\"Reforma Política não evita novas crises\" [PNUD]
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'Reforma política não evita novas crises' Cientista político defende alterações na legislação, mas alerta que estão sendo depositadas esperanças demais nos efeitos da mudança Curtir
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19 Agosto 2005 Crédito: Arquivo pessoal / Divulgação GUILHERME PREZIA da PrimaPagina A tão discutida reforma política, mesmo se aprovada, não deverá resolver o problema de corrupção no financiamento de campanhas eleitorais, defende o economista e cientista político Silverio Zebral Filho, diretor do Programa de Estudos Interamericanos do Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes (UCAM). Segundo ele, o problema do país está mais nas pessoas do que no aparato institucional. “Há uma certa calibração excessiva das expectativas e esperanças sobre a reforma”, alerta. Mesmo assim, Zebral Filho defende que o sistema político do país deve ser reestruturado. Uma de suas sugestões é acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e federal) e limitar os gastos nas campanhas. Por outro lado, ele é contrário a outras medidas discutidas atualmente, como a que prevê limitar os financiamentos de campanha a verbas públicas.
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Zebral Filho, que coordenou neste mês a Conferência Internacional sobre Reforma Política e Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras, realizada em Brasília com o apoio do PNUD, concedeu uma entrevista à PrimaPagina por telefone. Confira abaixo os principais trechos. Frente ao atual escândalo no governo, o sr. diria que o problema maior está nas pessoas ou na instituição? Uma reforma política poderia evitar os problemas de corrupção? Silverio Zebral Filho Eu sou um pouco cético de que reformas pontuais possam vir a resolver essa dimensão do problema. Nesse caso, o problema está mais nas pessoas do que no aparato institucional. Um exemplo disso é que o mesmo aparato dos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu produzir uma maioria [no Congresso] muito menos fragmentada e menos heterogênea do que essas mesmas instituições e regras do jogo fizeram na eleição do Lula. Então, há uma certa calibração excessiva das expectativas e esperanças sobre uma reforma do aparato institucional. Em que medida a reforma política poderia contribuir com o país? Zebral Filho Resolver o problema das práticas políticas não vai. A crise não é um problema de política, é um problema de polícia. Se você faz reformas pontuais, consegue com que a máquina, que processa preferências e valores, ofereça resultados mais fidedignos de representação. Qual estratégia deve ser adotada para tornar as eleições um processo mais justo? Zebral Filho Reforma na verdade é um conjunto de reformas. Para a classe política se colocar em acordo em muitos temas, você tem que procurar um mínimo denominador comum, e a reforma fica necessariamente reduzida. Então a técnica que você usa, para tirar a máxima eficiência do processo, é se focar naquela reforma que tem maior efeito. A partir dessa visão, em que pontos específicos a reforma deveria estar centrada? Zebral Filho O fim das coligações nas eleições proporcionais faz você não precisar da cláusula de barreira. Em um trabalho que fiz há um ano, peguei o resultado das seis últimas eleições para Câmara Federal e fiz de conta que não havia coligação. A partir daí, você consegue ver que não há nenhum partido no Congresso com representação abaixo de 5%. O segundo ponto é o mecanismo de fidelidade partidária. O que está aprovado no projeto da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal] são duas regras. A primeira, para o candidato concorrer às eleições ele terá que estar filiado há pelo menos dois anos. A outra regra define que a distribuição de cargos a que o partido tem direito na Câmara Federal se dá de acordo com a bancada de diplomação. Ou seja, não adianta o candidato se eleger por um partido e, depois que está diplomado, entrar naquele trocatroca partidário. Você criaria um desincentivo para o
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parlamentar que se elegeu por um partido migrar para outro. Que outros pontos também deveriam ser revisados nessa reforma? Zebral Filho O caso da fidelidade partidária é uma coisa importante a se destacar. O projeto de fidelidade partidária é punitivo. Ele despersonifica o tipo de relação que o eleitor tem com o candidato no Brasil, que é personalista: poucas pessoas votam em partidos. Temos que levar em conta também o outro lado da moeda, que é a fidelidade do partido ao candidato. Nós vimos isso na virada do governo Lula, quando foi pedido a um grupo de parlamentares do PSDB que votassem contra o governo Lula numa reforma que tinha sido defendida pelo próprio partido durante quatro anos. E a proposta das listas fechadas? Zebral Filho Pretensamente se imagina que o esquema de lista fechada vá fortalecer o sistema de partido. O projeto do deputado Ronaldo Caiado [PFLGO] fala em listas preordenadas, ou seja, o partido submeteria uma lista com os membros ordenados. Nesse caso, você simplesmente iria votar na lista, diferente de hoje, em que há alternativa de votar num candidato ou no partido. O problema é que você vai colocar no topo da lista aquele candidato que tem acesso mais facilitado a fundos privados legais. Quem ordenaria a lista? Você pode achar que os partidos vão realizar prévias dentro de seus diretórios regionais, que seus militantes vão à convenção regional e votam em quem vai primeiro, em segundo... O problema é que os partidos no Brasil são na verdade máquinas de controle regional de alguns políticos específicos, e possivelmente essa lista não seria organizada numa eleição interna do partido. E a proposta de limitar os financiamento de campanha a verbas públicas? Zebral Filho Vou casar o caso das listas fechadas com financiamento público e você vai ver que o efeito é exatamente o contrário do pretendido. A lista, ao invés de fortalecer a democracia interna no partido, vai fortalecer o cacique regional que ordenará a lista. Exclusivisar um financiamento como público possivelmente vai diminuir o acesso a fundos legais, porque você não pode mais usar fundos privados. Os candidatos que têm uma situação financeira melhor, que vieram da iniciativa privada ou têm ligações com movimentos sociais específicos, não poderão ser financiados por esses movimentos. E você não resolve o problema da ilegalidade com o financiamento público: você joga todo financiamento privado na ilegalidade, mas ele não deixaria de existir. Isso iria jogar no topo da lista fechada ou o candidato que tem acesso a fundos privados próprios ou aquele que tem capacidade de levantar fundos privados ilegais. E limitar o valor dos gastos com as campanhas? Zebral Filho Você pode garantir um financiamento público mínimo a fim de garantir que as condições de saída sejam iguais. Poderia estabelecer um teto razoável para que a competição por fundos eleitorais adicionais não seja tão violenta, ou pelo menos os candidatos não dependam de um volume tão grande. E poderia ainda permitir mecanismos interessantes como isenção de imposto de renda, que possibilita que esse mercado de oferta de financiamento eleitoral deixe de ser um oligopólio. Experimente pegar uns relatórios do TSE, por mais que eles não sejam fidedignos, e observe neles que há cerca de 100 grandes doadores para as campanhas presidenciais. Normalmente eles doam para todos ou pelo menos para os quatros candidatos que estão à frente. É pouca gente doando somas muito elevadas. Se permitissem que um popular qualquer pudesse fazer uma doação a seu partido e pudesse descontar isso em imposto de renda, por exemplo, você democratizaria esse mercado. Teoricamente, o candidato ou partido seria menos refém desses grandes volumes de investimento. O sr. acredita que a grande quantidade de partidos no país seja também um problema? Zebral Filho Seria bom que houvesse menos, porque se você tem um número menor de partidos com representatividade no Congresso, você aumenta o grau de identificação entre o eleitor e o representado. Para fazer isso não precisaria ter a cláusula de barreira. Por que não pode haver um partido com uma agenda regional específica que seja um partido com grande representação no Sul do Brasil? Por que esse partido não pode estar representado no Congresso Nacional se ele não tem votos no Norte ou Centro Oeste? A gente não precisa discutir o grau de homogeneidade territorial do voto, mas sim acabar com as coligações nas eleições proporcionais. Fazendo isso, o partido terá cadeira se o seu candidato tiver voto. O nosso sistema político será o mesmo nas próximas eleições? O sr. acredita em mudanças para 2006? Zebral Filho A gente tem até 30 de setembro para que os jogadores definam em que time vão jogar, ou seja, como os candidatos vão se apresentar aos eleitores. Fazendo um pouco de exercício de futurologia, baseado no passado, eu acho que acabarão passando alguns instrumentos da proposta do senador Jorge Bornhausen [PFLSC], como a de redução de custo de campanha. Talvez você tenha um jogo mais horizontal. Mas de qualquer forma, do ponto de vista de mídia, os pequenos partidos vão continuar sem condições de acompanhar os maiores. No dia 30 de setembro nós vamos assistir o quanto essa crise toda afetou os partidos.
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