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Questões Socioambientais na Produção do Espaço: Proposição de um Sistema de Indicadores para a Gestão Urbana – o Caso de Itajaí (SC). Adriana Marques Rossetto (UNIVALI) Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia Civil, Doutora em Engenharia de Produção
[email protected] Dora Maria Orth (UFSC) Arquiteta e Urbanista, Doutora em Gestão Territorial.
[email protected] Patrícia Trentin (Prefeitura Municipal de Itajaí) Arquiteta e Urbanista, Mestranda em Engenharia Civil.
[email protected] Carlos Ricardo Rossetto (UNIVALI) Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia de Produção, Doutor em Engenharia de Produção,
[email protected] Lucila Maria de Souza Campos (UNIVALI) Engenheira de Produção de Materiais, Mestre em Engenharia de Produção, Doutora em Engenharia de Produção
[email protected]
Resumo O ambiente urbano constitui-se em um complexo emaranhado de relações e demandas o que requer habilidades de planejamento e gestão de forma a gerar espaços urbanos democráticos, socialmente justos e com adequadas condições físico-ambientais. Por meio desta pesquisa, almejou-se criar um instrumental que melhore o processo decisório na gestão municipal aumentando a qualidade de vida das populações urbanas. Desta forma, o objetivo do presente trabalho foi desenvolver um sistema de indicadores com vistas ao desenvolvimento municipal sustentável. O estudo foi direcionado para a realidade do litoral norte catarinense, tendo como piloto o município de Itajaí. A metodologia utilizou a revisão bibliográfica para a definição dos fatores considerados críticos para a sustentabilidade urbana, para a proposição da estrutura do sistema de indicadores, bem como das especificidades da problemática urbana do município estudado. A coleta de dados ocorreu em instituições públicas e privadas e foi complementada por consulta aos diversos atores envolvidos na construção da cidade. Por último, para que estes dados existentes pudessem ser transformados em indicadores de gestão foi proposta uma abordagem de avaliação integrada. O que se nota é uma grande quantidade de indicadores e índices disponíveis sem que, em nível municipal, exista um processo sistemático de coleta e atualização de informações, alimentado pelas próprias rotinas internas dos órgãos públicos e privados. Como resultado ficou disponibilizado à comunidade em geral um sistema de indicadores que além de qualificar a gestão do município, poderá se transformar em um importante instrumento para a participação popular neste processo.
Palavras-chave Indicadores socioambientais, gestão urbana, desenvolvimento sustentável
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Introdução As críticas de conteúdo social e ambiental aos modelos de crescimento econômico do capitalismo contemporâneo levaram a um processo global de reflexão e debate sobre alternativas ao modelo atual de crescimento das cidades. Ficou evidente a necessidade de uma nova forma de desenvolvimento que evite, ou minimize, as agressões às condições sociais e ambientais que tendem a provocar, no futuro, o estrangulamento das possibilidades de desenvolvimento e o comprometimento da qualidade de vida da população. Por outro lado, o ambiente urbano constituise em um complexo emaranhado de relações e demandas o que requer habilidades de planejamento e gestão de forma a gerar espaços urbanos democráticos, socialmente justos e com adequadas condições físico-ambientais. Cada vez mais, as cidades têm pela frente o desafio de criar condições para enfrentar o processo de urbanização. Aliado a isso, vemos a necessidade de adequação dos municípios a um processo de gestão que possibilite a melhoria da qualidade de vida da população. Variáveis sociais, econômicas, físico-espaciais e ambientais fazem parte deste complexo emaranhado de relações e demandas, pois os ambientes urbanos, são construídos pelo conjunto de relações que se estabelecem entre suas partes e não se restringe apenas às relações entre suas medidas e seus materiais. Como ele não vale por si próprio, seu valor ou significado surge em função das relações que estabelece com o entorno e com seus habitantes (RHEINGANTZ, 1990). Diante deste cenário, torna-se imprescindível o aprimoramento das técnicas de controle dos processos e das condições de sustentabilidade que, segundo Rossetto (2003), devem observar equilíbrio entre os aspectos sociais, ambientais, físicos-espaciais e econômicos. Por meio desta pesquisa, almejou-se criar um instrumental que melhore o processo decisório na gestão municipal de forma a possibilitar o aumento da qualidade de vida das populações urbanas, respeitados os princípios do desenvolvimento sustentável. A partir desta intenção, foram objetos deste estudo os indicadores dos aspectos socioambientais, em especial os que englobam os seguintes fatores críticos: inclusão territorial, estrutura social, educação, cultura, saúde, lazer, esporte, segurança pública, participação política, organização físico-espacial, adequação da malha urbana, ocupações ilegais em áreas de risco. Especificamente, desenvolveu-se um sistema de indicadores para o processo de planejamento e gestão municipal, dentro da ótica socioambiental, com utilização/aplicação em processos decisórios integrados aos demais indicadores utilizando como piloto o município de Itajaí (SC). O presente estudo classifica-se, quanto a sua natureza, como uma pesquisa aplicada, com abordagem quali-quantitativa e que utilizou procedimentos metodológicos de pesquisa
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bibliográfica e documental, levantamento de dados em bancos de dados existentes e aplicação de questionário em órgãos públicos e privados. Esse trabalho justificou-se pela necessidade premente de melhoria dos processos de planejamento e gestão do espaço urbano, o que demanda, em um primeiro momento, melhor conhecimento de todas as variáveis envolvidas.
1. Sustentabilidade Urbana O diagnóstico efetuado durante os debates para a formulação do documento Agenda 21, segundo Bezerra e Fernandes (2000, p. 36) é que há um generalizado e oneroso agravamento dos chamados problemas urbanos ocasionados: a) pelo crescimento desordenado e, por vezes, excessivamente concentrado; b) pela demanda não atendida por recursos e serviços; c) pela obsolescência da estrutura física e administrativa existente; d) pela ineficácia da gestão; e, e) pela deterioração progressiva do meio ambiente urbano. O estudo constata que: as cidades brasileiras cresceram desordenadamente; possuem carência de recursos e serviços públicos; as redes de infra-estrutura se encontram obsoletas, bem como os espaços urbanos; existem sérias agressões ao meio ambiente e aponta para a necessidade de mudança no processo decisório com integração de variáveis sociais, ambientais, de desenvolvimento econômico e de qualidade do ambiente urbano, bem como o fortalecimento das estruturas institucionais e a melhoria de mecanismos que facilitem a participação popular no processo decisório. Aspectos cruciais para o desenvolvimento social como a exclusão territorial (ROLNIK, 2000; ROLNIK; CYMBALISTA, 1997), a delimitação e impermeabilidade dos territórios (MORAES, 2002), a fragilidade da estrutura social, da segurança pública, da participação política, são características presentes em toda a rede urbana brasileira. Como solução possível para o enfrentamento destas questões encontra-se a priorização na elaboração de instrumentos que viabilizem na prática as ações públicas para o desenvolvimento sustentável. Rossetto (2003) identifica fatores críticos para a sustentabilidade urbana, que englobam questões de exclusão territorial, importantes nas rupturas na estrutura social, pouco acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer, ao esporte, pouca segurança pública e frágil estrutura de participação política. O estudo incorpora indicadores da qualidade do espaço urbano, especificando um modelo definido por quatro perspectivas: perspectiva social, perspectiva ambiental, perspectiva físicoespacial e perspectiva econômica. Cada uma das perspectivas possui pontos essenciais, denominados de fatores críticos conforme exposto no Quadro 01.
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PERSPECTIVA SOCIAL
PERSPECTIVA AMBIENTAL
PERSPECTIVA ECONÔMICA
Inclusão territorial
Preservação de ecossistemas
Organização físicoespacial
Finanças municipais
Estrutura social
Qualidade dos ecossistemas
Abrangência e qualidade da infraestrutura Conforto do usuário Qualidade dos ambientes urbanos
Economia local
Educação Cultura FATOR
PERSPECTIVA FÍSICOESPACIAL
Saúde Lazer Esporte Segurança pública Participação política
Quadro 01 – Resumo das perspectivas incluindo a definição de seus fatores críticos. Fonte: Rossetto, (2003). 2. Indicadores Urbanos A medição é parte inerente na gestão de qualquer processo e é igualmente importante no caso da implantação de programas de desenvolvimento sustentável. Os indicadores são essenciais para tornar visíveis características e/ou programas da cidade que não são claramente compreendidos e avaliar a extensão dos problemas considerados. Para sua efetiva utilização os indicadores devem possuir características representativas e científicas; ser quantificáveis, ser simples e de fácil interpretação e divulgação; apresentar tendências ao longo do tempo e indicar com antecedência o surgimento das irreversíveis; ser sensíveis a mudanças no ambiente ou na economia; ser referente a dados já existentes ou coletados a custos razoáveis e possibilitar atualizações a intervalos regulares de tempo; ser baseados em dados confiáveis e possuir um parâmetro com que possam ser comparados (GILBERT; FEENSTRA, 1999). Três pontos importantes devem ser considerados na escolha de indicadores para a gestão urbana: (1) identificação do plano estratégico proposto e, por conseguinte os objetivos maiores a serem alcançados, (2) seleção de indicadores relevantes, válidos e objetivos, e, (3) de obtenção, manutenção e atualização viáveis, econômica e operacionalmente. Para as questões urbanas, a seleção de indicadores que realmente possam direcionar as ações públicas e privadas já se configura em uma tarefa bastante complexa. Ao acrescentar-se o
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enfoque do desenvolvimento sustentável como objetivo maior de uma cidade, a dificuldade em identificar as variáveis realmente relevantes a serem mensuradas se multiplica. No desenvolvimento de indicadores, as abordagens da Organization for Economic Co-operation and Development - OECD (1993), Environmental Protection Agency - EPA (1995) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que desde 1990 publica o relatório do Desenvolvimento Humano, têm-se constituído marcos direcionadores, em especial para a área ambiental. Destes, o sistema conceitual de indicadores, proposto e adotado pelos países da OECD, baseia-se no entendimento comum de seus pressupostos, servindo como referência e sendo o mais adotado atualmente no mundo. O sistema Pressão-Estado-Resposta, como é denominado, está baseado no conceito da causalidade entre o meio ambiente, a sociedade e os sistemas políticos (OECD, 1993) e assim categorizado: Indicadores de pressão ambiental – descrevem as pressões antrópicas exercidas sobre o meio ambiente e que causam mudanças qualitativas e quantitativas nos recursos naturais; Indicadores das condições ambientais (estado) – proporcionam uma visão geral da situação do meio ambiente e o seu desenvolvimento ao longo do tempo; Indicadores de resposta – correspondem às respostas sociais - ações individuais e coletivas para mitigar ou prevenir impactos negativos induzidos pelas atividades humanas e devem refletir esforços da sociedade no processo de enfrentamento da problemática ambiental. Uma contribuição significativa para a gestão de sistemas socioambientais é realizada pela UNEP/UNESCO (1987), para a avaliação integrada de Bacias Hidrográficas. O modelo proposto quebra as barreiras dos estudos setoriais propondo uma sistemática para a geração de indicadores a partir da agregação destes, mesmo pertencentes a diferentes áreas do conhecimento, em distintos níveis de composição, o que segundo Bollmann (2001), consiste na grande inovação do modelo. A abordagem apresenta uma estratégia de gestão ambiental baseada na análise ecossistêmica, que é capaz de elaborar um balanço ponderado multinível de índices obtidos em ações de monitoramento da região observada. O resultado da aplicação da metodologia se dá pela obtenção de um ponto de equilíbrio entre as condições atuais de qualidade ambiental e de desenvolvimento econômico e social, plotadas em um gráfico cartesiano. No caso de se procederem ações mitigadoras ou compensatórias dos impactos decorrentes de obras de engenharia ou do uso dos recursos naturais existentes, igualmente pode-se incluir tais medidas no escopo do diagnóstico integrado do projeto, determinando a nova situação de equilíbrio. Ou ainda, podem ser considerados vários cenários
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futuros de impacto de medidas corretivas na avaliação da composição de um equilíbrio econômico e ecológico desejável para a situação.
3. Proposição do Sistema A estrutura de abordagem seguiu a proposição de Rossetto (2003) definindo os fatores críticos dos aspectos socioambientais do ambiente urbano e que deveriam ser monitorados para o alcance da sustentabilidade que no caso foram definidos como:
Inclusão territorial moradia de forma regular em locais adequados e integrados à malha urbana; de transporte coletivo e, de saneamento básico, aspectos do fator crítico inclusão territorial;
Estrutura social - discriminação social, distribuição de renda, crianças e adolescentes marginalizados, atendimento aos idosos abandonados, aspectos do fator crítico inclusão estrutura social;
Educação - ensino básico, ensino profissionalizante, cursos de segundo e terceiro graus públicos; educação continuada, aspectos do fator crítico educação;
Cultura - acesso a impressos, acesso a apresentações de trabalhos científicos, acesso a artes cênicas, acesso a artes plásticas, aspectos do fator crítico cultura;
Saúde - doenças infecto-contagiosas, expectativa de vida, mortalidade infantil, acesso a medicamentos, atendimento odontológico, atendimento preventivo e especializado, atendimento hospitalar, atendimento de emergência próximo, aspectos do fator crítico saúde.
Esporte - áreas esportivas de acesso público, treinamento especializado gratuito, competições municipais e intermunicipais, aspectos do fator crítico esporte.
Lazer - acesso a locais de recursos naturais do patrimônio público, acesso a equipamentos urbanos destinados à diversão acesso a áreas verdes esportivas, aspectos do fator crítico lazer.
Segurança pública - controle da prática de receptação, controle do tráfico de drogas, estrutura carcerária compatível e adequada, atendimento da justiça, atendimento dos bombeiros, atendimento populacional, violência urbana, aspectos do fator crítico segurança.
Participação política - autonomia da sociedade civil e poder deliberativo.
Organização físico-espacial - legislação urbana existente, abrangência e princípios das leis de uso e ocupação do solo urbano, distribuição espacial da população, áreas verdes e sua distribuição, relações inter-regionais e de microbacias.
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Adequação da malha urbana - estrutura fundiária, vazios urbanos, especulação imobiliária.
Ocupações ilegais em áreas de risco - áreas ambientalmente frágeis urbanizadas.
Para a composição do sistema de indicadores foi considerada inicialmente a abordagem da OECD (1993), definindo como indicadores para cada aspecto/ fator observado o sistema de pressãoestado-resposta. Por último, para que os dados e indicadores existentes pudessem ser transformados em indicadores de gestão foram utilizados parâmetros similares aos propostos pela abordagem de avaliação integrada proposta pela UNEP/UNESCO (1987). Entretanto, a proposição somente gerou os dois primeiros níveis de agregação disponibilizando desta forma um indicador para cada fator crítico, não chegando a um indicador único da condição de sustentabilidade socioambiental do Município, estudo que ficou sugerido como estudo futuro. A aplicação deste instrumento, baseado no modelo proposto pela UNEP/UNESCO (1987), e adaptado para o sistema de indicadores proposto por Rossetto (2003), permite uma apreciação multidimensional do desenvolvimento municipal, fornecendo análises mais abrangentes do impacto das distintas ações e fatos urbanos em cada um dos fatores críticos. O método baseia-se explicitamente no conceito da “programação por compromisso”. A composição dos indicadores é feita a partir da normalização dos resultados entre os valores 0,0 e 1,0 e as formulações matemáticas e as rotinas operacionais foram mantidas iguais ao modelo UNEP/UNESCO (1987). A estrutura de composição multinível é utilizada, tendo sido alterada a quantidade de níveis e a divisão dos sistemas observados. A metodologia propõe gerenciar ou monitorar o sistema socioambiental através da quantificação dos indicadores e a definição do estado atual, da melhor e da pior situação que estiver sendo medida pelo indicador. Assim eles tornam-se valores padrões que medem o relacionamento entre os valores desejados e os observados pelas medições no sistema. Embora seja uma formulação matemática e ofereça parâmetros numéricos para a avaliação dos diversos níveis, a essência do modelo ainda é qualitativa, pois os resultados são diretamente dependentes das decisões relativas à definição de parâmetros e pesos de importância para cada item, decisões estas que antecedem a aplicação das rotinas matemáticas. Sua métrica baseia-se em uma noção geométrica de “melhor”, devendo ser definido para cada um dos indicadores básicos o que a equipe de trabalho ou a comunidade considera como a situação ideal e o que considera como a pior situação possível.
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Outro momento em que a linha de atuação política irá direcionar os resultados é na atribuição dos pesos de cada item nos níveis de agregação. Desta forma, se os gestores e a comunidade considerarem que a questão social possui maior relevância que a ambiental ou que a físicoespacial possui a mesma importância que a econômica, os pesos para avaliação da sustentabilidade foram estipulados seguindo esta preferência. O sistema foi desenvolvido em um conjunto de Planilhas Excel, sendo que a Planilha de dados alimenta todas as demais. O sistema proposto neste trabalho além da composição dos aspectos socioambientais permitirá que sejam também efetuadas simulações de situações, arbitrando resultados para indicadores ou para qualquer um dos níveis de composição. Tendo em vista a amplitude dos aspectos observados, o quadro de indicadores proposto e a aplicação da avaliação integrada serão exemplificados somente para o fator crítico “inclusão territorial”, procurando demonstrar a estrutura do sistema proposto.
3.2 Exemplificações para o fator crítico inclusão territorial A exemplificação do sistema proposto foi feito para o município de Itajaí que localiza-se na região Vale do Itajaí. É o município sede da AMFRI – Associação dos municípios da Foz do Rio Itajaí. Segundo a contagem de população feita pelo IBGE em 2007, o mesmo possuía 163.218 habitantes, destes 96,2% na área urbana e 3,8% na área rural do município, tendo como taxa anual de crescimento 2,38%. O zoneamento (organização do solo) é definido pelo plano diretor do município. A atividade econômica que mais emprega no município é o setor de serviços. No ano de 2002 para cada dez postos de trabalho seis eram ocupados por homens e quatro por mulheres. A População Economicamente Ativa (PEA) do município totalizava em 2000 cerca de 71.181 habitantes, ou seja, 48,3% da população do município. O salário médio com CTPS era de R$ 732,90 e o índice de desemprego da PEA era de 12,9%. Em 2000 o município de Itajaí possuía 72% da renda dos habitantes provenientes do seu trabalho e 12,7% eram oriundas de transferências governamentais (por exemplo: aposentadoria ou pensão). A concentração de renda dos 10% mais ricos da população era de 43,4% do total da renda do município. Enquanto os 20% mais pobres ficam com 3,3% da renda os 20% mais ricos tem 59,3% da renda do município e os 80% mais pobres concentram apenas 40,79% da renda. A renda per capita é de R$ 387,00. O município de Itajaí possuía, segundo último senso, 41.396 domicílios permanentes. No ano de 1991 cerca de 76,3% da população municipal vivia em casa própria e no ano de 2000 este índice
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diminuiu para 77,3%. Neste mesmo ano 93,6% deles estavam ligados à rede geral de abastecimento de água, outros 4,9% dos domicílios do município recebiam água canalizada de poços e nascentes, 0,2% não canalizado de poço ou nascente, 1% outra forma de abastecimento canalizado e 0,3% outras formas de abastecimento não canalizados. A captação da água é realizada diretamente no Rio Itajaí-Mirim. O sistema de rede coletora de esgoto no município abrange apenas 35,2% dos esgotos domiciliares, porém a cidade não possui rede de tratamento. Dos 41.396 domicílios, 35,2% são ligados a rede de esgoto ou pluvial, 55,4% a fossa séptica, 4,4% a fossa rudimentar, 2,8% a vala e 1,4% escoam diretamente para rio, lago ou mar. No total, 0,9% dos domicílios não possuem banheiro ou sanitário. A coleta do lixo domiciliar é seletiva e realizada pela empresa EMGEPASA. Em 2000 cobria 98,9% dos domicílios urbanos. O lixo coletado para o destinado para o aterro sanitário. A de lixo hospitalar é realizada separadamente e depositada em vala séptica e atende 122 estabelecimentos. O número total de consumidores de energia elétrica entre os anos de 1991 e 2001 cresceu 12,9%, passando de 43.841 mil para 49.483 mil consumidores. O consumo de energia no mesmo período aumentou em 20.6%. Em 2000, 99,8% da população vivia em domicílios com energia elétrica. No início de 2004 existia em Itajaí cerca de 62,9 mil veículos, sendo 35,685 mil automóveis. A evolução na frota de veículos nos últimos dois anos foi de 17,7 %, ou seja, a frota cresce numa média de 8,85% ao ano no município. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 40,18% da população do município no ano de 2000 possuía acesso a carro. O município de Itajaí é atendido por duas empresas de ônibus: Praiana e Empresa Transporte Coletivo Itajaí LTDA. A empresa Transporte Coletivo com suas 42 linhas atende a todos os bairros da cidade inclusive o interior. Possuem uma linha seletiva chamada: deficientes 1; que conta com transporte adequado para cadeirantes. O horário é agendado com o portador de deficiência e o transporte passa na porta de sua residência. Na temporada funcionam outras duas linhas chamadas de linha lazer, que leva moradores e turistas a praia de Cabeçudas. O Quadro 2 descreve os indicadores proposto para o fator crítico inclusão territorial, escolhido para a exemplificação do sistema proposto. Em função da falta de dados, foi efetuada uma simulação que calculou o indicador básico do fator crítico inclusão territorial. Para esta simulação os dados básicos que não possuíam informação, foram substituídos pelo valor zero, os parâmetros de melhor e pior situação permaneceram com
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os valores da estrutura proposta, entretanto o peso da variável dentro do aspecto observado foi considerado zero. Pressão Estado
Resposta
Pressão Estado
Resposta Pressão
Estado
Resposta
Moradia de forma regular em locais adequados Crescimento Populacional Insuficiência média de renda familiar Déficit habitacional Distancia dos loteamentos -populares ao centro Número de pessoas sem moradia vivendo em áreas públicas Montante de recursos aplicados em financiamentos de habitações e loteamentos populares Número de programas de urbanização das favelas Número de moradias produzidas com financiamento concedidas a empresas, cooperativas populares, associações populares. Transporte Coletivo Percentual do salário gasto em transporte Tempo para acesso ao centro da cidade utilizando transporte coletivo Oferta de transporte público Número de linhas de transporte coletivo por dia para atendimento de loteamentos Montante de recursos aplicados em melhorias para o transporte coletivo Saneamento Básico Taxa de aumento de domicílios Taxa de aumento do número de domicílios em favelas ou loteamentos irregulares Quantidade de resíduos sólidos gerados Número de atendimento de pessoas contaminadas por vetores Percentual de domicílios sem acesso a água tratada Percentual de domicílios sem tratamento de esgoto Percentual de resíduos sólidos urbanos tratados Percentual de domicílios particulares permanentes com banheiro ou sanitário com esgotamento sanitário geral Percentual de domicílios sem coleta de lixo Recursos investidos em infra-estrutura para coleta e tratamento de lixo Recursos investidos em preservações de mananciais, tratamento e distribuição de água Existência de legislação municipal para tratamento de efluentes
Quadro 2 – indicadores para o fator crítico inclusão territorial Os resultados dos diversos níveis de análise da avaliação integrada podem ser visualizados na forma numérica ou através de gráficos, gerando sempre índices entre zero e um. O modelo convencionou os intervalos de zero a 0,3 como de equilíbrio pobre em relação à sustentabilidade, 0,3 a 0,6 como de equilíbrio aceitável e acima de 0,6 como de bom equilíbrio. Efetuado o cálculo com os dados existentes o indicador de moradia de forma regular e integrado à malha urbana obteve o valor de 0,895477526. Se este fosse o valor real atribuído ao aspecto, ele estaria muito próximo a 1, o que revelaria uma condição bastante positiva para a questão. A composição do indicador está na Tabela 1.
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Tabela 1 – Exemplo da estrutura de composição do indicador básico de moradia. INCLUSÃO TERRITORIAL MORADIA, DE FORMA REGULAR, EM LOCAIS ADEQUADOS E INTEGRADOS À MALHA URBANA
VALOR p
2
Indicadores
Valor atual
Valor Ideal
Pior Valor
Tipo
Alfa
Sij
4200
0
6000
NEG
0,2
0,7
são de lotes).
0
0
7000
NEG
0
0
0
Número de loteamentos irregulares
0
0
30
NEG
0
0
0
6
3
5
NEG
0,3
1,5
0,675
2,38
2
3
NEG
0,2
0,38
0,02888
Déficit habitacional
Valor Lj
0,895477526 Alfa x Sij**p 0,098
Número de domicílios em favelas ou assemelhados(cortiços, divi-
Distância dos loteamentos populares ao centro (ou centro de bairros Crescimento Populacional % de população que vive em domicílios com densidade média acima de duas pessoas por dormitório
0
5
25
NEG
0
-0,25
0
% da população que vive em domicílios duráveis
0
100
30
POS
0
1,428571429
0
e loteamentos populares
0
1000000
0
POS
0
1
0
Existência de programas de urbanização de favelas
1
1
0
POS
0,3
0
0
0
500
0
POS
0
1
0
Montante de recursos aplicados em financiamentos de habitações
Número de moradias produzidas com financiamentos concedidos a empresas, cooperativas populares, associações populares. SOMATÓRIO
1
0,80188
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4. Considerações e Recomendações Resultado de processos de planejamento e gestão equivocados, aliados a outros problemas estruturais graves, o cenário que se apresenta às cidades em relação às questões do desenvolvimento
sustentável
não
tem
mostrado
nuances
muito
promissoras.
Este
desenvolvimento, que deve estabelecer condições favoráveis para as questões sociais, ambientais e econômicas, encontra uma grande barreira em sua efetivação na falta de informações que retratem e traduzam as reais condições vivenciadas pelas comunidades. O presente estudo debruçou-se sobre esta questão, buscando disponibilizar um instrumento de avaliação e controle, e mais do que isto de disponibilização de informações importantes para o planejamento e a gestão dos municípios, em especial relativos aos aspectos socioambientais. Algumas considerações podem ser formuladas em relação às condições de pesquisa e seus resultados, em relação à realidade do município estudo e em relação ao instrumento proposto. As condições encontradas para a efetivação da pesquisa corroboram a dificuldade colocada na literatura em relação ao acesso a informações urbanas. O que se observou é que a coleta e disponiblização sistemática de dados e informações ficam restritas a órgãos de nível nacional ou em alguns casos estaduais, cujos objetivos são sempre mais genéricos e que não conseguem retratar as características específicas das comunidades que sirvam para o alcance dos objetivos propostos para seu real desenvolvimento. Embora se constituam de fundamental importância, sozinhos não conseguem dar o suporte aos processos de gestão e planejamento. Outro ponto importante é que o período de atualização normalmente é longo e nem sempre acompanha a necessidade dos gestores. O que se nota é uma grande quantidade de indicadores e índices disponíveis, nem sempre atualizados, com discrepância de unidade de espacialização. Fica evidente a necessidade de um processo sistemático de coleta e atualização de informações, em nível municipal, alimentado pelas próprias rotinas internas de trabalho dos órgãos públicos e privados. No caso específico de Itajaí, observou-se a falta de conhecimento sobre questões de suma importância para o desenvolvimento social, ou mesmo a não sistematização das informações de forma a tornar o acesso facilitado.
Sem informações consistentes, a proposição de políticas públicas ocorre
alicerçada em conhecimentos empíricos e particularizados (ou personalizados), dificultando o controle e a avaliação por parte do poder público e da comunidade sobre a efetividade destas políticas. A necessidade de consulta direta aos órgãos/instituições atuantes na gestão municipal, demonstra a necessidade de criação de mecanismos de disseminação de informações, que viabilizem a real
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participação da comunidade em processo de planejamento e gestão. Como a maioria dos órgão/instituição consultados não deram retorno, pode-se supor que nem mesmo eles tenham estas informações sistematizadas o que demonstra mais claramente a necessidade de implementação de políticas direcionadas à questão. Em relação aos aspectos sociais do município, muito pouca informação pode ser coletada e utilizada para que se pudesse formular uma análise consistente. Desta forma, o trabalho ficou restrito a um exercício de formulação de um dos indicadores propostos, mas prejudicado em sua construção, sendo o resultado numérico um aspecto irrelevante na exposição. A contribuição do trabalho, desta forma, foi a de fornecer uma estrutura para avaliação e controle das condições socioambientais de municípios, na qual ficam sugeridos indicadores e pesos e parâmetros para a construção de indicadores compostos, que representam um instrumental bastante útil aos processos decisórios tanto do poder público como das comunidades. Recomenda-se o aprofundamento do estudo a fim de ajustar os indicadores propostos à capacidade institucional de coleta e atualização de dados de forma sistemática e a partir da consolidação dos objetivos da comunidade, uma revisão dos pesos e parâmetros utilizados, bem como das variáveis escolhidas. Recomenda-se também a ampliação do escopo do trabalho, estendendo a estrutura proposta para a utilização em escala regional, bem como para a observação de outros aspectos importantes do desenvolvimento como o ambiental.
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