RECESSÃO VERSUS ESTABILIDADE ECONÔMICA A DIFERENÇA ENTRE A DESCONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E O CRESCIMENTO ORDENADO

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31/08/2016

A DIFERENÇA ENTRE A DESCONSTRUÇÃO DOS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E O CRESCIMENTO ORDENADO Quando a equipe econômica do país deixou de lado a busca do superávit primário e passou a priorizar ações populistas visando a reeleição da presidente Dilma, nosso país viu-se à beira do abismo e decolou ladeira abaixo na medida em que os indicadores econômicos foram aparecendo e a desconfiança do mercado foi tornando-se concreta e as agências internacionais foram retirando, uma a uma, o grau de investimento do nosso país.

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RECESSÃO VERSUS ESTABILIDADE ECONÔMICA A D I F E R E N Ç A E N T R E A D E S C O N S T RU Ç Ã O D O S F U N DA M E N T O S ECONÔMICOS E O CRESCIMENTO ORDENADO

1. INTRODUÇÃO

Quando o Lula foi eleito presidente do Brasil todo o mercado interno e internacional temia pelo que poderia advir da ascensão ao poder no Brasil de um líder sindicalista e de esquerda. O mercado financeiro ficou instável até a definição do seu ministério e acalmou-se quando sentiu que os fundamentos básicos implantados pelo seu antecessor Fernando Henrique seriam mantidos. Lula recebeu a casa “arrumada” com o sistema bancário já enxuto tendo em vista que o governo anterior já tinha colocado em execução um plano bem sucedido de reorganização do sistema bancário nacional. Diversos bancos privados foram fechados ou incorporados e bancos estatais foram vendidos. A moeda, o Real, estava estável e o país crescia anualmente apesar de ter enfrentado com sabedoria algumas crises internacionais. 2. O PRIMEIRO MANDATO DE LULA Os escândalos de corrupção no primeiro mandato de Lula (2003-2006) lançaram na lama a imagem de um partido íntegro que o PT tinha e fez do Congresso a instituição de menor credibilidade do nosso país. O PT se apresentava durante a campanha presidencial do candidato Lula como um partido contra o fisiologismo político, o corporativismo e a corrupção que era norma entre os partidos que estavam no poder. O escândalo do “mensalão”, em 2005, mostrou que a fachada do PT caiu e que os líderes do partido conseguiram coloca-lo no mesmo patamar de corrupção dos outros partidos. A era Lula nunca mais seria a mesma. O esquema do mensalão envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso. Era uma mesada paga a todos os parlamentares da base aliada ou não que votavam com o governo. O mensalão derrubou o Ministro da Casa Civil, José Dirceu e toda a cúpula do partido. José Dirceu, Genoino, o empresário Marcos Valério e vários outros petistas e empresários foram condenados e cumprem pena por diversos crimes. A Operação Sanguessuga da Polícia Federal expôs políticos que desviavam verbas públicas destinadas à compra de ambulâncias e perto da campanha da sua reeleição outro escândalo surgiu quando um grupo de petistas, chamados pelo próprio presidente de “aloprados”, foi flagrado tentando comprar um dossiê contendo dados Cirineu José da Costa - Engº - MSc Administração PUC SP Página 1

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falsos que incriminavam o candidato do PSDB José Serra. Lula não perdeu a reeleição devido ao fato do candidato José Serra não ter sabido se aproveitar da fragilidade em que Lula se colocou, perdendo a chance de derrota-lo explorando os diversos casos de corrupção que marcavam seu final de mandato. Na área econômica o maior mérito do governo lula foi a manutenção da política do governo anterior. Lula foi um crítico do Plano Real, mas ao chegar ao Governo deu continuidade ao Plano Real que controlou a inflação. Esta atitude assegurou a estabilidade econômica. O Produto Interno Bruto teve um crescimento médio anual de 4,0%, índice quase o dobro do registrado no período de 1981 a 2002. Isso fez com que o Brasil saltasse do 12º para 8º no ranking das maiores economias do mundo. Com a estabilidade econômica o Governo pode ampliar programas sociais como o Bolsa Família, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso pela primeira dama Ruth Cardoso, expandir o crédito, o aumento de empregos formais e do salário mínimo permitindo a ascensão das classes mais pobres. O aumento da renda do trabalhador aumentou o consumo e este aumento estimulou investimentos no comércio e na indústria. Houve uma redução do número de pobres e uma melhoria geral no nível de consumo dos brasileiros. No cenário internacional o governo petista priorizou as relações sul-sul reforçando os laços diplomáticos e econômicos com a América do Sul, Caribe, África e Ásia. O governo Lula apoiou claramente regimes de exceção como Cuba e Irã, fato este que abalou a imagem do nosso país no exterior. As posições brasileiras nos fóruns internacionais foram desastrosas apoiando o governo cubano que massacra seus opositores e dando apoio ao governo iraniano no seu intento de criar a bomba atômica desenvolvendo um programa nuclear militar paralelo. O governo do PT passou a financiar obras em “países amigos” que foram executadas pelas empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, levando a crer que as mesmas também foram alvos de propinas e escândalos. Tivemos obras de construção de porto, autoestradas, usinas hidroelétricas e outras, todas financiadas com recursos públicos do BNDES a juros subsidiados e que favoreceram empreiteiros do esquema Lava-Jato. A outra jogada do PT foram os empréstimos a “países pobres” do continente africano, normalmente dirigidos por “ditadores amigos” cujas dívidas eram depois perdoadas com a chancela do Senado Federal.

3. O SEGUNDO MANDATO DE LULA A reeleição de Lula foi um milagre, pois ele já estava abatido no chão e José Serra não soube dar o golpe de misericórdia. Ficou com pena e seu adversário levantouse, sacudiu a poeira, inflamou os movimentos sociais e levou a melhor.

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Novo mandato e novos escândalos como o caso dos cartões corporativos, onde funcionários do Planalto faziam uso irregular de cartões de crédito oficiais e o esquema de tráfico de influência envolvendo a família da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que até hoje não foi explicitado. Na área educacional o governo Lula não conseguiu avançar. No final do seu segundo mandato 14 milhões de brasileiros com idade acima de 15 anos não estavam alfabetizados. Na área da saúde o déficit de leitos hospitalares, de médicos e de outros profissionais da saúde ocasionou um excesso de demanda que em consequência trouxe as filas de espera para consulta e cirurgias no sistema público de saúde. A epidemia de dengue contaminou mias de 1 milhão de pessoas. Nosso país ainda apresenta mais de 56% dos domicílios sem sistema de coleta de esgoto e os que possuem coleta de esgoto menos de 10% possui estação de tratamento, lançando os efluentes in natura nos córregos, riachos e rios que se transformam em verdadeiras valas de esgoto a céu aberto, a exemplo dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí em São Paulo e outros em todas as grandes cidades do Brasil. A infraestrutura deficitária (estradas, ferrovias, portos e aeroportos) é um entrave para o desenvolvimento e financiamos um grande porto marítimo em Cuba, num padrão que nem nosso país possui.

Lula deixou para trás temas importantes para o país, mas de cunho extremamente impopular como a reforma da previdência e a reforma tributária. O Estado ficou mais caro devido ao aumento de cargos comissionados para atender demandas políticas e a criação de ministérios para atender minorias e interesses partidários. Para eleger sua sucessora Lula passou a fazer gastos excessivos e a máquina governamental passou a executar um plano de poder sem escrúpulo e que abrangia o assalto aos cofres públicos que ficou bem claro com o andamento da Operação Lava Jato. 4. O PRIMEIRO MANDATO DE DILMA Dilma foi a primeira mulher eleita Presidente da República no Brasil, sendo a sucessora de Lula. Já em Março de 2011 recebeu a visita do Presidente Obama dos Estados Unidos. O Brasil de Lula e de Dilma não assinou o acordo da Área de Livre Cirineu José da Costa - Engº - MSc Administração PUC SP Página 3

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Comércio das Américas (ALCA) perdendo a grande oportunidade de inserir o Brasil em condições especiais no vasto mercado consumidor norte-americano. Em Abril de 2011 Dilma, junto com Palocci e Haddad lançou o malfadado PRONATEC com a promessa de decolar o ensino técnico profissional. Será que formando "Disc-jóqueis (DJs)" (curso nº 214 do Guia Pronatec, 3ª edição), "atendentes de lanchonete" (curso nº 76) ou "balconistas de farmácia" (curso nº 118) trará aumento da produtividade industrial e melhoria na competitividade da nossa economia? Vamos citar um curso interessante do Pronatec o ALEMÃO BÁSICO A-1 onde na sua descrição o aluno consegue após a conclusão e aprovação, comunicarse "de modo simples" se o interlocutor falar lenta e distintamente e se mostrar cooperante. Quem contrataria um tradutor técnico em alemão com estas restrições? Em outubro de 2013 ela lançou o Programa “Mais Médicos”, No fim do mesmo ano o número de médicos do programa era cerca de 14.500 sendo que destes, cerca de 11.500 eram cubanos. Logo no início 40 médicos cubanos desertaram. No lançamento do programa os médicos foram informados que poderiam trazer seus familiares. Já os emissários do governo de Havana dizem que há autorização para visita, mas não para moradia. Ao analisarmos as características do Programa notase que ele foi concebido como uma forma de repassar dinheiro para Cuba. O Brasil paga mensalmente R$ 10 mil por profissional e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que pertence ao governo cubano repassa a cada profissional contratado apenas R$ 2,5 mil. Cada profissional contratado rende ao governo cubano a bagatela de R$ 7,5 mil por mês! Dilma lança o Programa Rede Cegonha e o Plano Brasil Sem Miséria, o público alvo é de cerca de 16,2 milhões de brasileiros e há previsão de ampliação do cadastro do Programa Bolsa Família, construção de milhares de cisternas e capacitação técnica da população com menos acesso a educação. O Programa Minha Casa, Minha Vida previa a entrega de 2 milhões de casas até 2014. A Presidente Dilma lançou também o Programa Brasil Carinhoso para beneficiar cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos com renda per capita inferior a R$ 70. O objetivo é atender, ligado ao Programa Bolsa Família, pessoas em extrema pobreza. Alguns dos suplementos distribuídos são: vitamina A, ferro e remédios contra asma. O programa também deveria ampliar a oferta de creches. Dilma foi obrigada a fazer uma “faxina ética” no seu ministério exonerando sete ministros, cinco deles herdados do Lula, todos suspeitos de atos de corrupção. Palocci foi um deles. Outro a deixar o governo foi o Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM), sua saída se deu por denúncias de que construtoras e consultorias de projetos de obras em rodovias e ferrovias teriam pagado propina para a cúpula do PR, que controlava a pasta. A Oposição no Senado bateu duro na condução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) onde ela acabou colocando um General do Exército para estancar a hemorragia da corrupção. O TCU estimava 721 processos com suspeitas de dano ao erário e indícios de irregularidades em 23 obras, 15 tocadas pelo Dnit e oito pela empresa Página 4

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pública Valec. No Ministério da Agricultura aparece a denúncia de ação de lobistas e de que o diretor da Conab teria feito pagamento ilegal de R$ 8 milhões a uma empresa. O ministro, Wagner Rossi, suspeito de receber propina, cai ainda em agosto. No Ministério do Turismo ocorre a prisão 38 pessoas na Operação Voucher, devido ao desvio de cerca de R$ 4,5 milhões destinados ao treinamento de profissionais da área de turismo no Amapá. O então ministro, Pedro Novais, tenta se defender no Senado, mas deixa o cargo em setembro. O Ministério dos Esportes controlado pelo PCdoB é acusado de corrupção por João Dias Ferreira, ex-militante do partido e coordenador de duas organizações não governamentais que tinham contratos com o ministério. O Ministro Orlando Silva é acusado de envolvimento com um esquema de corrupção por meio do Programa Segundo Tempo. Ele nega os fatos, mas em novembro deixa a pasta. Carlos Lupi, ministro do Trabalho foi o próximo. Acusado de ter viajado no avião de uma ONG que tinha contrato com o ministério em 2009. Ele desmente os fatos, mas fotos do voo vazam para a imprensa. Foi o sétimo ministro a deixar o governo de Dilma no primeiro ano de mandato. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é acusado de favorecer seu Estado natal (Pernambuco) e a cidade de Petrolina onde seu filho seria candidato a prefeito, enviando para lá a maior porcentagem das verbas do ministério. Ele só sai do governo quando seu partido, o PSB deixa a base governista, sob a liderança do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O expresidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi acusado de enviar cerca de R$ 25 milhões ao exterior e supostamente seria a cabeça de um esquema de corrupção. O caso seguiu para investigação da Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal prendeu seis pessoas em novembro, entre elas dois diretores de agências reguladoras, acusados de vender pareceres técnicos do governo para empresas. A assessora da Presidência da República Rosemary de Noronha foi apontada como o elo entre agentes públicos e privados. O ano de 2011 foi um ano difícil para a economia. O PIB cresceu apenas 2,7%, bem menos que os esperados 5,5%. O desemprego da população economicamente ativa estava em 5% e a Presidente aprovou a Emenda à Constituição 68/2011, que prorrogava a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A presidente ganha popularidade com medidas como a desoneração do setor automobilístico e a redução das contas de luz. As medidas populistas deram início ao desequilíbrio financeiro da União. O terceiro ano de mandato foi marcado pela desaceleração da economia. O governo tomou novas medidas de desoneração e estímulos fiscais e financeiros foram adotados para tentar estancar os gargalos infraestruturais. Os protestos de rua no ano de 2013 aconteceram nas principais capitais tendo como objetivo a crítica aos gastos com a Copa do Mundo. Os manifestantes queriam mais investimentos em saúde e educação e menos arenas esportivas, pediam a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público visando a continuidade da Operação Lava-Jato. O estopim das manifestações foi o aumento das tarifas do transporte público. Cirineu José da Costa - Engº - MSc Administração PUC SP Página 5

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A Presidente tentou acordo com políticos do parlamento e governadores para uma pauta que atendesse as reinvindicações, mas não obteve sucesso. O Senado Federal estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo e a exigência de ficha limpa para servidores públicos, procurando acalmar as massas nas ruas, mas ainda estão em “estudo” nas casas legislativas. O Senado aprovou e a presidente sancionou em setembro a Lei 12.858/2013, que garante para a 75% dos royalties da exploração do petróleo e do gás natural para a educação e 25% para a saúde. No ano de 2014 foi aprovado o marco civil para a internet que estabeleceu a neutralidade da rede e a proteção do sigilo tanto dos dados quanto da navegação. Durante a Copa do Mundo a oposição fez críticas aos gastos com estádios e à submissão do Brasil às regras da FIFA. A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília também foi alvo de críticas. O Congresso aprovou a Lei Geral da Copa e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A Copa foi um sucesso, com poucos problemas de organização e grande afluxo de turistas, mas os grandes gastos com a realização do torneio e o atraso na entrega de obras de infraestrutura ainda são lembrados pelos críticos do governo. No mês de junho a presidente sanciona sem vetos o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que contém as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos. O Plano exige que o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor até o fim do décimo ano. Entre as metas estão a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional. A compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas, na época em que Dilma ainda era ministra das Minas e Energia do governo Lula e presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás ocasionou o pedido de abertura de uma CPI. A Operação Lava-Jato liga recursos desviados da estatal a pagamento de propinas no Congresso. As delações premiadas deixam o mundo político em suspense. Duas CPIs são criadas: uma exclusiva do Senado e uma mista. Após meses de investigação, a CPI mista aprova o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas e reconhece prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da refinaria. Como consequência os preços das ações da Petrobrás despencam nos mercados nacional e norte-americano. 5. O SEGUNDO MANDATO DE DILMA A Operação Lava Jato na Polícia Federal aprofundou a crise na Petrobras com prisões de executivos e delações premiadas. Houve uma piora no resultado do PIB e o balanço das contas fiscais começaram a indicar desequilíbrios. Joaquim Levy, executivo do Bradesco, é anunciado como o novo ministro da Fazenda e Nelson Barbosa vai para o Planejamento. Alexandre Tombini permanece presidente do Banco Central. No começo do segundo mandato presidencial, a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados colocou em lados opostos a Presidente da República e o Deputado

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Eduardo Cunha tendo em vista que o Governo decidiu apoiar o candidato Arlindo Chinaglia para a Presidência da Câmara. A PGR mandou uma lista de políticos dos partidos PP, PT e PMDB ao STF para serem investigados na Operação Lava Jato. Meses depois, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o senador Fernando Collor (PTB-AL) foram também denunciados ao STF. Em Novembro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), foi preso por tentar obstruir as investigações penais. Delcídio e André Esteves, excontrolador do banco BTG Pactual, foram denunciados posteriormente no Supremo. No seu discurso de posse a Presidente deu como lema para seu governo “Brasil, Pátria Educadora”, indicando que a Educação seria a prioridade dos quatro anos de seu segundo mandato. Na contramão o Ministério da Educação teve quatro ministros num só ano! No dia Internacional da Mulher, durante seu pronunciamento em rede nacional o país viu-se tomado por vaias, panelaços e buzinaços em várias cidades do país. Dias depois, ocorreram manifestações contra o governo com mais de um milhão de pessoas em várias capitais. A aprovação do governo caiu a níveis nunca vistos no período pós-governo militar. A Presidente chamou ao Palácio do Planalto nomes mais próximos do ex-presidente Lula como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva e passou a se encontrar de modo mais recorrente com o antecessor. O seu relacionamento com o VicePresidente começou a ter o desgaste agravado depois que a Câmara aceitou um pedido impeachment. Temer reclamava de ter sido sempre uma figura decorativa no governo de Dilma. Com o julgamento do impeachment em agosto de 2016 Temer assumiu interinamente e depois da conclusão do processo tomou posse definitivamente como Presidente da República, assumindo um orçamento com um déficit declarado de R$119,9 bilhões. Vejamos abaixo a evolução do Superávit Primário:

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6. A “CONTABILIDADE CRIATIVA” DO GOVERNO O termo “contabilidade criativa” envolve os conceitos de “resultado primário” e “dívida líquida do setor público”. A manipulação desses conceitos abre brechas para a denominada “contabilidade criativa”. Estas operações permitem a expansão dos gastos e da dívida pública sem que apareça no resultado primário e na dívida líquida. São empresas que estão fora do conceito de setor público pagando dividendos ao Tesouro ou então a antecipação de receitas futuras e de empréstimos a empresas que estão fora do conceito de setor público por meio de emissão de títulos. Outra manobra para obter resultados fiscais melhores é o adiamento de desembolsos, criando-se “restos a pagar”, o que joga para o exercício seguinte contas devidas do exercício vigente. Há muito tempo o TCU chama os restos a pagar de “orçamento paralelo”. No final dos anos 90, para o país cumprir as metas do Fundo Monetário Internacional, surgiram os chamados restos a pagar, compromissos assumidos em um ano, mas pagos em exercícios seguintes. Em 2002, com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os “restos a pagar” eram cerca de R$ 25 bilhões. De 2013 para 2014 o volume de restos a pagar processados foi muito elevado e somou cerca de R$ 33,5 bilhões. Comparativamente ao ano anterior o aumento foi de 27%%. Já em 2014, somaram R$ 227,8 bilhões. Em junho de 2014 as “pedaladas” atingiram o ápice quando a Caixa bancou com recursos próprios o Programa Bolsa Família, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial, o Banco do Brasil fez o mesmo para equalizar as taxas de juros do financiamento agrícola, o FGTS arcou com o “Minha Casa, Minha Vida” enquanto o BNDES cobriu custos do Programa de Sustentação de Investimento. As chamadas “pedaladas fiscais” começaram a ser denunciadas na imprensa que chamava a atenção ao abrupto crescimento dos restos a pagar, do atraso nos repasses a Estados e Municípios e da enxurrada de ordens bancárias emitidas nos últimos dias do ano para só serem sacadas no exercício seguinte e assim não aparecer no cálculo do superávit primário. O TCU rejeitou as contas tendo como motivo o fato dos bancos estarem financiando o Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório do TCU estimou em R$ 40 bilhões o montante das “pedaladas fiscais” via bancos públicos. O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) no dia 05 de Maio de 2014, após ouvir especialistas em finanças e transparência pública em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) declarou que o governo federal usa manobras contábeis para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A prática do governo de prorrogar pagamentos previstos de um ano para o outro colabora para elevar o resultado do superávit primário. O resultado primário fica inflado por manobras orçamentárias. Essa passagem do Orçamento de um ano para o ano seguinte fere o princípio da anualidade do Orçamento e forma um Orçamento

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paralelo. O governo não paga: espera a virada do ano para pagar! É muito claro que isso foi ocorrendo de forma constante todos os anos do Governo Dilma. 7. INCONSISTÊNCIA DA POLÍTICA FISCAL O modelo de política fiscal brasileiro tende ao esgotamento, pois da maneira como a política fiscal é formulada a despesa sempre pode crescer. Sabemos que as demandas por gastos público tendem para o infinito enquanto a carga tributária máxima que a sociedade está disposta a pagar tem um limite bem definido. Nossa carga tributária neste início de século esteve próxima de 40% do PIB dando em troca ao contribuinte péssimos serviços públicos, ou seja, retorno quase zero. O Governo tomou a decisão de estimular o crescimento econômico fazendo desonerações tributárias pontuais na economia, gerando forte perda de receita e não tomou medidas para conter a expansão dos gastos públicos para equilibrar a queda das receitas com as despesas. Assim o espaço fiscal para a realização de superávits primários decaiu acelerando-se o esgotamento do modelo. O Governo executa determinadas ações que são características da chamada “contabilidade criativa”:  Pagamento de dividendos em valor atípico ao Tesouro por empresas que estão fora do conceito de setor público – empresas nas quais o governo detém maioria das ações com direito a voto são forçadas a pagar dividendos com valor bem mais alto que o que seria normalmente distribuído, aumentando o resultado primário.  Postergar o pagamento de despesas aumentando o volume de restos a pagar, não repassando recursos ao BNDES dos empréstimos subsidiados, retendo recursos do FGTS e forçando a administração do Fundo a financiar o Programa Minha Casa Minha Vida.  Vender patrimônio público para uma empresa estatal que esteja fora do conceito de setor público. O Governo pode assim até influenciar no preço, vendendo o ativo com preço acima do mercado, inflando o resultado primário e prejudicando as finanças da empresa que comprou o ativo.  Antecipação de receitas futuras vendendo o direito de receber a receita para outra empresa também controlada por ele. Em 2012 o Governo Federal vendeu R$ 6 bilhões em crédito de royalties ao BNDES. A antecipação de receitas também aumenta o resultado primário de hoje prejudicando o resultado primário futuro.  Empréstimos a empresas públicas que estão fora do conceito de setor público por meio de emissão de títulos. Como o Governo não ofereceu dinheiro ao Banco, o ato não aparece no resultado primário. A dívida cresce, mas o crédito cresce na mesma proporção porque o Banco fica devendo ao Tesouro pelos títulos “emprestados”.  Fabricação de receita primária fictícia. O Tesouro emite títulos e os entrega a um banco público, cobrando uma taxa de juros menor que a de face do título público. O banco simplesmente coloca os títulos no Cirineu José da Costa - Engº - MSc Administração PUC SP Página 9

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

seu ativo e, sem fazer nada, mantendo os títulos em carteira obtém lucros somente em função do diferencial de taxas de juros. Com o lucro ele pode pagar dividendos mais elevados ao Governo. Essa receita de dividendos será contabilizada como receita primária do Tesouro. A partir de um aumento da sua dívida, o governo passa a ter um resultado primário maior, tudo isso sem impacto imediato na dívida líquida! Na operação de venda de reservas de petróleo à Petrobras o governo utilizou um mecanismo indireto de empréstimo ao BNDES. Como o governo queria criar artificialmente uma receita primária que engordasse o seu superávit, ele criou uma triangulação, via BNDES. O Tesouro emitiu títulos da dívida e emprestou ao BNDES que foi obrigado a adquirir ações da Petrobras. A compra foi liquidada com os títulos que havia recebido do Tesouro como empréstimo. A Petrobras foi a mercado, vendeu os títulos e pagou ao Governo em dinheiro o valor dos 5 bilhões de barris de petróleo. A entrada do dinheiro no Tesouro foi contabilizada como receita primária, elevando o resultado primário. A mágica estava feita: a partir da emissão de dívida, o Tesouro conseguiu elevar o resultado primário. Pagamento de despesas com títulos públicos - como não há desembolso de recursos (despesa) o resultado primário não é afetado. A dívida líquida aumenta, pois ocorre a emissão de título. Essa operação esconde a piora do resultado primário, mas deixa à mostra a elevação da dívida líquida.

Os conceitos de dívida e resultado primário têm como finalidade medir o equilíbrio financeiro do governo verificando se seus gastos são compatíveis com as receitas, se é capaz de pagar a sua dívida, se a dívida está ou não crescendo de forma acelerada. A “contabilidade criativa” desvirtua a real situação financeira do governo. A mágica não dura para sempre e a real situação financeira se revela para a sociedade. Medidas de ajuste passam a ser inevitáveis. O outro objetivo das medidas de resultado primário é apurar o consumo total da economia. Ao mascarar o resultado primário, o governo mostra um impulso dos gastos públicos sobre a demanda agregada menor do que o real. O relógio que mede a influência do setor público sobre a atividade econômica privada e sobre a inflação deixa de funcionar e a economia fica sem parâmetros ou com parâmetros falsos. A incerteza e a falta de informação geram o medo de uma virada na política econômica. 8. A EXPANSÃO DAS DESPESAS As expectativas para o futuro podem ser ruins na medida em que despesas essenciais como a Previdência Social, pessoal ativo, educação e saúde podem pressionar o orçamento e prejudicar o equilíbrio fiscal. As despesas previdenciárias são as mais distorcidas tendo em vista que entram na conta previdenciária as despesas com aposentadoria e pensão de pessoas que contribuíram para o sistema e pagamentos do sistema de assistência social que causam um rombo nas contas,

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pois são pagamentos feitos a pessoas que nunca contribuíram para o sistema. Outro problema é a inexistência de uma “conta” específica para a Previdência, fora do caixa único do governo o que dificulta o cálculo do “suposto rombo” previdenciário. O sistema previdenciário dos funcionários públicos também não possui uma “conta” específica onde seriam depositados os valores descontados dos funcionários e a parcela de participação do empregador (governo) para possibilitar os devidos cálculos e acompanhamento da viabilidade do sistema. Como tudo está inserido na conta única do Tesouro Nacional fica impossível verificar a real situação dos sistemas previdenciários. De acordo com especialistas se os dois sistemas tivessem suas contas separadas e pudessem investir os recursos como acontece na previdência privada e complementar não haveria déficit no sistema previdenciário. Com os recursos no caixa único o governo faz uso dos mesmos de acordo com sua conveniência e o balanço das contas continua sendo uma “caixa preta”. Os salários são outro problema para o Governo tendo em vista que não há uma tabela geral de vencimentos e ainda existem distorções graves entre os salários recebidos pelas diversas categorias seja dentro do Poder Executivo ou comparativo entre os 3 Poderes onde pessoas que executam as mesmas tarefas possuem diferença salarial que pode chegar a 500%. O TETO salarial é uma outra utopia que nunca foi atingida tendo em vista os diversos “penduricalhos” que existem nos vencimentos dos funcionários em todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fazendo com que o mesmo só sirva para ocasionar aumento em cascata no setor público quando na verdade ele foi criado para limitar despesas e evitar salários astronômicos. O SUS – Sistema Único de Saúde foi criado para oferecer atendimento de saúde para toda a população do país. As obrigações foram distribuídas entre os governos federal, estaduais e municipais. O grande problema do sistema é a insuficiência de mão-de-obra especializada na área de saúde ocasionada pela queda no interesse pela profissão que deixou de ser bem remunerada no setor público. Os médicos e enfermeiros procuram a rede privada que oferece melhores salários e melhores condições de trabalho. O aparato de prédios com diversos nomes (UPA,AMA, etc) e atendimentos deficitários muitas das vezes localizados em regiões periféricas e que não oferecem condições de segurança para as pessoas que procuram o atendimento e para as equipes de trabalho. Outro problema sério é o déficit na formação de pessoas para a carreira de saúde. Os cursos são longos, as exigências são muitas, as vagas no sistema público são poucas e as faculdades particulares são muito caras. A universalização do atendimento, o fornecimento gratuito de medicamentos e os surtos epidêmicos (dengue, zika vírus e outras) passaram a exigir cada vez maior volume de investimento no setor. A infraestrutura do país também esta a exigir um maior aporte de investimentos e com um volume de arrecadação em declínio os diversos níveis de governo contam com cada vez menos recursos para investir. A falta de investimento gera maior custo nas exportações, pois com estradas, ferrovias, portos e aeroportos em condições precárias as mercadorias exportadas e importadas ficam mais caras. O governo Cirineu José da Costa - Engº - MSc Administração PUC SP Página 11

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precisa viabilizar investimentos da iniciativa privada nacional ou internacional na nossa infraestrutura se quiser realmente desenvolver o país, pois ele próprio não possui os recursos necessários e, com a perda do grau de investimento, as taxas de juros para tomada de empréstimos internacionais ficaram muito mais altas. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Real conseguiu estancar o processo inflacionário que atingia o Brasil. Foi um Plano Econômico audacioso que trouxe a estabilidade da moeda e a manutenção do seu poder de compra, coisa que os brasileiros não possuíam havia décadas. Na cola do sucesso do Plano Real, o PSDB conseguiu emplacar a emenda constitucional que possibilitou a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era permanecer oito anos no poder e ainda fazer o sucessor. A economia foi mantida com bons índices, mas o Presidente não conseguiu emplacar seu sucessor entregando a faixa presidencial a Lula, eleito depois de diversas tentativas. Lula recebeu a casa arrumadinha e navegou em águas tranquilas. Tinha direito à reeleição e conseguiu. Podia fazer seu sucessor e o fez. As coisas só não andaram bem devido ao excesso de bondades que o governo petista se meteu a fazer. Somado às bondades vieram os casos de corrupção que a princípio pareciam pequenos, mas quando as cortinas se levantaram o país viu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro como nunca visto em todo o mundo. O descontrole das contas públicas como mostrado anteriormente levou o país ladeira abaixo numa crise de recessão de dimensões alarmantes com o PIB em queda por vários semestres consecutivos, desemprego em alta e crise política e moral no âmbito do governo que culminou com o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, com o afastamento temporário da presidente Dilma e seu posterior impeachment além do envolvimento de figuras carimbadas do PT como o ex-presidente Lula, José Dirceu, José Genoino, Palocci, Vaccari Neto, Delcídio do Amaral, Delúbio Soares, grandes executivos da diretoria da Petrobrás e de empreiteiras. A volta ao sistema de estabilidade econômica e de confiança do mercado será uma escalada difícil e dolorosa, pois exigirá medidas e remédios amargos para recolocar a máquina nos trilhos. Numa economia globalizada e de mercado como vivemos atualmente os governos não conseguem esconder os malfeitos indeterminadamente. Os índices econômicos são levantados e colocados à mesa, a sociedade sofre o efeito de imediato nos índices de inflação e perda do poder aquisitivo além da cruel taxa de desemprego que começa a crescer assim que a máquina do mercado começa a emperrar. Vamos dar um crédito ao novo governo para que ele mostre a que veio. Apesar de não ter tido um voto direto como a Dilma, ele foi eleito junto com ela na mesma chapa, então teve a mesma aprovação. Com nosso crédito na mão, vamos ver o que a nova equipe de governo conseguirá fazer frente a um Congresso que não veste Página 12

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muito a camisa do país e que normalmente cria todas as dificuldades possíveis para aprovar medidas impopulares que possam dificultar o processo de reeleição de seus caciques.

Bibliografia: 1. http://www.contasabertas.com.br/ 2. http://g1.globo.com/economia/ 3. http://agenciabrasil.ebc.com.br/ 4. http://www12.senado.leg.br/noticias/ 5. https://www.raulvelloso.com.br 6. GOLDFAJN, Ilan. Novas metas fiscais para o Brasil. O estado de S. Paulo, 3 abr. 2012.

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