REDUÇÃO DA PRODUÇÃO DE SEDIMENTOS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO DAS FAIXAS MARGINAIS. Estudo de Caso – Rio Sesmarias Ricardo Castro N. de Oliveira1; Rosiany Possati Campos2; Carlos Castro3; Marcelo G. Miguez4 RESUMO - A degradação dos rios federais, com acelerada erosão nas faixas marginais provocada pela destruição das matas ciliares, e a exploração predatória da extração de areia são questões fundamentais para a preservação de rios e controle da erosão. A proteção dessas áreas e a consequente redução da carga de sedimentos estão diretamente ligadas à demarcação das faixas marginais de domínio da União, que depende da definição da Linha Média de Enchentes Ordinárias (LMEO), cuja definição legal recai em problemas de interpretação e operacionalização. Através de medidas de controle e gestão, que cada vez mais necessitam de uma visão holística e trabalho integrado das entidades públicas e a sociedade, procura-se discutir e desenvolver uma análise crítica sobre o modelo de gestão atual, resgatando o histórico de degradação dos rios, a origem das leis e as interpretações hidromorfológicas associadas. ABSTRACT - The degradation of federal rivers, with accelerated erosion in marginal banks caused by the destruction of riparian forests, and predatory exploitation of sand mining issues are fundamental to the preservation of rivers and erosion control. The protection of these areas and the consequent reduction of sediment are directly related to the demarcation of marginal strips under federal jurisdiction, which depends on the definition of the Mean Line of Ordinary Floods (LMEO), whose legal definition lies in problems of interpretation and operationalization. Through control measures and management, which increasingly require a holistic and integrated work of public authorities and society, this paper seeks to discuss and develop a critical analysis on the current management model, recovering the history of river degradation, the origin of laws and their related hydromorphological interpretations.
Palavras-Chave: preservação de rios, redução de sedimentos, terrenos marginais.
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1) Engenheiro Civil e de Segurança. M.Sc.em Engenharia Ambiental, doutorando COPPE- UFRJ – Rua Nilo Peçanha 110/405, Ingá - Niterói-RJCEP 24210-480.
[email protected] 2) Economista, M.Sc.em Engenharia Ambiental, doutoranda COPPE- UFRJ – Rua Nilo Peçanha 110/405, Ingá - Niterói-RJ-CEP 24210480,
[email protected] 3) Advogado, especialista em Ciências Ambientais pela UFRJ - Estrada Quatis-Floriano, 2657, Quatis,RJ-CEP 27420-000 .
[email protected] 4)Professor Adjunto da escola Politécnica/UFRJ, D.Sc., Avenida Brigadeiro Trompowski, s/n - Edifício do Centro de Tecnologia, Bloco I, sala 206LHC,Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ , CEP 21941-590 ,
[email protected]
1 – INTRODUÇÃO No dia 12 de agosto encerraram-se as Olimpíadas de 2012. Na mesma data assumia o município do Rio de Janeiro a bandeira olímpica representando a sua responsabilidade com o próximo evento que será realizado em 2016. Entretanto, a grande responsabilidade com a comunidade internacional e a atenção mundial não estarão voltados apenas para esse evento, pois na cidade do Rio de Janeiro, será realizado outro grande evento em 2014, a Copa do Mundo de Futebol. Esses eventos têm demandado diversas discussões quanto à necessidade de novas arenas esportivas, infraestrutura de transportes, instalações hoteleiras e treinamento de mão de obra. Contudo, pouco ou nada tem sido dito quanto a percepção que proporcionaremos da proteção dos nossos recursos naturais e mais especificamente da preservação dos nossos recursos hídricos superficiais, fundamentais na nossa matriz energética e abastecimento d’água da população do estado do Rio de Janeiro. O município do Rio de Janeiro é totalmente dependente das águas do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes, como podemos citar o Rio Sesmarias. O Rio Paraíba do Sul é um dos mais importantes rios federais do Brasil. Da sua nascente, no estado de São Paulo, percorre 1.120 km, até o seu delta no Oceano Atlântico. Sua bacia abrange parte dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com uma área de drenagem de cerca de 55.500 km². Em 1952 com a inauguração da barragem de Santa Cecília, possibilitou-se a derivação de até 160m³/s, cerca de 2/3 da vazão média, para o Complexo de Lajes, e desse para a bacia hidrográfica do rio Guandu, na qual se localiza a Estação de Tratamento de Águas Guandu, que trata cerca de 45m³/s de água e propicia o abastecimento de mais de 8,5 milhões de pessoas da região metropolitana do Rio de Janeiro. O Sistema Guandu representa aproximadamente 85% do abastecimento total da cidade do Rio de Janeiro e 70% do abastecimento da Baixada Fluminense. Entretanto, o elevado valor estratégico e econômico desse rio, e dos seus afluentes, continua desconsiderado com evidente degradação acelerada de suas margens e a dos seus contribuintes. Todos os contribuintes do rio Paraíba do Sul no estado do Rio de Janeiro sofrem com a degradação de suas bacias hidrográficas e erosão de suas margens. A destruição da cobertura vegetal da bacia e a acelerada urbanização e industrialização vêm modificando as históricas condições de oferta hídrica superficial. Para exemplificar, pode-se citar Marengo, J. A. & Alves, L. M. (2005, p.224), que aponta a variabilidade de longo termo das vazões no Paraíba do Sul. Esses mesmos fatores vêm acarretando a supressão de várzeas e a erradicação da sinuosidade e têm levado à modificações no regime de escoamento com elevado incremento de sedimentos, que impactam diretamente os rios e os reservatórios, como mostra a figura 1. É sintomático do que ocorre, o depoimento de um morador ribeirinho do rio Paraíba do Sul. Na entrevista que os autores fizeram em 2009, com o Sr. José Moreira, “Zé Coruja”, da qual trancrevese uma parte abaixo é revelado o que vem acontecendo há décadas, num movimento lento e continuado de aterro da calha de rios e como isso ocorre: -“O rio quando enche traz terra e faz os terrenos crescerem. Foi assim que seu terreno cresceu, do bambuzal aonde ficava a antiga margem em 1964, até a margem atual. O pessoal aproveita quando o rio recua para aterrar a margem e cita a fala do Sr. Francisco: “Se o rio for para lá você ganha, mas se o rio vier para cá, até encontrar a rua você perde”. É confronto a Rua Homero Leite e o Rio Paraíba do Sul.”
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Figura 1 – Terreno nos fundos da casa do Sr. José Moreira, representando a área “ganha".
Outras caracterizações do elevado aporte de sedimentos podem ser observados nas figuras 2 e 3. A figura 2 mostra uma dragagem realizada no rio Paraíba do Sul, próxima à foz do afluente Rio Cotiara, pela margem direita. A figura 3 mostra um dos inúmeros areais existentes no Rio Preto, afluente do Paraíba do Sul pela margem esquerda. Esses areais provocam erosões regressivas no rio, e a atividade é desenvolvida sem nenhum licenciamento.
Figura 2 – Dragagem no rio Paraíba do Sul.
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Figura 3 – Porto de areia no Rio Preto
Atualmente, é visível a degradação, em especial a erosão das margens. Pesquisadores defendem a necessidade de preservação das APPs, das faixas marginais e a introdução no planejamento brasileiro de diretrizes semelhantes às existentes na Diretiva Quadro Água da Comunidade Europeia (Directiva 2000/60/CE Do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000). Entretanto, por representarem novos conceitos, que mostram a necessidade da Requalificação Fluvial e a consideração conjunta da quantidade e qualidade da água, do equilíbrio morfológico do rio e dos aspectos ecossistêmicos, ainda não absorvidos pelos técnicos e gestores, formados dentro de técnicas mais tradicionais da engenharia, essas expectativas são muitas vezes frustradas. A importância da manutenção do equilíbrio do rio e o controle do aporte de sedimentos, ações de requalificação implantadas em diversos países da Europa e dos Estados Unidos, ainda não são efetivamente reproduzidas no Brasil. No trecho do estudo observa-se que o modelo de gestão do rio e de suas faixas marginais, assim como a falta de adoção de critérios técnicos apropriados, levam à degradação e à escassez dos recursos hídricos. O retrato atual é corroborado pela atuação do Ministério Público Federal, que implementa uma crescente demanda de Inquéritos Civis Públicos. Embora extremamente importante para o chamamento de responsabilidades, essa ação, por si só, não conseguirá garantir a preservação do rio para as futuras gerações sem a alteração de procedimentos de gestão e qualificação técnica. Assim, espera-se, tomando por base as ações já desenvolvidas para o rio Sesmarias, promover um estudo que possa ser um indutor para ações semelhantes no próprio rio Paraíba do Sul e seus afluentes. 2 – O RIO SESMARIAS E SEU ESTADO ATUAL A bacia hidrográfica do Rio Sesmarias está localizada no Médio Vale do Paraíba do Sul, entre os municípios de Arapeí e São José do Barreiro no estado de São Paulo, e o município de Resende no Rio de Janeiro. A sua área de drenagem é de 149 km², tendo suas nascentes mais altas situadas próximas ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, na Serra do Mar. O Rio Sesmarias nasce da confluência dos rios Feio e Formoso e tem cerca de 75% do seu curso em área rural e o restante atravessando a região urbanizada no município de Resende. Originalmente na região predominava o X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos
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bioma Mata Atlântica, entretanto, a partir do século XVIII com a expansão do cultivo do café promoveu-se grande devastação da cobertura vegetal. Atualmente, a região possui áreas urbanizadas, industrializadas, uso para agropecuária e percebe-se o incremento do cultivo de eucaliptos. A figura 4 apresenta o mapa da cobertura vegetal (VIANNA et al., 2007), que mostra como a supressão da cobertura vegetal original e a predominância de gramíneas na maior parte da bacia.
Figura 4 – Mapa da cobertura vegetal da bacia do Rio Sesmarias
Segundo Coelho Netto (1999), do ponto de vista Geomorfológico, atualmente a paisagem se apresenta heterogênea e instável submetida a mudanças ambientais cada vez mais rápidas e sob altas taxas de erosão e deposição nas encostas e fundos de vales fluviais, enquanto nos domínios montanhosos prevalecem os deslizamentos, nos domínios de colinas, sob espessa sedimentação quaternária, prevalecem os mecanismos de erosão linear. A progressão na incisão e/ou recuo desses canais erosivos tende a favorecer a ocorrência de deslizamentos, particularmente junto às encostas mais íngremes, e sua intensificação nas cabeceiras de drenagem vem acarretando um aumento das taxas de assoreamento nos canais fluviais coletores e aumento das enchentes nas planícies de inundação. A região é caracterizada por um domínio montanhoso, com predomínio de erosão por mecanismos gravitacionais, e um domínio colinoso, com ocorrência de espessos pacotes sedimentares da transição do Pleistoceno-Holoceno e processos de voçorocamento retrabalhando estes sedimentos. A formação destas voçorocas está intimamente relacionada com o controle litoestrutural das fraturas sub-verticais que permitem a exfiltração da água subterrânea, assim como a orientação dos principais canais seguindo o strike regional SW-NE. Ao longo da última década a cidade de Resende vem sofrendo com seguidas inundações provocadas pelo rio Sesmaria. Os danos causados intensificam-se gradativamente apresentando riscos a prédios residenciais e comerciais como mostram as figuras 5 e 6.
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Figura 5 – Erosões na área urbana.
Figura 6 – Solapamento de fundação.
O desequilíbrio no regime do rio é visivelmente demonstrado. Segundo Vieira da Silva & Wilson Jr. G. (2005), pode-se definir um rio como um sistema dinâmico formado pela combinação de duas fases: uma fase líquida representada, por um escoamento básico com superfície livre, turbulento, regido pelas leis da Hidráulica e Mecânica dos Fluidos, e cujo comportamento determina a forma e a geometria da calha fluvial; uma fase sólida, representada por um fluxo de partículas sólidas de várias dimensões e diferentes propriedades físico-químicas e mecânicas, denominadas genericamente de sedimentos, cujo comportamento pode, por sua vez, modificar as propriedades da corrente líquida. Estabelece-se assim, um processo de retroalimentação, em que o escoamento modifica a geometria da calha fluvial e a nova configuração desta calha provoca uma mudança em algumas características do escoamento. Deste processo, resulta toda a complexidade dos escoamentos com fundo móvel e cujo conhecimento é um dos objetivos básicos da Hidráulica Fluvial. Em condições de equilíbrio natural, o funcionamento deste sistema dinâmico é responsável pela geometria e morfologia dos rios, determinando sua profundidade, largura, declividade, sinuosidade do curso d'água e tipos de configurações do leito. Estas propriedades apresentam flutuações contínuas no tempo, cujos valores médios em um período suficientemente longo, são constantes ou variam numa escala muito pequena. Neste caso, diz-se que o rio encontra-se “em regime”. Os desequilíbrios, como mostrados nas figuras 7 e 8, surgem quando uma interferência altera os fatores condicionantes do equilíbrio fluvial, especialmente as vazões líquidas e sólidas, a partir de modificações na bacia e/ou introdução de obras de engenharia. Neste caso, um dos problemas fundamentais da Hidráulica Fluvial é a determinação do novo estado de equilíbrio do sistema. Entretanto, para determinar o novo estado de equilíbrio, é necessário que cesse o processo de retroalimentação, assim como, a indicação de procedimentos de gestão adequados para controle do comportamento dos sedimentos.
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Figura 7 – Erosão na área rural
Figura 8 – Erosão na área rural
3 – MODELO ATUAL DE GESTÃO Não existe um modelo de gestão atual. A Ação Popular e o Inquérito Civil Público aberto pela Procuradoria da República no Município de Resende mostra a dimensão exata da falta de integração entre as entidades públicas federais, estaduais, municipais e Comitê de Bacia. A ocupação irregular das faixas marginais de domínio da União e das Faixas Marginais de Proteção – FMP ocorrem sob a vista e complacência de todos. A mobilização dessas entidades ocorre, na maioria das vezes, através de chamamentos às suas responsabilidades pelo MPF. Contudo, as solicitações do MPF nem sempre são atendidas com a devida presteza pelas entidades públicas, alegando carência de pessoal e recursos. Esse fato demonstra que o atual modelo é forte indutor de degradação do solo, dos recursos hídricos e, inclusive, partícipe das condições de risco a qual é submetida a população ribeirinha. O modelo que funciona atualmente pode ser simbolizado pela figura 9.
Figura 9- Modelo atual de gestão X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos
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A Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende (FAMAR), em 01 de dezembro de 2011, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar junto ao Ministério Público Federal noticiando supostos danos ambientais decorrentes de intervenções no rio Paraíba do Sul, consistentes na realização de aterramento nas margens do rio, alterando seu leito e na supressão da vegetação ciliar, sem a necessária licença ambiental, nem autorização da Secretaria do Patrimônio da União. No entanto, segundo as informações divulgadas à população, pelo município, a intervenção tem como objetivo melhorar as condições de escoamento da água proveniente do rio Sesmarias que desemboca no rio Paraíba do Sul. O Ministério Público Federal resolveu instaurar um Inquérito Civil Público para apurar a regularidade das intervenções promovidas pelo município de Resende em área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, bem como a responsabilidade civil por eventuais danos ambientais constatados, oficiando-se aos órgãos competentes, inclusive a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por se tratar de área de domínio da União. Entretanto, segundo decisão do Juiz Federal, apesar da obra constituir fato incontroverso e o quadro sucintamente delineado até permitiria a edição de uma medida extremada, ou seja, a paralisação da obra, todavia, o caso requer mais cautela pelo fato de que a intervenção faz parte de um conjunto de medidas que buscam solucionar os efeitos devastadores das duas grandes últimas enchentes (março e dezembro de 2010) que deixaram muitos desabrigados, cujas pesadas sequelas ainda se fazem latentes por toda a cidade. Assim, segundo a decisão do Juiz, não basta enxergar apenas a obra em si; é preciso sim sopesar valores, avaliar riscos. A preocupação ganha maior densidade com a aproximação da época das chuvas, que já se apresentaram. Note-se que a obra em comento se dá às margens do rio Paraíba do Sul, logo após a foz do rio Sesmaria, que, por sua vez, corta o Município e não resistiu ao volume das águas vindas do Estado de São Paulo. Daí o dilema: preserva-se o ambiente (suspendendo-se a obra pontual) ou se evita outra calamidade pública? 4 – PROPOSIÇÃO DE UM PROJETO ORLA FLUVIAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÀO A Agenda 21 é um documento de referência mundial, produto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992, no Rio de Janeiro. É uma agenda de compromissos e ações para alcançar o Desenvolvimento Sustentável Global. O capítulo 18 trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos e da aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos. O texto a seguir, retirado deste documento corrobora a necessidade de preservação dos recursos hídricos citadas no início deste trabalho: “O crescimento rápido da população urbana e da industrialização está submetendo a graves pressões os recursos hídricos e a capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso dedicar atenção especial aos efeitos crescentes da urbanização sobre a demanda e o consumo de água e ao papel decisivo desempenhado pelas autoridades locais e municipais na gestão do abastecimento, uso e tratamento geral da água, em particular nos países em desenvolvimento, aos quais é necessário um apoio especial. A escassez de recursos de água doce e os custos cada vez mais elevados de desenvolver novos recursos têm um impacto considerável sobre o desenvolvimento da indústria, da agricultura e dos estabelecimentos humanos nacionais, bem como sobre o crescimento econômico dos países. Uma melhor gestão dos recursos hídricos urbanos, incluindo a eliminação de padrões de consumo insustentáveis, pode dar uma contribuição substancial à mitigação da pobreza e à melhora da saúde e da qualidade de vida dos pobres das zonas urbanas e rurais. Uma alta proporção de grandes aglomerações urbanas está localizada em torno de estuários e em zonas costeiras. Essa situação leva à poluição pela descarga de resíduos municipais e industriais, combinada com a exploração excessiva dos recursos hídricos disponíveis, e ameaça o meio ambiente marinho e o abastecimento de água doce. X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos
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O objetivo deste programa, no que se refere ao desenvolvimento, é apoiar as possibilidades e esforços dos Governos centrais e locais para sustentar a produtividade e o desenvolvimento nacional por meio de um manejo ambientalmente saudável dos recursos hídricos para uso urbano. Em apoio desse objetivo é preciso identificar e implementar estratégias e medidas que assegurem o abastecimento contínuo de água a preço exeqüível para as necessidades presentes e futuras e que invertam as tendências atuais de degradação e esgotamento dos recursos”. O modelo de gestão atual tem se mostrado ineficiente através da atuação isolada das entidades públicas. Entretanto, um novo modelo de gestão vem sendo desenvolvido pelo Governo para proteção das áreas costeiras - Projeto Orla, que poderia, com a adaptação da sua metodologia, ser a base para um modelo de gestão fluvial. O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma ação do Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com objetivo de implementar uma política nacional construída de forma compartilhada com outros entes federados e com a sociedade civil, para articular ações de incentivo ao turismo, de proteção ao meio ambiente e de ocupação urbana, entre outras, por meio do planejamento do uso e ocupação da orla brasileira e da construção de um pacto entre os atores envolvidos em cada localidade (NAKANO K., 2006). São objetivos estratégicos do Projeto Orla:
Fortalecer a capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
Desenvolver mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada;
Estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
O Projeto Orla apoia-se diretamente em dois documentos legais que amparam de forma integral seus objetivos e ações a saber: a Lei 7.661 de 1998 e a Lei 9.636 de 1998, e no Plano de Ação Federal para a Zona Costeira. O modelo descentralizado proposto para a gestão da orla obedece ao pacto federativo, que envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a participação da sociedade civil. Estimula-se, assim, a implantação de uma rede de parcerias, tendo como objetivo as intervenções necessárias ao uso comum desse espaço, com planejamento ambiental e territorial, e divisão clara de tarefas entre todas as partes (Projeto Orla – Guia de Implementação, vol. 1). Para implementação de um Plano de Gestão Integrada (PGI) em lugares com urbanização consolidada aplica-se a metodologia de forma a efetivar processos de participação cidadã e mediação de conflitos, assim como, estabelecer articulações com outros instrumentos de planejamento e gestão territorial, particularmente com os instrumentos de regularização fundiária. “Áreas com urbanização consolidada são aquelas com médio e alto adensamento de construção e população, apresentando paisagens altamente antropizadas, com uma multiplicidade de usos e um alto potencial de poluição sanitária e estética” (Art. 26 do Decreto Federal 5.300/04 que regulamenta a Lei Federal 7.661/1998 e dispõe sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro). O Projeto Orla fundamenta-se numa gestão integrada calcada na redemocratização do país X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos
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ocorrida na década de 1980. Pressupõe espaços de decisão junto a diversos atores da sociedade civil organizada e dos governos municipal, estadual e federal, contribuindo com o processo de democratização da gestão pública, no âmbito de sua elaboração e implementação. O fortalecimento de movimentos sociais urbanos promovem uma mudança na formulação e implementação de políticas públicas de modo que se faz necessário considerar todos os atores que serão impactados pelas ações do Estado. O envolvimento dos diversos atores institucionais e da sociedade civil na elaboração, execução, gestão e monitoramento do Projeto Orla é fundamental para a construção democrática e para o envolvimento corresponsável. Indica-se que a gestão seja realizada dentro de um projeto participativo que envolva entidades federais, estaduais, municipais, Ceivap e ONGs e que se desenvolva um plano de gestão integrada nos moldes do Projeto Orla Costeira com a participação de todos os atores, em que o ordenamento territorial e do uso do solo seja o foco para as ações desenvolvidas. Entende-se que os fatores econômicos e socioculturais pressionam os fatores ecológicos. Entretanto, necessário se faz encontrar soluções para redução dos conflitos existentes. 5 – CONCLUSÃO O histórico da degradação dos nossos rios, a crescente erosão de suas margens e a quantidade de sedimentos transportados são fatos conhecidos que desafiam a luta pela defesa das águas e das áreas de uso comum do povo. Os impactos causados pela degradação e pela intensidade do transporte de sedimentos alteram o regime do rio e comprometem a vida útil de reservatórios com perdas econômicas e ambientais. Embora o transporte de sedimentos motivem estudos e gerem propostas para mecanismos de controle, essas ações combatem o efeito, mas não combatem a causa. É necessária atenção especial com a causa da degradação dos rios e da bacia hidrográfica. Se existe instrumentos legais apropriados e conhecimentos técnicos disponíveis, conclui-se que a grande causa da degradação é a falta de gestão. Modelos de gestão, mais participativos e menos centralizados, como é o caso do Projeto Orla Costeira serve de exemplo que pode ser aplicado na gestão dos nossos rios, em especial na Orla Fluvial. É necessária a aplicação de novos procedimentos, mais claros e participativos, que levem ao pleno exercício da cidadania com a participação direta da população, em especial, dos ribeirinhos, em ações de entidades públicas, que venham impactar e influenciar de forma direta a região que habitam. Entende-se que a imposição de normas é procedimento pouco eficaz na manutenção das áreas ribeirinhas. É fundamental que todos entendam o rio como um corpo dinâmico, que se modifica, se move e se redesenha ao longo dos séculos. Para que essa mobilidade, fundamental ao seu equilíbrio seja mantida, é dever de todos a preservação das faixas marginais. . BIBLIOGRAFIA Agenda 21 consultada em www.mma.gov.br/port/se/agen21/cap18.html. AVELAR, A.S.; COELHO NETTO, A. L. (1992) Fraturas e Desenvolvimento de Unidades Geomorfológicas Côncavas no Médio Vale do Rio Paraíba do Sul. Revista Brasileira de Geociência 22 (2): 222-227. CHRISTOFOLETTI, A. (1980). Geomorfologia. São Paulo. Edgard Blücher,2ª edição, p.p 83. COELHO NETTO A. L. (2003) Evolução de Cabeceiras de Drenagem no Médio Vale do Rio PARAÍBA DO Sul (SP/RJ): Bases para um modelo de formação e crescimento da rede de canais X Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos
10
sob controle estrutural. Revista Brasileira de Geomorfologia. Ano 4 (2): 118-167. GASPARINE,D. (2006).Direito Administrativo.11.ed.rev.Atualizada.São Paulo: Saraiva,.p.876 LARSEN, P. (1994). Restoration Of River Corridors. German Experiences. in P. Calow e G.E. Petts (ed.). The Rivers Handbook, Blackwell Scientific, Oxford, 419-440 pp. MARENGO, J. A.; ALVES, L. M. (2005) Tendências Hidrológicas da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Revista Brasileira de Meteorologia, v. 20, n.2, p. 215-226, ago. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Processo n. 2011.51.09.000744-6. www.pgr.mpf.gov.br. NAKANO, K. (2006) Projeto Orla: Implementação em territórios com urbanização consolidada. São Paulo: Intituto Polis; Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 80p, vol 1. OLIVEIRA, R.C.N de. (2011) Caracterização das Áreas de Domínio da União e das Faixas Marginais de Proteção apoiado por Modelação Matemática – Estudo de Caso: Médio Rio Paraíba do Sul. Dissertação de Mestrado apresentada à POLI/UFRJ.RJ. PROJETO ORLA: Guia de Implementação. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Qualidade Ambiental; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria do Patrimônio da União. Brasília: Ministério do Meio Ambiente. (2005) 36p. SILVA,M.L, (2008). Dos terrenos marginais da união: conceituação a partir da constituição federal de 1988. Revista da AGU – Eletrônica nº 82. TUCCI,C.E.M (2009) Hidrologia Ciência e Aplicação, 4 edição, 1.1 Introdução). VIANNA et.al. (2007) Fronteira de Expansão dos Plantios de Eucalipto no Geoecossistema do Médio Vale Paraíba do Sul. Anais do Primeiro Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul: O Eucalipto e o Ciclo Hidrológico. VIEIRA DA SILVA R.C.; WILSON JR. G. (2005), Hidráulica Fluvial, Volume I, 255 p. COPPE/UFRJ,RJ).
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