Quando o mercado não é suficiente1

Artigo publicado IN: LUCENA, A.; CARVALHO, C. MOURA, N. (org.). Cooperação social e inclusão social. Goiânia: Editora PUC-GO, 2011
Economista, Pedagoga, Mestre em Desenvolvimento Econômico, área Economia Social e do Trabalho
Estas idéias se baseiam em OFFE, 1999
(eco – casa + nomos – leis, ordenamento = a maneira como se administra a casa)

Vale chamar atenção para a diferença entre necessidades, que são limitadas, e desejos, que são ilimitados.
Na elaboração dos dados da PNAD agradece-se à colaboração do INCT/Observatório das Metrópoles (http://web.observatoriodasmetropoles.net)
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Quando o mercado não é suficiente
Rita Petra Kallabis

Resumo:
Em sociedades complexas, produção e distribuição dos bens e serviços necessários à sobrevivência da população são organizadas pelo mercado e a população supre sua demanda nele. Sendo assim, cada pessoa precisa de uma renda suficiente para assim proceder, uma renda que, direta ou indiretamente, deriva do trabalho. A organização produtiva da sociedade determina o número e a qualidade dos empregos existentes, a distribuição da renda e dos lugares ocupáveis na sociedade, com suas regras quanto a uso, alocação e remuneração do trabalho, juntamente com o sistema de proteção frente ao risco social de não poder trabalhar, ou auferir uma renda suficiente. No Brasil, esta distribuição é muito desigual e tanto a estrutura da seguridade social quanto a estrutura do mercado de trabalho mostram-se precárias para a maioria das pessoas. 'O mercado' não cumpre com sua promessa de, se for deixado livre, incluir (quase) todos num mundo de bem estar material e também social. Enquanto isto, a discussão comum recai sobre a responsabilidade do indivíduo de melhorar sua 'empregabilidade'. A Economia Solidária nasce neste cenário. Por um lado, ela é denúncia. O mercado sozinho não é suficiente e a luta individualizada é exitosa para uma minoria, pois ela é incapaz de suprir falhas estruturais existentes. Isto pode ser claramente visto na distribuição de renda e proteção social e, mais focado ainda, na situação mais frágil de pessoas de cor, dos jovens e das mulheres. Por outro lado, a Economia Solidária cria alternativas de renda e trabalho para quem tem poucas chances de se inserir de maneira satisfatória no mercado. Isto é possível também em âmbito maior, amparado por políticas públicas, quando o objetivo principal da economia capitalista – a acumulação – e destronado pela solidariedade, entendida como o reconhecimento do direito de cada pessoa ter o que precisa para viver e se desenvolver, quer dizer, numa economia voltada para o bem comum.

Palavras chaves: economia, trabalho, renda, proteção social


Introdução
A solidariedade é uma resposta frente a uma situação que apele à ação, de pessoas que se fazem solidárias com uma causa ou de pessoas que se organizam para enfrentar um desafio, uma ameaça comum. A solidariedade é mais do que "fazer algo", é assumir uma bandeira, significa procurar com outros, e em pé de igualdade, saídas para uma situação penosa ou percebida como injusta. Falando da Economia Solidária neste sentido, faz se da economia um meio concreto para dar esta resposta solidária. Agora, a função da economia é produzir e distribuir os bens e serviços necessários à sobrevivência e vivência da sociedade. No entanto, a economia cumpre com esta função de maneira muito falha, pois existem grandes contingentes de pessoas e grupos privados do que necessitam para viver e desenvolver; aí precisa haver solidariedade para dar uma resposta concreta a esta realidade excludente. Portanto, a Economia Solidária não é um conceito bonito, mas, antes, uma bandeira de luta. Neste artigo procura se mostrar o terreno desta luta e o que seria necessário para que a economia em se fosse solidária.
O artigo se divide em cinco seções, incluindo esta. A seção seguinte prepara o terreno, abordando alguns conceitos básicos sobre economia e mercado. A terceira seção discute a relação entre economia, trabalho, renda e proteção social. Na quarta seção liga-se a discussão teórica à realidade, mostrando a cobertura da proteção social no mercado de trabalho do Brasil, antes de encerrar com uma breve conclusão.
A função da economia
Cada sociedade, para seu bom funcionamento e para interagir com outras sociedades, precisa da interação dinâmica entre o Estado (Governo), a Economia (Mercado) e os grupos que formam a sociedade (sociedade civil, comunidade). O mercado tem a função de suprir esta sociedade com os bens e serviços de que precisa. Os grupos sociais têm a função de construir identidade, individual e coletiva. Aqui, cada indivíduo encontra seu "lugar no mundo", sua posição, e os grupos se encontram em torno de um interesse que tem em comum ou em torno de uma visão da realidade ("ideologia"). A arte de uma sociedade civilizada consiste na capacidade de fazer estes interesses dialogarem e não resolver conflitos de interesses na força (pela violência). Por isto precisa a sociedade do Estado, cujo governo tem a função de intermediar interesses a fim de promover o bem comum, entre os grupos sociais e entre aqueles e o mercado.
O projeto civilizatório da sociedade, isto é, sua maneira de resolver os conflitos quanto à distribuição da renda (mercado), ao acesso ao poder (governo) e à lida com diferenças (grupos), é uma construção contínua, erguida num campo de intensas tensões entre os atores. Neste arranjo fica claro que a economia não é algo solto. A economia, para seu bom funcionamento, precisa de regras (leis) instaladas pelo governo, a partir da articulação dos interesses da sociedade.
A definição que a função da economia é produzir e distribuir os bens e serviços necessários à sobrevivência e vivência da sociedade envolve constantes escolhas e, com isso, constantes conflitos de interesses. Portanto, fazer a economia cumprir sua função não é algo dado, mas depende da organização da sociedade. Quem define o que é produzido, em qual quantidade? Quantas casas, escolas, panelas de pressão, aparelhos de TV, serviços de entretenimento e de saúde? Quem tem acesso a estes produtos e serviços, sob quais condições? O que tem que ser pago? Quem define o preço? E o processo produtivo, como é definido? Como se pode fazer uso da água, do solo? Quais as regras para usar a força humana? Quais as tecnologias são permitidas? Quais os conhecimentos valem? Quem determina sobre o uso do capital financeiro? As decisões de o que produzir, como produzir e para quem produzir, numa realidade de recursos produtivos escassos, com processos decisórios mediados pelo mercado e intermediados pelo dinheiro, levará a economia a cumprir com sua função somente se ela for orientada para este fim.
A sociedade, para funcionar, há de colocar critérios como administrar sua casa e precisa ser capaz de resolver a maioria dos conflitos de interesses inerentes às sociedades complexas. As regras que ela se coloca vão definir seu sistema econômico, isto é, o conjunto de relações sociais e políticas que definem a forma como a sociedade faz suas escolhas econômicas.
Para entender por que a palavra Economia Solidária encerra em si a denúncia dos conflitos mal resolvidos é útil fazer uma tripla distinção, entre mercado, economia de Mercado e sociedade de Mercado.
O mercado em si é o lugar de troca, de compra e venda de produtos e serviços, na base de determinadas noções de valor. Há muitas maneiras de organizar uma economia e produção e distribuição não precisam necessariamente passar por trocas mercantis. Por exemplo, o pão feito em casa supre uma necessidade, no entanto, os membros da casa não pagam para poder consumi-lo. Ou pode se construir casas em mutirão, sem contratar uma empreiteira.
Uma economia é uma economia de mercado quando seu sistema econômico é controlado, regulado e dirigido apenas pelos mercados. Isto quer dizer, o que é produzido é produzido para o mercado, todos os produtos e serviços se transformam em mercadorias, a serem vendidas e compradas no mercado. As relações sociais da produção da subsistência da sociedade são mediadas pelas relações entre compradores e vendedores e o mercado parece se transformar numa entidade maior, neutra, que rege estas relações.
Quanto mais complexa uma sociedade, menos possível será que seus membros produzam seu próprio sustento. Em outras palavras, todos produzem algo de que não precisam para trocar no mercado por aquilo que precisam. A oferta (o que produzir) e a demanda (para quem produzir) são intermediadas pelo mercado. A produção é definida com o olho na probabilidade de vendê-la, e não na necessidade a ser suprida, e o acesso ao produto é determinado poder de compra. Ou seja, não é a demanda vindo da necessidade que define a produção, mas a demanda oriunda da renda disponível. Assim se resolve, também, a questão como produzir: comanda o processo produtivo quem tem poder de compra para demandar os meios de produção.
A sociedade de mercado, por sua vez, é definida como tal quando o sistema econômico retira legitimação ideológica do predomínio de valores que exaltam a liberdade individual de estabelecer contratos e a busca individual do máximo proveito econômico dentro de mercados competitivos (POLANYI, 1980:68). É uma sociedade que incorporou as regras do mercado como regras que regem as relações sociais e que regula os mercados de tal maneira que eles sejam 'livres', para garantir o jogo do encontro entre oferta e demanda, intermediado pela busca da maximização do lucro a ser obtido na investida no mercado. As relações no mercado são entre agentes econômicos, compradores e vendedores, construídas sobre o direito de propriedade privada, e não entre cidadãos, com seus direitos e deveres.
Este jogo, como se baseia na concorrência, não é solidário além de envolver o risco econômico de não conseguir o retorno esperado. Polanyi(1980: 249) argumenta, os mercados livres, onde o jogo da oferta e procura pode se desenrolar aparentemente sem interferência, não são 'naturais': "Os mercados livres são criaturas do poder do Estado e só subsistem enquanto o Estado tiver a capacidade de evitar que as necessidades humanas de segurança e do controle do risco econômico encontrem expressão política". Isto é, estes mercados dependem da firme defesa do direito de propriedade privada, se for, até contra o direito das pessoas de terem suas necessidades humanas atendidas.
Quando os que ficam fora do mercado ou que estão marginalmente a ele ligado se organizam para fazer valer seus interesses podem eles pressionar o governo para legislar a favor deles. Exemplos disso são o projeto de lei que advoga um limite para a posse da terra, para dar acesso a mais pessoas, ou a exigência de não deixar imóveis urbanos ociosos, para prover mais moradias. Quer dizer, quando o Estado interfere no mercado, ele restringe a plena liberdade do direito a propriedade privada, ou agindo sobre o uso desta ou sobre as regras do acesso a ela e a acumulação dela, por exemplo.
Uma economia solidária estaria inserida num sistema econômico ordenado a partir do objetivo de prover para todos os participantes, inclusive ao meio ambiente, o suprimento das necessidades e ao bom aproveitamento das habilidades existentes. Este ordenamento depende da visão comum dos membros da sociedade sobre os resultados a serem alcançados pela economia, ou seja, d ideologia predominante e os valores cultivados numa sociedade são fundamentais para o desenho da economia. Ainda, esta forma de economia se baseia na ordenação legal das atividades econômicas visando este fim e refletindo estes valores comuns que vão além do mercado, o que não é possível se cada pessoa se entende principalmente como agente econômico, individualizado, a procura do que é melhor para ela.
Economia – Mercado – Trabalho - Renda
A economia de mercado surge em sociedades complexas e se baseia na divisão social do trabalho, pois não é mais possível que cada pessoa, ou clã familiar, produza seu próprio sustento. A princípio, as pessoas produzem uma parte daquilo que "a sociedade" precisa e a trocam no mercado para si abastecer, numa troca intermediada pela moeda, ou pela renda auferida no ato da troca. Agora, também está troca não é tão livre assim, pois, a economia de mercado tem como premissa básica a existência do trabalho assalariado. Este se define como trabalho livre: a força de trabalho tem que ser livre de donos, para poder celebrar contratos de compra e venda (de trabalho) e tem que ser livre de qualquer posse (sobretudo dos meios de produção), pois se tivesse posses, teria um meio alternativo para auferir uma renda e não precisava vender sua força de trabalho.
Resumindo, numa economia de mercado, para sobreviver, é imperativo ter uma renda e esta renda precisa ser suficiente (custear alimentação, moradia, vestuário, transporte, educação, saúde, lazer). Esta renda pode ser obtida, para quem não possui outros bens (capital) para (trocar) vender no mercado, pela herança, isto é, vivendo da renda de outros; ou pela fenda da própria força de trabalho; ou ainda, tomando propriedade privada de outros para usufruto próprio, quer dizer, roubar. Aliás, um indicador da eficiência do funcionamento do mercado é a extensão da criminalidade, já que esta configura como alternativa para conseguir uma renda numa sociedade onde o acesso a ela é a realização material do direito de viver. Alternativas podem ser providas pela própria sociedade, pela distribuição da riqueza socialmente gerada, na forma de uma renda mínima, por exemplo; ou por sustentar certas funções pela comunidade, como na política, por exemplo, ou no serviço religioso.
Tanto a necessidade de renda quanto de trabalhar são imperativos sistêmicos e não dependem, ou em grau mínimo, da decisão do indivíduo. Numa economia de mercado, quem não tem alternativas precisa vender sua força de trabalho para auferir uma renda que dê acesso aos bens e serviços necessários à sobrevivência, produzidos e distribuídos pelo mercado. Neste sistema econômico, o risco de não poder trabalhar ou de não conseguir auferir uma renda suficiente são riscos sistêmicos. Reconhecer estes imperativos e os riscos inerentes à economia de mercado é reconhecer o status do trabalho.
Uma economia que reconhece este status é solidária quando procura diminuir a exposição a este risco sistêmico: Primeiramente, uma economia que reconhece o status do trabalho reconhece o fato que quase a totalidade das pessoas faz parte da 'classe que vive do trabalho' (ANTUNES, 1999) e coloca esta condição no centro da atenção da política econômica. Segundo, ela ordena a economia de tal maneira que a preocupação principal não está na magnitude dos ganhos obtidos pelas atividades econômicas, mas na organização de mercados de trabalhos inclusivos (absorve), eficientes (garante a renda) e construtivos (lugar do exercício da). Isto quer dizer, a estrutura produtiva é organizada de tal maneira a absorver quem procura trabalho e produz mercados de trabalho que garantem a renda dos que nele se inserem e que oferecem não só um lugar para "ganhar o pão", mas também da realização humana, um esforço com sentido.
Depois, o reconhecimento do status do trabalho leva a criar mecanismos de proteção frente ao risco de não poder trabalhar ou de ter uma renda insuficiente. Estes riscos estão ligados a vários fatores. O fator mais eminente está embutido na expressão 'força de trabalho', isto é, o risco de ver sua capacidade física ou intelectual debilitada, por doença, idade, falta ou desatualização de conhecimentos, por exemplo. Outro risco está ligado a condições sociais como ser responsável por pessoas dependentes, como filhos, ou pais idosos, o que reduz a flexibilidade para se dispor no mercado de trabalho quanto aos horários, às horas trabalhadas ou a mobilidade geográfica. O terceiro risco provém da falta de postos de trabalho a serem ocupados. Tem muitas maneiras para responder a cada um destes riscos e o conjunto das soluções forma o sistema de seguridade social. Portanto, um sistema de seguridade social funcional faz parte do cerne de uma economia solidária.
Outro ponto precisa ainda ser realçado: o reconhecimento do status do trabalho está ligado à aceitação que o mercado de trabalho funciona tanto como mecanismo de distribuição de renda e proteção quanto da distribuição dos membros no espaço social e político da sociedade. Nisso, trata se de todas as pessoas, não só da População Economicamente Ativa (PEA), pois a decisão onde alguém se encontra no tecido social é, na verdade, muito pouco influenciado pela vontade individual. É o ordenamento da sociedade que define quem entra no mercado de trabalho, por exemplo, pela idade, e quais funções estão disponíveis, o que depende da estrutura produtiva. O acesso a estas funções, por sua vez, depende da qualidade e abrangência do sistema educacional e profissionalizante.
Uma contradição está no fato que as pessoas que têm alternativas encontram dificuldades de conseguir empregos de melhor qualidade e ficam mais expostas os riscos sociais, especialmente estes influenciados pela conjuntura econômica. A qualidade do emprego é medida por condições como duração do contrato (temporário e ou indeterminado), rotatividade (probabilidade de desligamento), qualificação exigida, rendimento, cobertura de proteção social e outros. Quanto melhor o emprego, maior o investimento nele por parte das empresas, em cursos de treinamento e reciclagem, por exemplo. As empresas hesitam dispensar estes investimentos a pessoas com, aparentes ou reais, alternativas: as mulheres poderiam ter filhos e preferir ficar um tempo em casa; pessoas mais velhas, que poderiam querer antecipar a aposentadoria; ou jovens poderiam decidir voltar a estudar ou, como tem menos compromissos que os mantem num lugar, podem procurar oportunidades melhore. Outros grupos por sua vez enfrentam preconceitos e discriminação, como pessoas de cor ou pertencentes a comunidades periféricas, o que também influencia na distribuição do espaço social e produtivo.
Uma Economia Solidária pode ser compreendida como economia de mercado cuidadosamente cultivada para ter uma dinâmica solidária, na forma do "Capitalismo organizado" (Offe, 1994) ou baseadas no ideal da "Sociedade Justa" (Galbraith, 1995), no qual se inspirava a construção dos Estados de Bem Estar social. Em si, por si, tende a economia capitalista a ter uma dinâmica excludente. Polanyi (1980) dedica boa parte de sua análise da gênese e das características do sistema capitalista atual à discussão das conseqüências se a instituição principal dele, o mercado, não for cuidadosamente cultivado por valores sociais que vão além do interesse da acumulação de capital. O autor, muito relido atualmente, fala do moinho satânico embutido no sistema capitalista, por sua tendência de usar de maneira predatória todos os recursos, sejam eles naturais, sociais, culturais ou políticas, para alcançar seu objetivo, o de maximizar o lucro do capital investido.
Mesmo não implantado no seu sentido pleno, este ideal do Estado de Bem Estar social orientou a construção do Sistema de Seguridade Social do Brasil, com mais força a partir da Constituição de 1988 (DRAIBE, 1993). No entanto, justamente quando a Constituição diminuiria a enorme dívida social do Brasil entra o país, com o mundo, numa nova fase da acumulação capitalista, conhecida como neo-liberal. É próprio do ideário neoliberal, ou liberal-conservador, 'desorganizar' (Offe, 1994) o capitalismo, desregulá-lo, retirando as rédeas que o orientam para além do objetivo da acumulação de capital. O discurso de reforçar a capacidade de auto-regulação do mercado vem de mãos dadas com o imperativo de restringir a atuação dos Governos sobre os mercados, isto é, restringir a plena liberdade do direito a propriedade privada. O problema consiste no fato que, ao confiar na "iniciativa privada" e no "mercado", para resolver os problemas que afligem as sociedades, buscam-se soluções justamente aonde muitos destes problemas se originam, nos mercados que não são eficientes e nem efetivos.
Que os mercados não são eficientes mostra o enorme desperdício que se traduz na destruição do meio ambiente e na exclusão de grandes contingentes de pessoas, na forma de desempregados, subempregados ou informalmente incluídos. Excluídos são também terras, meios de produção, conhecimentos que não atendem ao ditado da maximização do retorno do capital. Os mercados também não são efetivos, pois não provem todos os membros da sociedade com renda suficiente e lugar na sociedade. Sem este cultivo pelas regras dadas pela sociedade, por causa da dinâmica inerente a elas, tendem as economias de mercado a se transformar em "moinhos satânicos" (Polanyi, 1980), onde, sucessivamente, tudo é transformado em mercadoria, inclusive ao trabalho humano, e subjugado à lei de procurar em tudo o máximo proveito que exclui o que não é "máximo".
Mercado de trabalho no Brasil
Numa sociedade de mercado o acesso á renda é imperativo para sobreviver. Os desprovidos de capital (financeiro) têm, a princípio, três maneiras de conseguir esta renda: herdando, isto é, viver da renda de outros (dos pais, do Estado, ganhos na loteria, por exemplo); trabalhando, quer dizer, vender o único 'capital' que tem, o capital humano, o recurso humano; ou roubar. A 'primeira via' depende das estruturas da riqueza socialmente gerada, da organização da distribuição da renda nacional. A 'segunda via' é determinada pela estrutura produtiva, pelos postos de trabalho ocupáveis que esta cria e a qualidade destes empregos. A 'terceira via', por sua vez, está em grande parte determinada pelas duas anteriores. No entanto, pode se supor, direta ou indiretamente, a esmagadora maioria da população faz parte da classe que vive do trabalho (ANTUNES, 1999)
Uma sociedade para ser capitalista precisa necessariamente transformar a capacidade humana de trabalhar em mercadoria, ofertada e demandada pelo preço salário. Este trabalho tem que ser livre, em dois sentidos. Quem oferece seu trabalho tem que ser livre, para celebrar contratos de compra e venda no mercado, quer dizer, ele não pode ser propriedade de ninguém. E a força de trabalho não pode ter posse, senão, ela teria alternativas à venda desta força, o que inviabilizaria o sistema.
Posto estes dois argumentos pode se delinear a função do mercado de trabalho. Por um lado, ele distribui a força de trabalho no sistema produtivo e renda entre esta força de trabalho. Mas, ele distribui também lugares ocupáveis na sociedade, resumidamente intitulado de status. O mercado de trabalho é, portanto, o elo central, para a classe que vive do trabalho, do esforço para conseguir a renda da qual necessita e de um lugar satisfatório na sociedade.
Quem faz ativamente parte deste mercado, trabalhando ou procurando emprego, e quem não, bem como a qualidade desta ligação, se é forte ou marginal, isto é, se há outros meios ou a procura por outros meios de conseguir renda e espaço social, depende relativamente pouco do indivíduo. Leis estabelecem as regras quanto a uso, alocação e remuneração do trabalho humano, por exemplo, quanto a idade de ingressar no mercado de trabalho ou de sair dele, o uso da mão de obra feminina, exigências a qualificação, e assim por diante. Os lugares ocupáveis na estrutura produtiva e social vão dizer quantas alternativas tem que existir para aqueles que não conseguem se inserir no mercado de trabalho – os desencorajados, os incapacitados fisicamente ou por possuir formação ou conhecimento caducados.
Estas alternativas, por sua vez, podem assumir inúmeras formas. Uma forma são transferências de renda, a bolsa escola, por exemplo, que evita a entrada precocce no mercado de trabalho, ou a magnitude e abrangência da aposentadoria, que incentiva a retirada dele. Outras formas estão ligadas ao auto-emprego, a economia de substância, ou ao mercado de trabalho informal, ou ainda, por assim dizer, ao mercado de trabalho criminal. A configuração dos sistemas de proteção social traça, também, o perfil das alternativas ao possibilitar, ou não, enfrentar as situações quando o individuo não poder trabalhar ou ter uma renda do trabalho insuficiente. Isto seria o caso quando a pessoa pode contar com uma renda no caso em doença, de incapacitação, ou de ser responsável por dependentes, como filhos ou parentes idosos, por exemplo.
Fora nos casos de políticas sociais universais, como o SUS o é, há uma estreita ligação entre a inversão no mercado formal de trabalho e acesso a proteção social. Este acesso é, também, um indicador de acesso à cidadania, pois a cobertura de proteção social 'mede' o reconhecimento do status do trabalho, ou seja, reconhece o imperativo de trabalhar para ter acesso a renda e a um lugar ocupável na sociedade. Ela reconhece, igualmente, os riscos sociais ligados a incapacitação parcial ou total de trabalhar, ou a insuficiência da estrutura produtiva, numa sociedade de mercado, baseada no trabalho assalariado.
O mercado de trabalho no Brasil tem uma história bem peculiar que se estende desde a sua gênese. O trabalho assalariado instalou-se como relação social generalizado somente a partir da segunda metade do século XIX (FURTADO, 2001). Ele não veio simplesmente substituir as relações escravocratas, mas precisava ser implantado via imigração europeia face a profunda ruptura entre potenciais patrões (senhores) e potenciais trabalhadores assalariados (escravos) num dos mais severos regimes de escravidão. Assim criaram a abolição e, já antes, a lei do ventre livre, um setor de subsistência, tanto nas áreas rurais quanto nas insipientes cidades, sem que fosse possível recrutar daqui substancialmente a força de trabalho indispensável à formação inicial da sociedade capitalista brasileira. O mercado de trabalho brasileiro nasceu dual, segmentado, com um alto peso da subsistência e trabalho informal (FURTADO, ibid), um fato reproduzido até os dias atuais (DELGADO, 2004). A linha divisória é traçada por duas variáveis, pela magnitude da renda e pelo acesso à proteção social.
O Departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos, DIEESE, levanta mensalmente qual seria o salário mínimo que atende a exigência da Constituição de ser "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, " (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV), tendo em conta uma família composta por dois adultos e duas crianças. Este valor, em Julho de 2008, foi, na média brasileira, de R$ 2.100,00. Neste ano, distribuíram-se os rendimentos dos domicílios brasileiros conforme exposto na Tabela 1, que mais do que 70% das famílias não chegaram a obter este valor, e 50% nem conseguiram a metade desta renda necessária. Quer dizer, o mercado de trabalho brasileiro é altamente ineficiente quanto ao quesito distribuição da renda entre a força de trabalho.
Tabela 1: Domicílios particulares e classes de rendimento médio mensal - em salários mínimos - 2008
Classes de Rendimento
em % do Total
Valor médio em R$
até 1
12,2
320,00
de 1 a 2
21,48
649,00
de 2 a 3
17,02
1.040,00
de 3 a 5
20,08
1.617,00
de 5 a 10
15,76
2.875,00
de 10 a 20
6,52
5.685,00
Mais de 20
2,7
14.028,00
Sem rendimento
1,28
0,00
Sem declaração
2,96
-
Total
100
1.940,00
Fonte: IBGE-PNAD

A segunda variável é o acesso á proteção social. Este acesso pode amenizar o risco de não conseguir uma renda suficiente pelo trabalho, no entanto, vale somente para os que se inserem no mercado de trabalho ou com carteira de trabalho (CLTistas), ou como funcionários públicos (estatutários) ou ainda como militares e semelhantes. A Tabela 2 traz duas informações a respeito. Ela mostra a taxa de formalização e a taxa de proteção social. A taxa de proteção social varia da taxa de formalização, já que o individuo pode optar contribuir voluntariamente com a previdência.
Primeiro percebe-se que, em 2008, 51% da População Ocupada encontrava-se no mercado formal de trabalho, 49%, no mercado informal e 58% era protegido socialmente, contra 42% não protegidos. A tabela mostra, igualmente, a grande diferença regional. Ceará, Maranhão e Pará apresentam a mais baixa formalização, 34% na média, só superado por Piauí, com 27%. As taxas mais altas são sustentadas por Santa Catarina e São Paulo, com 64%. Com índices levemente mais elevados repete-se a situação para a variável proteção social. Vê-se, também, como a previdência voluntária tem peso maior nos estados com menor formalização/ proteção social.
A dualidade do mercado de trabalho brasileiro ainda não foi superada.
No final da Tabela 2 encontra-se um resumo para todas as unidades da federação.

Tabela 2: Unidades da Federação - População Ocupada por Condição de Formalização e Proteção - 2008 (em %)
Unidade da Federação
Condição de Formalização

Condição de Proteção Social
Proteção/Formalização

Formalizados
Não formalizados
Protegidos
Não-protegidos


(a)

(b)

(b)/(a)
Acre
0,45
0,55
0,49
0,51
1,10
Alagoas
0,42
0,58
0,46
0,54
1,08
Amapá
0,54
0,46
0,58
0,42
1,08
Amazonas
0,47
0,53
0,53
0,47
1,12
Bahia
0,35
0,65
0,41
0,59
1,18
Ceará
0,33
0,67
0,37
0,63
1,13
DF
0,63
0,37
0,70
0,30
1,10
Espírito Santo
0,50
0,50
0,58
0,42
1,16
Goiás
0,48
0,52
0,53
0,47
1,12
Maranhão
0,31
0,69
0,39
0,61
1,23
Mato Grosso
0,47
0,53
0,53
0,47
1,14
MT do Sul
0,51
0,49
0,57
0,43
1,10
Minas Gerais
0,54
0,46
0,62
0,38
1,15
Pará
0,34
0,66
0,40
0,60
1,17
Paraíba
0,36
0,64
0,45
0,55
1,24
Paraná
0,56
0,44
0,63
0,37
1,12
Pernambuco
0,39
0,61
0,45
0,55
1,15
Piauí
0,27
0,73
0,32
0,68
1,20
RJ
0,56
0,44
0,65
0,35
1,16
RG do Norte
0,42
0,58
0,47
0,53
1,13
RG do Sul
0,54
0,46
0,64
0,36
1,18
Rondônia
0,46
0,54
0,53
0,47
1,17
Roraima
0,42
0,58
0,53
0,47
1,27
Santa Catarina
0,62
0,38
0,72
0,28
1,16
São Paulo
0,62
0,38
0,69
0,31
1,11
Sergipe
0,43
0,57
0,47
0,53
1,09
Tocantins
0,39
0,61
0,46
0,54
1,19
TOTAL
0,51
0,49
0,58
0,42
1,14
UF - Máximo
0,63
0,73
0,72
0,68
1,27
UF - Mínimo
0,27
0,37
0,32
0,28
1,08
FONTE: IBGE - PNAD – elaboração própria
Nas últimas linhas da Tabela 2 a grande diferença que há entre as regiões, pode ser vista também na diferença entre os valores máximos e mínimos. Levando-se em consideração estas variações e sabendo das diferenças intra-regionais, mostram-se em seguida algumas tabelas síntese. Como nos valores agregados há pouca diferença entre a população feminina e masculina à proteção social omite-se esta tabela aqui. No total da população ocupada usufruem 57% dos homens e 58% das mulheres desta proteção (IBGE- PNAD, 2008)
Bem diferente é a situação vista pelo prisma da cor, como mostra a Tabela 3. No total da população ocupada, encontram-se 64% da população branca socialmente protegida, contra 51% da população preta ou parda. Também nos valores máximos e mínimos, referentes aos Estados da Federação, há diferenças significativas, sendo o máximo da população preta e parada menor e o mínimo, mais baixo do que os valores comparativos da população branca.
Tabela 3: População Ocupada segundo proteção social e cor – 2008
Cor
Brancos
Pretos e pardos
Proteção
sim
não
sim
não
Total da PO
0,64
0,36
0,51
0,49
Média das UF
0,57
0,43
0,50
0,50
Máximo das UF
0,73
0,65
0,68
0,69
Mínimo das UF
0,35
0,27
0,31
0,32
Fonte: IBGE-PNAD, elaboração própria
A próxima Tabela, 4, evidencia a relação entre anos de estudo e proteção social. Muito visível fica o aumento da proteção social com o aumento dos anos de estudo bem como a grande diversidade no interior da classe que vive do trabalho. A mediana, que mede a posição de 50% dos indivíduos pertencentes a uma classe, mostra melhor do que o total, isto é a média destes indivíduos, a distribuição desta proteção social. Comparando máximos e mínimos percebe-se novamente a grande diversidade no interior dos grupos. Interessante é observar como a situação melhora substancialmente a partir do décimo - primeiro ano de estudo, quando o máximo chega à casa dos 80%, e o mínimo se situa bem acima dos 50%.
Tabela 4: População Ocupada segundo proteção social e anos de estudo - 2008
Anos
Total
UF - Mediana
UF - Máximo
UF - Mínimo
0
0,27
0,28
0,54
0,11
1
0,33
0,35
0,61
0,14
2
0,33
0,27
0,55
0,12
3
0,34
0,31
0,52
0,08
4
0,44
0,38
0,59
0,20
5
0,44
0,35
0,61
0,19
6
0,44
0,36
0,69
0,20
7
0,44
0,42
0,54
0,21
8
0,54
0,48
0,72
0,24
9
0,49
0,47
0,61
0,23
10
0,55
0,49
0,68
0,26
11
0,73
0,68
0,82
0,59
12
0,75
0,73
0,83
0,56
13
0,76
0,77
0,88
0,62
14
0,81
0,80
0,94
0,58
15 ou mais
0,85
0,85
0,97
0,81
Fonte: IBGE-PNAD, elaboração própria


Concluindo
No quadro exposto acima fica urgente a questão de conduzir a política econômica de tal maneira que a economia se torne em si mais solidária, isto é, com mercados de trabalho mais inclusivos e mais eficientes na sua função de distribuir a força de trabalho existente no processo produtivo e de provê-la com status de assalariado e renda. O mercado sozinho, auto-regulável, por sua dinâmica inerente, que é concentradora e excludente daquilo que não contribui com a maximização do retorno do capital investido, nunca será capaz de diminuir a enorme divida social acumulada. Isto exige um esforço da sociedade brasileira como toda, e um projeto de desenvolvimento, ou projeto civilizatório, voltado para este fim.
Dentro desta lógica e para atender as demandas de curto e médio prazo, são necessárias políticas públicas de apoio aos projetos de economia solidária empenhados por aqueles que nas estruturas formais do mercado de trabalho não encontram espaço e renda suficiente. No entanto, precisa-se cuidar de não reforçar com políticas públicas de apoio a projetos auto-gestados, organizadas em cooperativas ou não, a economia de subsistência, caracterizada pela ligação marginal e frágil com o mercado formal do trabalho. Também não seria o caso de aumentar o trabalho dos "autônomos" que vivem da auto-exploração nas franjas da economia formal. Antes se precisa pensar em Políticas Públicas de inclusão social pelo trabalho (SACHS, 2003), voltado para os pequenos empreendimentos.
No entanto, isto não é suficiente. É preciso criar condições para a formação de unidades produtivas aonde os que não têm chance na economia regida pelas leis da desregulação e da concorrência exacerbada, criando condições de superar o imperativo da maximização da taxa de retorno. Esta é uma nova forma de produzir, de experimentar com formas organizacionais alternativas, produzindo a partir das necessidades locais concretas, valendo-se do conhecimento local.
"O mercado" não cumpre com sua promessa de inclusão e bem estar enquanto a discussão comum recai sobre a responsabilidade do indivíduo de melhorar sua performance neste mercado. No quesito renda e proteção social sabe-se da desvantagem das pessoas com pouca instrução, dos jovens e de pessoas pretas e pardas. No que tange a estrutura ocupacional observa-se como no setor de serviços - que abriga a maioria da PEA - há uma acumulação de fatores desfavoráveis do que trabalham em postos de trabalho não especializados. A Economia Solidária deve se voltar, especialmente, para estes grupos, sem, no entanto, reforçar estas desvantagens, abrindo postos de trabalho no mercado de trabalho e lugares na estrutura social.
O mercado não é suficiente e a luta individualizada é exitosa para poucos, pois ela é incapaz de melhorar falhas estruturais e sistêmicas existentes. A Economia Solidária, tanto visto num curto prazo quanto num longo prazo, cria alternativas de renda e trabalho para quem tem poucas chances de se inserir de maneira satisfatória no mercado. Projetos de Economia Solidária podem fazer muita diferença, ao multiplicar o capital social dos envolvidos e ao capacitá-los. A solidariedade permite que fatores de fragilidade sejam amenizados e capacidades, potencializadas.


Referência Bibliográfica
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POLANYI, K. (1980). A Grande Transformação. As origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 3a ed. 306 pg.

SACHS, I. (2003). Inclusão social pelo trabalho. Desenvolvimento humano, trabalho decente e o futuro dos empreendedores de pequeno porte. Rio de Janeiro: Garamond, 200 pg.