de abastecimento
brasileiras, e sua efetividade econômica, passa pelo enfoque das Centrais
como espaços de relações sociais e não apenas como gestoras de espaços de
transação econômica.

3. Produtores rurais no Sistema Atacadista Alimentar Brasileiro

3.1 Estimativa de Produtores Rurais atuando em Centrais de Abastecimento

O diagnóstico das Centrais de Abastecimento (PNUD/Conab 2009) estimou
que participam como fornecedores das Centrais atacadistas brasileiras
21.574 produtores rurais cadastrados em 33 entrepostos. O estudo apontou
que são frequentes em "dias fortes" de comercialização 8.656 produtores
rurais, cerca de 40% do total dos produtores cadastrados.(Tabela 1 )

Tabela 1. Relação consolidada de produtores cadastrados e ativos nos
entrepostos brasileiros, hierarquizado pelo número de produtores ativos.
2009




Embora o número de produtores em "dia forte" seja uma estimativa feita
pelos técnicos de cada mercado, esta informação é mais realista para
avaliação operacional da importância da atividade de produtores rurais nas
Centrais do que os dados dos cadastros de produtores rurais, que de forma
geral não distinguem produtores ativos de inativos na comercialização. Não
existe um padrão metodológico que defina qual o grau de atividade dado pela
frequência do produtor no entreposto que defina a situação de produtor
ativo do inativo ou esporádico.

Nos 33 entrepostos que informaram número de produtores cadastrados e
ativos no referido diagnóstico, encontram-se 11 das 15 Centrais de
Abastecimento Nacionais, 12 das 26 Centrais de Abastecimento Regionais e 10
dos 21 Mercados Locais de Abastecimento. A tabela 2 permite visualizar a
importância relativa da atividade de comercialização de produtores rurais
nos entrepostos, segundo sua escala. Os "Mercados Locais" de abastecimento
recebem 7,9% dos produtores frequentes no sistema, mas têm um peso agregado
de apenas 3,1% da oferta do total de FLV comercializado nacionalmente.
Podem ser caracterizados como centros expedidores da produção rural.

Os "Mercados Regionais" recebem 25% dos produtores e respondem por 17%
da comercialização de FLV nacional; os "Mercados Nacionais" recebem 67% dos
produtores frequentes e respondem por 80% do total de FLV comercializado
nacionalmente. (Cunha, 2010)

Tabela 2 Entrepostos atacadistas por classe, número de produtores em dia
forte e participação relativa. Brasil, 2009

É bem possível que o número de produtores rurais fornecedores para o
sistema atacadista esteja sub-dimensionado pela ausência, inadequação ou
precariedade dos cadastros de produtores nos mercados atacadistas.

Embora não exista uma avaliação sistematizada, a avaliação qualitativa
dos técnicos do sistema é de que a maioria dos produtores rurais frequentes
nas centrais de abastecimento é de agricultores familiares. No entanto, a
precariedade ou falta de padronização dos cadastros de produtores rurais é
um limitante para um maior envolvimento das centrais de abastecimento em
programas específicos de capacitação, crédito rural e de comercialização,
principalmente no âmbito do PRONAF. Atualmente quarenta entrepostos mantêm
cadastro de produtores, mas apenas vinte são informatizados.

De fato, pouquíssimas centrais de abastecimento identificam ou
diferenciam agricultores familiares em seus cadastros de produtores, ainda
que a maioria dos produtores tenham atestados de produção emitidas pelas
EMATER estaduais.

Este aspecto também é limitante para uma difusão mais extensa do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para produtores hortigranjeiros. O
PAA seria uma alternativa para o escoamento de parcela da produção
hortigranjeira, funcionando como uma garantia de renda para produtores, sem
eliminar sua participação nas centrais.



4. Perfil da Agricultura familiar na Ceasa de Minas Gerais [3]


O cadastro de produtores em centrais de abastecimento tem diversas
funções gerenciais e informacionais. Do ponto de vista gerencial, é
fundamental para administrar o acesso dos produtores aos mercados
atacadistas, principalmente para as áreas de comércio exclusivo ou
preferencial destinadas aos produtores, nos "Mercados Livres do Produtor",
"Galpões dos Produtores", ou mesmo para o comércio sobre caminhões,
modalidade que ocorre em diversas Ceasas.[4]
Do ponto de vista da geração de informações estratégicas para o
sistema, permite identificar o perfil sócio-econômico e produtivo dos
produtores e identificar tendências e padrões de fornecimento. Ainda mais,
permite estabelecer relações geográficas de fornecimento, identificando
padrões regionais, micro regionais e municipais de fornecimento para os
mercados atacadistas. No entanto, existem poucos estudos de perfil dos
produtores, uma vez que os departamentos técnicos das centrais de
abastecimento, de forma geral, priorizam estudos de mercado e de produtos.

Este tópico apresenta uma caracterização preliminar dos agricultores
familiares que comercializaram a sua produção no "Mercado Livre do
Produtor" (MLP) do entreposto de Contagem (Grande BH) em 2011.
No âmbito deste artigo são trabalhados os dados relativos à produção
e especialização dos produtores familiares, comparando com a amostra dos
produtores não familiares.
Em 2011, 2.031 produtores rurais comercializaram no MLP Ceasaminas,
sendo 977 (48,1%) identificados pela Emater como agricultores familiares.
Treze associações de produtores estão cadastradas e foram ativas (estas
associações podem contar com produtores familiares, mas a determinação de
seu perfil só é possível com uma pesquisa de campo). (Tabela 3)


No período foram comercializadas 655.250 toneladas de produtos
hortigranjeiros e artesanais, sendo 180.312 toneladas (27,5%) ofertadas por
agricultores familiares, com uma proporção superior à proporcionalidade da
área cultivada por estes produtores (26,4%) em relação à agricultura não-
familiar.

Cerca de 60% dos agricultores familiares são proprietários, 30%
arrendatários e 10% parceiros. Para os agricultores não-familiares, há uma
proporção maior de arrendatários (37%) e parceiros (14%), sendo 48%
proprietários. (Tabela 4)






No MLP da Ceasaminas Grande BH são comercializados 112 produtos,
sendo 36 tipos ou variedades de frutas, 56 de hortaliças e 20 produtos
considerados artesanais ou outros produtos. (tabelas 5 e 6)



A agricultura familiar é claramente mais dedicada à comercialização de
hortaliças, respondendo por 31% de sua oferta, em termos agregados. Para os
produtos artesanais, responde por 22% da oferta em quantidade e 17% da
quantidade agregada de frutas.



Em relação ao grupo de frutas, observa-se uma expressiva concentração
da oferta em um número reduzido de produtos. Os cinco principais produtos –
melancia, banana, tangerina ponkan, mamão formosa e abacaxi - respondem por
mais de 75% da oferta total, os dez principais produtos por 89% e os vinte
principais produtos por 99,1% da oferta total. Embora minoritária na oferta
global de frutas, a agricultura familiar é a maior ofertante de alguns
produtos, comercializando 63% do morango (11º. em quantidade total
comercializada no MLP) e 56% do abacaxi (5º.fruta em quantidade total),
sendo fornecedora expressiva de tangerina ponkan, laranja, maracujá,
abacate e tangerina rio, ofertando no total 29 tipos de frutas.

O grupo de hortaliças é mais diversificado em número de produtos e sua
concentração inferior ao verificado para o grupo de frutas. As dez
principais hortaliças representam 75% da oferta total (contra 89% das dez
principais frutas) e trinta produtos respondem agregadamente por 99,4% da
oferta. É no grupo de hortaliças que se verifica a maior representatividade
da agricultura familiar como fornecedora, ofertando mais de 50% da
quantidade total de nove produtos, sendo que para dezessete produtos sua
oferta é superior a 40% do total comercializado. Destaca-se sua elevada
participação na oferta de ervilha, couve-flor, vagem, jiló, alface, pepino,
abóbora e pimentão. Oferta ainda 45% do tomate, o produto mais
comercializado no MLP, e também 45% do repolho (5º em oferta total).









Ao identificar o tipo de produto e a escala produtiva ofertada pela
agricultura familiar, detalhada ao nível de produto no segmento
hortigranjeiro, estabelece possibilidades de estabelecimento de políticas
agrícolas e de abastecimento para agricultura familiar e um balizamento
importante para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para produtores
hortigranjeiros destinado a atender às demandas da alimentação escolar. O
PAA seria uma alternativa para o escoamento de parcela da produção
hortigranjeira, funcionando como uma garantia de renda para produtores, sem
eliminar sua participação nas centrais.

De onde vêm os agricultores familiares?

Um dos pontos desafiadores da participação de agricultores familiares
no fornecimento de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar-
PNAE, para adequação à lei 11.947 (que determina que no mínimo 30% da
merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, com
recursos do FNDE) é a identificação dos agricultores em seus municípios de
origem.

A partir dos dados cadastrais, foi possível identificar que os 977
produtores familiares que comercializam no MLP da Ceasaminas, (sediada em
Contagem, na Grande Belo Horizonte) estão dispersos em 127 municípios no
estado de Minas Gerais. Destes, apenas 41 municípios têm cinco ou mais
agricultores familiares, totalizando 816 produtores familiares (83,5 % do
total). Os dez principais municípios em termos de número de agricultores
familiares abrigam 44% dos produtores, e os vinte principais 65% dos
produtores, indicando uma significativa concentração de produtores.
A distância do município de origem à Ceasaminas foi estabelecida
individualmente pelo software de livre acesso do site do Banco do
Brasil/seguros que roteiriza, pelas vias rodoviárias, a distância entre os
centros dos municípios e o entreposto. Dos 41 municípios que apresentam
maior grau de agregação de produtores, 43% estão próximos à Ceasa, estão
situados até 100 km da Ceasa, 32% entre 100km e 150 km e 16% entre 150km e
200 km e 9% em municípios localizados mais de 200km de distância, o que
caracteriza uma polaridade importante da central de abastecimento.








5. Conclusões





Este estudo abordou a forma de inserção dos agricultores nas centrais
de abastecimento brasileiras partindo de uma perspectiva institucional para
contextualizar os dados empíricos relativos à caracterização da agricultura
familiar nas ceasas.
Na perspectiva institucional, evidenciou-se que noção de território e
de cultura local, de organização social e comunitária e, em essência, das
relações sociais não faziam parte do arcabouço teórico e institucional que
norteou a criação do modelo brasileiro de comércio atacadista.
Ainda mais, observa-se que a análise puramente funcional do segmento
do atacado, principalmente do comércio atacadista regulado publicamente,
deixa de evidenciar que as centrais de abastecimento são espaços
multidimensionais de trocas, de relações sociais e tradições comerciais e
culturais. É necessário compreender que a rapidez comercial que ocorre nos
mercados de bens perecíveis representa um aspecto que valoriza os
mecanismos de interação social, onde as transações são coordenadas por
outros mecanismos além dos preços.
Esta é uma das razões pelas quais as Ceasas demonstram dificuldade em
implantar programas efetivos de desenvolvimento rural, e principalmente de
desenvolver projetos estruturados mais efetivos de apoio à agricultura
familiar. De fato, embora fundamental para as Centrais de Abastecimento, as
ações de apoio à agricultura familiar são pontuais, só muito recentemente
estas passaram a incorporar ou desenvolver projetos de específicos como
galpões dedicados à agricultura familiar.
É importante destacar que as ações das Ceasas não são neutras
para a atividade de organização da produção rural e os regulamentos de
mercado afetam o sistema comercial além dos limites do entreposto
atacadista. A definição do horário de comercialização tem expressivo
impacto sobre a organização da atividade produtiva, influenciando a
logística de carregamento e transporte da produção rural até os entrepostos
e a organização do trabalho da atividade agrícola. Observa-se também que o
padrão de qualidade dos produtos é influenciado pelo stress biológico de
movimentação e conservação dos vegetais frescos.
As Centrais de Abastecimento são espaços complexos, diferentemente do
que sugere a análise funcional de mercados spot. Diferentes circuitos
comerciais, ou formas de governança expressam a presença de diversos tipos
de agentes atacadistas, com diferentes funções, que incluem comerciantes,
agentes comissionados e corretores (brokers). O que os circuitos têm em
comum é uma sucessão relativamente longa de agentes e operadores que
adicionam custos e etapas sucessivas de movimentação de produtos e pouca
agregação de valor em termos de qualidade e seleção. Pode-se dizer que os
mercados atacadistas são "habitados" por comerciantes regulares, cujas
propostas estão baseadas em longa experiência, incluindo a experiência do
outro.
É exatamente neste aspecto que o estabelecimento de circuitos diretos
de fornecimento entre produtor e o grande varejista pode permitir a
apropriação de parte mais expressiva do sobrelucro pelos produtores e pelo
varejo, bem como o repasse de aspectos diferenciais como preço e qualidade
para os consumidores.
A determinação do número de produtores cadastrados em centrais de
abastecimento - 21.574 produtores rurais cadastrados em 33 entrepostos,
sendo frequentes em "dias fortes" de comercialização 8.656 produtores
rurais - parece subdimensionada, dadas as deficiências nos cadastros de
produtores das centrais de abastecimento. Dos 40 entrepostos nacionais que
têm cadastro de produtores rurais, apenas 20 estão informatizados e não há
padrão ou compatibilidade entre estes cadastros, sendo que apenas a
Ceasaminas diferencia em seu cadastro, produtores agricultores familiares
de não-familiares.
Em relação a este aspecto, é sugerido como recomendação, o
desenvolvimento de um programa de implementação, normatização e
compatibilidade dos cadastros de produtores das centrais de abastecimento,
com a criação de um cadastro nacional unificado, ou mesmo cadastros
regionais unificados, para potencializar ações de compras governamentais
voltadas para a alimentação escolar.
O estudo apresentou uma caracterização inédita do perfil da
agricultura familiar para o caso do MLP da Ceasaminas da Grande Belo
Horizonte, indicando uma expressiva participação dos agricultores
familiares na oferta de frutas, hortaliças e produtos artesanais. Os dez
principais municípios em termos de número de agricultores familiares
abrigam 44% dos produtores, e os vinte principais 65% dos produtores,
indicando uma significativa concentração de produtores familiares. Os 977
agricultores familiares cadastrados no entreposto ofertam 96 produtos
hortigranjeiros ou variedades, sendo responsáveis por mais de 40% da
quantidade ofertada de 29 produtos e sendo a principal fornecedora (mais de
50%) de 20 produtos. A oferta agregada da agricultura familiar no MLP
Ceasaminas atingiu 180.312 toneladas em


6. Referências Bibliográficas

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-----------------------
[1] Este artigo é uma versão do estudo realizado no âmbito do projeto
FAO/UTF/BRA/083/BRA - "Nova Organização produtiva e social da agricultura
familiar brasileira – uma necessidade". Texto aprovado para o 51º.
Congresso da SOBER. 21 a 24 de julho de 2013. Belém (PA).
[2] Professor da Unifemm. Consultor da FAO. Eng. Agrônomo, Doutor em
Economia (Unicamp)
[3] Agradeço ao técnico do DETC/Ceasaminas, David Conceição pela extração e
sistematização de dados do cadastro dos Produtores da Ceasaminas.
[4] Em vinte e seis entrepostos brasileiros ocorre a modalidade de venda
sobre caminhões simultânea á operação do MLP.(Conab, 2009)

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Ceasaminas (municípios com oito ou mais produtores)

à

relação

em

origem

de

municípios

seus

de

distância

por

familiares

agricultores

dos

Distribuição

07

Tabela

relativa

Distribuição

familiares

agricultores

No. de

de origem à Ceasaminas

Distância do Município*

(*) Considerados os municípios com mais de 5 agricultores familiares

Fonte: Detec Ceasaminas SISGEOPE/BI-PRODUTOR 2012. Elab. do autor

100%

816

Total

9%

74

Mais de 200 km

16%

129

De 150 km a 200 km

32%

264

De 100 km a 150 km

43%

349

Até 100 km