REDES REGIONAIS DE INTERVENÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL: ARTICULAÇÕES TRANSTERRITORIAIS 1

REDES REGIONAIS DE INTERVENÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL: ARTICULAÇÕES TRANSTERRITORIAIS1 Sonia Aguiar2; Cidoval Morais de Sousa3;

1. Introdução O presente trabalho foi construído a partir da aplicação de conceitos transdisciplinares a um campo empírico ainda pouco investigado pelas ciências humanas e sociais no Brasil: as redes sociais de ONGs e movimentos sociais que promovem intervenção socioambiental em âmbito regional e/ou em “recortes regionais”, geralmente associados a importantes biomas e ecossistemas nacionais. A proposta parte de recentes leituras sobre “a questão regional” e de abordagens sobre as noções de “territorialidade” e “transterritorialidade”, para discutir a atuação dessas redes em espaços geográficos e/ou geopolíticos estrategicamente delimitados. As ações coletivas dessas redes são observadas como experiências de “reapropriação social da natureza” (Leff) e de intervenção socioambiental, que pressupõem um padrão específico de produção compartilhada de conhecimento e de saberes. Leva-se em conta, também, atributos de interação e de construção de vínculos da análise de redes sociais. O estudo busca caracterizar as redes em termos das relações socioespaciais construídas, dos atores envolvidos, e dos saberes socioambientais que orientam e dão suporte às suas ações. Procura problematizar, ainda, as relações com o poder público nos processos de monitoramento dos conflitos ambientais, e de participação e/ou intervenção nas instâncias decisórias sobre meio ambiente em cada região. O trabalho utiliza documentos institucionais para fazer uma abordagem exploratória de três redes sociais brasileiras, selecionadas a partir dos seguintes critérios: a) serem articuladas e “operadas” pela participação colaborativa entre organizações sem fins lucrativos e movimentos sociais com inserção local e/ou regional; b) delimitarem a sua atuação em territórios claramente explicitados; c) terem propósito de intervir nas condições socioambientais dos territórios e/ou ecossistemas em que atuam; d) apoiarem suas ações em conhecimento gerado por seus participantes e/ou colaboradores. O referencial de espacialidade escolhido para observação dessas redes corresponde à noção de “recortes regionais” que vem sendo discutido pelas denominadas Geografia Crítica, Geografia Humanística e Geografia Cultural, analisadas por Bezzi (2004). A Geografia Crítica, de referencial 1

Apresentação oral no VII Encontro Nacional da Anpege - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (GT Espaço e Movimentos Sociais), na Universidade Federal Fluminense (UFF), setembro de 2007. 2 Doutora em Ciência da Informação, professora da UFF (aposentada): [email protected] 3 Doutor em Geociências, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB): [email protected]

marxista, interessa-se pela análise dos modos de produção e das formações socioeconômicas como base para melhor entendimento das regiões, considerando os atores do Estado e do capital como importantes agentes da organização espacial e da estruturação dos recortes regionais. Já a corrente humanística-cultural concebe a região como um espaço vivido, influenciado por fatores culturais e pelas percepções individuais. Aproxima-se, assim, das concepções tradicionais alicerçadas na paisagem e no estilo de vida, retomando questões como “consciência regional”, “mentalidades regionais” e “pertencimento”. É a partir dessas perspectivas que se propõe analisar as redes de organizações e movimentos sociais de caráter local que se articulam politicamente para dar conta de questões socioambientais submetidas a um enquadramento regional, em geral demarcado ou legitimado pelo Estado (Amazônia Legal, Semi-árido brasileiro, Pantanal). O campo empírico dessas redes permite convergir as três principais maneiras de se observar cientificamente uma região ou um recorte regional, conforme proposto por Gilbert (1988, apud Bezzi, 2004, p.181-183): a) como resposta local aos processos capitalistas, que privilegia os fenômenos essencialmente econômicos; b) como foco de identidade cultural, que enfatiza as apropriações simbólicas dos lugares; c) como meio de interação política e social, que evidencia as relações de poder e dominação em dado território, e a integração dos indivíduos no tempo e no espaço. 2. As redes e seus recortes regionais A Análise de Redes Sociais (ARS) desenvolveu-se desde os anos 1940 no âmbito da Antropologia, da Sociologia e da Psicologia Social preocupada com as interações promovidas por indivíduos e grupos sociais em suas relações cotidianas de interesses, afinidades e satisfação de necessidades. A partir da década de 1980, porém, os estudos nessa área começam a refletir as novas demandas das sociedades complexas e despertam o interesse de outras disciplinas, entre as quais a Economia e a Geografia. Nessa trajetória, os chamados novos movimentos sociais aparecem como um objeto de conhecimento de interesse crescente. No entanto, o ferramental teórico-metodológico da ARS – marcadamente estruturalista, funcionalista e egocentrado – não tem dado conta de captar a dinâmica desses movimentos, cada vez mais articulados em redes cujos nós, na maioria das vezes, não são indivíduos, mas “representações” de um coletivo. Além disso, rara atenção tem sido dada ao papel da espacialidade em que as redes desses movimentos se articulam e se desenvolvem. Esta aparece, geralmente, apenas como contextualização espaço-temporal do objeto de estudo, e não como uma variável, um atributo ou um “sintoma”, como considera Villasante (1999, p. 39): “O território é um processo em permanente construção, um espaço-tempo em expansão, não um dado que se tome como objetivo à margem de nossa atividade.” 2

As redes brasileiras de ONGs e movimentos sociais articuladas em torno de “recortes regionais” vêm se constituindo nos últimos 15 anos, a partir da experiência de participação na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92 ou ECO-92) e dos processos que se seguiram, em particular os das Agenda-21 locais, e encontram na identidade regional um importante sintoma de vínculo. Apesar de predominantemente articuladas por organizações e movimentos, elas podem também ser consideradas como redes sociais híbridas, em função da participação individual de ativistas, voluntários, profissionais, pesquisadores, técnicos, produtores locais etc. Esses nós individuais têm papel fundamental na produção e compartilhamento dos conhecimentos e saberes que sustentam o discurso e a argumentação da rede em suas intervenções socioambientais, bem como na difusão de informações para a mobilização dos seus participantes e da opinião pública. Esse suporte cognitivo é não só um importante ponto em comum entre as três redes selecionadas para este estudo, como também fundamental para a sua articulação, pois envolvem problemas socioambientais complexos, de grande impacto sobre as populações locais e implicações políticas, econômicas e culturais relevantes. 2.1. Grupo de Trabalho Amazônico O GTA é uma rede articulada em seguida à ECO-92 por entidades populares e técnicas da Amazônia interessadas em promover a inserção das comunidades da floresta nas políticas de desenvolvimento sustentável. Hoje o número de entidades afiliadas já passa de 600 (dados de 2006), entre ONGs e movimentos sociais que envolvem agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores, ribeirinhos e entidades ambientalistas, de assessoria técnica, de comunicação comunitária e de direitos humanos. Com um grande número de projetos e mobilizações gerando novas políticas e atitudes ao lado de seus parceiros e outros fóruns socioambientais, a rede mostra que os maiores guardiões da biodiversidade e do futuro estão nas comunidades das matas, nos litorais, nos rios, nas florestas e demais remanescentes naturais. E que a cooperação dos povos nativos e tradicionais é essencial para encontrar o rumo da sustentabilidade, palavra-irmã da dignidade e da cidadania que implica mudanças também dos moradores das cidades com seu consumo, com suas escolhas, com sua cultura. (Apresentação da Rede GTA)1.

Atualmente, a Rede GTA está organizada em 18 “coletivos regionais” distribuídos pelos nove estados brasileiros da Amazônia Legal (uma construção geopolítica com fins de planejamento regional oficializada em 1966), através dos quais visa obter capilaridade nas decisões internas e nas políticas de sustentabilidade. A localização dos coletivos não obedece a um critério territorial homogêneo, mas a “percepções” socioespaciais estratégicas para a rede, podendo referenciar-se por um estado ou uma mesorregião. Mas a diversidade de conflitos e desafios que cada um enfrenta dá bem a medida da complexidade desse recorte regional que a rede busca cobrir2. 3

1. Escritório Nacional - localizado em Brasília, é a sede da Secretaria-Executiva, que viabiliza as decisões tomadas pelas “instâncias superiores” da Rede, o intercâmbio entre os coletivos regionais e o acompanhamento das políticas públicas para a Amazônia. 2. Acre - concentrado em Xapuri e no Vale do Juruá, acompanha projetos de manejo comunitário da floresta e promove debates sobre as políticas públicas. 3. Altamira - atua no norte do Pará, entre o Xingu e o Araguaia, fazendo mobilizações pelo projeto de desenvolvimento regional sustentável. 4. Alto Solimões - cobre a fronteira do Amazonas com Colômbia e Peru, promovendo diálogos entre movimentos sociais e intercâmbio de pesquisas e projetos de apoio às comunidades locais, como meio de enfrentamento das tensões na tríplice fronteira. 5. Amapá - baseado na capital, Macapá, atua em parceria com o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e realiza pesquisa com plantas medicinais nas comunidades. 6. Babaçu - baseado em Imperatriz (MA), luta pelo acesso a babaçuais privados (garantido por lei em alguns municípios) e pelas condições de trabalho e renda das quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Tocantins e Pará. 7. Baixo Amazonas - baseado em Santarém-PA, monitora e atua contra empresas de alumínio e madeireiras, lutando pelos direitos das comunidades. 8. Carajás - a revisão dos investimentos da Eletronorte no mosaico de conservação da área de Tucuruí e o uso de recursos de acordos da Vale do Rio Doce em favor dos povos indígenas Gavião e Xikrin, em Marabá, são algumas frentes de ação desta regional. 9. Marajó (PA) - lida com pescadores artesanais (que criaram um terminal pesqueiro em cooperativa), reservas extrativistas marinhas e mulheres rurais. 10.

Mato Grosso - as 44 afiliadas locais acompanham 15 projetos agroextrativistas em 11

municípios do estado, e têm tido forte atuação em projetos de desenvolvimento rural e na inclusão dos povos indígenas no Conselho Estadual de Saúde. 11.

MT-Norte - grande área nas divisas de Rondônia, Amazonas e Pará conhecida como "nortão"

matogrossense, onde o avanço da fronteira agropecuária convive com reservas ambientais, indígenas, extrativistas e pólos de agricultura familiar. 12.

Médio Amazonas - baseado em Manaus, monitora o impacto do gasoduto Urucu-Porto Velho

e desenvolve projetos como o Parque Nacional do Jaú, a Escola de Lutheria da Amazônia e o manejo comunitário de lagos feito pelos ribeirinhos. 13.

Nordeste Paraense (ex-Bragantina) – mesorregião que engloba mais de 50 municípios na

divisa do Pará com o Maranhão, marcada pela extinta ferrovia, lida com demandas dos muitos assentamentos da área, com a questão madeireira ainda predatória e as invasões da última grande área indígena rica em recursos naturais preservados. 4

14.

Pesca - baseado em São Luiz, atua em colônias de pesca do litoral maranhense, onde a

redução de peixes causada pela pesca predatória dos barcos industriais exige soluções para cada trecho de litoral ou de rio, de acordo com a fauna aquática existente. 15.

Rondônia - enfrenta as invasões de áreas indígenas, reservas extrativistas e parques

nacionais, e atua em projetos alternativos de ecoturismo e de agroecologia. 16.

Roraima - baseado na capital Boa Vista, dá prioridade ao combate de incêndios florestais, ao

reconhecimento de novas reservas indígenas e consolidação das existentes. 17.

Tefé - na região central do Amazonas, defende a pesca artesanal no Solimões e a criação de

novas reservas extrativistas como mecanismos sustentáveis, e apóia o “Suframa Verde”, projetopiloto comunitário em parceria com o governo estadual. 18.

Tocantins - as entidades da regional discutem impactos da soja na área do bico do Papagaio,

a consolidação de projetos agrícolas sustentáveis para a Amazônia e o Cerrado, e o enorme número de barragens hidrelétricas previstas para os rios das bacias do Araguaia e Tocantins. 2.2. Articulação no Semi-Árido Brasileiro A ASA é um fórum de organizações da sociedade civil criado em 1999, durante a terceira sessão da Conferência das Partes das Nações Unidas da Convenção de Combate à Desertificação (COP3), em Recife. Desde então, atua “em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural” do semi-árido brasileiro, região delimitada pela Embrapa em 1991 que compreende o conjunto de unidades geoambientais onde ocorrem diferentes tipos de Caatinga. A maior parte do semi-árido (86,48%) abrange os estados da Região Nordeste e se estende a parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Articulação – uma forma de atuação em rede – congrega cerca de 700 entidades, entre ONGs, associações, sindicatos e federações de trabalhadores rurais e urbanos, associações comunitárias, movimentos sociais e organismos de cooperação internacional públicos e privados, além de igrejas católica e evangélica. A coordenação executiva, composta por dois membros de cada estado, é a instância máxima da Articulação, seguida dos fóruns ou ASAs estaduais e dos Grupos de Trabalho (GTs).3 Em sua carta de princípios (de fevereiro de 2000), a ASA se apresenta como um “espaço de articulação política regional da sociedade civil organizada”, que “se fundamenta no compromisso com as necessidades, potencialidades e interesses das populações locais, em especial os agricultores e agricultoras familiares”. A conservação, o uso sustentável e a recomposição ambiental dos recursos naturais do semi-árido, bem como a quebra do monopólio de acesso à terra, à água e a outros meios de produção são os pilares da estratégia de desenvolvimento humano sustentável da rede. O empenho da ASA na construção de uma identidade regional positiva fica evidente neste trecho da Declaração do Semi-Árido (1999), o documento lançado no encerramento da COP3: 5

Queremos falar dessa parte do Brasil de cerca de 900 mil km2, imensa porém invisível, a não ser quando a seca castiga a região e as câmeras começam a mostrar as eternas imagens de chão rachado, água turva e crianças passando fome. São imagens verdadeiras, enquanto sinais de alerta para uma situação de emergência. Mas são, também, imagens redutoras, caricaturas de um povo que é dono de uma cultura riquíssima, capaz de inspirar movimentos sociais do porte de Canudos e obras de arte de dimensão universal – do clássico Grande Sertão, do escritor Guimarães Rosa, até o recente Central do Brasil, do cineasta Walter Salles.

2.3. Coalizão Rios Vivos A Coalizão Rios Vivos nasceu em 1994, a partir da preocupação de cerca de 100 entidades com a crescente destruição dos sistemas da Bacia do Prata, que cobre terras da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Na época, a principal ameaça era o mega projeto de construção da Hidrovia Paraná-Paraguai, que com seus 3.442 quilômetros até o Uruguai colocaria em risco várias áreas úmidas, inclusive o Pantanal. Após o cancelamento do projeto, em 1998, a rede prosseguiu com a “missão” de mobilizar a sociedade civil para enfrentar os problemas socioambientais que afetam ecossistemas e populações em torno das bacias hidrográficas transfronteiras do vale central do continente sul-americano, visando o desenvolvimento sustentável. Hoje a Rios Vivos se apresenta como “uma das mais importantes redes da América Latina”, da qual participam mais de 300 organizações, entre comunidades indígenas, populações tradicionais, organizações não-governamentais, sindicatos e pesquisadores.4 O “recorte regional” coberto pela Coalizão é tipicamente transterritorial, delineado pelo Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas, que se estende da Bolívia ao Uruguai, passando pelo Brasil, o Paraguai e a Argentina, e do qual faz parte o Pantanal, o menor bioma continental brasileiro e a maior planície alagável do mundo. Esse é o maior sistema hídrico da América do Sul depois do Amazonas e uma das maiores reservas de água doce do planeta, que se estende por mais de 3.400 km2. Cerca de 20 milhões de pessoas vivem no entorno do sistema, que constitui uma unidade hidrológica, ecológica, cultural e populacional. Por conta dessa complexidade e abrangência territorial, a Coordenação Geral da Rios Vivos é formada por um grupo de treze entidades que representam organizações e movimentos sociais de Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Holanda e Estados Unidos. A forte articulação com as sociedades civis desse “recorte” já começou a gerar a formação do que se pode chamar de redes subregionais, como a Rede Pantanal, criada em 2002, durante a I Expedição Fluvial “Rio Paraguai Suas Águas Sua Gente”. Esta Rede agrega atualmente 44 entidades que promovem participação e representação nos processos de planejamento e iniciativas relacionadas ao Pantanal e à Bacia do Alto Paraguai.

3. Intervenções socioambientais 6

Para qualificar as modalidades de intervenção societal promovidas pelos ambientalistas contemporâneos, Castells (2002, p. 95-96) lança mão da tipologia clássica de movimentos sociais elaborada por Alain Tourraine, que considera: a identidade do movimento depreendida a partir da sua auto-definição, do seu discurso público; os adversários ou antagonistas explicitados nesse discurso; e a “meta societal” que o movimento “almeja no horizonte histórico da ação coletiva que promove”. Do ponto de vista da identidade em torno da qual os movimentos sociais contemporâneos se articulam, Castells (2002, p. 24) identifica três vertentes: a legitimadora – “introduzida pelas instituições dominantes da sociedade no intuito de expandir e racionalizar sua dominação em relação aos atores sociais”; a de resistência – através das quais atores em desvantagem nas lutas sociais constroem “trincheiras de resistência e sobrevivência com base em princípios diferentes dos que permeiam as instituições da sociedade”; e a de projeto, que se constrói a partir do abandono das “trincheiras da resistência” para fazer frente às estruturas sociais dominantes, redefinindo, assim, a posição do movimento na sociedade. As redes regionais brasileiras selecionadas para este estudo combinam as três: fazem resistência aos projetos de expansão do capital (muitas vezes sustentados por políticas públicas) que ameaçam a sustentabilidade de comunidades locais; desenvolvem ações coletivas estratégicas contra a lógica produtivista dos projetos governamentais de desenvolvimento regional e os interesses das elites regionais; e submetem-se à identidade legitimadora ao participarem de instâncias consultivas ou decisórias do Estado (nas esferas municipal, estadual e federal). Portanto, para analisar as intervenções socioambientais operadas pelas redes regionais é necessário observar, antes, como se auto-definem e se delimitam; com que atores e forças sociais debatem e se embatem; com quais dialogam e constroem alianças; e a quem visam beneficiar ou privilegiar com suas ações, projetos e campanhas, como exemplificado a seguir. 3.1. Na Amazônia A Rede GTA vem pautando suas ações pelo planejamento estratégico elaborado para o período 2005-2008, dividido em sete temas: produção familiar sustentável; diversidade social e ambiental; monitoramento de conflitos socioambientais; cooperação panamazônica; educação para a sustentabilidade; comunicação comunitária (com ênfase às rádios); e gênero e cidadania. Na abordagem de todos os temas fica evidente que a rede advoga os interesses das populações tradicionais, enquanto o aparato estatal, a comunidade técnico-científica e o sistema econômico são os atores com os quais a rede dialoga e os quais demanda, como ilustra o trecho a seguir. A produção familiar da Amazônia vem se preparando nos últimos 20 anos para ser um importante ator do desenvolvimento sócio-ambiental da região. Contudo, agricultores/as, extrativistas, pescadores/as artesanais, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, continuam a enfrentar velhos problemas para a realização de uma 7

produção sustentável, como a burocracia para o acesso ao crédito, a carência e inadequação da assistência técnica e das pesquisas de ciência e tecnologia às especificidades das populações e dos ecossistemas amazônicos, dificuldades de escoamento da produção, armazenamento, transporte, beneficiamento, acesso ao mercado e garantia de preços mínimos aos produtos (GTA - Planejamento 5 estratégico 2005-2008) .

Paralelamente a essas grandes linhas de ação, o GTA desenvolve projetos com intervenção direta em políticas públicas, como o Proambiente - Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural, um documento técnico produzido por equipe multinstitucional (ONGs, ministérios, Embrapa, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, BNDES e Banco da Amazônia) entregue ao governo federal em julho de 2003. Já o Proteger é um projeto de ação local, envolvendo 134 municípios do chamado "arco do desmatamento", com atividades de mobilização junto às comunidades de agricultores familiares, extrativistas e indígenas, nas regiões de maior ocorrência de desmatamento por queimadas, em torno do estado do Amazonas6. 3.2. No Semi-árido A ASA busca intervir nas condições socioambientais do Semi-árido através de duas linhas de ação: uma relativa a medidas emergenciais (consideradas necessárias, apesar de anti-econômicas e geradoras de dependência) e de curto prazo; outra calcada em projetos estruturantes para obtenção de efeitos de longo prazo. No segundo caso, entram as atividades de avaliação e monitoramento das políticas públicas para o desenvolvimento do Semi-árido, e os programas de mobilização e ação direta da rede: um visando à construção de um milhão de cisternas rurais, iniciado em 2003, e que deu grande visibilidade à Articulação, apesar de não ter passado de 195 mil cisternas construídas até junho de 2007; outro de captação e armazenamento da água da chuva - Uma Terra e Duas Águas, simplificado pela equação P1+2 e assim descrito: O numeral "1" significa terra suficiente para que nela sejam desenvolvidos processos produtivos visando segurança alimentar e nutricional, e o "2" corresponde a duas formas de utilização da água - água potável para cada família do Semi-Árido e água para a produção agropecuária, de forma que as famílias de agricultores e o contingente por elas influenciado vivam dignamente. (Programa Uma Terra e Duas Águas)7.

O Programa denomina “tecnologias de captação” os quatro tipos de técnicas e metodologias selecionados entre as várias experiências já desenvolvidas na região por agricultores familiares: cisterna adaptada para a roça (composta por uma área de captação, um reservatório e um sistema de irrigação); barragem subterrânea (que conserva a água de chuva infiltrada no subsolo nas áreas de baixios, fundos de vales e áreas de escoamento das águas de chuva); tanques de pedra (que possibilitam o armazenamento de grandes volumes de água captada nos lajedos, aproveitando a inclinação natural neles existentes); e barreiro-trincheira (formado por tanques profundos e 8

estreitos, cavados em subsolo cristalino com um ou mais compartimentos, que armazena água para animais e para irrigação). As duas linhas de intervenção, porém, são orientadas por um Programa de Convivência com o Semi-árido. O convívio com a seca, na visão da ASA, implica buscar alternativas para o enfrentamento das condições de baixa pluviosidade por meio da articulação entre produção, extensão, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico adaptados às realidades locais e à sua população; do fortalecimento da agricultura familiar em módulos fundiários compatíveis com as condições ambientais; do acesso ao crédito e aos canais de comercialização, indispensáveis para ultrapassar o estágio da mera subsistência; e da garantia da segurança alimentar da região. A rede segue as recomendações da Convenção da ONU para combate à desertificação, segundo a qual as atividades de intervenção ambiental devem ter por objetivo: a prevenção e/ou redução da degradação das terras; a reabilitação de terras parcialmente degradadas; e a recuperação de terras degradadas. Entre as medidas pregadas pelo Programa da ASA nessa direção estão: realização de um zoneamento socioambiental preciso; implementação de um programa de reflorestamento; criação de um Plano de Gestão das Águas para o Semi-Árido; incentivo à agropecuária que demonstre sustentabilidade ambiental; fiscalização rigorosa do desmatamento, da extração de terra e areias, e do uso de agrotóxicos; proteção e ampliação de unidades de conservação (calcula-se que existam mais de 20 mil espécies vegetais, 60% das quais endêmicas) e a recuperação de mananciais e áreas degradadas 3.3. No Sistema Paraguai-Paraná A experiência bem sucedida da Coalizão Rios Vivos em relação ao projeto da Hidrovia Paraná-Paraguai tem sido replicada em outros mega-projetos de infra-estrutura como a hidrovia Araguaia-Tocantins, gasodutos, corredores bioceânicos e represas, demonstrando “que através da união de forças, é possível promover mudanças efetivas nas políticas governamentais e projetos”. A conservação, restauração e uso sustentável das águas continentais é um dos quatro programas de ação prioritária da rede. Além das áreas úmidas, o programa também tem como foco o Aqüífero Guarani, principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul (sob terras de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e um dos maiores sistemas aqüíferos do mundo. A proteção e o controle social dessa reserva tem valor estratégico em tempos de ameaça de escassez e privatização da água. Mas a “crescente relevância internacional” do Sistema Paraguai-Paraná faz com que sua agenda de intervenções seja também transfronteiras, inter-regional e multissetorial. Tanto que suas três outras prioridades programáticas são: a expansão da fronteira agrícola, com ênfase à monocultura da soja e ao monitoramento dos impactos do agronegócio; as perspectivas sociais e 9

ambientais da produção de energia (com maior atenção às barragens e represas, à produção e distribuição de combustíveis fósseis, em contraposição às “energias limpas”); o controle social dos bancos multilaterais e os impactos de sua intervenção no desenvolvimento das regiões. Um dos alvos mais importantes de monitoramento da Coalizão, atualmente, é o plano de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana, conhecida como IIRSA, um processo multissetorial e transnacional que pretende desenvolver e integrar as áreas de transporte, energia e telecomunicações da América do Sul, em dez anos. O plano foi lançado oficialmente em 2000, durante a Reunião dos Presidentes da América do Sul, em Brasília, e tem como base de planejamento dez Eixos de Integração que abrangem faixas geográficas de vários países com concentração ou potencial para desenvolver bons fluxos comerciais, visando formar cadeias produtivas e, assim, estimular o desenvolvimento regional. Todas as notícias, estudos e relatórios sobre a IIRSA estão sendo organizados e distribuídos por uma secretaria da rede criada especificamente para o tema, e estão disponíveis no site da Coalizão.8 A organização e disseminação de informações e conhecimento técnico para mobilização social e exercício de pressão sobre os poderes público e privado é, aliás, a principal forma de intervenção adotada pela rede, sobretudo através do Centro de Referência de Áreas Úmidas (CRAU)9. 4. Saberes ambientais e articulações transterritoriais Desde a década de 1970, os ambientalistas não-conservacionistas têm se diferenciado dos demais movimentos sociais pela sua maior confrontação com as contradições da expansão capitalista em âmbito global. E, a partir dos anos 1990 (mais especificamente após a ECO-92), têm se tornado mais pró-ativos do que reativos, na visão de Castells (2002). Na relação com a política, o movimento ambientalista tem incorporado cada vez mais as práticas de lobby, a organização de campanhas com fins específicos e a mobilização em torno de questões ambientais que exigem a utilização de argumentos altamente técnicos. A diversificação social e temática tem feito os ambientalistas chegarem “às mesas de reuniões das grandes empresas, aos recônditos de contracultura e às prefeituras e assembléias legislativas” (CASTELLS, 2002, p. 164-165). Os ambientalistas pós-90 também têm-se diferenciado pelo uso estratégico e tático de meios e tecnologias de informação e comunicação como elementos intrínsecos de suas práticas e ações coletivas. Os ecologistas da Califórnia (EUA) e os “verdes” da Inglaterra foram pioneiros no uso de redes eletrônicas para articulações internacionais de lutas ecológicas, ainda no início dos anos 1980. No Brasil, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais foi formado durante a ECO-92, graças à apropriação imediata da recém-instalada Internet brasileira. A comunicação à distância facilitou a aproximação até então inédita dos ambientalistas tradicionais (predominantemente 10

conservacionistas e localistas) com as organizações não-governamentais já preocupadas com as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Castells (2002, p. 156) aponta uma oposição fundamental da sociedade em rede, entre duas lógicas espaciais, a do espaço de fluxos e a do espaço dos lugares. O espaço de fluxos organiza a simultaneidade das práticas sociais a distância, por meio de sistemas de informação e telecomunicações. O espaço de lugares privilegia a interação social e organização institucional tendo por base a contigüidade física. (...) a ênfase dada pelos ecologistas à localidade e ao controle praticado pelas pessoas sobre seus próprios espaços de existência constitui um desafio aos mecanismos básicos do novo sistema de poder.

O uso da Internet como ferramenta de organização e mobilização representa uma subversão dos espaços de fluxos de riqueza e poder, na visão de Castells. Através dela, as redes trocam informações táticas e estratégicas, discutem idéias e coordenam suas ações e projetos, com o apoio de uma elite que coloca o seu saber técnico à disposição de grupos locais e redes globais. Em relação a esse conhecimento e saberes que sustentam essas articulações, Castells observa quatro tendências dominantes (p. 155): a) uma relação estreita e ao mesmo tempo ambígua com a ciência e a tecnologia, embora na maioria dos países haja um vínculo bastante forte entre cientistas, pesquisadores acadêmicos e ativistas ambientais; b) a utilização da ciência com a pretensão de desvendar “a verdade oculta” sob os interesses do industrialismo, do capitalismo, da tecnocracia e da burocracia, e de assumir o controle social da ciência e da tecnologia em prol do bem comum; c) o reconhecimento de que “os conflitos sobre a transformação estrutural são sinônimos da luta pela redefinição histórica das duas expressões fundamentais e materiais da sociedade: o tempo e o espaço” (com ênfase na localidade); d) a proposição de uma perspectiva temporal “nova e revolucionária”, a do “tempo glacial”, que se contrapõe ao tempo cronológico e ao tempo intemporal (companheiro da virtualidade) por pautar a relação ser humano-natureza pelo seu potencial evolucionário de longo-prazo, no sentido geracional do termo (ou, como diz Castells, “por trás da história”) Essa perspectiva evolucionária diz respeito aos recursos renováveis, ao lixo biodegradável, à integração holística entre os seres humanos e a natureza, à sustentabilidade como solidariedade entre as gerações atuais e futuras. Nesse contexto a idéia de saber ambiental pontuada por Leff (2001) emerge de uma reflexão sobre a construção social do mundo atual, para aonde convergem e se precipitam os tempos históricos que já não são mais os tempos cósmicos, da evolução biológica e da transcendência histórica. Para este autor, o saber ambiental: 11

a) problematiza o conhecimento fragmentado em disciplinas e a administração setorial do desenvolvimento, para construir um campo de conhecimentos teóricos e práticos orientado para a rearticulação das relações sociedade-natureza, e não se esgota na extensão dos paradigmas da ecologia para compreender a dinâmica dos processos socioambientais, nem se limita a um componente ecológico dos paradigmas atuais do conhecimento; b) busca a recuperação do sentido e não se esgota na aplicação do conhecimento existente para resolver problemas complexos; não é a retotalização e o acabamento do conhecimento fracionado por uma aproximação holística, num método interdisciplinar e numa teoria de sistema; e emerge da falta insaciável de conhecimento que impede o saber para a busca de novos sentidos de civilização, novas compreensões teóricas e novas formas práticas de apropriação do mundo; c) ultrapassa os limites das ciências ambientais, constituídas como um conjunto de especializações surgidas da incorporação dos enfoques ecológicos às disciplinas tradicionais – antropologia ecológica, ecologia urbana, saúde, psicologia, economia e engenharia ambiental... para abrir-se ao terreno dos valores éticos, dos conhecimentos práticos e dos saberes tradicionais; d) emerge do espaço de exclusão gerado no desenvolvimento das ciências, centradas em seus objetos de conhecimento, e que produz o desconhecimento de processos complexos que escapam à explicação dessas disciplinas; e) vai se conformando a partir de uma posição crítica da razão instrumental e da lógica do mercado, que emerge da natureza externalizada e do social marginalizado pela racionalidade econômica; f) é constituído não só pela confluência de disciplinas científicas estabelecidas, mas pela emergência de um conjunto de saberes teóricos, técnicos e estratégicos, atravessados por estratégias de poder no saber, donde se depreende seu sentido teórico e o potencial de suas aplicações; g) está em processo de gestação, em busca de suas condições de legitimação ideológica, de concreção teórica e de objetivação prática, e emerge de um processo transdisciplinar, de problematização e transformação dos paradigmas dominantes do conhecimento; h) transcende as teorias ecologistas, os enfoques energetistas e os métodos holísticos no estudo dos processos sociais, integra fenômenos naturais e sociais e articula processos materiais que conservam sua especificidade ontológica e epistemológica, irredutível a um metaprocesso homologador e a um logos unificador; i) a partir de sua marginalidade faz falar as verdades silenciadas, os saberes subjugados, as vozes caladas e o real submetidos ao poder da objetivação cientificista do mundo; j) constrói-se a partir de sua falta de conhecimento, integrando os princípios e valores que animam a ética ecologista, as sabedorias e práticas tradicionais de manejo dos recursos naturais e as ciências e técnicas que servem de suporte às estratégias do desenvolvimento sustentável. 12

Concluindo, Leff adverte: da mestiçagem de saberes não surge uma fusão perfeita de suas diferenças, mas um novo tecido que entrelaça os fios do saber numa fuga de várias linhas de sentido e onde se conjugam novas forças sociais e potenciais ambientais, onde se funda uma nova ordem, entre o sensível e o inteligível. Ali, diz ele, “se enlaça uma nova ética e uma nova episteme onde se forja uma nova racionalidade e se constituem novas subjetividades” (2001: 153). 5. Por uma agenda de pesquisa em rede Cada uma das redes aqui apresentadas reflete, em escala nacional, aquilo que PortoGonçalves (2004) identifica como o desafio ambiental em âmbito planetário, particularmente no que diz respeito à relação entre desigualdades socioeconômicas e “padrões” de desenvolvimento. (...) a idéia de igualdade parece só poder ser contemplada com o desenvolvimento - todos temos direito à igualdade –, sem que nos indaguemos acerca dos diferentes modos de sermos iguais, como as diferentes culturas e povos que a humanidade inventou ao longo da história atestam. Assim, vemo-nos diante de um desses paradoxos constitutivos do mundo moderno-colonial, em que a superação da desigualdade se transforma, na verdade, numa busca de igualdade para todos... segundo o padrão cultural europeu norte-americano. (...) um padrão cultural que se crê superior e, por isso, passível de ser generalizado. Com isso, contribui-se para que se suprima a diferença, a diversidade, talvez o maior patrimônio da humanidade.” (ob.cit. p.25-26)

Estudar as redes de ONGs e movimentos sociais brasileiras sob a ótica da questão regional e do desfio ambiental é a proposta lançada por este artigo. Uma agenda de pesquisa com esse escopo passa, necessariamente, pela articulação de conceitos e teorias que vêm sendo produzidos no âmbito de diferentes disciplinas e por debates científicos transdisciplinares. Trata-se de um terreno teóricometodológico ainda não consolidado, sujeito a incertezas e a controvérsias, e por isso mesmo, instigador de múltiplas reflexões e “testagens” no campo empírico. 1

Disponível em: www.gta.org.br/gta.php As informações sobre os coletivos regionais do GTA foram obtidas no site da rede (www.gta.org.br/regionais.php) e no do Conselho Nacional de Seringueiros (www.cnsnet.org.br/) 3 Informações obtidas em www.asabrasil.org.br 4 Informações obtidas em www.riosvivos.org.br/ 5 Informações disponíveis em: www.gta.org.br/projetos_exibir.php?projeto=12 6 Ver em www.proteger.org.br 7 Disponível em www.asabrasil.org.br/ 8 Ver IIRSA - É esta a integração que nós queremos? em www.riosvivos.org.br/arquivos/2118962134.pdf e IIRSA: desvendando interesses (www.riosvivos.org.br/arquivos/iirsa_eli.pdf), ambos elaborados por equipes do Núcleo Amigos da Terra/Brasil 9 Disponível em: www.riosvivos.org.br/crau 2

Bibliografia de referência 13

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