RELATÓRIO DE PESQUISA GRAUS DE PERCEPÇÃO E COLABORATIVIDADE DO SERVIDOR DE LIDERANÇA EM RELAÇÃO A ASSESSORIAS DE GRUPOS DE INTERESSE E PRESSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – CEFOR

Programa de Pós-Graduação Grupo de pesquisa e extensão: Lobby no Congresso Regras, atuação, dificuldades, expectativas (http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/edulegislativa/educacao-legislativa-1/posgraduacao/grupo-depesquisa-e-extensao-gpe/projetos/ProjetoGPE_06_14_Lobby_Congresso_Aldenir_semdadospessoais.pdf)

GRAUS DE PERCEPÇÃO E COLABORATIVIDADE DO SERVIDOR DE LIDERANÇA EM RELAÇÃO A ASSESSORIAS DE GRUPOS DE INTERESSE E PRESSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relatório de construção de questionário, coleta de dados e estatística descritiva inicial.

Nivaldo A. F. Júnior Eduardo Alexandre Reis Milena Martins de Oliveira

Brasília - 2015 1

SURVEY PARA AVALIAR GRAUS DE PERCEPÇÃO E COLABORATIVIDADE DO SERVIDOR DE LIDERANÇA EM RELAÇÃO A ASSESSORIAS DE GRUPOS DE INTERESSE E PRESSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório de Pesquisa Índice

1.

Introdução ................................................................................................................................... 3

2.

Da primeira tentativa ................................................................................................................. 4

3.

O MÉTODO E A APLICAÇÃO DA PESQUISA .................................................................................... 5

4.

PROBLEMA DE PESQUISA DA SEGUNDA ETAPA ............................................................................. 8

5.

ELABORAÇÃO DE HIPÓTESES E CONSTRUÇÃO DO SURVEY....................................................... 10

6.

DA APRESENTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO: .................................................................................... 15

7.

DA COLETA DOS DADOS .............................................................................................................. 16

8.

DA ANÁLISE PRELIMINAR DOS DADOS ........................................................................................ 17

9.

DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA DO SURVEY .................................................................. 19

10.

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................................... 29

REFERÊNCIAS: ................................................................................................................................... 30

2

1. Introdução O presente relatório trata da construção e aplicação de questionário para avaliar a percepção da atuação de grupos de interesse e pressão na Câmara dos Deputados, pela ótica do servidor da Câmara que trabalha em Lideranças Partidárias. Inicialmente, dois são os campos que envolvem a temática, o de democracia e o de grupos de interesse. A Democracia, como conceito, tem por alguns de seus pressupostos a oferta de canais de informação de qualidade, o acesso aos órgãos decisórios e a publicidade das decisões tomadas nessas arenas (sendo a publicidade um princípio constitucional da atuação da Administração Pública), franqueadas a todos que tenham interesse em usufruir dessas chancelas. Os grupos de interesse, que se organizam e agem em decorrência da diversidade de interesses entre os grupos sociais (Fahart, 2007), produzem informações que sustentam seus interesses. A defesa desses interesses junto aos tomadores de decisão, momento propício também à oferta das informações que produzem, é feita por meio de assessorias, profissionalizadas ou não, que constituem a atividade do lobby (Vance, 2012). Em atuação no Congresso, há vários lobistas representantes de segmentos da sociedade civil organizada, tanto da esfera pública, quanto da esfera privada. Há, também, instituições privadas criadas especificamente para prestar o serviço de lobby a grupos que desejarem contratá-los. Percebe-se, portanto, elevada institucionalização da atividade. A despeito da institucionalização, o lobby ainda não é regulamentado no país, muito embora seja praticado diuturnamente nos corredores do Congresso. A legitimidade de sua atuação está calcada nos pressupostos democráticos da informação de qualidade livre, do direito ao acesso às arenas decisórias e da necessidade de transparência das decisões que afetem os interesses sociais. A falta de normas que amparem a prática, somada à correlação mental entre lobby e corrupção, contudo, fazem com que o termo seja evitado por algumas das assessorias que o realizam. Seus atores se utilizam, portanto, de eufemismos, autoidentificando-se como agentes de relações governamentais, assessorias parlamentares, assessorias para assuntos do legislativo, relações institucionais, entre vários outros codinomes frutos da criatividade desses atores. Esse cenário de desregulamentação e de preconceito pode gerar, entre outras coisas, desconhecimento ou opacidade na percepção por agentes do Legislativo em relação à real função/atuação dos lobistas; sentimento de rejeição ou baixa propensão à cooperação desses agentes para com os lobistas; confusão entre a defesa de interesses dos órgãos públicos que realizam lobby institucional e defesa de interesses das classes ou categorias de servidores que o compõe. A essas hipóteses categorizamos como variáveis de perceptividade e colaboratividade. Pode, ao contrário, 3

ocorrer de que a falta de regulamentação e a baixa definição de um nome para a atividade não produza efeitos deletérios na perceptividade e na colaboratividade, sendo essa a hipótese nula. Diante desse enredo, imagina-se survey exploratório e interseccional para avaliar o grau de percepção, pelos servidores de lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, da existência de assessorias institucionalizadas (lobistas, relações governamentais, relações institucionais, doravante denominados por assessorias de RelGov) de entidades públicas e da sociedade privada atuando na defesa de interesses perante a Câmara dos Deputados. Uma vez percebidas as assessorias, tencionase avaliar o grau de colaboração dos servidores para com essas assessorias.

2. Da primeira tentativa Em outubro de 2015, elaborou-se minuta de survey, composta de 27 questões a ser distribuída inicialmente aos 20 partidos que mantém estrutura de assessoria (gabinete de liderança ou representação) voltada para o assessoramento dos parlamentares nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados. O questionário foi imaginado para ser aplicado face a face, com algumas questões abertas e uma parte preponderante de questões fechadas, mas com espaços para complementações e opiniões por parte do respondente. O público alvo inicial seriam os coordenadores de comissão de cada liderança, com possibilidade de extensão do survey aos demais assessores de liderança para acompanhamento de mérito ou de regimento perante as comissões permanentes. Após apresentação em sala de aula da disciplina xxxxx e remodelações segundo as sugestões colhidas nesse momento, o survey foi testado com três assessores de comissão (dois do PMDB e um do PPS) 2.1 Das falhas da primeira tentativa: Na fase de teste, percebeu-se que o survey, da forma como elaborado, além de muito denso e complexo, não era aplicável a toda a população alvo. O pesquisador, na qualidade de assessor da Liderança do PMDB, imaginou a sua realidade ao elaborar as questões. Porém, as lideranças da Câmara dos Deputados diferenciam-se enormemente no que tange aos objetivos, interesses e formas de organização.

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O resultado foi que os dois assessores do PMDB conseguiram compreender o objetivo do questionário e as questões nele contidas, muito embora tenham apontado diversas dificuldades em respondê-las, sendo necessárias explicações e intervenções para a exata compreensão de cada questão. O assessor do PPS, por seu turno, não conseguiu desenvolver suas respostas simplesmente porque as perguntas feitas não condiziam com a realidade vivenciada naquela liderança. Um exemplo que pode ser dado da diferença entre as duas lideranças é que a do PMDB não possui assessoria técnica e concentra seus recursos humanos destinados ao acompanhamento legislativo das comissões para as questões regimentais. Já a Liderança do PPS não possui assessores regimentais e concentra toda a sua força nas comissões em assessoramento técnico, de mérito. Havia outras diferenças acentuadas entre as duas lideranças: a autonomia que cada servidor tem para atender as assessorias de grupos de interesse, xxxxxx. Como se vê, são visões de organização diametralmente opostas, que se não observadas na elaboração do questionário, comprometem a coleta de dados e a análise dos resultados. 2.2. Da solução encontrada: Diante dessa realidade, decidiu-se por cindir o survey inicial em duas partes: a primeira, direcionada a coordenadores de comissão (nas lideranças que deles dispunham) ou a chefes de gabinetes, teve o caráter exploratório e tencionou verificar como as lideranças se organizavam para atender as demandas da área legislativa e a quem estava designado receber e atender os grupos de pressão. O segundo questionário foi elaborado considerando as diferenças de organização das lideranças, percebidas por meio do primeiro questionário, e tenciona obter respostas para o grau de percepção e colaboratividade dos servidores da Câmara dos Deputados em relação aos grupos de interesse e pressão.

3. O MÉTODO E A APLICAÇÃO DA PESQUISA 3.1. Questionário exploratório para conhecimento das lideranças Para a primeira etapa da pesquisa, de caráter transversal, exploratório e descritivo (Gil, 2008), foi elaborado questionário com o objetivo de se compreender a estrutura de funcionamento e assessoramento de cada liderança (Não havia hipóteses iniciais para essa parte, justamente em decorrência de seu escopo descritivo) e composto de nove questões, dos tipos aberta e fechada 5

(Vieira, 2009), mas com oportunidade e incentivos para que o respondente acrescesse as informações que quisesse acerca do questionado em todas as questões. O questionário foi aplicado por telefone, entre os dias 15 de outubro e 03 de novembro, teve duração média de 8 minutos para cada respondente e foi respondido por 19, dos 20 partidos que mantêm estrutura de assessoramento voltado para o processo legislativo no Plenário e nas Comissões – apenas à liderança do PHS, que assessora 5 parlamentares, não se conseguiu aplicar o questionário. Abaixo, as questões aplicadas. Q.1. A liderança mantém assessoria de mérito e assessoria regimental? ( ) sim ( ) não Q.2. Quantos assessores há para assessoria regimental? Q.3. Quantos assessores há para assessoria temática? Q.4. Os assessores regimentais são distribuídos previamente para cada comissão permanente? Q.5. Quantas comissões permanentes, em média, cada assessor regimental assessora? Há alguma com assessor exclusivo? Q.6. Os assessores temáticos participam com que frequência das reuniões das comissões permanentes: ( ) nunca ( ) quase nunca ( ) regurlamente ( )quase sempre ( ) sempre Q.7. Como é a distribuição dos trabalhos para a assessoria temática: por áreas, por demanda? ( ) por área ( ) por demanda ( ) por área e por demanda ( ) outras Q.8. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Se chega um representante de determinado órgão do governo vem à Liderança e pede para tratar do mérito de uma dada proposição, a quem o ator é direcionado (quem está designado para atende-lo)? : ( ) Assessor temático pertinente ao assunto da proposição ( ) Assessor da comissão em que estiver tramitando a matéria ( ) Qualquer assessor que estiver disponível para o atendimento ( ) Chefe de Gabinete ( ) Coordenador das Comissões ( ) Outros

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Q.9. Há algo da organização da Liderança para o atendimento e assessoramento às comissões permanentes que você julga importante e queira dividir conosco? Fique livre para fornecer as informações que desejar.

Usando a classificação de Sônia Vieira, temos que as questões Q.1. e Q.4. são do tipo binária, fechada. As questões abertas Q.2. Q3. exigem respostas numéricas, enquanto que a questão Q.5. tem caráter de resposta numérica e textual. As questões Q.6, Q.7. e Q.8. são do tipo fechada de múltipla escolha, sendo que a Q.6. se utiliza da escala de Likert. A última questão, Q.9. é do tipo aberta e convida o respondente a refletir acerca da pesquisa e trazer novos elementos, não cogitados nas questões respondidas (Vieria, 2009). 3.2. Questionário para avaliar o grau de percepção e o grau de colaboratividade dos servidores das lideranças em relação aos grupos de interesse e pressão Realizada a primeira etapa, partiu-se para a elaboração do questionário que deveria responder a questão central da pesquisa – qual o grau de percepção e o grau de colaboratividade dos servidores das lideranças partidárias em relação aos grupos de interesse e pressão que atuam na Câmara dos Deputados. A ferramenta utilizada, survey, é definida por Fink & Kosecoff, citados por Günther (2003), como “método para coletar informação de pessoas acerca de suas ideias, sentimentos, planos, crenças, bem como origem social, educacional e financeira”. A coleta dos dados dessa segunda etapa se realiza na forma de formulários autoaplicáveis, distribuídos a população fechada e delimitada (closed population, cf. Schonlau, 2001), caracterizada pelo grupo de servidores das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. Para essa população, há lista de e-mails disponível na rede de internet interna da Câmara dos Deputados e acessível ao pesquisador. A construção do questionário se deu por meio do site Survey Monkey¸ que por possuir ferramentas de desenho de pesquisa (com modelos de perguntas que seguem padrões acadêmicos), de coleta de dados, de análise de resultados (em conjunto, individualmente, com dados cruzados) bastante intuitivas, diminui a barreira apontada por Schonlau (2001), representada pela dificuldade das tarefas de se construir, aplicar e analisar dados por meio de ferramentas tecnológicas, quando realizadas por pesquisadores pouco experimentados ou pouco afeitos à softwares de pesquisa via internet. As características da ferramenta aplicada e da população permitem a coleta de dados padronizados e sem a interferência do pesquisador no fornecimento das respostas (Vieira, 2009). Permitem, ainda, redução dos custos de envio, coleta e análise de dados, uma vez que foi possível enviar o 7

questionário a toda a população-alvo em uma só ação e por um só meio (emissão de email com vários destinatários em cópia oculta), coletar e analisar dados por meio de uma só ferramenta (o site do survey monkey). À essa população, além de se enviarem emails contendo breve explicação da pesquisa e link para acessar o questionário, dirigiram-se contatos face a face, telefônicos, por mensagens de aplicativos de smart phones a atores chaves (coordenadores de núcleos setoriais, chefes de seção, colegas de profissão mais próximos) no intuito de sensibilizá-los acerca da importância da pesquisa e da correlação com a função que eles próprios desempenham na Câmara e da necessidade de eles serem divulgadores do survey na seção em que trabalham. A propagação da ideia de que a pesquisa ajudará na autocompreensão da atividade que os respondentes desempenham, aliada à promessa de compartilhar as conclusões alcançadas são os incentivos oferecidos aos participantes.

4. PROBLEMA DE PESQUISA DA SEGUNDA ETAPA O problema de pesquisa (aqui considerada somente a segunda etapa da pesquisa) é composto em dois eixos: se o servidor que trabalha em liderança partidária consegue perceber essas assessorias e, percebendo, qual o grau de colaboratividade para com elas. A percepção e a colaboração são condicionadas por algumas variáveis: 1)

No eixo da perceptividade, pressupõe-se que características pessoais dos servidores, fatores

decorrentes da atuação das assessorias de RelGov e fatores institucionais podem aumentar ou diminuir o grau de percepção, conforme abaixo demonstrado: a) Características do servidor de liderança que podem influenciar a capacidade de ele perceber assessorias de RelGov são a função que ocupa na estrutura da liderança; o tempo de trabalho no Legislativo ou, mais especificamente, o tempo de trabalho na área legislativa, a filiação ou não filiação partidária;

a formação acadêmica e grau de instrução; a forma de vinculação à

liderança (se cargo de natureza especial -CNE ou servidor). b) No que tange a fatores associados às assessorias de RelGov, ações direcionadas para construção/manutenção/aumento de redes e ações voltadas para sensibilização para temas de seu interesse podem influenciar positivamente o eixo da perceptividade.

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c) Lideranças partidárias diferem entre si. Toma-se por pressuposto que peculiaridades institucionais ou organizacionais pode também afetar o grau de percepção e de colaboratividade: primeiro em decorrência direta do item anterior, pressupõe-se que servidores de pequenos partidos podem ser preteridos em algumas ações das assessorias de RelGov (principalmente naquelas que exigem um convencimento rápido de um maior número de lideranças e deputados) e portanto teriam menores oportunidades de contato com essas assessorias. Segundo, assessorias de RelGov com recursos muito limitados, com necessidade, portanto, de maximizar resultados, podem direcionar suas atividades para lideranças com maior número de deputados, abdicando da abordagem de pequenas lideranças ou de representações1. Uma segunda pressuposição é de que lideranças de apoio ao Governo seriam mais procuradas por assessorias de RelGov ligadas ao, ou oriundas do próprio Governo, tendo maior oportunidade de percepção desses RelGovs do que as lideranças de oposição. 2)

No eixo da colaboratividade, imagina-se que são fatores de maior ou menor predisposição

dos servidores de Liderança para com as assessorias de RelGov o fato de o servidor que percebe as assessorias atuar em lideranças de situação ou de oposição, ser destinatário ou conhecedor de notas técnicas das assessorias de RelGov, ser destinatário de convites para participação de eventos promovidos pelas entidades que mantêm assessoria de RelGov. Por parte das assessorias de RelGov, pressupõe-se que o nome pelo qual se apresentam – se assessorias de RelGov, assessorias parlamentares ou lobistas –

também pode influenciar a

predisposição à cooperação por parte do servidor da liderança. No que tange à estrutura da liderança, a maior ou menor centralização do atendimento e das decisões de colaborar ou não com assessorias de RelGov podem influenciar o eixo da colaboratividade, a nível individual. Como se depreende, os dados que serão necessários coletar com o survey são percepções e padrões de atuação, dados demográficos (tempo de função na área legislativa, filiação partidária, formação acadêmica, dos servidores, d

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Agremiações partidárias que contem com menos de 5 deputados na Câmara não constituem liderança, mas representação.

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5. ELABORAÇÃO DE HIPÓTESES E CONSTRUÇÃO DO SURVEY A partir desses pressupostos, construíram-se sete hipóteses iniciais, que serviram como direcionamentos para a construção das perguntas do questionário. Abaixo, apresentamos a correlação entre as hipóteses imaginadas (H1 a H7) e as questões delas decorrentes (Q1 a Q21, numeradas de acordo com a ordem de aparição no survey). 5.1. Hipóteses correlacionadas ao perfil do servidor: H1.

Características profissionais do servidor são determinantes para o eixo da

perceptividade: tempo de trabalho no Legislativo e na área legislativa, atribuição na liderança. Para essa hipótese, construíram-se duas perguntas, todas fechadas e com opções de respostas apresentadas em menu drop down, característico de surveys on line

e

aconselhável para lista numerosa de opções de resposta (Fink, 2009, p. 28). Q1:

A sua função é (aponte sua função, se ela não estiver listada, marque "outros"):

Essa questão foi construída na forma de lista, com as 13 funções mais comuns nas lideranças. Como essas organizações diferem muito entre si, possibilitou-se a marcação da opção “outras”, com espaço em branco para indicação de função não constante da lista. Q17: há quanto tempo você trabalha na área legislativa do Congresso (incluindo qualquer experiência em lideranças, Plenário, órgãos da Mesa, comissões, gabinetes parlamentares)?

Essa questão foi construída na forma de lista de intervalos (menos de 1 ano; entre 1 e 2; entre 2 e 5; mais de 5 anos), escala que não exige do respondente resgate na memória de número exato para o tempo de vínculo. H2.

A formação acadêmica do servidor pode também fator determinante de uma maior

capacidade de percepção dos atores de RelGov: Cursos com disciplinas nas áreas das Ciências Sociais, por exemplo, incluem em seus currículos teorias de grupos de interesse e pressão. Duas foram as questões formuladas para cobrir essa hipótese: uma fechada, perguntando-se a escolaridade; e outra aberta, para que o respondente fornecesse seu curso de graduação. Q20: Qual o seu nível de escolaridade? Q21: Se você é graduado, qual (is) sua(s) formação (ões)?

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H3.

Vínculo mais político do respondente com a Câmara ou a prática de atividade

político partidária podem forjar a maior sensibilidade maior aos RelGovs. Duas questões fechadas foram imaginadas para se verificar essa hipótese: Q.18. Qual o seu vínculo com a Câmara dos Deputados?

Essa questão oferece como possibilidades CNE, CNE requisitado, Servidor efetivo, Servidor efetivo aposentado (CNE), secretário parlamentar, outro (especifique). Q.19. Você é ou já foi filiado a Partido Político?

Essa é uma questão do tipo binária, sim/não (Vieira, 2009, p. 40). H4.

O gênero do respondente não é significante para determinar se ele é mais ou menos

perceptivo. Essa hipótese foi traduzida em questão do tipo fechada, de múltipla escolha (Vieira, 2009, p.40), com possibilidade de respostas igual a masculino, feminino, outros. Q.21. Seu Gênero é?

5.2. hipóteses correlacionadas às características da liderança do respondente: No aspecto da estrutura das lideranças, formularam-se duas hipóteses: H5.

A posição política da liderança em relação ao governo influencia a colaboratividade.

Q.2. Você trabalha em uma liderança:

(Opções de resposta: de apoio ao Governo, de oposição ao Governo, Independente). H6.

O tamanho do partido influencia no grau da perceptividade, pois servidores de

partidos menores são menos procurados pelas assessorias de RelGov, logo percebem menos Q.3. O número de deputados do partido no qual você trabalha é:

As Respostas foram construídas em escala, sendo as alternativas possíveis: até 4 (representação); entre 5 e 10; entre 11 e 20; entre 21 e 30; mais que 30 deputados. Foi incluída uma questão aberta (Q.4.), sem relação direta com qualquer hipótese, solicitando que o respondente escrevesse o nome da liderança em que trabalha. O conjunto das respostas possibilitará verificar se a amostra está representativa em relação a cada partido. 11

5.3. Hipóteses acerca das ações das assessorias de Relações Governamentais: H7.

A ação ou a não ação das assessorias de RelGov podem influenciar a maneira como

os servidores de lideranças os percebem. Para essa hipótese, criaram-se as seguintes questões: Q.5. Você já foi convidado ou participou de eventos patrocinados por qualquer entidade de representação de interesses públicos ou privados (exemplo: seminários, cafés da manhã, almoços de confraternização, lançamentos de agendas legislativas, entregas de condecorações, viagens para apresentação de sedes ou filiais)?

As possibilidades de resposta a essa questão foram construídas em escala (Vieira, 2009, p.39): sim, já fui convidado, mas não participei; sim, já fui convidado e participei; nunca fui convidado, mas sei que elas acontecem; nunca ouvi falar de tais eventos. Q.11. Vários órgãos do Executivo produzem Notas Técnicas acerca de proposições constantes da Ordem do Dia das Comissões e do Plenário. Em relação a essas notas técnicas (NTs), você: Q.12. Várias entidades privadas produzem Notas Técnicas acerca de proposições constantes da Ordem do Dia das Comissões e do Plenário. Em relação a essas notas técnicas (NTs), você:

As duas questões acima (Q11 e Q12), que diferem entre si apenas quanto ao tipo de assessoria, pretendem verificar o impacto de ação específica – produção de notas técnicas – sobre os servidores de lideranças. Uma última questão (Q.15) foi formulada para verificar se a diferença no nome de como o assessor ou a assessoria de RelGov se apresentam modifica a tendência a colaborar do servidor de liderança. A questão foi construída na forma de matriz, trazendo na coluna três fictícias formas de uma assessoria de RelGov se auto-identificar (Gerência de assuntos do legislativo; Gerência de Relações Governamentais; Gerência de ações de Lobby) e, na linha, escala de respostas de múltipla escolha (ajudaria sempre alguém de uma seção com este nome; ficaria mais disposto a ajudar se o nome fosse este; sou indiferente a quaisquer dos nomes da seção; ficaria menos disposto a ajudar se o nome fosse este; não ajudaria alguém de uma seção com este nome. Abaixo, a pergunta introdutória: Q.15. Imagine que um assessor de uma dada empresa (pública ou privada) se apresente a você como representante dos interesses dessa instituição e lhe dê um cartão de visitas com o nome dele e da seção da empresa em que trabalha. Como você se sentiria em relação ao assessor se no cartão de visitas a expressão que designa tal seção fosse:

5.4. Questões que respondem ao mesmo tempo mais de uma hipótese:

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Construídas as sete hipóteses acima e imaginadas as perguntas diretamente relacionadas a elas, outras questões se fizeram necessárias para se confirmar as hipóteses. No survey, elas aparecem em sequência e estão divididas pelos eixos da perceptividade e da colaboratividade e a inclusão delas faz com que os dados obtidos devam ser analisados de forma cruzada.. 5.4.a. Questões do eixo da perceptividade Q.6. Você conhece ou sabe de alguma instituição, empresa ou órgão da INICIATIVA PRIVADA que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Q.7. Você conhece ou sabe de alguma instituição PÚBLICA, empresa PÚBLICA ou órgão DO GOVERNO que atue nas dependências da Câmara dos Deputados (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Q.8. Você conhece ou sabe de alguma consultoria privada ou escritório de advocacia que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais?

As três questões acima, todas do tipo inicialmente fechada, objetivam verificar se os assessores de liderança reconhecem os tipos mais comuns de assessorias de RelGov que se encontram operando nos corredores do Congresso Nacional e se consegue fazer distinção entre eles. As respostas possíveis às três questões são: Não; Sim, mas não lembro o nome de nenhum (a); Sim (cite alguns (as) instituições, órgãos, escritórios que lembrar). A última opção de resposta traz, em verdade, outra questão embutida, do tipo aberta, que pode ser assim traduzida: “Você pode apontar o nome de assessorias de Lobby que você saiba atuem no Câmara dos Deputados”. A questão foi imaginada dessa forma, indireta (Vieira, 2009, p. 60), na tentativa de se diminuir a aversão em respondê-la. O objetivo da questão é verificar quais as assessorias de RelGov alcançam maior capilaridade no seio das lideranças, apresentando-se como imagem/resposta na mente do servidor estimulado a pensar nelas. Uma derradeira questão para o eixo da perceptividade (Q.9), tenciona aprofundar a informação extraída nas questões anteriores acerca da capacidade de as assessorias de RelGov criar uma imagem junto às lideranças, buscando saber se o servidor de liderança consegue, além de lembrar da assessoria, vincular uma pessoa a ela. A questão, construída em matriz de múltiplas escolhas, traz, na coluna, Órgãos do Governo; Entidades Privadas, Consultorias ou escritórios de advocacia. Na linha da matriz apresentava as opções de resposta: Sim, consigo lembrar de rostos de todos ou de alguns dos assessores, mas não sei o nome deles; Sim para as assessorias que citei, conheço 13

alguns ou todos os assessores pelo nome; Não consigo associar ninguém à imagem das empresas que citei. A introdução à questão era assim formulada: Q.9. Você consegue associar a imagem de algum ator ou agente às empresas, órgãos, assessorias ou consultorias que você citou acima?

5.4.b. Questões do eixo da colaboratividade A primeira questão desse eixo busca verificar duas situações acerca da predisposição de cada servidor respondente: a propensão a atender as assessorias de RelGov gorvernamentais ou privadas e a existência ou não de orientação da liderança para atender a essas assessorias, era assim apresentada: Q.10. Leia as afirmações abaixo e aponte na escala o grau de concordância que você tem em relação a cada uma delas.

Construída em matriz de múltiplas escolhas, a questão apresenta na coluna quatro afirmações. Eu, pessoalmente, tenho grande propensão a atender as demandas de assessorias do Governo. Eu, pessoalmente, tenho grande propensão a atender as demandas de assessorias de entidades privadas. Na Liderança, há orientação (formal ou informal) para buscarmos atender às solicitações de determinadas entidades privadas. Na Liderança, há orientação (formal ou informal) para buscarmos atender às solicitações de assessorias do Governo.

Na linha, utiliza-se escala de Likert (Vieira, 2009, p.40) para se aferir o grau de concordância do respondente com as afirmações: concordo plenamente; mais concordo que discordo; mais discordo do que concordo; discordo plenamente; não tenho opinião a respeito desse assunto. Outras duas questões, do tipo fechada de múltipla escolha e com menu drop down, são apresentadas para se verificar o grau de discricionariedade do servidor em colaborar com as assessorias de RelGov versus o grau de centralização dessa atividade na liderança. Q.13. Se algum assessor de órgão do Governo pede intervenção no processo legislativo (a exemplo, requerimentos de adiamento de discussão ou votação, retirada, inclusão ou inversão de pauta; emendas; voto favorável ou desfavorável em determinada matéria), a sua atitude mais provável é: Q.14. Se algum assessor de entidade privada pede intervenção no processo legislativo (a exemplo, requerimentos de adiamento de discussão ou votação, retirada, inclusão ou inversão de pauta; emendas; voto favorável ou desfavorável em determinada matéria), a sua atitude mais provável é:

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As opções de respostas para ambas são: Estando dentro de minhas capacidades, providencio imediatamente a solução para a demanda. Se necessário, procuro parlamentar da bancada para viabilizar o atendimento do pedido; Verifico o histórico de relacionamento da entidade solicitante com a bancada antes de agir. Havendo histórico de bom relacionamento, tento providenciar o atendimento. Levo a questão ao meu chefe de gabinete, ao coordenador de comissões ou a outro superior hieráquico, para que ele providencie o atendimento. Sempre levo o fato ao conhecimento do Líder antes de qualquer outra ação. Levo o fato ao conhecimento de um dos parlamentares da bancada que julgo mais interessado ou mais vinculado ao assunto do pedido. Oriento o assessor a buscar auxílio diretamente com parlamentar da bancada. Ouço o assessor, mas deixo de auxilá-lo, por não fazer parte de minhas atribuições resolver esse tipo de problema. Prefiro não responder.

Geralmente, tenho outra atitude.

6. DA APRESENTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO: O survey, como já dito, foi distribuído por email contendo link para página na internet onde foi criado. Ele consta de seis páginas. A primeira página, conforme aconselha Sônia Vieira, traz a carta de apresentação, que resume brevemente a pesquisa, apresenta o pesquisador, ressalta a importância da contribuição do respondente e garante a ele o anonimato quando da análise e divulgação dos resultados da pesquisa (Vieira, 2009, p. 26). A última página traz o agradecimento ao tempo despendido pelo respondente e fornece mais informações do pesquisador e do Grupo de Pesquisa a que este está vinculado. As quatro páginas centrais trazem o survey propriamente dito, distribuído nas 21 perguntas acima descritas. A primeira página traz questionamentos acerca da relação do servidor com seu local de trabalho; a segunda traz perguntas do eixo da perceptividade; a terceira, do eixo da colaboratividade e só na quarta e última página, conforme aconselha a literatura especializada (Günther, 2003; Rea e Parker, 1992; Vieira, 2009), apresentam-se questões democráfigas de caráter mais pessoal, como gênero, filiação partidária, nível de escolaridade, tipo de vínculo com a Câmara dos Deputados.

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O

questionário

possui

uma

cópia

para

visualização

no

link

https://pt.surveymonkey.com/r/RelGovteste. Nele, sem prejuízo dos dados coletados no questionário original, se podem marcar as respostas como se fosse um dos respondentes alvo do survey.

7. DA COLETA DOS DADOS O survey foi testado em 05 de novembro de 2015 ao ser enviado a sete componentes do Grupo de Pesquisa e Extensão do qual o pesquisador faz parte (Lobby no Congresso – regras, atuação, dificuldades, expectativas), foi enviado também a cinco assessores de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. Para essas doze pessoas, foi solicitado que respondessem ao questionário avaliando-o quanto à estrutura, adequação ao tema, sequência das questões, clareza e inteligibilidade do texto. O formulário on line foi igualmente enviado aos dois professores da disciplina Instrumentos de Pesquisa em Ciências Sociais, para que esses também pudessem avaliar o questionário previamente à sua aplicação. Após sugestões enviadas por boa parte dos 14 avaliadores prévios, passou-se da fase de teste à aplicação definitiva do survey, que foi enviada no 09 de novembro de 2015 a 948 servidores de liderança que têm email institucional registrado na ferramenta Outlook, disponível na rede interna de computadores da Câmara dos Deputados. Até a data de 15 de novembro de 2015, 122 servidores haviam respondido ao questionário e o link para acesso ainda estava ativo, ou seja, naquele presente momento, ainda se coletavam respostas. Imagina-se amostra final de análise constituída pelos respondentes que, após três semanas, tiverem respondido ao convite de colaborar com a pesquisa, desde que esse número alcance pelo menos 20% da população-alvo, para que os resultados se encontrem dentro de um intervalo de confiança de +/-7% (MARCIANO e SCHWARTZ, 2015, p. 65). Acata-se como pressuposto que com os instrumentos de divulgação da pesquisa e convite para preencher os formulários citados, todos os indivíduos da população recebam os mesmos incentivos para participar e que a amostra será, a um só tempo, probabilística (Fink, 2009) e representativa (Günther, 2001).

16

8. DA ANÁLISE PRELIMINAR DOS DADOS A ainda não colheita e compilação de todos os dados amostrais impossibilita verficar se as hipóteses são confirmadas pelas respostas colhidas, principalmente no survey dirigido aos servidores de liderança. É possível, contudo, realizarmos duas tarefas: a primeira consiste em descrever a forma como as lideranças se organizam, com ênfase para o grau de centralização do atendimento de assessorias de RelGov e para a forma de estrutura para assessoria das comissões permanentes; a segunda cabe fazer análise inicial dos dados do survey com vistas a antecipar os caminhos da análise multivariada pretendida com as hipótese e com vistas a controlar a representatividade da amostra em relação à população total. Em ambos os casos, apresenta-se análise estatística descritiva dos dados, deixando-se para etapa posterior a verificação das hipóteses por meio de análises multivariadas (correlações, regressões, covariâncias, etc.) 8. 1 . Análise descritiva do primeiro questionário: No que tange aos dados relativos à forma de as lideranças partidárias se estruturarem, temos que 20 partidos dos 30 partidos dispõem de estrutura de liderança, albergando 490 deputados (95,5% dos membros da Casa). Destas 20 lideranças, 18 foram entrevistadas quanto ao tipo de assessoria de comissão que mantém (técnica e/ou regimental), destinação de assessor exclusivo para acompanhamento da CCJC, centralidade da decisão de atendimento/cooperação para com assessores de RelGov. Os dados são apresentados na tabela abaixo:

17

Tabela 1: Estrutura das Lideranças na Câmara dos Deputados.

PARTIDO

Nº ASSESSORIA ASSESSORIA DEPUTADOS TÉCNICA REGIMENTAL

PMDB PT PSDB PP PR PSB PSD PTB DEM PRB PDT SD PSC PROS PCdoB PPS PV PSOL PHS PMN

66 62 54 39 34 33 33 25 21 20 19 17 13 12 11 10 8 5 5 3

0 18 16 0 0 0 23 0 18 0 0 0 0 0

15 16 8 12 12 15 13 9 6 7 12 5 11 8

0

00

20 0 4

1 9 1

0

0

2

2

Total

490

101

162

ÍNDICE DE APOIO AO DEPUTADO

ASSESSOR ESPECÍFICO PARA CCJC

0.223 0,55 0,44 0,3 0,35 0,45 1,09 0,36 1,14 0,35 0,63 0,29 0,84 0,66 ? 2,1 1,125 1 ? 1.33

sim sim sim sim sim sim sim sim não sim sim não sim sim não sim não Não

Elaboração própria.

Compilando parte desses dados, restam demonstradas algumas características da liderança. Primeiro, no que tange à capacidade de assessoramento de cada liderança, pode-se imaginar índice de assessores disponíveis na comissão por parlamentar, representado pela soma do número de assessores técnicos e regimentais de apoio às comissões, dividido pelo total pelo número de deputados da bancada. O PMDB apresenta o menor valor e o PSD e o PPS apresentam os maiores valores para esse índice. Pode-se notar, ainda, que

27,77%

das lideranças possuem assessoria técnica (destinada a

pesquisar e elaborar trabalhos legislativos com vistas a subsidiar a atuação parlamentar) e assessoria regimental (destinada a orientar os parlamentares quanto aos aspectos regimentais e constitucionais da tramitação de matérias legislativas). 61,11% possuem apenas assessoria regimental. O PPS e o 18

Psol (11%) se diferenciam do resto da amostra por manterem principalmente assessoria técnica e disporem apenas de assessoria regimental mínima. Esses dados precisam ainda de serem avaliados por número de deputados que representam. Das 18 lideranças investigadas, 72,22% mantém assessor exclusivo e específico para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Esses dados seguem compilados no Tabela abaixo.

Tabela 2: Dados demográficos para Lideranças % de lideranças Centralização do atendimento aos

85%

assessores de RelGov Existência de assessoria regimental

61,11

Existência de assessoria

27,77

técnica/regimental Assessor específico para a CCJC

72,22

Elaboração Própria.

9. DA ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA DO SURVEY

Como segunda tarefa desse início de análise, cabe descrever os dados extraídos com a aplicação do survey aos servidores de lideranças. A análise inicial da amostra é realizada para o número respondentes até o dia 15 de novembro. Nesta data, havia 121 formulários preenchidos. Destes, 89 indicaram a liderança partidária a qual pertenciam. Esse dado permite verificar a frequência de respostas por partido e verificar se a amostra está representativa.

19

Tabela 3: frequência por partido Partido

N. deputados

Frequência

%

5 5 3 12 20 17 62 8 13 25 21 11 33 33 39 54 34 10 66 19

0 1 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 5 5 6 6 7 8 10 11

0 1,1 1,1 1,1 2,4 2,4 3,4 3,4 4,5 4,5 5,6 5,6 5,6 5,6 5,3 6,7 7,9 8,9 11,2 12,3

Psol PHS PMN PROS PRB SDD PT PV PSC PTB DEM PCdoB PSB PSD PP PSDB PR PPS PMDB PDT Total

89

98,6

Elaboração própria.

Ao dado obtido, juntou-se a coluna do número de deputados do partido, uma vez que o total de servidores de cada liderança é uma função deste número. Segundo a tabela acima, destoam da proporcionalidade da amostra, apresentando mais respondentes do que o esperado, PDT, PPS e PCdoB. Destoam, com número inferior ao esperado, PT, PSDB e PRB. Essa análise ainda é superficial, pois não considera a forma como cada liderança se organiza e distribui seus servidores. A tabela abaixo demonstra o percentual do cargo ou função do respondente em relação à amostra total. Dá-se ênfase à prevalência de assessores regimentais de comissão e assessores técnicos, objeto principal de análise nesta pesquisa. No questionário anterior, apurou-se que o número desses assessores eram, respectivamente, 101 e 162 indivíduos e na amostra preencheram o survey 41 assessores de comissão e 3 coordenadores (~40% da população) e 26 assessores técnicos e 2 coordenadores (~17% da população ), o que nos garante a representatividade.

20

Tabela 4: distribuição de cargos e funções Cargo/Função Chefe de Gabinete Chefe de Secretaria Coordenador (a) de Assessoria Regimental de comissões Coordenador (a) de Assessoria Regimental de Plenário Coordenador (a) de assessoria técnica (de mérito) Recepcionista, secretário (a) Assessor técnico (mérito) Assessor regimental de comissões Assessor de Plenário Assessor de imprensa Assessor de informática Assessor de orçamento Outra (especifique)

Total

%

Quantidade

4,1% 2,5% 2,5% 0,0% 1,7% 2,5% 21,5% 33,9% 9,9% 2,5% 3,3% 5,8% 9,9%

5 3 3 0 2 3 26 41 12 3 4 7 12 121

Elaboração própria.

9.1. Missing Data Há, para análise de dados, literatura específica para se tratar perguntas não respondidas dentro de um formulário. No survey em estudo, três questões apresentaram índice de não resposta elevado. A primeira questão foi a Questão 4 – Você se importa em informar para qual liderança trabalha? –, que por sua sensibilidade já oferecia ao respondente a possibilidade de não respondê-la e era esperado alto índice de não resposta. Portanto, para essa questão, a opção por não responder está diretamente ligada ao contexto da pesquisa (sensibilidade da temática, local de trabalho dos respondentes, busca do anonimato pelos respondentes, não obrigatoriedade explícita da resposta) e justifica o número superior a 25% de não respostas. Porém, a questão 5 (que abre a terceira página, correspondente ao eixo da perceptividade) e a questão 10 (que abre a quarta página, correspondente ao colaboratividade) representam pontos críticos de abandono do formulário pelos respondentes não justificados somente pelo contexto da pesquisa. O Tabela abaixo, que demonstra, questão a questão, o nível de respondentes, indica que até o fim da página 2, apenas dois respondentes haviam abandonado o survey. Esse número salta para 14 já na primeira questão da página 3, continua crescendo durante toda essa página, atingido 25 missing answers ao fim desta etapa. Outro salto é observado no início das perguntas correspondentes ao eixo da colaboratividade (questão 10), em que os abandonos atingem o patamar

21

de 32 respondentes.

A partir desse ponto, a quantidade de respostas permanece quase

absolutamente constante. Tabela 5: Questão em que o respondente abandona o survey Pág.

Questão Respostas

2 2 2 2 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

121 118 118 89 106 105 102 102 95 89 88 88 88 88 89 88 88 88 88 89 88

Abandonos 0 3 3 32 14 15 18 18 25 32 33 33 33 33 34 33 33 33 33 34 33

Elaboração própria

Duas são as hipóteses que se levantam para explicar os missing answers: a primeira considera o fato de que a partir da página 03, a pesquisa realmente ganha corpo. É com o início de perguntas acerca da perceptividade do respondente que se adentra no escopo do survey. A partir desse momento, o participante que não se interessa pelo tema ou tem receio ou indisposição em colaborar, abandona o formulário. Uma segunda hipótese é a de que no início da página 03 as perguntas se tornam complexas, exigindo reflexão. Neste momento, para alguns respondentes, o custo de participar pode ultrapassar os incentivos oferecidos. Cabe ressaltar, em defesa destes dois pontos de vista, que o respondente que responde a primeira questão da página 4 (eixo da colaboratividade), invariavelmente chega ao final do formulário. 9.2. Descrição da amostra para o eixo da perceptividade: Três questões (Q.6; Q.7; Q.8) do survey embasam a tentativa de se apurar a percepção que os servidores têm dos assessores de RelGov. As respostas a essas questões, quando estratificadas pela amostra por características dos respondentes (gênero, vínculo com a Casa, tempo de assessoria, 22

cargo, filiação partidária) podem apontar variações de percepção pelos indivíduos da amostra. Estes dados são a base para as duas tabelas que se seguem (tabela xx e tabela xx). Nelas, percebe-se a variação de cada grupo de indivíduos separados por uma de suas características comuns em relação ao conjunto da amostra.

Tabela 6: Estratificação da amostra por ocupação, vínculo profissional, gênero e filiação partidária para análise do eixo da perceptividade (dados em porcentagem): Questão 6: Você conhece ou sabe de alguma instituição, empresa ou órgão da INICIATIVA PRIVADA que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas

Amostra

AssCom

CNE

CNE R

Serv

Masc

Fem

Part

N.Part.

15,9

6,25

18,92

0

11,11

10,87

18,60

22,58

10,34

42,1

40,63

29,73

14,29

31,11

36,96

37,21

32,26

39,66

Sim, (cite algumas instituições - nome ou sigla 42,1 53,13 51,35 85,71 57,78 52,17 44,19 45,16 50,00 que lhe venham à mente) Questão 7: Você conhece ou sabe de alguma instituição PÚBLICA, empresa PÚBLICA ou órgão do GOVERNO que atue nas dependências da Câmara dos Deputados (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas

Amostra

AssCom

CNE

CNE R

Serv

Masc

Fem

Part

N.Part.

12,5

9,68

18,92

0

8,89

10,87

13,95

12,90

12,07

37,5

22,58

43,24

14,29

26,67

30,46

34,88

32,26

32,76

Sim, (cite algumas 50,0 67,74 37,84 85,71 64,44 58,70 51,16 54,84 55,17 instituições - nome ou sigla que lhe venham à mente) Questão 8: Você conhece ou sabe de alguma consultoria privada ou escritório de advocacia que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas Sim, (cite algumas instituições - nome ou sigla que lhe venham à mente) Elaboração própria

Amostra

AssCom

CNE

CNE R

Serv

Masc

Fem

Part

N.Part.

40,4

48,39

40,54

28,57

35,56

32,61

41,86

32,26

39,66

50,0

41,94

54,05

28,57

53,33

52,17

51,16

58,06

48,28

9,6

9,68

5,41

42,86

11,11

15,22

6,98

9,68

12,07

Legenda: AssCom (assessor de comissão); CNE (Cargo de natureza especial); CNE R (CNE requisitado); Serv (servidor efetivo); Masc (masculino); Fem (feminino); Part (filiado a partido político); N.Part (Não filiado)

23

A tabela acima permite comparar a probabilidade de resposta para cada uma das três perguntas para um indivíduo qualquer da Amostra e para indivíduos de grupos estratificados. Permite, ainda, verificar a tendência das hipóteses serem válidas. Tomemos como exemplo a comparação entre a probabilidade de um indivíduo qualquer da amostra perceber ou não as assessorias de RelGov, comparada à mesma probabilidade de um assessor de comissão. Segundo a literatura (BOARIN, 2015), o assessor de comissão deveria ter maior grau de percepção e assim ter percentuais menores na primeira linha de resposta de cada questão (resposta = não) e, percentuais maiores nas duas outras linhas de resposta. Porém, ao se comparar as colunas referentes à amostra e ao extrato selecionado, nota-se que a expectativa teórica parece não se confirmar, pois o indivíduo da amostra apresenta índice mais robusto, por exemplo, para percepção de RelGov governamentais, quando comparado com o mesmo dado na coluna do assessor de comissão. Na tabela abaixo, em que as demais estratificações possíveis da amostra são apresentadas, observase que o fato de o servidor já ter sido convidado para eventos promovidos por assessoria de RelGov parece influenciar o eixo da perceptividade. Porém, são os dados para servidor de liderança de oposição o que apresenta tendência em direção aos índices esperados.

24

Tabela 7: Estratificação da amostra por servidor convidado para eventos de assessorias de RelGov (Convidado); Servidor de Liderança apoio ao Governo (Serv Gov); Servidor de Liderança de oposição (ServOp); Servidor de liderança independente (ServInd). Questão 6: Você conhece ou sabe de alguma instituição, empresa ou órgão da INICIATIVA PRIVADA que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas

Amostra

Convidado

ServGov

ServOp

ServInd

15,9

10,14

16,67

7,69

21,43

42,1

40,58

37,88

46,15

57,14

Sim, (cite algumas instituições - nome ou 42,1 49,28 45,45 46,15 21,43 sigla - que lhe venham à mente) Questão 7: Você conhece ou sabe de alguma instituição PÚBLICA, empresa PÚBLICA ou órgão do GOVERNO que atue nas dependências da Câmara dos Deputados (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas

Amostra

Convidado

ServGov

ServOp

ServInd

12,5

8,96

15,63

4,00

14,29

37,5

37,31

31,25

44,00

50,00

50,0 53,73 53,13 52,00 35,71 Sim, (cite algumas instituições - nome ou sigla - que lhe venham à mente) Questão 8: Você conhece ou sabe de alguma consultoria privada ou escritório de advocacia que atue nas dependências da Câmara (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? Opções de resposta Não Sim, mas não recordo o nome delas Sim, (cite algumas instituições - nome ou sigla - que lhe venham à mente) Elaboração própria

Amostra

Convidado

ServGov

ServOp

ServInd

40,4

25,37

45,31

28,00

35,71

50,0

64,18

42,19

64,00

64,29

9,6

10,45

12,50

8,00

0

As afirmações, contudo, são inconclusivas nesse nível de análise. Cada indivíduo possui, ao mesmo tempo, características de vários estratos em que se decompôs a amostra e o seu grau de percepção é resultado do somatório da coexistência dessas características. Tal fato exige a continuidade das análises para julgar interdependências (covariância), níveis de multicausalidade, demais inferências estatísticas, o que permitirá comprovar as hipóteses (ou refutá-las). O gráfico 1, abaixo, ilustra essa noção de multicausalidade. Ao se juntar os dados da tabela xx e xx para todos os estratos delas e comparar seus resultados, observamos que, para qualquer dos grupos de indivíduos avaliados, o grau de percepção tende a ser mais próximo das expectativas criadas nas hipóteses quando em comparação com a amostra, o que reforça a ideia de multicausalidade.

25

Figura 1: comparação dos estratos com a amostra para a questão 7

Questão 7: Você conhece ou sabe de alguma instituição PÚBLICA, empresa PÚBLICA ou órgão do GOVERNO que atue nas dependências da Câmara dos Deputados (comissões, lideranças, plenário, gabinetes) realizando lobby, relações governamentais e/ou institucionais? 90 80 70 60

Não

50 40

Sim, mas não recordo o nome delas

30 20 10 0

Sim, (cite algumas instituições nome ou sigla - que lhe venham à mente)

Elaboração própria

Na figura 1, percebe-se melhor o desempenho comparativo de cada estrato, repisando-se que quanto menor a barra azul (afirmação de completo desconhecimento das assessorias de RelGov) e quanto maior as barras verde e vermelha (respostas que indicam percepção das assessorias), maior o grau de perceptividade. Destacam-se os resultados para CNE requisitado e servidor de liderança de oposição como os estratos em que as três barras tendem às hipóteses. Outra questão no survey indagava a respeito da atitude do servidor de liderança quando procurado pelas assessorias de RelGov da iniciativa privada. A expectativa, oriunda de pergunta análoga feita no questionário da etapa inicial junto aos chefes e coordenadores de liderança, apontava para centralidade desta interface liderança/RelGov nas figuras do chefe de gabinete e do coordenador de comissões. Como se percebe no gráfico 2, essa expectativa se confirma, pois mais da metade da amostra leva possível demanda de assessorias de RelGov ao superior hierárquico.

26

Figura 2: Centralização do atendimento aos RelGovs: Q. 14. Se algum assessor de entidade privada pede intervenção no processo legislativo (a exemplo, requerimentos de adiamento de discussão ou votação, retirada, inclusão ou inversão de pauta; emendas; voto favorável ou desfavorável em determinada matéria), a sua atitude mais provável é: Estando dentro de minhas capacidades, providencio imediatamente a solução para a demanda. Se necessário, procuro parlamentar da bancada para viabilizar o atendimento do pedido. Verifico o histórico de relacionamento da entidade solicitante com a bancada antes de agir. Havendo histórico de bom relacionamento, tento providenciar o atendimento.

6% 3%

2%

Levo a questão ao meu chefe de gabinete, ao coordenador de comissões ou a outro superior hieráquico, para que ele providencie o atendimento.

2% 5%

Sempre levo o fato ao conhecimento do Líder antes de qualquer outra ação.

10,2%; 34%

Levo o fato ao conhecimento de um dos parlamentares da bancada que julgo mais interessado ou mais vinculado ao assunto do pedido. Oriento o assessor a buscar auxílio diretamente com parlamentar da bancada.

21% Ouço o assessor, mas deixo de auxilá-lo, por não fazer parte de minhas atribuições resolver esse tipo de problema.

17% Prefiro não responder.

Geralmente, tenho outra atitude:

Elaboração própria

Os mesmos respondentes, contudo, quando perguntados da atitude tomada quando abordados por assessorias de RelGov ligadas ao Governo, demonstram pró-atividade mais elevada, reportando-se menos ao Líder, chefe ou coordenador da liderança. Demonstra-se que graus de colaboratividade do servidor que variam de acordo com o tipo da assessoria de RelGov. É o que demonstra o Gráfico 3, abaixo. Nos dois gráficos (2 e 3), está destcado do gráfico a parcela de respondentes que afirmam não colaborarem com as assessorias de RelGov. Essa parcela, em ambos, gira em torno de 5% da amostra.

27

Figura 3: Centralização do atendimento aos RelGovs: Q.13. Se algum assessor de órgão do Governo pede intervenção no processo legislativo (a exemplo, requerimentos de adiamento de discussão ou votação, retirada, inclusão ou inversão de pauta; emendas; voto favorável ou desfavorável em determinada matéria), a sua atitude mais provável é:

Estando dentro de minhas capacidades, providencio imediatamente a solução para a demanda. Se necessário, procuro parlamentar da bancada para viabilizar o atendimento do pedido. Verifico o histórico de relacionamento da entidade solicitante com a bancada antes de agir. Havendo histórico de bom relacionamento, tento providenciar o atendimento.

4,5%

Levo a questão ao meu chefe de gabinete, ao coordenador de comissões ou a outro superior hieráquico, para que ele providencie o atendimento.

2,3% 4,5% 6,8% 9,1%

Sempre levo o fato ao conhecimento do Líder antes de qualquer outra ação.

5,7% Levo o fato ao conhecimento de um dos parlamentares da bancada que julgo mais interessado ou mais vinculado ao assunto do pedido. Oriento o assessor a buscar auxílio diretamente com parlamentar da bancada.

22,7% 30,7%

Ouço o assessor, mas deixo de auxilá-lo, por não fazer parte de minhas atribuições resolver esse tipo de problema.

13,6%

Prefiro não responder.

Geralmente, tenho outra atitude:

Elaboração própria

28

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo da pesquisa empreendida era, primeiro, o de habituar o pesquisador a pensar cientificamente e a elaborar os próprios instrumentos de coleta e análise de dados. Desta sorte, seguindo a orientação de construir e aplicar survey, buscou-se medir a perceptividade e a colaboratividade de servidores para com assessores de grupos de interesse e pressão em atividade na Câmara dos Deputados. A realização dos primeiros testes com o survey imaginado apontou para vieses em sua construção e dificuldade em sua aplicação, forçando o pesquisador a reconstruir seu instrumento de pesquisa. A nova fase de teste com o survey reelaborado demonstrou a viabilidade da sua aplicação à população alvo. Coletados os primeiros dados, com boa porcentagem da população já tendo respondido o survey, passou à fase de análise preliminar dos resultados, por meio da descrição estatística da amostra. Também foi possível verificar a tendência de as hipóteses elaboradas para a pesquisa serem ou não confirmadas. Projeta-se para a continuidade da pesquisa o esforço para incentivar a participação de mais respondentes e deixar a amostra mais representantiva e inferências estísticas que permitam buscar as relações de causalidade entre as diversas variáveis eleitas para se medir o grau de perceptividade que o servidor de liderança partidária tem das assessorias de RelGov e o grau de colaboratividade que desempenha para com estas.

29

REFERÊNCIAS:

BOARIN, Paula Vivacqua (2015). O lobby dos grupos de interesse e a política comercial internacional no Brasil: estratégias de influência diferentes para uma política diferente? Porto Alegre:

UFRGS: I Seminário Internacional de Ciência Política (Paper). Disponível em:

http://www.ufrgs.br/sicp/files/2015/09/BOARIN-2015-O-lobby-dos-grupos-de-interesse.pdf FARHAT, Said (2007). Lobby: o que é. Como se faz. Ética e transparência na representação junto a governos. Petrópolis, RJ: ABERJE. FINK, Arlene (2009). How to conduct surveys: a step-by-step guide. Estados Unidos: Sage Publications, inc, 4ª ed. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GÜNTHER, H. (2003). Como Elaborar um Questionário (Série: Planejamento de Pesquisa nas Ciências Sociais, Nº 01). Brasília, DF: UnB, Laboratório de Psicologia Ambiental. Disp. em: www.psi-ambiental.net/pdf/01Questionario.pdf MARCIANO e SCHWARTZ (2015). Instrumentos de pesquisa em Ciências Sociais. Brasília: Cefor/Câmara dos Deputados. REA, L. M. e PARKER, R. A. (1992).Designing and conducting survey research: A comprehensive guide. San Francisco, CA: Jossey-Bass pub. SCHONLAU, M., Fricker, R. D., & Elliott, M. e. (2001). Conducting research surveys via email

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30