Reflexões autoetnográficas trans* sobre saúde: invisibilizações e marginalizações cistêmicas , e resistências à patologização e normatização das diversidades de gênero

Reflexões autoetnográficas trans* sobre saúde: invisibilizações e marginalizações cistêmicas1, e resistências à patologização e normatização das diversidades de gênero viviane v.2 Através de relatos e análises autoetnográficas, a proposta deste artigo é (1) refletir sobre processos de invisibilização e marginalização de pessoas trans nos cistemas de saúde, situados em um contexto histórico mais amplo de discriminação e injustiça contra estas pessoas; e (2) realizar apreciações críticas dos processos de resistência contra a patologização e normatização das diversidades de gênero, enfatizando sua fundamentação em direitos humanos e na autonomia corporal e sobre identidades de gênero, e considerando algumas possibilidades e limites para as mudanças necessárias nestes cistemas. As reflexões e apreciações são realizadas a partir de uma perspectiva transfeminista intersecional,

que

procura

analisar

criticamente

as

complexas

interseções

entre

cisnormatividade e outros vetores de diferenciação sociocultural, e como tais complexidades têm significativas implicações para o desenho, implementação e avaliação de políticas públicas para a saúde que sejam efetivamente promotoras da dignidade humana – defendendo a ideia, assim, da identidade de gênero como vetor intersecional crítico. Neste sentido, tal perspectiva implica em (1) defender a identidade de gênero como uma esfera das experiências humanas que deve ser respeitada em sua autonomia e legitimidade, incluindo-se a atenção adequada no campo da saúde naquilo que se refere a informações, acesso a recursos e procedimentos a partir de consentimento informado, formas de tratamento pessoal, entre outros elementos; (2) propor reflexões críticas no sentido de considerar a intersecionalidade como um conceito fundamental para efetivar melhorias e redefinições em marcos epistemológicos, procedimentos metodológicos e também nos processos de construção, implementação e avaliação de políticas públicas na saúde; e (3) pensar nas necessárias contribuições que podem ser trazidas ao campo específico da saúde de pessoas trans caso protagonismos trans intersecionalmente diversos sejam ativamente promovidos, a partir da percepção de que este pode ser o melhor ideal de organização decisória para garantir dignidade humana, justiça e o “padrão mais alto alcançável de saúde” (ver ICJ, 2007:24) para a população, grupo, comunidade trans.

1

A corruptela ‘cistema’, entre outras corruptelas do tipo, tem o objetivo de enfatizar o caráter estrutural e institucional – ‘cistêmico’ – de perspectivas cis+sexistas, para além do paradigma individualizante do conceito de ‘transfobia’ (ver nota 5, neste artigo, e V., 2014). 2 Ativista transfeminista, mestranda em Cultura e Sociedade (Universidade Federal da Bahia – UFBA), Bacharel em Ciências Econômicas (Universidade Estadual de Campinas – Unicamp) e integrante do CuS (grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade – UFBA). E-mail: [email protected] .

Invisibilizações e marginalizações de pessoas trans nos cistemas de saúde: um olhar autoetnográfico Enquanto percorro memórias e anotações para compor este artigo, vou sendo levada a reflexões sobre a importância dos protagonismos de pessoas trans* no desenho, implementação e avaliação de iniciativas e políticas públicas, não somente de maneira geral – enquanto cidadãs humanas que somos –, mas particularmente em relação às iniciativas e políticas públicas voltadas a esta população de gêneros diversos. Sim, trans*, ou trans, que serão utilizados indistintamente3: um termo que inclui uma diversidade de identidades de gênero, entre elas as de travesti, transexual e de pessoa transgênera, com o objetivo de “evitar classificações que correm o risco de serem excludentes”, e enfatizando a soberania dos autorreconhecimentos de pessoas trans* (TRANSFEMINISMO, 2013). Também considero importante enfatizar que, entre as diversidades de identidades de gênero, há identidades não binárias, i.e., não atreladas ao binário homem-mulher. Que não haja enganos: esta articulação de conceitos, tão distinta de categorias do cistema médico ou da militância gggg 4, faz apologia a descolonizações de corpos e gêneros tidos como ‘inconformes’, ‘transtornados’, ‘exóticos’. Infelizmente, a importância destes protagonismos é marcada, fundamentalmente, por sua ausência generalizada enquanto presença política, seja no âmbito educacional, jurídico, acadêmico ou de saúde: a autonomia sobre nossos corpos e identidades de gênero é historicamente mediada por ‘especialistas’ “falando em nome daquelas pessoas que estudam, interpretando suas vozes e, mais frequentemente, teorizando sobre elas e tomando para si a tarefa de dar a elas um significado para suas próprias existências” (CROSS, 2010). Reflito, e vou alcançando memórias e anotações sobre momentos em que se explicitou, dentro de minhas vivências como mulher trans*, a existência deste contexto histórico invisibilizante e desagenciador, bem como de suas violências cotidianas de caráter cis+sexista5. Ausência política, e em especial a ausência e marginalização políticas nas questões pertinentes a si (enquanto pessoa ou grupo social), podem ser compreendidas como elementos de colonização, um “modelo diagramático” (PRECIADO, 2008, tradução própria) que pode nos permitir pensar uma variedade de dispositivos de poder que inferiorizam e anormalizam 3

Mais do que me posicionar sobre ‘a questão do asterisco’, um importante marco de diálogos entre ativismos trans(*), compreendo que meu uso indistinto de ‘trans’ e ‘trans*’ pode servir de introdução a estes diálogos. 4 O uso do termo ‘gggg’ pretende incitar uma análise crítica sobre o autodenominado movimento LGBT, ao “expor a hierarquia de poder dentro dos movimentos LGBT, nos quais homens cisgêneros gays brancos de classe média são o principal foco” (EISNER, 2013, tradução própria). 5 “O termo 'cis+sexismo' é uma tentativa de caracterizar a complexa interseção entre a normatividade sexista de gênero [...] e a normatividade cissexista de gênero” (V., 2013). Esta caracterização procura evidenciar os aspectos institucionalizados e estruturantes das violências contra os corpos e identidades de gênero inconformes à cisnormatividade. Sobre os aspectos normativos da cisgeneridade, ver V. (2012).

corpos e gêneros inconformes à cisnormatividade. Este modelo, fundamentado em perspectivas sobre colonialismo que “não se restringem atualmente aos aspectos relacionados às relações políticas e comerciais entre colônias e metrópoles” (V., 2012), abre a possibilidade de analisarmos os silenciamentos de pessoas trans* em diversas instâncias socioculturais como sintomas de cisnormatividades coloniais que produzem inteligibilidades e ininteligibilidades de gênero. Estes silenciamentos se refletem “na ausência de mulheres racializadas, mulheres pobres, e mulheres de participação ativa na comunidade, em particular de trabalhadoras do sexo, em discussões acadêmicas sobre pessoas trans” (SCOTT-DIXON, 2009:40, tradução própria). Ao surgirem eminentemente através de mediações, muitas delas problemáticas, vozes trans* podem passar por restrições e limitações ao procurar articular criticamente suas vidas pessoais, suas demandas políticas, e suas perspectivas teóricas, sob risco de serem relegadas ao papel colonizado de 'mina de dados', no qual “pessoas colonizadas ou marginalizadas são fontes de dados inertes, objetivos e sem voz que estão livres para serem moldados de acordo com a vontade da pessoa teorista” (CROSS, 2010). Particularmente a partir de um viés patologizante – e capacitista 6 – que desagencia as vozes cujas identidades de gênero sejam ‘transtornadas’, esta colonização cisnormativa se nutre da “ideia de que nós não podemos falar ou agir por conta própria, de que nós nunca poderemos ser pessoas produtoras adequadas de conhecimento sobre nossas próprias vidas” (ibid.). Conforme aponta Grada Kilomba (2010:26, tradução própria) ao considerar, com enfoque em racismos, a questão de Gayatri C. Spivak (1995) – ‘Pode a pessoa subalterna falar?’ –, as ausências políticas e as posições de objeto de estudo comumente ocupadas por pessoas negras – “este lugar de ‘alteridade’” (otherness) – “não indicam uma falta de resistência ou de interesse”, e sim que: nossas vozes [de pessoas negras] – através de um [c]istema de racismo – foram ou [c]istematicamente desqualificadas como conhecimento inválido; ou representadas por brancos que, ironicamente, tornaram-se os ‘experts’ sobre nós mesmas (KILOMBA, 2010:28, ênfase da autora).

Esta situação, que dialoga com a percepção de que “o conhecimento é colonizado [...] através da imposição da autoridade ocidental sobre todos os aspectos dos conhecimentos, linguagens e culturas indígenas”, apresenta desafios importantes: “a própria ausência da voz da pessoa colonizada (no centro) pode ser interpretada como emblemática da dificuldade de se recuperar a voz da sujeita colonial e como confirmação de que não há nenhum espaço onde a 6

Capacitismo é a concepção presente no social que lê as pessoas com deficiência como não iguais, menos aptas ou não capazes para gerir as próprias vidas” (DIAS, 2013).

pessoa colonizada pode falar” (ibid.:28-29, ênfase da autora). Neste sentido, em minha atuação enquanto uma mulher trans*, de origem ‘branco-asiática’, fisicamente não (d)eficiente7, pesquisadora de pós-graduação em uma universidade federal, compreendo o privilégio e a responsabilidade de atuar criticamente para que uma multiplicidade intersecional de vozes trans* e gênero-diversas (em particular, daquelas culturas e sociedades resistentes às colonialidades contemporâneas) possa existir e protagonizar os debates políticos sobre as questões que lhe sejam mais diretamente pertinentes. Ao propor, assim, reflexões autoetnográficas trans* sobre saúde, este trabalho resulta dos entrelaçamentos entre decolonialidade e intersecionalidades: situando-me enquanto acadêmica maconheira8, enquanto transfeminista, e enquanto mulher trans* para articular minhas experiências com as instâncias cis+sexistas dos cistemas de saúde com que tive algum contato, permito-me – apoiada por várias posições intersecionais privilegiadas, como de raçaetnia, classe social e acesso a recursos educacionais – falar criticamente sobre estes cistemas em meio a um contexto político que (ainda) insiste em colonizar e distorcer estas ‘experiências-significadas-enquanto-violências’ como se fossem ‘é-isso-que-temos-pra-hoje‘, ‘avanços-que-precisam-avançar-mais’,

ou

‘eis-a-verdade-médico-científica’.

“Escrever

emerge, portanto, como ato político” (KILOMBA, 2010:12), como uma estreita brecha a partir da qual, quem sabe, se possam provocar rebeliões anticissexistas, na medida em que seja recusada, nesta escrita, a perspectiva colonialista que ensina “a pessoa colonizada a falar e escrever desde a perspectiva do colonizador” (ibid.:35). Nesta perspectiva autoetnográfica, portanto, parte-se de uma formulação teóricopolítica de que as construções de conhecimento sobre identidades de gênero a partir dos olhares cisgêneros não se configura, necessariamente, a partir das epistemologias mais relevantes às populações gênero-diversas: afinal, como aponta Viviane Namaste (2000:1, tradução própria), “muito poucas das monografias, artigos e livros escritos sobre nós lidam com as realidades práticas de nossas vidas, nossos corpos, e nossas experiências do mundo cotidiano”. Estes questionamentos são importantes, afinal “o centro [...] não é um local neutro. Ele é um espaço branco [e cisgênero] em que pessoas negras [e não cisgêneras] tiveram negado o privilégio da fala.” (KILOMBA, 2010:27, ênfase da autora). E, neste sentido, os embates políticos não devem se restringir a debates sobre a verdade científica do diagnóstico de ‘transexualismo’, mas na compreensão sobre os dispositivos de poder que 7

A grafia de ‘(d)eficiência’ como alternativa a ‘deficiência’ é inspirada na leitura de Qwo-Li Driskill (2004:63), que compreende este uso alternativo de ‘(dis)ability’ como uma possibilidade de enfatizar o caráter social e politicamente construído de ‘disability’, ao invés de uma ‘condição’ inerente’”. 8 Em V. (2014), faço reflexões sobre as interseções entre meu uso da cannabis e minha identidade de gênero.

permeiam a construção da epistemologia sobre identidades de gênero, para que possamos nos questionar: de que conhecimentos necessitamos para exercer plenamente autonomias sobre nossos corpos e identidades de gênero? Quais são as potências e limitações em nos restringirmos às epistemologias correntes, centradas na normalidade corporal e subjetiva cisgênera, ou de outra forma, centradas no desenvolvimento de perspectivas baseadas em sintomas, focadas em ‘desvios’, elaboradas ‘de cima para baixo’ e com viés médicopsicoterapêutico (SCOTT-DIXON, 2009:46)? Conseguimos ir além de debater “sobre a verdade ou inverdade dos discursos transfóbicos” ou dos discursos supostamente científicos sobre ‘transexualismo’, “focando-nos nos “efeitos de poder que produzem ou [n]a maneira que se desdobram dentro de [c]istemas de práticas discursivas e institucionais” (V., 2012)? Neste sentido, é fundamental notar que a constituição discursiva das identidades trans em si é resultado de “construções epistêmicas” historicamente situadas, e em diversos graus o paradigma patologizante contemporaneamente hegemônico estabelece diálogos genealógicos com as históricas criminalizações9 e sujeições desumanizantes destas e outras ‘anormalidades’ de gênero10. Tais construções podem ser compreendidas enquanto produtoras de “relações de dominação, hierarquia e autoridade específicas”, fazendo das diversidades de identidades de gênero não normativas aquilo que Eduardo Restrepo e Alex Rojas (2010:146, tradução própria) associam a processos de constituição do conceito de ‘Oriente’: as categorias de ‘transexual verdadeiro’ e ‘travesti fetichista’, entre tantas outras, pensadas como um “produto histórico associado a relações e discursos específicos que o constituíram como objeto da imaginação ocidental [cisnormativa] e de suas práticas de dominação”. Assim, o exercício da autoetnografia, e desta autoetnografia trans em particular, intenciona efetivar e catalisar recusas epistemológicas fundamentadas na ideia de que, para descolonizar o conhecimento, faz-se necessária “uma epistemologia que inclua o pessoal e o subjetivo, de forma a “apresentar uma possibilidade de produção de conhecimento emancipatória alternativa” (KILOMBA, 2010:32), “estabelecendo novas fronteiras” (ibid.:140) para o respeito e consideração das diversidades corporais e de identidades de gênero. Tal epistemologia, a partir de um viés intersecional, pode “ir além de um foco singular em, de um lado, relatos individualistas de autoexploração no nível micro, ou análises sociais no nível macro”, “associando a narrativa e agência pessoal com um foco estrutural mais 9

Ver, por exemplo, o ‘Criminal Tribes Act’ de 1871, que criminalizava pessoas definidas como ‘eunucos’ e prostitutas devido à suposição de que estas pessoas seriam “vetores de doenças venéreas” (RANA, 2011:16). 10 Sandy Stone (1991:159-160, tradução própria, ênfase da autora), por exemplo, articula o surgimento das clínicas para ‘disforia de gênero’ com a construção de critérios de gênero: a ideia fundante destas clínicas foi, “primeiramente, a de estudar uma aberração humana interessante e potencialmente financiável; e, em segundo lugar, de prover ajuda [...] para um ‘problema corrigível’”.

amplo, descrevendo, interpretando e desafiando relações de poder e desigualdade [c]istêmicas mais amplas através da linguagem de suas próprias experiências” (SCOTT-DIXON, 2009:37). Portanto, as fontes de minhas energias afetivas e intelectuais – isto é, as forças que compõem este processo produtivo, este fazer acadêmico transfeminista –, são compostas por tudo aquilo que sou, de todos meus ‘eus’, em especial por nossas margens, “lugar[es] que alimenta[m] nossa capacidade de resistir à opressão, de transformar, e de imaginar novos mundos e novos discursos alternativos” (KILOMBA, 2010:37). “Mas quando estes eus estão em guerra interna, sou imobilizada, e quando eles se movem em harmonia, ou permissividade, sou enriquecida, fortalecida”. “Portanto, eu não posso separar minha vida e minha poesia. Eu escrevo minha vida e vivo meu trabalho” (Audre Lorde, em BYRD, COLE, GUYSHEFTALL, 2009:156, tradução própria), fazendo existir, ainda que de forma precária e relativamente pouco legitimada, uma leitura crítica sobre identidades de gênero que seja relevante para responder às questões que merecem minha atenção, entendendo que “as estruturas de validação do conhecimento [...] são controladas por pessoas acadêmicas brancas [cisgêneras]” (KILOMBA, 2010:29). São estas estruturas de validação que levam a uma situação em que, segundo Viviane Namaste (2000:157), “apesar deste acentuado interesse em pesquisar corpos e pessoas transgêneras11, poucas pesquisas examinam a dimensão política da assistência de saúde e dos serviços sociais conforme estas são experienciadas por [pessoas trans]”. Tais invisibilizações precisam ser enfrentadas: compreendendo processos de descolonização como “o desfazer do colonialismo”, o desfazer destes processos que fazem corpos trans (intersecionalmente) serem “explorados como continentes, suas histórias nomeadas com novos nomes, [...] por fantasias intrusivas de subordinação”, e que portanto envolvem “a realização de independência e autodeterminação” (KILOMBA, 2010:138), espera-se que os relatos autoetnográficos a seguir possam contribuir para fazer nossas vozes mais presentes. “É preciso dar sentido às maneiras pelas quais este apagamento [de pessoas trans em instituições do mundo social] funciona” (NAMASTE, 2000:157), nestes lugares em que “mal podemos entrar, lugares nos quais ou nunca ‘chegamos’ ou ‘não podemos ficar’” (HOOKS, 1990:148 apud KILOMBA, 2010:31).

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A autora menciona, por exemplo, uma bibliografia sobre o tema ‘disforia de gênero’ que “se extendia por mais de 600 páginas”.

Dos relatos autoetnográficos Fecho um fino de poeiras, acendo, e considero as dificuldades pessoais para escrever sobre saúde a partir desta minha perspectiva autoetnográfica de mulher trans: sensações de impotência e indignação diante da multiplicidade de dispositivos de poder cis+sexistas, relembranças amargas e revivências doloridas que parecem não encontrar as suficientes palavras para descrições convincentes de violências que costumam ser cistemicamente silenciadas e feitas ininteligíveis. “Falar sobre estas posições de marginalidade evoca dor, desapontamento e raiva” (KILOMBA, 2010:31). É preciso escrever, entretanto, para enfrentar os silenciamentos. Referindo-se a manifestações de racismo cotidiano, Grada Kilomba (ibid.:139) aponta como ele é “massivamente negado em nossa sociedade” e de como aquelas pessoas que o experienciam “são constantemente lembradas para não nomeá-lo, para mantê-lo quieto, como segredo”, e como, portanto, questões como ‘o que determinado incidente de racismo e cissexismo causou a você’ podem “abrir espaço para aquilo que esteve negado”. Através da análise de algumas lembranças em minhas vivências que se alinham a estas questões, espera-se incentivar quebras de silêncio empoderadas, “na medida em que a pessoa se torna a pessoa sujeita a falar, a falar sobre sua própria realidade”. Este paradigma pode ser compreendido como “um verdadeiro ato de descolonização e resistência política”. Organizo, assim os relatos autoetnográficos deste artigo em duas partes: a primeira delas, ‘A mirada psiquiátrica’, consiste em uma memória sobre um de meus primeiros contatos presenciais com o cistema médico dedicado às identidades de gênero trans: a participação em um seminário sobre ‘transexualidade e saúde pública no Brasil’. A segunda, ‘Negociando acessos’, trata de alguns episódios em que procurei acessar o cistema médico para realizar acompanhamentos gerais e específicos sobre minha saúde. - ‘A mirada psiquiátrica’ É dia 23 de outubro de 2011. Depois de aproximadamente quatro anos vivendo em Toronto, Canadá, por conta de uma experiência profissional na área de auditoria interna, dentro de uma multinacional do setor de mineração, retorno ao Brasil e mais precisamente ao interior de São Paulo onde vivi durante parte considerável de minha existência. Concomitantemente a esta experiência profissional, o contexto em que estava favoreceu algumas ‘ousadias de gênero’ que, pouco a pouco e de maneiras nem sempre tranquilas, me trouxeram à minha atual autoidentificação enquanto viviane e enquanto uma mulher trans. O retorno em caráter mais permanente ao Brasil significou um processo existencial bastante complicado, em termos de minha identidade e expressões de gênero: vivendo sozinha

em uma quitinete bacana da Gay Village de Toronto12, realizando eventuais saídas en femme13 de forma relativamente tranquila – tendo minhas roupas ‘femininas’ e alguns bares transfriendly acessíveis –, enfrentava as hipóteses e especulações sobre como seria este retorno a uma convivência mais próxima com pessoas familiares que até então não conheciam sobre esta identidade e expressões inconformes de gênero. Como voltar para um armário empoeirado por anos de distância, tendo tantas ‘coisas de mulher’, tantas vivências, tanta autoidentificação já mais informada e empoderada por leituras críticas? Neste outubro de 2011, já estava há alguns dois meses de volta à casa de meus pais, e me sentia profundamente silenciada e tolhida na construção de minha subjetividade trans. Já dava uma pinta que não costumava dar, e pouco a pouco sentia a necessidade existencial da busca por frestas e fugas cada vez maiores de viviane. Começava a ir às rodas de conversa no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/aids-SP, para crescente desconfiança familiar (‘O que é essa reunião de que você participa?’, pergunta que me fazia desconversar de maneiras cada vez menos cuidadosas), e ia me aproximando devagarinho de pessoas e ativismos trans que me instigavam cada vez mais às pesquisas sobre identidades de gênero e diversidades corporais. De toda sorte, neste dia 23 de outubro se realizou, na Faculdade de Medicina da USP, o seminário “Transexualidade e Saúde Pública no Brasil: Um Olhar para o Diagnóstico das Identidades Trans”. Fiquei bastante empolgada para participar do evento, apesar de todo o ceticismo que não me permitia ingenuidade diante de um evento sobre o assunto em um espaço do cistema médico. Compreendi o momento, neste sentido, como uma oportunidade de ter uma contextualização de lutas trans – particularmente, as lutas pela despatologização das identidades trans* –, uma vez que parte considerável das leituras sobre identidades de gênero que tinha até então provinha dos contextos estadunidense, canadense e europeu. Tenho lembranças vagas sobre as discussões que aconteceram no evento, porém vários dos posicionamentos e conversas gravitavam em torno da necessidade (ou não) de um ‘diagnóstico das identidades trans’, particularmente sobre como o paradigma patologizante poderia ser um ‘mal necessário’ para que se garantissem minimamente os cuidados específicos à população trans14, no âmbito do Cistema Único de Saúde. Algo alinhado com 12

Uma área central da cidade conhecida pela presença histórica de pessoas de orientações sexuais e identidades de gênero não normativas. 13 Termo utilizado, particularmente no meio crossdresser, para se referir a ocasiões em que uma pessoa se utiliza de expressões e vestimentas não associadas ao gênero que lhe fora designado. 14 Estes cuidados específicos, segundo GATE (2011:23), são aqueles diretamente relacionados às “experiências das pessoas trans* em termos de suas identidades de gênero, expressões de gênero, sexualidades, corporização, etc.”, também incluindo “procedimentos com marca de gênero que podem estar localizados em partes corporais geralmente associadas a um gênero diferente (por exemplo, exames cervicais para pessoas trans* cuja

reflexões que Judith Butler (2009:122) apresenta ao considerar que “[a]té que essas condições sociais tenham mudado radicalmente, a liberdade requererá não-liberdade, e a autonomia estará enredada em sujeição”. Em certa medida, estas perspectivas tomam a patologização das identidades trans não como uma verdade médico-científica, mas como uma estratégia política de garantia de direitos (como, por exemplo, o acesso à cobertura de determinados procedimentos cirúrgicos por planos de saúde), algo que, argumenta-se, poderia até solapar “o pressuposto de que os indivíduos diagnosticados teriam uma doença sobre a qual não poderiam exercer nenhuma escolha”, fazendo com que o diagnóstico possa “subverter os objetivos do diagnóstico” (ibid.:114). ‘Até que essas condições sociais tenham mudado radicalmente’. Imagino que, a partir deste horizonte utópico de outras ‘condições sociais’, seja possível cartografar uma diversidade de posicionamentos e interesses políticos em torno das discussões sobre despatologizações das identidades trans e das diversidades de gênero: entre aquelas pessoas que acreditam e lutam por mudanças sociais ‘radicais’, diferentes apreciações sobre contextos podem levar a distintas posturas políticas diante do cistema de saúde – entre rupturas e negociações estratégicas, entre ações diretas e colaborações críticas, entre leis de identidade de gênero e processos transexualizadores. Por sua vez, podemos também identificar as posturas que têm um investimento no status quo patologizante, assim como suas estratégias: o transexualismo como “transtorno da identidade sexual” (UGARTE VERDUGUEZ, 2009:3), a imposição de acompanhamentos compulsórios (de relevância clínica questionável) como tutela de autonomias corporais – e reserva de mercado – sob o suposto terror do ‘arrependimento’ com ‘A’ cirurgia de afirmação de gênero – que mal esconde o olhar ciscolonialista que ignora consentimentos informados em prol do controle normativo dos corpos e identidades humanas. Estas diferentes posturas implicam em distintas epistemologias, bem como em distribuições diversas de poder e protagonismo entre as pessoas envolvidas nos debates. Autonomia não se restringe às relações entre ‘pessoa usuária do cistema de saúde’ e ‘profissional do cistema de saúde’, mas também aos processos de desenho, implementação e avaliação das iniciativas e políticas públicas: portanto, as reflexões sobre protagonismos trans* são necessariamente atravessadas pela questão – política e econômica – de quem ocupa os espaços de poder e decisão a respeito do atendimento específico às necessidades de saúde das populações trans. E que a compreensão desta questão é um elemento indispensável para se analisar a economia política da produção de conhecimentos sobre esta população, assim como identificação é masculina)”.

os processos relativos às iniciativas e políticas públicas específicas a ela. Voltemos ao evento, tendo estas considerações sobre poder, epistemologias e protagonismos em mente: [Bad trip] Uma das últimas pessoas a falar durante o Seminário foi uma pessoa psiquiatra. Enquanto se organizava para sua apresentação, ele faz um comentário sobre a organização do seminário, para então se referir a uma mulher trans/transexual como ‘transexual masculino’. O psiquiatra diz que era uma brincadeira que ele fazia com ela, ‘apesar de ela não gostar’, e que nutria carinho por esta pessoa – que teria sido sua paciente, declara. Silêncios e um sorriso sem muita espontaneidade, por parte do objeto da ‘piada’. Paciente? O arquivo da apresentação é aberto, e pelos slides que são trazidos há várias fotografias de pessoas cujas vestimentas e expressões de gênero divergem consideravelmente das normas estéticas cisnormativas binárias – i.e., que divergem de padrões estéticos associados ao ‘homem masculino’ e à ‘mulher feminina’. O psiquiatra, em sua fala, defende o modelo patologizante a partir de pelo menos duas linhas de argumentação apresentadas (e criticadas) por Berenice Bento e Larissa Pelúcio (2012:574): os argumentos suicidógeno (ou do arrependimento) e de autoridade científica, empacotados em laços e fitas de boas intenções e preocupações com a pessoa paciente. As fotografias pareciam compor – de maneira bastante problematizável – uma ilustração sobre o ‘olhar médico-científico’ sobre as diversidades de identidades de gênero: de um lado, as pessoas ‘transexuais de verdade’ – enquadradas no diagnóstico de ‘transexualismo’, e consequentemente tuteláveis pelo cistema médico –, e de outro, as pessoas dos demais diagnósticos de gênero (como ‘travestismo fetichista’) e as identidades e expressões de gênero não enquadráveis em diagnóstico, de corpos, roupas e cabelos variados demais para os limites dos olhares clínicos. Contrapunham-se o moralismo e a seriedade da categoria que envolve procedimentos cirúrgicos contra a imoralidade e a fechação dos corpos e performatividades que extrapolam fantasias cisnormativas: estes são, mesmo com os ‘avanços’, os moldes gerais nos quais a população trans deve se encaixar para ser inteligível a certas instâncias do cistema de saúde. Não estou segura se o psiquiatra também comentou, naquela ocasião, sobre a suposta existência de “um cérebro feminino e um masculino, determinado no útero da mãe por hormônios masculinos circulantes” (BRASIL, 2014), mas sua argumentação seguia no sentido de defender uma determinação biológica às identidades de gênero – partindo, evidentemente, de uma suposição de normalidade e naturalidade das identidades cisgêneras definidas a partir de perspectivas binárias de gênero, e de questionáveis categorias como ‘sexo biológico’.

Impaciento-me, e apesar de ser alguém que evita fazer intervenções em público, decido fazer uma pergunta, após a intervenção do psiquiatra. Enquanto uma mulher trans imersa na complexidade de um período ‘pré-transição’ e de um ‘armário’ familiar que silenciava minha identidade de gênero, fiquei bastante apreensiva ao me apresentar como viviane, uma mulher transgênera, que gostaria de perguntar ao psiquiatra se ele não considerava que pudesse haver conflitos de interesse nas opiniões de profissionais tão envolvidos no paradigma patologizante sobre possíveis processos de despatologização. Ufa. A resposta do psiquiatra, porém, foi insatisfatória: algo no sentido de justificar a patologização das identidades trans, reforçando sua importância para que não houvesse ‘arrependimentos’, e para que procedimentos tão complexos e irreversíveis não fossem realizados sem a ‘segurança’ de que aquela pessoa, ‘efetivamente’, fosse transexual. Ele comentou, ainda, sobre a importância do acompanhamento mínimo de dois anos como um tempo necessário para que um diagnóstico de ‘transexualismo’ pudesse ser feito. Uma perspectiva que diverge completamente das críticas ao diagnóstico que nele percebem “escassa ou nula relevância clínica” (GATE, 2011:3, tradução própria). Ao perguntar à audiência se as questões haviam sido devidamente respondidas, ousei levantar a mão – com um sinal de ‘mais ou menos’ – e resolvi especificar um pouco mais a pergunta: comentei que, em minha opinião, me parecia temerário que os debates sobre despatologização estivessem concentrados nas mãos de profissionais que construíram suas carreiras em cima do paradigma patologizante. Neste sentido, como esperar uma visão crítica sobre ele proveniente das pessoas que mais teriam a perder – seja em termos de prestígio acadêmico, seja em termos de garantia de ‘clientela’ – com o fim dos diagnósticos de ‘transexualismo’, uma vez que tiveram investimentos significativos em sua construção? Tendo ficado visivelmente incomodado com a interrupção, o psiquiatra então se utiliza de outra linha argumentativa: começa dizendo que trabalha há vários anos com esta população, e que se o faz não é por retornos financeiros, afinal não receberia nada a mais por atendê-la. Pelo contrário, afirmou que esta é uma área na qual muitas pessoas profissionais de saúde se recusam a atuar, e que já ajudou muitas pessoas a se sentirem melhor consigo mesmas15. Acrescentou, ainda, que tem diversas amizades entre as pessoas pacientes suas (com quem, talvez, tenha a liberdade de fazer piadas similares à do início deste relato). Nem uma palavra sobre a pergunta em si, sobre seu local de fala não neutro – como nenhum local de fala é –, ou sobre eventuais conflitos de interesse que possam existir e influenciar suas 15

“O DSM, tal como vários psiquiatras, oferece um certo discurso da compaixão que sugere que a vida com um tal transtorno causa sofrimento intenso e infelicidade” (BUTLER, 2009:120).

posições a respeito da despatologização das diversidades de gênero. [/Bad trip] A recordação estes acontecimentos é bastante desgastante para mim, em especial porque é este o paradigma corrente de atendimento às pessoas trans: tratamentos compulsórios para acessar o cistema de saúde, desconhecimento amplo e generalizado sobre a diversidade cultural que informa as construções e identificações de gênero, e uma ideia subjacente de que estes profissionais de saúde estariam fazendo um grande favor ao atender (precariamente) demandas mínimas de parte desta população16. Apesar deste desgaste, elaborar estas questões de forma crítica representa um alinhamento teórico-político a outras pessoas trans* escritoras que “encontraram inspiração na dissonância cognitiva de encaixar suas experiências e autoconceitos complexos em estruturas e paradigmas simplistas que negam suas subjetividades” (SCOTT-DIXON, 2009:37). Simplistas e que nos fazem engolir ‘brincadeiras’ sobre ‘a-mulher-trans-como-transexual-masculino’. Apresentar estas questões devidamente, portanto, implica em tensionar históricas relações de poder em que as ciências da saúde – em particular, as ciências médicas – exerceram papel significativo como as instâncias legitimadas e supostamente competentes para definir e diagnosticar as identidades de gênero ‘transtornadas’. Que este cistema privilegie as vozes que defendem o status quo médico – e seus paradigmas epistemológicos – mesmo que “a etiologia do transexualismo [sic] ainda [seja] desconhecida” (UGARTE VERDUGUEZ, 2009:11), ou que suas leituras não resistam a qualquer análise histórica mais rigorosa17, não deixam de constituir evidências de que, para além de uma construção científica ‘objetiva’ e ‘imparcial’, a patologização de determinados corpos e gêneros inconformes opera como um dispositivo colonial de controle e normatização, restringindo autonomias e viabilidades existenciais destes corpos e gêneros – particularmente quando suas necessidades específicas são trazidas ao âmbito da saúde pública, menos imersas nos esquemas de privatização da autonomia. A partir de um contexto inspirado por “ondas pretéritas e presentes de mobilização social, como de feminismos materialistas e antirracistas, e-ou paralelos em teorizações e articulações trans”, tenho o privilégio e a responsabilidade de utilizar “minhas experiências 16

É possível pensar, por exemplo, na exclusão inicial de pessoas travestis e pessoas que não se enquadrassem no diagnóstico de ‘transexualismo’ do famigerado ‘processo transexualizador’, impedindo que estas pessoas tivessem acesso a recursos que demandavam, como a terapia hormonal. Esta exclusão foi parcialmente alterada a partir da Portaria 2.803/2013 (BRASIL, 2013). 17 Note-se, por exemplo, a ‘ingenuidade’ em se compreender que “o transtorno da identidade de gênero sempre existiu em todas as culturas e povos” (ibid.:111), compreensão que, felizmente, tem sido criticada até mesmo a partir da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (WPATH, 2012:4-5), para quem “a expressão das características de gênero, incluindo as identidades, que não estão associadas de maneira estereotipada com o sexo atribuído ao nascer, é um fenômeno humano comum e culturalmente diverso que não deve ser julgado como inerentemente patológico ou negativo”.

enquanto [pessoa] física e socialmente marginalizada e vulnerável para interrogar alegações de conhecimento e ‘expertise’” (SCOTT-DIXON, 2009:50). Meu olhar de mulher trans*, intersecionalmente situado, como uma possibilidade de historicização das experiências de violência pelas quais passam os corpos e gêneros inconformes à cisnormatividade dentro do cistema de saúde patologizante, através de uma fresta epistemológica que tenta instigar outras autoetnografias trans críticas. - ‘Negociando acessos’ Em meados de 2014, depois de longos períodos de enrolação, decidi acessar o cistema de saúde através de meu vínculo como estudante da Universidade Federal da Bahia, com o objetivo de realizar acompanhamentos de minha situação de saúde geral, com ênfase particular no acompanhamento das alterações fisiológicas decorrentes da terapia hormonal. Apesar de muito ceticismo e desconfiança sobre como poderiam ser essas experiências de acesso, e mesmo sobre a competência e atenção adequada à minha saúde por parte deste cistema (especialmente nas questões relativas à terapia hormonal), imaginei que talvez pudesse ser capaz de negociar e advogar pelos meus direitos a “atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.” (BRASIL, 2011:3), ainda mais tendo meu nome social, viviane, reconhecido no âmbito da universidade – apesar de, neste momento, ainda não haver uma resolução sobre nome social implementada18. Para fazer o cadastro neste serviço, entretanto, é requisitado a toda pessoa usuária que ela tenha os seguintes documentos: “carteira de identidade, comprovante de matrícula do semestre em curso, cartão de vacinação atualizado no CRIE e resultados dos seguintes exames complementares” – vários, como hemograma completo e parasitológico de fezes (informações retiradas do ‘Manual de orientação’ do SMURB 19). Este segundo relato percorre alguns dos caminhos para a efetivação deste cadastro, que incluiu uma consulta para vacinação e consultas, como parte do processo de triagem, com pessoas profissionais de enfermagem, serviço social e clínica geral, e também retoma uma experiência de consulta com uma pessoa profissional da especialidade de endocrinologia. A primeira destas experiências se refere a uma visita realizada ao CRIE (Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais), um centro de vacinação conveniado ao Cistema Único de Saúde, para atualizar e documentar as vacinas que eram requeridas para o cadastro. Após constatar que não havia como registrar meu nome social na ficha cadastral, procurei 18

Em meu registro na universidade como pós-graduanda, consta meu nome social seguido, entre parênteses, de meu nome de registro civil, exatamente como fiz em minha inscrição no processo seletivo. 19 Serviço Médico Universitário Rubens Brasil. Além do “cumprimento das formalidades previstas para as licenças de saúde dos servidores e do corpo discente da UFBA”, este serviço tem a função de “prestar assistência médica em diversas especialidades” (informações do sítio institucional do serviço).

formas de garantir que meu direito a ser chamada como viviane, mas sem sucesso, comprovando que “[a] falta de respeito ao nome escolhido pelas pessoas travestis e transexuais se configura como uma violência que acontece diariamente nas suas vidas sociais” (BRASIL, 2010:12). Sobre o episódio, remeto-me a uma mensagem enviada à ouvidoria do hospital, registrada no cistema OuvidorSUS com o número 1114851: “[...] gostaria de relatar um incidente ocorrido no dia 06 de junho de 2014[...]. Neste dia, fui ao [centro de vacinação] tomar a segunda dose da vacina de Hepatite B, como parte dos requisitos necessários para realizar o cadastro no SMURB. Após solicitar, à recepção, o 'número' necessário para obter a ficha de atendimento, dirigi-me às cabines para a impressão da ficha. Numa destas cabines, solicito que meu nome social seja incluído na ficha, conforme previsto no item I do parágrafo único do Art 4o da Portaria número 1.820 de 13 de agosto de 2009, onde se garante a "identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil [...]". A resposta da pessoa atendente foi de que não existia tal campo na ficha, em franca violação do que é previsto pela Portaria. Este é o primeiro de três aspectos importantes neste relato. Com a ficha em mãos, vou até a recepção do [centro de vacinação]. Empresto uma caneta para, ao lado de meu nome (de registro) na ficha, escrever o seguinte, em fonte maior que a da impressão: "(Nome social: Viviane Vergueiro)". Inseri esta informação manualmente com o objetivo de evitar constrangimentos, e assegurar um tratamento humanizado naquele espaço. Entretanto, depois de alguma meia hora de espera, a médica [nome omitido] me chama para atendimento, mas utilizando o nome de registro, violando o assegurado "uso do nome de preferência" previsto pela Portaria supracitada. Não respondo ao seu chamado, especialmente considerando o destaque dado ao meu nome social na ficha. Ela retorna a sua sala, e após alguns minutos chama por "Viviane Vergueiro". Dirijo-me até ela. Entrando em seu consultório, pergunto-lhe se ela conhece a Portaria 1.820, de 2009, [...]. Ela pede que eu me sente, e eu refaço a pergunta, informando-lhe de que se trata a Portaria, em particular no que diz respeito ao direito à utilização e consideração do nome social. Ela, em atitude impaciente, minimiza o ocorrido sem se desculpar e insiste para que me sente, tendo me chamado de "senhor" mais de uma vez nesta conversa. Eu lhe peço seu nome e uma identificação visível (conforme também prevê esta Portaria, no item II do parágrafo único do Art 4o), e isto me é negado em um primeiro momento. Eu lhe peço

licença, então, para confirmar sua identidade com outras pessoas do Centro. Saindo do consultório, há algumas 4 pessoas conversando, entre elas o enfermeiro [nome omitido]. Peço-lhes licença para solicitar se alguém ali poderia me confirmar a identidade da médica que me atendia. [...]Surpreendidos pela solicitação talvez inusitada, digo-lhes que havia acontecido uma ocorrência de desrespeito a meus direitos enquanto usuária da saúde, em particular no que se relaciona a meu nome social[...]. O enfermeiro [nome omitido], então, se aproxima e também tenta minimizar o ocorrido, pedindo para que me acalme e retorne à sala de consultas. Refere-se, então, a mim como 'senhor', e quando o corrijo – dizendo-lhe que exijo ser tratada no gênero feminino – ele se justifica dizendo que era 'complicado [me tratar conforme demandado por mim]', por se tratar de uma questão 'fisiológica'. Minha ficha, aparentemente, é passada adiante pela médica para que eu seja chamada para tomar a vacina. Depois de alguns 15 minutos, sou chamada pela técnica de enfermagem [nome omitido], que me atendeu com respeito e consideração à minha identidade de gênero. Ela me aplica as vacinas, e durante o processo lhe pergunto sobre a possibilidade de obter uma cópia da ficha de atendimento (onde consta, preenchido de próprio punho, meu nome social em letras visíveis). Ela me informa que consultará as pessoas responsáveis. Espero, então, por aproximadamente 30 minutos até que a enfermeira [nome omitido] me chame a uma sala. Nela, ela me informa de que o enfermeiro [nome omitido], responsável por autorizar a obtenção da cópia da ficha, não a havia autorizado, por conta de não disporem de uma fotocopiadora no Centro naquele momento. Não satisfeita, insisti que eu poderia simplesmente fazer uma fotografia da ficha: [a enfermeira] me responde que não havia autorização para tal, tampouco, e que eu deveria buscar "os meios legais", se eu quisesse esta cópia. Então a questão não seria a disponibilidade ou não de uma fotocopiadora, argumentei, mas sim a negação do acesso à minha documentação de atendimento, ao que a enfermeira [nome omitido] assentiu, insistindo que eu poderia buscar os "meios legais" caso discordasse desta negação de acesso. O acesso a este documento é o segundo dos três aspectos a se destacar no texto. Finalmente, ao encontrar a médica [nome omitido] logo fora da sala, perguntei-lhe, com o objetivo de confirmar as informações recém-obtidas, se realmente eu não iria poder ter acesso a meus documentos. Em uma discussão complicada e nada humanizada, a médica afirma ter visto meu nome social (segundo ela, "depois" de me haver chamado pelo nome de registro), e reforçou que não seria possível ter acesso à ficha. Finalmente, após desnecessárias perguntas de cunho pessoal [como, por exemplo, a clássica pergunta sobre eu ter feito 'a'

cirurgia], a médica afirma que teria sido uma "infelicidade" me atender, e que, enquanto não tivesse meu nome social reconhecido em meus documentos, "constrangimentos" como aquele iriam acontecer várias outras vezes. Este atendimento não humanizado e ignorante do meu direito à identificação pelo nome social por parte desta pessoa médica é o terceiro aspecto a ser evidenciado nesta mensagem. A partir destes eventos, gostaria de solicitar a esta Ouvidoria o seguinte, conforme possível: 1) Obter informações sobre as medidas a serem tomadas para que [se] respeite o nome social utilizado por pessoas como eu, em cumprimento efetivo da Portaria 1.820, de 2009, particularmente no que diz respeito ao uso do nome social; 2) Solicitar, junto ao CRIE, cópia da ficha de atendimento utilizada neste dia para minha vacinação; 3) Investigar e analisar criticamente as posturas das pessoas funcionárias do CRIE, e em particular da médica [nome omitido], que em minha opinião não foram condizentes com uma atitude de humanização da pessoa usuária da saúde, expressando ainda desconhecimento total da Portaria 1.820, de 2009, ao violar meu direito ao uso do nome social [...].” A resposta obtida através da ouvidoria foi a seguinte: “Prezada Senhora, Segue abaixo respostas das demandas registradas nessa ouvidoria: [...] 1114851: Sua demanda foi trabalhada pela Ouvidoria SUS / Hospital Universitário Professor Edgard Santos, tendo recebido da coordenadora do [centro]: Prezada senhora, em resposta ao espelho da demanda nº 114851, venho relatar que no dia 06/06/14, a sra. Viviane Vergueiro, cujo nome civil é Douglas Takashi [sic] Simakawa, compareceu ao setor para vacinação, tendo sido encaminhado [sic] para o SAME afim de que fizesse a ficha de cadastro de usuário do SUS. No retorno [f]oi entregue a ficha na recepção do setor. No momento do atendimento, foi feita a chamada com seu nome de registro civil (Douglas Takeschi [sic]), foi realizada nova chamada e desta vez a paciente levantou-se e dirigiu-se a sala de triagem. Já na sala a sra. Viviane recusou-se a sentar e em seguida retirou de sua bolsa um papel, e passou a perguntar se tínhamos conhecimento da Portaria 1.820/2009, passando a ler [a Portaria] em atitude agressiva. Novamente foi convidada a sentar e diante de nova recusa, foi preenchida a ficha de controle de imunobiologico especiais. A sra. Vivia [sic] não permitiu espaço para diálogo, enquanto isso, solicitava o nome de quem a atendia (no caso, eu) e ao sair da sala de triagem, passou a anotar o nome de todos

os fucnionário [sic] que a atenderam. A sala de vacina foi previamente informada que a paciente deveria ser chamada pelo nome social, que de sua preferência. Durante o período que permaneceu no setor, gravou e filmou, sem autorização, [m]anteve atitude agressiva, o que foi constrangedor para todos. Finalmente gostaria de informar que em momento algum houve desrepeito [sic] a paciente e que neste serviço constumamos [sic] receber outras pessoas em situação semelhante e é constume [sic] perguntar o nome de preferência para que evite constrangimentos para todos.” (ênfases e acréscimos meus) Posteriormente a esta denúncia que fiz, obtive acesso à minha ficha, porém não houve qualquer outra resposta por parte da ouvidoria em relação às duas outras demandas, excetuando-se um compromisso verbal, por parte de uma ouvidora, de que o tema do nome social seria incluído em reuniões com pessoas gestoras. Mesmo com um flagrante desrespeito ao nome social, admitido em documentação da ouvidoria: “No momento do atendimento, foi feita a chamada com seu nome de registro civil”. Quais os limites institucionais de ação contra cis+sexismos? Um bom tempo depois (no final de outubro), compareci ao SMURB para passar pelo ‘programa de triagem’, que “tem como objetivo conhecer as condições de saúde dos estudantes ingressos na UFBA”, “[a]través das entrevistas realizadas com enfermeiro, assistente social e médico” (do ‘Manual de Orientação’ do SMURB). Durante o preenchimento das fichas para abertura do cadastro e realização das entrevistas, a pessoa funcionária inclui somente meu nome – Viviane Vergueiro – no prontuário, não sem antes ficar em dúvida a respeito de que nome(s) utilizar. Dirijo-me, então, à recepcionista que me encaminhará para a pessoa profissional de enfermagem. Espero um pouco, e durante este tempo já estava mais tranquila com as expectativas de como seria o atendimento. O uso exclusivo do nome social me trazia uma certa tranquilidade de que não haveria constrangimentos anteriores a qualquer interação com a profissional – o que se tornava bem mais difícil quando se tem dois nomes, um deles entre parênteses, em uma ficha. De todas maneiras, deixar o momento de uma eventual ‘descoberta’ de que se trata de uma pessoa trans – se é que isso será necessário, a depender da demanda ao cistema de saúde – para o momento da consulta, já de porta fechada, era uma possibilidade de estabelecer um diálogo potencialmente menos constrangedor. A enfermeira chama meu nome, e entro à sala. Sento-me, dou bom dia. Ela se apresenta, e diz que fará algumas perguntas com base em um questionário. Algum problema de saúde? Digo-lhe que, para além de um joelho com ligamento rompido,

não tenho problemas. Segue-se, então, toda uma lista: problemas neurológicos, psicológicos, gástricos, intestinais… após todas negativas e um comentário sobre meu astigmatismo e hipermetropia, ela me pergunta qual fora minha última consulta com especialidade oftamológica. Após alguns segundos em silêncio, ela me pergunta: – Endócrino, nenhum problema? Endócrino? Com endocrinologista? Já imaginando que pudesse ter havido alguma suposição sobre minha identidade de gênero trans, estranhei o tom da pergunta. Entretanto, ela então segue a lista, diante de outra negativa: nutricional, metabólico... E então, ela me pergunta com quantos anos menstruei. Respondo-lhe que sou uma mulher trans, e ela pergunta de bate-pronto, 'E você fez cirurgia?', e então reflito sobre o que a teria motivado a tal interrogação. Mero desconhecimento do fato de que, independentemente de cirurgias, meu corpo (sendo de uma mulher trans designada como homem cis ao nascimento) não menstruaria? Ou simplesmente a pergunta-curiosidade sobre pessoas trans que vem como reflexo imediato do momento em que as pessoas sabem de suas identidades de gênero? Ambas possibilidades eram decepcionantes. Logo depois, ela faz uma consideração sobre a necessidade de acompanhamento de endocrinologista para fazer o tratamento hormonal. Respondo-lhe que tomo meus remédios 'por fora', em parte por conta das insuficiências e invisibilizações sobre pessoas trans e suas necessidades na endocrinologia e entre endocrinologistas de maneira geral. A enfermeira então comenta que talvez o Hospital das Clínicas tenha alguém para atender pessoas trans. Disse-lhe, finalmente, que minha intenção era, no mínimo, de ter acesso a exames de acompanhamento de minhas situações hormonais, sem necessariamente ter de fazer o tratamento hormonal a partir de alguma orientação de endocrinologista – afinal, isso provavelmente seria condicionado ao paradigma patologizante. De todas formas, entre os encaminhamentos feitos neste processo de cadastro no SMURB, está uma consulta com uma pessoa endocrinologista. Tive sorte de conseguir esta consulta para poucos dias depois de meu cadastro, segundo pessoas funcionárias, pois ela é a única da especialidade no serviço – a enfermeira foi atenciosa ao solicitar que tentassem encontrar algum 'encaixe', já que me hormonizava faz certo tempo sem acompanhamento. Chego à sua sala, sento-me e prontamente observo, à lapela de seu jaleco, um broche de Nossa Senhora Aparecida. Lembro-me de minha mãe, também devota dela, e me preocupo se o atendimento terá algum viés cristão. E aí, o que que te traz aqui? – o tom é incisivo. Sou direta e digo que sou uma mulher trans, e que gostaria de fazer exames para acompanhar a terapia hormonal que tenho feito por conta. A resposta é igualmente incisiva: 'eu não faço esse

acompanhamento. Esse é um acompanhamento que tem uma especificidade diferente'. Ela, então, comenta sobre o eventual ambulatório trans que, ao que tudo indica, será aberto em Salvador, e que por ora solicitaria exames gerais. E também adverte que, para participar do ambulatório, 'precisa ter algumas características muito especiais'. Pergunto-me se essas 'características especiais' seriam os critérios diagnósticos de 'transexualismo'. A endocrinologista também me informa de que outras 3 pessoas trans também já a procuraram anteriormente. Pouco depois, vem o fatídico 'Você fez a cirurgia?', e então uma pergunta sobre os medicamentos que estou usando: climene, finasterida, norestin. Quem tá te passando, ela pergunta, e lhe digo que basta ir à farmácia. Nas entrelinhas das perguntas da pessoa médica, tento levantar algumas demandas de acompanhamento de saúde, como a realização de espermograma e o acompanhamento de outros fatores importantes em processos de 'transição de gênero', como os níveis de testosterona e estrogênio, ou exames das funções hepáticas. Em dado momento, também conversamos sobre as dificuldades no processo de alteração de registro civil, e ela parece empatizar um pouco mais com minha realidade – depois da recepção bastante seca e incisiva. Considero complicado que nossas demandas específicas de saúde tenham de ficar restritas aos espaços do cistema de saúde dedicados a nossa população, sendo aí vinculada a paradigmas patologizantes, de maneira geral. Por outro lado, esta restrição acaba significando que, fora destes espaços dedicados, a desinformação e invisibilidade sobre nossos corpos e gênero consegue ser ainda maior – um contexto perturbador, dado que poucas cidades no Brasil têm tais espaços. Reflito, ainda, sobre a necessidade de as especialidades médicas terem formações pensadas para as diversidades corporais e de gênero enquanto um princípio fundante, ao invés da cisnormatividade que parte da naturalização de determinados (dois) gêneros. Despatologizações, informações 'para geral', e formações para profissionais: teria eu as 'características muito especiais' necessárias para receber atenção adequada e sensível às minhas realidades? O que os diagnósticos de corpos e gêneros produzem, em termos de dinâmicas de inclusão e exclusão, de acesso e restrições de acesso a alguns recursos? A população trans é percebida como um todo homogêneo, ou há lugar para a percepção das diversas de suas intersecionalidades políticas e socioculturais? Seguimos trilhando a partir de precariedades intersecionais, neste cistema, sendo nossas identidades de gênero trans uma resistência a intentos colonialistas de normatização.

Resistências à patologização e normatização das diversidades de gênero: por protagonismos trans intersecionais Yet human beings cannot be willed and molded into nonexistence. (DAVIS, 1971)

Escrever autoetnografias trans* sobre identidades de gênero, enquanto pesquisadora transfeminista intersecionalmente situada, representa a possibilidade de ‘me sair’ da posição de pessoa descrita, de objeto, tornando-me narradora e escritora de minha própria realidade conforme escrevo, reinventando-me (KILOMBA, 2010:12). Torno-me, assim, “a oposição absoluta ao que o projeto colonial [racista e cissexista] pré-determinou” e busco diagnosticar, nesta infiltração possibilitada pelos vários privilégios de acesso de que disponho, as relações assimétricas de poder que constituem colonialidades, tantas vezes dissimuladas, sobre corpos e identidades de gênero inconformes à cisnormatividade. Espera-se que os relatos brevemente trazidos neste artigo possam catalisar e provocar debates críticos a respeito das “relações de poder [no campo da saúde] como internas e externas, e experienciadas através de realidades cotidianas”, aproximando-se de “uma perspectiva feminista sobre saúde pública que toma as experiências de saúde e físicas como moldadas por relações de poder e desigualdade estruturais [e] compreende os corpos como socialmente localizados” (SCOTT-DIXON, 2009:41). Ao procurar mesclar, a partir de um olhar transfeminista intersecional e descolonial, algumas experiências pessoais com considerações teóricas críticas sobre identidades de gênero não normativas, delineiam-se nesta seção alguns caminhos possíveis sendo percorridos – em ativismos, produções teórico-acadêmicas, em sobrevivências nos cistemas-mundo (ver GROSFOGUEL, 2012:339) – no sentido de potenciais transformações das colonialidades cisnormativas, assim como alguns dos diversos obstáculos e limitações em meio a estes percursos. Um primeiro caminho a se considerar se refere à consideração da identidade de gênero como um vetor intersecional importante e que deve ser considerado enquanto dimensão humana normatizada cistemicamente. A partir desta percepção, estabelece-se uma recusa epistemológica a restringir as identidades de gênero como simplesmente um fenômeno a ser cientificamente estudado e explicado, enfatizando assim as dimensões políticas e socioculturais que atravessam a constituição mesma desta esfera da individualidade enquanto vetor intersecional. Uma crítica, enfim, “às premissas epistemológicas e métodos positivistas sobre as quais se assentam várias perspectivas médico-científicas na compreensão de corpos, saúde, doença, 'disfunção', e assim por diante” (SCOTT-DIXON, 2009:46).

Esta perspectiva crítica demonstra seu potencial transformador ao fundamentar lutas como a da despatologização das identidades de gênero, legitimando seus questionamentos a respeito de um paradigma que, sendo supostamente 'científico', sobredimensiona sua fixação com “a transição” a partir de um “inconsciente privilégio [cis]gênero” que lhes legitima a “olhar, saber, e a julgar os detalhes mais íntimos e representações privadas dos eus físicos de pessoas trans” (ibid.:43-44), analisando estes corpos e identidades de gênero a partir de um olhar cisnormativo. Ademais, este paradigma patologizante é denunciado a partir de ativismos como tendo “consequências extremamente negativas”, por, entre outros fatores, “limita[r] e nega[r] a autonomia das pessoas trans*” (GATE, 2011:6). Nesta perspectiva, destacar este vetor intersecional permite que se pense como a produção dos corpos e identidades de gênero inconformes à cisnormatividade ocorre através de sua invisibilização (ver NAMASTE, 2000:5), levando a lutas políticas pela viabilização das dignidades humanas destes corpos e identidades de gênero. Um segundo caminho importante que vem sendo percorrido é o de se trabalhar com o conceito de intersecionalidade como um elemento-chave de análise. Este conceito, de inspiração em feminismos negros (ver CRENSHAW, 1989), é um fundamento importante para uma compreensão da saúde como “um relacionamento biosocial envolvido em estruturas de poder integradas a partir de gênero, raça e classe” (SCOTT-DIXON, 2009:50), e, considerando-se a argumentação feita neste artigo, integradas a partir de identidades de gênero também. Tal compreensão implica na necessidade de empregar um “paradigma de determinantes sociais da saúde para conceituar a saúde de forma ampla, como um conjunto de relações entre corpos, suas localizações sociais e físicas, e instituições que organizam suas vidas diárias (ibid.:44-45). Neste sentido, a intersecionalidade é um conceito que: também presente em teorias trans que enfatizam e dão destaque à natureza intersecional das opressões, e as formas através das quais um foco em gênero como um único eixo de diferenciação faz perder de vista as formas em que a iniquidade se reforça multiplamente, apaga as experiências de pessoas que são marginalizadas de várias maneiras, e posicionam a branquitude como uma norma não reconhecida e não problematizada (ibid.:37)

Finalmente, considera-se importante, neste trabalho, destacar a necessidade de uma proposta descolonial ao se analisarem os determinantes sociais de saúde, em particular (dado o escopo do artigo) quando pensemos questões relacionadas a identidades de gênero. Os processos autoetnográficos que atravessam este artigo procuram esboçar alguns 'campos cartográficos' possíveis: as experiências de pessoas cujos corpos e identidades de gênero sejam inconformes à cisnormatividade como potências críticas, na medida em que elas são

consideravelmente mais complexas que “a capacidade cognitiva de profissionais da saúde para compreendê-las” (SINGER, 2006:616, tradução própria). Estas potências, catalisadas por tentativas de articulação e denúncia de violências cistêmicas e, também, por proposições de outras possibilidades, outros mundos. Cartografias trans*, trans, transfeministas, queer, como simulações “da revolução na ausência de todas suas condições e a provocação que consiste expressar ininterruptamente uma verdade revolucionária que, nas condições dadas, é inaceitável” (PRECIADO, 2008). Uma das estratégias para a proliferação e intensificação anticisnormativa destas cartografias 'zorras', pode estar na construção e incentivo a protagonismos de pessoas cujos corpos e identidades de gênero estejam intersecionalmente às margens das cisnormatividades, desafiando “o mito da neutralidade ao procurar perspectivas subordinadas” e provocando “análises críticas sobre a distribuição atual de poder” (SCOTT-DIXON, 2009:42-43). Para além dos processos autoetnográficos trans*, considero que “a utilização de autonarrativas e técnicas de pesquisa em grupo dentro do contexto de pesquisa participativa” (ibid.:42), e pesquisas orientadas pela pessoa sujeita (subject-oriented research), conforme a metodologia empregada por Grada Kilomba (2010), juntamente à idealização de que possa haver processos diferentes e mais justos para o desenho, implementação e avaliação de políticas públicas em que sejam promovidos estes protagonismos trans, podem contribuir para a construção de modelos de transformação social que tenham como prioridade central “a liderança de pessoas trans racializadas, pessoas trans de baixa renda, pessoas trans imigrantes, e outras a enfrentar opressões intersecionais” (MANANZALA & SPADE, 2008:54 apud. SCOTT-DIXON, 2009:40) Estes processos de descolonizações dos conhecimentos no âmbito dos cistemas de saúde, através de diferentes meios e estratégias necessárias (e que também devem estar sob contínua avaliação e diálogos críticos), podem provocar uma transição entre dois paradigmas apresentados por Benjamin Singer (2006:616), do “Modelo Tradicional de Gênero Binário” ao “Modelo Revolucionário de Gênero”. Esta mudança de paradigmas tem o potencial de desestabilizar epistemologias fundamentadas na dualidade normalidade-anormalidades, em direção a um modelo apoiado na ideia de diversidades corporais e de identidades de gênero. Não é a ‘descoberta’ colonial do ‘gene trans’, afinal, que vai nos permitir historicizar e contemplar devidamente a diversidade de experiências e perspectivas de gênero nas mais diferentes sociedades humanas. Não é o uso de um ou outro ‘teste psicológico’, ‘excelente’ ou não para o diagnóstico de ‘transexualismo’ (UGARTE VERDUGUEZ, 2009), que vai levar ao exercício pleno da autonomia corporal ou do direito ao ‘padrão mais alto alcançável de saúde

física e mental’ de todas as pessoas. Não é o uso nem a atribuição colonialistas de termos como ‘o transexual masculino’ para se referir a mulheres trans (SAADEH, 2004:5) que vamos poder nos explicar existencialmente de maneira digna. Similarmnte, não é o silêncio diante das profundas e intere$$adas incompetências, ignorâncias e faltas de transparência dos cistemas de saúde, tampouco a condescendência e assimilação diante das relações assimétricas de poder que os constituem, que nos permitirá compreender e analisar as instâncias de violência e controle cissexista que atravessam e constrangem nossas vidas em suas potencialidades. Reconhecer que estes problemas epistemológicos e socioculturais implicam, através de mecanismos vários, no cuidado "discriminatório e incompetente por parte de profissionais de saúde" (LOGIE, JAMES, THARAO, LOUTFY, 2012:7), configura um passo importante no caminho para a atenção adequada às necessidades de saúde específicas da população trans, de acordo com seus distintos e complexos pertencimentos intersecionais. Portanto, ao denunciar a falta de transparência, a reserva de mercado e os conflitos de interesse que rondam as discussões sobre (des)patologização e o ‘processo transexualizador’, vamos além de simplesmente discutir a verdade ou não de diagnósticos médicos de ‘transexualismo’, analisando as relações sociais (de poder) que legitimam o cissexismo institucionalizado – interseccional a racismos, elitismos, capacitismos, entre outros vetores – e explicam, mais do que a existência ou não de um ‘gene ou desenvolvimento cerebral trans’ ou ‘teste psicológico excelente’, as razões pelas quais pessoas trans* não possam exercer sua autonomia corporal e seu direito humano à identidade em plenitude. Estas relações de poder assimétricas e desiguais, nas quais pessoas trans* praticamente não têm espaço, definem a legitimidade dos discursos e epistemologias do paradigma patologizante, e implicam também nas formas de distribuição dos recursos em projetos de pesquisa, políticas públicas e ‘recursos humanos’, apesar de sua ampla incapacidade de objetividade diagnóstica, de sua questionável relevância clínica, ou de projetos sem impactos efetivos nas vidas destas populações. As esperanças transfeministas intersecionais, finalmente, é de que todas as pessoas humanas possam exercer autonomias sobre seus corpos e identidades de gênero, a partir de seus múltiplos eixos de diferenciação e pertencimentos socioculturais, podendo contar com suportes sociais adequados para este exercício, incluindo-se aí os recursos dos cistemas de saúde. Na falta destes suportes, sob um contexto de colonialidades e cistemas médicos patologizantes e normativos, os processos de resistência necessários podem incluir o recurso a truques, indo além dos horizontes legais e institucionais (ver SCOTT-DIXON:49-50). Entre estes truques e ações, destaco a resposta de Hija de Perra (2014) a um tratamento

patologizante a que lhe quiseram submeter. Que encontremos, a partir de nossos posicionamentos intersecionais específicos e de nossas diversas demandas, formas de negociar que maximizem nossas autonomias corporais e de identidades de gênero: Como podem perceber os resultados da minha terapia foram fabulosos, aprendi rapidamente a enganar a minha psicóloga explorando minha masculinidade interna e atuando performaticamente como fazem os homens mais brutos e preparados!!! Quando a doutora me deu alta, se acendeu uma luz em meu corpo, [...] Soltei meu cabelo, me vesti de rainha, coloquei saltos, me pintei e era linda, caminhei até a porta, senti me gritarem, mas os seus cadeados já não podiam me parar e olhei a noite que já não era escura, era de lantejoulas!!!

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