Regularização Fundiária e Efeitos do Programa Terra Legal no Desmatamento

Regularização Fundiária e Efeitos do Programa Terra Legal no Desmatamento Autor: Leith McIndewar Mentor: Tiago Reis Agradecimentos: Raissa Guerra, Andrea Azevedo, Marcelo Stabile, Marcelo Costa e Isabel Castro

Mensagens Chave • • •

A segurança da propriedade da terra e sua regularização têm implicações ambientais As terras ocupadas que foram registradas no Programa Terra Legal mostraram uma redução no desmatamento O programa deve ter continuidade, no entanto as alterações nos critérios de elegibilidade, tais como a atualização dos requisitos de ocupação, necessitam de estudos complementares

Ocupação Fundiária na Amazônia A região Amazônica tem um histórico de caos no que se refere à sua situação fundiária. As ocupações ilegais e os conflitos

Figura 1: Registros no Terra legal por estado (abreviados)

pela terra são comuns em várias áreas onde é difícil a definição da delimitação das áreas e legitimização dos direitos de propriedade. • •

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Em 2003, não havia uma definição precisa dos direitos de propriedade em cerca de 53% da Amazônia1 Ainda em 2003, os registros do governo mostraram uma ocupação ilegal em cerca de 300,000 propriedades, ocupando uma área de 42 milhões de ha2 Somente no estado do Pará, houve 1.303 conflitos fundiários no período de 1997-20113

Terra Legal O Programa Terra Legal (TL) foi criado em 2009 para solucionar os problemas fundiários de milhares de pequenos e médios proprietários de terra. Figure 2: Registro no Terra Legal por área • O TL foi implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) • O objetivo do programa é simplificar o processo de titulação das áreas com menos de 15 módulos fiscais (~1,500 ha) por meio de quatro etapas de regularização: registro das áreas, vistoria, emissão de títulos e monitoramento pós-titulação3 • Os inscritos no programa devem comprovar a ocupação e o uso diretos da área até 1o de dezembro de 2004 • O objetivo inicial foi de regularizar 300.000 propriedades em 463 municípiosAté 31 de dezembro de 2014, 126.540 propriedades, correspondentes a uma área de 21 milhões de ha foram registradas. Destas, 18.731 (~15%) ocupações totalizando 11 milhões de ha (~53%), público e privado4

1

Oliveira, 2013. Brito and Barreto, 2010. 3 Brito, et. al, 2011.

2

4

Terra Legal Performance Report, 2009-2014.



Metodologia Foram examinadas as mudanças antes e após o registro dessas propriedades no Terra Legal até 2014, considerando as taxas de desmatamento entre 2009-2014, após contabilizar o desmatamento acumulado até 2009. Foram criados diferentes modelos para determinar se o programa provocou algum efeito sobre as taxas de desmatamento nas áreas registradas. • Simulação com base nas taxas históricas de desmatamento para detectar diferenças significativas antes e após o registro • Modelo para examinar a relação entre os anos de registro no TL e o desmatamento acumulado no período estudado • Modelo para testar os efeitos do TL sobre a probabilidade de uma propriedade vir a desmatar em um determinado ano Foram incluídas como controle outras características que são frequentemente associadas ao desmatamento, tais como informações sobre a fertilidade do solo, nível de aplicação da lei pelos estados e mudanças anuais, a exemplo do preço das commodities.

Figura 3: Taxa de desmatamento nas ocupaçãoes registradas no TL vs propriedades não registradas

Resultados • •

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A simulação mostrou que a diferença no desmatamento anual em áreas registradas e não registradas foi significativa em todos os anos, com exceção de 2011 quando áreas registradas apresentaram taxas menores de desmatamento (Figura 3) No primeiro modelo, as ocupações que entraram mais cedo no Terra Legal apresentaram um menor desmatamento acumulado nos 5 anos do período analisado. O desmatamento acumulado nas ocupações registradas em 2010 foi de 1.9% menor do que em áreas similares que foram registradas no último ano (2014) da base de dados (Tabela 1) O registro no TL está também associado à uma probabilidade menor das propriedades desmatarem em um determinado ano

Tabela 1: Diferença no desmatamento acumulado relativo aos anos de registro no TL (porcentagem de variação relativa às propriedades registradas em 2015

Ano de Registro

Número de Anos no Terra Legal

Diferença no desmatamento acumulado (%) relativo aos registros em 2014

2014

0

---

2013

1

-0.466*

2012

2

0.722

2011

3

-0.939

2010

4

-2.051

* Not significant at p < 0.01

Recomendações Esta análise mostra que o registro no Terra Legal está relaciondo com a redução do desmatamento em terras ocupadas antes do programa. Isto nos leva a acreditar que o aumento da governança sobre a terra tem um papel importante em controlar o desmatamento na região, juntamente com outras estratégias. No entanto, estes resultados refletem um resultado de curto prazo para as zonas que já estavam ocupadas. Ele pode ter diferentes efeitos a longo prazo se incentivarmos a transferência e a utilização de novas áreas. Estimular as pessoas a se mudarem para áreas remotas da Amazônia poderia dar início a um processo que, indiretamente, leva a uma maior pressão sobre os recursos florestais. Um aumento da população nessas áreas pode levar a uma maior infraestrutura e investimento que, com o tempo, pode tornar as regiões remotas do uso da terra na Amazônia mais acessíveis e mais atraentes.

É importante ressaltar que, uma vez que as ocupações não registradas não constam na base de dados, apenas as ocupações que eventualmente entraram no Terra Legal foram consideradas. Em trabalhos futuros, a conversão de florestas nas áreas do Terra Legal deve ser comparada com terras públicas não designadas, semelhantes às não registradas no programa. Uma comparação das tendências nestas áreas permitiria novas conclusões sobre a política de regularização fundiária.