Regulação Econômica e Concorrência no Mercado de Biocombustíveis e Bioenergia: Diretivas em Contexto Brasileiro e Norte-Americano

Parte Geral – Doutrina Regulação Econômica e Concorrência no Mercado de Biocombustíveis e Bioenergia: Diretivas em Contexto Brasileiro e Norte-Americano 1

VINICIUS DINIZ VIZZOTTO L.L.M em Análise Econômica do Direito (Bologna/Ghent/Hamburgo), Especialista em Direito Internacional (UFRGS); Advogado, RS.

RESUMO: Os mercados de biocombustíveis e bioenergia crescem a passos largos no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo, o que os torna verdadeira questão estratégica, considerando principalmente aqueles países que têm potencial territorial, as tecnologias de produção que vêm sendo implementadas e o crescimento sustentável que podem alavancar. As possibilidades que esses mercados descortinam – se devidamente regulados e incentivados – podem dar vantagens econômicas para as nações que investirem no setor de combustíveis renováveis, efetuando um contraponto aos combustíveis fósseis, inclusive em nível mundial. Ao longo do estudo, faz-se uma introdução ao direito da concorrência e da regulação, com foco nas perspectivas americana e brasileira, com aprofundamento acerca das agências responsáveis pela regulação dos setores estudados tanto no Brasil (ANP e ANEEL) como nos EUA (EPA) e (DOE). Ainda, são traçados os panoramas e as perspectivas dos mercados de biocombustíveis no Brasil e Estados Unidos. Por derradeiro, são identificados os principais problemas que incidem nos mercados já citados, com foco no Brasil, com a proposição de sugestões para que se possa alcançar a eficiência e uma competição baseada na livre concorrência. PALAVRAS-CHAVE: Mercado de biocombustíveis; etanol; regulação do mercado; concorrência internacional ABSTRACT: Markets for biofuels and bioenergy are steadily growing in Brazil, USA and the world. As a result they became a true strategic issue for countries like Brazil and USA, considering the vast production of plants cultivated on these countries and that are used in the process as well as the technology that is being implemented and the sustainable development that can be triggered. The possibilities that these markets unveil – if effectively regulated and supported – can bring economic advantages for the countries that will invest in the sector of renewable energy, establishing a counterpoint to fossil combustible, not only locally but even in the world arena. Throughout the study it is established an introduction to competition and regulation law, with focus on the Brazilian and North American perspectives, deepening how local agencies either in Brazil (ANP and ANEEL) and in USA (EPA and DOE) deal with the topic. Also, the perspectives for biocombustible markets in Brazil and USA are presented. Finally, the main regulation gaps and issues are identified on the above mentioned markets, with focus on Brazil, with the proposition of normative suggestion in order to reach efficiency in a competitive market on the field of biocombustibles. 1

Artigo entregue como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Internacional Econômico, no segundo semestre de 2012. Atualizações da legislação após este período podem não estar refletidas neste documento.

RDE Nº 40 – Set-Out/2014 – PARTE GERAL – DOUTRINA........................................................................................................................

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KEYWORDS: Biofuels; ethanol; market regulation; international competition. SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamentos do direito da concorrência e da regulação; 1.1 Agências reguladoras no mundo, no Brasil e nos EUA; 1.2 Histórico da ANEEL, ANP, EPA e DOE; 1.3 O mercado de biocombustíveis no Brasil e Estados Unidos; 2 A regulação dos setores de bioenergia e biocombustíveis: limites e possibilidades; 2.1 Setores dos mercados de bioenergia e biocombustíveis regulados no Brasil e EUA; 2.2 Atuais problemas do mercado de biocombustíveis: propostas de regulação para o Brasil e EUA; Considerações finais; Referências; Apresentações; Documentos.

INTRODUÇÃO Para um país desenvolver-se plenamente, ou ao menos no ritmo em que potencialmente deveria, são necessários investimentos maciços em infraestrutura. A questão é pacífica, e, no caso do Brasil, empiricamente2 comprovada. Estudos demonstram que temos portos ineficientes, estradas mal conservadas, ferrovias obsoletas e falta de energia, o que reflete em perda de competitividade e eficiência, quando comparados com economias de outros países. As dificuldades logísticas, uma das componentes centrais do denominado “custo Brasil3”, impedem que o país seja 250 bilhões4 de reais mais rico. Para a mudança deste panorama são necessárias ações urgentes, que melhor aparelhem setores estratégicos de nossa economia. As medidas tomadas ainda em 2007, consubstanciadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC5), renovado em 20106, sinalizaram a percepção da classe política de que os problemas nacionais da área econômica devem ser 2

Vejam os exemplos da Revista Veja, edição nº 2020, de 08.08.2007: (a) na aviação, com o caos aéreo, a capacidade dos aeroportos brasileiros retrocedeu à de 1994; (b) no que tange às ferrovias, a velocidade média dos trens de carga é de 25km/h, igual a de uma Maria-Fumaça; (c) nas rodovias, todo ano morre nas estradas e ruas brasileiras um número superior ao de baixas na Guerra do Iraque; (d) nos portos brasileiros, custa três vezes mais exportar por eles do que pelos chineses e demora mais; (e) a principal fonte do país é a hidrelétrica, sendo que os brasileiros pagam o preço da nuclear. 3 O “custo Brasil” é um termo amplo e genérico, comum entre economistas, empresários, advogados, políticos e outros atores da economia brasileira, e descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, culturais, institucionais e jurídicas existentes no Brasil para se produzir algum bem. Os principais fatores que influenciam o “custo Brasil”, em rol não exaustivo, abordados por Érik Campos Dominik em entrevista concedida na Revista Espaço Acadêmico, podem ser aqui listados: (a) nível da taxa de câmbio e inflação; (b) preço da mão de obra; (c) grau de dificuldade para se obter recursos naturais e insumos; (d) nível da taxa de juros; (e) tamanho do mercado consumidor e efetiva capacidade de consumo; (f) capacidade de entrada no mercado e privatização; (g) tamanho da carga tributária; (h) política de subsídios; (i) nível do risco Brasil; (j) qualidade da infraestrutura de portos, estradas, fretes, energia. Para maiores detalhes sobre o tema, veja-se CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Custo Brasil: muito além dos suspeitos habituais. Revista FAE, Curitiba, v. 2, n. 2, maio/ago. 1999, p. 1-6. Disponível em: . Acesso em: 4 set. 2007. 4 Revista Veja, edição nº 2020, de 08.08.2007. 5 O PAC é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa aumentar o nível de desenvolvimento econômico do País, e abarca, entre suas áreas, o campo dos biocombustíveis e da bioenergia. Íntegra do programa pode ser acessada em . Acesso em: 15 jan. 2012.

DOCUMENTOS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Casa Civil, Câmara de Infra-Estrutura, Câmara de Política Econômica. Análise e avaliação do papel das agências reguladoras no atual arranjo institucional brasileiro. Relatório do grupo de trabalho interministerial. Brasília, set. 2003. Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2007. Revista Veja, edição n. 2020, de 08.08.2007. WWF Brasil. Agenda elétrica sustentável 2020. Estudos de Cenário para um Setor Elétrico Brasileiro Eficiente, Seguro e Competitivo. Série Técnica, Volume XII, Brasília, set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2007.

Sites Agência Nacional da Energia Elétrica. Disponível em: www.aneel.gov.br. Acesso em: 15 set. 2007. Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em: www.anp.gov.br. Acesso em: 18 set. 2007. COPERSUCAR. Disponível em: www.copersucar.com.br. Acesso em: 10 set. 2007. Ministério das Minas e Energia. Disponível em: www.copersucar.com.br. Acesso em: 15 set. 2007. União Européia. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2007.